“Um absurdo!”, protesta, o defensor público Rafael Mello Portella Campos, contra a posição da Fundação Renova em negar o reconhecimento da comunidade de Campo Grande, em São Mateus, como atingida pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco/Vale-HP, considerado o maior desastre ambiental da história do país e um dos maiores do mundo. “Indica que a Fundação não está disposta a reconhecer que a extensão do dano atingiu todo o litoral norte do Espírito Santo”, analisa. Desde o dia 31 de março, todo o litoral norte e também o litoral sul, até o distrito de Nova Almeida, na Serra, foram declarados como área atingida pelo crime, expandindo a região até então reconhecida, que se restringia ao trecho entre Barra do Riacho, em Aracruz, e Povoação, em Linhares. A decisão foi tomada pelo Comitê Interfederativo (CIF), instância criada para acompanhar o cumprimento pelas empresas e sua Fundação Renova dos programas socioambientais de compensação e reparação de danos causados pelo crime. Na Deliberação 58, a presidente do CIF, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, determina também que a Fundação teria 30 dias para iniciar o cadastramento de todos os atingidos na nova região reconhecida. No entanto, não só o prazo não foi cumprido, como a Fundação declarou que não reconhece a comunidade de Campo Grande, em São Mateus, como atingida. A absurda declaração consta em um ofício datado do dia dois de junho e enviado para a Associação de Pescadores, Catadores de Caranguejo, Aquicultores, Moradores e Assemelhados de Campo Grande (Apescama), em resposta ao seu pedido de apoio para a realização do tradicional Festival do Caranguejo, cuja 17ª edição aconteceu entre os dias 19 e 21 de maio últimos. “Vamos averiguar imediatamente as razões desse posicionamento”, diz Rafael, relatando que as defensorias pública estadual e da União irão oficiar as empresas e o CIF para que estejam cientes desse posicionamento e, então, avaliar. “Foi um erro? Ou já é um posicionamento deliberado de que não ela não vai reconhecer São Mateus?”, questiona. Na esteira dessa negativa em reconhecer a ampliação da área atingida, Rafael conta que outro ponto que está sendo avaliado pelas DPs é o pedido da Renova em adiar em mais 120 dias o início do cadastramento das novas áreas, que serão, ao final, envolvidas em um outro tipo de programa de cessão de auxílios e indenizações, com mais restrições, provavelmente, do que as comunidades já reconhecidas. “Estamos analisando. A princípio, não há porque ter esse tratamento diferenciado”, diz. O defensor critica também a forma como os cadastramentos em curso estão sendo feitos, de forma a gerar, deliberadamente, conflitos dentro das comunidades. Cita como exemplo Povoação, que, embora desde o início reconhecida, convive com problemas gravíssimos de acesso à informação sobre quem foi ou não cadastrado, quem recebe ou não o benefício, e quais os critérios. “Essas comunidades têm vivido um sentimento muito grande de insegurança. E essa falta de transparência não pode acontecer”, reclama o defensor.
Praça Costa Pereira terá vigília com orações e preces pelas famílias do IAPI
A Comissão de Justiça e Paz (CJP) da Arquidiocese de Vitória e o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH-ES) realizam nesta terça-feira (13), a partir de 18h30, na Praça Costa Pereira, no Centro de Vitória, uma vigília em defesa da paz e da moradia digna. O ato vai chamar atenção para as famílias da Ocupação Chico Prego, instaladas no prédio do antigo Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários (IAPI), ao lado da praça. As famílias estão ameaçadas de sofrer uma ação de reintegração de posse, já autorizada pela Justiça Federal a pedido da União, proprietária do imóvel. A vigília é de inspiração ecumênica e terá um rito litúrgico com orações, preces, leituras bíblicas e louvores. Ao final, haverá uma pregação breve com o professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e membro da CJP, Maurício Abdalla, sobre “a comunhão universal dos bens na moral cristã”. Falas e orações de líderes religiosos , de associações, entidades e movimentos sociais também integrarão o ato. “Cremos que os pobres são epifania de Deus no mundo, são novos cristos em nosso meio, por isso nossa fé nos impulsiona a nos comprometermos com sua vida e sua vida em abundância”, diz a nota sobre a vigília divulgada na página da ocupação no Facebook. A nota também pede que o poder público respeite os movimentos de moradia e efetivem políticas habitacionais e “não que aumente-os, a partir de despejos forçados violentos, legitimados por reintegrações de posse injustas”. Na última terça-feira (6), três integrantes da Companhia Independente de Missões Especiais (Cimesp) vistoriaram o prédio do IAPI para elaborar um relatório de avaliação de risco. O documento vai traçar estratégias para o cumprimento da ordem de reintegração de posse do imóvel, que ainda não tem data para acontecer. A Ocupação Chico Prego, que ocupa o imóvel com cerca de 150 famílias, entrou com ação civil pública para suspender a decisão da Justiça Federal. A ação é assinada pelas defensorias públicas da União e do Estado. A ação cobra também, entre outras medidas, a efetivação do direito de moradia digna às famílias e a destinação do prédio do IAPI para projetos de moradia de interesse social, por meio do Programa Minha, Casa Minha Vida.
Espírito Santo registra R$ 5 bilhões em fraudes tributárias, diz Sindifiscal
O Espírito Santo registra anualmente R$ 5 bilhões em fraudes fiscais. A revelação é do Sindicato dos Auditores da Receita Estadual (Sindifiscal-ES), com base em operações realizadas nos últimos anos. O valor sonegado supera em mais de 36 vezes o superávit anunciado pelo governo em 2016 (R$ 137 milhões) ou 15 vezes mais do que o resultado financeiro do primeiro quadrimestre deste ano (R$ 324 milhões). A entidade destaca que sem impostos não há investimentos públicos em áreas essenciais. De acordo com o Sindifiscal, a sonegação fiscal também fomenta a concorrência desleal de mercado, na medida em que sonegadores praticam preços mais baixos, deixando em desvantagem os empresários que operam em conformidade com a lei. Além disso, a prática afeta o caixa dos municípios, com a redução no repasse da cota-parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Entre os principais tipos de fraudes, o sindicato lista o uso de documentos falsos para obter a inscrição estadual por meio do cadastro simplificado – utilizando pessoas como sócios de fachadas (laranjas) – e de notas fiscais fraudulentas. De acordo com o sindicato, as fraudes são facilitadas pelo sucateamento do Fisco Estadual, que se encontra com estrutura tecnológica inadequada e a altíssima defasagem de pessoal, além da “simplificação desmedida do processo de abertura de empresas no Espírito Santo”. Em todo o Brasil, desde o início do ano, já teriam sido drenados dos cofres públicos cerca de R$ 250 bilhões, segundo estimativa do Sindicato dos Procuradores Nacionais da Fazenda (Sinprofaz). Um estudo recente da entidade aponta que a evasão tributária brasileira chegou a R$ 571,5 bilhões (7,6% do PIB – Produto Interno Bruto), quase equivalente à estimativa do que foi arrecadado conjuntamente por municípios e Estados naquele período: R$ 638 bilhões. O Sindifiscal lembra que sem impostos não há investimentos do governo em áreas essenciais para a sustentabilidade de um estado, como saúde, educação, segurança e infraestrutura. Para a entidade de classe, portanto, além de uma ampla reforma tributária que promova a justiça fiscal, os gestores públicos têm de criar instrumentos que façam com que a sociedade passe a ver o retorno dos seus impostos e não os responsabilize pelos investimentos que não enxerga em razão das culturas de sonegação e corrupção brasileiras.
Nova ação no Supremo pede suspensão de concurso para cartórios no Estado
O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando uma nova ação que pode interferir no atual concurso para ingresso na atividade de cartórios no Espírito Santo. No processo, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) questiona a legalidade da Resolução nº 014, editada pelo Tribunal de Justiça (TJES) em 2008, que desanexou (separou) os serviços oferecidos por cartórios no Espírito Santo. A autora da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5681) pediu a concessão de liminar para interromper a atual seleção, hoje suspensa por ordem do STF. Na ADI, a entidade aponta a inconstitucionalidade formal da resolução, já que a extinção e o desmembramento de serventias extrajudiciais deveriam ser alterados por lei específica e não por um ato administrativo da Corte. No final de março, o relator do caso, ministro Dias Toffoli, havia decidido pelo não conhecimento da ação. Entretanto, ele reconsiderou a decisão no último dia 22, determinando o seguimento do processo com a adoção do rito abreviado (quando o mérito da ação é julgado antes do exame do pedido de liminar). De acordo com informações do STF, o presidente do Tribunal de Justiça capixaba, desembargador Annibal de Rezende Lima, foi notificado para prestar informações na última terça-feira (6). A Procuradoria Geral da República (PGR) e a Advocacia Geral da União (AGU) também vão se manifestar no processo, antes do caso ser julgado pelo Supremo. Ainda não há previsão de data de julgamento. Essa ação mais recente coloca em xeque a conclusão do atual concurso para cartórios no Espírito Santo, aberto em 2013 e aguardando há mais de seis meses a realização da sessão pública de proclamação do resultado e escolha das outorgas pelos candidatos habilitados. Hoje, o certame está suspenso por ordem do STF. Na petição, a Anoreg-BR entende que a separação dos serviços tornou alguns cartórios desinteressantes do ponto de vista financeira, além da possibilidade do reanexação (juntada) das serventias, em caso de êxito no processo. “Além disso, observa-se que a maioria dos serviços desmembrados ainda continuam vagos, mesmo os que já foram anteriormente providos, posto que diante da inviabilidade de manter os referidos serviços todos foram abandonados, fato este que ameaça a comunidade local que faz necessita diariamente do serviço público exercido pela delegação”, defendeu a entidade, citando precedentes do STF quanto à necessidade de segurança jurídica para evitar o provimento em cartórios cuja vacância está sob contestação. O atual concurso foi lançado em julho de 2013, após determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao todo, serão ofertadas 171 vagas para novos tabeliães e para remoção (troca entre os atuais donos de cartórios). Todas as serventias listadas no edital ficarão disponíveis, mas as outorgas dos cartórios sub judice serão confirmadas após o trânsito em julgado das ações pendentes.
Moradores do sul do Estado pedem reforço no aparato de segurança
Moradores e autoridades de Mimoso do Sul e dos municípios adjacentes de Atílio Vivácqua e Muqui, na região sul do Estado, compareceram à audiência pública promovida pela Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa na noite de quinta-feira (8), na Câmara de Vereadores de Mimoso do Sul, para relatar os problemas de segurança na região e buscar caminhos para o combate à criminalidade. As principais reclamações giraram em torno do tráfico de drogas, furtos e roubos de veículos, crimes contra o patrimônio, falta de efetivo policial para atender à zona rural e até de ausência de sinal de telefonia, o que dificulta o contato com as polícias Militar e Civil. Entre as soluções apontadas, a construção de uma nova delegacia e de uma companhia independente da Polícia Militar. Gilsinho Lopes (PR), presidente do colegiado, abriu os trabalhos informando que recebeu denúncias de tráfico de drogas, roubos e furtos nas localidades e nas rodovias. Ele destacou que as três cidades juntas possuem aproximadamente 54 mil habitantes, ficam na divisa com o Rio de Janeiro, e são margeadas por vias importantes como as BRs 101 e 297 e a Rodovia Rubens Rangel. O presidente do sindicato rural de Mimoso, Luís Carlos da Silva, pediu mais atenção com a zona rural do município. “Temos mais de 840 km², mais de três mil proprietários rurais e 28 mil habitantes”, contou. Ele ainda disse que vêm ocorrendo muitos roubos no interior e que a falta de sinal de telefonia restringe o contato com a polícia. José Maria Morini, presidente do Conselho de Segurança da cidade, disse que era um desejo antigo da sociedade mimosense a criação de uma companhia independente da Polícia Militar e de uma nova delegacia para melhor atender a população. “Nossa delegacia tem estrutura de 40 anos atrás, é uma situação degradante pra os policiais”, lamentou. O delegado de Mimoso, Rômulo Carvalho Neto, informou que neste ano foram instalados 88 inquéritos policiais e que todas as cinco mortes violentas que ocorreram foram elucidadas e os autores presos. “Trabalhamos com um delegado, um escrivão e quatro investigadores. Fazemos um esforço para dar uma resposta à população mimosense, mas temos de priorizar as ações nos crimes mais violentos”, explicou. 'Cobertor curto' Já o tenente Rody, que trabalha no policiamento das três cidades, disse que o efetivo policial é de 66 militares e que existem problemas “de cidade grande” nesses municípios, como roubos, homicídios e tráfico, mas que a polícia faz a parte dela, realizando rondas nas zonas urbana e rural, patrulhamento no comércio e nas escolas. “Nosso cobertor é curto, por isso agimos de acordo com a demanda. Não conseguimos estar sempre presentes”, afirmou. O presidente da Câmara de Vereadores de Mimoso, Renatinho Cabral (PTB), destacou que um dos empecilhos para manter os criminosos na cadeia é a fragilidade do Código Penal. “Nossas leis são fracas e nosso Código Penal antigo. A gente fica indignado, o anseio da população é que se mudem as leis. Eu moro na zona rural e me sinto ameaçado. Temos de tornar as leis mais rígidas”, disparou. O prefeito de Mimoso, Ânderson Guarçoni (PMDB), o Jiló, disse que a administração anterior havia disponibilizado um terreno para o Estado construir uma nova delegacia, mas que, em virtude da demora em iniciar a obra, a doação havia perdido validade. Ele se comprometeu a encaminhar outro projeto à Câmara. “O anterior tinha um prazo (para construção) de 360 dias e o processo ficou parado na Secretaria de Estado de Gestão. Para que não ocorra isso novamente, vamos colocar prazo até 31 de dezembro de 2020”, prometeu. Diante dos fatos expostos, Gilsinho Lopes afirmou que levaria todas as demandas levantadas ao secretário de Estado de Segurança Pública, André Garcia, e ao governador Paulo Hartung (PMDB). “Precisamos nos unir. Vamos tentar a delegacia nova. [Quanto à] companhia [da PM], acredito que tem condições de implantar ainda esse ano. Podemos cortar um pouco na publicidade e em outras situações”, finalizou. A audiência contou com a participação de moradores, proprietários rurais, comerciantes e integrantes da sociedade civil organizada de Mimoso do Sul, além de vereadores de municípios de cidades do entorno e de representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública, das polícias Civil e Militar, da Defensoria Pública e do Ministério Público Estadual.
Próprio umbigo
O PT no Estado está muito longe de vivenciar uma calmaria. Tem a polêmica do desembarque do governo Paulo Hartung (PMDB), que até agora não “andou”, apesar da deliberação do congresso estadual; o recurso impetrado na Nacional pela chapa do deputado federal Givaldo Vieira, que acusa o vencedor, João Coser, de compra de votos de delegados com ajuda da atual gestão estadual; a posse nesta sexta-feira (9) sem o apoio de metade do diretório eleito; e, ainda, a eleição de 2018! Com a perspectiva de uma candidatura de Lula à Presidência da República ou de apoio a outro candidato, como Ciro Gomes (PDT), o PT terá que apresentar nos estados, obrigatoriamente, chapas ao governo e ao Senado. O que circula no mercado político é que Coser já se adiantou para construir uma candidatura de deputado federal, que é até onde sua perna alcança. Com ele fora do circuito, caberá aos atuais deputados federais Helder Salomão e Givaldo Vieira executarem a missão da Nacional. Em todas as possibilidades de composição, porém, os dois terão um longo caminho a percorrer, pegando pela frente, inevitavelmente, a chapa pesada do PMDB. O desembarque do atual governo, como se sabe, coloca o PT imediatamente na condição de oposição. Esperto que só, Coser arrumou um jeito de “salvar sua pele”. Helder e Givaldo, pelo contrário, terão que ir para o “sacrifício”. Deputado e… Por falar em Helder, ele convida nas redes sociais para o lançamento, no próximo dia 23, do seu segundo livro de poesias, Janelas. Às 19 horas, no Shopping Moxuara, em Cariacica. Uma mão lava a outra Hartung e a Vale não desistem nunca. Nessa quinta-feira (8), voltaram a confabular sobre o retorno das operações da Samarco em Anchieta, sul do Estado. O encontro da vez, no Palácio Anchieta, foi entre Hartung e o novo presidente da Vale, Fábio Schavartsman. Nada mudou: o governador ajuda a mineradora, a mineradora ajuda o governador, e nenhum dos dois ajuda os atingidos. Mais do mesmo Não só Hartung é tão gentil com as empresas que arrasam com a saúde dos capixabas há décadas. A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vitória recebeu nessa quarta (7) os executivos Bernardo Enne Correa da Silva, da ArcelorMittal, e Romildo Fracalossi, da Vale. Foram apresentar, sem contestação, as ações para reduzir as emissões de poluentes na Capital. Já diz o ditado: falar até papagaio fala. Segue… Quem estava por lá, na reunião, eram o presidente da comissão, Luiz Paulo Amorim (PV), o vice Leonil (PPS) e Denninho Silva (PPS). No final, agradeceram os “esclarecimentos” e acertaram de fazer uma visita técnica na Arcelor, que sempre acaba em quê…em quê? Apertos de mão e cafezinho! Tempo perdido O governador, “encalacrado” com o funcionalismo público, resolveu “prestar contas” a 19 representantes de sindicatos e associações. Apresentação sobre a situação financeira do Estado pelo secretário da Fazenda, Bruno Funchal, aquela coisa toda, só para deixar bem claro, como sempre: não adianta pedir, porque não haverá reajuste! Tempo perdido II Hartung já deveria ter percebido que essa estratégia não “dá liga”. Muitos dos sindicatos presentes, aliás, são da linha direta de embate com o governo devido ao descaso em relação às categorias de servidores. Devem ter saído do encontro “satisfeitíssimos”. Enquanto isso… O deputado estadual Euclério Sampaio (PDT) denuncia no Facebook a proibição imposta pelo governo, por meio do secretário de Educação Haroldo Rocha, de acesso do Sindipúblicos às escolas e superintendências de educação no Estado. A medida, critica Euclério, é para omitir da população a precariedade do ensino público capixaba. Quem não deve… Ditadura “Um Governo que se diz ‘oriundo do movimento estudantil’, jamais tomaria uma decisão arbitrária, ilegal, arrogante e prepotente. O que demonstra que essa conversa que foi líder estudantil é só balela.Abaixo à ditadura capixaba”, protestou o deputado. Dindim O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, alerta que 38,3 mil trabalhadores ainda não sacaram no Estado o abono salarial ano-base 2015. O prazo só vai até dia 30 deste mês, depois, “bau”, “bau”! Quem ainda tem dúvida, basta acessar http://verificasd.mtb.gov.br/abono/, digitar o número do CPF ou do PIS/Pasep e a data de nascimento e consultar. Nas redes “Eu quero morar no Estado imaginário das propagandas fantasiosas do governo do ES. #chegadefarsa”. (Deputado estadual Sérgio Majeski – PSDB – no Facebook). PENSAMENTO: “O pior governo é o que exerce a tirania em nome das leis e da justiça”. Barão de Montesquieu
Breviário da roubalheira
Paraibano de Catolé da Rocha, com parentesco com os Maia da Paraíba, o ministro Herman Benjamin brilhou no TSE como relator da ação de impugnação da chapa Dilma-Temer nas eleições presidenciais de 2014. Restou provado, como soem dizer os causídicos, que houve abuso de poder econômico, especialmente com recursos da Construtora Odebrecht, a principal empreiteira contratada pela Petrobras. A pergunta que não quer calar: onde não houve abuso de poder econômico em alguma eleição na história deste país? Qual estatal não caiu na rede de corrupção manejada por fornecedores? Qual político não contou com dinheiro de caixa dois? Sim, podemos dizer que foi enfim desvendado um dos esquemas mais comuns da vida política brasileira. Ninguém deveria se espantar ao saber que a multinacional baiana Odebrecht distribuía dinheiro a todos os políticos que podiam lhe prestar ajuda nos meandros do poder. Não deu só para a chapa Dilma-Temer, mas para as outras, especialmente para a liderada por Aecio Neves. Enfim, quanto mais alto o cargo, maior o volume de dinheiro. É claro que um ou outro receptor de dinheiro desviou uma parte para si mesmo, colocando-a num paraíso fiscal ou comprando imóveis. As mulheres dos cariocas Cabral e Cunha fizeram farras em lojas de Paris. Mas não há dúvida de que o grosso desse dinheiro sujo foi usado para pagar serviços a assessores, consultores, portadores de bandeiras em esquinas democráticas, redatores, cinegrafistas, fotógrafos, motoristas, secretárias, scort girls, cabos eleitorais e até eleitores sequiosos de presentinhos eleitorais. Esse é um jogo conhecido por qualquer brasileiro. Todo mundo tem um conhecido que ganhou algum numa campanha política. Os marqueteiros-chefes manipulam milhares, milhões de reais, ficando em condições de comprar sítios, carros e depositar dinheiro no exterior. Um bom redator de campanha ganha em quatro meses mais do que um editor de revista num ano de serviço. Um fotógrafo diligente fica em condições de comprar um carro novo à vista no final da temporada eleitoral. A verdade é que ele trabalha intensamente naquele período de correria eleitoral. Mas numa campanha política a verdade é multifacetada. Uma modalidade de patrocínio em Ribeirão Preto era o franqueamento do bar da Cervejaria Antarctica aos amigos do candidato apoiado pelo presidente Bob Gusman. Mas era na empresa, não no comitê de campanha. Jogada simpática nas altas esferas do poder. Enquanto isso, nas baixas esferas, a senhora que faz o café e cuida da faxina num comitê de campanha recebe promessas milionárias e depois fica penando meses para receber o que lhe devem. Dinheiro de campanha escoa pelo ralo. Acumulam-se dívidas. As maiores envolvem cifras milionárias e interesses majoritários. Nesse aspecto e nesse sentido, o relatório do ministro Herman Benjamin ao egrégio e colendo e superior tribunal eleitoral é uma peça histórica, um breviário da roubalheira em nome da democracia em anos eleitorais. Nos outros anos e em outros campos da pugna empresarial e política, nada consta nos autos. LEMBRETE DE OCASIÃO “O governo mudou, mas eu não mudo. Fico com o governo” Manuel Inacio, coronel do sertão pernambucano (in Faoro, Raymundo, “Os Donos do Poder”
Projeto piloto do MST em Aracruz ameaçado pela Justiça
Um projeto piloto do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) está ameaçado pela Justiça Estadual, que marcou para a próxima terça-feira (13) a reintegração de posse de uma área abandonada pela Prefeitura de Aracruz, e que foi ocupada por cerca de 70 famílias em janeiro deste ano. A área fica em Vila do Riacho, às margens da BR-445, próximo à empresa Organoeste. As famílias, a maioria vítimas da extinta empresa Disa-Destilaria Itaúnas S/A, que decretou falência e deixou centenas de pessoas sem renda e sem amparo no norte do Estado. A intenção dos trabalhadores é replicar no município a experiência já bem sucedida em São Paulo e outros estados, de implementar um assentamento com lotes menores para cada família e mais próximo à cidade, para abastecimento da população com produtos agroecológicos. A defensora pública Mariana Sobral explica que a área encontrava-se completamente abandona e improdutiva, sendo utilizada para depósito de lixo, sem qualquer controle por parte do Poder Público, “que deveria cumprir o seu dever de promover a reforma agrária nas terras que não possuem destinação social”. Apenas algumas semanas após a ocupação, no entanto, a transformação da paisagem foi enorme, com a retirada do lixo e o início de uma produção agrícola já em pleno funcionamento. A defensora relata que o emprenho dos acampados em transformar o antigo lixão em uma terra produtiva chegou a sensibilizar o juiz, que suspendeu a primeira liminar de reintegração de posse, agendado uma audiência de conciliação. Na audiência, no entanto, não foi possível chegar a um acordo e uma nova liminar foi concedida contra os trabalhadores (processo nº 0000413-06.2017.8.08.0015), marcando para o dia 26 de junho a reintegração de posse. Surpreendentemente, na reunião preparatória para a reintegração, ocorrida nessa quinta-feira (8), a operação foi antecipada para a próxima terça-feira (13). Mariana destaca que a antecipação objetiva retirar os trabalhadores antes da vistoria do Ministério de Desenvolvimento, marcada para o dia 20, quando se pretende iniciar o processo de implementação de uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no local, hoje classificado como área industrial no Plano Diretor Municipal (PDM). O decreto que modifica o perfil da área é de 2010, mas até hoje não saiu do papel. “A preocupação é de haver um conflito entre os acampados e a Polícia”, conta a defensora pública, contextualizando com o panorama brasileiro atual, com graves e crescentes conflitos agrários. “É motivo de muita preocupação pra Defensoria Pública, porque existe um déficit grande de investimentos em Reforma Agrária no país. No Espírito Santo, nos últimos seis anos, apenas 40 famílias foram assentadas!”, protesta.
Prefeito e ex-secretários de Marataízes são condenados pelo Tribunal de Contas
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou o prefeito de Marataízes (região litoral sul), Robertino Batista da Silva, o Tininho (PRP), e os ex-secretários de Administração, Educação e Saúde por irregularidades referentes ao exercício de 2015. Eles terão que ressarcir o erário pela ausência de controle patrimonial e superfaturamento na aquisição de móveis, além do pagamento de multa no valor de R$ 3 mil cada. De acordo com informações, o prefeito e a ex-secretária Ivete Batista (Administração) terão que devolver o equivalente a R$ 26 mil, de forma solidária; enquanto Maria da Penha Silva Louback (Educação), terá que ressarcir R$ 10,1 mil e Erimar da Silva lesqueves (Saúde) devolverá R$ 7,4 mil. Foram identificadas possíveis irregularidades na adoção de Ata de Registro de Preço da Base de Apoio Ibirapuera do Comando Militar do Sudeste do Exército Brasileiro, referente à aquisição de mobiliário a ser destinado a diversas secretarias do município de Marataízes, no valor total de R$ 1,56 milhão. O relator do caso foi o conselheiro Sebastião Carlos Ranna. Pagamento regular em Anchieta Em outro processo, o Tribunal de Contas decidiu pela regularidade do pagamento do décimo terceiro a vereadores da Câmara Municipal de Anchieta, também na região litoral sul. O colegiado acompanhou o voto de Ranna, que seguiu o entendimento da área técnica e do Ministério Público de Contas (MPC). O pagamento se refere ao exercício de 2009, tendo sido analisado em apartado das contas anuais do Legislativo, de responsabilidade do ex-presidente Jocelem Gonçalves de Jesus.
Moradores poderão dar contribuições ao Bike Vila Velha
A Prefeitura de Vila Velha abriu consulta pública sobre o projeto Bike Vila Velha, o sistema de compartilhamento de bicicletas que o prefeito Max Filho (PSDB) quer implantar no município. A minuta do decreto municipal está disponível para consulta por 30 dias no site da prefeitura. Todo cidadão pode enviar contribuições. As propostas serão analisadas e podem ser utilizadas. Caso aprovado, a Prefeitura dará inicio à licitação para contratação de 10 estações com 20 bicicletas. Inicialmente, as estações serão instaladas em locais onde há uma estrutura cicloviária, como na orla (Praia da Costa, Praia de Itapoã e Praia de Itaparica), Centro e Glória. Hoje, Vila Velha tem mais de 46 quilômetros de ciclovias implantadas, dos quais 20,5 quilômetros foram construídos em administrações anteriores do prefeito Max Filho. A estrutura interliga a orla ao Centro, passando pelas avenidas Darly Santos e Carlos Lindenberg, além de ramais nos bairros. Pelo sistema de compartilhamento, primeiro os usuários fazem um cadastro, depois retiram e devolvem as bicicletas utilizadas nos trajetos entre as estações. A utilização da bicicleta terá cobrança após percorrido um período de gratuidade ainda não definido. Durante as eleições, o prefeito Max Filho acenou para a implantação de um projeto municipal de compartilhamento de bicicletas nos moldes do Bike Vitória. Já no final de fevereiro, a Câmara de Vila Velha aprovou projeto que institui a implantação do Bike Vila Velha, de autoria do vereador Bruno Lorenzutti (PTN). O projeto aguarda sanção do prefeito, o que deve acontecer após a consulta pública.