Banana, Farinha, mel e viveiro de plantas medicinais e madeiras-de-lei (Bafamel Viver). Essa é a receita da garantia de “emprego e liberdade” reivindicada pela Associação Quilombola de Pequenos Produtores Rurais do Córrego da Angélica (AQPCA). A comunidade, localizada em Conceição da Barra (norte do Estado), luta para receber o reconhecimento formal como quilombola pela Fundação Palmares, entidade do governo federal responsável por certificar as comunidades quilombolas. Em visita oficial à localidade, no entanto, o representante da Fundação anunciou o arquivamento do pedido feito pela AQPCA, com justificativas contestadas pela entidade, em requerimento encaminhado à presidência da Fundação. Em paralelo à luta pelo devido reconhecimento oficial, a AQPCA trabalha na preparação de meios de subsistência futuros da comunidade, tendo o Projeto Bafamel Viver como principal estratégia. Com apoio de voluntários, o projeto tem sido desenvolvido há pouco mais de um ano e já tem estudos agronômicos que indicam ser suficiente para empregar todas as famílias da comunidade e mais cerca de 20 famílias de comunidades vizinhas. “A banana pra nós vai ser o carro-chefe, que vai dar emprego e liberdade”, explica a presidente da Associação, Jurema Gonçalves. A proposta é fazer um cinturão de bananeiras próximo ao Córrego, para recuperá-lo da grave crise hídrica, beirando a mata. E produzir de forma agroecológica, livre de agrotóxicos. Da banana a ideia é aproveitar tudo: do tronco, extrair a fibra e, do fruto, produzir o capelete, o pudim, a farinha de banana verde, o pão, a biomassa pra fazer o macarrão, e, claro, o próprio fruto in natura e maduro. A farinha de mandioca já é tradicional na comunidade. “Mesmo quem não tem farinheira, faz a sua farinha em casa. Rala a mandioca, torce na toalha e torra. Já é uma coisa natural do quilombola”, conta Jurema. O projeto, no entanto, prevê a construção de uma farinheira comunitária, para uma produção comercial. O mel já tem um produtor no Córrego da Angélica, de abelha sem ferrão. “É bom pras plantas”, explica Jurema. Além disso, o produto tem alto valor no mercado, em torno de R$ 120,00 o litro. Já o viveiro irá produzir plantas medicinais, fornecendo matéria-prima para medicamentos já fabricados pelos moradores, como xarope, remédio de verme e pomadas. E também “toda aquela madeira que a gente hoje só ouve falar”, diz a líder quilombola, citando madeiras-de-lei que não praticamente se encontra mais na região, como peroba, jacarandá, macanaíba e jequitibá. O lançamento do projeto será realizado na próxima quinta-feira (25), a partir das 14h, no CRAS Quilombola Negro Rugério, em Santana. Foram confirmadas presenças de políticos de esfera estadual e federal, que, como espera a comunidade, poderão se somar não só à viabilização, mas também à luta da comunidade pelo seu reconhecimento formal como quilombola do Sapê do Norte.
Mesmo com pressão palaciana, Majeski não tem definição se deixará o PSDB
O entrevero entre o governador em exercício César Colnago e o deputado estadual Sérgio Majeski deve acirrar ainda mais os ânimos entre o parlamentar e o Palácio Anchieta e deve pôr fim à diplomacia entre os dois tucanos. A questão sobre o futuro partidário de Majeski, porém, ainda não tem definição. Isso porque, depois do bate-boca entre os dois tucanos na prestação de contas de César Colnago nessa quarta-feira (17) na Assembleia, criou incertezas nos meios políticos sobre a permanência do parlamentar no partido. Mas Majeski não parece ter pressa para tomar essa decisão. O deputado vem recebendo convites de partidos caso decida deixar o PSDB. Ele não esconde que está analisando as propostas, mas não há nada encaminhado. No que depender da Executiva estadual do PSDB, o deputado não precisa ter pressa em sua decisão. Segundo interlocutores tucanos, este não seria o momento mais adequado para que o deputado deixe a sigla. Majeski é considerado um dos nomes mais importantes para 2018 e pode ser uma alternativa para a disputa majoritária. Para uma parte do tucanato, saindo do partido, Majeski vai criar problema para o enfrentamento interno que está sendo travado no PSDB, que consiste em tentar barrar a entrada do governador Paulo Hartung na legenda. O peemedebista quer uma acomodação estratégica para comandar o processo eleitoral em 2018, e o retorno para o ninho tucano pode ser estratégico para as pretensões do governador. Mas não cabe ter o governador e seu principal opositor na Assembleia no mesmo partido, por isso, haveria um esforço concentrado do Palácio Anchieta para tirar o deputado do PSDB. Embora parte do mercado político tenha avaliado que Colnago tenha saído como vencedor do embate com Majeski, credenciando-se, inclusive, para a disputa ao governo em 2018, outra parte entende que o deputado saiu maior do entrevero, pois tirou o frio Colnago da zona de conforto, mostrando que não vê coloração partidária na hora de defender suas ideias. Caso Majeski decida deixar o PSDB, resta saber se o novo partido seria capaz de acomodar o perfil independente do deputado que, bem ou mal, tem conseguido se movimentar com liberdade dentro da atual legenda. Além disso, na avaliação do mercado político, o capital do deputado hoje é muito maior que os 12.007 votos que recebeu em 2014, o que torna sua candidatura pesada para algumas coligações, caso ele dispute a proporcional.
Revisão do PDU de Vitória entra em fase final
Iniciada em junho do ano passado, a revisão da minuta do novo Plano Diretor Urbano (PDU) de Vitória pelo Conselho Municipal do PDU (CMPDU) foi concluída nessa quarta-feira (17). O texto será apreciado no Encontro da Cidade, que deve acontecer no final de junho, pelos delegados eleitos nas comunidades e indicados pelo poder público e representantes da sociedade civil. Uma vez aprovada, será, então, enviada para apreciação na Câmara de Vereadores. Mas antes de chegar ao Encontro da Cidade, o documento deve ser disponibilizado até o fim deste mês no portal Minha Vitória para considerações dos moradores. Para isso, técnicos do município farão a formatação de textos, mapas e tabelas. Os moradores terão 20 dias para opinar sobre a minuta do novo plano diretor de Vitória. O portal registra todo o processo de revisão do PDU, com estudos, documentos e análises. Antes de chegar a público, algumas ideias para o novo ordenamento urbano da capital provocam controvérsia. Moradores da Praia do Canto já se puseram contra a criação de uma zona especial de entretenimento no Triângulo das Bermudas, uma das principais áreas de lazer noturno de Vitória. Prevista no novo PDU, a ação prevê a duplicação do limite de tamanho para novos empreendimentos comerciais, de 300 para 600 metros quadrados. Os moradores temem pela qualidade de vida. Por outro lado, as mudanças previstas na área do Centro de Vitória se mostraram bem acolhidas. Entre as principais mudanças, está a facilitação para a regularização das edificações existentes para incentivar novos negócios e estimular moradias. Foram flexibilizados os índices urbanísticos existentes e dispensada a oferta de vagas de estacionamento. Um exemplo é a liberação de gabarito e altura nos principais eixos viários, como as avenidas Jerônimo Monteiro e Princesa Isabel. Já em Jardim Camburi, o líder comunitário Evandro Figueiredo entrará na próxima segunda-feira (22) com uma representação no Ministério Público Estadual (MPES) pedindo acompanhamento do processo de revisão do PDU. Ele suspeita que a demora do processo de revisão teria o objetivo de conferir mais tempo para que as empresas imobiliárias protocolem novos projetos na prefeitura. Assim, adverte, esses projetos responderiam à legislação atual e não à próxima, que deve ser mais restritiva com a construção de novos empreendimentos. O processo de revisão do PDU tem evidenciado que a principal demanda dos moradores do mais populoso bairro de Vitória é a restrição da altura dos prédios. A ideia é frear o crescimento da região.
Ex-controlador da Prefeitura de Águia Branca vai responder à ação de improbidade
O juiz da Vara Única de Águia Branca (região noroeste), Carlos Magno Telles, determinou o recebimento de uma ação de improbidade contra o ex-controlador do Município, Marlos Aniszesky, e o irmão, acusados pelo uso de veículo público para fins particulares. Na decisão prolatada na última quarta-feira (10), o togado autorizou o processamento da ação devido à “farta documentação acostada à inicial”. A denúncia foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES). Consta nos autos do processo (0000724-72.2016.8.08.0057), o órgão ministerial alega que os réus atentaram contra os princípios da administração pública pela utilização de um caminhão da Prefeitura para transportar uma máquina pertencente a Flávio Teixeira Aniszewski – que também foi denunciado. De acordo com a ação, os fatos teriam ocorrido em junho de 2016 e foram levados ao conhecimento do MPES pelo então vereador Jean Fedeszen (PMDB). Na fase de defesa prévia, Marlos alegou que não praticou nenhum ato proibido em lei, citando uma lei municipal que autorizaria o uso do caminhão. Já o irmão do servidor público afirmou que solicitou o serviço pelo fato do caminhão ter retornado vazio após ter efetuado o transporte de outra máquina. A promotoria chegou a requerer o afastamento de Marlos do cargo, porém, o pedido foi negado pelo juízo sob justificativa da perda de objeto – uma vez que ele perdeu seu cargo na nova administração. Na decisão, o juiz Carlos Magno Telles determinou a citação dos réus para responder às acusações no prazo de 15 dias. Em seguida, o Ministério Público vai se manifestar sobre o teor da resposta.
Lideranças do Estado enfrentam desgaste por proximidade com Temer e Aécio
A divulgação das denúncias envolvendo o presidente Michel Temer (PMDB) e o senador e presidente nacional do PSDB Aécio Neves em um esquema de corrupção com a JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, pode trazer prejuízos às imagens de lideranças políticas capixabas, principalmente entre os parlamentares do PMDB e do PSDB. Neste sentido, lideranças que buscavam fortalecimento político para 2018, agora tentam descolar da imagem deles. O senador Ricardo Ferraço (PSDB) mostra como a coisa é sintomática. Depois da crise provocada pelo inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre recebimento de “caixa 2” da Odebrecht na campanha de 2010, Ferraço vinha tentando se reerguer politicamente com uma manobra arriscada. Ele havia pegado a relatoria da controversa Reforma Trabalhista no Senado. Ante a bomba da JBS e o consequente esvaziamento do Congresso, o senador paralisou a movimentação para a leitura do relatório por falta de clima político para isso. “Amigos, diante da gravidade do momento que vive o país, o bom senso determina que é necessário priorizar a solução da crise institucional, para depois darmos desdobramento ao debate relacionado à reforma trabalhista. Portanto, na condição de relator do projeto, anuncio que o calendário de discussões está suspenso”, disse nesta quinta-feira (18). Mas a proximidade do senador com Aécio Neves é ainda mais complicada e desgastante. Foi pelas mãos do presidenciável que Ricardo retornou ao ninho tucano, em março do ano passado. O próprio Aécio abonou a ficha de filiação do senador, que à ocasião deixava o PMDB. O peemedebista Lelo Coimbra é outra liderança que se desgasta. Ele foi escolhido em fevereiro para ser o líder da maioria do PMDB na Câmara, vinha defendendo o governo Temer com unhas e dentes, na linha da recuperação econômica, enquanto se movimentava na Câmara pela aprovação das reformas, contabilizando os votos. Há dois dias, o deputado defendia o governo Temer como um governo que havia recolocado o Brasil nos trilhos. “A abertura de quase 60 mil empregos formais em abril é um ótimo sinal de que estamos no caminho certo, vencendo a pior recessão econômica da nossa história desde 1930. Nossa economia sinaliza recuperação e a prévia do PIB positivo, no primeiro trimestre-2017, já mostra claramente o avanço”, disse Lelo nas redes sociais. Depois de ter disputado a eleição para a prefeitura de Vitória, Lelo mostrava sinais de que não contava mais com o apoio do governador Paulo Hartung (PMDB), que vem substituindo suas lideranças secundárias. O deputado federal tem se movimentado no Estado em busca de mobilização e convencimento sobre as reformas trabalhista e previdenciária, como uma espécie de promotor do governo Temer. Embora a pauta não ser a melhor de todas, lhe dava alguma visibilidade. Agora, fica difícil defender o governo Temer. A também peemedebista Rose de Freitas não disputa a eleição do próximo ano, pelo menos para o Senado, já que terá mais quatro anos na Casa, mas ela vinha se fortalecendo com seus prefeitos Estado adentro, o que aumenta sua musculatura e a constituí como uma grande influência no processo eleitoral. A principal ferramenta da senadora para isso sempre foi seu livre trânsito pelo Palácio do Planalto. Ela levou o então candidato a presidente da Associação dos Municípios (Amunes), o prefeito de Viana Gilson Daniel (PV), acompanhado de outros prefeitos para um encontro com Temer. A agenda armada por Rose seria para viabilizar recursos para os municípios capixabas, numa clara articulação de campanha pela disputa da Amunes. Lelo também seguiu o mesmo caminho de Rose, mas com o adversário de Gilson Daniel, o prefeito de Linhares Guerino Zanon (PMDB). O governador Paulo Hartung também vem se movimentado para deixar o PMDB, mas isso vem acontecendo desde que assumiu o governo. Ele tenta manter uma distância segura da complicada situação política em Brasília, mas sempre vai rondar sua vida a reunião com Temer, quando o presidente ainda era vice de Dilma Rousseff, em dezembro de 2015, portanto, antes do processo de impeachment ganhar força. O conteúdo da reunião nunca foi revelado, mas poucos dias depois foi deflagrado o processo que culminou com a derrocada de Dilma e ascensão de Temer à Presidência. Especula-se que Temer teria pedido o apoio político do governador capixaba para a abertura do iminente processo de impeachment contra Dilma.
Comissionados dominam setor que resguarda a ???caixa-preta??? do transporte de Vitória
Dos seis servidores que compõem a Gerência de Concessões e Tarifas da Secretaria Municipal de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran), apenas um é efetivo. O outro é celetista e os demais são comissionados. O setor abriga a Câmara de Compensação Tarifária, responsável pela apuração do custo dos insumos e análise dos dados operacionais do serviço de transporte de Vitória. Ou seja, é o setor que resguarda a “caixa-preta” do transporte de Vitória. As informações estão em documentos encaminhados pela Prefeitura de Vitória ao Ministério Público de Contas (MPC), que pediu a suspensão imediata do reajuste tarifário. Para o órgão, há indícios de irregularidades nos cálculos das passagens. A gerência é comandada pelo comissionado Emanuel Justiniano Trindade. Os coordenadores Mariuza dos Santos Guimarães Moreira e Joelson Coutinho Freire, além da encarregada Luciana Coelho Rocha de Lima, também são comissionados. O fiscal Geraldo de Araújo Cerqueira é celetista. Apenas o técnico João Vitor Braga dos Anjos é efetivo Segundo as respostas da prefeitura, o Setpes apresenta a solicitação de reajuste com planilhas de custo do serviço. A Setran, por sua vez, elabora um comparativo entre a documentação encaminhada pelos empresários e os dados aferidos pela Câmara de Compensação Tarifária, “baseada no custo gerado, sempre com a nota de menor preço dos insumos, e, por meio de uma projeção de passageiros e quilometragem para o ano seguinte”. Daí sai a proposta de valor tarifário encaminhada para deliberação no Comuttran. Mas, como expõe a representação, nenhum membro do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (Comuttran), que discute as propostas de reajuste, têm acesso prévio às planilhas produzidas pela Câmara de Compensação Tarifária ou, ainda, pelo sindicato das empresas (Setpes), que embasam as propostas. Trechos do documento registram representantes de diversas matizes – sociedades civil, Câmara de Vereadores, Findes, a federação das indústrias do estado – solicitando acesso antecipado aos estudos para formular opinião. A ata da reunião do Comuttran realizada em 12 de janeiro deste ano, que definiu o valor de R$ 3,15 em vigor, registra: “Foi solicitado pelo representante do CPV [Evandro Figueiredo, do Conselho Popular de Vitória] a planilha de composição de custos da proposta apresentada pelo Poder Público, e foi explicado pelo Secretário que não possui em mãos, já que a planilha da tarifa técnica já traz os dados reais de composição da tarifa”. “É evidente, na leitura dos excertos, a falta de transparência na apresentação das informações necessárias para subsidiar a decisão tomada pelo conselho tarifário. Ao que parece, ninguém sabe de nada, apenas consolidam o valor proposto sem análise alguma”, pontua o MPC.
FAO classifica horta comunitária de Vitória como exemplo de inovação em tecnologia social
Uma missão da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), com representações de doze países da América Latina e Caribe, visitou a Horta Comunitária Quintal da Cidade, na Cidade Alta, no Centro de Vitória, e a classificou como um exemplo de inovação em tecnologias social. A visita aconteceu na tarde dessa quarta-feira (18), último dia da missão em Vitória, que teve objetivo macro de conhecer a experiência capixaba do Programa de Alimentação Escolar e das compras da agricultura familiar, por meio de um intercâmbio internacional promovido pelo Programa de Cooperação entre a FAO e o governo brasileiro. “É uma forma de viver melhor, viver junto, é uma forma de produzir e de comer melhor, gerar saúde, gerar relacionamentos entre pessoas. Isso pra nós é um grande aprendizado, é uma boa referência que é possível fazer diferente”, afirmou Nadjila Velasco, coordenadora regional do Programa. De fato, se o que motivou a criação da horta, pelos moradores da Rua Rubens Vervloet Gomes, há pouco mais de um ano, foi a retirada de lixo da rua, abandonada pela prefeitura municipal, hoje os motivos que mantém a união do grupo em torno do Quintal da Cidade extrapolam a questão elementar de limpeza pública e incluem a produção de alimentos saudáveis e a oportunidade de se relacionar com os vizinhos de forma segura e alegre. “Tomou uma dimensão de convivência comunitária”, destaca a assistente social e hortelã Duda Bimbatto, precursora do projeto, junto com o marido. “Aqui nós realizamos sarau de poesia, oficinas artísticas, oficinas de educação ambiental, shows musicais, uma ocupação cultural da cidade”, relata. Duda enfatiza também o sentido terapêutico da horta comunitária. “Cada hortelão tem uma motivação pra estar aqui. Pra alguns é uma terapia, que dá um novo significado pra vida”, conta. As hortas comunitárias urbanas são uma tendência mundial. Promovidas por pessoas das mais diversas faixas etárias e socioeconômicas, têm chamado atenção do poder público que, aos poucos, fornece mais apoio às iniciativas populares. “No sul do País já tem política pública para as hortas urbanas”, informa a hortelã. “Quando a gente recebe uma visita como essa e ouve palavras de incentivo, que valorizam o nosso trabalho, isso mostra que a gente está no caminho certo”, emociona-se. “Temos que ocupar as cidades de uma maneira saudável, sustentável, afetiva”, convida.
PDT deve aparar arestas internas antes de filiar Octaciano Neto
Aqueceu os meios políticos a notícia de que o secretário de Agricultura do Estado, Octaciano Neto, estava prestes a se filiar ao PDT para disputar a Câmara, o Senado ou mesmo o governo do Estado em 2018. Mas nos bastidores, ideia é de que isso não deve acontecer tão cedo. Primeiro, o cacique do PDT estadual, o deputado federal Sérgio Vidigal, teria que pacificar os ânimos dentro do partido. A propósito, o ingresso de Octaciano Neto na sigla seria um desejo antigo de Vidigal, que tem a reciprocidade do secretário de Agricultura. Mas as turbulências internas na sigla não tornam a filiação favorável neste momento, pois promoveria um racha no PDT capixaba. Ao mesmo tempo, ao sinalizar que pretende ingressar no partido, já que não teria conversado com outras siglas, o secretário demarca território e impõe uma pressão interna para Vidigal aparar as arestas. O problema são as rusgas que os deputados estaduais Euclério Sampaio e Josias Da Vitória teriam com o secretário. O primeiro tem disparado contra Octaciano Neto na Assembleia. Euclério perdeu o comando do PDT de Vila Velha, e estaria tentando retomar um espaço político. Com Da Vitória, o problema seria a disputa por espaço em 2018. Os dois devem concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados e disputariam o mesmo eleitorado do interior, sobretudo o da região noroeste do Estado. Com o processo de abertura de cofre do governador Paulo Hartung (PMDB), irrigando projetos da Secretaria de Agricultura, Octaciano estaria recuperando apoio dos prefeitos, principalmente os que antes da eleição da Associação dos Municípios do Estado (Amunes) se aproximavam do deputado Da Vitória. Com a indicação de Rodrigo Coelho para a liderança do governo na Assembleia, a situação de Da Vitória e Euclério dentro do PDT fica complicada. Não é segredo que não é interesse do partido tê-los como quadros, diante da aproximação cada vez maior do PDT com o governo Paulo Hartung. Mas para os meios políticos, os deputados teriam dificuldade de se acomodar para 2018 em outra sigla. Ambos com bons capitais de votos acabam não sendo lideranças atraentes para coligações. A situação incômoda no PDT deve seguir, porém, ao longo de 2017. Tanto os deputados quanto o secretário só devem bater o martelo sobre seus futuros do próximo ano. Octaciano, em abril, quando se encerra o prazo de filiação, e Da Vitória e Euclério, em março, na abertura da janela para mudança de partido.
Caixa Econômica não poderá descontar dia de trabalhadores que participaram da greve geral
Os bancários capixabas da Caixa Econômica Federal saíram vitoriosos e não poderão ter dia de greve, realizada em 28 de abril, considerado como falta não justificada. Após ter o pedido de antecipação de tutela negado, o Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES) recorreu da decisão e nesta terça-feira (16), o Tribunal Regional do Trabalho no Estado (TRT-ES) concedeu tutela de urgência a favor dos empregados. Caso a Caixa descumpra a determinação e desconte a ausência do bancário como falta injustificada terá que pagar multa diária de R$ 500 por trabalhador afetado. “Essa é uma importante vitória para os bancários, pois representa o reconhecimento ao direito de greve garantido na Constituição a todos os trabalhadores. A gestão de Gilberto Occhi é uma das mais opressoras dos últimos anos, por isso precisamos nos manter unidos e mobilizados para garantir nossos direitos”, enfatiza a diretora do Sindibancários, Lizandre Borges. A decisão foi proferida pelo desembargador federal do Trabalho, José Carlos Rizk, que destacou como a medida da Caixa em considerar como falta injustificada a ausência do trabalhador em função da greve geral traz consequências para toda a classe dos trabalhadores. Em sua decisão, o desembargador enfatiza que “inclusive, essa prática sujeitaria o empregado a um eventual tratamento retaliativo por parte do empregador, em função de sua simples participação de um movimento de repercussão nacional, deflagrado em face do Estado em razão da manifesta precarização do patrimônio jurídico trabalhista e previdenciário”. A Caixa ainda pode recorrer da decisão. O movimento grevista também foi considerado legal pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Em outros estados, como no Ceará, Rio de Janeiro, Paraíba e Mato Grosso, a Justiça também reconheceu o direito de greve dos trabalhadores e proibiu o banco de descontar a ausência dos empregados como falta injustificada.
Escritório do Idaf de Linhares opera em condições precárias
O escritório do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado (Idaf) de Linhares, no norte do Estado, foi inspecionado por um técnico em segurança do trabalho que constatou a precariedade da edificação, onde, além de fazerem trabalhos internos, os servidores fazem atendimento ao público. De acordo com o laudo do técnico, as paredes do escritório da autarquia estão tomadas por mofo e infiltrações, com desprendimento de parte do forro teto. As paredes da sala dos servidores também estão desprendendo. A sala de almoxarifado do escritório serve como arquivo de documentações, com caixas de documentos empilhadas em meio a produtos de limpeza. No segundo andar do prédio há apenas um banheiro, que é o feminino, gerando reclamações dos servidores que só têm um banheiro disponível no primeiro andar. O refeitório dos servidores tem tamanho inadequado para refeições. Além disso, foram constatadas situações de impedimento de acesso para pessoas com dificuldade de locomoção e idosos, já que as rampas não têm espaço suficiente para a subida de cadeiras de rodas. Os banheiros também não são acessíveis para pessoas com mobilidade reduzida. A iluminação no edifício é precária, inclusive nas salas em que os servidores atuam e as instalações elétricas têm fios expostos. O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES), que solicitou a vistoria, vem fazendo este trabalho em diversos escritórios de órgãos do governo e, assim como em outros casos, encaminhou o relatório técnico aos órgãos de controle e fiscalização e irá entrar com ações judiciais para que o Idaf cumpra a legislação no que tange a segurança no trabalho.