O absurdo da falta de leitos para crianças com câncer no Hospital Infantil de Vitória, inclusive com registro de óbito, ganhou as capas de jornais e os telejornais nos últimos dias e o governo Paulo Hartung (PMDB) se viu, mais uma vez, em maus lençóis. Corrida de um lado para tentar aliviar as críticas, mostrar serviço, corrida do outro, no caso, Assembleia Legislativa para amenizar as críticas ao secretário da Saúde, Ricardo de Oliveira. Como deputado ligado à área, Dr. Hércules (PMDB), que já vinha na tentativa de minimizar para a atual gestão, chamando à responsabilidade a bancada capixaba e o governo federal, sugeriu a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Câncer Infantojuvenil. Pois bem, a audiência pública para tratar da questão foi lançada na tarde desta quarta-feira (31), no plenário da Casa, com a presença de Ricardo de Oliveira, e da presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (Sobope), Teresa Cristina Cardoso Fonseca. Há 20 dias a médica reprovou o atendimento no Infantil, dando início à crise no governo. Ela afirmou, para desespero de Oliveira, que o hospital sequer atendia aos protocolos estabelecidos pela Sobope. Ricardo Oliveira, desta vez, adotou tom menos reativo, porém, não menos prepotente: seguindo o mantra do chefe Hartung sobre todas as áreas caóticas, avisou que a saúde do Estado “ainda servirá de referência nacional”. Já Hércules fez as vezes de um bom anfitrião da base do governo. Colocou panos quentes, demonstrou preocupação, mas deixou claro que a gestão estadual tem dado respostas. O assunto é grave, exige debates e providências urgentes, porém, basta puxar na memória. Qual o efeito prático dessas incontáveis frentes criadas na Assembleia, a não ser para servir de palco político? Em campo Depois de muita espera, surgem as primeiras notícias do ex-prefeito de Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), como secretário nacional de Desenvolvimento Urbano. O tucano está na imprensa por conta de uma visita a áreas atingidas pelas chuvas em Maceió, Alagoas, realizada pela equipe técnica do Ministério das Cidades. ‘Internas’ Turbulências no PP capixaba. O tesoureiro geral, Aerton Vieira, estaria de licença desde novembro; o primeiro vice-presidente e jornalista Willian Abreu não fala com o presidente regional, deputado federal Marcus Vicente; e o partido só tem dois diretórios (Regional e o de Guarapari) – o resto é Comissão Provisória (o presidente muda a qualquer hora). ‘Internas’ I O próprio Willian, que alega rompimento com Vicente por divergências nas últimas eleições, diz que sequer é convidado para as reuniões da Executiva. Ele lembra que o PP ficou distante do seu objetivo em 2016 (elegeu 51 vereadores da meta de 100 e três prefeitos da meta de seis a dez) e pergunta: “até quando a Executiva vai ficar vendo o barco passar sem fazer nada? Vai esperar a eleição de 2018 ou vai ficar a reboque dos outros partidos?”. ‘Esculacho’ Tem razão o deputado estadual Bruno Lamas (PSB) de denunciar e pedir providências em relação ao depósito de carros que virou o canteiro da Avenida Civit, no Parque Residencial Laranjeiras, na Serra. Uma via importante, ocupada indevidamente pela Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos localizada no bairro. Demorou Finalmente, apareceu uma iniciativa para mudar o nome da Avenida Dante Michelini, na Praia de Camburi, em Vitória. A Câmara abriu consulta pública online sobre estender o nome do viaduto Araceli Cabrera a toda avenida. A data do assassinato de Araceli, em 1973, depois de sofrer abuso, instituiu o Dia Nacional de Luta contra o Abuso e a Exploração Sexual – ela tinha nove anos. E onde está localizado o viaduto? Demorou II …exatamente na avenida que homenageia o pai e avô de dois suspeitos do crime apontados pela Justiça, Dante Michelini e Dante Michelini Junior, o Dantinho. Apesar da repercussão do caso, porém, eles e o terceiro investigado, Paulo Helal, todos de famílias influentes e tradicionais da Capital, conseguiram reverter a sentença condenatória e foram absolvidos após recurso no Tribunal de Justiça. Mudança O ex-prefeito de Guaçui, Luciano Machado, assumiu a Secretaria de Obras de Cachoeiro de Itapemirim, gestão do prefeito Victor Coelho (PSB). Ele substitui o engenheiro César Penedo, que vai para iniciativa privada. Gol de placa O presidente da Federação Capixaba de Futebol, Gustavo Vieira, acompanhado do vice-presidente da entidade e superintendente do Vitória Futebol Clube, Antônio Perovano, foram recebidos na manhã desta quarta-feira (31) pelo presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (PMDB). Na pauta do encontro, o pedido de emendas parlamentares, além da proposição de um projeto de lei para garantir incentivos fiscais a empresas que investirem no futebol local. 140 toques “Empresa Nestlé quer retirar direitos dos trabalhadores da fábrica Garoto. Diretoria na luta por acordos coletivos dignos”. (Linda Moraes – coordenadora do Sindialimentação – no Twitter). PENSAMENTO: “Em estado de dúvida, suspende o juízo”. Pitágoras
Meio Ambiente: vítima de guerra, mutilada, continuamente bombardeada
O Espírito Santo ainda é destaque em cobertura de Mata Atlântica nativa, mas se distancia cada vez mais de poder comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho). Apesar da idade jovem do Estado, as gerações viventes não fazem ideia do quão extraordinário já foi o meio ambiente regional, especialmente seu “Caá-etê” – vocábulo indígena correspondente à “imensidão verde” das regiões de planície. Um passado recente, cujo alto contraste com a realidade evidencia uma devastação vertiginosa, marcada por queimadas e derrubadas metódicas em prol da monocultura do eucalipto. Os relatos detalhados dessa barbárie não se distanciam dos mais brutais filmes de guerra hollywoodianos. Dessa guerra apenas sobraram corpos mutilados, vulgarmente conhecidos como Reservas, Parques Municipais, RPPN e etc., e que continuam sendo molestados junto ao restante do meio ambiente brasileiro. O ser humano se acostuma com o meio ambiente desarranjado; se acostuma a acreditar que “capoeiras” traduzem o sentido literal de “natureza” e “selvagem”; se acostuma a lavar alimentos com cloro na esperança de remover venenos agrícolas; a pescar em águas contaminadas. O ser humano se acostuma com a degradação. Essa capacidade de se adaptar (plasticidade) garante a sobrevivência do homem quando seu ambiente se altera para a pior, tendo ajudado a espécie humana a sobreviver ao longo de milhares de anos. Atualmente, a adaptabilidade do homem tem se mostrado propicia à manutenção de aspectos rudimentares da concepção de progresso implementada em nosso país, típica dos países de segundo mundo. Abrimos mão, então, do uso da maior vantagem evolutiva de nossa espécie, a sapiência, não implementando tecnologias estratégicas e soluções verdes necessárias. E, por consequência, nos forçamos a depender de nossos instintos primitivos, seja para aturar altos níveis de poluição nos centros urbanos ou até para sobreviver em condições desumanas face a catástrofes ambientais. O costume à degradação ambiental afeta também a parametrização das medidas estratégicas de defesa ambiental. Isso permite, por exemplo, que mesmo o aumento quantitativo de práticas conservacionistas leve ao declínio qualitativo do ambiente natural. Há anos que essa questão transcendeu os livros de ecologia e, hoje, o uso equivocado de métodos conservacionistas visando expectativas preservacionistas tem somado à aplicação de medidas baseadas em “níveis toleráveis de degradação”. Não surpreendentemente, a precisão dos limites desses níveis de tolerância frequentemente traz impasses consensuais, turvando debates sobre depauperamentos pontuais na legislação ambiental, como recentemente vem acontecendo com o Código Florestal. Mas os fatores relacionados ao descumprimento/depauperamento da legislação ambiental parecem estar, na verdade, aquém de discussões ligadas a um conceito ambiental inadequado. Cada vez mais os escândalos políticos revelam a ligação entre favorecidos e favorecedores das legislações que autorizam crimes ambientais, evidenciando o desamparo do meio ambiente nacional. De fato, o Prof. Warren Dean alertou, na década de 1990, que a preservação do meio ambiente na região da Mata Atlântica, onde se inclui o Espírito Santo, dependeria da velocidade com que os meios e a vontade de preservar se acumulariam nos poderes de nossa república e, consequentemente, em nossa sociedade. Isso é o que podemos chamar de sonho republicano – o dia em que o Estado garantirá os direitos da natureza e da sociedade. Contudo, nós, inevitavelmente, esperaremos por esse dia até o final; mas a natureza não tem esse tempo todo. Ela não está esperando, não mesmo! Não é à toa que para para Augusto Ruschi, cientista familiarizado com a influência republicana nos processos de destruição ambiental no Espírito Santo, o tempo não será suficiente para salvar o meio ambiente capixaba. Não será suficiente para que os meios, tão pouco a vontade de se preservar, se acumulem nos poderes. Eis uma previsão que devemos falsear, pela qualidade da nossa vida e de nossos descendentes. E considerando que há pouco tempo os capixabas estiveram prestes a perder sua principal instituição de controle ambiental (Iema – Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) em detrimento de um projeto de lei estadual, devemos nos esforçar pessoalmente. LEMBRETE DE OCASIÃO Atenção: o Dia do Meio Ambiente vem aí! Palavras como conservação, biodiversidade e eco sustentabilidade voltarão à moda e podem passar a falsa impressão de que os problemas ambientais do Espírito Santo estão sendo controlados. Mas não se iluda. Vamos falar e refletir sobreo meio ambiente no dia 5 de junho, mas precisamos ir além durante os outros 364 dias do ano para conservá-lo verdadeiramente.
Burocratas insensíveis
A Praça Costa Pereira, no coração de Vitória, foi palco do processo de verticalização da cidade, iniciado no final da década de 1940. Vizinho ao Carlos Gomes, despontou o imponente Presidente Vargas. Com 13 andares, a edificação de 1951 ocupou oposto de arranha-céu mais alto da Capital, superando os edifícios do Sindicato dos Operários Estivadores de Vitória, com sete pavimentos, e o Eloy Chaves, com oito. Desde sua concepção, o projeto foi constituído para ser um prédio institucional. Abrigaria o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (Iapi) e depois o Inamps (Instituto Nacional de Previdência Social). Em meados deste século, a União abriu mão do prédio. Sem uso, o imóvel chegou a ser cedido à Secretaria de Estado da Saúde, que acabou desocupando o Presidente Vargas entre 2008 e 2009. Desse período para cá, o prédio perdeu o status de imponente arranha-céu da década de 1950 para se transformar num estorvo para moradores e comerciantes da região. Desde que virou um prédio fantasma, passou a abrigar ratos, baratas e pombos, além de virar ponto de usuários de drogas e de prostituição. No final de 2015, a União chegou a anunciar a intenção de transferir o imóvel para a Prefeitura de Vitória. A ideia era reformar o prédio para oferecer cerca de 90 apartamentos à população de baixa renda. A iniciativa, pra lá de sensata, fazia parte da Política Nacional de Habitação do governo federal. A iniciativa, além de ser uma ótima solução para dar destinação ao elefante branco e mitigar o problema de moradia dos sem-teto, resolveria também o drama das comunidades do Centro. O detalhe é que o projeto nunca saiu do papel. Os 13 pavimentos do outrora “gigante” do Centro segue assombrando moradores e comerciantes. O grupo de mais de 300 pessoas – cerca de 100 delas idosos e crianças – ocupava, até o fim de março, a chamada “Fazendinha”, área entre os bairros Grande Vitória e Universitário, na região da Grande São Pedro. Retirado do local por força de uma ordem judicial de reintegração de posse, o grupo se fixou precariamente na área externa da Casa do Cidadão, em Maruípe. Ante a inércia da Prefeitura de Vitória e do governo do Estado, o prédio abandonado do Iapi entrou no radar do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), que coordenada a ocupação. É importante recuperar a história do edifício para entender a cronologia do descaso do Poder Público em todos os níveis: municipal, estadual e federal. Todos, de alguma maneira, são corresponsáveis pelo infortúnio reservado a essas famílias que estão prestes a engrossar as estatísticas da população em situação de rua de Vitória. Há quase um mês no local, as famílias já deram cara de moradia ao velho edifício, apenas com limpeza e organização. A União, que provavelmente nem se lembrava que era dona do imóvel, agora se esforça para cumprir seu papel burocrático de senhorio do empacho que leva o nome de Vargas. Pediu à Justiça, inclusive, a desocupação ainda no início de maio, logo que as famílias pisaram para dentro do edifício. O juiz Rodrigo Reiff Botelho, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), teve a sensibilidade de procurar uma saída sensata para o impasse. Palavras do juiz: “Em meu entender, a retirada imediata e liminar das pessoas que ocupam o imóvel lhes causará dano de grandes proporções, eis que não se tem notícia concreta nos autos acerca de um possível remanejamento dos indivíduos para abrigo ou outro local apropriado, de forma que estes, em sua grande parte pessoas humildes e sem condições de prover seu sustento, serão novamente desalojados, ficando desprovidos do mínimo existencial que assegure sua sobrevivência”. A sensatez e humanidade que sobraram na decisão do juiz faltaram à Advocacia Geral da União (AGU), que recorreu da decisão e obteve uma liminar para a desocupação imediata do prédio; à Prefeitura de Vitória, que não se mexeu para regularizar a transferência do prédio da União para o município, ainda em 2015, o que ajudaria a mitigar os problemas de habitação da cidade; e também ao governo do Estado, que deveria agir em conjunto com o município para evitar que essas pessoas voltem a morar nas ruas. Tudo que essas famílias não precisam agora é da burocracia e do “jogo de empurra” do Poder Público. Essas pessoas dependem de uma atitude humana e sensata, como a tomada pelo juiz Rodrigo Reiff Botelho. Decisão, aliás, já derrubada por força de uma liminar pelos burocratas de plantão, que querem a todo custo tomar o velho prédio das famílias sem moradia para entregá-lo aos antigos moradores: os ratos e baratas do Centro.
Ultimato
A decisão da Nacional do PT de que o partido deve deixar a base do governador Paulo Hartung imediatamente e ainda a possibilidade de intervenção no partido no Estado, coloca pressão sob os aliados do governador na sigla, especialmente sobre o presidente reeleito da legenda, João Coser, que não tem interesse em abandonar a barca do governador de imediato. A probabilidade de algumas lideranças deixarem o partido para permanecer na equipe é grande. Muita gente aposta na desfiliação do secretário de Trabalho e Assistência Social, Carlos Casteglione, como fez o ex-prefeito de Colatina, Leonardo Deptulski, ao ingressar na equipe do governo. Mas a principal questão é sobre Coser. Ele deixou a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do para disputar a reeleição para a presidência do partido. Havia um claro interesse do governador Paulo Hartung, como aliado do petista de longa data, de assegurar Coser à frente da sigla. A relação de Hartung com o PT no Espírito Santo sempre foi muito forte. Mesmo o governador sendo identificado como eterno tucano, tendo criticado algumas lideranças do PT, trabalhado nos bastidores para desidratar candidaturas petistas, como fez em 2012, com Iriny Lopes na disputa pela prefeitura de Vitória. Manter o controle do PT é importante para a unidade da base de Hartung e evitar enfrentamentos em áreas sociais, seu calcanhar de Aquiles. Em 2014, com a candidatura de Roberto Carlos ao governo – que hoje não faz mais parte dos quadros do PT —, Hartung, além de evitar um confronto, ganhou um aliado nos debates. Se não fosse a candidatura de Camila Valadão (PSol), Hartung e Renato Casagrande (PSB) não teriam qualquer questionamento sobre suas gestões. Com a disputa de 2018 batendo às portas, o governo vê a unanimidade diluída e a possibilidade de perder o apoio do PT, que embora esteja em viés de baixa nacionalmente, tem uma arma preocupante para Hartung. O partido controla boa parte do movimento sindical, que o governador quer ver bem longe das ruas. Fragmentos: 1 – O deputado Esmael Almeida (PMDB), funcionário de carreira aposentado da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), foi à tribuna da Assembleia para defender a empresa que está sob fogo cruzado tanto com os deputados que querem investigar a empresa quanto com a prefeitura de Vitória, onde está o filé mignon da companhia. 2 – A deputada federal Norma Ayub (DEM) solicitou ao ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, a alocação de recursos para a contenção da extinção da Mata Atlântica no território nacional. Ela fez um discurso sobre o desmatamento com base nos dados da Fundação SOS Mata Atlântica. O desmatamento no Espírito Santo, entre os anos de 2015 e 2016, atingiu uma área de 330 hectares. 3 – O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) apresentou a Proposta de Emenda Constitucional, que altera o § 4º do art. 71 da Constituição Estadual, que trata da prestação de contas do Tribunal de Contas à Assembleia Legislativa.
TJES aumenta para 22 anos de reclusão a pena de condenado por assassinar ex-namorada
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (31), deu provimento, à unanimidade, ao recurso interposto pelo Ministério Público Estadual (MPES), aumentando a pena de Christian Braule Pinto Cunha para 22 anos de prisão em regime fechado. Ele foi condenado pela morte da ex-namorada, Bárbara Richardelle, ocorrida em 2014. Em primeira instância, no dia 30 de junho de 2016, o réu foi julgado pelo Tribunal do Júri de Vila Velha, por matar sua ex-namorada, quando foi condenado a 15 anos de prisão, também em regime fechado. Consta nos autos que Christian é réu confesso, tendo cometido o crime por motivação fútil, já que estrangulou a ex-namorada com suas mãos, pelas costas, até que perdesse os sentidos. Em seguida, após perceber que a vítima ainda estava viva, o apelado desferiu diversos golpes em seu rosto com uma pá cavadeira. O crime aconteceu em Vila Velha, em março de 2014, tendo grande repercussão no Estado. De acordo com o processo, o réu teria forrado o banco do veículo de seu pai, na tentativa de não deixar vestígios do crime, colocando o corpo da vítima sobre ele. Além disso, ele se dirigiu a uma lanchonete, onde comeu algo e, posteriormente, levou o corpo para um local abandonado, na Rodovia Darly Santos. Em seu recurso, o MPES diz que considera injusta a dosimetria da pena, argumentando que as circunstâncias qualificadoras do crime e a frieza e crueldade apresentadas por Christian exigem uma punição superior. O relator do processo, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, entendeu que a pena deveria sofrer alteração, tendo em vista a motivação do crime, que deve ser reconhecida como desfavorável, e, ainda, o fato de ter sido praticado contra uma mulher, na forma da Lei Maria da Penha, entendendo ser uma circunstância preponderante para cálculo da pena. Dessa maneira, entende o magistrado, que é necessário promover a compensação entre esta circunstância agravante e o fato do réu ter feito confissão espontânea, o que se configura como circunstância atenuante. “Reconheço como desfavorável a circunstância judicial relativa aos motivos, na medida em que o crime foi praticado por motivo fútil, decorrente de uma insignificante discussão sobre o vazamento de fotos seminuas da vítima B. R. C. de O.”, destacou o desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama. Assim, o relator fixou a pena-base em 21 anos de reclusão. Entretanto, após analisar o fato de o réu ter cometido o crime quando ainda era menor de 21 anos, reduziu em 01 ano e 06 meses a mesma. Porém, ao levar em consideração que não houve possibilidade de defesa da vítima, aumentou a pena em 02 anos e 06 meses, tornando-a definitiva em 22 anos de reclusão. De acordo com a legislação, o réu ainda pode recorrer da decisão, seja por embargos ao próprio Tribunal de Justiça, ou apelando aos Tribunais Superiores, em Brasília.
Governo mexe em relatório para manipular dados sobre gastos com pessoal
O governo Paulo Hartung (PMDB) está recorrendo à “maquiagem” para manipular as informações sobre os gastos com pessoal no Executivo. O expediente se tornou claro no último relatório de gestão fiscal, publicado nesta terça-feira (30). Os dados apresentados diferem dos citados no dia anterior pelo secretário da Fazenda, Bruno Funchal, em prestação de contas à Assembleia. A diferença entre o valor divulgado no Diário Oficial e o número citado pelo secretário – baseado nos dados do Tribunal de Contas (TCE) – é da ordem de R$ 200 milhões. Somente com essa manipulação das informações sobre gastos com pessoal, o Estado pode ficar abaixo da margem de alerta, prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com base na arrecadação do Estado, o limite de alerta era de R$ 5,3 bilhões – equivalente a 44,10% da Receita Corrente Líquida (RCL). Pelo relatório oficial, a despesa total com pessoal foi de R$ 5,15 bilhões (42,83% da RCL), no entanto, os dados do TCE revelam que o Espírito Santo já ultrapassou o patamar de alerta com gasto de R$ 5,35 bilhões (44,52%). A lei não prevê sanções imediatas – ou qualquer limitação em despesas – no período de alerta, porém, os dados acabam justificando a negativa do governo para concessão da revisão geral anual dos salários do funcionalismo. Chama atenção que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) usa outro parâmetro de divulgação, desconsiderando o levantamento do TCE e abalando o discurso que impede hoje a reposição salarial dos servidores. A reportagem de Século Diário procurou a Sefaz para esclarecer qual informação era correta – se o relatório de gestão fiscal, que é assinado por várias autoridades, entre elas, o governador Paulo Hartung e os secretários Bruno Funchal e Eugênio Ricas (Transparência) ou aqueles dados apresentados pelo titular da pasta na Assembleia. No entanto, até o fechamento da matéria, não houve resposta à demanda. Já o Tribunal de Contas se manifestou sobre o caso, ratificando os dados calculados pela própria Corte com base em decisões e atos normativos. “[As normas] consideram as despesas com inativos e pensionistas dos Poderes e órgãos no demonstrativo do Poder Executivo. Já o valor de R$ 5,15 bilhões foi publicado no Relatório de Gestão Fiscal desconsiderando tais normativos, pois o governo tem posicionamento próprio da Procuradoria Geral do Estado (PGE)”, diz a nota encaminhada pela reportagem.
Centrais sindicais decidem por nova greve geral em junho
Centrais sindicais reunidas em São Paulo aprovaram uma nova greve geral no mês de junho. A data exata – está entre os dias 26 e 30 de junho – vai ser definida em reunião na próxima segunda-feira (5). A expectativa é que tenha mais adesão do que aquela feita no dia 28 de abril, que paralisou as principais cidades do País. A greve geral acontece em oposição às reformas Trabalhista e da Previdência, propostas pelo governo de Michel Temer. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 38/2017, conhecido como Reforma Trabalhista, vai ser votado na próxima semana na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A matéria recebeu parecer favorável do relator, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que manteve o texto aprovado na Câmara dos Deputados, recomendando veto de seis pontos pelo presidente. A matéria é apontada como o desmonte da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Dentre as mudanças que a matéria gera está o negociado sobre o legislado, ou seja, o que passa a valer é o negociado entre patrões e empregados, e não o que determina a CLT, o que é apontado como a precarização das relações de trabalho. O projeto também permite a terceirização irrestrita nas empresas, inclusive nas atividades-fim; parcelamento de férias em até três vezes; permite jornada de até 12 horas seguidas, por 36 de descanso para mais categorias; e tira da Justiça do Trabalho a atribuição de anular acordos coletivos ou individuais de trabalho, enfraquecendo essa corte. Durante a reunião, que envolveu nove centrais sindicais, foi feito um balanço positivo do Ocupa Brasília, realizado no último dia 24, e foram discutidas ações contra as reformas trabalhista e da previdência.
Governador Paulo Hartung retoma agenda no interior após ‘férias’
O governador Paulo Hartung (PMDB) retomou esta semana sua agenda pública após a licença do cargo de oito dias. Assim como antes, o governador tem preferido aparições públicas no interior do Estado, evitando possíveis reações aos desgastes em sua imagem. Na Grande Vitória, o governador participa apenas de encontros fechados. Nessa segunda-feira (29) Hartung foi palestrante no Apex Meeting 2017, evento voltado ao setor produtivo de diversos setores e segmentos empresariais. O encontro aconteceu no Hotel Sheraton, em Vitória, para um público bem segmento. Como a crise da Polícia Militar e o desgaste com a delação do ex-executivo da Odebrecht, Benedicto Júnior, o BJ, repercutiu mais na imagem do governador na Grande Vitória, Hartung estaria se preservando na região metropolitana, enquanto tenta se fortalecer no interior. O contato com o público mesmo tem acontecido no interior do Estado. Antes de se afastar do governo, Hartung participou de eventos em Águia Branca, no noroeste do Estado, e em Pinheiros, no norte. Este último, ao lado do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Nesta quarta-feira (31), a agenda do governador foi em Mimoso do Sul, no sul do Estado, na inauguração do Centro de Reabilitação do município. Nesta quinta-feira (1), a agenda do governador será em Linhares, pela manhã, na entrega de casas populares, no bairro Santa Cruz. À tarde, ele participa de um seminário para discutir as políticas públicas de elaboração do Plano de Desenvolvimento Econômico da cidade. O evento será no auditório da SEMEC – antiga Escola Santa Teresinha, Barra de São Francisco. O evento de Linhares será um encontro com o eleitorado e poderá ser um teste, já que se trata de um município de grande porte. Em 2014, a vitória de Hartung foi garantida pela força do interior, já que a disputa entre ele e o ex-governador Renato Casagrande na Grande Vitória foi apertada. Hartung acabou perdendo para Casagrande em apenas dois municípios do interior. O retrospecto positivo explica por que o governador inicia suas movimentações políticas para 2018 pelo interior.
Associados querem destituir diretoria do Hospital dos Funcionários Públicos do ES
Os associados da Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo (AFPES) se reunirão em assembleia neste sábado (3) para votar a destituição da atual diretoria do hospital, que é acusada de promover o desmonte da instituição que tem 83 anos e está em situação precária. Além dos desvios, os imóveis e veículos da associação estão sendo vendidos sem a anuência dos associados, visto que o estatuto da entidade foi modificado para dar plenos poderes à diretoria para decidir pelos associados. A assembleia será realizada no auditório do Sindicato dos Estivadores do Estado (Sindiestiva-ES), no Centro de Vitória, às 14 horas. Nesta segunda-feira (29), o plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) aceitou denúncia contra o deputado estadual Almir Vieira (PRP), acusado de liderar uma organização criminosa acusada de desviar R$ 1,4 milhão da AFPES, por meio da utilização de empresas de fachada e de dados de terceiros. Além do deputado, foram denunciadas outras seis pessoas por participar do esquema e vão responder, junto com o parlamentar, por compor organização criminosa, falsidade ideológica e de material eleitoral, falsificação de recibo eleitoral, falsidade da prestação de contas, peculato, lavagem de capitais e embaraço à investigação de organização criminosa. De acordo com os associados, o hospital vem sendo continuamente desmontado. As denúncias de extorsão, coação de testemunhas e superfaturamento na compra de produtos para o hospital foram denunciadas, inclusive ao Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc), da Polícia Civil. Segundo a denúncia, há furto de medicamentos e de materiais do hospital, incluindo tudo o que havia em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI), que foi completamente desmontada, não restando nem o sistema de ar-condicionado central do local. Além disso, houve o arrendamento de outros prédios pertencentes à associação, como o ambulatório no bairro Ibes, em Vila Velha, sem que isso seja revertido em benefício dos associados, para melhorias no atendimento ou reformas no hospital. Também foram vendidos veículos da associação, como ambulâncias. Atualmente, a associação tem mais de sete mil associados, a maioria pessoas de mais de 60 anos que tem o valor referente ao plano de saúde da associação descontado no contracheque. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também enviou representante para saber o que foi feito com o patrimônio do hospital. O hospital, que até pouco tempo era referência no Estado, com risco zero de infecção, hoje está completamente sucateado, com salários dos funcionários atrasados e em condições precárias. O questionamento dos associados não é quanto ao valor descontado, mas como isso retorna em investimento para eles. Para a destituição da diretoria, é necessário que um quinto dos associados vote favoravelmente à decisão. Os associados sabem que a diretoria do hospital questionará a validade da assembleia, mas devem entrar com mandado de segurança para fazer valer a decisão da maioria, instalando uma junta interventiva para tentar salvar o que resta do hospital. Denúncia Além do deputado Almir Vieira, também foi denunciado pelo Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) Gilvan Douglas Correia, que era braço direito e amigo do deputado e também seu chefe de gabinete na Assembleia Legislativa, além de ter sido coordenador da campanha eleitoral de Almir Vieira. Segundo a denúncia do órgão ministerial, Gilvan foi responsável pela arrecadação de recursos e agiu junto a diversas pessoas para que elas assinassem recibos eleitorais falsos. Gilvan chegou a ser preso, em agosto de 2016, durante a Operação Maçarico, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com o MPF. Já Darla Cristina da Rocha, contadora contratada pela AFPES e funcionária do gabinete do deputado, providenciava o nome de pessoas físicas para constarem como doadores de campanha, até sem o conhecimento de algumas delas. Ela também emitiu notas fiscais falsificadas utilizando dados de empresas que haviam contratado seu escritório de contabilidade, sem o conhecimento de seus proprietários. João Augusto da Rocha, proprietário da DCR Construções, empresa contratada pela AFPES, é irmão de Darla e responsável por receber cheques do hospital da associação, depositar em sua conta e realizar saques ou transferências para a conta de campanha de Almir. Já Clébio Luiz Coutinho, 1º vice-presidente da Associação durante a gestão de Almir e seu sucessor na direção da entidade, deu prosseguimento ao desvio e à apropriação dos recursos. Aldemir Pereira da Silva, tesoureiro da AFPES, realizou os pagamentos das notas fiscais “frias” por meio de cheques assinados por ele. E, por fim, Eber Lúcio Correia, irmão de Gilvan, foi responsável por falsificar um dos recibos eleitorais apresentados na prestação de contas de Almir Vieira no TRE-ES. Organização criminosa Para o MPF, Almir Vieira era o líder da organização criminosa, principal mentor e beneficiário do esquema. Na condição de presidente do Conselho Executivo no período em que iniciadas as práticas criminosas e, tendo sido substituído por pessoa de sua confiança e conhecido de longa data, tinha pleno conhecimento da forma como funcionava a AFPES, bem como acesso aos seus cofres, de maneira a facilitar a retirada dos recursos da entidade para pagamento de serviços que jamais foram prestados e para o financiamento de sua campanha eleitoral nas eleições de 2014. Além disso, ele realizou pessoalmente a administração financeira de sua campanha, conforme verificado na prestação de contas apresentada perante o TRE, além de ter assinado todos os 91 recibos eleitorais falsificados que foram apresentados à Justiça Eleitoral. As investigações revelaram que o deputado ingressou na AFPES, desde o princípio, com o objetivo de desfalcar seus cofres e, ao mesmo tempo, utilizá-la como “trampolim” para a vida pública, começando pela eleição para o cargo de deputado estadual. Para isso, ele se cercou de pessoas que pudessem auxiliá-lo nas práticas delituosas. A ligação entre Almir, Clébio e Gilvan é mais antiga, tendo em vista que todos eles são auditores fiscais da Prefeitura de Cariacica. Outras situações confirmaram que Almir também possui laços estreitos com Darla, Aldemir e João. Esquema Os denunciados se organizaram de forma criminosa com a finalidade de praticar crimes
Nove cartórios no ES vão contar com tabeliães concursados
Quase sete anos após ser declarado como encerrado, o último concurso público para cartórios no Espírito Santo, lançado em 2006, teve enfim seu desfecho. No último dia 19, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) promoveu uma nova audiência pública para escolha de outorgas. A hipótese de uma segunda possibilidade de escolha não estava prevista em edital, porém, a nova sessão foi uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). Ao todo, nove cartórios foram selecionados e passarão a contar em breve com tabeliães concursados. Inicialmente, a audiência pública era destinada ao provimento de três vagas em cartórios em Cachoeiro de Itapemirim. Estes foram os primeiros a serem escolhidos pelos candidatos habilitados no certame de 2006. O candidato Juliano de Salles optou pelo Cartório do 1º Ofício da 1ª Zona de Cachoeiro, enquanto Alexandre Magno Cola escolheu o Cartório do 2º Tabelionato de Protesto de Títulos do município e João Paulo Vasconcelos de Moraes vai atuar no novo Cartório do 3º Tabelionato de Protesto de Títulos de Cachoeiro, ainda não instalado. Já as demais escolhas foram feitas pelos candidatos habilitados: Roberto Forner Júnior (Tabelionato de Protesto de Títulos de Aracruz); Marcelo Loureiro Nascimento (Registro Civil e Tabelionato da sede de Linhares); Fabio Xavier Aragão (2º Ofício Tabelionato de Notas e Protesto de Castelo); Virgílio Reis Sarmento (Tabelionato de Notas da sede de Venda Nova do Imigrante); Dalila Vanessa Stecanella Nakao (3º Ofício de Notas de Barra de São Francisco); e Ilzomar Binda (Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Braço do Rio, em Conceição da Barra). Com o desfecho da última seleção, o Tribunal de Justiça poderá dar continuidade ao atual concurso, que hoje está suspenso por decisão do STF. A sessão de proclamação dos resultados e escolha das outorgas estava marcada para o mesmo dia 19, mas a liminar concedida na véspera impediu a realização do ato. O atual concurso foi lançado em julho de 2013 após determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pelo edital mais recente, serão disponibilizadas 171 vagas para provimento (novos tabeliães) e remoção (troca entre os atuais donos de cartórios).