Em meio a tantas informações que rolam sobre a crise na segurança pública no Espírito Santo, a entrevista da antropóloga Jacqueline Muniz à BBC Brasil merece ser lida com muita atenção, pela propriedade com que a professora da Universidade Federal Fluminense (UFF) e conselheira do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, analisa a questão. Segundo a antropóloga, que deu aulas no curso de especialização da PM do Espírito Santo e também já foi diretora da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio, houve erros tanto dos policiais como do governo. “O governo não pode se colocar como refém, como vítima da polícia. É preciso lembrar que o comandante em chefe das polícias estaduais, de acordo com a Constituição brasileira, é o governador do Estado, não é o comandante-geral da PM e nem o chefe da Polícia Civil”, disse à BBC. Na entrevista, Muniz faz críticas às medidas adotados pelo governo do Estado na condução da crise. A professora faz vários questionamentos. “Então primeira pergunta a se fazer é: cadê o plano de contingência? Mesmo que o governador Paulo Hartung estivesse operado, há um governador em exercício! Faz-se plano de contingência quando o papa vem visitar, quando Roberto Carlos vai cantar em Cachoeiro de Itapemirim e uma greve te pega de surpresa? Uma Secretaria de Segurança não sabe planejar uma emergência? Então o que é mesmo que ela faz? Essas coisas não acontecem de um dia para o outro. Se o governador está sabendo que servidores de segurança pública ameaçam entrar em greve, a primeira coisa a fazer – até para viabilizar uma negociação justa sem tornar a população refém – é um plano de emergência que articule os poderes do Estado, mobilizando os recursos locais e os da União”, sugere a antropóloga. Leia a entrevista completa na BBC Brasil. Vale a pena a reflexão
Janot estuda pedir federalização para crime de motim
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, (PGR), que chegou a Vitória neste sábado (11) para acompanhar a crise na segurança pública no Espírito Santo, afirmou que estuda pedir a federalização do crime de motim. Janot disse que a estratégia poderia evitar o “aquartelamento das forças estaduais”, o que, de acordo com a PGR. Jonot levantou a tese preocupado com a crise no Espírito Santo, que já tem desdobramentos no Rio e outros Estados. Ele disse a ação de familiares de PMs impedindo a saída de viaturas dos batalhões compromete a ordem pública. O procurador-geral, porém, tem adotado um tom conciliador para o impasse criado entre as autoridades estaduais e os policiais, e defendeu uma “solução pacífica” para a crise. “Diante do grave comprometimento da ordem pública evidenciado pelas inúmeras mortes, falta de transporte público, fechamento de órgãos públicos e do comércio, além do impasse gerado pela manutenção da paralisação e aquartelamento das forças estaduais, a Procuradoria-Geral da República estuda a possibilidade de postular a federalização de crimes como o de motim”, informou a PGR, por meio de nota. Janot participou de reuniões com membros dos ministérios públicos estadual e federal no Espírito Santo para discutir possíveis soluções para a paralisação.
Deputado divulga mensagem se comprometendo a apresentar projeto de anistia a policiais militares
O deputado federal Capitão Augusto (PR-SP) divulgou uma mensagem neste sábado se comprometendo em preparar um projeto, que será apresentado na terça-feira (14), na Câmara dos Deputados, anistiando todos os policiais que possam ser processados por participarem do movimento dos familiares de policiais, que impedem a saída de viaturas dos batalhões desde o último sábado (4). De acordo com a mensagem, a equipe jurídica do parlamentar já trabalha na elaboração do projeto para apresentação. A mensagem do parlamentar também diz dar total apoio aos policiais militares e que o governador Paulo Hartung (PMDB) é um “ditador”, que não dialoga e deixou os policiais militares à míngua na questão salarial, além de descumprir a Constituição Federal ao deixar os servidores sem revisão anual dos salários. Negociações As famílias apontam que a estratégia do governo é impor um acordo que, na prática, não representa nenhum avanço. Segundo os familiares, o acordo foi firmado “na surdina”, sem o aval ou anuência das tropas e o resultado foi divulgado de maneira a induzir os policiais militares a se desmobilizarem. No entanto, a reação foi imediata, rechaçando o acordo e mantendo a mobilização. O governo vem tentando vencer os familiares pelo cansaço desde a última quinta-feira (9), quando uma reunião de mais de 10 horas resultou sem acordo. Nessa reunião, que supostamente seria de negociação, o governo chegou com a proposta pronta e não aceitou negociar os termos para chegar a um acordo. Com a negativa em negociar e consequente falta de acordo, o governo apresentou, na sexta-feira (10) com a aplicação de sanções contra os militares. A estratégia de tentar pressionar os familiares passou pela ameaça de que elas pagariam os custos dos soldados da Força Nacional de Segurança (FNS), culminando no acordo firmado com as associações. O anúncio, feito em horário nobre em rede nacional, que o acordo havia sido firmado pegou o os familiares de surpresa, induzindo uma desmobilização. Essa estratégia também tem o objetivo de colocar a população ao lado do governo, que tenta dar verniz democrático às negociações. A estratégia e mostrar que o governo vem se desdobrando para solucionar a crise de forma negociada, mas a intransigência é dos policiais. A expectativa dos familiares dos policiais militares é conseguir uma pauta com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que já está no Estado reunido com a cúpula do governo do Estado, para relatar o que vem acontecendo e a forma truculenta como as negociações vêm sendo conduzidas por parte do governo. Além disso, aceitam negociar com o governo, desde que a negociação não seja restrita ao grupo criado pelo governo, representado pelo secretário de Estado de Direitos Humanos, Júlio Pompeu; de Controle e Transparência, Eugênio Ricas; de Fazenda, Paulo Roberto Ferreira; e o secretário-chefe da Casa Civil, José Carlos da Fonseca Junior. Os familiares pedem que outros atores sejam convocados para a mesa de negociações, como representantes da Polícia Civil e Polícia Militar. Os familiares não aceitam que as associações voltem a participar das negociações, às quais eles consideram “traidoras”.
Estratégia do governo federal é desgastar movimento grevista
O discurso do ministro da Defesa Raul Jungmann no novo pronunciamento que fez na tarde deste sábado (11) é semelhante ao que ele fez no final da manhã. A estratégia do núcleo de crise formado por representantes dos governos estadual e federal é mostrar que a Força Nacional e Exército estão aos poucos restabelecendo a ordem pública. Jungmann também voltou a fazer apelos diretos para que os policiais retornem ao trabalho, repetindo o discurso da manhã. O ministro também fez um apelo às mulheres dos policiais, que há uma semana acupam o acesso dos batalhões impedindo a saída de viaturas. “Não levem eles à armadilha”, aconselhou. O primeiro a falar foi novamente o governador em exercício César Colnago (PSDB). Ele disse que depois de muito tempo de reunião e decisões estratégicas foram tomadas novas medidas, mas não especificou quais seriam essas ações. Mais uma vez o governador em exercício jogou toda a responsabilidade pelo impasse nas negociações na conta dos policiais. “Todos podem ver que a intransigência não é nossa, a grande vitima desse movimento é a população”, disse. Jungmann também tentou mostrar a unidade entre os poderes e acabou revelando um pouco da estratégia. A ideia é manter as forças federais no Estado até o que chama de “retorno à normalidade”. Ou seja, com os homens das forças federais na rua, a lacuna aberta com o aquartelamento é fechada e a sensação de segurança aumenta. Na reunião também estiveram o procurador-geral da União, Rodrigo Janot, a procuradora-chefe do Ministério Público Estadual, Elda Spedo, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Annibal de Rezende, que devem unir forças no sentido de imputar a responsabilidade pelo movimento aos militares grevistas, como mais uma estratégia de desmobilizar a paralisação. Já o secretário de governo Antonio Imbassahy disse que qualquer ação para anistiar os policiais militares da responsabilidade de crime contra a Constituição não terá o apoio da base do presidente Michel Temer. Ele, como outros interlocutores dos governos estadual e federal, insistem na estratégia de ameaçar os policiais com punições cada vez mais severas com o intuito de desmobilizar o movimento. Essa estratégia ainda não teve o resultado esperado. Convocação No final da tarde deste sábado, a comendante da PM, coronel Nylton Rodrigues, recorreu novamente à estratégia de convocar a tropa fora dos quartéis. Isso já havia ocorrido no início da semana, logo que Nylton assumiu o comando da Corporação. O coronel ordenou que os policiais se apresentasse na praça do Papa, em Vitória, mas ninguém apareceu. Nessa nova convocação, novamente na praça do Papa, alguns policiais teriam se apresentado. A convocação do Comando Geral ordena que os policiais se apresente para o policiamento ostensivo a pé. À tarde, alguns policiais foram avistados fazendo patrulhamento no Centro de Vitória.
Cinemas começam a funcionar em horários especiais
A polícia militar ainda não voltou a atuar, mas o comércio e os shoppings pela Grande Vitória começam a tentar normalizar seus funcionamentos. Além de horário facultativo das lojas, desde a última sexta-feira (10), alguns cinemas começam a funcionar pela tarde. Na Enseada do Suá, em Vitória, o Cinemark anunciou a abertura das salas de cinema das 13h às 18h neste sábado (11). Em divulgação em rede social, o Shopping Vitória avisa ao público que qualquer mudança nos horários eles informarão. Já o Cinemagic, do Shopping Norte Sul, em Jardim Camburi, retornou às atividades desde a última sexta (10), em horário normal, contudo “dependendo de alguma situação que surgir, os horários poderão ser revistos”, eles informaram à imprensa. Em Jardim da Penha, o Cine Jardins começa a retomar as sessões das 10h às 15h e, até o momento, a previsão é continuar nesse horário especial até o domingo (12). Cinemas que seguem fechados Em à Vila Velha, o Kinoplex, no Shopping Praia da Costa, informa que “para segurança de nossos espectadores, o Kinoplex Praia da Costa estará fechado hoje”. No mesmo município, o Cinemark do Shopping Vila Velha, também segue fechado. Já chegando ao município de Serra, o Cine Araújo, no Shopping Mestre Álvaro, também mantém suas salas fechadas e algumas lojas abertas.
Cúpula de Temer chega ao Estado disposta a sufocar movimento da PM
Não foi bem uma coletiva de imprensa. Aguardadas desde as 10 horas, as autoridades do governo federal que chegaram ao Espírito Santo na manhã desta sábado (11) fizeram na verdade um pronunciamento sobre a crise na segurança pública do Estado, só eles falaram. Os interlocutores do governo Temer subiram o tom do discurso, fazendo críticas à atitude da PM capixaba, que está fora das ruas há uma semana. Havia uma preocupação flagrante no discurso em sufocar o movimento grevista para evitar um efeito dominó da crise país afora, como já vem acontecendo no Rio de Janeiro. O pronunciamento à imprensa foi aberto pelo governador em exercício César Colnago (PSDB). Ele disse que as reuniões, que devem durar todo o dia, são no caminho de encontrar uma solução para a crise, que é “gravíssima”; o caminho da normalidade, que passa, segundo o governador em exercício, pela retomada da hierarquia, da disciplina. “Não podemos deixar a população desguarnecida por esse ato de violência, de insanidade contra a população capixaba”, atacou Colnago. Depois foi a vez do ministro da Defesa Raul Jugmann falar sobre a crise ao lado da cúpula do governo Temer, com o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen; o secretário de governo, Antonio Imbassahy e o comandante da Força Nacional de Segurança, general de brigada Adilson Carlos Katibe. Também participaram como “figurantes” na coletiva os senadores Magno Malta (PR) e Ricardo Ferraço (PSDB). Sem responder as perguntas dos jornalistas, o ministro endureceu o discurso contra o movimento da Polícia Militar. Ele disse que a determinação do presidente Temer é a de envolver os recursos necessários até o retorno da normalidade, na defesa da democracia e instituições, o que deixa claro a preocupação do governo federal com uma iminente onda de paralisações Brasil afora, o que abalaria a estabilidade política, que hoje já é frágil no governo federal. Sobre as reivindicações da Polícia Militar, o ministro disse que cabe ao governo do Estado a decisão, e que o governo federal dará apoio a essa decisão. O ministro reforçou o discurso de criminalização do movimento. “Não cabe às forças policiais, que recebem os salários com os recursos de impostos pagos pela população fazer esse tipo de movimento. As reivindicações são justas, mas o limite da reivindicação é a segurança da sociedade. Não se pode aceitar reivindicação que coloque em risco à sociedade. Os bons policiais devem honrar seu juramento”. Jungmann deu a entender que os policiais que mantêm o movimento estão contribuindo para o estado de violência que se instalou no Espírito Santo. Jugmann, que voltou de Portugal às pressas em razão da crise, fez uma espécie de prestação de contas das últimas movimentações do governo federal nas medidas de socorro ao Espírito Santo. Sempre tentando imprimir um tom otimista ao discurso, o ministro lembrou que esteve no Estado na última segunda-feira (6) e que se deparou com uma cidade fantasma. Ele disse que a situação neste sábado é diferente, no sentido positivo, com ônibus circulando e o comércio aberto. Segundo o ministro, atuam no Espírito Santo hoje 3.130 homens (300 deles da Força Nacional de Segurança); 180 veículos, três helicópteros e sete blindados. “Já temos um policiamento superior aos dias normais”, disse o ministro, o que, segundo ele, tem reduzido a criminalidade, com menos saques e arrombamentos, além da queda no número de assassinatos, que ainda está acima da média.
Principais cidades do interior recebem efetivo das Forças Armadas
As mulheres dos militares seguem à frente dos batalhões do interior, mas as cidades tentam retomar suas rotinas. Grande parte dos principais municípios do interior receberam reforço das Forças Armadas. Linhares – No 12º batalhão, em Linhares, as mulheres que estão acampadas no local afirmam que não foram avisadas da reunião entre governo e entidades da PM, realizada na noite dessa sexta-feira (10) e o movimento segue no município. O município recebeu reforço das Forças Armadas nessa sexta e a guarda municipal também tem buscado atender as ocorrências. Cachoeiro de Itapemirim – Tem um reforço de 120 homens e 10 viaturas das Forças Armadas na manhã deste sábado (11) e o patrulhamento deve ter início imediato. Nessa sexta, um helicóptero do Exercito pousou no estádio do Sumaré, com homens para o reconhecimento das áreas a serem patrulhadas. Guaçui – A prefeita Vera Costa (PDT), de Guaçuí, cidade natal do governador Paulo Hartung (PMDB), se reuniu com o governador em exercício César Colnago (PSDB) na tarde desta sexta-feira (10) para solicitar reforço no município e recebeu resposta negativa. Saiu apenas com a promessa de que, em breve, as tropas federais deverão ser enviadas ao município. São Mateus – A cidade segue com ruas totalmente desertas e sem policiamento. O prefeito Daniel da Açaí (PSDB) também se reuniu com o governador em exercício César Colnago nesta sexta, e solicitou o reforço de 250 homens da Força Nacional. Ainda não há previsão do pedido, já que esse é hoje o efetivo total para todo o Estado. Nova Venécia – Um grupo de moradores do bairro Monte Castelo colocou fogo na estrada que faz ligação com São Mateus, interditando a via. O protesto é por causa de mortes que teriam acontecido na cidade nessa sexta. Guarapari – As mulheres dos militares seguem em frente ao 10º batalhão da PM. O município foi um dos que mais sofreram com a onda e criminalidade nos últimos dias no Estado. Mas aos poucos tenta voltar à rotina. Desde as 8 horas deste sábado alguns ônibus começaram a circular pela cidade. Parte da frota foi colocada nas ruas para fazer as principais linhas, mas sem entrar nos bairros, passando apenas nas vias principais, que têm o policiamento do Exército. Colatina – Os parentes dos militares continuam acampados em frente ao portão do 8º Batalhão, mas a cidade também tenta voltar à sua rotina aos poucos, com lojas abertas no Centro da cidade. O prefeito de Colatina, Sérgio Meneguelli (PMDB), junto com o secretário de Trânsito e Segurança Pública, coronel Rubens Ricardo Barcellos, solicitou na última quarta-feira (8) o apoio de 80 homens da Força Nacional. O prefeito anuncia que a partir desta segunda-feira (13) todos os órgãos públicos municipais estarão funcionando.
Acordo’ do governo falha, e batalhões da PM seguem bloqueados neste sábado
Como anteciparam na noite desta sexta-feira (10), quando negaram a validade do acordo firmado entre o governo do Estado e as associações de militares, os familiares de policiais seguem ocupando a saída dos batalhões neste sábado (11), impedindo que as viaturas saiam para o policiamento ostensivo. A manutenção da paralisação revela o fracasso do “acordo” imposto pelo governo, a partir de uma negociação que não incluiu os familiares dos policiais que são os legítimos representantes do movimento. Interlocutores do movimento disseram que os grupos continuam coesos em frente aos batalhões. “Falharam as tentativas do governo de desmobilizar o movimento”, disse a mulher de um policial, que preferiu não se identificar. Ela esclareceu que as associações não as representam. “Eles não poderiam negociar em nome do movimento. Nunca vieram na porta dos batalhões para dar apoio ao movimento. Não nós representa”, afirmou. As famílias apontam que a estratégia do governo é impor um acordo que, na prática, não representa nenhum avanço. Segundo os familiares, o acordo foi firmado “na surdina”, sem o aval ou anuência das tropas e o resultado foi divulgado de maneira a induzir os policiais militares a se desmobilizarem. No entanto, a reação foi imediata, rechaçando o acordo e mantendo a mobilização. O governo vem tentando vencer os familiares pelo cansaço desde a última quinta-feira (9), quando uma reunião de mais de 10 horas resultou sem acordo. Nessa reunião, que supostamente seria de negociação, o governo chegou com a proposta pronta e não aceitou negociar os termos para chegar a um acordo. Com a negativa em negociar e consequente falta de acordo, o governo apresentou, na sexta-feira (10) com a aplicação de sanções contra os militares. A estratégia de tentar pressionar os familiares passou pela ameaça de que elas pagariam os custos dos soldados da Força Nacional de Segurança (FNS), culminando no acordo firmado com as associações. O anúncio, feito em horário nobre em rede nacional, que o acordo havia sido firmado pegou o os familiares de surpresa, induzindo uma desmobilização. Essa estratégia também tem o objetivo de colocar a população ao lado do governo, que tenta dar verniz democrático às negociações. A estratégia e mostrar que o governo vem se desdobrando para solucionar a crise de forma negociado, mas a intransigência é dos policiais. A expectativa dos familiares dos policiais militares é conseguir uma pauta com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que já está no Estado reunido com a cúpula do governo do Estado, para relatar o que vem acontecendo e a forma truculenta como as negociações vêm sendo conduzidas por parte do governo. Além disso, aceitam negociar com o governo, desde que a negociação não seja restrita ao grupo criado pelo governo, representado pelo secretário de Estado de Direitos Humanos, Júlio Pompeu; de Controle e Transparência, Eugênio Ricas; de Fazenda, Paulo Roberto Ferreira; e o secretário-chefe da Casa Civil, José Carlos da Fonseca Junior. Os familiares pedem que outros atores sejam convocados para a mesa de negociações, como representantes da Polícia Civil e Polícia Militar. Os familiares não aceitam que as associações voltem a participar das negociações, às quais eles consideram “traidoras”.
Depois de críticas pela ausência, senadores gravam vídeos sobre crise
Os senadores Ricardo Ferraço (PSDB) e Magno Malta (PR) tem guardado distância da crise na segurança pública instalada no Estado há uma semana. Cautelosos, eles tem feito se manifestado de longe, alegando que estavam em Brasília trabalhando para ajudar a solucionar a crise. Mesmo assim, os senadores têm sido criticados por não exercerem um papel mais direto nos centro das discussões. Na verdade, o mais “sumido” foi o senador do PR, mas depois de cobranças no Senado e nas redes sociais, os dois apareceram, embora evitem qualquer movimento mais direto em relação ao movimento. O receio pode estar ligado à experiência negativa da colega de bancada Rose de Freitas (PMDB), que ao tentar intermediar um diálogo com o governo do Estado acabou saindo desgastada e agora sofre acusações até de incitar a manifestação. Uma movimentação, que para os meios políticos, é uma tentativa de queimá-la politicamente. A ação de Ricardo vinha sendo mais discreta. Ele fez um pronunciamento na última quarta-feira (8) no Senado, em que reforçou o apelo por diálogo na crise de segurança. “O povo capixaba merece voltar a viver em paz e segurança”, disse. O senador retornou ao Estado e passou a atuar no sentido de garantir o policiamento em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, sua cidade natal. Ao lado do prefeito Victor Coelho (PSB), ele participou de um encontro com as forças nacionais para pedir reforço na segurança no município. Fora isso, o senador tem se limitado a acompanhar as coletivas do governo sobre a crise e replicá-las em sua página no Facebook, torcendo pela solução do caso. Já o senador Magno Malta demorou a entrar no debate e, quando entrou, chegou pelo lado errado. Gravou um vídeo nessa sexta-feira (10) criticando a esquerda, com um discurso conservador. Em desgaste político dentro do PR, após escolhas erradas no processo eleitoral de 2014, Malta tenta manter seu eleitorado evangélico se aproximando de discursos mais conservadores. Rose de Freitas, após o desgaste da última terça-feira, tem se afastado do debate e se afinou com o discurso do governador Paulo Hartung para evitar novos arranhões na imagem. Nessa quinta-feira (9), o coordenador da bancada capixaba, Marcus Vicente (PP), divulgou uma nota sobre as ações dos parlamentares em relação à crise na segurança pública no Espírito Santo. “A Bancada do Estado no Congresso Nacional está atuando junto ao governo Federal, nos Ministérios, desde a segunda-feira (6)”, diz a nota.
Sindifiscal: Hartung fez do Estado laboratório de experimentos fiscais
O Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF do Espírito Santo (Sindifiscal-ES) divulgou um manifesto desconstruindo o “ajuste fiscal” empregado pelo governador Paulo Hartung (PMDB) que penalizou principalmente servidores públicos , culminando até mesmo no protesto dos familiares dos policiais militares, que bloqueia a saída dos batalhões desde o último sábado (4). De acordo com o manifesto do Sindifiscal, o governador iniciou o terceiro mandato com a intenção de se viabilizar como candidato a presidente ou vice-presidente em 2018. Para isso, era necessário o apoio de investidores e banqueiros, locais e internacionais, por isso, tratou de fazer do Estado o laboratório de experimentos fiscais com o fim de causar boa impressão. “Faz parte desse projeto o esforço para alçar a ex-secretária de Fazenda Estadual [Ana Paula Vescovi] à condição de secretária do Tesouro Nacional e também o resgate de um diplomata de brilho opaco para ocupar a Casa Civil [José Carlos da Fonseca Junior] de seu governo. Mesmo sem expressividade na diplomacia, o secretário tem seus contatos que podem auxiliar nas abordagens para a venda do projeto e das realizações no laboratório conhecido como Espírito Santo”, diz o manifesto. A entidade aponta que a austeridade fiscal se mostrou ambígua, já que com certas carreiras o governador foi generoso, não fez nenhuma oposição à prodigalidade do Judiciário, que descumpriu todos os limites legais, criando despesas absurdas e inconstitucionais e com outras carreiras, impôs limites vergonhosos. “A crise de segurança a que se assiste agora vem de sua política irresponsável e incoerente de contenção das despesas com pessoal do Poder Executivo, aos quais sonega a obrigatória revisão anual de vencimentos. Além disso, sem qualquer fundamento normativo, trata os seus vencimentos como teto para os vencimentos dos demais servidores do Executivo”. O Sindifiscal ressalta que o governador, ao se aproximar daqueles que podem patrocinar a pretensão para 2018, criou mecanismos de blindagem para os empresários que, simulando ou investido na economia local, receberem vantagens fiscais. “A vontade do governador era criar um paraíso do sigilo fiscal sob a alegação pífia de estratégia contra a guerra fiscal. Em sua estratégia de bajulação de investidores, ninguém poderia conhecer as empresas titulares das vantagens asseguradas pelos contratos de competitividade (Compete-ES), pelo Programa de Incentivo ao Investimento (Invest-ES) e, com maior risco, aquelas premiadas com os regimes especiais concedidos sem muito critério pela Secretaria da Fazenda”. A entidade alerta que o que se vive no Estado hoje pode ser vivido pelo País em breve, já que crises são os efeitos de qualquer administração irresponsável.