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Século Diário

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Vereadores pedem informações sobre o Porta a Porta à prefeitura

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Os vereadores de Vitória Duda Brasil (PDT) e Mazinho dos Anjos (PSD) enviaram requerimento de informações sobre o Porta a Porta, programa municipal de transporte de pessoas com deficiência que colocou a prefeitura em meio a uma polêmica. Uma decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual determina que o prefeito Luciano Rezende (PPS) faça melhorias no sistema, como incrementar, no mínimo, oito veículos à frota e fixar agendamento mínimo de dois dias. Hoje, o Porta a Porta registra 377 pessoas na lista de espera.   O pedido do vereador pedetista data de 27 de abril, portanto anterior à decisão prolatada pela Justiça. Duda questiona quantos veículos atendem ao Porta a Porta e se estão efetivamente em funcionamento; quantos encontram-se em manutenção; qual a previsão de finalização dos serviços de manutenção; qual a periodicidade de manutenção dos veículos; e se existe previsão de novos veículos para atender aos cadeirantes. O requerimento foi encaminhado ao prefeito no dia 11 de maio, mas ainda não obteve resposta.   No último dia 24, Mazinho protocolou um requerimento em que solicita a comprovação documental do cumprimento da sentença judicial que determina melhorias no programa. Solicita também o projeto-piloto do sistema; a logística do transporte e especificação de seu funcionamento; quantos carros estão em operação; e o nome e contanto do gestor do programa.    A decisão do juiz Ubirajara Paixão Pinheiro afastou todas as alegações interpostas pela Prefeitura de Vitória para desrespeitar a determinação, inclusive a justificativa da crise financeira.    Em contraponto, o togado lembra a proposta para aquisição de novos veículos para o Porta a Porta celebrado em reunião no Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (Comuttran), em 2010. Na ocasião, ficou definido que R$ 0,05 da tarifa da frota operante seria destinada à aquisição de veículos para o programa.

27/05/2017 / 0 Comments
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Desembargador federal mantém suspensão da prisão de condenados por peculato

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O desembargador federal Marcello Granado, do Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2), manteve os efeitos da liminar que suspendeu o início do cumprimento da pena contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Carlos Gratz, e mais duas pessoas pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público). Em nova decisão prolatada nessa quinta-feira (25), o togado modificou seu entendimento sobre o caso, porém, mantendo a suspensão da decisão que levou o trio para trás das grades. Pelo novo posicionamento, Granado entende que o acolhimento do pedido de execução provisória da pena contra Gratz, o ex-chefe de gabinete do ex-governador José Ignácio Ferreira, Rodrigo Fermo Vidigal Stefenoni e o tesoureiro da campanha de Ignácio, Raimundo Benedito de Souza, o Bené’, configurou um constrangimento ilegal aos réus. O togado citou que a sentença condenatória permitia que o trio recorresse em liberdade, porém, a autorização da prisão teria reformado o julgamento em prejuízo aos condenados. Ele lembrou ainda precedentes do Superior Tribunal Federal (STF). “Sendo assim, considerando que a sentença, que se pretende executar provisoriamente, faz expressa menção à necessidade do prévio trânsito em julgado para adoção das medidas administrativas que visam efetivar o cumprimento do próprio título condenatório, parece-me que o deferimento da execução provisória da pena imposta ao paciente, estando ainda em trâmite no STJ o AREsp nº 1035285/ES, configura constrangimento ilegal por violação dos limites da coisa julgada material”, diz a nova decisão. A liminar anterior havia sido deferida no habeas corpus impetrado pela defesa de Rodrigo Stefenoni, que estava preso no Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar, em Maruípe. A ação pedia a extensão dos efeitos da decisão favorável a Gratz, que cumpre a pena em regime domiciliar, porém, o desembargador federal decidiu pela soltura do trio. Na ocasião, ele entendeu que o juízo de primeiro grau era incompetente para apreciar o pedido de execução provisória da pena, formulado pelo Ministério Público Federal (MPF). No entanto, Granado avaliou que a questão já foi superada pelo STF, que reconhece hoje a possibilidade de deferimento da execução provisória das penas pelo juízo de primeiro grau. “Dito isso, no caso em exame, em sede de cognição sumária, por ora ainda estou convencido de que o ato ora impugnado configura constrangimento ilegal apto a justificar a liminar pretendida, porém com base em outro argumento”, afirmou o desembargador federal. No processo que motivou as prisões, Gratz foi condenado a sete anos de reclusão, enquanto Bené foi sentenciado a seis anos e quatro meses de reclusão e o advogado Rodrigo Stefenoni terá que cumprir quatro anos e seis meses de pena. Todos devem cumprir as penas inicialmente em regime semiaberto. Na ação penal, o MPF denunciou o ex-governador e vários secretários de Estado da época pela suposta articulação de uma operação fraudulenta de créditos de ICMS, gerados pela Lei Kandir, com objetivo de irrigar campanhas políticas em 2000. A sentença de piso foi prolatada em 2011, sendo mantida pelo mesmo TRF no final de 2013.

27/05/2017 / 0 Comments
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Estratégia política palaciana pode favorecer deputados do interior

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Se o governador Paulo Hartung investir mesmo na estratégia de entregas para o interior do Estado, quem poderá se dar bem são os deputados estaduais da base aliada, que têm como reduto eleitoral o interior do Estado. É que geralmente o governador acaba convidando os deputados para participar dos eventos em que faz entregas, o que acaba fortalecendo o deputado local. Outro fator que deve ajudar é que com a promessa de abertura do cofre, o governo do Estado venha a cumprir as emendas individuais dos deputados aliados, o que também fará com que os parlamentares possam levar entregas ao seu eleitorado. No ano passado, poucos deputados conseguiram ter suas emendas atendidas, o que causou uma grande reclamação dos parlamentares. Este ano, para recuperar sua própria imagem, o governador Paulo Hartung tem prometido entregas e começa a circular pelo Estado, aguçando o interesse dos deputados. Os deputados que têm domicílio fora da Grande Vitória são: Almir Vieira (PRP), de Anchieta; Josias Da Vitória (PDT), de Colatina; Dary Pagung (PRP), de Baixo Guandu; Eliana Dadalto (PTC), de Linhares; Erick Musso (PMDB), de Aracruz; Freitas (PSB), de São Mateus; Gildevan Ferndes (PMDB), de Pinheiros; Marcus Mansur (PSDB), Theodorico Ferraço (DEM) e Rodrigo Coelho (PDT), de Cachoeiro de Itapemirim; Raquel Lessa (SD), de São Gabriel da Palha; e Padre Honório (PT), de Nova Venécia. Há ainda os deputados que são  da Grande Vitória, mas que têm base no interior, os chamados escoteiros, como Luzia Toledo (PMDB), Hudson Leal (PTN), Gilsinho Lopes (PR), Marcelo Santos (PMDB) e Rafael Favato (PEN). Josias da Vitória é de Colatina, mas circula o Estado todo. Majeski é da Grande Vitória, mas tem feito um trabalho diferenciado, se dedicando aos debates da educação.

27/05/2017 / 0 Comments
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???Há uma opção pelo encarceramento, sobretudo dos jovens das periferias???

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José Rabelo e Lívia Francez Em audiência pública ocorrida no dia 19 de maio na sede da Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), em San Jose, Costa Rica, Gilmar Ferreira ratificou as violações sistêmicas de direitos humanos no sistema socioeducativo do Estado. Na primeira fala diante do colegiado, o militante de direitos humanos há quase 30 anos mostrou que o quadro de precariedade e violações em todo o sistema continua, mesmo que as medidas aplicadas contra o País em relação à Unidade de Atendimento Socioeducativo (Unis) de Cariacica sejam renovadas desde 2011. Nesta entrevista, Gilmar – que conhece como ninguém os sistemas socioeducativo e penitenciário do Estado – traça um quadro destas violações e mostra que o sistema ainda despe de humanidade os adolescentes que nele ingressam, tornando virtualmente impossível a ressocialização diante do que oferece de ferramentas pelo Estado.

27/05/2017 / 0 Comments
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Problemas em série

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A maré não está nada boa, mesmo, para a deputada estadual Raquel Lessa (SD). Nos últimos dias, uma sucessão de casos a colocou em evidência na imprensa. Só abacaxi. Primeiro a Assembleia Legislativa ressuscitou a polêmica do Hospital e Maternidade Santa Rita, em São Gabriel da Palha (noroeste do Estado), cujo fechamento foi novamente atribuído a Lessa, assim como em 2010, quando era prefeita. A situação da vez teria relação com a aliada da deputada e atual prefeita, Céia Ferreira (SD), também por questões políticas, o que fez com o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) anunciasse o pedido de afastamento dela do cargo. Depois veio à tona a viagem familiar a Cartagena, no Caribe colombiano, em que ela justificou a ausência para não ter o salário descontado e foi descoberta em uma foto nas redes sociais. Já não fosse suficiente, a semana fecha com a condenação de Lessa pela Justiça Estadual em uma ação de improbidade, que suspendeu seus direitos políticos por cinco anos, após acusação de participar de conluio para fraudar a licitação para contratação de limpeza pública, também quando prefeita. Lessa até tentou justificar as três situações sequenciais que imprimem desgaste à sua imagem, mas, não colou! Que fase, hein, deputada… Problemas em série II Isso tudo sem falar dos “gatos”. Neste mês, a imprensa noticiou que o marido da prefeita Céia, Altair Ferreira Fonseca, é investigado por furto de energia. Um pouco antes, em março, foi a vez do filho da deputada, Daniel Mageste Lessa, parar na delegacia por causa de um “gato” numa propriedade que tem em Pinheiros. Na época, como divulgou A Gazeta, Daviel teve que pagar fiança e passou a responder a inquérito. ‘Zica’ Por falar em viagens, passear no exterior virou um pesadelo para políticos do Estado. Lessa em Cartagena, deu no que deu. O governador Paulo Hartung (PMDB) em Paris, nem se fala! E aquele que iniciou essa “zica” toda, o secretário de Estado e ex-prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), em sua fatídica ida a Nova Iorque. Presenças Concorrido o lançamento do livro Em Nome dos Pais, do jornalista Matheus Leitão, em Vitória na noite dessa quinta-feira (25). Teve político que não perdeu a chance de posar pra foto com a mãe do autor, jornalista da Globo, Miriam Leitão. Leia-se: Hartung, senador Ricardo Ferraço (PSDB), deputado federal Lelo Coimbra (PMDB) e os secretários Haroldo Rocha (Educação) e Andréia Lopes (Comunicação). No caso do governador… …o lançamento entrou na agenda do seu primeiro dia de retorno ao cargo, após a polêmica viagem a Paris. Ele assumiu nessa quinta-feira (25) à tarde e, nesta sexta (26), foi internado para nova etapa do tratamento de saúde.  Enquadramento Por lá também esteve o ex-governador Vitor Buaiz, além de ex-prisioneiros do 38º BI na época da ditadura militar, alguns, personagens do livro. Deu trabalho enquadrar todos na foto, sinal de que não foram poucas as vítimas do regime no Estado. ‘Escracho’ Voltando a Ferraço, circula pelas redes sociais um “escracho” feito ao vivo por membros do PSTU ao senador dentro do avião, de Brasília para Vitória, nessa quinta. Motivo: acelerar o andamento da Reforma Trabalhista no Senado. Ferraço, como se sabe, é relator da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e apresentou seu parecer favorável às mudanças nesta semana. Pela expressão do senador, o “escracho” incomodou. Lista Os jornais O Globo e Zero Hora registraram o pedido de impeachment – já são 13 – do presidente Michel Temer protocolado pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos) na Câmara dos Deputados. Na rua Outra categoria mobilizada no Estado pela saída de Temer é o Sindicato dos Policiais Civis (Sindipol). Com críticas duras, o presidente da entidade, Jorge Emílio Leal, e um grupo de policiais participaram do ato dessa quarta-feira (24) em Brasília, que pediu Diretas Já e a suspensão das reformas em discussão no Congresso. Despedida O presidente estadual do PRP, Marcus Alves, anunciou que deixa o partido no próximo dia 13, em evento no Hotel Senac, em Vitória. Filiado há 15 anos na sigla, não diz o motivo, mas, se tem festa, deve estar tudo certo. 100 anos A Federação de Futebol do Espírito Santo (FES) comemora seu centenário na próxima segunda-feira (29), às 19h30, no Cerimonial Oásis, em Vitória. À frente da entidade até 2019, o administrador Gustavo Vieira. Nas redes “O capixaba precisa entender os motivos da obra da Leitão da Silva não ter terminado. Serão mais de 4 anos de obras e mais de R$ 115 milhões. Enviamos requerimento de informação sobre todos os contratos da obra”. (Deputado estadual Da Vitória – PDT – no Facebook). PENSAMENTO: “O mestre disse: Quem se modera, raramente se perde”. Confúcio

26/05/2017 / 0 Comments
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Esqueça Paris

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A viagem do governador Paulo Hartung (PMDB) a Paris foi um evento tratado como crise no Estado. Grosso modo, não há qualquer problema em o governador Paulo Hartung (PMDB) passar alguns dias afastado do cargo em viagem à Europa. Viajou com recursos próprios, ficou menos de 15 dias fora, logo não precisou de autorização da Assembleia, voltou na data marcada.   Mas foi visível o gasto de energia no Palácio Anchieta para tentar mostrar que o governador, flagrado embarcando para Paris e depois fazendo compras na Cidade Luz, estava se preparando para um procedimento médico. Esse esforço não se limita a tentar dissipar a imagem de que Hartung viajou para não prestar contas à Assembleia. Esse não é o único motivo da omissão do destino. Há a construção de uma imagem em jogo.   Desde a campanha de 2014 o governador vem tentando popularizar sua imagem. Em seus dois primeiros governos, Hartung passou à classe política e parte do eleitorado a ideia de um homem distante da população, embora não tenha o chamado “berço”. Não é um dos queridinhos da elite, mas também não é um político popular.   Não tem problema viajar à Europa, como também não tem problema ter uma mansão em Pedra Azul. O problema está não está no que ele tem, mas está no fato do que ele tenta esconder. Este foi o ponto mais marcante da campanha eleitoral de 2014. A estratégia da equipe de campanha foi a de tentar popularizar Hartung, que competia com Renato Casagrande (PSB), que tem a fama de ser bom de rua.   Hartung abandonou os ternos, adotou a inseparável camisa azul, e investiu no slogan de campanha: “Abrace o Paulo!”. A estratégia causou até saias justas, como a passagem em que o então presidenciável Aécio Neves (PSDB), não teria gostado do excesso de contato com o público, em campanha em Linhares.   A narrativa do novo Paulo mais popular vem sendo mantida em seu governo, mas ela não combina com a foto em frente à vitrine da Petit Bateau. Se o governador assumisse que tem um alto padrão de vida, não haveria problema. Em tempos de transparência, o problema é tentar esconder que é um homem rico, alimentando uma imagem que não é dele. Aí a coisa pode se complicar e virar arma nas mãos dos adversários políticos em 2018.   Fragmentos:   1 – O senador Magno Malta (PR) conseguiu aprovar na Comissão de Cultura, o projeto que cria um dia alternativo para prova de concurso para atender motivação religiosa.   2 – O secretário de Transportes e Obras do Estado, Paulo Ruy Carnelli, deve ir à Assembleia na próxima semana. Será que os deputados vão aproveitar o ensejo e o secretário vai ser questionado sobre as denúncias envolvendo sua gestão não Cesan?   3 – A Rede Sustentabilidade está em busca de quadros para se fortalecer para a eleição de 2018. O partido que tem um deputado estadual conversa com Euclério Sampaio, que deve estar de saída do PDT. O partido deve filiar também o ex-deputado estadual Roberto Carlos, que pulou do barco do PT.

26/05/2017 / 0 Comments
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Paulo Ruy Carnelli vai, afinal, explicar por que enterrou o Aquaviário?

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A Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana da Assembleia Legislativa irá receber, nesta segunda-feira (29), o secretário estadual de Transportes e Obras Públicas, Paulo Ruy Carnelli, para falar sobre a retomada do Sistema Aquaviário na Grande Vitória.  No início do ano, os prefeitos da Grande Vitória sinalizaram interesse no possível retorno do Aquaviário. Mas não houve avanços significativos além dessa manifestação de interesse.   A principal missão de Carnelli é oferecer uma justificativa plausível para o cancelamento do edital do Sistema Aquaviário, executado ainda no primeiro mês do governo Paulo Hartung (PMDB) e assinado pelo mesmo secretário, sob alegação de “motivos administrativos”. O ato, publicado no dia 26 de janeiro, enterrou um dos principais projetos de redefinição do modelo de mobilidade na região metropolitana.    O cancelamento do edital ficou marcado como o primeiro ato de mobilidade de Hartung. Fica, ainda, a expectativa de qual será o comportamento do deputado Marcelo Santos (PMDB), presidente da comissão: uma das principais bandeiras do pemedebista é o Aquaviário.   CPI dos Guinchos A próxima sessão da CPI da Máfia dos Guinchos, também nesta segunda-feira, vai receber os secretários dos municípios da Grande Vitória responsáveis pelas guardas civis, Edvandro Sipolatti Esguerçoni (Vitória); Andrey Carlos Rodrigues (Vila Velha); coronel Reginaldo Silva (Serra); e José Alexandre Fraga Ribeiro (Cariacica).   A reunião vai apurar com os convocados o critério de aplicação de multa por uso do celular ao volante. Na última reunião, em 15 de maio, o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) sugeriu que há indícios de abuso na aplicação de multas a motoristas por uso de celular. Desde o ano passado, a multa por uso de celular passou de infração média para gravíssima, saltando de R$ 85 para R$ 293,47.

26/05/2017 / 0 Comments
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Hartung sanciona lei de doações de bens móveis para municípios

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Entre os projetos sancionados pelo governador Paulo Hartung em seu retorno às atividades nessa quinta-feira (25) está o que autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis às prefeituras do Estado. A matéria é um pleito da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) para regularizar a situação dos patrimônios anteriormente repassados do Estado para os municípios, além de permitir o repasse de novos equipamentos diretamente para as administrações municipais.   Para os meios políticos, a matéria também favorece o fortalecimento do secretário estadual de Agricultura e Pesca, Octaciano Neto, já que boa parte dessas doações passa pela pasta. Quando chegou à Assembleia, a proposta causou um debate político, mas os deputados foram convencidos de que a iniciativa atenderia ao interesse dos municípios e, de alguma maneira, eles também poderiam capitalizar em cima das doações.   Com a expectativa do governo do Estado em poder ter acesso a cerca de R$ 15 milhões em recursos federais para esses repasses e a nova estratégia do governo do Estado de implementar entregas Estado afora, a medida facilita o trâmite e cria expectativa nos municípios e nas bases dos deputados estaduais, que passaram esses dois anos e meio de mandato sem fazer entregas devido a política austera do governo do Estado.   Segundo a lei, os bens serão formalizados mediante assinatura do Termo de Doação, no qual constará expressamente a finalidade a que os bens se destinam, precedida de autorização formal do secretário do órgão ou dirigente da entidade. Muitos equipamentos já haviam sido doados, mas precisavam que o repasse fosse oficializado para que pudesse fazer parte do patrimônio das prefeituras. Com a transferência, os prefeitos podem, por exemplo, leiloar trator para fazer caixa para consertar os outro.   Com a aprovação do projeto, o governo poderá entregar aos municípios patrulhas mecanizadas (tratores), caminhões pipa, ambulâncias, equipamentos de informática, mobiliários em geral, material didático, veículos, dente outros bens.   As transferências por doações poderão ser feitas até abril de 2018, quando será iniciado o processo eleitoral. Ou seja, durante todo o segundo semestre, o governo poderá ainda fazer entregas nos municípios.

26/05/2017 / 0 Comments
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Juiz determina bloqueio dos bens do ex-prefeito de Castelo

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O juiz da 1ª Vara de Castelo (região sul), Joaquim Ricardo Camatta Moreira, determinou a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito do município, Jair Ferraço Júnior, e de mais duas pessoas, que também se tornaram réus em ação de improbidade. O Ministério Público Estadual (MPES) aponta irregularidades na forma de contratação de um curso de aperfeiçoamento para servidores. O inusitado do caso é de que o treinamento era justamente sobre licitações.   Na denúncia inicial (0002367-03.2016.8.08.0013), o MPES afirma que o Município publicou a contratação da empresa AGESP – Apoio em Gestão e Saúde Pública para ministrar o curso sem, no entanto, especificar a modalidade de licitação adotada. A ação sugere ainda que a empresa recebeu o pagamento ajustado pelo então prefeito, apesar de não ter prestado o serviço para o qual fora contratada. O valor do contrato foi estimado em R$ 7,8 mil.   Na decisão publicada nesta sexta-feira (26), o juiz sugeriu que o bloqueio dos bens dos réus se faz necessário como garantia de eventual condenação. “Evitando-se que reste frustrada especialmente a busca de recompor o patrimônio público ao status quo ante, daquilo que foi ilicitamente auferido pelo agente público, uma vez caracterizado, a princípio, o nexo causal entre o prejuízo patrimonial e as alegadas irregularidades imputadas aos requeridos”, explicou Camatta Moreira.   O valor do bloqueio foi limitado a R$ 22,3 mil para cada reu, considerando o eventual ressarcimento do prejuízo e o pagamento de multas civis. Além do ex-prefeito, foram atingidos pela medida, o ex-secretário de Administração, José Giordano Zanquetto, e o representante da empresa, Vanderson Roberto Pedruzzi Gaburo. Na mesma decisão, o juiz determinou o recebimento da ação de improbidade contra todos os denunciados – que agora passam a ser réus no processo.   “Os documentos demonstram a plausibilidade da existência de atos de improbidade relacionados à violação dos princípios administrativos, com a finalidade de causar enriquecimento ilícito e dano ao erário público, não cabendo nesta fase preambular, a absolvição liminar, devendo-se dar ensejo a exame aprofundado dos fundamentos fáticos e de direito da pretensão, na forma exposta na inicial”, concluiu o magistrado, em decisão prolatada no dia 20 de abril.

26/05/2017 / 0 Comments
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Termina no domingo prazo de convenções para eleição de Muqui

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Termina neste domingo (28) o prazo para os partidos realizarem as convenções para a escolha de seus candidatos na eleição extemporânea de Muqui, no sul do Estado. O novo pleito será no dia 2 de julho, mas a campanha deve ter início no próximo sábado (3).   A expectativa no município é de uma eleição embolada, com a influência dos grupos que disputaram a eleição do ano passado. Tanto Frei Paulão (PSB), que saiu vencedor da urna, mas teve a candidatura impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quanto os representantes do grupo do ex-prefeito Aluísio Filgueiras (PSDB), morto no fim do ano passado, devem pesar nos palanques da eleição extemporânea.   Frei Paulão e o PSB vão apoiar a candidatura do vereador Cacalo. O grupo de Filgueiras vai apostar no candidato a vice na chapa do ex-prefeito, Thadeu Eliotério (PTdoB). Apesar de ter o apoio também do secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado José Carlos da Fonseca Júnior, o nome dele não teria o peso necessário para desequilibrar a disputa com Cacalo.   Um pouco à frente da disputa estaria o ex-prefeito Nicolau Esperidião Neto (Nicolau), do PDT, por causa da experiência. Também deve disputar o ex-vice-prefeito do município Renato Prúcoli (PTB). O PEN vai lançar a candidatura de Neston Ribeiro, com o apoio do deputado estadual Rafael Favato. Claudiomar Barbosa (PRP) completa o quadro de candidatura.   A realização de nova eleição atende à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que indeferiu, em definitivo, o registro de candidatura de Frei Paulão. Mesmo estando com o registro de candidatura indeferido, Frei Paulão foi eleito com 43,54% dos votos, o que significa 3.870 votos. Ele já havia sido prefeito de Muqui, entre 2001 e 2008.   De acordo com o artigo 224, §3º da lei 13.165/2015, conhecida como “minirreforma eleitoral”, o “indeferimento do registro de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados”.

26/05/2017 / 0 Comments
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