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Chegou junto

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O PTdoB, agora Avante, está em plena movimentação no Estado. Sob a coordenação do ex-vereador de Vitória Ademar Rocha, conhecido articulador político, o partido estaria de namoro com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Erick Musso (PMDB). Se evoluir para casamento, a ideia é levar junto o diretor-geral da Casa, Roberto Carneiro, hoje no PDT. Não tem muito tempo, Erick migrou do PP para o PMDB, do governador Paulo Hartung, mas pelas movimentações que têm feito à frente da Assembleia, há quem aposte que ele busca nova acomodação partidária. Desde que assumiu a presidência do legislativo, Erick delimita seu próprio espaço político, já no trilho da reeleição em 2018. Caso ceda às investidas, escapará de uma coligação pesada do PMDB, que tem a maior bancada da Casa, além de chegar ao PTdoB/Avante na condição de protagonista. Bem diferente do atual partido, que tem dono até de sobra.  Confirmados Fora o cobiçado Erick, o PTdoB/Avante forma um time de candidatos de menor calibre para 2018, com a mesma expectativa de emplacar mandatos de deputados estaduais e federais. Missão dada pela Nacional. Útil ao agradável A propósito, o presidente da Assembleia participa até esta sexta-feira (9), em Foz do Iguaçu, Paraná, da XXI Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), promovida pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Tema: “O Brasil e suas Reformas”. Por lá, também, os deputados Sandro Locutor (Pros), ex-presidente da Unale, e Janete de Sá (SD). No peixe e no gato Tem muita gente de olho na licitação aberta (Pregão Eletrônico nº 110/2017) pela Secretaria de Administração de Vitória, para contratação de banda de dados para acesso à internet pelos órgãos da prefeitura e disponibilização de serviços online à população. Entrega das propostas vão desta quinta-feira (8) ao próximo dia 23 e, nos bastidores, dizem que tem empresa favorita a levar o contrato. Oi? Ainda na gestão da Capital, o secretário de Gestão, Planejamento e Comunicação, Fabrício Gandini, segue tocando a máquina ao seu modo. Agora, publicou portaria criando um canal de comunicação com os servidores, por meio do WhatsApp, com o objetivo de “trocar informações atualizadas”. Gandini, o “supersecretário”, oferece um atrativo a quem participar: sorteio de brindes e prêmios. Imagina o que ele fará politicamente disso…  Dois pesos, duas medidas Lugar muito frequentado por grandes empresários e políticos, com suas belas mansões – inclusive a “secreta” do governador Paulo Hartung -, o distrito de Pedra Azul, em Domingos Martins (região serrana), vai ter um núcleo próprio da Polícia Civil. O pleito foi levado ao secretário de Segurança, André Garcia, pelos deputados da base governista Marcelo Santos (PMDB) e Gilsinho Lopes (PR). Dependendo de quem pede e do local em questão, sai rapidinho, viu? Abriu o cofre Apesar de ser um dos municípios mais pobres do Estado, a Prefeitura de Pancas vai colocar a mão no bolso para gastar com eventos e shows musicais. Foram fechados quatro contratos para infraestrutura de eventos, que somados chegam a R$ 162 mil, além das apresentações do Trio Forrozão, Comichão e a dupla sertaneja Carlos e Jader, por mais R$ 80 mil. Tudo para o 54ª Aniversário de Emancipação.  Mal das pernas Em todo o ano passado, Pancas arrecadou pouco mais de R$ 48 milhões, o que deu uma média per capita de R$ 2 mil (71º pior resultado entre as 78 prefeituras capixabas), de acordo com dados do Tribunal de Contas. Cafezinho Aliás, o órgão de Contas contratou o Café Meridiano Indústria e Comércio Ltda. para aquisição de gêneros alimentícios (café em grão, cappuccino e bebida láctea) até o final deste ano. Valor: R$ 9 mil. Nas redes “É letra morta a regra que diz ‘todos são iguais perante a lei’ se aqueles que legislam, executam e julgam só defendem suas castas”. (Prefeito de Baixo Guandu Neto Barros – PcdoB – no Facebook). PENSAMENTO: “A multidão é um monstro sem cabeça”. Charles Chaplin

08/06/2017 / 0 Comments
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Fiscalização tributária contribui para melhorar arrecadação, aponta estudo

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A fiscalização de micro e pequenas empresas do Espírito Santo, realizada por auditores da Receita Estadual, contribuiu com a alta de quase 12% na arrecadação de tributos nesse segmento. A conclusão é do estudo desenvolvido pelo auditor fiscal, Florentino Dalfior Júnior, apresentado essa semana em um congresso acadêmico em Belo Horizonte (MG). A pesquisa levou em consideração o intervalo de 18 meses, entre agosto de 2011 e janeiro de 2015. Já as empresas que não foram alvo de fiscalização arrecadaram somente 2% a mais em impostos. Para chegar ao percentual, Dalfior avaliou 147 contribuintes cadastrados no Simples Nacional – regime que permite tratamento tributário diferenciado e vantajoso para micro e pequenas empresas – cujos negócios valiam juntos R$ 9,28 milhões no momento de sua abertura. Desse montante, 73 foram autuados pela Receita no segundo trimestre de 2013. Anteriormente aos autos de infração, elas arrecadaram juntas R$ 173,4 mil para os cofres públicos. Já depois da autuação, o montante subiu para R$ 193,79 mil, o que representa 11,86% de crescimento na arrecadação.  Em contrapartida, as 74 empresas que não foram autuadas geraram R$ 130,39 mil para os cofres públicos em agosto de 2011. Em janeiro de 2015, esse total cresceu somente 1,9%, ficando em R$ 132,86 mil. Esse resultado demonstraria, na conclusão da pesquisa, o impacto positivo da atuação fiscal no cumprimento de suas obrigações pelo contribuinte. “Como provedor de serviços públicos à sociedade, nas áreas de Saúde, Educação, Segurança e Infraestrutura, o Estado precisa de recursos. Então o tributo tem um papel muito importante neste sentido. E o Fisco tem a função de contribuir para a arrecadação, influenciando na equidade entre os contribuintes para que o sonegador não leve vantagem ao concorrer deslealmente”, afirma o pesquisador. O resultado do estudo também segue a linha adotada pela entidade de classe dos auditores fiscais, responsável pala fiscalização tributária. Para o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Espírito Santo (Sindifiscal), o programa de refinanciamento de impostos (Refis), largamente adotado pelo governo capixaba, fomenta um “ciclo vicioso”, beneficiando os sonegadores e penalizando os contribuintes em conformidade com a lei. Para a entidade, é mais vantajoso para o mau contribuinte utilizar os recursos – que seriam devolvidos à sociedade em forma de serviços e investimentos públicos – com advogados do que cumprir com a obrigação tributária. “Com a infinidade de recursos protelatórios e a falta de tradição do Judiciário em punir litigantes de má-fé, esses maus contribuintes utilizam os tributos sonegados como capital de giro, postergando o processo ao máximo que podem, na certeza do perdão da dívida em forma de Refis”, afirma o sindicato em nota. Desde o início do terceiro mandato de Paulo Hartung (PMDB) já foram lançados dois Regis, sendo o mais recente prorrogado até o final de agosto. O programa reduz em até 100% dívidas com IPVA, ITCMD, ICM ou ICMS, permitindo ainda que os débitos sejam divididos em até 12 vezes.

08/06/2017 / 0 Comments
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Interno do Centro de Detenção Provisória de Viana morre na unidade

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A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES), repudiou a morte de Zerlan Jesus dos Santos dentro de uma cela do Centro de Detenção Provisória de Viana II (CDPV II) na noite dessa quarta-feira (07). O interno foi encontrado na cela desacordado e os inspetores penitenciários ajudaram no socorro, mas ele já chegou à Unidade de Saúde do Sistema Prisional sem vida. A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) não divulgou a causa da morte nem as circunstancias em que elas ocorreram. Os outros internos que dividiam a cela com Zerlan foram encaminhados para a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) para prestar depoimento. Além disso, houve uma perícia na cela em que o interno foi encontrado desacordado. Os resultados preliminares da investigação não foram divulgados. A OAB-ES, por meio da Comissão, disse que espera rigorosa apuração por parte da Delegacia de Crimes Carcerários no que tange aos fatos na sua forma comitiva ou omissiva.

08/06/2017 / 1 Comment
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Comissão de Assuntos Sociais do Senado define prazo para tramitação da Reforma Trabalhista

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Os senadores que compõem a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado fizeram um acordo na manhã desta quinta-feira (8) para a tramitação do Projeto de Lei (PL) 38/2017, conhecido como Reforma Trabalhista. A matéria, que tem relatoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB), será lida na próxima terça-feira (13) e votada em 20 de junho. A intenção é que o projeto siga para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para leitura no dia 21 de junho e seja votada no colegiado no dia 28 deste mês. O relatório foi aprovado nesta terça-feira (6) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) por votação apertada. Foram 14 votos a favor e 11 contrários à matéria. Até mesmo senadores alinhados com o governo ficaram insatisfeitos com proposta. Os senadores que compõem a CAE questionaram a proposta durante nove horas. Os pontos mais sensíveis da proposta, que foram criticados pelos parlamentares, foram o trabalho intermitente – que pode reduzir o salário do trabalhador e suprimir férias – e a hora de almoço de 30 minutos. A matéria é apontada como o desmonte da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Dentre as mudanças que a matéria gera está o negociado sobre o legislado, ou seja, o que passa a valer é o negociado entre patrões e empregados, e não o que determina a CLT, o que é apontado como a precarização das relações de trabalho. O projeto também permite a terceirização irrestrita nas empresas, inclusive nas atividades-fim; parcelamento de férias em até três vezes; permite jornada de até 12 horas seguidas, por 36 de descanso para mais categorias; e tira da Justiça do Trabalho a atribuição de anular acordos coletivos ou individuais de trabalho, enfraquecendo essa corte.

08/06/2017 / 0 Comments
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Prefeito de Irupi vira réu em ação por compra de votos e associação criminosa

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/ES) recebeu, nessa quarta-feira (7), a denúncia contra o prefeito reeleito de Irupi (região Caparaó), Carlos Henrique Emerick Storck (PSDB), pelos crimes de compra de votos e por associação criminosa nas últimas eleições. Para o Ministério Público Eleitoral (MPE), o tucano trocou votos por serviços com máquinas da prefeitura em pelo menos seis ocasiões. Também foram denunciados o secretário de Agricultura, Herivelto Rodrigues de Carvalho, e um vereador do município, Fábio Barros Medeiros Junior, o Júnior do Salão (PDT). A votação foi unânime. Segundo informações da Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES), a compra de votos foi realizada em diferentes oportunidades, mas sempre se baseava no oferecimento de serviços particulares que eram realizados com maquinário na Prefeitura ou do empresário Paulo Henes de Freitas – também réu no processo –, como caminhão, retroescavadeira e pá carregadeira. Os moradores beneficiados chegaram a receber recibos falsos para o caso de necessitarem confirmar o pagamento do serviço. A negociação com os eleitores deixava claro que o benefício oferecido somente com o objetivo de obter votos para o prefeito. Durante o período de campanha das eleições municipais de 2016, quando o prefeito foi reeleito, Carlos Henrique se associou aos demais denunciados com a finalidade específica de praticar os crimes de corrupção eleitoral. Ele foi o mentor e principal beneficiário do esquema. Júnior do Salão também acompanhava o prefeito em visita a eleitores, auxiliando na compra de votos. Herivelto, secretário de Agricultura, agiu para ocultar a prática desse mesmo crime entregando recibos falsos dos serviços realizados. Já o lavrador Ademar Ferreira Dias oferecia e agendava serviços com máquinas para produtores rurais de Irupi com o fim de obter votos para o prefeito. Esses serviços eram realizados com as máquinas de Paulo, que também recebia a metade do valor diretamente dos beneficiados, ficando de receber a outra metade do prefeito Carlos Henrique. Ele também contatava os produtores rurais para oferecer os trabalhos com suas máquinas em troca do voto. Além da denúncia, a Procuradoria pediu a abertura de inquérito policial para apurar o cometimento de outros crimes durante o processo eleitoral que está em tramitação na Polícia Federal.

08/06/2017 / 0 Comments
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Serra publica decreto que institui estacionamento rotativo

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Única entre as quatro principais cidades da Grande Vitória sem rotativo, a Serra vai iniciar em breve a implantação do sistema. O município publicou nessa quarta-feira (8) decreto que cria o estacionamento rotativo no município. Serão criadas duas mil vagas em Serra-Sede e Laranjeiras, estabelecendo a criação de uma Zona Azul, em que os motoristas terão de pagar de R$ 1 a R$ 3,50 para estacionar.    Ainda não há data para o início das cobranças.    O rotativo vai funcionar de segunda a sexta-feira, de 8h às 18h, e aos sábados, de 8h às 14h. Também haverá cobrança em épocas de promoções ou datas comemorativas. Segundo a prefeitura, a fiscalização será realizada pelas autoridades públicas de trânsito e não pela concessionária.    Segundo o decreto, os carros poderão ficar estacionados por um período máximo de duas a três horas, dependendo do ponto de estacionamento. O decreto estabelece ainda áreas para estacionamento para idosos e deficientes, para carga e descarga e estacionamento para motocicletas, ambulâncias e veículos de uso público. Carga e descarga de veículos com capacidade acima de 23 toneladas terão de ser feitas após as 18h nos dias úteis.   O sistema rotativo chegou às principais vias de Vitória (Centro, Praia do Canto, Enseada do Suá), Vila Velha (Centro, Glória) e Cariacica (Campo Grande).    Na Serra, o sistema vai abrigas as seguintes ruas de Serra-Sede: Av. Getúlio Vargas, Rua Cassiano Castelo, Rua Major Pissara, Rua Romulo Castelo, Rua Maestro Antônio Cicero (trecho perpendidular a Avenida Getúlio Vargas), Rua Maestro Manoel Xavier (somente primeira quadra, a partir da Avenida Getúlio Vargas) e Avenida Jones dos Santos Neves (trecho entre a Av. Alfredo Calmon e a Rua Alfeu Correa Pimentel).   Em Laranjeiras, as seguintes vias serão contempladas: Avenida Central, Rua Euclides da Cunha, Rua Casemiro de Abreu, Avenida Segunda Avenida, Avenida Civit, Avenida BNH, Travessa 2, Travessa V1, Avenida Eldes Scherrer de Souza, Rua Castro Alves ou Rua Coelho Neto, Rua Vicente de Carvalho, Rua Olegário Mariano, Rua Raul de Leoni Travessa V4, Rua Santos Dumont, Rua Roberto Maltus, Rua Benjamin Franklin, Rua Gonçalves Dias, Travessa U1, Rua José de Alencar (entre Rua Euclides da Cunha e Avenida Central), Travessa V5, Rua Tiradentes, Travessa Z1, Travessa Z2, Travessa Z3, Travessa Z4, Rua Gustavo Barroso, Rua Machado de Assis (entre a Travessa Um e a Rua Afonso Arinos), Rua Afonso Arino Melo Franco, Travessa W2, Rua Estácio de Sá (trecho entre Av. Central e Rua D. Pedro II), Rua Tomás Édson, Rua Isaac Newton, Rua Miguel Angelo, Rua Rui Barbosa, Rua José Bonifácio (entre Avenida Central e Rua Dom Pedro II), Rua Humberto Campos e Rua Alvares Cabral.

08/06/2017 / 0 Comments
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Nomeação de 38 policiais civis é publicada no Diário Oficial

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Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (8) a nomeação de 38 policiais civis aprovados em concurso público. Foram nomeados 20 escrivães, 10 delegados, cinco médicos legistas e três assistentes sociais. As nomeações, que foram feitas depois de três anos de realizado o concurso, não repõem o efetivo nos quadros da instituição que vem diminuindo ano a ano. De acordo com o Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES), o quadro da Polícia Civil está defasado por falta de investimento em recursos humanos. Além disso, não foram nomeados policiais para cargos de atividade operacional, como agentes e investigadores. Além disso, nomeação de escrivães nem de longe repõe a defasagem do quadro. Em abril deste ano, havia 329 profissionais no cargo e, com a nomeação, o número subirá para 359 escrivães, sendo que diversos policiais têm deixado o cargo por conta da aposentadoria. A Lei Complementar (LC) 741/13 estabelece 550 vagas para o cargo de escrivão, mas em dezembro de 2016 havia apenas 338 escrivães nos quadros. Em junho de 2014 havia 457 escrivães no quadro, ou seja, no período entre junho de 2014 e dezembro de 2016 foram 119 baixas no cargo. Para piorar a situação do cargo no Estado, estão exercendo a função de escrivães policiais de outras categorias, servidores municipais e até mesmo estagiários – a título de escrivães “ad hoc” – nomeados especificamente para este fim. O Estado argumenta que se ampara no artigo 305 do Código do Processo Penal (CPP) para a nomeação de escrivães “ad hoc”, mas essa norma prevê este tipo de nomeação apenas para lavratura de Auto de Prisão em Flagrante Delito (APFD) e quando falta escrivão de ofício, não de maneira indiscriminada, como vem ocorrendo na Polícia Civil. No Departamento de Identificação da Superintendência de Polícia Técnico-Científica a situação é ainda mais precária. O departamento corre o risco de fechar por falta de pessoal. São apenas 100 servidores em atividade, sendo seis em desvio de função, 20 na iminência de aposentadoria, já que estão com abono de permanência, 30 lotados em Delegacias Regionais e apenas 64 no Departamento de Identificação, o que representa uma carência sensível no quadro de perito papiloscópico. O Sindipol defende que seja feito um novo concurso público para a recomposição do efetivo, já que a falta de profissionais tem provocado até mesmo o adoecimento dos policiais.  

08/06/2017 / 0 Comments
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Povoação cobra na Assembleia assistência adequada aos atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP

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Cerca de três mil moradores e apenas 400 cartões emergenciais distribuídos, que dão direito a receber, mensalmente, um salário mínimo, uma cesta básica e mais 20% por cada dependente. Para a maioria dos pescadores que recebem o auxílio, o valor é muito aquém da renda mensal anterior ao crime da Samarco/Vale-BHP. E os quem não receberam nenhum até hoje, passam ainda mais dificuldade, pois a economia local está completamente devastada, assim como a coesão social. Esse é o retrato do distrito de Povoação, no litoral de Linhares, norte do Espírito Santo, que foi apresentado durante reunião da Comissão de Assistência Social da Assembleia Legislativa nessa quarta-feira (7). Representando a comunidade estiveram o presidente da Associação de Pescadores e Assemelhados de Povoaçã (APAP), Simião Barbosa dos Santos, e o presidente da Associação de Moradores, Jocenilson Cirilo Mendonça. Também expôs a situação dramática dos atingidos na região, os defensores públicos estaduais Rafael Mello Portella Campos e Mariana Andrade Sobral. Até o momento, a Samarco/Vale-BHP só se dispôs a cadastrar os pescadores. E, mesmo assim, o fez de forma irresponsável, aceitando como pescador pessoas que não o são e se negando a reconhecer outras profissões e demais moradores. Simião conta que as chamadas “perdas de ganho” acumuladas durante 20 meses começarão a ser pagas aos pescadores, segundo a Fundação Renova, a partir de julho. Para tal, foram acordados os valores para cada uma das quatro categorias de trabalhadores da pesca, que variam entre R$ 1.300,00 e R$ 3.750,00. A promessa é de que um terço das perdas acumuladas será pago até 31 de julho e os outros 2/3, até o final do ano, num próximo acerto, provavelmente já junto às indenizações. Mas, e os outros profissionais? Produtores rurais, comerciantes e outros que tinham sua subsistência garantida por meio de atividades que dependem do rio, do mar, do turismo? Para esses, a maioria da população, nenhum diálogo foi estabelecido e as pessoas estão, simplesmente, abandonadas, tendo que encontrar formas alternativas de renda, em um lugar profundamente abalado pelo maior crime ambiental da história do país e um dos maiores do mundo. A geração de emprego e renda é a reivindicação principal. A APAP, inclusive, já desenvolveu alguns projetos e os apresentou à Fundação Renova. “Horta hidropônica, criação de peixes em taques e de animais de pequeno porte, agricultura e a recuperação de áreas degradadas”, citou Simião, com exemplos de atividades que podem ser iniciadas na região. O asfaltamento da estrada que liga a sede do município a Povoação, a recuperação de pelo menos uma das duas avenidas principais e a restauração de imóveis antigos são outros pontos levados até a Renova, pela Associação de Moradores, mas que ainda não obtiveram retorno. O presidente da entidade, Jocenilson, afirma não saber mais a quem recorrer e que novos fechamentos de vias devem ser feitos, como forma de protesto. “Nós já fomos a todos os órgãos possíveis. No Ministério Público do Trabalho de Colatina, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública. Não temos onde mais recorrer. O dano que eles causaram não tem preço”, contou. O defensor público Raphael Portella criticou a falta de participação das comunidades nos acordos e programas definidos entre a empresa e o Poder Público, os cadastros de atingidos e a falta de reconhecimento de várias comunidades como impactadas. “As regiões perderam a alma. A reestruturação da malha social não está sendo feita”, frisou. 

08/06/2017 / 0 Comments
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Justiça condena ex-secretário de Ibatiba por improbidade administrativa

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O juiz da Vara Única de Ibatiba (região Caparaó), Akel de Andrade Lima, julgou procedente uma ação de improbidade contra o ex-secretário municipal de Saúde, Adauto de Almeida Oliveira, por ter aplicado penalidade a servidor efetivo sem o devido processo legal. Na sentença publicada no início da semana, o magistrado considerou que ficou evidenciada a perseguição do então secretário ao funcionário, que teve ainda seu horário de trabalho fracionado, tudo isso sem qualquer processo administrativo. Ele terá que pagar multa no valor de dez vezes sua remuneração, além de ficar proibido de contratar com o poder público pelos próximos três anos. Na denúncia inicial (0001843-52.2013.8.08.0064), o Ministério Público Estadual (MPES) afirma que o então secretário teria determinado que o servidor ocupasse o cargo de chefe da Vigilância Sanitária, sem receber a devida gratificação ou ser regulamente nomeado na função. A ação narra que, após a recusa do servidor, ele passou a sofrer retaliações, entre elas, a fixação de uma suposta penalidade de advertência que teria sido afixada em seu local de trabalho, gerando embaraços e constrangimentos ao servidor. Para o órgão ministerial, o secretário teria determinado a aplicação da penalidade, sem a abertura de qualquer procedimento administrativo, o que viola a lei. Já a defesa de Adauto pedia sua absolvição por falta de provas da sua responsabilidade pelos atos praticados. Sobre o constrangimento ao servidor com a notícia da penalidade, o ex-secretário atribuiu o fato a um equívoco com sua subordinada, eis que teria determinando o lançamento da advertência na ficha funcional do servidor e não na parede do órgão municipal. Contudo, as justificativas não foram acolhidas pelo juiz de primeira instância, que considerou o depoimento de testemunhas e demais provas para confirmar os abusos cometidos contra o servidor. “Assim, não há outra solução nos presentes autos, senão a condenação do requerido [Adauto] pelo ato ímprobo descrito na inicial, afastando-se todos os argumentos descritos na contestação e nos memoriais finais pelo requerido”, afirmou o juiz. A sentença foi prolatada no último dia 12 de maio e ainda cabe recurso.

08/06/2017 / 0 Comments
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Mantida punição a empresa que forneceu produto falsificado para o governo

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O Conselho do Controle e da Transparência manteve a condenação da empresa Zad Comércio e Serviços Ltda ao pagamento de multa pelo fornecimento de mercadoria falsificada. A empresa havia vencido uma licitação da Secretaria de Controle e Transparência (Secont), órgão que aplicou a punição, para fornecimento de cartuchos de tinta de impressora. No entanto, uma investigação interna revelou que os produtos fornecidos eram falsificados. O valor da multa administrativa foi fixado em R$ 22.192,15. No julgamento realizado na semana, o Conselho negou o recurso da empresa sediada em Linhares. A decisão considera que a decisão de primeira instância foi bem fundamentada, tendo sido ofertada ampla defesa e contraditório à empresa punida. Também foi considerado que o valor da penalidade está dentro dos limites – enquadrada no intervalo de 1% a 20% do faturamento bruto da empresa no último exercício anterior à instauração do procedimento. Também foi confirmada a sanção de “publicação extraordinária da decisão condenatória”. Segundo informações da Secont, foi constatado que o material fornecido pela empresa vencedora da licitação não era compatível com as exigências do edital. Depois disso, os cartuchos foram encaminhados para o fabricante, que emitiu um laudo técnico confirmando as suspeitas de existência de falsificação/adulteração do material, pois havia marcas, ranhuras e selos de segurança falsificados nos produtos avaliados. Caso a empresa não efetue o pagamento da multa, o valor será inscrito como dívida ativa do Estado. A Zad Comércio também será incluída no cadastro nacional de empresas punidas.

08/06/2017 / 0 Comments
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