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Século Diário

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Assistentes sociais se filiam a sindicato para lutar contra ‘pacote de maldades’ da Serra

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Insatisfeitos com a aprovação do Projeto de Lei 14/2017, proposto pelo prefeito da Serra Audifax Barcelos (Rede), que ficou conhecido como “pacote de maldades”, 122 assistentes sociais do município se filiaram ao Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Estado (Sindsaúde-ES) para unir forças contra a matéria. A proposta foi aprovada em sessão extraordinária na Câmara de Vereadores do município em 13 de janeiro e rebaixa remunerações e gratificações de servidores. As matérias foram aprovadas sem discussão com a sociedade e com os servidores. A pretexto de economia de despesas foi reduzido o percentual de insalubridade dos servidores da área de saúde e foram feitos cortes de escalas de horas extras. Dos assistentes sociais que se filiaram ao Sindsaúde, 42 trabalham diretamente na área de Saúde e outros 80 são servidores de outras secretarias municipais. Com a mudança aprovada pelos vereadores, a insalubridade de 20% para os servidores do município não será mais calculada a partir do salário base como referência, mas sim pelo menor salário da prefeitura, que é de R$ 950. Além do Sindsaúde, o Sindicato dos Médicos do Estado (Simes), dos Odontólogos (Sinodonto-ES) e dos Enfermeiros (Sindienfermeiros-ES) também se uniram para repudiar a proposta. Em assembleia na última semana, os médicos decidiram fazer ações de protesto contra a matéria. Os profissionais da saúde das Unidades Básicas de Saúde (UBS) farão dias de paralisação em rodízio, sendo a cada dia de uma categoria profissional. Nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), os médicos continuarão com a Operação Padrão, atendendo conforme preconizam o Conselho Federal de Medicina e o Conselho Regional de Medicina no Estado (CRM-ES). Os profissionais apontam que não irão ceder à pressão de gestores que assediam moralmente os profissionais, pedindo favores ao médico em busca de resolutividade e atendimento rápido aos pacientes. Também serão realizadas blitze nos locais de trabalho, para denúncias de irregularidades, além de manifestações em pontos estratégicos, em datas ainda a serem definidas.

01/02/2017 / 0 Comments
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Advogado questiona decisão de secretário pela demissão de médico

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A defesa do médico Paulo José Machado Sasso Filho anunciou que vai recorrer da decisão da Secretaria estadual de Saúde (Sesa) pela demissão do servidor por abandono do cargo. O advogado Wilson Márcio Depes afirmou que a medida é “completamente arbitrária e contrária ao que foi apurado nos autos do processo administrativo disciplinar”. Segundo ele, o médico nunca abandonou o trabalho e estaria atuando em regime especial com autorização superior para atender a uma demanda reprimida do próprio Estado. Segundo o causídico, a realização do curso de residência médica no Hospital do Coração em São Paulo foi amparada pela legislação. “O médico só trabalhou em regime especial, com autorização da Superintendência, por conveniência do serviço, amparado no art. 22 da Lei Complementar 46/94, e porque à época era servidor público e estudante”, afirmou Depes, que classificou a demissão como “estarrecedoramente ilegal”. “Chego a pensar que ele [secretário de Saúde, Ricardo de Oliveira, que assinou a portaria comunicando a decisão pela demissão] não tenha lido a defesa do médico, já que o mesmo atendeu aos dois requisitos exigidos pela lei, ou seja, estava matriculado no curso e havia incompatibilidade de horários entre o curso e a carga horária habitual. Que dizer que a doutrina e a jurisprudência são inteiramente pacíficas no sentido de que a situação é inteiramente legal, já que o dispositivo mencionado deixa margem a discricionariedade da administração”, defendeu o advogado. Para Depes, a decisão do secretário fere o entendimento do o Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que não existiriam provas de que houve abandono de cargo e a exigência desse requisito é imprescindível. “Estaremos recorrendo da decisão ao governador [Paulo Hartung] e também ajuizaremos ação competente para restaurar a ilegalidade e injustiça do ato arbitrário praticado pelo secretário”, pontuou. Segundo o advogado, a decisão fere ainda a dignidade do médico que possui conduta exemplar tanto na vida pública quanto particular. De acordo com a Portaria 028-S, publicada no Diário Oficial dessa terça-feira (31), a comissão sindicante da Secretaria de Saúde (Sesa) concluiu pela demissão de Paulo Sasso Filho, além da proibição de ocupar qualquer cargo público nos próximos cinco anos. Outras quatro pessoas foram investigadas: três (José Luiz Leal Darós, Ana Paula Castelo Fonseca e Jair Ferraço Júnior), foram absolvidas por não ter mais vínculo com a pasta e a última (Luciara Botelho Moraes Jorge) deveria ter o contrato de designação temporária rescindindo. Segundo ela, a enfermeira DT já havia pedido seu desligamento na primeira quinzena de dezembro. O episódio é objeto de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPES), em que consta a maioria dos investigados na esfera administrativa. Em março de 2014, a Justiça chegou a concedeu uma liminar naquele processo (0003123-86.2014.8.08.0011) para afastar do cargo o então superintendente regional de Saúde em Cachoeiro de Itapemirim (sul do Estado), José Luiz Darós.

01/02/2017 / 0 Comments
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Educadores reagem a retrocessos promovidos pelo governo na Educação do Campo

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Educadores e educadoras de 16 estados do Brasil, ao todo 224, se reuniram durante duas semanas no Centro de Formação Maria Olinda (Ceforma), em São Mateus (norte do Estado), para o V Curso Nacional de Pedagogia do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e também aprofundar conhecimentos em torno do Projeto Educativo do MST e celebrar os 30 anos do Setor de Educação no Movimento. Emblemático nesse processo formativo, tendo sido o realizador do I Seminário Nacional de Educação do MST, o Espírito Santo é também, hoje, um dos que mais tem sofrido retrocessos no setor.    Em meio às atividades de formação desenvolvidas no curso, os participantes discutiram formas de solucionar os problemas gerados pelo governo Paulo Hartung, numa clara tentativa de destruir as escolas rurais e, principalmente, a Pedagogia da Alternância. Mais de 50 escolas rurais já foram fechadas em todas as regiões do Estado. E as que ainda estão abertas – muitas delas a partir de uma resistência política incisiva das próprias comunidades – têm sofrido seguidos investidas com o objetivo de inviabilizar seu funcionamento. Salários cortados pela metade A postura do governo estadual, considerada agressiva pelos movimentos do campo, chegou, no ano passado, ao ponto de cortar pela metade os salários dos educadores, com a decisão de que somente seriam remuneradas as horas dedicadas ao Tempo-Escola. Explica-se: a Pedagogia da Alternância – criada em 1935 na França, trazida para o Brasil na década de 1960 e fortalecida por meio do Movimento Promocional do Espírito Santo (Mepes) na mesma época – tem como pressuposto metodológico o Tempo-Escola e o Tempo-Comunidade. Na prática, o estudante alterna uma semana em tempo integral na escola e uma semana em tempo integral em casa, com a família e a comunidade. A dedicação dos educadores, no entanto, acontece nos dois momentos, por meio dos Planos de Estudo e outras atividades desenvolvidas, mesmo quando o aluno não está na escola. Numa decisão autoritária e que atropela os fundamentos científicos e marcos legais que amparam a Pedagogia da Alternância, o governo Paulo Hartung passou a remunerar os professores apenas pelo seu Tempo-Escola. “É a primeira vez que vi isso acontecer desde 1995, quando comecei a trabalhar com a Pedagogia da Alternância”, destaca Valdinar dos Santos, coordenador estadual do Setor de Educação do MST/ES. Militantes e cientes da importância de dar continuidade à Pedagogia, apesar do desrespeito e dificuldades financeiras pessoais, os educadores mantiveram o mesmo ritmo de trabalho. Este ano, porém, duas novas medidas objetivam dispersar os educadores que tradicionalmente atuam nas escolas do campo: o fim dos editais de contratação de professores específicos para o meio rural e a limitação de uma inscrição (uma disciplina) apenas por professor.   'Tempo-estrada' Os editais específicos preparam os candidatos para as especificidades da Pedagogia da Alternância, especialmente com relação à dedicação maior exigida. Sem essa preparação, é possível que muitos professores contratados encontrem dificuldade em se adaptar. Já a limitação de disciplina vai obrigar os educadores a trabalharem em mais de uma escola, perdendo grande tempo de deslocamento, o que já é complicado na cidade e fica ainda mais difícil diante das grandes distâncias entre escolas no campo. Esse “tempo-estrada” (com perdão da ironia) visa impossibilitar a manutenção de vínculo com a comunidade escolar, desestruturando a coesão educador-escola-comunidade, tão fundamental para o sucesso já amplamente reconhecido desta Pedagogia no aprendizado libertador que ela promove. Valdinar explica que, até então, o professor se inscrevia no edital pra História e Geografia, por exemplo, por serem matérias próximas. Com isso, preenchia sua carga horária em uma mesma escola e assim se dedicava integralmente às questões daquela escola e comunidade. “De uns dez anos pra cá, a gente tem um grupo quase que permanente de educadores. Conseguíamos equilibrar as cargas horárias, pra que todos tivessem responsabilidades e remunerações semelhantes. Agora isso pode acabar”, denuncia o coordenador. Uma Moção de Repúdio foi preparada pelos participantes do Curso, em São Mateus, denunciando essas e outras medidas do Governo Paulo Hartung. Leia na íntegra:   MOÇÃO DE REPÚDIO DOS EDUCADORES E EDUCADORES DA REFORMA AGRÁRIA AO TRATAMENTO DADO À EDUCAÇÃO DO CAMPO PELO GOVERNO DO ESTADO DO ES   Somos 224 militantes, educadores e educadoras de acampamentos e assentamentos de 16 estados do Brasil, reunidos no Centro de Formação Maria Olinda – CEFORMA, no município de São Mateus, durante os dias de 16 a 30 de janeiro de 2017, compondo a V Turma do Curso Nacional de Pedagogia do Movimento Sem Terra,para estudo e debate sobre Pedagogia do MST.    Vimos através deste documento denunciar e repudiar publicamente a forma que o Governo do Estado do Espírito Santo, através da Secretaria Estadual de Educação (SEDU) vem tratando a Educação do Campo, em especial a Pedagogia da Alternância nas Escolas de Assentamentos deste Estado.    Desde outubro de 1985, com a primeira ocupação no ES, surge a demanda por Escola nas áreas de Reforma Agraria, uma escola própria de acordo com os sonhos e a luta das famílias Sem Terra, entendendo que apenas a conquista da terra não era suficiente. Com este desejo, de uma educação que dialoga com os camponeses surge a educação nas áreas de Reforma Agrária do ES.   Então, dentro das experiências de educação que vinha acontecendo a nível nacional, no ES as escolas de assentamento optaram desde sua origem pela Pedagogia da Alternância. Por ser uma pedagogia que vinha sendo praticada desde o início da década de 1970, no Norte do ES pelas Escolas Famílias Agrícolas – EFA. Também pelo fato de que muitos jovens de assentamentos estavam nestas escolas.   A Pedagogia da Alternância nasce na França em 1935, como resposta aos desafios que os camponeses encontravam na época. Como a não escolarização dos filhos e os que estudavam na cidade dificilmente voltavam para o campo.   No Brasil esta experiência chega dos anos 60, com o padre jesuíta Humberto Pietogrande e sob a influência das Scuole Della Famiglia Rurale da região de Veneto, na Itália. E para manter esta experiência pedagogia cria-se o Movimento de

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Reconhecimento do Norte da Foz como área atingida por crime da Samarco/Vale-BHP é adiado mais uma vez

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Mais uma vez foi adiado o reconhecimento do Norte da Foz do Rio Doce como região atingida pelo crime socioambiental da Samarco/Vale-BHP, o maior da história do país e um dos maiores do mundo. A promessa era de que a medida começaria a se tornar real na última reunião do Comitê Interfederativo (CIF), criado para acompanhar e fiscalizar as ações e programas de compensação e reparação socioambiental da Samarco/Vale-BHP e da sua Fundação Renova junto aos impactados. Durante a reunião, no entanto, realizada nessas segunda e terça feiras (30 e 31) em Brasília, o CIF alegou que não há embasamento técnico ambiental suficiente para um posicionamento formal sobre o assunto. O argumento foi ambiental porque, do ponto de vista social, a solicitação estava muito bem defendida na reunião, em que a Câmara Técnica Social destacou a importância e urgência da medida. A análise do reconhecimento do Norte da Foz pelo CIF foi uma solicitação do Grupo Interdefensorial Rio Doce (GIRD) – que reúne as Defensorias Públicas Estaduais do Espírito Santo e Minas Gerais e a da União – por meio de uma nota técnica emitida em novembro de 2016 nesse sentido, tendo como justificativa os relatos coletados pelo Fórum Norte da Foz dos atingidos – do qual fazem parte a Defensoria Pública Estadual, a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), entre outras instituições que apoiam as comunidades atingidas – e os relatórios produzidos há um ano pelo Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental (ICMBio) e demais órgãos federais e estaduais envolvidos no monitoramento da movimentação da lama no litoral capixaba. Estranho, porém, é o fato de que esse mesmo grupo de órgãos ambientais, a partir desses relatórios semanais, emitiu em agosto de 2016 uma nota técnica em que, respondendo a um questionamento do Ministério Público Federal, afirma indubitavelmente que o Norte da Foz não só é uma região atingida pelo crime, como é uma das mais impactadas pela contaminação da lama de rejeitos. Os gestores do CIF, no entanto, alegaram que não dispõem dessa nota técnica e que aguardam envio da mesma pela Câmara Ambiental para que, na próxima reunião, no dia 21 de fevereiro, seja considerada para posicionamento sobre o reconhecimento da região. A reunião de janeiro também determinou que o ICMBio realize, com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), uma nota técnica informando qual a extensão real e atual da área atingida pela lama no litoral capixaba, tanto ao sul quanto ao norte da Foz. Os membros do GIRD estudam a possibilidade de, nesse ínterim, judicializar a questão. “Queremos ver o CIF observando o direito dos atingidos e evitar a judicialização, mas não descartamos essa possibilidade”, informou o defensor público no Espírito Santo, Rafael Mello Portella Campos. 

01/02/2017 / 0 Comments
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Secretário da Fazenda vai decidir se abre ou não dados sobre incentivos fiscais

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O secretário estadual da Fazenda, Paulo Roberto Ferreira, instituiu um grupo de trabalho para levantar as informações relativas aos incentivos fiscais concedidos pelo Estado entre 1989 e 2016. Os dados foram solicitados pelo Ministério Público de Contas (MPC), que há anos vem pedindo a abertura da “caixa preta” dos benefícios. No entanto, a palavra final sobre a cessão – ou não – dos dados ficará a cargo do secretário, que deverá receber o parecer do grupo até o início de maio. De acordo com a Portaria nº 11-S, publicada no Diário Oficial do Estado, um total de sete servidores, sob a coordenação da consultora do Tesouro Estadual, Maria Elizabeth Pitanga Costa Seccadio, vai trabalhar no mapeamento dos pedidos formulados, bem como na “análise da possibilidade técnica de atendimento à luz do conteúdo dos bancos de dados da Sefaz e Sedes”. Ao final dos trabalhos, o grupo vai emitir um parecer técnico sobre o prazo estabelecido pelo MPC e elaborar um relatório consolidado ao secretário com as informações solicitadas. Procurado pela reportagem, o MP de Contas informou que o Ofício nº 401/2016 foi enviado no início de dezembro, solicitando cópia de documentos e diversas informações acerca da concessão de benefícios e incentivos fiscais pelo governo do Estado. Segundo o órgão ministerial, a solicitação está dentro do prazo para envio de resposta e que o MPC só se manifestará após o recebimento das informações. Essa é uma nova estratégia do órgão para garantir o acesso aos dados que, nos últimos anos, vem sendo escondidos pelo governo. No fim do ano, o plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou improcedente uma denúncia feita pelo Fórum das Carreiras Típicas do Estado (Focates), que também pedia a abertura da “caixa preta” dos benefícios. Alegando a existência de sigilo fiscal, a Secretaria da Fazenda negou acesso aos valores do patrimônio e a renúncia fiscal por cada empresa incentivada. Para o relator do processo, conselheiro Rodrigo Chamoun, o Estado é obrigado somente a divulgar o total que deixa de arrecadar por conta dos benefícios, sem especificar os valores por empresa ou sequer pelo setor industrial contemplado. O MPC havia se manifestado pela procedência da denúncia e a abertura das informações, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). O Fórum recorreu até a Justiça na tentativa de obter a lista de empresas incentivadas e o valor da renúncia fiscal entre 2003 e 2015.

01/02/2017 / 0 Comments
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Após cobranças, policiais civis passarão por Curso de Condutores de Veículos de Emergência

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A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) vai oferecer a policiais civis do Estado 250 vagas no Curso de Condutores de Veículos de Emergência (CVE), que é uma demanda antiga da categoria. De acordo com o Código Brasileiro de Trânsito (CBT), os veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, os de polícia, os de fiscalização e operação de trânsito e as ambulâncias são veículos de emergência. Por conta disso, os condutores desses veículos devem passar por cursos especializados, que têm a finalidade de aperfeiçoar, instruir, qualificar e atualizar os condutores. O Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES) orienta que os policiais, principalmente os que dirigem viaturas e rabecão, fiquem atentos à realização do curso. O efetivo da Polícia Civil é 2.322 policiais e nem todos passaram pelo curso de capacitação. O sindicato vem cobrando a realização do concurso desde 2013, mas, apenas este ano, depois de reunião entre representantes da entidade e o delegado-chefe de Polícia Civil, Guilherme Daré, o curso foi viabilizado para os policiais do Estado. Em março de 2016, o Sindipol entrou na Justiça exigindo que o governo realizasse cursos de qualificação, capacitação, atualização, especialização e qualificação continuada em direção para todos os policiais civis. A medida foi tomada depois de vários pedidos feitos à então delegada-chefe de Polícia, Gracimeri Gaviorno, e ao secretário de Segurança Pública do Estado, André Garcia. Para realizar o curso, os condutores devem ser maiores de 21 anos; estar habilitados em qualquer das categorias de habilitação; não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os 12 meses antecedentes à matrícula; e não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), pena decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer os direitos. Uma vez realizado o curso, o condutor não precisa realizá-lo novamente, já que tem validade de cinco anos e é renovado a cada renovação da CNH, com a realização de exames de sanidade física e mental do condutor.

01/02/2017 / 0 Comments
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Palácio interfere e Enivaldo fica com 2ª secretaria na Mesa Diretora da Assembleia

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Depois de muito debate e briga nos bastidores da disputa pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, os principais cargos estão fechados. Erick Musso (PMDB) está confirmado na presidência e Raquel Lessa (SD) será mesmo a primeira secretária. O cargo que trouxe muita discussão foi fechado na manhã desta quarta-feira (1), a segunda secretaria, que será ocupada por Enivaldo dos Anjos (PSD). A costura de última hora contou com a participação do secretário-chefe da Casa Civil Zé Carlinhos da Fonseca Júnior (PSD) e do secretário de Agricultura, Octaciano Neto (a caminho do PDT). Eles conseguiram tirar do páreo o deputado Josias Da Vitória (PDT), que estava cotado para o cargo. A eleição será de chapa única, não há possibilidade de uma manobra de última hora para enfrentamento na eleição. Apesar da costura, nos bastidores circula a informação de que Da Vitória não concordou em abrir mão da disputa. O motivo alegado para emplacar Enivaldo dos Anjos na Mesa é de que a haveria a necessidade de um nome com mais experiência, já que haverá pela frente uma eleição de governador e a reeleição dos deputados estaduais. Mas a costura não foi fácil e exigiu a participação mais direta do Palácio Anchieta, que pretendia dar ar de independência ao processo eleitoral interno. Mas essa costura também teve efeito negativo no plenário. Alguns deputados não esperavam esse acontecimento de última hora, que deixou transparecer a digital do governo em todo o processo. Isso porque Erick Musso é um nome que agrada o governo ??? o deputado deixa a vice-liderança do governo para assumir a presidência da Casa ???, por isso ganha o selo palaciano, mesmo tendo o deputado feito as movimentações de sua candidatura de forma, aparentemente, dissociada do governo. O nome de Raquel Lessa para a primeira secretaria também teria sido uma indicação palaciana. Já a escolha de Enivaldo dos Anjos para a segunda secretaria agrega mais, já que foi construída com a participação dos emissários de Hartung e atende ao atual presidente, Theodorico Ferraço (DEM), que demonstrou ter saído magoado do processo com o Palácio Anchieta.   Quem saiu perdendo na discussão foi o grupo de quatro deputados independentes que embarcou no blocão na última hora e pleiteava um lugar na Mesa. Desse grupo, o deputado Marcos Bruno (Rede) vinha sendo cotado para a segunda secretaria, mas foi preterido quando o nome de Da Vitória passou a ganhar força. A saída dele da Mesa atende o interesse do deputado Marcelo Santos (PMDB), que nos bastidores foi o principal incentivador da candidatura de Musso, e divide eleitorado ??? Cariacica ??? com o redista. Para alguns deputados a movimentação tem, além do Palácio Anchieta, a digital de Theodorico Ferraço para manter seu poder de influência na Casa, com Enivaldo na Mesa.

01/02/2017 / 0 Comments
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O generoso cardápio de Hartung

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Theodorico Ferraço (DEM) só não será secretário do governador Paulo Hartung (PMDB) se não quiser. Há opções várias, fáceis e tentadoras. Se quiser ser, por exemplo, secretário extraordinário de representação em Brasília, a nomeação está pronta. Seria ótimo para ficar perto da mulher, a agora deputada federal Norma Ayub (DEM). Mas se quiser ficar aqui, o cardápio de Hartung não será menos generoso com o presidente Assembleia Legislativa. Hartung discutiria de bom grado as opções de secretaria para abrigar Ferraço. Se, por acaso, o deputado não quiser deixar a Assembleia, a liderança do governo já está a sua espera – basta querê-la. Mas quem conhece a velha raposa, sabe que não ela não aceita nada quando está por baixo. Livre, leve e solto Há uma análise que toma a direção contrária a todas essas ofertas. Com a aproximação do processo eleitoral de 2018, há quem diga que Ferraço quer estar livre, leve e solto distribuir as cacetadas que já povoam sua grisalha cabeça. A conferir. É de família Não é simples para um juiz recém-concursado chegar às comarcas da Grande Vitória. Antes, precisa fazer uma espécie de estágio pelo interior, ou seja, trabalhar nas comarcas das pequenas, médias e cidades-pólo. Por algum motivo, o caso dos irmãos Cardoso Freitas foge à regra. É de família II O juiz Rodrigo Cardoso Freitas tão logo passou em concurso, foi logo transferido para a Grande Vitória, uma alergia ao interior que também acometeu o irmão, Fernando Cardoso Freitas. Este, aprovado no último concurso, com lotação em Linhares, já está em Vila Velha. Os casos dão razão às queixas da OAB-ES sobre a carência de juízes nas comarcas do interior do estado. Eita! O deputado estadual Sergio Majeski (PSDB) espalhou verdades nas redes sociais: “Com a homologação das delações da Odebrecht e a Lava Jato avançando, muita gente em terras capixabas deve estar sem dormir, mas há um consolo: os presídios do ES são ‘modelos’ para o país, não há o que temer! E pode ser até que seja uma oportunidade para alguns usufruírem das próprias obras!”. Muito pouco O vereador de Vila Velha Arnaldinho Borgo (PMDB) não caiu na graça marqueteira do letreiro #amorS2es, instalada pela Secretaria Estadual de Turismo no final da orla de Itaparica, seu reduto eleitoral. Mirim Montebeller (PTN) elogiava a ação, quando Arnaldinho interveio: “Vereador eu acho que é muito pouco o que a Secretaria de turismo está oferecendo para a cidade de Vila Velha”, disse, em seguida criticandi o abandono do Parque da Prainha. Por um momento, Arnaldinho virou Arnaldão. Problemão O que se diz nos meios políticos é que, além das finanças em frangalhos, o grande problema dos novos prefeitos é… a internet. É que seus adversários políticos vão para as redes sociais e abrem fogo pesado. Dor de cabeça certa. Café amargo Em tempos de Lava-Jato, é preciso cuidado até com o cafezinho nosso de cada dia. Pregão eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) para aquisição de café torrado selecionou um produto da marca, veja só, Odebrecht. Já pensou? Cof, cof O Iema converteu uma multa de R$ 3,3 milhões à Vale lavrada em 2011 em serviços ambientais. A poluidora deverá executar um projeto de modernização da gestão e transformação de processos de negócio e sistema integrado de gestão pública para inovação dos serviços do Sistema Estadual de Meio Ambiente. Crise Sem a Samarco, Ubu, em Anchieta, agora vai ficar também sem seu posto de correios. Por motivo de crise, a Prefeitura de Anchieta decidiu fechá-lo a partir de 28 de fevereiro. O posto vai passará a funcionar em um prédio público da localidade. Pensamento “Conheço muitos que não puderam, quando deviam, porque não quiseram, quando podiam”. François Rabelais

31/01/2017 / 0 Comments
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Vacilou, dançou

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Indicadores divulgados recentemente registram 900 tentativas de golpe a cada minuto no Brasil, sendo que os cidadãos idosos são as vítimas preferidas dos golpistas. Em 2016 foram registrados 15 tentativas de golpe por segundo no Brasil. Os golpes aos idosos saltaram de 36,5%, em 2014, para 43,6%, em 2016, registrando um aumento de aproximadamente 19% nestes casos.     Entre as explicações para este aumento, especificamente neste recorte da população estão: os reflexos do agravamento da crise econômica e do aumento do desemprego entre a população na faixa etária considerada produtiva no país, paralelamente, a manutenção do acesso ao crédito entre os idosos e também, por que não dizer,  pelo uso enraizado do  “jeitinho brasileiro” – de tirar vantagem de tudo e todos, principalmente dos considerados mais vulneráveis.    Dos tipos de golpes cometidos estão os previdenciários – onde os golpistas armam para conseguirem benefícios como auxilio doença e até pensão por morte, além da emissão de cartões de créditos,  da abertura de contas bancarias e também de empresas,  compras de celulares e carros,  financiamento de eletrônicos,  utilizando nomes e dados roubados de cidadãos desavisados.   Os principais pontos escolhidos para a aplicação de golpes são os caixas eletrônicos dos bancos, com clonagens, “chupa cabra” e outras inovações;  através de contato telefônico,  coletando dados com a justificativa de se tratar, por exemplo, de recadastramento, pela internet, alem de abordagens diretas nas ruas com encenações que envolvem psicologicamente as vítimas.     Em frente às Igrejas é comum encontrar pedintes e também, misturados a eles, golpistas que aproveitam o espírito solidário preconizado para alcançarem mais facilmente os seus objetivos.   É inegável que enquanto os cidadãos estudam, se aprofundam e aperfeiçoam para serem melhores profissionais, empresários/empreendedores;  os golpistas acompanham e analisam o perfil de suas vítimas, usando os seus hobbys,  hábitos e rotinas para armarem contra eles e alcançarem êxito.   Qualquer vacilo pode facilitar para os golpistas. Se perder (eu) ou tiver (teve) algum documento pessoal  furtado é imprescindível que faça o registro através de um Boletim de Ocorrência, numa delegacia mais próxima ou na Delegacia online, que facilita e possibilita o registro de algumas ocorrências.  Outra opção é fazer também um registro no SERASA  através da internet     É necessário que todos redobrem a atenção, principalmente, as pessoas na fase da “juventude acumulada”, afinal: vacilou, dançou!   Ivana Medeiros Zon, Assistente Social, especialista em Saúde da Família e em Saúde Pública,  educadora financeira, palestrante, consultora, colunista do jornal eletrônico www.seculodiario.com https://sites.google.com/site/saudefinanceiraivanamzon/

31/01/2017 / 0 Comments
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Um freio às regalias

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As pautas deste ano prometem agitar a Assembleia Legislativa. O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) já está com um projeto de emenda constitucional debaixo do braço, que irá afetar agentes políticos, servidores públicos e militares, incluídos, o Judiciário e o Ministério Público.   A PEC proíbe que os servidores públicos estaduais convertam férias não gozadas em pecúnia. A medida destaca que a administração pública deve resguardar a esses profissionais “o direito ao período de descanso”.   Um pouco de lucidez   Ainda na justificativa, a PEC 1/2017 esclarece o parágrafo 20 do artigo 32 da Constituição Estadual. Segundo a justificativa da proposição, a “venda de férias não gozadas é corriqueira” no Espírito Santo e tal prática não apresenta uniformização de aplicação no poderes do Estado”. O autor da proposta não esconde que a medida também aliviará as já combalidas finanças públicas.    A PEC, se aprovada, no final das contas, vai incomodar mesmo o Judiciário e Ministério Público, duas instituições com regras próprias que costumam negociar a venda de férias porque sempre tem dinheiro em caixa para “ir às compras”. Sem contar que nessas duas instituições todo mundo costuma ter férias de sobra. Afinal, quem entre outros mortais servidores tem direito a 80 dias de férias por ano? Isso mesmo, 60 dias de férias remuneradas e mais 20 de recesso.    Quando se tem 80 dias de férias fica fácil negociar uma parte sem precisar se sacrificar. Basta arrumar “comprador” com os cofres cheios. E isso não é problema. A chefe do Ministério Público Estadual, Elda Spedo, deu um presente de Natal se antecipado para os membros da instituição. Apresentou aos colegas, em novembro do ano passado, uma proposta irrecusável: comprar até 50 dias de férias dos membros do MP.    Sem dúvida um excelente negócio para quem está atrás de um dinheirinho extra para gastar no fim de ano. E melhor, sem prejudicar o descanso, que é sagrado, já que o procurador ou promotor pode se dar ao luxo de vender 50 dias e ainda ficar com 30 de lambuja — o que costuma ser o total de férias totais da maioria dos mortais. No caso dos membros do MP é diferente, eles vendem 50 dias, sobram 30, e o que é melhor, saem para curtir com os bolsos abarrotados de dinheiro.   Como não poderia ser diferente, todos os 26 procuradores aderiram ao “pacotão de férias”, assim como 247 dos 271 promotores — 92% dos membros ativos do MPES aderiram à proposta. Para indenizar as férias não gozadas, dinheiro não foi problema, o órgão ministerial desembolsou quase R$ 14 milhões.    São essas medidas generosas que ajudam a explicar ganhos aos membros do MP na casa dos 70, 80 e até acima de 100 mil reais. É por essas e outras que o órgão ministerial está flertando com o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No ano passado, a instituição gastou R$ 218,41 milhões em despesas com salários, sem considerar o pagamento de benefícios e vantagens eventuais – conhecidos como “penduricalhos legais”. Esse valor é equivalente a 1,84% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, portanto, acima do limite de alerta (1,80%). Até o segundo quadrimestre de 2016, esse índice era de 1,82%, evidenciando o descompasso fiscal na gestão ministerial.   Se aprovada, a PEC 01/2017 pode corrigir esse tipo de distorção, que revela que o Judiciário e o Ministério Público vivem num mundo à parte.

31/01/2017 / 0 Comments
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