Luciano Rezende está decidido a desaculturar Vitória. Nas últimas semanas, o prefeito iniciou uma verdadeira cruzada contra tradicionais manifestações culturais da cidade. Primeiro, declarou guerra ao tradicional circuito do samba no Centro; em seguida, jogou um balde de água fria no Som de fogueira, na Rua da Lama, em Jardim da Penha; e, por fim, prometeu calar o Projeto Chorinho na Praça, em Jardim Camburi. À comunidade cultura de Vitória só restou evocar Dorival Caymmi para classificar as medidas disparatadas do prefeito. “Quem não gosta de samba, bom sujeito não é…” Decididamente, Luciano não está se mostrando “um bom sujeito” quando o assunto é cultura. Na campanha eleitoral para amealhar os votos dos eleitores, ainda na disputa pela primeiro mandato, o então candidato prometeu revitalizar o Centro. Mas ao sufocar o tradicional reduto do samba, cadenciado pelo circuito de bares, sobretudo da Rua Sete, Luciano mata a vida no Centro. A prefeitura firmou um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com o Ministério Público Estadual, deixando a comunidade cultural de fora, para impor um autêntico toque de recolher aos habitués do coração da cidade. A partir das 23h, mesas e cadeiras dos bares e restaurantes são “varridas” das ruas e calçadas com o intuito de silenciar o Centro. Na famosa Rua da Lama, em Jardim da Penha, a prefeitura ameaçou fechar o bar Birita Casa de cocktail, que empreende, há dois anos, o Som de Fogueira. O projeto artístico reúne bandas e cantores, a maioria independentes, em apresentações abertas ao público. Tudo na rua. O empresário que promove o projeto há dois anos, Diogo Cypriano, resumiu a política cultural do prefeito. “Minha tristeza é que essa gestão da Prefeitura não auxilia ou dialoga com quem está assumindo alguma responsabilidade na cidade, como eu assumi em promover cultura de forma independente”. O bairro mais populoso da ilha também não escapou da política de desaculturação do prefeito, que declarou guerra ao Projeto Chorinho na Praça, em Jardim Camburi. Os amantes do chorinho se reúnem, sempre aos domingos, das 9h30 às 13h30, na Praça Renato Loyola. O sucesso do chorinho tem sido tão grande, que deu vida a uma feira comunitária, funcionando em sintonia com o projeto. Agora é possível comer e beber bem, espiar os artesanatos, e ainda ouvir uma boa música. Mas o chorinho também não agrada Luciano. Acuados pelo prefeito, os organizadores do projeto lançaram um abaixo-assinado na internet para tentar salvar o chorinho em Camburi. O prefeito precisa deixar a arrogância de lado e dialogar com os movimentos culturais de Vitória. Ninguém discorda que a administração municipal tem o dever de regulamentar os eventos culturais que acontecem na cidade. Mas regulamentar não é exterminar. Luciano deveria, primeiramente, agradecer à comunidade cultural que mantém a cidade viva, alegre, pulsante. Nos três casos, a população de Vitória está simplesmente exercendo seu direito de cidadania ao se apropriar dos espaços públicos para produzir cultura e lazer. O prefeito não está sabendo lidar com o valioso capital cultural que estão sendo oferecidos pela comunidade. Ativos verdadeiramente capazes de manter a cidade viva.
Sobrou
Correm notícias no mercado político do Estado de que o ninho tucano ficou pequeno para abrigar o vice-governador César Colnago, o senador Ricardo Ferraço e o ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas. Eles já estariam num confronto interno de poder, com vantagem para Colnago e Ferraço, que se uniram nessa divisão de forças. Com a disputa por espaço e liderança, há quem sinalize, inclusive, para uma ameaça à permanência de Luiz Paulo no partido, apesar do longo tempo de militância no PSDB e de suas relações com a Nacional. Antes concentrado principalmente em Colnago e Luiz Paulo, a liderança do ninho passou a contar também com Ricardo no início de 2016. Dizem que, de primeiro, os três até conviviam relativamente bem com suas movimentações partidárias no mesmo campo, mas a situação teria desandado. E Luiz Paulo, no caso, sobrou. Será? ‘Parabéns’ O aniversário do prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), nesta quarta-feira (22) valeu apenas meia página do jornal para as homenagens prestadas por apenas quatro parceiros. Assinale a alternativa correta: a) é a crise; b) o prestígio do prefeito está em baixa ou c) medo de desagradar o governador Paulo Hartung (PMDB), desafeto do prefeito? Quem não deve… Hartung, aliás, está mesmo correndo de críticas nas redes sociais. Nunca mais retornou ao Facebook. Última postagem continua no dia dois de fevereiro, pouco antes da grave crise da segurança pública, que, teoricamente, já acabou, mas produziu efeitos negativos à sua imagem. Se for pra usar rede social assim, melhor dizer adeus. E aí? Por falar na crise da segurança, como ficou, afinal, a investigação sobre a denúncia do secretário de Estado de Segurança, André Garcia, de que estava sendo ameaçado? Alguém foi preso? Semelhanças Parece até uma história antiga surgida em 2004 e bastante criticada por deputados estaduais no ano passado, em que secretário e juiz teriam sido ameaçados por causa das investigações da morte do juiz Alexandre Martins. Permanecem com segurança até hoje e ninguém foi preso nesse anos todos. Desomenageado Pobre ex-deputado estadual Darcy Castello de Mendonça! Esta é a segunda vez que tentam desomenageá-lo, mudando o nome da Terceira Ponte. Desta vez, foi o deputado Marcelo Santos (PMDB), que quer dar o nome da via ao ex-deputado Elcio Alvares, que iniciou a construção da Ponte. Castello Mendonça ficaria com o nome da praça do pedágio. Decolando O Tribunal de Contas do Estado (TCE) contratou uma agência de turismo para fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais. O contrato vai sair pela bagatela de R$ 475 mil, custo estimado no prazo de 12 meses. Coisa pouca, só que não. Tudo ok Ainda no TCE, o órgão julgou improcedente uma representação contra a empresa Alterna Telecomunicações, que era acusada de fraude em licitação na Secretaria de Saúde (Sesa). Não ficou comprovada irregularidades na prestação do serviço de gerenciamento da rede da pasta. Também não foi encontrada divergência entre o valor pago e o serviço efetivamente prestado. Jeitinho Não é a tão esperada reforma, mas o Fórum Cível de Vitória vai receber melhorias. O Tribunal de Justiça contratou obras de recuperação estrutural do fosso e a remoção das placas de granito da fachada que ameaçam cair. A mini-reforma deve durar até seis meses, com custo inicial de R$ 117 mil. Algumas varas serão transferidas para a Enseada do Suá. Nas redes’ “Eles [bancada capixaba na Câmara dos Deputados] querem aprovar a terceirização irrestrita, causando graves prejuízos aos trabalhadores e servidores. É o fim dos concursos públicos, férias, entre outros direitos trabalhistas. Você vai deixar?”. (Sindicato dos Servidores Públicos do Estado – Sindipublicos – no Facebook). PENSAMENTO: “Aquilo que não puderes controlar, não ordenes”. Sócrates
Um novo Ministério Público
Na última década, o Ministério Público Estadual (MPES) foi alvo de intensas disputas por parte dos grupos políticos que faziam parte da instituição. Com o passar do tempo, a saída de alguns integrantes mudaram esse cenário. Atualmente, o MP capixaba vive um momento de renovação, com a abertura de oito vagas do cargo de procurador de Justiça – que equivale a um quarto das cadeiras entre os membros do órgão ministerial de segundo grau. Entre as vagas recentes está a cadeira que pertenceu ao ex-procurador-geral José Maria Rodrigues de Oliveira Filho, que se aposentadoria depois de quase três décadas na instituição. Ele liderou um importante grupo político que resistiu à transição entre os governos José Ignácio e Paulo Hartung. Comandou a instituição entre 2000 e 2004, porém, mesmo longe da cúpula do MPES sempre participou do embate político com outros grupos. Neste período, alguns grupos surgiram – e foram desfeitos – em torno de ex-integrantes da instituição, como os ex-procuradores-gerais José Paulo Calmon Nogueira da Gama e Fernando Zardini Antônio, ambos promovidos a desembargador do Tribunal de Justiça na vaga destinada ao Ministério Público no quinto constitucional. Todos eles foram peças importantes nas gestões de Hartung, mas viram seu prestígio entre os pares se esvaziar, tão logo deixaram o órgão ministerial. Desse vácuo político – que é algo natural, diga-se de passagem – surgiu uma nova figura, quase hegemônica dentro da instituição: o ex-procurador-geral Eder Pontes da Silva, hoje subprocurador-geral de Justiça Administrativa no gabinete da atual procuradora-geral Elda Márcia Moraes Spedo. Ele comandou a instituição por dois biênios (2012/2014 e 2014/2015), sendo que foi reeleito como candidato único. Eder também foi o principal cabo eleitoral de Elda, que não reivindica o protagonismo de qualquer grupo. Diante do atual cenário, a disputa em torno das oito vagas de procurador em aberto joga luzes sobre o futuro da instituição, que surfa hoje na onda de popularidade do Ministério Público em âmbito nacional, decorrente dos efeitos da Operação Lava Jato. Fica o questionamento se esse novo grupo de promotores que deve atingir o topo na carreira terá a capacidade de articulação em torno de novos nomes. Tudo indica que sim, basta ver que 20 promotores recorreram ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para alterar as regras de promoção. Havia a suspeita de que o antigo critério beneficiaria membros ligados à atual cúpula da instituição, já que um dos critérios de vantagem era a nomeação em funções gratificadas, de livre nomeação pela Procuradoria-Geral de Justiça. No entanto, mais do que uma simples renovação – por sinal, algo salutar –, o surgimento de novos nomes no Ministério Público precisa representar uma mudança de enfoque. A instituição precisa se voltar mais aos interesses da sociedade do que pleitos de seus membros. Afinal, a Constituição Federal de 1988 conferiu ao MP um importante posto no Estado Democrático de Direito. Essa missão não pode ficar restrita às suas próprias demandas.
Pequenos detalhes, grandes problemas
Quem poderia imaginar que um dia o governador Paulo Hartung fosse ter que vir a público dizer que tem sim sua digital em uma eleição de associação de prefeitos e ainda assim ter dificuldades em desmobilizar um grupo contrário? Aliás, quem diria que um dia haveria um grupo contrário ao do governador Paulo Hartung na disputa pela presidência da Amunes. Também era impensável até bem pouco tempo atrás, a Assembleia não votar uma urgência de um projeto de lei enviado pelo Executivo. Era ainda mais impensável haver um grupo com mais de cinco deputados, descontentes como Executivo e, neste grupo, estar uma liderança do peso de Theodorico Ferraço (DEM). Quem poderia imaginar que um partido diria não à filiação do governador Paulo Hartung, como fez o PSDB recentemente? Quem diria que a base de partidos aliados pressionasse suas lideranças para deixar o governo dele, como vem acontecendo no PT e no PDT? Quem diria que haveria um grupo se articulando fora do esquema da unanimidade para um enfrentamento polarizado ao grupo do governador? O fato é que situações que antes não eram sequer cogitadas nos dois primeiros mandatos do governador Paulo Hartung hoje trazem dores de cabeça terríveis. Tudo é conseguido, quando é conseguido, com muita dificuldade, tudo é uma grande batalha e a tendência é de que à medida que 2018 se aproxima, o clima político fique mais tenso ainda. Sem um Judas para bater, o governador Paulo Hartung não tem armas imagéticas para pressionar o mercado político, como aconteceu com o combate ao “crime organizado”, que sustentou sua bandeira de faxina ética no Estado por oito anos. Hartung, que sempre foi seta, hoje vive a terrível experiência de ser vitrine e não está lidando bem com isso. A crise da segurança pública, que ganhou seu auge em fevereiro, vem desgastando a cada dia o governador, que antes queria chegar como cabeça no Senado, mas hoje viu sua imagem fora do Espírito Santo ruir. E se fora ele começa a enfraquecer, dentro do Estado a situação não é diferente. Quem diria! Fragmentos: 1 – O mundo anda tão confuso que é preciso lei para garantir um direito natural. Em Vila Velha, o vereador Reginaldo Almeida (PSC), propôs um projeto de lei que garante às mães do município o direito de amamentar seus bebês em locais públicos e privados, sem que haja qualquer restrição ou constrangimento. O projeto agora segue para sanção do prefeito Max Filho (PMDB). 2 – Acontece nesta quinta-feira (23) a homologação das chapas na disputa da Associação dos Municípios do Estado (Amunes). A eleição acontece na próxima terça-feira (28) e o voto é secreto. Pelo jeito, o sonhado consenso do Palácio Anchieta não vai acontecer. 3 – O deputado Theodorico Ferraço (DEM) pediu a palavra na sessão dessa terça-feira (21) para esclarecer que nem ele nem a deputada federal Norma Ayub (DEM) viajaram com as mulheres apontadas como líderes do movimento da PM e sim que elas foram ao encontro deles para debater o assunto.
Apenas 2,5% dos rios da Mata Atlântica avaliados estão em boas condições
No Dia Mundial da Água, comemorado nesta quarta-feira (22), a Fundação SOS Mata Atlântica apresentou um panorama sobre a qualidade da água no bioma. O estudo foi feito em 240 pontos de coleta distribuídos em 184 rios, córregos e lagos. Desses, 51 (27,5%) apresentam qualidade ruim ou péssima e estão indisponíveis para qualquer uso. Apenas 2,5% dos locais avaliados possuem qualidade boa, enquanto 70% estão em situação regular e 27,5% com qualidade ruim ou péssima. Isso significa que 66 pontos monitorados estão impróprios para o abastecimento humano, lazer, pesca, produção de alimentos, além de não terem condições de abrigar vida aquática. Nenhum dos pontos analisados foi avaliado como ótimo. O levantamento foi realizado em 73 municípios de 11 estados da Mata Atlântica, além do Distrito Federal, entre março de 2016 e fevereiro de 2017. Os dados foram obtidos por meio de coletas e análises mensais de água realizadas por 194 grupos de voluntários do programa “Observando os Rios”, com patrocínio da Ypê. No Espírito Santo, foi avaliada a bacia do Rio Jucu, incluindo a calha principal, em Vila Velha, bem como seus braços norte e sul, em Domingos Martins e Viana e alguns de seus afluentes, como o Formate, em Viana, Aribiri e Marinho em Vila Velha. Com exceção do Rio Marinho, que foi classificado como ruim, os demais receberam a classificação regular. Esgoto, resíduos sólidos, agrotóxicos, desmatamento “A principal causa da poluição dos rios monitorados é o despejo de esgoto doméstico junto a outras fontes difusas de contaminação, que incluem a gestão inadequada dos resíduos sólidos, o uso de defensivos e insumos agrícolas, o desmatamento e o uso desordenado do solo”, afirma Malu Ribeiro, especialista em Recursos Hídricos da Fundação SOS Mata Atlântica. De acordo com ela, a qualidade regular em 70% dos pontos é um grave alerta. Além disso, a indisponibilidade de água decorrente dos maus usos dos recursos hídricos é intensificada pela falta de atualização da legislação ambiental. “É fundamental aperfeiçoar a legislação que trata do enquadramento dos rios, de forma a excluir os de Classe 4 da norma nacional. Essa classe, que na prática permite a existência de rios mortos por ser extremamente permissiva em relação a poluentes, mantém muitos em condição de qualidade péssima ou ruim, indisponíveis para usos”, acrescenta Malu. Metodologia Os dados das análises do estudo seguem a metodologia de monitoramento por percepção da qualidade da água, especialmente elaborada para a Fundação SOS Mata e que tem como base o Índice de Qualidade da Água (IQA). Para a medição dos parâmetros definidos no IQA, a SOS Mata Atlântica desenvolveu um kit de análise que é utilizado em campo por voluntários do projeto “Observando os Rios”. Os indicadores apurados são reunidos em um sistema online de dados georreferenciados, que totaliza e disponibiliza o resultado obtido em cada ponto de coleta pelos grupos de monitoramento em tempo real. São avaliados 16 parâmetros do IQA: temperatura da água, temperatura do ambiente, turbidez, espumas, lixo flutuante, odor, material sedimentável, peixes, larvas e vermes vermelhos, larvas e vermes brancos, coliformes totais, oxigênio dissolvido (OD), demanda bioquímica de oxigênio (DBO), potencial hidrogeniônico (pH), fosfato (PO4) e nitrato (NO3). A totalização dos indicadores medidos resulta na classificação da qualidade da água, em uma escala que varia entre: ótima, boa, regular, ruim e péssima. Sobre o Observando os Rios O programa surgiu em 1991, com uma campanha que reuniu 1,2 milhão de assinaturas em prol da recuperação do Rio Tietê e originou o primeiro projeto de monitoramento da qualidade da água por voluntários, o “Observando o Tietê”. Para agregar outras bacias hidrográficas, a iniciativa foi ampliada e passou a se chamar “Observando os Rios”. Em nova fase, com o patrocínio da Ypê, o projeto agora tem como objetivo formar 10 grupos de monitoramento da qualidade da água em cada um dos 17 estados da Mata Atlântica. Atualmente, são 212 grupos de monitoramento que analisam a qualidade da água em 257 pontos, 197 rios, em 80 municípios dos estados de SP, RJ, ES, BA, MG, PB, PE, AL, CE, SC, PR, RN e DF envolvendo cerca de 3,4 mil pessoas. O estudo pode ser baixado na íntegra clicando aqui.
TJES condena Gratz e Gilson Gomes por esquema de diárias na Assembleia
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação por improbidade dos ex-deputados estaduais José Carlos Gratz e Gilson Gomes por envolvimento no “esquema das diárias” na Assembleia Legislativa. No julgamento realizado nessa terça-feira (21), os desembargadores confirmaram a suspensão dos direitos políticos dos réus, além do pagamento de multa civil. Gomes terá ainda que devolver o valor recebido indevidamente, estimado em R$ 31,6 mil, Para o relator do processo, desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, não restou dúvidas do envolvimento dos políticos e do ex-diretor da Casa, André Luiz Nogueira, no episódio: “Nas qualidades, respectivamente, de Presidente e Diretor-Geral da Assembleia, Gratz e Nogueira permitiram a realização de práticas ímprobas que causaram lesão ao erário, que estão relacionadas à liberação de verba pública sem a observância legal, permitindo que Gilson Gomes se enriquecesse ilicitamente, em afronta aos princípios da administração pública”, apontou, negando os pedidos de nulidade do processo. Na denúncia inicial (0006220-02.2007.8.08.0024), o Ministério Público Estadual (MPES) acusou os ex-deputados e o ex-diretor pelo pagamento das diárias sem terem feito as viagens. Tanto os políticos condenados, quanto o MPES interpuseram, cada um deles isoladamente, apelações cíveis em face da decisão prolatada em março de 2012, demandando reformas na sentença. Foram confirmadas a condenação de Gratz e Nogueira pela suspensão dos direitos políticos por oito anos, além do pagamento de multa de R$ 20 mil cada e proibição do exercício de cargo público por dez anos. Já o ex-deputado Gilson Gomes foi condenado a restituir os valores das diárias recebidas, totalizando R$ 31.668,00 (devidamente atualizados), teve os direitos políticos suspensos por oito anos, pagamento de multa de R$ 20 mil e a proibição do exercício de cargo público por dez anos. O julgamento ainda cabe recurso às instâncias superiores, mas a decisão é válida para efeitos da Lei da Ficha Limpa devido à decisão por órgão colegiado.
Servidores do São Lucas protestam contra política de Saúde do governo do Estado
O grupo de servidores decidiu fazer um protesto no prédio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) nesta quarta-feira (22). Insatisfeitos com a gestão da Saúde, os trabalhadores foram pedir explicações ao secretário Ricardo de Oliveira, e acabaram sendo recebidos pelo subsecretário de Gestão Hospitalar, Fabiano Marily. Os servidores, com o apoio do Sindisaúde, se queixaram da transferência do Pronto-Socorro do Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória, que fechará para reforma por tempo indeterminado, para o anexo do Hospital da Polícia Militar (HPM). Com a mudança, que deve ocorrer até o final de abril, as crianças passarão a dividir o mesmo espaço que pacientes adultos em estado grave, vítimas de violência urbana e de acidentes de trânsito. Segundo Valdecir Gomes do Nascimento, do Sindisaúde, a melhor solução seria transferir o Pronto-Socorro para o ambulatório do Hospital Infantil durante a reforma, o que evitaria expor as crianças a ambiente inadequado. Os trabalhadores reclamaram a Marily que os gestores da Sesa não informam, ao certo, qual será o futuro dos servidores de carreira do antigo São Lucas, que há sete anos atuam no HPM. O São Lucas, após a reforma, voltou a funcionar, desde dezembro do ano passado, antigo endereço (Forte São João), mas os servidores da Sesa não foam aproveitados na nova estrutura, que passou a ser gerida por uma organização social. Além de terem perdido seus locais de trabalho, os servidores estão inseguros quanto ao futuro. “Ficamos com um sentimento de enganação e injustiça. Mais de sete anos no HPM, aguardando o fim da reforma para o retorno e agora nada”, reclamou um servidor. Logo em seguida, após reunião com Fabiano Marily, o subsecretário prometeu que os servidores continuarão no HPM. Outro queixa dos servidores foi justamente com relação à política de terceirização da saúde e especialmente a gestão do HEUE. Valdecir afirmou que a população tem reclamado do atendimento no novo São Lucas. Ele disse que a qualidade caiu e o número de atendidos caiu. Para o Sindisaúde, o governo do Estado está acabando com o SUS. O sindicato critica a contratação de organizações sociais, que passaram a terceirizar os serviços de saúde. O sindicato alerta que muitas dessas organizações só visam o lucro, remuneram mal seus funcionários e economizam até em medicamentos. O Sindisaúde critica a terceirização e aponta que a política de saúde do atual governo torna o SUS uma espécie de “plano de saúde público”, que contrata serviços para seus “clientes”. Para manter a rentabilidade do sistema, segundo o sindicato, o setor privado costuma buscar alternativas de restrição do acesso, economia na utilização de insumos e na valorização dos profissionais. “Ou seja, as vagas diminuem, as filas aumentam e a qualidade do serviço piora”, afirma o sindicalista.
Justiça Federal recebe denúncia contra 22 pessoas por ‘esquema’ da Telexfree
O juiz substituto Vitor Berger Coelho, da 1º Vara Federal Criminal de Vitória, recebeu a denúncia contra 22 pessoas acusadas de participação no esquema da Telexfree no Brasil. Na decisão assinada no último dia 15, o magistrado considerou a “existência de materialidade e de indícios suficientes de autoria quanto a todos os denunciados”. Os réus terão prazo de dez dias, a partir da notificação, para responder às acusações. Foi mantido ainda o sequestro dos bens apreendidos na Operação Orion, deflagrada em julho de 2014. Para o togado, as provas trazidas aos autos tornam, pelo menos à primeira vista, verossímil as afirmações do Ministério Público Federal (MPF) de que os réus praticaram crimes contra o sistema financeiro. Eles são acusados de operar uma instituição financeira sem autorização, além de ganhos ilícitos pelo esquema de pirâmide financeira. “A própria denúncia contém cópias de documentos e planilhas extraídos dos autos do inquérito policial, que tornam verossímil as acusações do MPF e, por consequência, autorizam seu recebimento integral”, apontou. Na decisão, o juiz federal determinou ainda o desmembramento subjetivo do feito em relação aos réus Sanderley Rodrigues de Vasconcelos, ex-líder da Telexfree, e de Priscila Freitas Costa, filha de Carlos Roberto Costa – sócio da empresa no País e também réu no processo. Sanderley e Priscila são residentes nos Estados Unidos. Entre os demais denunciados (confira a lista completa abaixo) está o outro sócio-administrador da Telexfree, Carlos Nataniel Wanzeler, além de investidores, divulgadores e familiares dos empresários. A ação penal faz parte de um conjunto de três denúncias contra pessoas envolvidas no funcionamento da Telexfree no Brasil. O MPF acusa Carlos Costa, Carlos Wanzeler e a filha deste, Lyvia Mara Wanzeler, pela sonegação de quase R$ 90 milhões, além de prestar informações falsas à Receita Federal sobre a Ympactus Comercial, razão social que adotou o nome fantasia de Telexfree. Os outros 19 denunciados são acusados dos crimes de “pirâmide financeira” e de operar instituição financeira clandestina pela operação de câmbio e remessa de divisas para o exterior. Para a Procuradoria, a Telexfree, além de ser um esquema híbrido de pirâmide e Ponzi, efetivamente atuava como instituição financeira clandestina, uma vez que captava, administrava e intermediava recursos de terceiros, mediante processos fraudulentos. Além da condenação dos acusados ao final do processo, o MPF já obteve o arresto dos bens (dinheiro, carros, aeronave, imóveis, entre outros) obtido nas medidas cautelares e executados na Operação Orion, e, caso sejam condenados, a Justiça determine a perda definitiva desses bens. O Ministério Público informou ainda que o sócio americano da Telexfree, James Matthew Merril, não está sendo denunciado, neste momento, porque está negociando os termos de seu acordo de colaboração nos Estados Unidos e, posteriormente, os termos da internalização desse acordo pelas autoridades brasileiras. Confira a lista dos 22 denunciados: 1- Carlos Roberto Costa, sócio-administrador da Telexfree no Brasil 2- Carlos Natanael Wanzeler, sócio-administrador da Telexfree no Brasil 3- Lyvia Mara Campista Wanzeler, filha de Carlos Wanzeler, sócia da Telexfree entre 2011 e 2012 4- Jozelia Miriam Sangali, esposa de Carlos Costa 5- Priscila Freitas Costa, filha de Carlos Costa 6- Esdras Maria Freitas Costa, mãe de Priscila Costa 7- Sanderley Rodrigues de Vasconcelos 8- Inocêncio Pereira Reis Neto, conhecido como Pelé Reis 9- Nathana Santos Reis, filha de Pelé Reis 10- Thiessa Santos Reis, filha de Pelé Reis 11- Renato de Carvalho Alves 12- Leonardo Casula Francisco 13- Thiago Scardini Marques 14- Febe Vanzeler de Almeida e Souza, irmã de Carlos Wanzeler 15- Marisa Machado Wanzeler Salgado, irmã de Carlos Wanzeler 16- Fabio de Arraz Crispim 17- Flavio de Arraz Crispim 18- Rhalff Junio de Almeida Coutinho 19- Lelio Celso Ramires Farias 20- Sandra Maria Teixeira Araujo 21- Bruno Rangel Cardozo 22- Vagner Macson Manhães da Roza
Advogada denuncia pressão de secretário de Meio Ambiente contra retomada do nome original do Revis Fradinhos
Contrariando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC – Lei nº 9.985/2000), o secretário de Meio Ambiente de Vitória, Luiz Emanuel Zouain, tem atropelado um processo histórico de dez anos de mobilização de cinco comunidades, bem como a escolha feita pelas mesmas, de forma consensual, democrática, legítima e legal, de denominar como “Fradinhos” o Refúgio de Vida Silvestre (Revis) Municipal criado pela Prefeitura de Vitória no final de 2016, para proteger um maciço florestal e áreas de interesse ambiental próxima à Pedra dos Olhos e contígua ao Parque Estadual da Fonte Grande. O desrespeito às comunidades – de Fradinhos, Forte São João, Romão, Cruzamento e Jucutuquara – e à legislação ambiental se iniciou durante o final de seu mandato como vereador, quando foi o autor do Projeto de Lei que altera para André Ruschi o nome do Revis. Agora, novamente como secretário e presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), Luiz Emanuel emitiu a proposição nº 001/2017 do referido Conselho, em 10 de março, em que recomenda, ao prefeito Luciano Rezende (PPS) e aos vereadores da Capital, que não acolham o PL que retoma o nome original e legítimo da unidade de conservação. O PL 65/2017, perseguido por Luiz Emanuel, é de autoria de quinze vereadores: Max da Mata (licenciado no cargo de secretário de Estado de Esportes), Cleber Felix (PP), Dalto Neves (PTB), Davi Esmael (PSB), Denninho Silva (PPS), Leonil (PPS), Luiz Paulo Amorim (PV), Mazinho dos Anjos (PSD), Nathan Medeiros (PSB), Neuzinha de Oliveira (PSDB), Roberto Martins (PTB), Sandro Parrini (PDT), Vinícius Simões (PPS), Waguinho Ito (PPS) e Wanderson Marinho (PSC). Esses mesmo vereadores-autores, no entanto, estão sendo alvo de pressão direta do secretário e presidente do Comdema, segundo relatou a advogada da Associação dos Amigos do Parque da Fonte Grande, Anéris Pauzen, para que rejeitem o próprio projeto que ajudaram a elaborar. 'Tráfico de influência' “Há indícios de que há crime de tráfico de influência praticado pelo secretário junto aos seus pares de partido e aos demais vereadores. Eles estão nos dizendo que recebem telefonemas pessoais do Luiz Emanuel, pressionando”, denuncia a advogada. Anéris lista uma série de irregularidades na atuação do atual secretário na tentativa de mudar o nome do Revis Fradinhos. Sobre a proposição do Comdema, por exemplo, ele sequer deveria ter participado da reunião que aprovou a proposição, por ser parte interessada, já que foi autor do PL que alterou o nome da UC para André Ruschi. “Nem ele nem seu assessor, David Silveira”, complementa. O procedimento legislativo na Câmara, que alterou a denominação, não passou por uma Comissão de Meio Ambiente e não teve argumentação jurídica pela Comissão de Constituição e Justiça, que apenas aprovou o PL. “A lei determina também que a Prefeitura fosse ouvida, mas ela foi intimada e não se manifestou, apesar de um parecer técnico contrário à alteração do nome”, relata a ambientalista. Promessa não cumprida O Movimento Comunitário Pró-Criação da Unidade de Conservação “Refúgio de Vida Silvestre Municipal de Fradinhos”, junto à Associação dos Amigos do Parque da Fonte Grande, protocolou um pedido de informações ao secretário, no início de março deste ano, com relação a prazos e métodos para aplicar medidas de implementação do Revis, onde também pedem o cumprimento de uma promessa feita por Luiz Emanuel durante uma reunião realizada no dia 26 de janeiro último, de que não colocaria “quaisquer óbices às ações deste movimento ambiental que visem à manutenção da denominação Refúgio de Vida Silvestre Municipal de Fradinhos”. “Ele nos prometeu isso, mas está fazendo exatamente o contrário, inclusive, agora, com indícios do crime de tráfico de influência”, destaca Anéris. A advogada deixa claro que reconhece a importância do biólogo André Ruschi para a proteção do meio ambiente no Espírito Santo, mas o fato é que ele não tem qualquer relação com o processo de criação do Revis Fradinhos, cujo nome foi um consenso entre as comunidades, que votaram nessa denominação mediante estudos técnicos da Prefeitura e audiência pública. “Os interesses pessoais de Luiz Emanuel e David Silveira comprometem todo o processo de criação da Unidade. Ele como secretário de Meio Ambiente deveria saber que a denominação faz parte do procedimento de criação, ele deveria conhecer melhor a lei do SNUC”, reclama.
Rua da Lama pode seguir sem projeto Som de Fogueira e bar Birita
Foi na noite da última segunda-feira (20) que muitos dos frequentadores da Rua da Lama receberam a notícia de um possível fechamento do bar Birita Casa de cocktail, instalado no espaço há 8 anos por Diogo Cypriano. Seria encerrado também, temporariamente, o projeto Som de Fogueira, que acontece no local há cerca de dois anos todas as terças de forma gratuita ao público. O motivo para essas decisões foi a apreensão de uma arquibancada (foto ao lado) de iniciativa de Diogo na noite do dia 17 de março. A arquibancada foi idealizada e projetada por Diogo para abrigar parte do público que frequenta o local e não tem onde sentar. O canteiro onde foi colocada a arquibancada também recebia constantes reclamações de acúmulo de lixo, além da instalação de ambulantes. A proposta de ocupar o canteiro foi para sanar esses problemas, visto que a prefeitura não atendeu aos pedidos de fiscalização de Diogo e, em protesto ele, realizou a ação. “A arquibancada foi um instrumento de protesto. Eu sabia que poderia gerar algum problema com a Prefeitura, mas nunca imaginei que fosse assim. Não recebi notificação para retirar, só vieram e levaram; e ainda ameaçaram me prender”, recorda Diogo. Em reunião A mudança das decisões de Diogo em suspender as atividades pode surgir nos próximos dias, visto que pela primeira vez, de acordo com ele, a Prefeitura resolveu dialogar diretamente com ele sobre o Som de Fogueira. A conversa acoonteceu na noite dessa terça (21), com a presença do vereador Fabrício Gandini. O prefeito Luciano Rezende participou por telefone. “O Luciano resolveu fazer um pedido de desculpas nessa reunião, disse que foi uma situação inusitada – o que ao meu ver não justifica o tratamento ostensivo que tive por parte da polícia e de servidores públicos – e apresentei a ele, diante disso, a minha decepção com o poder público. Só voltarei com as atividades normais do Som de Fogueira se o município amparar a logística”, afirma Diogo. A logística à qual Diogo se refere são os alguns pontos essenciais considerados por ele para que os eventos do Som de Fogueira possam acontecer sem prejudicar ou colocar em risco o público. Ele pede o fechameno da rua, no intuito de garantir segurança ao público que ocupa o espaço (em torno de mil pessoa); a permissão para realizar apresentações nas noites de terça das 20h às 23h, com liberação sonora; e a fiscalização devida para ambulantes do entorno do evento; além de segurança. Já sobre as atividades do Birita, Diogo já demitiu alguns funcionários e está avaliando o que fará nos próximos dias. Segundo ele, a desmotivação é imensa. O projeto Som de Fogueira O Som de Fogueira é um movimento artístico que reúne bandas e cantores, em sua maioria independentes, em apresentações abertas ao público. Com o tempo, o projeto ganhou a graça do povo e cada vez mais pessoas frequentam o local na terça-feira. O projeto ajudou ainda a dar uma movimentada nas atividades culturais da Rua da Lama, que para Diogo é um espaço desamparado pela Prefeitura. Já o #Carnafogueira (uma versão carnavalesca do Som de Fogueira, e que chegou com a proposta de uma arquibancada a ser instalada para o público sentar) solicitou o apoio e fiscalização do município neste ano. “No primeiro ano levei uma multa de R$1.500 por ter feito o evento sem a autorização da Prefeitura. Então, nesse ano decidi formalizar tudo e, com a ajuda de alguns amigos, consegui e fui sabatinado por 22 representantes da Prefeitura que avaliaram o projeto e a muito custo aprovaram”, recorda ele. Acontece que na época de realização do #Carnafogueira, a greve da Polícia Militar chegou e a Prefeitura alegou não poder auxiliar na segurança e logística do projeto. O que Diogo fez, então, foi realizar o evento em um espaço privado e maior. E, após o evento, instalou a arquibancada no canteiro que fica em frente ao Birita, na Rua da Lama – de onde foi retirado como entulho pela fiscalização da Prefeitura. “Meu lamento é que não existe um olhar promissor para a Rua da Lama. São oito anos atuando no local e vendo o mesmo descaso para projetos como esse. A imprensa gosta de fazer matérias destacando a Rua da Lama cheia de insegurança, fedor, lixo, mas não para para avaliar que é um espaço esquecido pela Prefeitura”, pontua Diogo. E ainda sobre a reunião, Diogo avalia: “Gandini e Luciano se mostraram preocupados em o movimento acabar, por isso me deram um prazo para formalizar minhas condições com o Som de Fogueira. Minha tristeza é que essa gestão da Prefeitura não auxilia ou dialoga com quem está assumindo alguma responsabilidade na cidade, como eu assumi em promover cultura de forma independente”.