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Andy Warhol e Pop Art (parte – 3)

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A SERIGRAFIA COMO MEIO ARTÍSTICO Uma pintura que tem o tema da morte inaugura uma notável produção de quadros que marca um novo momento na História da Arte, tal trabalho que é inspirado numa catástrofe aérea em Nova Iorque, que era até então a mais grave na história da aviação. Contudo, para Andy Warhol o evento da queda do avião pura e simplesmente não foi o motivo do trabalho artístico, e sim o modo que tal evento apareceu na imprensa, mais exatamente a fotografia da carcaça, publicada, no dia 4 de Junho de 1962, no jornal de grande tiragem “New York Mirror”. Andy Warhol e a Pop Art (parte – 1) Andy Warhol e a Pop Art (parte – 2) Warhol então projeta na tela a fotografia do jornal, onde, dominando todo o cenário, se ergue a empenagem do avião a jato que está caído, e a copia através de pintura. Neste trabalho Warhol retoma não somente a fotografia como também a manchete do jornal popular que, de forma sensacionalista, começa em maiúsculas com as palavras “129 DIE” e continua, por baixo da fotografia, com “IN JET!”, e o nome do jornal, “New York Mirror”, que aparece no bordo superior do quadro, juntamente com a data de publicação e com o número da edição. Warhol tem um de seus momentos chave quando se volta para a fotografia como matéria de seu trabalho, quando se fala de sua evolução artística, tal que é um meio de expressão que, mais do que o trabalho com as bandas desenhadas, as marcas dos artigos de consumo ou ainda as pinturas da arte “superior”, determina com muito mais precisão a realidade da percepção. A fotografia reproduz o que os olhos veem com mais veracidade do que todas as pinturas antes dela, e eterniza, em certa medida, a realidade visível. E o bom observador distante que era Warhol, deve ter notado logo muito cedo, por sua vez, a influência que tomava no mundo tanto a fotografia como também o cinema.   Warhol teve esta percepção pela fotografia, embora nos meios artísticos dos anos 50, a fotografia era ainda vista como algo menor e com mais desdém até mesmo em relação à linguagem em imagens da banda desenhada e da publicidade. A fotografia, portanto, tinha uma importância muito reduzida no mundo da Arte, mas, por isso mesmo, era o meio ideal para servir aos objetivos de Warhol. No quadro “129 DIE”, Andy Warhol não reproduz a realidade de forma direta, mas se utiliza de uma fotografia de jornal de um desastre, que de fato tinha acontecido, como um tipo de veículo de expressão que ligava a realidade ao espectador. Então, na análise sobre a intenção de Warhol com este trabalho, temos que não é a realidade por si mesma o sentido de sua expressão, mas sim tal realidade no seu contexto de reprodução, representando, por fim, um fragmento desta realidade. Por fim, temos também que esta nova onda de reprodução gerava um tipo de realidade em segunda mão, tal que era a realidade na sua versão dos “mass media”, das revistas ilustradas e dos painéis publicitários, como também do cinema e da televisão, que, ao fim, triunfa sobre a realidade empírica.   O fato de Warhol explorar uma gama variada de temas, e isto antes de realizar as suas pinturas, era fruto de um artista extremamente atento, que tanto juntava sugestões de terceiros, assim como também colecionava revistas e jornais, para, no momento certo, os utilizar como modelos para seus trabalhos artísticos. Quando chegava esse momento, Warhol achava que uma imagem reproduzida em massa ou um artigo de uso cotidiano possuía traços pertinentes e que poderia servir como uma espécie de representação eficiente do que se chama de consciência coletiva, como modelos de relações, no qual se fundiam numerosas convicções comuns, reunindo isto numa imagem de fácil assimilação e de efeito duradouro.   Tal trabalho de Warhol com esta consciência coletiva pode ser verificada, por exemplo, nas marcas e embalagens da indústria alimentar, que eram as sopas e os legumes em latas, os molhos e bebidas em garrafas, que eram então a narrativa cotidiana dos nossos hábitos, muito mais presentes que quaisquer outros elementos em nossa civilização. E tal relação que Warhol estabelecia com tais produtos também era potencializada pelo fato deles estarem associados a determinados nomes de firmas e marcas, tais como as sopas Campbell, a limonada Pepsi, a Coca-Cola, os detergentes Brillo e o ketchup da Heinz, que representavam a tradução perfeita de um modo de vida cotidiano e comum. Por sua vez, quando Warhol escolhe para motivos de arte as latas de sopas Campbell, as garrafas de Coca-Cola e de ketchup Heinz e os pacotes de Brillo, Warhol os coloca num patamar novo como ícones da civilização contemporânea. Foi então, com este ato estético de Warhol, que era a decisão de elevar tais produtos à categoria de obras de arte, que transformou, por sua vez, estes rótulos e marcas rigorosamente idênticos em ícones secularizados. Tal ato estético que era quando Warhol transferia tais produtos para uma tela, os elevando artisticamente, representava concretamente o transporte de tais entes dos supermercados para as galerias de arte. E, ao contrário de Marcel Duchamp, que transplantou os objetos do mundo cotidiano, onde desempenhavam uma função bem concreta, para um espaço estético, para que, desprovidos de toda a funcionalidade se tornassem perceptíveis em si mesmos, Warhol submeteu os “ready mades” da produção industrial em massa a um processo de transformação estética e artística. Como um ilusionista hábil da Arte Contemporânea, Warhol era objeto de uma certa confusão no que se relaciona a sua técnica, pois ele operou uma substituição da técnica artística tradicional, da qual se utilizara até então, por uma técnica que correspondia mais aos seus novos motivos, tal que era também mais familiar com o designer publicitário de sucesso que Warhol também era. Tal mudança fez com que Warhol tivesse agora as fotografias de imprensa e os rótulos e marcas como seus motivos artísticos preferidos. Warhol,

05/03/2017 / 0 Comments
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PM voltou há uma semana, mas crise na segurança ainda não tem prazo para acabar

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A Polícia Militar, depois de 22 dias de greve, voltou às ruas há uma semana. Mas o retorno da polícia não significa que a crise na segurança pública chegou ao fim. Muito ao contrário, o impasse entre governo e os policiais militares causou um desgaste sem precedentes à imagem do governador Paulo Hartung (PMDB), que tenta se rafazer do baque. 

05/03/2017 / 0 Comments
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A morte levou o decano dos índios Krenak

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Abro  essa reportagem com os filósofos Adorno  e Horkheimer. Para eles, a humanidade,  em vez de entrar numa condição  verdadeiramente humana, afunda num novo tipo de barbárie, como o caso dos  índios Krenak,   das margens do rio Doce, na região de Resplendor, em Minas Gerais,  atingida recentemente  pela tragédia de  Mariana, melhor seria dizer, pelo crime ecológico de Mariana, de responsabilidade da Vale-Samarco-BHP.       Esse rio tem um significado de vida para esse núcleo indígena de origem Botocudo, resistente a toda sorte de violência para permanecer junto a ele, principalmente as ocorridas em meados do século 20, quando o governo resolveu  entregar suas margens aos fazendeiros para transformar as matas ciliares e a floresta contígua em propriedades agrícolas, mudando totalmente o perfil  da região.  Para que os fazendeiros pudessem ser assentados, foi preciso retirar os Krenak, praticamente os últimos  botocudos que nela permaneceram,  já que os  demais   foram massacrados ao longo de sua existência. A presença deles nas matas em torno do rio, com sua índole guerreira, impediu por muito tempo atividades  de ocupação  e até da passagem  dos exploradores de ouro para Minas Gerais. Atenho-me nesta reportagem a contar a história de um velho e resistente índio.  A morte da centenária figura da tribo dos índios Krenak,  da nação dos   Botocudo,  chegou quando ele encontrava-se ainda em plena gastança dos seus 105 anos de existência,  calando uma das últimas referências regional da vida indígena na selva: Euclides Krenak. Viveu em um dos mais belos trechos da Mata Atlântica, quando os índios ainda se encontravam em estágio de absoluta inconsciência coletiva, aliado também à liberdade de suas crenças e ritos. Esse modo de vida seria abalado com a chegada  dos invasores europeus, saqueando suas matas, escravizando  sua gente, ainda, com  ações nítidas  para roubar-lhe até a própria  alma,  numa  inconsequente catequese ministrada pela Companhia de Jesus,  dos padres Anchieta e Nóbrega. Ternura da  floresta…  Excetuando-se esses vinte e tantos anos de  floresta, por lá de tanga, ou mesmo nus, desprovidos de quaisquer receios ou medo, desfrutando dessa privilegiada etapa de vida  de alimentação farta e saborosa de gêneros da própria floresta, a longevidade de índios contribuiu para que atravessassem as piores provações que lhes impostas: de epidemias a armadilhas insanas, visando extingui-los, como o ataque às árvores, considerada uma tragédia cujas proporções ultrapassaram a compreensão do próprio ser humano. Os Tupis, que receberam os invasores europeus, as consideravam privativa dos seus espíritos e animais. O historiador Sérgio Buarque de Holanda, no seu livro Raízes  do Brasil, faz estes registros, notadamente os ataques à floresta tropical que a nação dos Botocudo defendera por quase 300 anos, repelindo os vândalos reunidos pelo próprio governo, na busca insaciável por madeira e terras agricultáveis. Além de tombarem as árvores, incendiavam até o seu entulho: “A história florestal brasileiro (escreveu Buarque nesse livro) é da exploração e da destruição. O avanço da espécie humana fundava-se, portanto, na destruição de florestas“.  No caso específico da Mata Atlântica e no que diz respeito particularmente aos Botocudo, Buarque Holanda lembrou que, em cada hectare, encontravam-se 270 espécies acompanhadas por diversas outras, principalmente epífitas,  parasitas, e animais invertebrados. Certos beija-flores, sanhaços, marsupiais, preguiça, saguis, pererecas,  inúmeros outros limitados à Mata Atlântica. Numa complexidade extrema por se tratar de um sistema único.  Guardiões invisíveis… Outro que tratou do mesmo assunto foi Eduardo Viveiro de Castro. O antropólogo prefacia o livro “A Queda do Céu – Palavras de um Xamã Yonomami”,  de David Kopenawa e Bruce Albert. Nesse prefácio, Castro se refere à floresta como uma  máquina do mundo por ser um ser vivo composto por outros incontáveis seres vivos. “Um superorganismo constantemente renovado pela atividade vigilante de seus guardiões invisíveis”. Assegurando, ainda,  que a floresta é dos humanos índios com os seus Sapiri, os animais, as árvores, os rios, os peixes, o céu, a chuva, o vento e o sol. E tudo que veio da existência. Vedada para os  brancos, por justa razão de serem eles os carrascos delas. Quanto aos Sapiri (espírito do bem), Castro os atribuem à própria defesa da floresta como agentes  da profecia xamânica.        A retirada dos indígenas do seu habitat, tornou as florestas estranhas e carentes do próprio ser humano. Mas um desses que a respeitou e contribuiu para sua preservação enquanto por lá se encontrou, foi, sem dúvida alguma, o personagem central dessa reportagem, que eu haveria de vê-lo pela primeira vez numa aldeia Krenak, às margens do rio Doce (foto acima, que os índios chamam de Borum Watu), na ocasião em que procurava conhecer os efeitos do crime ambiental que dizimou o rio Doce.  Depois da floresta…  E num cenário bem apropriado ao momento vivido por eles.  Debaixo de uma frondosa mangueira, com Euclides assistindo à meia distância seus sobrinhos narrando as consequências dessa tragédia ecológica da Samarco, que praticamente destruiu o rio Doce. Chamou minha atenção a diferença física dele dos demais Krenak. Enquanto meus interlocutores eram jovens e de baixa estatura (cerca de 1,60m), com idade em torno dos 30 anos; o outro era mais alto, em pelo menos uns 15 centímetro.  Julguei importante mostrar esses dois momentos dos índios Krenak. Do tempo da vida na floresta e depois  em aldeias em terras servidas por meros núcleos de mata. Melhor dizendo, em descampados. Um quadro que melhor  se expressaria através de imagem, mas quando recorri à  câmara fotográfica para registrá-la, o velho Krenak fez cara de desaprovação. Desisti de imediato, perdendo uma cena real desse contraste do povo Krenak, composto de jovens índios sarados, com os seus cabelos compridos contra um outro de uma geração relativamente corpulenta. Pensei, na hora, com meus botões, vou ter de voltar em outra oportunidade para contar a história de Euclides. O que o faria oito meses depois (esse primeiro encontro foi em dezembro de 2015).          Ainda sobre esse primeiro encontro imaginei o velho Krenak com idade entre 60 e 70 anos idade, mais para 70. Surpreendi-me,  porém, quando me disseram que ele

05/03/2017 / 0 Comments
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Grupo de Casagrande pode se fortalecer se Gilson Daniel conquistar presidência da Amunes

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Nesta segunda-feira (6) os prefeitos interessados na eleição da Associação dos Municípios do Espírito Santos (Amunes) vão se inscrever para disputa pela presidência da entidade, que acontece no dia 28 próximo. Para os meios políticos, o pleito é uma espécie de exercício para simular as forças políticas para a eleição estadual de 2018. O favorito na disputa, até aqui, é o prefeito de Viana, Gilson Daniel (PV), que espera ter o apoio da maioria dos prefeitos do Estado. Daniel é ligado ao grupo do ex-governador Renato Casagrande (PSB). Outro nome que vem sendo apontado pela classe política é o do prefeito de Linhares, Guerino Zanon (PMDB), ligado ao grupo do governador Paulo Hartung (PMDB). Outros nomes cotados para a disputa são o do prefeito de Cariacica, Juninho (PPS), e do prefeito de Baixo Guandú, Neto Barros (PCdoB). Mas a briga estaria concentrada em Gilson Daniel e Zanon. O prefeito de Linhares prefere não confirmar sua entrada na disputa, aguardando a definição palaciana para evitar desgastes. Enquanto isso, Daniel está em franca campanha, conversando com prefeitos e outras lideranças políticas para viabilizar sua eleição à frente da entidade. Se eleito, terá condição de articular os prefeitos politicamente, o que fortaleceria o grupo de Casagrande. O que facilita a vida de Daniel é o fato de os prefeitos, sobretudo do interior, não estarem nada satisfeitos com o Palácio Anchieta, desde a eleição do ano passado. O discurso de austeridade tem criado dificuldade na busca de ajuda do Estado aos municípios.

05/03/2017 / 0 Comments
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Processo contra conselheiro do TCE tem tramitação suspensa pela Justiça

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A Justiça estadual suspendeu a tramitação da ação de improbidade em face do conselheiro do Tribunal de Contas (TCE), José Antônio Pimentel, acusado de receber dinheiro oriundo da operação fraudulenta de créditos fiscais. A decisão é do juiz Felippe Monteiro Morgado Horta, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, onde tramita o caso. O Ministério Público Estadual (MPES) acusa Pimentel de participação no caso. A análise da denúncia vai depender agora do julgamento de um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ocorrência ou não da prescrição em ações de ressarcimento ao erário. A divergência que deverá ser enfrentada pelo Supremo diz respeito à extensão da prescrição quinquenal existe nos casos de improbidade aos pedidos de ressarcimento – que é previsto na Constituição como imprescritível. Antes de falecer no início deste ano, o ministro do STF, Teori Zavascki, então relator de recurso extraordinário (RE 852.475), reconheceu a repercussão geral do julgamento, cuja decisão vai servir de referência para todas as ações semelhantes no País. Na denúncia inicial (0043177-89.2013.8.08.0024), a promotoria pede o ressarcimento de R$ 20 mil recebidos que teriam sido recebidos pelo conselheiro após a transferência de créditos de ICMS entre a Samarco e a Escelsa em 2000. O dinheiro teria sido repassado pelo tesoureiro da campanha do ex-governador José Ignácio Ferreira, Raimundo Benedito de Souza, o Bené. O MPES afirma que um total de R$ 5 milhões teria sido distribuído entre agentes políticos para irrigar campanhas eleitorais. Na época dos fatos, Pimentel era um dos diretores da Escelsa. Além do conselheiro do TCE, foram denunciados o ex-deputado estadual José Tasso e o funcionário público Rogério Bermudes Figueiredo, que é atualmente o chefe adjunto do gabinete de Pimentel. A promotoria pede apenas que os três devolvam os R$ 20 mil recebidos pelo então diretor da Escelsa, que teria conhecimento sobre toda operação com créditos fiscais. A ação civil pública cita ainda que o conselheiro chegou a ser ouvido pelos representantes do MPES. Na ocasião, Pimentel declarou que o dinheiro iria custear a campanha eleitoral do PFL para prefeito de Ecoporanga. O dinheiro teria sido transferido para Figueiredo e um posto de gasolina, mas não foram declarados à Justiça Eleitoral. Por conta disso, o órgão ministerial conclui que os três denunciados tinham ciência da origem do dinheiro, e pede o ressarcimento do valor. A Justiça já condenou outros ex-agentes políticos a devolver os recursos, além do pagamento de indenização por dano extrapatrimonial ao Estado. O debate em torno da transferência de créditos fiscais é alvo de várias polêmicas. A mais recente delas é o resultado de uma perícia contábil, solicitada pela própria Justiça, que concluiu não existir dano ao erário na operação e de que os recursos envolvidos seriam privados. A operação entre Samarco e Escelsa já provocou uma série de medidas judiciais na Justiça estadual e até no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Na última semana, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) suspendeu a tramitação de uma ação semelhante contra o prefeito de Afonso Cláudio (região sul), Edélio Guedes (PMDB). Ele foi condenado na primeira instância por ter recebido R$ 20 mil oriundos da transação. O peemedebista recorreu da sentença, mas o julgamento da apelação só deverá ocorreu após a conclusão do julgamento do questionamento sobre a prescrição pelo Supremo – que ainda não tem data marcada.

05/03/2017 / 0 Comments
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Militante critica acessibilidade da Câmara de Vitória

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Na tribuna livre da sessão de quinta-feira (2) da Câmara de Vitória, o membro do Movimento Organizado de Valorização da Acessibilidade (Mova), José Olympio Rangel, criticou duramente a acessibilidade da Casa. “Eu queria começar o meu discurso já desculpando Vossas Excelências pela discriminação que as pessoas com deficiência passam aqui nessa Câmara. Então, eu desculpo a vocês em nome de todas as pessoas com deficiência por enquanto”, ironizou.    Ele leu para os vereadores o artigo 4 do Decreto Federal 6949/2009, que promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007: “Os Estados Partes se comprometem a assegurar e promover o pleno exercício de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência, sem qualquer tipo de discriminação por causa de sua deficiência”.   A Câmara de Vitória registra problemas de acessibilidade há muito denunciadas por pessoas com deficiência. Um dos exemplos mais gritantes é o banheiro da Casa, que não é adaptado.   O vereador Davi Esmael (PSB), no entanto, lembrou que as intervenções físicas na Câmara é atribuição exclusiva do presidente da Mesa Diretora, que é o ordenador de despesas. Esmael lembrou um acordo firmado na gestão Namy Chequer (PCdoB), entre 2015 e 2016, para realizar as adaptações na Câmara, que no entanto não foram cumpridas.   O novo presidente da Casa, Vinícius Simões (PPS), pediu a Olympio uma chance para que possa “transformar a Câmara em um local absolutamente acessível e ser um exemplo para a cidade”. “Tenha de mim a prioridade nessa questão”, disse, convidando Olympio para discutir em reunião detalhes em relação acessibilidade na Câmara.   O projeto Porta a Porta, serviço municipal de oferta de transporte para pessoas com deficiência, também foi criticado. Há, segundo Olympio, 340 pessoas na lista de espera para usar o serviço. “Acho que nos temos que chamar a comissão de transporte da Câmara, todos os vereadores, para que nos retomemos essa discussão. Você fala em 340 na lista de espera. Isso era dois anos atrás, hoje deve ter muito mais”, disse Neuzinha de Oliveira, presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Acessibilidade da Câmara de Vitória.    Olympio também cobrou o serviço de intérprete de libras na Câmara de Vitória. “Não é possível que pessoa com deficiência auditiva não tenha direito de escutar o que está acontecendo aqui dentro”.

05/03/2017 / 0 Comments
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Risco duplo

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Ao completar 25 anos de profissão na área da comunicação social, o deputado estadual Amaro Neto (SD) vai voltar a apresentar o programa que o projetou no Estado e ao qual deve seu mandato na Assembleia: o Balanço Geral. Nos meios políticos, a expectativa é geral pela postura do deputado, mas há quem avalie o retorno como um risco duplo. Em 2014, dizia-se que Amaro poderia ser candidato a prefeito de qualquer cidade na Grande Vitória e que na Capital seria mais difícil, mas não impossível. E ele escolheu Vitória. De quebra enfrentou um discurso duro de que não seria capaz de governar a cidade. Os vídeos com as brincadeiras de Amaro no programa tomaram conta das redes sociais para tentar construir a imagem de “palhaço”. Na campanha, Amaro lutou bastante para desconstruir essa imagem. E conseguiu, mostrou projetos, falou em qualificação de equipe, montou uma estratégia forte de campanha e quase levou a disputa contra o prefeito Luciano Rezende (PPS). Agora volta para o programa e as chamadas mostram um Amaro mais sério, mais equilibrado, mas será que o Amaro político é o Amaro que a população espera ver na TV? O deputado assume aqui um risco sério. A formalidade pode prejudicar sua popularidade, a descontração pode prejudicar sua atuação parlamentar, embora ele insista em mostrar a separação das coisas. Mas o perigo mesmo é retornar ao programa, relatar os casos de violência e não cobrar do governo, não cobrar respostas. O silêncio na Assembleia passa despercebido, mas o silêncio na TV pode custar caro. Tentando se equilibrar na corda bamba, o deputado oscila entre a popularidade e a necessidade de apoio palaciano, estando na base governista. Se não escolher um lado pode se dar mal, mas se escolher um dos lados, pode ter de abrir mão de uma parcela de seu eleitorado. O risco é duplo e vai exigir do deputado uma perspicácia muito grande.

04/03/2017 / 0 Comments
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Prefeito de Nova Venécia terá que se explicar sobre decreto de emergência na segurança

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O prefeito de Nova Venécia (região noroeste), Mário Sérgio Lubiana, o Barrigueira (PSB), terá cinco dias para explicar a edição do decreto de situação de emergência na segurança pública, durante o período de paralisação da Polícia Militar em todo Estado. A decisão é do conselheiro do Tribunal de Contas (TCE), Sebastião Carlos Ranna, que examina uma representação movida pelo Ministério Público de Contas (MPC). O órgão aponta irregularidades no Decreto nº 12.720/2017, que permitia a contratação de “apoio logístico e estrutural ao policiamento ostensivo”. O MPC pede a suspensão imediata dos efeitos do decreto e, no mérito, que ele seja julgado nulo pela Corte de Contas. O relator do caso só deve manifestar-se sobre o pedido de medida cautelar após a manifestação do prefeito. Esse caso é mais um dos desdobramentos da crise de segurança pública que atingiu o Espírito Santo no mês de fevereiro com a greve da PM. Em resposta à crise, Lubiana editou o decreto municipal, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 14 de fevereiro. No ato, o prefeito veneciano estabeleceu como prioridade do Executivo municipal “os procedimentos administrativos tendentes a aumentar o apoio logístico e estrutural ao policiamento ostensivo e investigatório, tais como a disponibilização de combustível para as viaturas e aquisição de equipamentos e o que mais for necessário para restabelecer a ordem pública”. Na representação, protocolada na última semana, o MP de Contas destaca que o município não pode, com a justificativa de que a Polícia Militar se encontra aquartelada e que não existe guarda municipal em Nova Venécia, dispensar procedimento licitatório com o fito de atender aos dispositivos do decreto. O texto chama atenção para o fato de não haver a especificação de quais atividades serão adotadas e nem quais ações o município irá executar para solucionar a suposta precariedade da situação da segurança naquela localidade. Para o Ministério Público, o decreto é genérico, pois não menciona os casos de emergência ou de calamidade pública que tenham ocorrido especificamente no âmbito do município de Nova Venécia e que demandem urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, de modo a justificar a dispensa de licitação. A Procuradoria defende que competiria ao Estado a edição de um ato deste tipo. “Nada impediria que o município colaborasse com tais órgãos nos seus misteres, contudo, seria necessário, no mínimo, a celebração de convênio ou ato congênere, o que já afasta, de plano, a adoção da via emergencial”, acrescenta o órgão ministerial.

04/03/2017 / 0 Comments
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Ministério Público arquiva investigação contra ex-prefeito de Jaguaré

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O Ministério Público Estadual (MPES) determinou o arquivamento das investigações contra o ex-prefeito de Jaguaré (região norte) Evilázio Sartório Altoé. O político e outras cinco pessoas eram investigados por irregularidades detectadas nas contas da prefeitura no exercício de 2009. Na decisão publicada nessa sexta-feira (3), o promotor de Justiça, Cleander César da Cunha Fernandes, considerou a prescrição dos fatos, tendo em vista que o ex-prefeito deixou o cargo em 2010, extrapolando o prazo quinquenal para ajuizamento da denúncia. Em relação à cobrança do ressarcimento de eventual prejuízo ao erário, o representante ministerial considerou que a medida está em andamento pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que julgou irregulares as contas do ex-prefeito. Segundo Fernandes, uma ação judicial deste tipo provocaria um fenômeno do direito conhecido como bis in idem, que impede uma pessoa ser julgada duas vezes pelo mesmo fato. No que se refere à esfera penal, o promotor alega que o órgão já ajuizou a respectiva demanda criminal. O procedimento no MPES foi instaurado em 2015, a partir da comunicação do TCE ao encontrar diversas irregularidades nas contas de Evilázio Altoé no exercício de 2009. No julgamento realizado em dezembro de 2014, o plenário condenou o prefeito a devolver R$ 12,9 mil aos cofres públicos, de forma solidária com a empresa Protector Engenharia, Segurança e Medicina do Trabalho Ltda. Foram encontradas irregularidades no contrato de fornecimento de mão de obra pela empresa. A decisão pelo arquivamento do procedimento deve ainda passar pelo crivo do Conselho Superior do MPES para o reexame necessário antes do arquivamento em definitivo.

04/03/2017 / 0 Comments
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Amaro volta ao programa e cria expectativa no mercado político

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O deputado estadual Amaro Neto (SD) retorna ao seu programa de TV nesta segunda-feira (6) e cria uma expectativa na classe política. Isso porque o perfil irreverente foi considerado um fator fundamental para a popularidade do apresentador, que por sua vez garantiu a eleição de Amaro à Assembeia em 2014, como o parlamentar mais bem votado do Estado. Na disputa de 2016 pela prefeitura de Vitória, porém, Amaro Neto adotou uma postura mais séria e formal. A ideia foi mostrar ao eleitorado que o deputado tinha capacidade de gestão, por isso, abandonou o personagem da TV. Com o retorno ao programa, a curiosidade é se o parlamentar vai manter essa posição ou vai voltar ao perfil antigo. Outra expectativa é sobre a posição do deputado na questão da segurança, até porque, o programa tem perfil policialesco. Durante a crise registrada no início de fevereiro, o deputado não teve um posicionamento alinhado com a postura crítica que tinha antes de eleito. Na Assembleia, o parlamentar também não tem se mostrado grande defensor dessa linha. A movimentação na base do governo, para os meios políticos, tem prejudicado a ação do deputado na Assembleia. Na semana passada, o anúncio da ida do vereador de Vitória, Max da Mata (PDT), para a Secretaria de Esportes do Estado foi colocada na quota de Amaro Neto. O que o deixa ainda mais preso ao Palácio Anchieta. A movimentação política de Amaro Neto na distribuição das vagas nas comissões permanentes da Assembleia também mostrou falta de traquejo político, já que muitos parlamentares saíram desses processos insatisfeitos com as acomodações. Além de ter transparecido a manobra do governo de isolar os parlamentares que são desalinhados com o governo. Daí a expectativa do mercado político sobre seu retorno à TV, se o Amaro mais sério for adotado, ele pode conquistar um eleitorado que não tinha e que desconfiava de sua capacidade política. Se o personagem de antes da eleição municipal for a escolha, o deputado pode reforçar a base eleitoral que o levou à Assembleia. Em ambos os casos, se não tiver uma atuação parlamentar mais contundente até a eleição de 2018, pode se complicar na disputa à reeleição.

04/03/2017 / 0 Comments
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