O ex-prefeito de Iúna (região Caparaó), Rogério Cruz Silva (PDT), vai seguir com os bens bloqueados pela Justiça. Em julgamento em dezembro, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJES) rejeitou um novo recurso do pedetista contra a decisão liminar prolatada pelo juízo de 1º grau. Ele responde a uma ação de improbidade movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) por suposta negligência na construção de casas populares no município. A defesa alega que não houve a comprovação da má-fé do ato do então prefeito. No exame dos embargos de declaração (0001977-22.2015.8.08.0028), o colegiado assinalou que este tipo de recurso não é a via idônea para reabrir o debate sobre as questões já decididas nos autos. “O acórdão recorrido fora bastante claro em elucidar a possibilidade de acolhimento de pedido liminar de bloqueio de bens, não havendo falar-se, portanto, em prévia intimação do réu/recorrente para se pronunciar acerca das questões versadas na exordial e, via de consequência, em inobservância ao postulado do devido processo legal”, destacou o relator, desembargador Namyr Carlos de Souza Filho. Na ação de improbidade (0001311-21.2015.8.08.0028), o Ministério Público acusa o entãp prefeito de Iúna e o então secretário municipal de Infraestrutura, Moacir Vieira de Amorim, de terem causado um prejuízo de R$ 330 mil na construção de oito casas populares no Bairro Guanabara. Os imóveis seriam destinados a famílias que moravam em área de risco. A denúncia narra que a execução das obras começou no início de 2013, sendo concluídas em outubro do mesmo ano e oentregues em fevereiro de 2014. Entretanto, as famílias contempladas nunca chegaram a ocupar as novas residências, uma vez que o município não entregou a infraestrutura básica – ligação de esgoto, água e energia elétrica. Segundo o MPES, as casas populares passaram a ser alvo de depredação e ponto de venda de drogas e prostituição, tanto que a própria prefeitura decidiu pela demolição dos imóveis em março do ano passado. No exame do pedido de liminar, em maio passado, a juíza Graciela de Rezende Henriquez considerou esse fato como lamentável e deferiu o pedido de indisponibilidade dos bens do prefeito e do secretário até o limite de R$ 331,19 mil, valor gasto com a construção das casas (R$ 249 mil) já corrigido.
Tribunal de Justiça confirma sócios à frente da gestão do Hospital Santa Mônica
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou a decisão liminar, prolatada em abril do ano passado, que reintegrou os cinco sócios do Hospital Santa Mônica na gestão do negócio. No julgamento realizado em dezembro, o colegiado ratificou a presença dos requisitos legais para concessão da medida, interrompendo os efeitos do contrato de gestão firmado anteriormente. Também foi negado o pedido dos ex-gestores para reverter os efeitos da medida. O acórdão do julgamento – nos autos do processo nº 0007118-97.2016.8.08.0024 – foi publicado no Diário da Justiça desta quarta-feira (18). No agravo de instrumento, interposto pelos sócios do hospital (Marco Polo Frizera, Fernando Guimarães Amaral, Abrantes Araújo Silva, Aílson Gonçalves Araujo e Valéria de Deus Santos), os desembargadores entenderam pela pertinência do argumento dos sócios para obter a suspensão dos efeitos do contrato de gestão com a empresa Unikmed Empreendimentos, classificado por eles como “leonino”. Entre as alegações dos sócios estava o fato da Unikmed ser registrada no nome da mulher do então gestor do grupo, Bruno Lachis Campos Estabile, que foi responsável pela assinatura do acordo. Ele também acabou retirado de suas funções à frente do hospital. “A plausibilidade do direito alegado, emerge dos argumentos e das provas já apresentadas em primeiro grau, as quais apontam para uma gestão duvidosa”, observou o desembargador-relator Fernando Estevam Bravin Ruy, destacando o desejo dos sócios em “retomarem as rédeas do próprio negócio”. No agravo interno, o ex-gestor e a pessoa jurídica da Unikmed contestavam a decisão liminar de Bravin Ruy, porém, o colegiado entendeu que a medida evitou um “mal maior” com a suspensão do acordo. “Em que pese a irresignação (insatisfação) da agravante, no sendo de que inexiste risco de dano por se ‘exímia’ a gestão por ela praticada, é de se reconhecer que nem sempre os direitos ou interesses devem ser aferidos exclusivamente sob a ótica pecuniária, pois há situações que não mais podem retornar o estado anterior, situações fáticas e até morais que jamais se recompõem”, observou. A disputa pelo comando do Hospital Santa Mônica, hoje em recuperação judicial, teve início em janeiro do ano passado. Naquela oportunidade, a Justiça impediu os sócios do hospital de realizar qualquer tentativa de destituição do então administrador, Bruno Lachis. O caso chegou a parar na Polícia por suspeita de fraude no registro em cartório. A disputa seguiu até abril, quando o TJES reintegrou a posse aos sócios no hospital e na operadora SMS Assistência Médica (SM Saúde), do mesmo grupo. No final de novembro, a Justiça estadual concedeu a recuperação judicial do Hospital Santa Mônica. A medida foi autorizada com base no plano de recuperação aprovado em assembleia de credores, realizado no início de setembro. Com a decisão, a empresa terá dois anos para saldar as dívidas, estimadas em R$ 22 milhões. O plano foi apresentado em agosto do ano passado, com objetivo de evitar a falência do grupo empresarial criado no final da década de 1970.
Palácio Anchieta começa a mexer suas peças na eleição da Assembleia
Faltando menos de 15 dias para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o clima na casa é de incerteza. Interlocutores do Palácio Anchieta teriam entrado em campo para tentar desmobilizar o apoio a uma quarta recondução do atual presidente Theodorico Ferraço (DEM) à presidência. Os motivos não seriam internos, afinal, até aqui o governador Paulo Hartung (PMDB) não teve dificuldades em aprovar nenhum projeto, tampouco sofreu desgaste na interlocução com os deputados, ou seja, pode-se dizer que navegou em mar de almirante enquanto o comando da Casa nas mãos de Ferraço. O problema não seriam os dois anos que ficaram para trás, mas sim os dois anos que sucedem a eleição da Mesa. Em 2018, Hartung pode precisar mexer em uma peça complicada de seu tabuleiro, o senador Ricardo Ferraço (PSDB), filho de Theodorico, e a concentração de poder nas mãos do demista pode trazer problemas. Além de Ricardo, Theodorico também conseguiu emplacar a mulher, a ex-prefeita de Itapemirim, litoral sul do Estado, na Câmara dos Deputados, o que aumentou ainda mais o capital político do decano do Legislativo estadual. Por enquanto, o governador não fala em um nome alternativo para a disputa com o demista. Hartung vem negando influência na discussão, mas as conversas com os interlocutores palacianos tem sido constante nos últimos dias. A articulação tem sido feita, segundo alguns deputados, por meio do secretário-chefe da Casa Civil, José Carlos da Fonseca Júnior, e o assessor especial Roberto Carneiro, que não apresentam oficialmente nenhum candidato palaciano, mas os movimentos apontam para o vice-líder do governo na Assembleia, deputado Erick Musso (PMDB). O jovem deputado de Aracruz tem sido colocado à frente de um movimento que indica que ele pode ser o candidato a presidente, mas a antecipação dessa movimentação pode não ser a melhor estratégia. Até o próximo dia 2, quando acontece a eleição, o desgaste de estar à frente do movimento pode enfraquecer um eventual palanque. Talvez por isso Musso prefira não se colocar como candidato. Diante das pressões, a leitura de alguns deputados é que Ferraço estaria balançado a deixar o pleito. Ele hoje seria o único candidato na Casa e se sair da disputa os deputados teriam dificuldade em encontrar um outro nome de densidade, que ofereça a proteção que os parlamentares querem para a disputa de 2018. Para as lideranças políticas, se o governador não tivesse colocado a mão no processo, a reeleição de Ferraço não seria problema, mas como o Palácio Anchieta sinaliza negativamente, o deputado pode não conseguir os 16 votos necessários para a eleição. Já alguns deputados preferem não antecipar qualquer resultado, afinal Ferraço sempre tem cartas para colocar na mesa e não surpreenderia se chegasse ao processo eleitoral do próximo dia 2 como candidato de consenso.
Justiça arquiva inquérito policial contra deputado Almir Vieira
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) homologou o arquivamento de um inquérito policial contra o deputado estadual Almir Vieira (PRP), investigado por supostas irregularidades no comando da Associação dos Funcionários Públicos do Espírito Santo (AFPES). O pedido partiu da Procuradoria Geral de Justiça, que não encontrou provas da prática de crimes. No ano passado, a Polícia Federal deflagrou uma operação que levou a prisão do chefe de Gabinete do deputado em investigação de desvio de recursos na entidade. Em seu voto, o relator do inquérito (0011684-64.2016.8.08.0000), desembargador Robson Luiz Albanez, destacou que as diligências feitas pelo Ministério Público Estadual (MPES) não vislumbro elementos indiciários de autoria e materialidade. Ele citou que foi realizada a oitiva de sete testemunhas, além do próprio autor da denúncia – identificado como Carlos Alberto Conceição. Também foram juntados documentos, mas o relator considerou que os “elementos de prova colhidos apontam para inexistência de qualquer crime praticado”. O relator prosseguiu: “Não se tem um lastro probatório mínimo capaz de sustentar uma ação penal. Pelo contrário, acaso iniciada a referida actio estar-se-ia impondo injustamente um constrangimento ao parlamentar estadual, já que deixaria a condição de investigado e assumiria a posição de réu, em clara afronta ao seu status dignitatis, ante a ausência de justa causa para início da ação penal”. Além do parlamentar, outras 28 pessoas e quatro empresas apareciam no rol de investigados. A homologação do arquivamento foi deliberada na sessão do último dia 15 de dezembro, mas o acórdão só foi publicado nesta quarta-feira (18). MPF apontou fraudes em hospital Em agosto do ano passado, a Polícia Federal deflagrou a Operação Maçarico, com objetivo de desarticular um suposto esquema de desvio de verbas na AFPES. Na ocasião, o Ministério Público Federal (MPF) apontou o deputado como líder do bando. Naquele momento, as investigações revelaram um desvio de R$ 1,4 milhão nas contas da Associação, sendo que R$ 252 mil teriam ido para o financiamento da campanha política de Almir Vieira em 2014. A PF fez a prisão preventiva do chefe de gabinete do deputado e cumpriu seis mandados de buscas domiciliares. O Ministério Público Eleitoral (MPE) chegou a pedir a cassação do mandato do deputado, que negou todas as acusações. Na época, ele insinuou a existência de interesses políticos por trás da denúncia – em outubro, ele disputou a eleição para a Prefeitura de Anchieta, em que foi derrotado por ampla margem de votos. Almir Vieira está afastado, por tempo indeterminado, da presidência do Conselho Executivo desde o dia 5 de abril de 2014, seis meses antes da eleição daquele ano.
Em assembleia, inspetores penitenciários aprovam deflagração de Operação Padrão
Na tarde desta terça-feira (17) os inspetores penitenciários filiados ao Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes) fizeram uma assembleia geral e deliberaram pela deflagração de uma Operação Padrão, com interrupção total de recebimento de internos e visita íntima. Os servidores negociaram exaustivamente com o governo e a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) durante todo o ano de 2016, sem sucesso. Os órgãos competentes serão comunicados do início da operação com 72 horas de antecedência. Durante a Operação Padrão será observada a validade de munições menos letais e, caso estejam vencidas, não serão usadas. Em hipótese alguma os servidores aceitarão escala extra. Além disso, o banhos de sol dos internos serão feitos com apenas 40 por vez. Os inspetores penitenciários também farão um ato público em frente ao Edifício Fábio Ruschi, no Centro de Vitória – onde funciona a Sejus – em que entregarão os coletes balísticos vencidos. O sindicato vai divulgar uma cartilha contendo as portarias, normas, entendimentos e regulamentos que serão cumpridos à risca durante a operação. Os inspetores – fora os da Diretoria de Operações Táticas (DOT) e a Diretoria de Segurança Prisional (DSP) da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) – estão com os coletes balísticos vencidos. Além disso, os coletes que existem não atendem a todos os profissionais, já que a Sejus enviou apenas quatro por unidade, que são usados em revezamento. Além de ser anti-higiênico, já que são de uso pessoal, o revezamento de coletes é contraindicado por terem tamanhos diferentes, ou seja, um inspetor que mede 1,80 metro e veste colete tamanho G não pode usar um de tamanho M, o que compromete a segurança do profissional, mas é isso que vem acontecendo na prática nas unidades do Estado. Também não há armas para o acautelamento de todos os inspetores. Grande parte da turma do concurso de 2012 não tem armas, já que a Sejus não adquiriu o armamento. As munições menos letais – spray de pimenta, balas de borracha e gás lacrimogêneo – estão todas vencidas. Outro problema enfrentado no sistema penitenciário é a falta de inspetores efetivos. De acordo com a Lei 743/13, que reorganizou a carreira de inspetor penitenciário, deveria haver 3.654 vagas para inspetores. No entanto, atualmente o número não chega a 3 mil, sendo que a população carcerária só cresce. Os servidores reivindicam plano de carreira; reposição das perdas salariais; reajustes inflacionários; e hora extra; além de buscarem soluções para baixo efetivo de servidores; escassez de materiais de segurança e condições de trabalho (coletes balísticos, armamento e escala de trabalho que respeite o princípio da isonomia).
Efeitos da crise
O prefeito de São Mateus, Daniel da Açaí (PSDB), precisou de apenas duas semanas no comando do município para decretar calamidade financeira. Em outras palavras, o chefe do Executivo anunciou que São Mateus está “quebrado”. Pelo Decreto nº 8.623/2017 de calamidade financeira, uma comissão de controle de gastos terá poderes para intervir em todas as pastas. Fica também suspensa a concessão de reajustes para o funcionalismo público. O texto determina que os secretários cortem, pelo menos, 30% das despesas. O prefeito também fica autorizado a rescindir ou renegociar os atuais contratos. O estado de calamidade financeira tem vigência de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período caso a situação não seja sanada. O novo prefeito apontou a queda de receitas sobre os royalties do petróleo e ICMS como uma das causas que explicam a grave situação do município. Entre 2015 e 2016, só com essas duas fontes arrecadação, houve uma perda de R$ 25 milhões. Mas Daniel da Açaí não está sozinho quando o assunto é caixa vazio. Reportagem do jornal o Estado de S. Paulo desta terça-feira (17) aponta que mais de 100 municípios brasileiros já decretaram ou estão na iminência de decretar calamidade financeira. Oficialmente, 62 prefeituras já informaram que estão com os caixas vazios para pagar salários dos servidores e honrar compromissos com fornecedores. Quase a metade dessas prefeituras já havia declarado calamidade financeira ainda em 2016. Só nessas duas primeiras semanas de janeiro, outros 32 prefeitos registraram o decreto. Com os Estados “quebrados” e o governo federal com o cofre trancado, os municípios não têm a quem recorrer. A medida de calamidade financeira é um recurso extremo para tentar sensibilizar os governos federal e estadual a liberarem recursos para os municípios. Em entrevista à Rádio Estadão nesta terça, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, criticou a política econômica do presidente Michel Temer. Ele citou como exemplo os impactos pelo reajuste de 7,64% no piso nacional para profissionais do magistério em 2017, anunciado pelo governo federal no último dia 12. “2016 fechou com inflação em 6,29%. Aí dá um reajuste no piso de 7,64%. É muito bonito fazer política e depois cobrar eficiência da gestão”, queixou-se Ziulkoski. O caminho trilhado pelo prefeito de São Mateus e mais de uma centena de municípios pode ser só o início de um processo que pode se alastrar para outras prefeituras. Talvez a ficha ainda não tenha caído para alguns prefeitos que estão se inteirando agora das contas herdadas dos antecessores. Não será surpresa se nas próximas semanas outros prefeitos perceberam que a conta receitas-despesas não fecha e sigam os passos do colega de São Mateus. Se o efeito dominó acontecer, a narrativa do governador Paulo Hartung de que o Estado é o exemplo de excelência financeira em meio à crise vai para o brejo.
Perdas e… perdas
A ida de Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) para a Secretaria de Desenvolvimento (Sedurb), como informa A Tribuna nesta terça (17), naturalmente desperta reflexões. Primeiro: é um retorno esquisito. Na campanha para a Prefeitura de Vitória, Luiz Paulo era um copo entornando mágoa com o governador Paulo Hartung (PMDB) quando desembarcou de uma candidatura que liderava isolada as pesquisas. Outra: quem não lembra a “trama policial” que redirecionou os rumos da eleição? É uma reconsideração que poderia macular o tucano, sobretudo entre seus eleitores, cujo perfil é reconhecidamente crítico. Por outro lado, quem, talvez, veja tudo isso com bons olhos é Luciano Rezende (PPS), cuja reeleição é tributária do Luiz Paulo. O prefeito de Vitória poderia se desobrigar de dívidas com seu fiador de primeira hora se este desembarcasse no governo. Hartung também ganha: pode trazer de volta uma figura estratégica do PSDB, freando o fortalecimento político pós-eleitoral de Luciano e ainda, vai que cola, cicatrizar feridas. Um olho no peixe… Depois do secretário de Agricultura Octaciano Neto, do governador Paulo Hartung e do vice-governador César Colnago (PSDB), foi a vez de Luiz Paulo encontrar o chefe da Casa Civil, José Carlos da Fonseca Júnior, para tratar a questão. Os dois foram vistos no restaurante Sushimar, na Praia do Canto, por volta das 23h dessa segunda (16). E, quando a coisa chega em Zé Carlinhos, é porque atingiu os finalmentes. Octaciano, Hartung e Colnago apenas amaciaram a carne. Aluga-se O colunista de O Globo Ancelmo Gois registra nesta terça-feira (17) os rumores de que a ida de Michel Sarkis para a presidência do Banestes foi para isso mesmo: prepará-lo para a privatização. Aluga-se II Não custa lembrar que a venda do Banestes perseguiu Hartung na eleição de 2014. O então candidato fugiu de um termo de compromisso contra a privatização como o diabo foge da cruz. Todos os candidatos assinaram, menos ele, que preferiu a malandragem: não só confeccionou o próprio documento, como o assinou. #vitoriasualinda Na manhã desta terça (17), um ônibus da linha 211 (Santo André/Jardim Camburi) parou no ponto da Avenida Beira-Mar, no Centro. Enquanto passageiros embarcavam, duas senhoras hesitavam: não viam lugar na frente do veículo. “Não vamos, não. As pessoas vão tudo agarradas”, advertiu uma à outra, que concordou. Tinham razão: oito idosos se esmagavam entre a roleta e a porta dianteira. O ônibus partiu. Elas ficaram. Jogo duro O prefeito de Barra de São Francisco Alencar Marim (PT) vai instaurar sindicância administrativa para apurar suposta concessão irregular de horas extras a diversos servidores, efetivos e comissionados, entre 2013 e 2016, ou seja, durante a gestão de Luciano Pereira (DEM). Os pagamentos teriam sido efetivados sem a devida comprovação de jornada de trabalho extraordinária. Jogo duro II Lembrando que Alencar foi eleito com apoio do ex-prefeito Waldeles Cavalcante (PSD), que desistiu da disputa para apoiar o petista, e do deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD). Todos contra o clã dos Pereira. Falando em Enivaldo… O deputado estadual aproveitou a notícia dessas milionárias compras de férias pelo Ministério Público Estadual (MPES) e já apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para “vedar a conversão de férias não gozadas em pecúnia por agentes polítcos, servidores públicos e militares”. Ops… O site da Prefeitura de São Mateus ainda registra Amadeu Boroto (PSB) como prefeito. Como se sabe, quem levou a fatura nas eleições foi Daniel da Açaí (PSDB), com cabelo grande, tatuagem, miçanga e tudo mais. Benevolência A Assembleia Legislativa promulgou duas leis na edição dessa segunda-feira (16) no Diário Oficial. Chama a atenção que, nesses dias, Paulo Hartung parece em ritmo de férias: não está vetando nada, não quer treta com ninguém. Até lei do Sergio Majeski (PSDB), a do Dia do Funk, ele liberou. Pensamento “Os abusos, como os dentes, nunca se arrancam sem dores”. Marquês de Maricá
Balaio palaciano
Em entrevista ao jornal Valor Econômico no último dia 28 de dezembro, o governador Paulo Hartung (PMDB) elogiou o veto presidencial à negociação das dívidas dos Estados. Naquele momento, Hartung disse que “o grande problema dos estados não é a dívida, mas a folha de ativos e de inativos”, afirmou. Já virou chavão nas falas do governador que o gasto com a folha “sobe de elevador enquanto a arrecadação sobe pela escada”. Em seus encontros com prefeitos, Hartung destacava a importância dos convênios com as Organizações Sociais (OS), como uma forma de terceirização dos serviços e das Parcerias Público-Privadas (PPPs). Um governador que tanto preza o Estado mínimo como forma de economia, que é avesso a criação de gastos permanentes, sobretudo com concursos públicos, até mesmo para os cargos em que há determinação constitucional, esperava-se que seu projeto de austeridade também se aplicasse ao loteamento do governo. Hartung gosta muito de valorizar os atributos técnicos de sua equipe, mostrando que os quadros estão lá por mérito e não por acomodação. Mas os dados levantados pelo jornal A Gazeta, no domingo (15) mostram que a realidade é outra. Que há um verdadeiro rateio de cargos no governo. É claro que muita gente que ali está é concursada e tem todo o direito de escolher uma agremiação política para exercer seu direito democrático de militância. Mas os números de filiados aos partidos que fazem parte do leque de apoio de Hartung e que estão abrigados no governo é muito grande e deixa transparecer o perfil político de acomodações. Ele não é o primeiro e nem será o último a fazer isso. Mas daí a jogar a culpa dos problemas com a folha nos servidores do Estado e, principalmente, nos inativos, não dá. Fragmentos: 1 – O coronel Nylton Rodrigues não é mais o titular da Secretaria de Defesa Social da Serra. Ele divulgou nota nas redes sociais afirmando que se reapresentou à Polícia Militar do Estado. O motivo da saída seria a não renovação do convenio da prefeitura com o governo do Estado, para a cessão do militar. 2 – Os novos integrantes do Conselho Municipal de Recursos Fiscais (CMRF) de Vila Velha tomaram posse nessa segunda-feira (16) e realizaram a primeira reunião do ano. Os conselheiros atuam com a Secretaria Municipal de Finanças no julgamento de processos movidos por contribuintes, sobre questões tributárias. 3 – O novo prefeito de Vargem Alta, no sul do Estado, João Altoé (PSDB) encontrou sobre a mesa uma dívida deixada pelo antecessor de R$ 117 mil com a empresa que realiza a coleta de lixo no município.
Pastas de Meio Ambiente seguem ‘abafadas’ nas novas gestões municipais
Apesar do discurso oficial tentar transmitir avanços, a verdade é uma só, na opinião dos ambientalistas: a pasta de meio ambiente continua sendo desvalorizada pelas gestões municipais capixabas empossadas em 1 de janeiro de 2017. Dos quatro maiores municípios da região metropolitana, apenas a Serra mantém uma secretaria exclusiva de Meio Ambiente e, segundo consta, não há planos de se alterar seu status nem atribuições. Em Cariacica, a pasta de Meio Ambiente foi fundida com a de Desenvolvimento em 2014, originando a Secretaria de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente. O objetivo, segundo informou a assessoria de imprensa da PMC, foi o de “não traçar nenhuma política de desenvolvimento que contrarie a proteção do meio ambiente”. Em Vila Velha, também não é de hoje que o nome Meio Ambiente já desapareceu, dando lugar à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável, que “tem a missão de gerenciar o Desenvolvimento Econômico, o Turismo e o Meio Ambiente no município”. Uma missão quase impossível, há que se admitir, pois como informa o próprio site da prefeitura, “entre as inúmeras funções, estão o fomento ao empreendedorismo, o respeito aos direitos do consumidor, a inserção ao mercado de trabalho, além do gerenciamento de licenças ambientais e a fiscalização, controle e monitoramento de empreendimentos e atividades potenciais e causadoras de poluição hídrica, atmosférica e de solo, exercendo o poder de polícia administrativa, na área de sua competência, além de controlar a poluição sonora”. O prefeito reeleito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), determinou a fusão da Secretaria de Meio Ambiente (Semmam) com a de Serviços (Semse). O projeto já foi encaminhado à Câmara de Vereadores e tem prazo legal até o final de abril pra ser concluído. A fusão quase sempre justificada como medida de austeridade, na opinião da maioria dos ambientalistas atuantes na Grande Vitória, vai ser questionada oficialmente na próxima reunião do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), no dia 6 de fevereiro. Ilegalidade “Vamos repudiar veementemente. É uma irregularidade e uma ilegalidade. A Semmam tem que ter uma estrutura independente pra executar a política municipal de meio ambiente”, denuncia Mario Camilo, presidente da Associação Capixaba de Meio Ambiente (Acapema), a mais antiga ONG ambientalista do Estado. O presidente da Acapema afirma que a fusão com a Semse representa um retrocesso de 25 anos. “É uma economia burra, porque todas as duas secretarias vão manter suas estruturas, só vai economizar o salário de um secretário e um subsecretário. É coisa de amador inconsequente”, analisa, atribuindo a má decisão como fruto da falta de diálogo com o movimento ambiental. “Esse prefeito [Luciano Rezende] nunca conversou com a sociedade civil”, acusa. No interior do Estado, muitos municípios sequer possuem ou já possuíram alguma secretaria que levasse o nome “meio ambiente”, mesmo que junto a outras temáticas. O tema será abordado em reportagens futuras.
Conselho de Política Cultural de Vitória divulga relação de entidades selecionadas
Foi divulgado na tarde desta terça-feira (17) o edital de convocação das entidades da sociedade civil para compor o Conselho Municipal de Política Cultural de Vitória (CMPC). Sete segmentos culturais receberam inscrições para ocupar as cadeiras do órgão: literatura, teatro, dança, circo, audiovisual, música e artes visuais. Destes, seis estavam habilitados. Entre as entidades selecionadas estão a Federação Capixaba de Teatro; o Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Espírito Santo; o Sindicato dos Artistas Plásticos Profissionais do Estado do Espírito Santo, entre outros. Acompanhe aqui a lista completa A assembleia geral, que inicialmente estava prevista para o final de dezembro, foi transferida para o dia 24 de janeiro, às 19h, no auditório do Museu Capixaba do Negro (Mucane), no Centro de Vitória, e tem como objetivo eleger os membros das câmaras de cada área cultural para a composição do Conselho, referente ao biênio 2017/2018. A posse dos novos membros ocorrerá no dia 6 de fevereiro, às 19h, também no auditório do Mucane. A eleição de presidente e vice-presidente acontecerá no mesmo dia. O conselho é uma instância colegiada permanente, de caráter deliberativo, consultivo e normativo da Política Municipal de Cultura, constituído por membros do poder público e da sociedade civil, respectivamente. Ele tem como principais atribuições: propor e aprovar, a partir das decisões tomadas nas conferências, as diretrizes gerais do Plano de Cultura e acompanhar sua execução; apreciar e aprovar as diretrizes gerais do Sistema de Financiamento à Cultura e acompanhar o funcionamento dos seus instrumentos, em especial o Fundo de Cultura; e fiscalizar a aplicação de recursos orçamentários. Serviço A assembleia geral para a eleição das entidades do Conselho Municipal de Política Cultural será realizada no próximo dia 24, no auditório do Mucane – avenida República, 121, Centro de Vitória.