Acossada por denúncias de irregularidades no cumprimento do contrato de concessão do trecho capixaba da BR-101, a concessionária ECO-101 chegou à reunião desta quarta-feira (29) com a Comissão Externa de Fiscalização da BR-101 da Câmara dos Deputados com um velho argumento para justificar o atraso nas obras de duplicação: a culpa, segundo o Roberto Paulo Hanke, diretor-superintendente da empresa, é da crise econômica. Não bastasse a imemorial desculpa, a empresa trabalha seriamente com a proposta de apresentar um plano de revisão do contrato de concessão à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já na primeira quinzena de abril. Hanke pediu “apoio incondicional” da bancada para o sucesso da empreitada. “Sem o apoio dessa bancada é muito difícil a gente viabilizar essas questões e resolver os problemas. Nosso interesse é fazer a duplicação, nós só queremos mudar a ordem de como fazer”. Hanke lamuriou as crises econômicas nacional e capixaba: aqui, evocou a estiagem de 2016, que afetou a agricultura, e clichês da má sorte local como o fim do Fundap e a paralisação da Samarco.Segundo o empresário, a recessão em dose dupla abalou a receita da concessionária: houve uma redução de 18% no tráfego da rodovia entre 2014 e 2016. O empresário não poupou nem o leilão, realizado em 2009. “A empresa participou de modelo pré-estabelecido pelo governo. Não foi uma opção de um projeto entregue pela concessionária”. Em nenhum momento, o representante da ECO-101 entrou em choque com os trabalhos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Também evitou o quanto pôde as questões sobre o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta irregularidades no cumprimento do cronograma de investimentos previstos. Com apenas meia hora de reunião, o deputado Helder Salomão (PT) solicitou uma posição da empresa sobre o relatório. A questão só foi respondida uma hora e meia depois, a vinte minutos do fim da audiência. Na reunião, chamou a atenção a presença do senador Ricardo Ferraço (PMDB). O parlamentar e o empresário demonstraram certo alinhamento de formulações em defesa de uma, como disse o senador, repactuação do contrato. Hanke iniciou sua intervenção com um igualmente gasto expediente empresarial acossado por reuniões pública: uma bem ajambrada apresentação gráfica e audiovisual das boas intenções da empresa. Um PowerPoint aqui, outro ali, um vídeo acolá. Para a empresa, a regularização da faixa de domínio é um dos principais entraves para as obras de duplicação, tendo em vista a ocupação desordenada da BR-101 ao longo do Espírito Santo, cruzando 18 municípios em região urbana. Como costumam fazer os empresários do Sistema Transcol, quando questionado sobre a alta tarifa praticada no sistema metropolitano, se vangloriou que a tarifa da ECO-101 é a sétima mais barata do Brasil, segundo pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT). Também justificou a não realização das passarelas em Linhares e na Serra. No município do norte capixaba, disse que a empresa elaborou projetos para as três passarelas com anuência da prefeitura. A população, no entanto, discordou da localização das estruturas e os projetos foram cancelados. Na Serra, o projeto de uma passarela foi reformulado em função das obras para o projeto do BRT (Sistema Rápido para Ônibus). Em seguida, os deputados iniciaram os questionamentos. Além de Ferraço e Helder, também estava presentes os deputados federais Marcus Vicente (PP), Jorge Silva (PHS), Sérgio Vidigal (PDT) e Norma Ayub (DEM). Helder questionou qual a responsabilidade do Ibama, da ANTT e da ECO-101 no atraso das obras de duplicação e em quais pontos o a empresa concorda com os apontamentos do TCU. Jorge Silva relatou um incômodo entre a população após quatro anos de concessão sem nenhum trecho duplicado. “Isso gera um sentimento muito ruim para a população, principalmente agora que a gente vai ter um novo aumento do pedágio”, disse, referindo-se ao reajuste previsto para maio. Hanke voltou a lamentar o mau momento econômico nacional e voltou a bater na tecla da revisão. “Na semana passada nós começamos a estudar um plano para propor a vocês e naturalmente à agencia, um reformulação do nosso cronograma que seja compatível com nossa realidade ambiental, de desapropriação e de faixa de domínio. Mas nós e a própria agência precisamos do apoio e do trabalho dos parlamentares”. Ricardo Ferraço interviu em seguida. O senador parecia em sintonia com Hanke ao tecer um desanimador panorama do cenário econômico brasileiro e capixaba. Destacou a profunda recessão brasileira e, em particular, a estiagem, a paralisação da Samarco, o fim do Fundap e até a crise de segurança pública. As mesmas palavras, claro, desembocariam no mesmo lugar. “Isso me passa a impressão da necessidade de uma repactuação entre aquilo que foi projetado e o que está sendo realizado”. Foi a deixa para Hanke erigir um novo muro das lamentações. Aqui, acrescentou o atraso das obras do Contorno do Mestre Álvaro, na Serra, e o não pedagiamento da BR-116, em Minas Gerais, como de início previsto, junto com o da BR-101, como fatores de redução de tráfego. Motoristas usam a via mineira para evitar as tarifas da vizinha capixaba. Sérgio Vidigal reforçou o pedido de uma posição da empresa quanto ao relatório do TCU. Finalmente Hanke atendeu. “O TCU questiona que as obras foram atrasadas e que não houve o reequilíbrio. Isto foi feito e houve o reequilíbrio”, defendeu. Ele deu o exemplo de uma via lateral na Serra prevista, mas não realizada devido a uma ocupação. “Aquele pedaço foi descontado”, disse. “Nós estamos respondendo ao TCU todas as questões que a gente acha que foram dirigidas a nós e que temos condições de responder”, continuou, referindo, em seguida à retificação de traçados – como as obras de contornos, como o de Iconha – previstas em contrato. Segundo Hanke, o contrato previa 10 segmentos para retificação, mas uma das obrigações da empresa era entregar um relatório como outros pontos que a concessionária entendia necessários para redesenho de traçado. “As retificações
Jovens de São Pedro lançam curta-metragem ‘Na quebrada’
Gravado por jovens atendidos na Casa da Juventude, na região de São Pedro, em Vitória, o curta-metragem Na quebrada será exibido na próxima sexta-feira (31), na Fábrica de Ideias, em Jucutuquara, às 9h. O evento é aberto ao público. O objetivo do filme é valorizar a cultura local, desconstruir preconceitos e acabar com o estigma que recai sobre as juventudes, principalmente a negra, que vivem na periferia. O vídeo tem aproximadamente quatro minutos, tempo suficiente para perceber o talento dos jovens participantes do projeto. Eles mesmos foram os produtores, atores e diretores. A trilha sonora é de autoria do MC Islan Gusmão, também morador de São Pedro. A história é baseada em dois jovens que saem pela comunidade em busca de um “produto típico” da região para oferecer ao turista que visita a cidade. Serviço A exibição do vídeo Na Quebrada tem realização na sexta-feira (31), às 9h, na Fábrica de Ideias – Av. Vitória, 1449, Jucutuquara, Vitória. A entrada é livre.
Confira os filmes em cartaz
Na adaptação do popular mangá Fantasma do Futuro, o filme A Vigilante do Amanhã – Ghost In The Shell, se passa num mundo pós 2029. Por lá, cérebros se fundem facilmente a computadores e a tecnologia está em todos os lugares. Motoko Kusanagi, conhecida como Major, interpretada por Scarlett Johansson, é uma ciborgue com experiência militar que comanda um esquadrão de elite especializado em combater crimes cibernéticos. O filme está em exibição nos principais cinemas da Grande Vitória. A Jovem Rainha (Tyttokuningas, 2015, Ale/Can/Finl/Fran/Sue, 106 minutos, 14 anos) Drama. Direção de Mika Kaurismäki. Com Malin Buska. Enigmática e em conflito, essa é Cristina (Malin Buska) da Suécia, rainha coroada no país durante o século XVII. Criada rigorosamente como um príncipe, ela assume sua posição como líder e enfrenta grande resistência com suas ideias de modernizar a Suécia e acabar com a Guerra dos Trinta Anos, entre protestantes e católicos. Além dos problemas políticos, Cristina precisa lidar com a sua atração por uma dama de companhia, uma peça que pode virar o jogo. – Cine Jardins: Shopping Jardins – Sala 1. 19h15 (LEG) Fragmentado (Split, 2017, EUA, 117 minutos, 14 anos) Suspense. Direção de M. Night Shyamalan. Com James McAvoy, Anya Taylor-Joy e Haley Lu Richardson. Kevin possui 23 personalidades distintas e consegue alterná-las quimicamente em seu organismo apenas com a força do pensamento. Um dia, ele sequestra três adolescentes que encontra em um estacionamento. Vivendo em cativeiro, elas passam a conhecer as diferentes facetas de Kevin e precisam encontrar algum meio de escapar. – Cinemark: Shopping Vitória – Sala 8. 13h25. 19h15 (DUB). Sala 8. 16h15. 21h55 (LEG) – Kinoplex: Shopping Praia da Costa – Sala 5. 18h10 (DUB) – Cinemagic: Shopping Norte Sul – Sala 3. 19h30. 21h50 (2D LEG) O Poderoso Chefinho (Boss Baby, 2017, EUA, 98 minutos, livre) Animação. Direção de Tom McGrath. Um bebê falante que usa terno e carrega uma maleta misteriosa une forças com seu irmão mais velho invejoso para impedir que um inescrupuloso CEO acabe com o amor no mundo. A missão é salvar os pais, impedir a catástrofe e provar que o mais intenso dos sentimentos é uma poderosa força. – Cinemark: Shopping Vitória – Sala 1. 13h15. 15h40 (3D DUB). Sala 1. 14h40. 17h10. 19h50 (3D DUB) – Kinoplex: Shopping Praia da Costa – Sala 7. 14h00. 16h10. 18h20. 20h30 (DUB) – Cinemagic: Shopping Norte Sul – Sala 4. 19h20 (2D DUB). Sala 1. 13h30. 15h30. 17h30 (3D DUB) Fome de Poder (The Founder, 2017, EUA, 115 minutos, 12 anos) Biografia. Direção de John Lee Hancock. Com Laura Dern e Michael Keaton. A história da ascenção do McDonald's. Após receber uma demanda sem precedentes e notar uma movimentação de consumidores fora do normal, o vendedor de Illinois Ray Kroc (Michael Keaton) adquire uma participação nos negócios da lanchonete dos irmãos Richard e Maurice “Mac” McDonald no sul da Califórnia e, pouco a pouco eliminando os dois da rede, transforma a marca em um gigantesco império alimentício. – Cine Jardins: Shopping Jardins – Sala 1. 21h15 (LEG) O espaço entre nós(The Space Between Us, 2017, EUA, 12 anos, 120 minutos) Romance. Direção de Peter Chelsom. Com Britt Robertson, Carla Gugino e Gary Oldman. O adolescente Gardner Elliot é o primeiro humano nascido em solo marciano. Mas ele deseja fazer uma viagem à Terra para conhecer a verdade sobre seu pai biológico e sobre seu nascimento. Nesta jornada, ele tem o apoio de Tulsa. – Kinoplex: Shopping Praia da Costa – Sala 6. 18h40 (DUB). Sala 6. 21h10 (LEG) T2 Trainspotting (T2: Trainspotting, 2017, Reino Unido da Grã-Bretanha/ Irlanda do Norte, 117 minutos, 14 anos) Drama. Direção de Danny Boyle. Com Ewan McGregor, Ewen Bremner e Jonny Lee Miller. Essa sequência de Trainspotting – Sem Limites (1996), mostra Renton retornando à sua cidade natal vinte anos depois. Livre das drogas e do comportamento inconsequente e com um emprego fixo. Entretanto, Sick Boy, Spud e Begbie não conseguiram o mesmo êxito. Mesmo tido como um exemplo de recuperação, Renton sabe que no fundo ainda é o mesmo de antes. – Cine Jardins: Shopping Jardins – Sala 2. 21h15 (LEG) Insubstituível (Médecin De Campagne, 2016, França, 102 minutos, 12 anos) Comédia dramática. Direção e Thoma Liti. Com François Cluzet. Todas as pessoas numa área rural podem contar com Jean-Pierre, o médico que os atende, cura e os tranquiliza diariamente, sete dias por semana. Agora, com Jean-Pierre doente, Nathalie, uma jovem médica vinda do hospital, chega para tentar ajudá-los. No local, ela vai enfrentar dois grandes dilemas: conseguir se adaptar a esta nova vida e, principalmente, substituir o homem que a população acredita ser insubstituível. – Cine Jardins: Shopping Jardins – Sala 1. 14h45 (LEG) Power Rangers (Power Rangers, 2017, EUA, 120 minutos) Ação. Direção de Dean Israelite. Com Naomi Scott, Dacre Montgomery e Ludi Lin. A jornada de cinco adolescentes que devem buscar algo extraordinário quando eles tomam consciência que a sua pequena cidade Angel Grove – e o mundo – estão à beira de sofrer um ataque alienígena. Escolhidos pelo destino, eles irão descobrir que são os únicos que poderão salvar o planeta. Mas para isso, eles devem superar seus problemas pessoais e juntarem sua forças como os Power Rangers, antes que seja tarde demais. – Cinemark: Shopping Vitória – Sala 7. 14h00. 17h25 (DUB). Sala 7. 20h10 (LEG) – Kinoplex: Shopping Praia da Costa – Sala 5. 15h40. 20h45 (DUB) – Cinemagic: Shopping Norte Sul – Sala 3. 12h45. 15h00. 17h15 (2D DUB) Um homem chamado Ove (En man som heter Ove, 2015, Suécia, 116 minutos, 12 anos) Drama. Direção de Hannes Holm. Com Rolf Lassgard. Ove é um senhor mal-humorado de 59 anos que leva uma vida totalmente amargurada. Aposentado, ele se divide entre sua rotina monótona e as visitas que faz ao túmulo de sua falecida esposa. Mas, quando ele finalmente se entregou às tendências suicidas e desistiu de viver, novos vizinhos se mudam para a casa da frente, e uma amizade inesperada irá surgir. – Cine Jardins: Shopping Jardins – Sala 2. 19h15 (LEG) Logan (Logan, 2017, EUA, 135 min, 16 anos) Ficção. Direção
Exagerou na dose
A disputa pelo comando da Associação dos Municípios do Estado (Amunes), todo mundo sabe, ficou marcada por manobras e interferências palacianas que culminaram na eleição por aclamação, nessa terça-feira (28), do prefeito de Linhares (norte do Estado), Guerino Zanon (PMDB). A famosa vitória por W.O, possível com a saída do pleito do prefeito de Viana, Gilson Daniel (PV), exatamente o alvo das investidas do governador Paulo Hartung (PMDB) em favor de Guerino. O novo presidente da Amunes, favorecido pelas articulações, passou pelo processo aparentemente na dele, só esperando a cadeira. Guerino mal a recebeu e já tirou da manga um discurso de “paz e amor”, como se absolutamente nada tivesse acontecido. Negou a existência de racha, divisão ou qualquer coisa parecida com os 14 prefeitos da chapa esvaziada pelo governador e que se ausentaram da votação e fez questão de dizer que, como medida prioritária, buscará uma aproximação com Gilson Daniel. O novo presidente da Amunes pode tentar diálogo com quem quiser, até porque, sabe que a treta política gerada na disputa não é diretamente com ele. Mas a eleição gerou racha e desgaste, inclusive para o Palácio, ao contrário do que ele garante. Tentar apaziguar até vai, mesmo que o momento ainda não pareça favorável para isso, só não dá para se fazer de desentendido nesse grau, né? Dança das cadeiras Mudanças na Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz): sai Bruno Pessanha Negris, assume Sérgio Pereira Ricardo como subsecretário da Receita. Auditor fiscal de carreira, Bruno deixa o cargo a pedido. Já o novo ocupante do cargo era gerente de Arrecadação e Cadastro da pasta. Cansou? Negris estava no governo desde o primeiro mandato de Hartung, permaneceu no anterior de Renato Casagrande (PSB), e, de novo, ficou na atual gestão. Nesses anos, só pulou de um cargo a outro. Mesmos passos Por falar em Casagrande e Hartung, o ex-governador (PSB) aderiu à moda do seu adversário: virou palestrante-debatedor. Aqui e fora do Estado. Militância O deputado federal Givaldo Vieira, que disputa o comando do PT no Estado, fará nesta quinta-feira (30), às 15 horas, uma transmissão ao vivo em sua página do Facebook, com a presença do também deputado Helder Salomão, da ex-ministra Iriny Lopes e do petista histórico Perly Cipriano. A chapa, que defende a saída do partido do governo Hartung, irá apresentar suas propostas às bases. Alternâncias Os deputados estaduais Rodrigo Coelho (PDT) e Sérgio Majeski (PSDB) ora se entendem, ora não. Na sessão desta quarta-feira (29), falaram a mesma língua em relação à necessidade de mais debate sobre o projeto do governo que torna mais duras as punições aos estabelecimentos que receptarem e comercializarem mercadorias provenientes de carga roubada. Mas, depois… Alternâncias II ….nada de concordarem em relação ao entendimento de que “não é possível escola boa e perto” da casa do aluno, como alegou Coelho na direção da justificativa palaciana de defender o fechamento de escolas. Majeski destacou que os recursos públicos têm de ser otimizados e Coelho o remanejamento de estudantes para escolas mais eficientes. Foi de novo rebatido: é preciso um diagnóstico de viabilidade antes de se fechar escolas, insistiu o tucano. Interrogação Acompanhe a reflexão do deputado José Esmeraldo (PMDB) sobre o projeto que amplia a licença paternidade de cinco para 20 dias: podem aparecer mais crianças para ter uns dias a mais de folga. Sério, deputado? Interrogação II Mais uma da série frases “brilhantes” de políticos: “Estava querendo ver um pouco de violência, então liguei a TV”. Secretário de Estado de Esportes Max da Mata, no Twitter. Segue… Ponto um: querendo ver violência, já é de mau gosto. Ponto dois: não precisa ligar a TV, ela está em todos os lugares. Nas redes “Quem acredita os dados da Qualidade do Ar na Grande Vitória? A empresa que faz a gestão não tem isenção! !! Preta serviços para as poluidoras de Tubarão Vale e ArcelorMittal”. (Juntos – SOS Espírito Santo Ambiental – no Facebook). PENSAMENTO: “A habilidade pode te levar ao topo, mas é preciso caráter para te manter lá”. John Wooden
Pauta bomba
Durante mais de uma década de Era Hartung, poucos ousaram desafiar a política de incentivos fiscais do governo. Mas parece que essa realidade está próxima de ser alterada. E a reação partiu de onde menos se esperava. Da Assembleia Legislativa, que cada vez mais se apresentava como mero cartório do Palácio Anchieta. O responsável por isso também é inusitado: o ex-presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM). No início do ano, o deputado estadual octogenário, com mais de cinco décadas de vida política, viu ruir seus planos de se reconduzido à Presidência do Poder Legislativo. Foi derrotado pelo jovem Erick Musso (PMDB). A manobra teve clara interferência do governo, que colocou sua “tropa de choque” em campo para desidratar a candidatura do demista. Em reação à verdadeira rasteira tomada na eleição da Assembleia, Ferraço foi ao palácio para anunciar pessoalmente ao governador sua desistência de concorrer ao cargo. Numa tarde de segunda-feira, o velho Ferração adentrou no gabinete de Hartung, lhe disse poucas palavras e saiu de repente – deixando todos surpresos, inclusive, o governador, que ficou prostrado em sua cadeira. A vingança já esperada por Hartung parece ter chegado com o projeto de lei (PL 90/2017), protocolado na última semana e lido nessa segunda-feira (27), que volta atrás na convalidação dos benefícios fiscais do Programa de Incentivo ao Investimento no Espírito Santo (Invest-ES), em vigor desde o ano passado. Além do fim da “anistia” de Hartung aos incentivos manifestamente irregulares, Ferraço aponta que as concessões lesaram os cofres públicos em quase R$ 20 bilhões. Uma quantia significativa a qualquer tempo, mas que ganha relevo diante da atual crise econômica enfrentada pela União e estados – sem contar na população que mais sofre com os cortes nos investimentos públicos. De uma só vez, Ferraço atinge com o projeto o coração da política de incentivos de Hartung, baseada na concessão de benefícios em larga escala sem levar em consideração o seu retorno social. Seja pelo fim da convalidação dos antigos incentivos, concedidos por decreto e não por lei específica ou pela crítica aos efeitos danosos da renúncia fiscal para a população. Mais do que a polêmica sobre a concessão de incentivos, a renúncia fiscal é um tema sério a ser enfrentado neste debate. Também não é possível admitir a falta de transparência pelo governo em relação aos benefícios. Neste caso, o próprio Ferraço nada fez para combater isso, já que durante seu período à frente da Assembleia, o Legislativo foi responsável pelos maiores retrocessos neste sentido. Vale lembrar que os deputados aprovaram nos últimos dois anos, sempre a mando do governo, duas leis que convalidaram benefícios irregulares, assim como uma Emenda Constitucional que desobrigou o Estado de fornecer informações sobre incentivos fiscais. Mesmo sem constar o voto de Ferraço – o presidente se abstém –, não se pode negar sua responsabilidade por aceitar colocar propostas do gênero em votação. Mas agora retornando ao mérito desta coluna, é necessária a pressão popular para que o projeto de lei pelo fim da anistia aos benefícios irregulares possa tramitar – e ser votado. Isso porque dificilmente a ampla maioria governista na Casa deve permitir uma tramitação em regime de urgência, como acontece em quase todas as matérias oriundas do Palácio Anchieta. Já na tramitação ordinária, o maior desafio deverá ser superar o crivo das comissões permanentes, amplamente dominada pelos “fiadores” da rasteira dada em Ferraço. A Comissão de Justiça deverá ser a primeira a ser ouvida, podendo jogar uma pá de cal na intenção do autor do projeto. Ela é comandada justamente pelo líder do governo, Gildevan Fernandes (PMDB), um fato que já é absurdo. Além disso, os demais membros têm uma relação de fidelidade – e submissão – ao governo, são eles: Luzia Toledo (PMDB), Dary Pagung (PRP), Janete de Sá (PMN), Rafael Favatto (PEN), Marcelo Santos (PMDB) e Raquel Lessa (SD). Caso a proposta siga tramitando, o texto deverá ser apreciado pela Comissão de Finanças, igualmente composta por fieis seguidores do Palácio Anchieta. O colegiado é presidido por Dary Pagung, contando com os deputados-membros Almir Vieira (PRP), Enivaldo dos Anjos (PSD), Jamir Malini (PP), vice-líder do governo, além de Luzia Toledo (PMDB). As exceções na comissão são os deputados José Esmeraldo (PMDB) com rompantes de independência, e Euclério Sampaio (PDT), único claramente desalinhado com a política hartunguete. Diante desse cenário, resta apenas a mobilização popular e das entidades da sociedade civil – até o momento, inertes às polêmicas e desmandos da gestão Hartung – para garantir o prosseguimento do debate sobre o PL 90/2017. E que os deputados estaduais entendam a sua verdadeira missão: servir ao povo capixaba e não exclusivamente ao Palácio Anchieta.
Carona perigosa
Na noite dessa terça-feira (28), o governo do Estado mostrou força ao reunir 64 prefeitos na eleição por aclamação de seu candidato, o prefeito de Linhares, Guerino Zanon (PMDB), à presidência da Amunes. Aproveitando a passagem da prefeitada pela Capital, pela manhã, ele realizou um evento no Palácio Anchieta, para mostrar que está forte com os prefeitos. Pegou carona no evento da noite, mas foi uma carona perigosa, porque ela expôs a ausência dos grandes prefeitos do Estado e a falta de controle político do governador na Grande Vitória. O evento foi importante para tentar amenizar a traumática pressão sobre os prefeitos para desmobilizar a chapa de Gilson Daniel (PV) à presidência da entidade. Segundo o prefeito de Viana, seus eleitores foram pressionados de forma truculenta pelo Palácio Anchieta. Sem receberem qualquer agrado desde a eleição do ano passado, com a justificativa da crise financeira, o governador, segundo a ressentida carta de desistência da disputa do verde, por meio de seus emissários, ameaçou os prefeitos de isolamento total do Palácio Anchieta. A carta pegou mal, expôs a forma como o governo trata seus parceiros políticos nos municípios. Daí a necessidade de uma agenda positiva para tentar mostrar um ambiente de normalidade na relação, pondo panos quentes na crise gerada pela atuação nos bastidores de Hartung e sua “digitalzona”. Sem ter o que entregar, já que o governo tem feito uma política de cortes e não de investimentos, o governador citou uma série de obras federais a serem entregues e uma possibilidade de investimento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bird) no Pacto pela Aprendizagem, que inclui também os municípios. Mas, se os prefeitos do interior, tão dependentes do governo do Estado, vieram aplaudir constrangidos e mostrar um sorriso amarelo para o governador, os prefeitos da região metropolitana não parecem estar sob o controle palaciano, o que joga a pressão no governador Paulo Hartung. Quem tem de disputar eleição no próximo ano é ele e quem precisa dos votos dos grandes colégios eleitorais, que estão na Grande Vitória, é ele. Com três deles ou cogitando ou sendo cogitados para a disputa ao Palácio Anchieta, o interesse dos prefeitos é bem diferente do interesse do governador e vai ser difícil usar as mesmas ferramentas contra os prefeitos da Grande Vitória. Fragmentos: 1 – O deputado Gilsinho Lopes (PR) reclamou na tribuna da Assembleia da falta de atenção do governo do Estado com as indicações dos parlamentares. O deputado destacou que atuação do legislativo é limitada pelos vícios de iniciativa e por isso, as indicações são uma saída para que as demandas da população possam ter uma solução. Mas, afirmou o deputado, os pedidos sequer são respondidos. No Expediente desta quarta-feira (29) foram lidas 14 indicações dos deputados. 2 – A Coluna Praça Oito, do jornal A Gazeta, desta quarta-feira (29) destaca o debate dos deputados estaduais sobre de onde sairia o recurso para pagar os policiais militares, cedidos aos poderes do Estado. Deixando nossa contribuição para a reflexão, a coluna pensa que, independentemente de quem vai assinar o contracheque, o recurso, no fim das contas sai de um mesmo lugar: o bolso do contribuinte. 3 – O governo do Estado anunciou o pagamento do funcionalismo para esta sexta-feira (31) e prega que houve queda da receita por causa da crise da segurança ocorrida em fevereiro. Hartung tem conseguido justificar sua política de austeridade, com o pagamento em dia, se começar a atrasar, será o segundo golpe duro na defesa desse modelo de ajuste fiscal.
Mais cinco policiais são presos por envolvimento no movimento da PM
Mais cinco policiais militares foram presos nesta quarta-feira (29) acusados de envolvimento no movimento de mulheres que paralisou a PM por 22 dias no Espírito Santo. Os soldados PMs teriam dificultado a prisão de ex-deputado federal Capitão Assumção, oficial da reserva. O episódio ocorreu no dia 25 de fevereiro, logo após o movimento de mulheres decidir desbloquear os acessos dos quartéis, batalhões e unidades da PM, a Corregedoria da Polícia Militar se dirigiu às imediações do 4º Batalhão, no Ibes, em Vila Velha, para efetuar a prisão do Capitão Assumção. Naquele momento, o clima era tenso. As mulheres que presenciaram a tentativa de prisão, reclamaram que os oficiais da Corregedoria agiram com truculência, sobretudo o coronel-corregedor Ilton Borges. Houve um bate-boca entre os oficiais e soldados que estavam nas imediações do batalhão. A Vara da Auditoria da Justiça Militar, a pedido do Ministério Público Militar, decretou justamente a prisão desses cinco soldados por descumprir ordem superior e ameaçar o coronel Ilton. Os soldados PMs presos foram Marcos José Seidel Mathias, Fernando Januário Cristo, Caio Gumieiro de Oliveira, Heryson Andrade Ladislau Silva e Marcos Israel Ferreira da Silva. Na confusão formada entre Corregedoria, mulheres de PMs e soldados, o Capitão Assumção acabou retirando-se do local, sem que mandado de prisão fosse cumprido. O Capitão Assumção se apresentaria três depois à Corregedoria. Ele continua preso no Quartel do Comando-Geral da PM, em Maruípe, Vitória. O oficial da Reserva também é acusado de incitar motim.
Justiça rejeita ação popular contra ex e atual prefeito de Marataízes
O juiz da Vara da Fazenda Pública de Marataízes (região litoral sul), Jorge Orrevan Vaccari Filho, rejeitou uma ação popular movida por um cidadão contra o ex-prefeito Jander Nunes Vidal (PSDB) e o atual, Robertino Batista da Silva, o Tininho (PRP). Na sentença prolatada no último dia 16, o togado considerou que o autor não demonstrou a “conduta ofensiva/lesiva ao patrimônio público”. A denúncia critica a omissão dos políticos na criação de uma equipe de transição entre as gestões, omitindo dados financeiros à população. Entretanto, o magistrado reconheceu a instituição de uma comissão desta natureza, fato que “espanca a afirmação genérica de prejuízo indicada pelo autor popular”. Segundo ele, o autor da demanda, advogado Manoel Carlos Manhães Costa, teria se restringido a “tecer ilações sobre supostas irregularidades que poderiam ter sido cometidas pela gestão passada, não indicando sequer um prejuízo a ser efetivamente apurado”. No processo (0000395-87.2017.8.08.0069), o autor sustenta que teria solicitado a criação da “comissão de transição”, sem supostamente o atendimento de seu pleito. Segundo ele, a omissão dos dados poderia causar prejuízos ao erário, já que “eventuais ilícitos” permaneceriam ocultos. O advogado chegou a solicitar a concessão de liminar para que o Município exibisse os documentos contábeis, bem como a proibição de exercer qualquer ato que onerasse os cofres públicos. No entanto, ambos os pleitos foram rechaçados. Na última quinta-feira (23), o juiz Jorge Vaccari Filho rejeitou o recurso de embargos de declaração interposto pelo autor da ação popular. O togado rechaçou o argumento de que não foi autorizada a produção de prova necessária. Consta no andamento do processo que o advogado/autor já protocolou o recurso de apelação, que deverá ser submetido ao Tribunal de Justiça. Em outubro do ano passado, o Ministério Público Estadual (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Marataízes, expediu uma recomendação para Doutor Jander e Tininho com vistas justamente à transição de poder. No documento, o órgão ministerial sugere a adoção de uma série de providências para evitar problemas neste período final de mandato. A Notificação Recomendatória nº 021/2016 também prevê a criação de uma equipe de transição com participação do prefeito eleito, no que foi atendida pelos políticos.
Norma Ayub é absolvida em ação de improbidade
A deputada federal Norma Ayub Alves (DEM) foi absolvida em uma ação de improbidade movida pelo Município de Itapemirim (região litoral sul) por obras inacabadas do matadouro público local. A decisão é do juiz Marcelo Jones de Souza Noto, da 1ª Vara Cível da comarca, que afastou a ocorrência de atos ímprobos no episódio. A ex-prefeita era acusada de ter causado dano ao erário com a paralisação das obras. O Ministério Público também pedia a rejeição da ação. Na sentença prolatada no último dia 20, o magistrado afirmou que a denúncia promovida pela Procuradoria do município – comandado pelo sucessor de Norma e adversário político, Luciano de Paiva Alves (PROS) – não trouxe descrição de fatos dolosos ou culposos atribuídos à ré. “Desse modo, tenho que não existem, nem mesmo em tese, qualquer ato de improbidade, situação esta que, inexoravelmente, conduz à rejeição da peça de ingresso como solução única que se impõe para o deslinde da presente lide”, observou. Para o juiz, “não consta nem mesmo da narrativa dos fatos que a ré tenha agido com dolo ou culpa nos procedimentos que deram ensejo à construção ou paralisação da obra”. Sobre a eventual nomeação de dois servidores para atuar no setor, Marcelo Noto citou que o Ministério Público investigou o fato, concluindo que os servidores estavam atuando regularmente, rechaçando as alegações do autor do processo, tombada sob nº 0000023-44.2015.8.08.0026. “Em outras palavras, a obra não foi abandonada, apenas após se encontrar a estrutura física erguida, materiais e equipamentos adquiridos e instalados pelo Estado no local, não houve o início das atividades por razões alheias à vontade e alçada da requerida [Norma] destacando-se novamente que poderá vir a sê-lo a qualquer momento, o que depende agora tão somente de iniciativa e discricionariedade da atual administração”, considerou o juiz. A sentença ainda cabe recurso e está sujeita ao reexame necessário, isto é, precisa ser confirmada pelo Tribunal de Justiça.
Cobrança de taxa de cadastro por plano de saúde é abusiva
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) enviou recomendação à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), para que o órgão notifique as administradoras de benefícios, empresas responsáveis pela intermediação na contratação de planos de saúde, com atuação no Espírito Santo, para que deixem de cobrar a chamada “taxa de cadastro” na contratação dos planos pelos consumidores. A recomendação foi enviada ao diretor de Normas e Habilitação de Operadoras da ANS, Leandro Fonseca da Silva. No entendimento do MPF, a cobrança da “taxa de cadastro” fere o artigo 6º, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor em razão da utilização de métodos comerciais desleais e imposição de práticas abusivas, em detrimento do consumidor. Esse entendimento foi confirmado pela coordenadoria-geral de Estudos e Monitoramento de Mercado, vinculada ao Ministério da Justiça, que na Nota Técnica nº 4/2016/CGE/DPDC/SENACON, analisa o tema sob dois pontos de vista: considerando as administradoras como verdadeiras corretoras de benefícios; ou considerando as administradoras como extensão direta das operadoras de planos de saúde, com o envio direto de prepostos ofertando planos de saúde e formalizando contratos diretamente. Em ambas as situações, o valor cobrado não traz qualquer benefício ao consumidor. De acordo com a procuradora da República Elisandra de Oliveira Olímpio, “a situação geradora do conflito é que, se é o próprio preposto ou corretor da operadora de plano de saúde que atende ao consumidor, não havendo qualquer intermediação da Administradora, o consumidor estaria tendo que arcar com valores excessivos, o que deve ser evitado, para que não se tenha o enriquecimento ilícito por uma das partes contratantes”. Foi dado prazo de 30 dias para que a ANS notifique as Administradoras e envie ao MPF informações sobre quais delas atuam no Espírito Santo e quais cobram a referida “taxa de cadastro”. Providências. O MPF instaurou o inquérito civil público nº 1.17.000.001540/2015-42 para apurar o caso após receber representação em que o consumidor questionava a legalidade da cobrança de “taxa de cadastro”. Após a análise da forma como essas Administradoras de Benefícios têm atuado no mercado, o entendimento da Procuradoria foi conclusivo quanto à abusividade da cobrança, em especial, porque a sistemática de contratação dos planos de saúde exige, atualmente, do consumidor a submissão a contratos coletivos, quase em sua totalidade, na condição de planos por adesão ou empresariais. Essa vinculação do consumidor a contratos coletivos dificulta o questionamento direto de cláusulas contratuais, o que pode lesar, frontalmente, o Código de Defesa do Consumidor, como no caso concreto.