TIRANT LO BLANC Ítalo Calvino segue em sua análise, desta vez sobre Tirant Lo Blanc e o romance de cavalaria, desde suas origens, e coloca o fenômeno Tirant Lo Blanc como o primeiro romance de cavalaria espanhol, e faz sua crítica lembrando que há algo que podemos chamar de regressão ao infinito neste modelo de romance, pois para Calvino, quando nos deparamos com um romance desses, temos logo a noção de que um romance de cavalaria sempre se refere a outro do mesmo modelo que lhe é precedente. Pois temos aqui que a formação do cavaleiro num romance advém da leitura de outro precedente, e assim temos esta regressão inusitada da tradição do romance de cavalaria. Ítalo Calvino – parte 1 E Calvino conclui que o romance de cavalaria é um fenômeno literário e não calcado na realidade, isto é, tal tradição é feita no próprio romance, no próprio objeto livro, e não num estrato social real, como se poderia supor. Assim, como diz Calvino “é possível compreender como o último depositário das virtudes cavalheirescas, Dom Quixote, será alguém que construiu a si mesmo e a seu próprio mundo exclusivamente por meio dos livros. Uma vez que Cura, Barbero, Sobrina e Ama tenham ateado fogo à biblioteca, a cavalaria terminou: Dom Quixote permanecerá como o último exemplar de uma espécie sem sucessores.” E Calvino faz uma distinção entre o autor Cervantes e a personagem Dom Quixote, lembrando que o autor do romance de cavalaria tem a originalidade literária como orientação e que se funda numa verdade humana, não sendo objeto de sua apreciação o mito da cavalaria em si, mas sim o fenômeno do livro que este modelo envolve sobretudo para o autor, tanto como homem ou como romancista, o livro é que importa, uma vez que Calvino já tinha concluído por este viés quando recorre à tradição do romance de cavalaria assim mesmo, como romance, e não como realidade. Por outro lado, quando vemos Dom Quixote, temos aqui o fenômeno de fusão que mistura a realidade com a loucura, em que o mito da cavalaria se torna a junção delirante entre a vida real e os livros, numa busca por este mito fora dos livros, no que temos o adjetivo quixotesco em seu uso sobre todo empreendimento que junta a realidade à fantasia e não faz mais distinção entre ficção e mundo real, ou de quando a utopia vira delírio. Por sua vez, como nos diz Calvino, “o declínio da cavalaria fora celebrado por Pulci, Boiardo, Ariosto num clima de festa renascentista, com matizes burlescos mais ou menos marcados, porém com nostalgia pela ingênua fabulação popular dos contadores de histórias; aos rudes despojos do imaginário cavalheiresco ninguém atribuía nenhum valor além de um repertório de motivos convencionais, mas o céu da poesia se abria para acolher seu espírito.” E assim, na França e Inglaterra, a tradição literária cavaleiresca se apagara antes, e o revival cavalheiresco do século XVI envolve sobretudo Itália e Espanha. A descoberta do Novo Mundo e a Conquista foram acompanhadas, no imaginário coletivo, como nos diz Calvino, “por aquelas histórias de gigantes e de encantamentos das quais o mercado de livros oferecia vasto sortimento, assim como a primeira difusão europeia do ciclo francês acompanhara, alguns séculos antes, a mobilização publicitária para as Cruzadas.” E conclui Calvino: “O milênio que está para se encerrar foi o milênio do romance. Nos séculos XI, XII e XIII, os romances de cavalaria foram os primeiros livros profanos cuja difusão marcou profundamente a vida das pessoas comuns e não somente dos doutos.” O romance de cavalaria, portanto, nos traz o fenômeno literário como central, a imagem do livro como inauguração do romance moderno, e Dom Quixote como a figura simbólica de um movimento na literatura que ganha o contorno em que Cervantes abre um caminho, que para Quixote era a fantasia dos livros de cavalaria no mundo real, e que para Cervantes era usar uma tradição para fazer o novo romance surgir como a literatura nova que ganharia força nos séculos seguintes. Cervantes como autor faz uma renovação a partir de uma origem fictícia que também é um conteúdo de ficção, só sendo real para Quixote e todos aqueles utópicos e visionários que foram adjetivados de quixotescos. A ESTRUTURA DO “ORLANDO” Para Calvino “Orlando furioso é um poema que se recusa a começar e se recusa a acabar”. Aqui temos que tal poema tem como origem outro poema, é sua continuação, a do Orlando innamorato, de Matteo Maria Boiardo, interrompido pela morte do autor. E o Orlando furioso, por sua vez, é um poema que não acaba, pois seu autor, Ariosto, não para nunca de trabalhar dentro de nós. Após sua primeira publicação em 1516, em quarenta cantos, Ariosto continua seu aprimoramento, e que ganha outra versão nos chamados Cinque canti, publicados postumamente, depois inserindo novos episódios nos cantos centrais, de modo que na terceira e definitiva edição, que é de 1532, os cantos passaram a ser 46. E como retrata Calvino: “para chegar à primeira edição de 1516, Ariosto havia trabalhado doze anos e outros dezesseis sofre para publicar a edição de 1532 e, no ano seguinte, morre. Essa dilatação a partir do interior, fazendo proliferar episódios de episódios, criando novas simetrias e novos contrastes, me parece que explica bem o método de construção de Ariosto; e permanece para ele o verdadeiro modo de alargar esse poema de estrutura policêntrica e sincrônica, cujas vicissitudes se difundem em todas as direções e se bifurcam continuamente.” Por conseguinte, quanto à forma, não temos uma definição sintética do poema, pois sua geometria não é rígida, a fluência do poema tem mais a ver com campos de força que interagem, num movimento que podemos chamar de centrífugo, com o anúncio que se pode fazer do Orlando furioso como o poema do movimento, no qual, como nos diz Calvino “o prazer da rapidez da ação se mistura logo a um sentido de
Lideranças sem o carimbo Lava Jato estão mais bem posicionadas para 2018
Uma das reflexões recorrentes depois das delações dos ex-executivos da Odebrecht é analisar quem chega vivo para a disputa eleitoral do próximo ano. Nesse cenário de terra arrasada na política capixaba, as lideranças que não foram envolvidas no esquema de “caixa 2” da empreiteira largam com pelo menos um corpo de vantagem sobre os adversários na corrida às urnas em 2018. Os senadores Magno Malta (PR) e Rose de Freitas (PMDB) são dois sobreviventes. Sem o selo Lava Lato, eles tentam aproveitar a vantagem que pode ser decisiva nas próximas eleições.
Camponeses capixabas apoiam campanha nacional contra agrotóxicos
“A agroecologia não só uma prática agrícola, mas um modo de vida, alinhado com todos os vieses da sociedade: econômico, social, ambiental, cultural e político”. A declaração do agricultor Valmir Noventa, membro da coordenação estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), mostra a magnitude que a luta diária pelo fortalecimento de uma agricultura familiar saudável, livre de agrotóxicos e da exploração do trabalhador do campo, tem na vida das famílias camponesas. “Essa é a nossa maior bandeira”, afirma. O MPA é uma das organizações que compõem a Via Campesina no Espírito Santo, que, por sua vez, é uma das autoras da Campanha Chega de Agrotóxicos. Lançada em março deste ano, trata-se de uma plataforma digital que recolhe assinaturas contra o Projeto de Lei 6299/2002, conhecido como “Pacote de Venenos” e a favor da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRa), cuja implementação é defendida pelo Projeto de Lei 6670/2016. A PNARa foi elaborada em 2015 por meio de um esforço entre coletivos e organizações da sociedade civil e o Governo federal, a partir da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, mas foi vetada no Congresso pela bancada ruralista. O fim das isenções fiscais para agrotóxicos e a criação de zonas livres de venenos agrícolas e transgênicos são algumas das medidas prevista na PNaRa. No site da Campanha, são destacados os problemas ambientais e de saúde pública gerados pelo uso intensivo de agrotóxicos no Brasil, o maior consumidor mundial de venenos agrícolas. Entre eles, diversos tipos de câncer, contaminação das águas e do solo e ameaça à soberania alimentar. Problemas que irão se intensificar, caso o Pacote de Venenos seja aprovado, pois sequer a palavra agrotóxico irá mais ser usada, sendo substituído pelo termo “defensivo fitossanitário”. O PL também prevê que a avaliação de novos agrotóxicos ficará a cargo exclusivo do Ministério da Agricultura, excluindo os órgãos de meio ambiente e saúde pública, sendo permitido o registro de substâncias comprovadamente cancerígenas. A regulação específica sobre propaganda de agrotóxicos irá acabar e será permitida a venda de alguns agrotóxicos sem receituário agronômico de forma preventiva. Além disso, estados e municípios ficarão impedidos de terem regulações mais restritivas. Barragens não são suficientes Na avaliação de Valmir Noventa, o agronegócio tem conseguido aumentar sua investida contra a agricultura camponesa, com apoio do governo Michel Temer. “Está sendo feito um verdadeiro desmonte dos direitos da população e da natureza, da legislação que protege os biomas e que tenta controlar minimamente o uso de agrotóxicos”, observa o líder camponês. No Espírito Santo, o Governo estadual caminha no mesmo sentido, favorecendo os grandes latifúndios e as monoculturas. Investimentos que beneficiam o agricultor familiar se restringem a algumas barragens, que visam amenizar, a curto prazo, o problema da seca, que, por sua vez, é aprofundado exatamente pelas políticas econômicas de incentivo ao latifúndio e monoculturas. “As barragens têm sua importância, mas não podem ser a única ação no enfrentamento da seca”, observa Valmir. A Campanha Chega de Agrotóxicos, no Espírito Santo, é levada aos militantes das organizações que a compõem e à sociedade por meio do trabalho diário que é desenvolvido, na criação, identificação e implementação de tecnologias agroecológicas de produção e comercialização. E tudo com recursos próprios, dos agricultores e das entidades que os apoiam. A presença do Estado, responde Valmir, se dá por iniciativa pessoal de alguns técnicos e de alguns acadêmicos, mais sensibilizados com a questão. Na dúvida, avance! “Os agricultores ecológicos não se sentem valorizados pelo Estado”, afirma Valmir, ao comparar os incentivos fiscais e financiamentos públicos ao agronegócio com as políticas públicos e investimentos na Agroecologia. “No Brasil ainda prevalece o pensamento ‘na dúvida, vamos avançar’”, ironiza, com relação ao insustentável comportamento dos políticos e da academia em não só liberar, como incentivar o uso de agrotóxicos e transgênicos, sob a alegação de que “não há estudos que comprovem seus riscos à saúde”. A força da sociedade civil organizada Se no Espírito Santo e no Brasil, a falta de apoio do Estado para políticas e práticas de redução do uso de agrotóxicos e pleno desenvolvimento de tecnologias ecológicas são gritantes, a situação em outras partes do mundo não é muito diferente. Em resposta, é a sociedade civil que tem promovido as mudanças, ainda lentas, em direção a uma agricultura e uma alimentação mais sustentáveis. A Via Campesina, na qual os agricultores familiares capixabas se fazem representar, dentro desse grande esforço global em favor da vida, é uma organização internacional de camponesas e camponeses, indígenas, trabalhadores sem terra e migrantes, de 73 países na África, Ásia, Europa e Américas. Criada em 1993, reúne atualmente 200 milhões de pessoas de 164 organizações locais e nacionais e tem sede administrativa no Zimbabue/África. No Espírito Santo, é formada pelo MPA, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Pastoral da Juventude Rural (PJR) e Associação de Programas em Tecnologias Alternativas (APTA). Entre as demais organizações que integram a campanha Chega de Agrotóxicos estão: a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), a Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), o Slow Food Brasil e a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Para conhecer mais a Campanha e assinar a petição, clique aqui.
Julgada improcedente ação de improbidade contra ex-tabelião de Iconha
A juíza da Vara Única de Iconha (região sul), Daniela de Vasconcelos Agapito, julgou improcedente uma ação de improbidade contra o ex-tabelião José Luiz Rodrigues Freitas Filho, denunciado pelo Ministério Público por atraso na remessa de relatórios sobre a inutilização de selos de fiscalização dos atos entre 2008 e 2009. Na sentença publicada nesta semana, a magistrada considerou que não haviam elementos para uma condenação do então substituto legal no Cartório de Registro Civil e Tabelionato do distrito de Duas Barras. A conduta do ex-tabelião já havia sido alvo de investigação pela Corregedoria de Justiça, que decidiu pela aplicação de uma simples reprimenda. Na sentença assinada no último dia 3 de abril, a togada menciona a decisão do órgão de fiscalização, que avaliou o fato como uma simples irregularidade com a aplicação da sanção de “repreensão”, mais branda entre as previstas em lei. Em interpretação análoga, Agapito considerou que não houve a demonstração de má-fé ou danos ao erário por parte do ex-dono do cartório. No procedimento junto à Corregedoria, ficou constatado que o tabelião teria delegado a tarefa do envio dos relatórios a terceiros, que não teriam cumprido a função. Segundo consta nos autos, José Luiz Freitas Filho compareceu ao órgão assim que tomou conhecimento dos fatos para regularizar sua situação. “Com base nesta premissa – do ônus da prova – bem como em interpretação judicial dos dispositivos indicados como infringidos, é que concluo, após análise de todas as provas elencadas nos autos, que não há elementos suficientes a procedência do pleito inaugural, em que pretende o parquet a condenação do requerido em razão de ter praticado o sobredito ato improbo”, afirmou a juíza. A sentença ainda cabe recurso por parte do Ministério Público Estadual (MPES), que assinou a ação tombada sob nº 0000738-95.2015.8.08.0023.
Entidades ambientais cobram responsabilidade do Estado e municípios por lançamento de esgoto nas praias de Vitória
A Justiça federal vai decidir sobre a inclusão dos municípios de Serra, Cariacica e Vila Velha, além da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), como partes na ação civil pública que discute a omissão das autoridades no lançamento de esgoto nas praias e mananciais da Capital. O pedido foi feito pelas duas entidades ambientais que assinam a denúncia. Inicialmente, o alvo do processo era o município de Vitória que, por meio de sua Procuradoria, manifestou o interesse de atuar ao lado dos autores de ação. Tanto o requerimento das entidades – Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama) e a ONG Juntos SOS Espírito Santo Ambiental – quanto da prefeitura da Capital serão analisados pelo juízo da 4ª Vara Federal Cível de Vitória. Na peça das autoras da ação, a discussão sobre a titularidade dos serviços de saneamento na Capital volta à tona. Para as entidades, a Cesan atua de forma inconstitucional pelo fato de não ter ocorrido prévia licitação, além de irregularidades no projeto de lei aprovado na Assembleia que conferiu a exclusividade dos serviços para a empresa estatal – tese igualmente defendida pelo Município de Vitória. A única diferença é de que as duas entidades reafirmam a responsabilidade da prefeitura da Capital, no caso, pela omissão em tomar providências contra os terceiros que o impediriam de exercer suas obrigações constitucionais e legais. O ponto comum é a necessidade de responsabilização do Estado do Espírito Santo, no que foi classificado como uma “calamidade ambiental”. “Significa que os esgotos que estão sendo despejados in natura no território do Município de Vitória prejudicando os manguezais, mananciais e a Baía de Vitória, são responsabilidade conjunta dos Municípios que integram a Região Metropolitana, do Estado, de sua agência Reguladora e da concessionária do serviço público investida irregularmente. […] Não é possível ao réu desta ação solucionar o problema sem que os vizinhos o façam, abstendo-se de despejar esgoto in natura, através do seu território”, diz a peça assinada pelo advogado Esdras Elioenai Pedro Pires, que agora representa as entidades. Em relação à responsabilidade do governo estadual– através da Cesan e da Agência de Regulação de Serviços Públicos (antiga Arsi) –, as autoras da ação destacam que o Estado evocou para si a qualidade de poder concedente, isto é, responsável pela prestação do serviço, ainda que de forma inconstitucional. “A ineficácia e desídia da concessionária é notória. O esgoto é lançado sem tratamento no mar a céu aberto, visível a qualquer pessoa nesta Capital”, apontam. Para as entidades, caberá à Justiça Federal decidir pela procedência ou improcedência da ação sobre a conduta de cada Município e dos órgãos estatais. As autoras também pedem o indeferimento do pedido da prefeitura de Vitória para migração para o pólo ativo do processo sob justificativa de que não seria viável para o objetivo da ação. Neste caso, a adoção de medidas para cessar a poluição e recuperar a área já degradada. Prefeitura culpa Estado No pedido de mudança de réu para “vítima”, a Procuradoria do Município de Vitória acusa a Cesan de ser responsável pela falta de fiscalização nas ligações de esgoto dos seus usuários. Para a defesa, uma eventual responsabilização da prefeitura seria uma forma de “premiar o prestador do serviço que não fiscaliza sua prestação”. A defesa do município também sustenta que tem procurado seus direitos, porém, tem sido impedida de atuar por órgãos do Estado, caso do Tribunal de Contas (TCE). A troca de farpas entre prefeitura e o governo do Estado começou logo após a divulgação de notícias no final de março, dando conta da intenção do Município em assumir a titularidade dos serviços. A medida da administração do prefeito Luciano Rezende (PPS) foi bastante criticada por integrantes do governo e pelo próprio governador Paulo Hartung (PMDB). A Cesan, por sua vez, obteve uma decisão cautelar do TCE, suspendendo qualquer iniciativa do Município para rever o atual modelo. Atualmente, a legislação estadual confere a exclusividade à companhia até o ano de 2051. Conheça a ação A ação civil pública (0009100-23.2017.4.02.5001) foi protocolada no início do mês pela Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama) e a ONG Juntos SOS Espírito Santo Ambiental. Elas pedem que o município execute um plano de recuperação da área degradada, além da divulgação de uma campanha educativa para conscientização da população sobre a importância do saneamento básico e do tratamento de água potável. Segundo a petição inicial, “o derramamento de esgoto nas praias acarreta, sem qualquer dúvida, na poluição desse ecossistema, trazendo prejuízos incalculáveis para a flora e a fauna da região, bem como à saúde das pessoas que frequentam o local”. As entidades consideram não ser razoável que se espere a constatação de que as águas não são mais balneáveis para que se adote providências no sentido de interromper o derramamento de esgoto. As entidades pedem na ação que a prefeitura efetive o serviço de coleta e tratamento de esgoto sanitário. Para tanto, as associações se baseiam em três premissas: a necessidade de se prestar o serviço adequado aos consumidores; pelo dano ambiental causado em razão da ausência do sistema de tratamento; e do dano à saúde pública. A ação reforça que, além de causar doenças e a poluição do meio ambiente, a prática gera “danos patrimoniais e morais à coletividade” e ao próprio Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os pedidos feitos à Justiça, as associações pedem a concessão de liminar para a condenação ao Município para que apresente ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) um Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD) no prazo de 60 dias sob pena de multa, além da execução do planejamento e a execução de uma campanha de Educação Ambiental junto à população. No mérito da ação, a Anama e a Juntos SOS Espírito Santo Ambiental querem que o Município indenize os munícipes que sofrem ou sofreram de doenças causadas por ausência do tratamento de esgoto ou daqueles impedidos de banhar-se nas praias e
Vila Velha sanciona lei que garante a lactantes amamentar em qualquer estabelecimento
A prefeitura de Vila Velha publicou a Lei 5.840/17, no Diário Oficial do município de quinta-feira (27) que estabelece que todo estabelecimento do município deve permitir o aleitamento materno em seu interior, independentemente da existência de áreas segregadas para este fim. O texto a norma lembra que a amamentação é ato livre e discricionário entre mãe e filho. A Lei também estabelece que o aleitamento materno deve ser garantido independentemente da idade da criança e que o estabelecimento que proibir ou constranger o aleitamento materno está sujeito a multa. A norma considera, para efeitos da Lei, que o estabelecimento de uso coletivo é um local, que pode ser fechado ou aberto, destinado à atividade de comércio, cultural, recreativa ou prestação de serviço público ou privado. Em caso de descumprimento, o estabelecimento está sujeito a multa de 500 VPRTM (Valor Padrão de Referência do Tesouro Municipal) e, em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. Constrangimentos Não são raros os casos de constrangimentos a mães lactantes em estabelecimentos públicos ou privados. Em 2015, uma faculdade de Vitória foi condenada a indenizar uma aluna que sofreu constrangimentos ao amamentar a filha na instituição. De acordo com a sentença, a então aluna cursava graduação e Pedagogia na faculdade, localizada em Jardim da Penha, Vitória, no período em que amamentava a filha. Segundo o relato de testemunhas, um coordenador da instituição advertiu a aluna que pretendia amamentar a filha no pátio da instituição. Uma das testemunhas relatou que presenciou o momento em que o coordenador pediu, de maneira ríspida, que a mulher o acompanhasse até o pátio da instituição e disse que ela era incompetente por ter engravidado no fim do semestre, dizendo, ainda, que ela deveria permanecer em casa cuidando do marido e dos filhos. O fato causou grande constrangimento tanto na lactante quanto nos colegas de faculdade dela. Depois dos fatos, ela passou a amamentar a filha na calçada da instituição, quando o marido levava a criança por um curto período de tempo para ser alimentada. O magistrado considerou que a mulher sofreu, sim, constrangimento durante a amamentação da filha nas dependências da faculdade. Além disso, ele apontou que a sugestão do coordenador, que disse que ela deveria ficar em casa cuidando do marido e dos filhos, foi feita com o intuito de ofender a aluna, já que o período de licença maternidade já havia expirado.
Finalmente: ???toque de recolher??? no Centro será debatido em audiência pública
O Termo de Ajustamento de Conduta (TCA) assinado entre a Prefeitura de Vitória e o Ministério Público Estadual (MPES) que, desde fevereiro, obriga bares e restaurantes do Centro de Vitória a recolher mesas e cadeiras às 23h, será finalmente debatido em audiência pública. O evento acontece nesta terça-feira (2), a partir das 19h, na Câmara de Vitória. O proponente é o vereador Roberto Martins (PTB). Foram convidados representantes da prefeitura, do órgão ministerial, dos comerciantes do Centro, dos ativistas culturais e da Associação de Moradores do Centro de Vitória (Amacentro). A medida foi imposta pelo prefeito Luciano Rezende (PPS) sem debate com moradores, razão pela qual foi apelidada de “toque de recolher”. Oficialmente, o TCA foi motivado pela insatisfação de moradores com o barulho provocado por estabelecimentos nas ruas Sete de Setembro e Gama Rosa. Insatisfação procedente que, no entanto, tem recebido mais críticas que acolhimento entre os moradores e frequentadores do Centro de Vitória. Com o fechamento mais cedo dos bares, os moradores passaram a temer o esvaziamento da região e um consequente aumento da violência. Em Jardim da Penha e em Jardim Camburi, bairros em que a prefeitura também registrou reclamações por conta de eventos na rua, a prefeitura agiu diferente: dialogou. No primeiro, o projeto Som de Fogueira, na Rua da Lama, foi restabelecido, assim como o Choromingo, roda de choro que acontece aos domingos no segundo. A única região em que a prefeitura, até aqui, recusou o diálogo foi o Centro. A recusa provocou um protesto em março, em que os manifestantes coinduziram pelas ruas, o sambista Edson Papo Furado, um monumento cultural da região, em um caixão. Nem assim Luciano entendeu o recado: durante sua prestação de contas, em 30 de março, desqualificou o protesto, classificando os presentes de “gatos pingados”. A comunidade reagiu. No próximo dia 8 de maio, a Amacentro apresenta em assembleia extraordinária um documento com normas de boa convivência na região. Elaborado por uma comissão de moradores, donos de bar e produtores culturais, o “pacto de boa convivência” é uma proposta alternativa ao TCA firmado apenas entre o MPES e Prefeitura de Vitória.
Rodney se movimenta pelo Estado para se fortalecer politicamente
Quando deixou a prefeitura de Vila Velha, em janeiro de 2015, sem passar a chave do gabinete para o sucessor, Max Filho (PSDB), os meios políticos suspeitavam do futuro de Rodney Miranda (DEM). Eleito o deputado estadual mais votado em 2010, Rodney voltaria a surpreender dois anos depois, quando derrotaria dois medalhões da política canela-verde – Neucimar Fraga e Max Filho – na disputa à prefeitura de Vila Velha. A ascensão meteórica na política coincidiu com a queda. Antes mesmo de completar um ano de governo, viveu seu pior momento na política ao abandonar a cidade literalmente submersa para gozar férias com a família na Disney. O episódio combinado à fraca gestão foram decisivos para Rodney não conquistar a reeleição no ano passado. Embora tenha conseguido uma votação satisfatória em 2016, ele não conseguiu sequer avançar para o segundo turno. Foi o único prefeito dos quatro maiores municípios da Grande Vitória a não se reeleger. Mas quem apostou que o demista iria colocar o pijama ou ocupar apenas cargos não eletivos, contando com a lealdade do governador Paulo Hartung, se engana. Desde que assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado, há pouco mais de um mês, substituindo o ex-prefeito de Vitória João Coser, que deixou a pasta para disputar a presidência do PT capixaba, Rodney tem feito um trabalho de fortalecimento de sua imagem Estado afora. Para isso, ele tem contado com um parceiro importante, o subsecretário de Estado de Habitação e Regularização Fundiária, Marcelo Oliveira, que também tem uma boa movimentação no Estado e tem ajudado a aumentar a capilaridade de Rodney, almejando a eleição do próximo ano. Uma ação política, aliás, que Coser não soube fazer nos dois anos em que esteve à frente da pasta. É preciso ponderar, porém, que o cenário era diferente e a Secretaria de Desenvolvimento não tinha entregas a fazer. A situação deve ser diferente nesta segunda metade do governo Paulo Hartung. Com o desgaste político envolvendo o governador e aliados, as entregas devem ser uma forma de o Palácio Anchieta amenizar as críticas e tentar se reerguer. Com isso, Rodney Miranda e outros secretários com perfil político terão mais chances de se capitalizar para a eleição do próximo ano. Além de Rodney, também participam do governo Paulo Hartung outras lideranças políticas que devem entrar na disputa de 2018. Caso do adversário de Rodney em Vila Velha, Neucimar Fraga (PSD), do secretário-chefe da Casa Civil, o ex-deputado federal José Carlos da Fonseca Júnior (PSD); do ex-prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, Carlos Casteglione (PT), do ex-prefeito de Colatina, Leonardo Deptulski (sem partido), dentre outros.
O que esperar de PH para 2018?
Se os processos eleitorais estaduais das últimas duas décadas no Espírito Santo não revelaram nenhuma novidade, dado o controle que o governador Paulo Hartung (PMDB) detinha dentro o fora do cenário político, o processo para 2018 está completamente em aberto. Se antes o excesso de zelo nos grupos de Hartung e do ex-governador Renato Casagrande (PSB) traziam dúvidas sobre quem vai disputar o quê e contra quem, hoje não se sabe nem quem vai ter condições de disputar a eleição. O governador especulava disputar a eleição ao Senado, mas teve problemas para encontrar um espaço. Tentou tirar Ricardo Ferraço (PSDB) no caminho, não conseguiu. Também foi cogitado para ser candidato a vice-presidente, presidente, mas pode não ter nem condições de disputar a reeleição. Hartung tem evitado a exposição pública, tentando preservar a imagem, mas pelo fato de estar à frente do governo, se tornou um alvo mais visado. Não é da natureza de Hartung aceitar, porém, ser pressionado. Essa coisa de o governador ficar preso no Palácio Ancheita, recebendo visita de empresário e prefeito, sendo criticado sem reagir, até mesmo pela mídia que sempre lhe foi tão submissa, não combina com ele. Hartung chegou ao governo pregando uma excelência na política, que hoje vem sendo desconstruída pelos acontecimentos desencadeados pelas delações dos ex-executivos da Odebrecht. Jogado na vala comum, como mais um político que negocia caixa dois com empreiteira, o governador tenta reagir. Até agora suas tentativas não têm conseguido êxito. Talvez Hartung não dispute a eleição, mas vai tentar se manter como grande eleitor do processo. É difícil acreditar que Hartung vai perder o controle da classe política capixaba, deixando o processo correr solto, sem que ele atue para garantir a eleição de seus aliados e tente impedir que os adversários conquistem esse espaço. A sorte de Hartung é que quem poderia se beneficiar com sua queda, o ex-governador Renato Casagrande (PSB), está tão enrolado quando ele. De qualquer forma, nem um, nem o outro estão em condições, hoje, de buscar votos. Em 2018, pode ser que a situação mude, até lá muita coisa pode acontecer, mas o cenário que se tem desenhado até aqui não é favorável para nenhum dos dois.
Justiça absolve ex-secretário Neivaldo Bragato de acusação de improbidade
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Júlio César Costa de Oliveira, julgou improcedente uma ação de improbidade contra o ex-secretário de Transportes, Neivaldo Bragato, e mais onze pessoas, acusadas de fraudes na contratação sem licitação de empresa para a execução de obras na rodovia ES-060 no município de Itapemirim (litoral sul capixaba), em 2007. Na sentença assinada no dia 16 de fevereiro, o togado reconheceu a existência de situação emergencial que justificasse a dispensa do processo licitatório. O Ministério Público Estadual (MPES), autor da ação, já recorreu da absolvição dos réus. Na decisão, o juiz faz ainda alusão a decisões do Tribunal de Justiça capixaba que consideraram válidas as dispensas de licitação nos casos de emergência, desde que seja “descrita e bem caracterizada” a situação ensejadora da contratação direta, a razão da escolha do fornecedor e a justificativa do preço. “Dessa forma, ante a existência de situação emergencial que justificasse a contratação sem prévio procedimento licitatório, bem como ante a ausência do elemento subjetivo capaz de configurar o ato de improbidade, tenho que a pretensão ministerial não deve prosperar”, afirmou. Nos autos do processo (0006235-58.2013.8.08.0024), o Ministério Público acusava Neivaldo e o ex-diretor-geral do DER-ES, Eduardo Antônio Mannato Gimenes, de terem contratado a empresa Contractor Engenharia Ltda para a realização no trecho da ES-060 por dispensa de licitação, sem atender às normais legais. O valor do acordo foi de R$ 1.654.494,80 por apenas 30 dias de serviço. O escândalo ganhou a alcunha de “emergências fabricadas”. Neivaldo também chegou a responder criminalmente pelo fato, mas acabou sendo absolvido pela Justiça estadual. Além do ex-diretor-geral e do ex-secretário de Transportes – que presidia à época o Conselho de Administração da autarquia, figuravam na ação de improbidade os então membros do colegiado, Marcos Antônio Bragatto, Rogério Augusto Mendes de Mattos, bem como os representantes da empresa Contractor (Ozimar da Lima Cruz Botelho e Maria Tereza Pádua de Souza Botelho). A sentença ainda não foi publicada, mas o órgão ministerial já protocolou o recurso de apelação. O caso deve agora ser examinado pelo Tribunal de Justiça.