Como diz o ditado, dois bicudos não se beijam. Foi o que aconteceu na prefeitura de Vitória, como se comenta nos bastidores, com a fusão das pastas de Comunicação e Gestão Estratégica, que viraram no final de 2016 Secretaria de Gestão, Planejamento e Comunicação. Não demorou muito e o supersecretário Fabrício Gandini e a subsecretária de Comunicação Margô Devos se estranharam. E nessa queda de braço, quem saiu vitorioso foi, evidentemente, Gandini. Devos, que foi a grande figura política dos primeiros quatro anos da gestão de Luciano Rezende (PPS), acabou demitida e, como divulgado em A Gazeta nesta terça-feira (28), o prefeito nem seu deu ao trabalho de dar a notícia, deixando a missão para o próprio Gandini. Com a queda da subsecretária e o “rebaixamento” da secretária de Desenvolvimento da Cidade, Lenise Loureiro, a gestão de Luciano derruba suas próprias “damas de ferro”. Além da exoneração atual, Lenise perdeu força na prefeitura, depois de começar a gestão quase como uma primeira ministra. O que teria, inclusive, relação com a atuação da subsecretária, quando ainda era a toda-toda da pasta de Comunicação. O tempo passou, Gandini chegou à prefeitura, e quem acabou cortada foi Devos. Frase da vez no mercado político: “é cobra engolindo cobra”. Choque II Para quem não se lembra, declaração de Gandini quando tomou posse no cargo: Margô Devos irá trabalhar ao meu lado. Parceria desandou logo, logo. Oficial O ato de exoneração da subsecretária, aliás, já saiu no Diário Oficial desta terça. Mas está “a pedido”. A pedido de Gandini? Minada No caso de Lenise, ela chegou ao primeiro mandato como braço direito, porta-voz do prefeito e secretária de Gestão Estratégica. Logo depois, assumiu interinamente a Secretaria de Desenvolvimento da Cidade. Mas ainda naquela época, foi sendo minada, até acabar somente com a pasta que deveria ser interina e onde está até hoje. Sai, não sai Antes do encontro que selou a paz no PDT, o deputado Josias da Vitória esteve em Brasília. Ele teria se encontrado com o presidente nacional da sigla, Paulo Luppi, e com o Roberto Jefferson, presidente do PTB. Os meios políticos entenderam que o deputado teria cogitado a possibilidade de mudar de partido, diante da pressão interna. Ruim de conta O deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB) usou a tribuna da Assembleia nesta terça-feira (28) para corrigir o governador Paulo Hartung (PMDB). Ele tem dito por aí que as 17 unidades da Escola Viva reúnem hoje dez mil alunos. Majeski afirma que os números oficiais indicam pouco mais de seis mil. Reprovado em Matemática, governador? ‘Imagina’ A caravana do senador Magno Malta (PR) reuniu uma multidão em Cariacica na noite dessa segunda-feira (28). Uniformizados com a camiseta “Aborto é Crime”, lá estavam o senador Ricardo Ferraço (PSDB) e o secretário chefe da Casa Civil, José Carlos da Fonseca Junior. Os dois pareciam meio perdidos no palanque/palco. Agora, se isso não é showmício, o que será, hein? Comida de mãe Caçula entre os restaurantes de cozinha orgânica e vegana no Espírito Santo, o Mãe Divina abre em novo endereço nesta quinta (30), na Rua Domingos Leal, no Centro de Vila Velha. Inaugurado no dia 4 de outubro de 2015, Dia de São Francisco, padroeiro dos animais, a casa segue o mesmo princípio dos precursores Sol da Terra e Alimento (ex-Cio da Terra): combinar alimentação saudável e respeito ao meio ambiente. Nas redes “A flexibilização de direitos trabalhistas não vai criar mais empregos. Vai aumentar o número de trabalhadores temporários. É isso que nós queremos para o Brasil? Como seu representante me posiciono#contra a Reforma Trabalhista e da Previdência (…)”. (Deputado federal Sérgio Vidigal – PDT – no Facebook). (Colaborou Renata Oliveira) PENSAMENTO: “Se queres prever o futuro, estuda o passado”. Confúcio
Fica, gente!
Enquanto enfrenta um sério problema de saúde, uma gestão confusa, bem diferente das anteriores que teve à frente do governo do Estado, Paulo Hartung (PMDB) ainda tem como preocupação conter os incêndios em sua base partidária. As divisões dentro dos três principais partidos que o apóiam — PT, PSDB e PDT — são nítidas e vem causando muita preocupação no Palácio Anchieta. Em maio, o PT capixaba realiza sua eleição interna e dentro do partido, apesar do pragmatismo de seus dirigentes atuais, a insatisfação da base tem fomentado o movimento que defende a saída do partido da base do governo. A candidatura do deputado federal Givaldo Vieira parece agregar essas insatisfações e pode ameaçar a matemática simples do grupo majoritário. O PT foi importante para Hartung desde seu primeiro mandato, não só porque, na sua passagem pelo PSB, Hartung se elegeu pela primeira vez no palanque de Lula, mas também porque no Estado o partido se afastou de sua base ideológica, em troca de acomodação política, que hoje para grande parte dos filiados, não trouxe ganhos para o partido. O PSDB talvez tenha sido um dos partidos mais prejudicados nessa acomodação de forças de Hartung. Um dos grandes parceiros do governador, o partido tucano nunca teve um papel protagonista na equipe dele. Em 2010, quando achava que poderia suceder Hartung, foi golpeado fortemente. Mesmo assim, o PSDB se manteve ao lado do peemedebista em 2014, quando tinha um posicionamento mais confortável no palanque de Renato Casagrande. Mais uma vez, quando se iniciam as movimentações para 2018, o PSDB não é prioridade nos planos do governador. Isso tem dividido a militância e tem se tornado cada vez mais difícil para o vice-governador César Colnago conter as insatisfações internas. Mesmo depois da reunião que oficialmente selou a paz no PDT, o clima no partido é tenso. O deputado federal e líder do partido Sérgio Vidigal conseguiu manter o PDT na base de Hartung, mas dificilmente vai conseguir passar o guizo em seus deputados estaduais. O partido é grande e desperta o interesse de várias forças políticas para as composições proporcionais. Mas há sempre a impressão de que poderia ser maior do que é hoje, se não tivesse suas asas podadas pelo grupo palaciano. No DEM, outro partido que sempre foi seu parceiro, Hartung tem um problema crescente e poderoso chamado Theodorico Ferraço, que promete dar muita dor de cabeça na Assembleia para o governador. Até dentro do PMDB, seu partido, Hartung tem problemas. Ele retirou da sigla seus grandes aliados, pretendia alçar voo para evitar um eventual desgaste da sigla em nível nacional, mas hoje sabe que se deixar o PMDB, abre um vasto caminho para sua principal desafeta política Rose de Freitas, por isso hoje está preso ao partido. Hartung não é um entusiasta da política partidária, mas no sistema político brasileiro, precisa deles para as acomodações eleitorais. De seu mesmo, hoje tem o PSD e outros de menor capilaridade. Enquanto isso, vê a insistente composição de PPS, PP, PV, PSB e Rede. Fragmentos: 1 – Pelas redes sociais, o deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB) criticou o artigo publicado pelo governador Paulo Hartung no jornal A Tribuna desta terça-feira (28), intitulado “O tempo da Juventude”. No artigo, o governador afirma que “em nosso Estado, o amanhã não está entregue à própria sorte” e que o governo está empenhando seus melhores talentos técnicos e políticos, com investimento prioritariamente na juventude. 2 – “Fechou mais de 500 turmas, cerca de 20 escolas, mais de uma centena de turnos, vários cursos profissionalizantes, cerca de uma centena de turmas de EJA, cortou cerca de 50% do PEDDE, não investe o mínimo Constitucional de 25% na educação, o Estado tem mais de 60 mil alunos em idade escolar fora da escola e cerca de 200 mil jovens que não concluíram a educação básica”, rebateu o deputado. 3 – Hartung defende o Pacto pela Juventude, aprovado na Assembleia na semana passada, que, segundo ele, soma ações multissetoriais dedicadas à juventude, incluindo-se nesse grupo crianças, adolescentes e jovens. Ele também destaca a menina dos olhos na educação do governo, o “Escola Viva” como modelo de formar cidadãos e empreendedores.
Briga desleal
Na semana passada foi aprovado no Congresso Nacional o projeto que amplia a terceirização para atividades-fim, o que traz uma preocupação muito grande para a classe trabalhadora. Enquanto a mídia nacional focou os noticiários nas denúncias de irregularidades na produção de carnes no País, a discussão sobre a reforma trabalhista tem passado ao largo, enquanto o trabalhador fica no prejuízo. Essa luta é desigual porque o empresariado tem a mídia na mão. Um trabalho para igualar o debate exigiria do movimento sindical muito mais dispêndio de energia. É preciso mobilizar as bases, criar informativos, fazer fóruns de debate e ainda assim é difícil conseguir o mesmo nível de penetração da informação. Sem o espaço igualitário na mídia cabe aos sindicatos se mobilizarem para que se tente pressionar contra as reformas. A estratégia do empresariado foi muito forte, conseguiu desmoralizar o Partido dos Trabalhadores, tirá-lo do fronte para impor suas “reformas”. O interesse é o de impor o livre mercado no Brasil, diminuindo cada vez mais os direitos dos trabalhadores para garantir o lucro das empresas, com uma mentirosa ideia de que isso trará condições de vida para todos. Diante desse quadro, cabe a reação imediata da classe trabalhadora. Os parlamentares do PT ou de partidos que se identificam com a causa dos direitos dos trabalhadores, de se posicionarem. O problema é que a cooptação por parte dos políticos comprometidos com o capital é muito grande. Tudo é feito na base na troca de cargos pelo silêncio dos movimentos sociais. Enquanto o movimento se vende por pouco, muito é tirado dos trabalhadores. No governo do PT, houve condições para que os movimentos decolassem, mas muita gente já estava impregnada demais nessa política de barganha, impedindo uma ampliação dos direitos dos trabalhadores. E o que vemos agora é o contrário. A reforma trabalhista está a todo vapor e não traz nenhum benefício, assim como a reforma da previdência. As condições para isso estão colocadas no governo golpista e a sociedade nada pode fazer para impedir esse rolo compressor. E aí, movimento Sindical, vai ficar olhando?
Lesões nas mãos e punhos representam mais de 43% dos acidentes de trabalho
O Comissão de Saúde da Assembleia trouxe um tema importante para discussão nesta terça-feira (28): os acidentes de trabalhos envolvendo as mãos e os punhos do trabalhador. De acordo com o cirurgião Leandro Azevedo Figueiredo, no Brasil, acontecem anualmente 700 mil novos acidentes de trabalho. Quase metade envolve esses dois membros. Segundo o médico, os dados no País justificam a implantação de ao menos um hospital especializado em cada capital brasileira. Figueiredo afirmou que a Previdência gasta mais de R$ 25 bilhões por ano apenas com o auxílio-doença e esse valor poderia ser reduzido com a criação de centros especializados nesse tipo de acidente. “Das 20 principais doenças que afastam a pessoa do trabalho, as três primeiras estão relacionadas à mão e ao punho”. Para o médico, isso ainda não aconteceu, pois o “apelo social” de um acidentado nesses casos é menor e o tema termina por não receber a importância que merece. O médico esclareceu que os acidentes nas mãos e punhos costumam inabilitar o trabalhador por até seis meses a um ano, quando o paciente não recebe o tratamento especializado. Se a vítima receber atendimento especializado, o tempo de recuperação reduz para 30 a 90 dias. Segundo o médico, que é presidente do Instituto de Cirurgia da Mão e Microcirurgia do Espírito Santo, essa diferença no atendimento representaria uma economia para o Estado, já que o trabalhador poderia retomar mais rapidamente suas atividades, reduzindo os gastos com seguridade social. Além de um hospital especializado em lesões de membros superiores, o Figueiredo também apresentou um projeto itinerante para tratar das lesões relacionadas às mãos. No “Mãos sem fronteiras”, um ônibus equipado com um pequeno centro cirúrgico percorreria comunidades carentes do Espírito Santo, também para atender a casos de fraturas em mãos. “Essa seria uma possibilidade mais rápida de ser implementada e a iniciativa já existe em outros Estados”. As mãos, explicou o médico, são estruturas constituídas, cada uma, por 28 ossos, impulsionadas por mais de 30 músculos e controladas por uma massa cerebral equivalente a quase um terço do córtex motor e sensitivo. Esses membros têm um papel essencial na relação das pessoas com o meio em que vivem. Há quem diga que, como os olhos, as mãos são uma extensão do cérebro. Além da capacidade de apreender objetos e transformá-los em ferramentas, as mãos possuem uma característica única: a estereognosia, ou a capacidade de “enxergar”. Dicas O cirurgião Leandro Azevedo Figueiredo apresentou algumas dicas importantes para pessoas que sofrem lesões nas mãos. Segundo o cirurgião, o paciente deve pôr apenas gelo, mas nunca em contato direto com a lesão. “E não colocar nada mais, já chegaram pacientes com borra de café, pasta de dente e até esterco no membro acidentado, tudo isso só ajuda a contaminar”, explicou. Ele diz ainda que é necessário um pano limpo e que seja feita uma pequena compressão no local, mas não um torniquete. “Em caso de perda do membro, o segmento amputado é colocado em uma bolsa de plástico e essa bolsa é colocada em contato com o gelo”, detalhou o médico, reforçando a necessidade do hospital especializado. “Fez todos os procedimentos certos, mas vai levar pra onde? Não há especialistas de mão de plantão, apenas um hospital público em Belo Horizonte, tem dois especialistas que fazem plantão. Isso deveria existir em cada capital do país”, defendeu o cirurgião. (Com informações da Web Ales)
Da Vitória faz discurso apaziguador, mas mantém posição independente na Assembleia
O deputado Josias Da Vitória (PDT) falou na tribuna da Assembleia na tarde desta terça-feira (28) sobre a reunião do partido, na manhã dessa segunda-feira (27), que reafirmou sua escolha como líder da sigla na Assembleia. Em um tom aparentemente apaziguador, o parlamentar elogiou o presidente do partido, Sérgio Vidigal e disse que vai separar sua atuação como líder do PDT de seu posicionamento pessoal na Casa. Na reunião do partido, a Executiva ratificou Da Vitória na liderança do PDT da Assembleia e decidiu que o PDT fica na base do governo. O deputado afirmou que liderança do PDT na Assembleia será feita de forma responsável e “não há que se misturar a minha posição particular como deputado estadual com a de líder do partido nesta casa são posições distintas e totalmente dissociáveis”, disse. O deputado afirmou que suas posições particulares sobre a votação de projetos e outras propostas, como no caso do projeto da polícia militar, que se referem à sua base, vão continuar seguindo a orientação de seus eleitores. “Não é uma questão de ser contra ou favor do governo, é uma questão de ser a favor do cidadão capixaba e dos 40 mil eleitores que represento neste Poder”, disse Da Vitória se referindo aos votos que recebeu nas eleições de 2014. O pedetista afirmou ainda que as decisões serão tomadas em conjunto na bancada. Como ele e Euclério Sampaio têm atuado de forma mais independente que Rodrigo Coelho, que tem menos tempo de partido, como fez questão de ressalvar Da Vitória no discurso, o posicionamento dos dois deve prevalecer no Plenário sobre o do colega. Mas o pedetista reafirmou sua lealdade em relação ao PDT, o que pode significar uma postura mais amena de críticas ao governo do Estado. Da Vitória e Euclério Sampaio assumiram uma postura mais independente do Palácio Anchieta desde a crise da segurança, quando o governador tentou deslegitimar o movimento da Assembleia na busca de um acordo com as mulheres dos policiais militares. Uma ação que, para os meios políticos, foi endereçada ao deputado Josias Da Vitória e à senadora Rose de Freitas. Uma parte do partido defendia a saída do PDT da base, mas Vidigal entendeu que não era o momento de deixar o governo.
Presos do semiaberto vão trabalhar em obras e serviços públicos da Prefeitura de Colatina
A Promotoria de Justiça firmou parceria com a Prefeitura de Colatina para que internos da Penitenciária Semiaberta Masculina (PSMCOL) do município possam trabalhar em projetos executados pela Secretaria de Obras. Os projetos são: reforma e manutenção da sede da Secretaria de Obras e do Yate Clube e formação de uma equipe permanente de limpeza e manutenção de jardins, praças, bueiros e galerias pluviais. De acordo com o Ministério Público Estadual, o objetivo do convênio é a ressocialização dos detentos e que os mesmos possam oferecer uma contrapartida à sociedade, estabelecendo contato gradativo com o meio social. A cada três dias trabalhados, um será reduzido da pena. O trabalho é voluntário e a prefeitura fica responsável pela alimentação, transporte e equipamentos de proteção individual (EPI).
CNJ rejeita pedido de interdição do Fórum de Vitória
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou, nesta terça-feira (28), o pedido de interdição dos prédios que integram o Fórum de Vitória, na Cidade Alta. A solicitação partiu do sindicato dos servidores devido à precariedade das condições da infraestrutura do local. No entanto, o conselheiro Bruno Ronchetti entendeu que tal providência caberia ao órgão municipal de fiscalização e não ao CNJ. Há quase dois anos, o órgão de controle monitora a situação dos prédios. O julgamento teve início em 2015, quando na Sessão Virtual do Plenário, o CNJ deu 180 dias ao tribunal para concluir obras locais que dessem fim aos problemas estruturais encontrados. Antes do fim desse prazo, no entanto, o TJES informou ao Conselho sobre a realização de obras de reforma nos imóveis. Simultaneamente, a Corregedoria Nacional passou a acompanhar os reparos. No mês passado, a equipe da Corregedoria esteve no Espírito Santo, onde realizou inspeção nas áreas administrativa e judicial da corte. Na ocasião, o Tribunal de Justiça apresentou um cronograma indicando quais providências serão tomadas em quais períodos. “Todo o esforço está sendo feito. A inspeção esteve lá e constatou isso. Há uma atitude muito positiva e enérgica da direção do Tribunal”, afirmou o corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha. Durante o julgamento desta terça, a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reconheceu o esforço da atual administração do TJ capixaba para solucionar o problema. No início do ano, o Tribunal anunciou o aluguel de salas em um centro empresarial na Enseada do Suá para abrigar nove varas cíveis. Além disso, foram contratadas obras de reforço na estrutura e remoção de placas da fachada que ameaçam cair. “Há que se entender que qualquer reforma como essas que são pedidas aqui não vêm por milagre, demandam tempo. Ocorre que ainda temos as dificuldades dessa fase que atravessamos, segundo o que me disse o presidente do Tribunal. Ainda tem de se considerar isso para não poder fazer uma mudança tão radical quanto seria materialmente possível, mas não financeiramente. O fato de ele estar tomando as providências é que me parece salutar”, afirmou a ministra. Os dois conselheiros que atuam no Espírito Santo, Fernando Mattos e Luiz Allemand, confirmaram o mau estado de conservação das instalações dos fóruns Cível e Criminal da capital do estado, com a ressalva de que a Presidência do TJES tem se empenhado em executar a restauração necessária. “Sou juiz federal, mas acompanho a angústia dos colegas do primeiro grau da Justiça Estadual. Acho que a priorização do primeiro grau tem a ver com condições materiais e o TJES, na administração do desembargador Aníbal e os outros que o antecederam, tem de alguma forma tentado resolver o problema, mas sendo muito sincero, a situação do Fórum Cível e Criminal é bastante angustiante”, afirmou o conselheiro representante da Justiça Federal no CNJ, Fernando Mattos Um dos conselheiros que representam a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Luiz Allemand, ressaltou o compromisso da gestão atual do TJES e detalhou os efeitos da crise econômica no estado. “Sendo de lá, posso lhe garantir que o presidente Aníbal não tem medido esforços para resolver esses problemas, apesar de o Espírito Santo ter perdido muita receita, especialmente com os royalties do petróleo e com a greve da Polícia Militar”, disse Allemand.
Incra prepara compra de fazenda em Nova Venécia para reforma agrária
Impedido de desapropriar terras em 2017 – devido ao Estado de Alerta em função da crise hídrica no Estado –, a Superintendência capixaba do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra-ES) tenta recorrer à compra de imóveis para assentar famílias sem terra. A primeira iniciativa, desde a resolução do Estado de Alerta, envolve a Fazenda Encantada, em Nova Venécia, noroeste do Estado, com área de 185,7 hectares. O objetivo é assentar cerca de 15 famílias e o valor da aquisição é de R$ 2,9 milhões, incluindo as benfeitorias. Estas serão pagas em dinheiro e o valor referente à terra nua em Títulos da Dívida Agrária (TDAs). O prosseguimento do processo de aquisição do imóvel foi aprovado por uma resolução publicada no Diário Oficial da União no último dia 20 de março, segundo informou o Incra-ES, indicando que será criado, “em breve, mais um assentamento no município de Nova Venécia, região noroeste do Estado”. Caso a transação seja efetivada este será o 11º assentamento instalado na cidade, até então com 296 famílias assentadas em cerca de 3,6 mil hectares, como aponta o órgão. A compra de imóveis para o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) está regulamentada pelo Decreto nº 433/1992 – situação em que não há a desapropriação por motivo de descumprimento da função social do imóvel rural. Nesta modalidade, explica o Incra-ES, as partes celebram entre si acordo para compra e venda da propriedade, sendo observadas as diversas fases previstas ao rito de aquisição. Do tipo: medição, avaliação, aprovação da resolução pelo Comitê de Decisão Regional (cumprida com a publicação do ato) e autorização pelo Conselho Diretor da autarquia em Brasília, próximo passo para que a operação se concretize. “Embora na história da reforma agrária no Estado tenham se concretizado apenas quatro casos na modalidade de compra e venda de imóvel, a tendência é que a autarquia a utilize com maior frequência, evitando o desgaste pelos longos embates judiciais decorrentes das ações de desapropriação e diminuindo assim os conflitos no campo”, ressalta o superintendente regional, Vicente Buteri. A Superintendência destaca ainda que a Fazenda Encantada possui boa infraestrutura e “deve otimizar o desenvolvimento de atividades agrícolas e a diversificação dos processos de produção pelas famílias de trabalhadores que porventura venham a ser assentadas no local”.
Comissão ouve ECO-101 sobre atraso nas obras de duplicação da rodovia
Após reuniões com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) , a Comissão Externa de Fiscalização da BR-101 da Câmara dos Deputados ouve, nesta quarta-feira (29), o diretor-superintendente da ECO-101 Roberto Paulo Hanke. Os deputados capixabas irão cobrar explicações sobre atrasos nas obras de duplicação da rodovia. Hanke, que já esteve na comissão em novembro de 2015, volta para nova oitiva em face dos tímidos avanços as obras de duplicação da BR-101. A concessionária da rodovia é acossada por um relatório produzido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta irregularidades no cumprimento do cronograma de investimentos previstos. A reunião inaugurou uma série de três para levantar informações sobre as obras de duplicação do trecho capixaba da rodovia BR-101. As próximas acontecem no dia 21, com Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e no dia 29, com diretores da concessionária ECO-101. Os deputados Helder Salomão (PT), Sérgio Vidigal (PDT), Dr. Jorge Silva (PHS), Paulo Foletto (PSB) e Evair de Melo (PV), que compõem a comissão, também participaram da reunião. A comissão é formada pelos deputados federais Marcus Vicente (PP), Dr. Jorge Silva (PHS), Evair de Melo (PV), Sérgio Vidigal (PDT), Helder Salomão (PT), Lelo Coimbra (PMDB), Paulo Foletto (PSB), além da deputada federal Norma Ayub (DEM). A comissão na Câmara havia denunciado ao TCU, ainda em 2016, que em três anos o contrato caminhava para o terceiro reajuste, sem a realização de nenhuma obra de duplicação, com variação de 59,74% na tarifa aos usuários da via. O contrato estabelece a duplicação de 50% da rodovia nos primeiros cinco anos de concessão, o que implica na duplicação de 240 quilômetros. Em audiência pública com a comissão, a diretora de Licenciamento do Ibama, Larissa Carolina Amorim dos Santos, disse que há três processos de licenciamento ambiental em andamento no órgão sobre o processo de duplicação da via. Um de regularização ambiental, um de duplicação do trecho Sul e um de duplicação do trecho Norte. Ela destacou, ainda, que o órgão está cumprindo os prazos de avaliação dos pedidos da concessionária para a duplicação do trecho capixaba da rodovia. A ECO-101 justifica o atraso das obras com a demora na expedição de licenças pelo Ibama. Em relação à ANTT, os deputados cobraram “previsibilidade” da agência para a execução das obras de duplicação da rodovia. Para a comissão, apesar de haver sanções comprovadas por parte da agência, há que se programar um plano de atuação com mecanismos existentes junto à concessionária ECO-101, a fim de que o usuário não seja penalizado com a não realização de obras.
Ferraço afirma que contrato de antecipação de royalties foi ‘malfeito’
Depois da reclamação dessa segunda-feira (27), o Requerimento do deputado Theodorico Ferraço (DEM) de apuração sobre a antecipação de royalties sobre o petróleo foi lida no Expediente da Assembleia. O demista fez um pronunciamento sobre o caso e reforçou a necessidade de o Legislativo entrar como litisconsorte na ação movida pelo ex-governador Renato Casagrande (PSB) em 2013 e que está parada desde o ano passado. O Requerimento s/n.º/2017, oriundo de processo administrativo n.º 170882/2017, de autoria do deputado Theodorico Ferraço, requer medidas para apuração de prejuízos financeiros causados ao Espírito Santo referente à antecipação de royalties junto à União, em 2003 — usados pelo então governador Paulo Hartung (PMDB). O requerimento também pede uma consulta à Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa do Estado e ainda o envio ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal, ao Supremo Tribunal Federal, ao ex-goverandor Renato Casagrande e ao governador Paulo Hartung. No site do Supremo, o último movimento do processo é de 24 de outubro de 2016, quando foi enviado à Procuradoria Geral da União (PGU) para parecer sobre o caso. O deputado entende que é preciso que a Casa se coloque como parte interessada para que o processo volte a andar e ter uma solução na Corte. Segundo os autos, em contrato celebrado em 2003 (aditado em 2005), o governo capixaba cedeu à União um crédito referente aos royalties futuros de 62,9 milhões de metros cúbicos de petróleo e 6,2 bilhões de metros cúbicos de gás natural, a ser pago em parcelas mensais. O crédito total foi avaliado em R$ 615,9 milhões e adquirido pelo governo federal por R$ 350,7 milhões. O contrato foi firmado no primeiro mandato do governador Paulo Hartung para quitar dívidas com o funcionalismo público e na época foi comemorado, como uma forma de colocar os salários dos servidores em dia. Esse recurso sustentou a política de saneamento nas despesas do governador durante todo o seu primeiro e segundo mandatos no Palácio Anchieta. Na ação movida em 2013, o governo alega que, devido à grande valorização do barril do petróleo no período (275%) e a um suposto erro conceitual na fórmula de cálculo das parcelas, as quantias pagas à União já teriam chegado a R$ 1,4 bilhão (em valores corrigidos pelo IPCA). Sustenta ainda a ocorrência de desequilíbrio econômico-financeiro no contrato, pois os “lucros” do governo federal seriam maiores do que aqueles que teriam caso os R$ 350,7 milhões tivessem sido objeto de aplicação financeira “100% CDI” (Certificados de Depósitos Interbancários). Ferraço, em seu discurso, pediu união da Casa na defesa do interesse público, mas não deixou de alfinetar o governador em uma crítica velada, mas muito bem subentendida: “Quanto a quem cabe a responsabilidade sobre esse crime contra o Espírito Santo, deixa por minha conta que a hora certa vai chegar”, advertiu em tom de suspense o deputado.