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Século Diário

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Reunião na Comissão de Segurança da Assembleia pacifica entendimento sobre cartilha Legalidade Máxima

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Centenas de policiais civis lotaram o Plenário e as galerias da Assembleia Legislativa durante a reunião da Comissão de Segurança, na manhã desta segunda-feira (8), que discutiu procedimentos determinados na “Cartilha Prática de Orientação no Cumprimento de Operação de Legalidade Máxima”. A cartilha visa aplicar o que determina a legislação em todos os níveis. Estiveram presentes à reunião representantes de entidades de todas as categorias de policiais civis, além de militares. De acordo com o presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado (Sindepes), Rodolfo Laterza, o objetivo da cartilha não é punir policiais militares, mas referendar o que a lei obriga que os policiais façam, mas que as categorias se veem compelidas a burlar no cotidiano. Ele ressaltou que a polêmica em torno da cartilha não passa de uma distorção e o movimento que defende a legalidade máxima é uma defesa, inclusive, pela integração das polícias. Já o major Rogério Fernandes, presidente da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar disse que a preocupação era que, com a interpretação pontual, os policiais militares fossem prejudicados, penalizados e até presos no cumprimento do trabalho. Ao fim da reunião, o deputado estadual Gilsinho Lopes (PR) disse que o objetivo da cartilha é que de cumpra a legalidade e que não há constrangimento em relação à Polícia Militar. O deputado Euclério Sampaio (PDT) disse que a reunião mostrou que as categorias estão unidas contra péssimas condições de trabalho e salários baixos. Na sessão ordinária da tarde desta segunda-feira, Euclério voltou a abordar o tema da precariedade da Polícia Civil. Ele disse que a instituição está em colapso, com efetivo irrisório e salários humilhantes. O parlamentar lembrou que existem 23 delegacias no Estado sem delegados, com policiais em desvio de função, delegados acumulando até quatro delegacias, coletes balísticos com validade vencida e sem curso de reciclagem há três anos. Ele afirmou que o pouco que se investe é na Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), já que o governo vem propagandeando a redução nos homicídios do Estado. A pauta de reivindicações dos policiais contempla aplicação correta das promoções dos policiais civis pelo governo; reposição salarial e incorporação de 12 horas de escala especial; adoção de medidas de protesto contra as remoções e transferências abusivas e arbitrárias; fim das perseguições a representantes classistas; melhores condições de trabalho e adoção de políticas públicas para a melhoria; concurso público para todos os cargos e nomeação dos aprovados; e garantia da progressão horizontal de todos os servidores públicos da Polícia Civil. O direito à promoção automática dos policiais civis foi tolhido por conta da interpretação equivocada da Lei 657/2012 pela Comissão de Promoções da Polícia Civil e pela Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger). Os policiais estão sem reajuste anual linear, o pagamento do contingenciamento e do precatório da trimestralidade, o direito reconhecido da promoção e o respeito às prerrogativas policiais, que são simplesmente negadas ou ignoradas. Além disso, sofrem com a falta de efetivo, com a falta de investimento em recursos humanos e materiais, e sobrecarga de trabalho aliada aos desvios e usurpação da função pública, o que pode provocar um colapso na instituição por conta do efetivo defasado. A falta de efetivo pode levar a Polícia Civil ao colapso. O quadro atual tem defasagem que chega a 1.428 policiais, o que representa índice de 38%. O baixo número prejudica o atendimento à população e, ainda assim, não há previsão de realização de concurso público. É justamente o baixo efetivo que contribui para a baixa resolução de inquéritos policiais. O sucateamento das unidades policiais também é fator de precariedade na prestação de serviço ao público. No início deste ano, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado (Sindipol-ES) fez diversas vistorias em unidades da Grande Vitória e do interior e constatou que a falta de efetivo está à beira de provocar um colapso na instituição. Em uma das unidades visitadas pelo sindicato, havia apenas seis policiais em local que deveria ter 30 por lei. Na Delegacia de Santa Inês, por exemplo, havia apenas um delegado titular, Aélistom Azevedo, uma escrivã e quatro investigadores. A falta de policiais dificulta a investigação de crimes e fragiliza a situação do distrito, responsável por atender a aproximadamente 140 mil moradores de Vila Velha. 

08/08/2016 / 0 Comments
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Enivaldo desiste da disputa e recomenda apoio à candidatura de Amaro

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O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) anunciou na tarde desta segunda-feira (8) que está fora da disputa à prefeitura de Vitória. Ele disse que não conseguiu conquistar apoios para o seu palanque. O parlamentar entregou a decisão para o comando do partido, mas sugeriu que o PSD não faça aliança com o PMDB do candidato a prefeito Lelo Coimbra.    Se puder opinar, disse o deputado, gostaria de caminhar na eleição em Vitória ao lado do deputado estadual Amaro Neto (SD). Isso porque não concorda com os rumos políticos encaminhados pelo atual prefeito Luciano Rezende (PPS) e nem com as propostas do peemedebista para a cidade.    Na nota, o deputado mostrou preocupação com a chapa de vereadores do partido, que desde o início temia não conseguir aliança para eleger seus quadros. “Por faltarem partidos para viabilizar minha candidatura e possibilitar uma coligação proporcional que ajudasse meus candidatos a vereadores, além do isolamento partidário que estou passando, resolvi não ser mais candidato a prefeito e liberar o PSD para o presidente Estadual do partido tomar as decisões que forem consideradas importantes para a chapa proporcional”, disse.    O deputado afirmou na nota que continuará com uma atuação forte na Assembleia em temas que são do interesse do eleitorado da Capital. “Não foi desta vez, mas vou continuar no combate impiedoso à poluição em Vitória, através do meu mandato na Assembleia. Queria muito estar nos debates destas eleições de Vitória, tratando destes assuntos que afligem a população (poluição, saúde financeira do município, turismo, educação, multas e guinchos, violência, qualificação de servidores, atendimento da saúde nas residências carentes, meio ambiente, qualidade de vida e outros assuntos)”, disse o deputado.    Com a saída de Enivaldo cai para cinco o número de candidaturas em Vitória: Luciano Rezende (PPS), Lelo Coimbra (PMDB), Amaro Neto (SD), André Moreira (Psol) e Perly Cipriano (PT). Além de Enivaldo dos Anjos, deixaram o pleito nos últimos dias o ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) e o vereador Serjão Magalhães (PTB). 

08/08/2016 / 0 Comments
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Max da Mata falta a CPI e culpa Prefeitura de Vitória por condução de licitação

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Convocado pela CPI do Táxi para depor nesta segunda-feira (8) sobre supostas irregularidades na licitação que distribuiu 108 novas placas de táxi em Vitória, o vereador Max da Mata (PDT) não compareceu. Em ofício enviado à comissão, o ex-secretário municipal de Transportes responsabilizou a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Administração (CPL/Semad) pela condução da licitação e pediu dispensa de ser ouvido. A CPI, porém, não aceitou o pedido e aprovou nova convocação do vereador.    É a segunda convocação de CPI que Max da Mata evita. Convocado em julho para depor na CPI da Máfia dos Guinchos, o vereador não compareceram. Alegou motivos médicos.   O ofício de Max da Mata pode ser entendido como uma reação às respostas enviadas pelo prefeito Luciano Rezende (PPS) e pela presidente da CPL/Semad, Jaqueline Carmo Murça, à notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pedindo explicações sobre supostas irregularidades na licitação. As alegações da prefeitura blindam o prefeito e, em caso de culpa, defende a responsabilização do então secretário municipal, autoridade responsável pela elaboração do edital, isto é, o hoje vereador Max da Mata.   Segundo o vereador, todos os editais e licitações da prefeitura são realizados pela CPL/Semad, com exceção das licitações para obras, conduzidas pela Secretaria Municipal de Obras (Semob). O vereador sustenta que apenas o Termo de Referência são elaborados pelas secretarias. A licitação para novas placas de táxi, continua Max da Mata no ofício, foi realizada por uma comissão especial de licitação da Semad, criada por decreto municipal em 2014 e designada por portaria.   Esse trecho também pode ser visto como uma resposta de Max da Mata aos argumentos utilizados por Jaqueline Murça em depoimentos prestados à CPI do Táxi e à CPI da Máfia dos Guinchos, na Assembleia Legislativa.    Em ambas, a presidente da CPL/Semad sustentou que a prefeitura dispõe de uma comissão permanente de licitação, composta por membros da Semad, mas que, em casos específicos, são formadas comissões especiais com membros indicados pela secretaria interessada para análise das propostas técnicas. Segundo ela, os membros da comissão especial foram indicados pelo então secretário municipal de Transportes, Max da Mata (PDT).   Max da Mata diz ainda que o edital foi publicado no dia anterior a sua exoneração e que, ainda, uma republicação foi feita 42 dias após seus afastamento da Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran). Sustenta ainda que o edital foi homologado em fevereiro deste ano, após parecer técnico do TCE rejeitar denúncias de irregularidades no certame. “Nesta configuração, a partir de 04/04/2014, não exerci qualquer papel junto á concorrência”.   Max da Mata, então, pediu à comissão que acolhesse o ofício como fonte. O vice-presidente, Reinaldo Bolão (PT), rejeitou o pedido e reforçou a necessidade de ouvir não só o vereador, como também Júlia Schuwartz Pegneau, ex-servidora da Setran que também teria participado da elaboração do edital. Estranhamente, o relator Serjão Magalhães (PTB) aceitou o pedido. Com o empate, o presidente Devanir Ferreira (PRB) suspendeu a sessão por 10 minutos para deliberar o desempate.   No retorno, Devanir leu uma artigo do Código de Processo Penal que veda o depoimento por escrito. Convencido, Serjão Magalhães mudou seu voto e desconsiderou o pedido de Max da Mata. A nova convocação foi aprovada para a próxima segunda-feira (15), junto com Júlia Schuwartz Pegneau.   Em série de reportagens sobre o mercado de táxi de Vitória, Século Diário apontou suspeitas de irregularidades na licitação, reforçadas após depoimentos de representantes da Prefeitura de Vitória e taxistas as duas CPI’s. A principal suspeita envolve o critério de apresentação de certificados de conclusão de curso de língua estrangeira. Os cinco primeiros colocados do certame concluíram cursos em intervalos de dois a três meses em média, recorrendo, porém, a cursos online. O edital não previu avaliação oral dos concorrentes. As suspeitas de elaboração do edital recaem sobre o vereador Max da Mata.   O novo secretário de Transportes, coronel Oberacy Emmerich Júnior, foi o único depoente na sessão desta segunda-feira (8). Por um lado, ele quis mostrar que os dois meses que está à frente da secretaria não justificariam desconhecimento das denúncias de fraudes que cercam o serviço municipal de táxi. Mas, por outro, alegou por mais de uma vez que gostaria de ter mais tempo para se aprofundar nas questões.   Bolão perguntou quais ações concretas a Setran tomou após os indícios de fraude em contratos de permissão levantados por auditoria da Controladoria Geral do Município (CGM). O secretário respondeu que foram verificados 222 táxis, dos quais 86 foram notificados e sete tiveram a permissão cassada. Emmerich Júnior, no entanto, explicou que as cassações devem ser suspensas após recomendação da Procuradoria Geral do Município (PGM), que entendeu haver arbitrariedade na decisão, que não ofereceu direito de defesa aos acusados.    Ele também defendeu a licitação. “A gente não tem elementos suficientes para refazer esse processo que, pelo menos a meu ver, foi legal”, disse.

08/08/2016 / 0 Comments
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Carlito Ozório (1926-2016)

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O militante político e escritor Carlito Ozório morreu na manhã desta segunda-feira (8), aos 89 anos, depois de passar meses internado. Ozório, nascido em Colatina (noroeste do Estado) em 1926, foi um dos principais expoentes políticos do Estado, passando pela perseguição e exílio durante o período da ditadura militar. Carlito perdeu cedo o pai e o padrasto e foi responsável por ajudar a criar os irmãos. Durante a juventude, Carlito chegou a morar no Rio de Janeiro, quase se tornando sargento do Exército. Ao voltar ao Estado, para gerenciar a fazenda do padrasto e, posteriormente, a cerâmica do avô, descobriu a própria vocação e seguiu para a militância política. Ozório viveu por 11 anos na clandestinidade na Bahia e em São Paulo e, ainda assim, não deixou de atuar como revolucionário de retaguarda,  coordenando e dirigindo o PCdoB com a cobertura aos “procurados” de outros estados, marcados para serem presos. A trajetória de vida de Carlito Ozório é contada no livro “Amargo Doce – Memórias, Trincheiras e Política”, lançado em 2011 pela editora Cousa. Nele, a partir do Rio Doce, Carlito narra sua própria história partindo do distrito de Itapina, passando pelos anos de clandestinidade na Bahia e em São Paulo, pela reabertura política, até a retomada da vida profissional e da produção literária. No livro, Carlito relata que a política estava em seu sangue e na cabeça. Esta militância o fez ser intimado, em 1968, pelo serviço de informação e inteligência do 38° Batalhão de Infantaria de Vila Velha. Temendo ser preso e torturado, saiu do Estado enquanto ainda era servidor do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários (IAPC) – que virou Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e, posteriormente Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Depois de 11 anos no exílio voluntário e forçado, depois da decretação da anistia política requereu a reintegração ao INPS, que foi negada, sob alegação de abandono de emprego. Depois de quatro anos, conseguiu o retorno, com direto a aposentadoria por tempo de serviço ativo. Carlito Ozório foi fundador também do Partido da Mobilização Nacional (PMN), ocupando a presidência estadual e vice-presidência nacional da sigla. Carlito deixa, além da saudade dos amigos e familiares, a mulher, Nayr filha, Carla Osório. Em relato publicado no Facebook, a filha lembra que foram muitos meses de luta com ele no hospital. “Agora ele está descansando, um descanso merecido”. O velório acontece no cemitério Jardim da Paz, na Serra, até esta terça-feira (9), às 17 horas, quando se dará o enterro.

08/08/2016 / 0 Comments
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???Inven7ario??? retorna para apresentações no Carlos Gomes

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Na segunda quinzena de dezembro de 2014, o Centro de Vitória recebia pela primeira vez a peça Inven7ario – O Fim De Uma Época, uma montagem dos alunos da matéria de Prática de Montagem de Espetáculo, do professor da Escola Técnica Municipal de Teatro, Dança e Música (Fafi), Leonardo Patrocínio. Foram poucas apresentações que deixaram um desejo de “quero mais”.  Agora, no próximo sábado (13), às 20h, e domingo (14), às 19h, a peça retorna para duas apresentações novamente no Theatro Carlos Gomes, que fica no Centro de Vitória. As novas apresentações de Inven7ario fazem parte das peças locais selecionadas via instrução normativa para se apresentarem no Theatro Carlos Gomes até janeiro de 2017. A base da peça é uma união entre ficção e realidade, usando fatos reais da cidade de Vitória na década de 1970, recriando momentos e unindo tudo para ficcionalizar uma trama. A proposta é apresentar um mapeamento de fatos marcantes da cidade nessa época em que a ditadura estava em vigor, mas sem ignorar as décadas anteriores e posteriores. Como num inventário de histórias, a conjuntura da peça apresenta personagens marcados pela violência, assim como o autoritarismo da ditadura e a falsa moral da família tradicional capixaba. É em meio a esse contexto que artistas, jornalistas, travestis e personagens boêmios entram para bradarem contra as diversas formas de opressão marcadas também pela impunidade e censura. O número sete presente no nome Inven7ario faz referência não só à década de 70, mas à famosa Rua Sete de Setembro, do Centro de Vitória – que serve como uma via de união do passado com o presente. A peça revisita ainda figuras capixabas conhecidas dessa época (a maioria atuava em jornais), como Mariangela Pellerano; o artista Milson Henriques, que faleceu ainda este ano; Amilton de Almeida e Carmélia; Glecy Coutinho; e a colunista Maria Nilce. Na peça, um grupo de jornalistas do jornal O Diário (que funcionava na Rua Sete) são os personagens que revelam em seus diálogos o que acontecia na cidade e, mesmo nesse período político e social bem rígido, eles encontram maneiras de publicarem suas matérias e ainda curtirem a boêmia no Britz Bar (que ficava perto das redações de jornais da época). Os ingressos custam R$ 20,00 (inteira); e R$ 10,00 (meia). Acompanhe o evento em rede social Serviço O espetáculo Inven7ário – o fim de uma época terá apresentação no próximo sábado (13), às 20h, e domingo (14), às 19h, no Theatro Carlos Gomes – avenida Jerônimo Monteiro, s/n, Centro de Vitória. Os ingressos custam R$ 20,00 (inteira); e R$ 10,00 (meia).

08/08/2016 / 0 Comments
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Ministério Público pede afastamento de Jorge Donati por 180 dias

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O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Conceição da Barra, norte do Estado, ingressou na Justiça com uma ação cautelar para que o prefeito do município, Jorge Donati (PSDB), seja afastado do cargo pelo prazo de 180 dias, por ato de improbidade administrativa.    O Ministério alega na ação que o prefeito não atendeu requisições ministeriais para que prestasse informações nos autos de procedimento que investiga denúncia de possível uso irregular de veículos do município de Conceição da Barra por uma empresa privada.    O órgão ministerial sustenta no pedido cautelar que já havia ajuizado Ação Civil Pública (ACP) em face do prefeito por ele não responder os pedidos de informações. Em um período de sete meses, foram direcionados quatro ofícios, que continuaram sem atendimento, sendo perceptível, pelo contexto, a vontade deliberada (dolo) em não atender o Ministério Público.   Esse fato, para o MPES, configura ato de improbidade administrativa. Após a apresentação da ACP, um novo ofício foi encaminhado. No entanto, as informações requisitadas novamente não foram prestadas ao MPES até hoje, totalizando 30 dias sem qualquer resposta ao último questionamento. 

08/08/2016 / 0 Comments
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O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com recurso para que seja feita nova licitação pelo Departamento de Imprensa Oficial do Espírito Santo (DIO-ES) com o mesmo objeto do contrato 006/2013, ou seja, aquisição, implantação, suporte técnico e manutenção de sistema para gestão do Diário Oficial do Estado. O MPC quer que a prestação de serviço de manutenção da empresa Gendoc Sistemas e Empreendimentos seja mantida até a conclusão do procedimento licitatório.  [No canvas support] A medida foi sugerida pelo MPC em agravo interposto contra decisão do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), que negou o pedido de suspensão cautelar do contrato 006/2013, firmado pelo DIO-ES com a empresa Gendoc, no valor de R$ 2.2 milhões. O pedido de suspensão foi feito pelo órgão ministerial em razão de irregularidades no contrato, algumas delas já confirmadas em auditoria realizada pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), como falha na pesquisa de preços e indicativos de sobrepreço. Ao analisar o pedido cautelar, a área técnica se manifestou pelo indeferimento do pedido de suspensão imediata do contrato, apesar de concluir pela existência de um dos pressupostos para a concessão da medida cautelar, pois avaliou que a suspensão do serviço poderia acarretar problemas proporcionalmente maiores aos derivados de eventuais prejuízos financeiros advindos dos vícios contratuais, inclusive o sobrepreço.

08/08/2016 / 0 Comments
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O Mestre e a Margarida’ de Mikhail Bulgákov, um clássico do romance russo

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A ESCRITA DO ROMANCE Mikhail Bulgákov (15 de maio de 1891, Kiev – 10 de março de 1940, Moscou) foi um escritor russo da primeira metade do século XX. Ele é considerado um dos maiores escritores russos modernos, e também atuou como dramaturgo. Um de seus trabalhos mais conhecidos é o romance fantástico O mestre e Margarida, que se trata de uma narrativa revolucionária, na qual se conta a vinda de uma visita estranha na Moscou comunista dos anos 1930, e que era nada mais que a figura do diabo. O mestre e Margarida foi publicado postumamente em 1966 e 1967, e outra obra que podemos destacar de Bulgákov é a novela satírica Coração de Cão, que foi feita em 1925, mas só  foi publicada na Rússia em 1987, obra na qual Bulgákov critica o sistema social comunista. Sua obra mais famosa, O mestre e Margarida, é um trabalho de grandes proporções, um romance monumental, que demorou mais de doze anos, entre 1928 e 1940, para ser concluído. Em 1939, já cego, Bulgákov teve que contar com a ajuda de sua mulher Yelena, na tarefa de conclusão do romance, a quem ditou os capítulos finais. O mestre e Margarida foi publicado pela primeira vez em 1966. O apartamento do escritor, em Moscou, e no qual se passa parte da trama de O mestre e Margarida virou local de culto. No final da década de 2000 foi transformado no Museu Bulgákov. Tal lugar que ganhou um dos aspectos fantásticos principais do romance, que na trama era uma espécie de lugar maldito, lugar no qual todos que iam morar lá, logo depois desapareciam misteriosamente. O mestre e Margarida é um romance que tem muitas tramas, que são centradas numa visita do diabo a Moscou no início da década de 1920, em plena era stalinista. Bulgákov começou a escrever o romance em 1928. No entanto, em vista da censura, este primeiro manuscrito foi destruído em março de 1930 pelo autor, que o queimou em um forno, quando soube que outro livro seu, de conteúdo cabalístico, havia sido banido. O trabalho foi retomado em 1931, e em 1935 Bulgákov passou num Festival de Primavera, o que pode ter contribuído para a sua ideia do baile que tem no romance, que era uma festa de satanás para seus convidados. A segunda versão, por conseguinte, foi terminada em 1936, e nesta altura, todas as tramas do romance já estavam bem resolvidas, o romance já estava então, de fato, pronto. Embora ainda tenha tido um terceiro rascunho que Bulgákov concluiu em 1937. Por fim, o escritor só parou de trabalhar no romance, já na sua quarta versão, a qual concluiu em 1940, quatro semanas antes de sua morte. Sendo o romance completado por sua esposa em 1940-1941. PUBLICAÇÃO No histórico de publicações de O mestre e Margarida temos um caminho difícil e bastante acidentado, uma vez que o contexto político soviético era bem complicado em matéria de liberdade de expressão e pensamento, tendo o romance uma versão censurada (12% do texto fora eliminado e muitas outras partes foram modificadas) que foi publicada na revista Moscou (n 11, 1966, e n1, 1967). A versão integral, por sua vez, teve de ser distribuída em cópias clandestinas, publicada em samizdat. A primeira versão integral, por fim, foi publicada em Frankfurt, em 1973, pela editora Posev. A primeira versão integral que foi publicada na Rússia, por sua vez, foi realizada pela revista Khudojestvyennaya Lityeratura em 1973. E esta era uma versão baseada no texto pronto em 1940. Em 1989, por conseguinte, a especialista Lidiya Yanovskaya compôs uma nova versão oficial, com base em manuscritos do autor. E esta pode ser, seguramente, uma das versões finais e agora oficiais do romance de Bulgákov. Algumas das tramas do livro já haviam aparecido em contos de Bulgákov. O Museu Bulgákov, que tem muito deste romance como inspiração, inclusive sendo o apartamento maldito que aparece no romance, e que foi moradia do escritor na vida real, na rua Sadôvaia, em Moscou, teve um fato desagradável, pois foi vandalizado em 22 de dezembro de 2006, por fanáticos religiosos que alegavam ser O mestre e Margarida um romance satanista. A NARRATIVA DO ROMANCE No romance, a Moscou de 1929 é visitada pelo diabo, com o nome de Woland. Em seu séquito estão Korôviev ou Fagote, o enorme gato negro Bieguemot ou Behemot (em russo, significa tanto a criatura bíblica quanto hipopótamo), Azazello, Abadon e a bruxa Hella, que vivia nua. A epígrafe do romance é tirada do Fausto de Goethe, e que certamente inspirou a criação do personagem feminino de nome Margarida, a qual em Fausto encanta o próprio com a sua pureza, e Fausto, também com esta epígrafe, é uma das inspirações explícitas do romance, epígrafe que diz: “-…mas, quem é você, afinal? – Sou a parte da força que quer sempre o mal, mas sempre faz o bem” (Fausto, Goethe). O romance, em plena Moscou stalinista, tem como um dos personagens principais, o “camarada” apelidado Mestre, o qual escreveu um romance sobre Pôncio Pilatos, narrando com detalhes de um romancista realista russo o calvário de Yeshua ha-Notzri (Jesus de Nazaré, em hebraico), até sua condenação de ser pendurado na cruz e morto, com a tentativa do promotor de Yerushalaim (Jerusalém), o próprio Pilatos, de convencer Roma que aquele homem messiânico mereceria um salvo-conduto de Páscoa. E com tal Yeshua sendo tomado muitas vezes como um pobre diabo ou apenas um louco inofensivo. Quando a história é levada para a aprovação oficial, ela é massacrada pela crítica adepta do regime. “O que o camarada está pensando? Deu para escrever sobre crendices agora?”, provavelmente comentam os membros da Massolit, espécie de secretaria responsável pela publicação de livros no regime soviético. Com a negativa, o Mestre decide queimar seu romance na lareira de casa. Mas temos a fala do diabo, que é uma das citações famosas do romance O mestre e Margarida: “manuscritos não ardem”. CONTEXTO POLÍTICO O mestre e Margarida, iniciado em 1928, que foi finalizado

08/08/2016 / 0 Comments
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Cenário eleitoral em Aracruz afunila para três palanques

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O cenário eleitoral de Aracruz que apontava para uma pulverização de candidaturas de oposição à gestão do prefeito Marcelo Coelho (PDT) está se afunilando e a disputa deve contar apenas com três candidaturas. Alguns candidatos não conseguiram viabilizar suas candidaturas até as convenções partidárias, encerradas nessa sexta-feira (5), e acabaram se retirando da disputa.   Um dos motivos foi a forte influencia estadual no processo. O palanque do vice-líder do governador Paulo Hartung (PMDB) na Assembleia Legislativa, Erick Musso, aglomera o maior número de apoio à candidatura a prefeito. Em desgaste político, o atual prefeito não vai disputar a reeleição e o candidato da situação será Erick Musso (PMDB).    Uma das adesões ao seu palanque veio do PSD, que apostava na candidatura de Saulo Meirelles. Em carta aberta, o pré-candidato explicou os motivos da caminhada em direção ao palanque do aliado do prefeito. Merelles disse que a oposição escolheu um caminho que “não tinha a sua confiança” e que sua presença na majoritária prejudicava os acordos da proporcional.    “A escolha do candidato a prefeito Erick Musso obedeceu alguns conceitos e critérios, dentre eles o importante apoio e confiança do governador Paulo Hartung, considerando o momento econômico que os municípios estão passando, com redução da receita e consequentemente redução nos investimentos, além da importância do governo na transformação que o município precisa”, disse o ex-candidato do PSD.    A Rede de Alcântaro Filho deve apoiar a candidatura de Jones Cavaglieri (SD). O então pré-candidato disse, também em carta à população, via redes sociais, que sua decisão foi tomada em favor da unidade da oposição. “Decidi abrir mão do projeto inicial de uma candidatura ao Executivo Municipal para, em nome do consenso, optar por uma vaga ao Legislativo Municipal, onde também tem um campo político de atuação vastíssimo para oferecer o meu melhor na construção e colaboração para uma Aracruz socialmente justa, economicamente inclusiva e ambientalmente sustentável”, disse o ex-pré-candidato.   A movimentação para a eleição proporcional, porém, não está sendo fácil, pois ao desistir da disputa majoritária, não estaria claro na ata que Alcântaro disputaria a eleição de vereador. O partido conseguiu fechar uma aliança proporcional com o PSDC e, pela manhã estavam no Cartório Eleitoral para registrar as atas. Jones Cavaglieri é considerado o adversário mais forte de Erick Musso na eleição.    Quem também saiu da disputa foi Gúblio Heringer (DEM), que será o vice do atual vice-prefeito do município Anderson Ghidetti (PTB). Os dois se apresentam como terceira via no pleito e podem dividir os votos dos eleitores insatisfeitos com os dois outros grupos. 

08/08/2016 / 0 Comments
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Sindipúblicos relata a conselheiro do CNJ morosidade nas ações de concessão de auxílio alimentação

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Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES) e do Sindicato dos Policiais Civil do Estado) Sindipol-ES) se reuniram na última sexta-feira (5) com o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), José Norberto Lopes Campelo. Eles levaram ao conhecimento do conselheiro as dificuldades impostas pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES) no processo de concessão do auxílio-alimentação.    Na última quinta-feira (4), o Pleno do TJES decidiu, por unanimidade, acompanhando o relatório do desembargador substituto Délio José Rocha Sobrinho, paralisar as todas as ações que tratam da concessão do auxílio alimentação por, pelo menos, um ano, até que seja apreciado o mérito da ação do Sindipúblicos-ES, que pleiteia o auxílio para os servidores que recebem por subsídio.   A decisão provocou manifestações por parte dos servidores que acompanhavam a sessão, que usaram palavras de ordem, como “vergonha” e “anexo de Paulo Hartung”, saindo em protesto pelos corredores do TJES e realizando um pequeno ato em frente ao tribunal.   Ao conselheiro do CNJ, os representantes dos servidores relataram que, além da ação do Sindipúblicos, outros processos de outras entidades, bem como ações individuais, não são atendidas no TJES, mesmo havendo entendimentos pacificados em instâncias superiores.   O conselheiro lembrou que o papel do CNJ é a mediação, e que Justiça não pode aceitar sempre o discurso do poder público da falta de recursos. Ele ressaltou que se é de direito, há de se fazer cortes nas áreas que não são prioridade para pagar a dívida contraída com os servidores. José Norberto apontou ainda que se há excesso de temporários ou de comissionados, não há falta de recursos.   O Sindipúblicos deve recorrer a instâncias superiores, através de uma Reclamação Constitucional, contra a morosidade do julgamento da ação, visto que há um agravo da Procuradoria Geral do Estado (PGE) – de decisão que determina o pagamento – parado há um ano e meio nas mãos da desembargadora Janete Vargas Simões. Este recurso pede que o auxílio não seja pago de imediato, mas que se analise a questão dos pagamentos retroativos.   A paralisação das ações que pedem a concessão de auxílio alimentação prejudica servidores que ingressaram com ações por meio de sindicatos, associações e, até mesmo, aqueles que entraram com ações individuais.   A frustração dos servidores é ainda maior diante do fato que o processo mais avançado que tramita na Justiça, do Sindipúblicos, tenha ficado mais de um ano parado. O processo ficou tanto tempo aguardando julgamento pela magistrada que o caso foi denunciado pelo Sindipúblicos ao CNJ.   A decisão de submeter ao Pleno o julgamento do mérito da ação foi tomada para evitar entendimentos conflitantes a respeito do direito dos servidores que recebem por subsídio receber o auxílio alimentação. No entendimento do Sindipúblicos, no entanto, não há controvérsia, já que todas as decisões em primeira instância foram pela concessão do auxílio.   Para a entidade, qualquer decisão contrária ao recebimento do auxílio será uma contradição, já que os próprios magistrados que estarão julgando recebem por subsídio e ganham o auxílio-alimentação.   A ação movida pelo Sindipúblicos contra o Estado é a mais adiantada na Justiça estadual. Até mesmo a PGE já determinou o pagamento do auxílio, o que foi negado pelo governo.   O Sindipúblicos entende que este é um direito que deve ser assegurado indistintamente a todos os servidores por ser uma verba indenizatória. Por isso, desenvolveu uma tese de inconstitucionalidade desta lei, que foi recebida pelo judiciário do Estado, que declarou a inconstitucionalidade da lei que criou o subsídio.

08/08/2016 / 0 Comments
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