Este ano o grupo Parafolclórico da Cia de Dança Andora se prepara para representar a Diversidade Cultural Popular do Espírito Santo no maior festival de folclore do Brasil, em Olímpia, São Paulo. É o Festival do Folclore (Fefol). O grupo levará um pouquinho da sutileza do Jongo, dos tambores de Congo, dos pandeiros do Ticumbi, da Panela de barro, entre outras referencias e manifestações culturais capixabas, visto que será o grupo escolhido para homenagear o Estado em terras paulistas. Contudo, mais dois grupos do Estado integram o evento, são eles o Grupo Folclórico Reis de Boi e a Associação das Bandas de Congo da Serra. O Fefol, que começa no próximo sábado (6) e segue até o dia 14, é um importante evento que acontece anualmente e reúne a cultura de diversas regiões brasileiras com o objetivo de resgatar e preservar as manifestações culturais populares do Brasil. A cada edição, o Festival homenageia a cultura de um Estado. Nesta, a 52ª edição, o Estado homenageado é exatamente o Espírito Santo. Já a Cia de Dança Andora é fruto de um projeto de ensino, pesquisa e extensão da Universidade Federal do Espírito Santo. Tem como objetivo a formação de professores para atuação direta no ensino do folclore em escolas e comunidades do Estado. Em sua trajetória já participou de importantes eventos nacionais e internacionais; e em 2015 realizou uma turnê pelo México onde representou o Espírito Santo e o Brasil. Acompanhe o site do evento Serviço O Fefol começa no próximo sábado (6) e segue até o dia 14, em Olímpia, São Paulo, com homenagem ao Espírito Santo e participação especial da Cia de Dança Andora.
Ressaca no mar aumenta visibilidade da poluição por pó preto em praias
O pó preto, marca registrada da poluição gerada no Complexo de Tubarão, ganha mais visibilidade durante as chamadas ressacas, em que o mar revolto promove uma ressuspensão das partículas de minério de ferro assentadas no fundo, que acabam chegando nas areias da praia. Foi o que aconteceu na última ressaca desse final de semana de julho. Registros feitos por membros da Associação dos Amigos da Praia de Camburi, umas das entidades que integra a Juntos SOS ES Ambiental, denunciam mais uma vez a poluição do mar e das areias de Camburi, especialmente por minério de ferro e esgoto, o que ocorre há muito tempo. Há vídeos, também, relatando a situação das praias da Serra, como de Carapebus. A próxima ação será no dia 20 de agosto, com a Maratona 24 horas. Durante um dia e uma noite inteiras, estarão em exposição amostras desses poluentes, incluindo do passivo ambiental da Vale, formado por metais pesados acumulados no fundo do mar, próximo à Ponta de Tubarão, até a década de 1980. Além da Vale, responde pela poluição na Grande Vitória a ArcelorMittal. As entidades que integram a Juntos têm trabalhado também nas esferas administrativa e jurídica. Os integrantes do grupo realizam denúncias sobre o tema há muitos anos aos órgãos ambientais, mas desde novembro de 2015, o presidente da Juntos, Eraylton Moreschi Junior, faz de duas a quatro denúncias mensais à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), à Ouvidoria-Geral do Estado e ao Instituto Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Iema) cobrando investigação e providências contra a poluição do ar, do mar e das praias da região. A resposta da Ouvidoria-Geral do Estado tem exatamente o mesmo texto em todas as vezes: “A ação de fiscalização foi registrada por meio de fotografias com o intuito de comparar as imagens atuais com imagens registradas em anos anteriores. A partir desta comparação, foi possível constatar que as manchas escuras encontradas nas praias de Vitoria são de origem natural”. Tem-se aí, pois, dois absurdos: afirmar que as manchas pretas nas areias são de origem natural – quando até a Polícia federal constatou que se trata de poluição por minério de ferro – e declarar que essa conclusão foi alcançada a partir da comparação de imagens e não por meio de coletas de amostras e análises laboratoriais.A última vez que o órgão copiou e colou o texto para responder à denúncia da sociedade civil foi no final do último mês de junho. Já a resposta da Semmam, também repetitiva, informa que o órgão realizou coletas de três amostras, em fevereiro deste ano, mas que ainda não há conclusões, sendo necessário mais monitoramentos. O Ministério Público Estadual ainda é aguardado para se manifestar, principalmente após protocolização, pela Juntos, de quatro requerimentos, até agora também sem providências.
Justiça determina que DPU preste assistência jurídica a ocupantes de casas do Minha Casa, Minha Vida em Colatina
A Justiça Federal expediu liminar a pedido do Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) determinando que a Defensoria Pública da União (DPU) forneça assistência judiciária gratuita aos ocupantes das casas populares do programa federal de habitação Minha Casa, Minha Vida no bairro Nilson Soella II, em Colatina (noroeste do Estado). As casas foram ocupadas em meados de junho, diante da demora na entrega das chaves. O conjunto habitacional foi construído para abrigar, dentre outros moradores, aqueles que tiveram as casas perdidas nas chuvas de dezembro 2013 no município. No entanto, quase três anos após a enchente, os moradores continuam vivendo com o aluguel social da prefeitura. Uma parte dos ocupantes são os sorteados para receber uma unidade habitacional do programa no conjunto, mas alguns deles são moradores do município que não estão inscritos no programa, porém, não têm moradia ou não podem arcar com aluguel. Em 22 de junho, a juíza Mônica Lúcia do Nascimento Frias, titular da Vara Federal de Colatina, deferiu pedido liminar de reintegração de posse à Caixa Econômica Federal sobre a ocupação das casas do programa federal de habitação. Esta liminar previa também uma série de medidas que necessitam de ação conjunta de órgãos como polícias Militar e Federal, MPF, Justiça Federal, Defensoria Pública e do município para que a decisão da Justiça fosse cumprida de maneira menos traumática possível para os ocupantes. No entanto, embora a liminar de reintegração de posse previsse a atuação conjunta de diversos órgãos, tanto as Defensorias Públicas Estadual e da União alegaram que não tinham atribuição para prestação de assistência jurídica aos ocupantes. A Estadual informou que não atua junto à Justiça Federal, enquanto a DPU alegou que não tem núcleo de atuação em Colatina. Além disso, já foram realizadas duas reuniões para alinhar as atribuições das autoridades que executarão a reintegração de posse e, na última, a DPU não enviou representante. A liminar que determina a assistência judiciária ressalta que se trata da maior ocupação de casas já registrada no Estado e que não se pode cruzar os braços para esta situação. Uma nova reunião para tratar do alinhamento das atribuições em relação à reintegração de posse foi marcada para esta quinta-feira (4).
Táxi ou Uber, Luciano mantém distância e evita problemas
Com o decreto de regulamentação de serviços privados de transporte individual, o prefeito Luciano Rezende (PPS) encontrou um hábil artifício para resguardar o serviço municipal de táxi. O prefeito o fez sem se expor. Do contrário, seria associar-se a um serviço enxovalhado por denúncias de irregularidades. Mais uma vez, como mostraram os últimos quatro anos, Luciano não meteu a mão em espinho. Foi pelo não-dito que o prefeito marcou posição. Se ele evitou se manifestar durante o debate sobre a chegada do Uber a Vitória – não falou, nem contra o aplicativo, nem a favor dos taxistas – o decreto de regulamentação dissipou dúvidas ao vir antes para dificultar que para facilitar a coisa, ao cobrir a instalação de aplicativos com obrigações em série. O prefeito poderia ter posto o pé na porta lá atrás, quando o projeto de lei de Max da Mata (PDT) e Reinaldo Bolão (PT), que regulamenta o serviço, foi aprovado na Câmara Municipal e chegou-lhe às mãos. Mas não. A crise do serviço municipal de táxi explica a estratégia camuflada de regulamentação. Desde o início do ano, um sem-número de denúncias envolve desde a organização do serviço municipal de táxi até a recente licitação que concedeu 108 novas permissões, produto da própria gestão Luciano Rezende. Tantos pecados provocaram a formação de uma CPI do Táxi na Câmara Municipal,e alimentaram a CPI mais ativa da Assembleia Legislativa, a da Máfia dos Guinchos. Indícios robustos apontam fraudes em contratos de permissão, operadas por sublocação, venda de placa ou registro das permissões em nome de “laranjas” e sustentadas por permissionários que não dirigem seus veículos, como determina a legislação municipal. O esquema viabilizaria a formação de frotas particulares de táxi que, somadas, reuniriam cerca de 80 veículos, e rendimentos de pelo menos R$ 2 mil mensais líquidos aos permissionários que não trabalham. O uso de procurações para a gestão de permissão deram o exemplo mais palpável do funcionamento desse esquema: alguns procuradores reuniam mais de uma dezena de procurações lavradas por permissionários. Quanto à licitação, a sessão dessa segunda-feira (1) da CPI do Táxi foi para lá de didática: o advogado Yuri Iglezia Viana teceu uma espécie de memorial das supostas irregularidades do certame, costurado com falta de isonomia, uso suspeito de certificados de língua estrangeira para inflar a pontuação e vínculo afetivo e de parentesco entre concorrentes e integrantes da comissão de licitação. No meio desse torvelinho, figura a Secretaria de Trânsito, Transportes e Infraestrutura Urbana (Setran), apontada como a secretaria que resguarda o bom funcionamento de todos esses esquemas, e os vereadores Rogerinho Pinheiro (PHS), líder de Luciano na Câmara, e Max da Mata (PDT). Rogerinho é contra o Uber, mas nunca levantou a voz para os supostos desvios do serviço local de táxi. Max é a favor, mas pesa contra ele a elaboração do edital de licitação. Ainda assim, Luciano não apresentou medidas vigorosas para sanear o serviço municipal de táxi. Sobre a organização do serviço, a Setran apenas cassou procurações e exigiu de permissionários a apresentação de escalas de trabalho. Quanto à licitação, em reposta a uma notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a licitação de táxi, Luciano defendeu a responsabilização do então secretário municipal, autoridade responsável pela elaboração do edital, o vereador Max da Mata.
Jorge Donati muda jogador na eleição em Conceição da Barra
Ninguém em Conceição da Barra, norte do Estado, entendeu quando o prefeito Jorge Donati (PSDB), caminhando para o fim do segundo mandato, apresentou seu secretário de Planejamento, Alex da Silva Moura, como o nome que apoiaria para a sucessão municipal. Os eleitores barrenses acreditavam que o prefeito indicaria para vaga o secretário de Agricultura, Francisco Vervloet, o Chicão, mas ele foi colocado como o vice na chapa. Chegando à reta final para a homologação das candidaturas, o grupo mostra que a candidatura de Alex era um balão de ensaio. Na convenção do PSDB municipal, marcada para a próxima sexta-feira (5), deve ser confirmado o nome de Chicão para disputa à prefeitura. Havia outro motivo para que o nome do secretário de Agricultura não fosse colocado de primeira pelo grupo. Ele é um dos executivos da empresa de Donati, a Disa, e o prefeito queria poupá-lo de qualquer desgaste, já que a empresa teria feito algumas demissões no município, o que poderia afetar o pré-candidato tucano. Para as lideranças locais, a mudança na chapa da situação mexe com o cenário eleitoral. Mesmo com o prestígio político do prefeito em um patamar bem melhor do que de muitos gestores Estado afora, o nome do secretário de Planejamento não aproveitava essa vantagem, por ser muito técnico. Já Chicão tem o perfil político que pode tornar o palanque muito forte no município. Contra o palanque apoiado por Donati, o nome com maior densidade é o do ex-prefeito Manoel Pé de Boi (PMN), que precisa aparar arestas com a Justiça para garantir sua participação na eleição. Outros nomes se movimentam para se viabilizar, como o do presidente do sindicato dos servidores, Jovane Clarindo (PMN). O grupo do PMDB ainda busca entendimento sobre quem vai puxar a chapa – a vice-prefeita Adélia Marchiori, o empresário Nerzy Júnior ou Thiago Magela – , enquanto o professor Fabrycio Koch (PSB), Professora Geralda (PSol) e Sirlene Olímpio (PSC) se apresentam como os outros nomes que compõem o cenário eleitoral em Conceição da Barra.
Cine Metrópolis recebe segunda edição da ‘Mostra Cacau’
No último mês, a primeira edição da Mostra de Cinema e Audiovisual da Ufes, a Mostra Cacau, estreou na Universidade Federal do Espírito Santo, destacando a produção independente que tem movimentado a cena audiovisual no Estado desde a criação do curso de Cinema & Audiovisual da Ufes. Na primeira edição, a Mostra destacou quatro documentários que abordavam temáticas ainda pouco vistas no cinema, como a questão racial e os direitos e vivencias LGBTs. E nesta semana, exatamente na próxima sexta-feira (5), a partir das 20h, a segunda edição da Mostra Cacau tem realização no Cine Metrópolis, na campus de Goiabeiras da Ufes, em Vitória. A entrada é livre. Mais quatro obras preenchem a programação dessa edição. E o que chama atenção é que três delas abordam a temática feminina, destacando protagonistas mulheres, sendo dois deles dirigidos também por mulheres – pontuações que são importantes destacar visto que, de acordo com uma pesquisa realizada entra os anos de 2010 e 2013, pela Geena Davis Institute on Gender in Media, pela Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres e pela Fundação Rockefeller, a participação das mulheres nos filmes nacionais fica em apenas 37,1% se comparada á participação masculina. O curta-metragem Tudo Puta (acima, superior à esq.) é um dos que destaca três mulheres nos papéis principais, com direção de Carolina Campista. Na obra, as personagens Cecí, Regina e Camil apresentam diferenças em suas personalidades, profissões e faixa etária, mas para a sociedade machista e patriarcal, ao serem livres e empoderadas são igualmente lidas como “putas”. Já o curta Dentro de Casa (acima, inferior à esq.), com direção de Yasmin Nolasco, conta a história de Paula, uma mulher jovem, casada e que vive um relacionamento em que não possui voz. O marido Eric exerce um forte controle sobre ela, mascarado de preocupação – o que se configura em um relacionamento abusivo. Aos poucos, Paula passa a perceber sinais de que a relação não é saudável e começa a encarar o difícil processo de libertação. O terceiro filme a integrar a mostra é Alana (acima, superior à dir.), com direção de PH. Martins e Khalil Rhodor. O curta apresenta em 19 minutos uma temática futurista em que a personagem Alana chega a uma cidade onde precisará utilizar de habilidades próprias. Completando a lista está o curta Achados e Perdidos (inferior, à dir.), de Pedro Larroza, que conta a história de Paulo, um homem que trabalha em uma biblioteca e leva uma vida solitária até se deparar com um livro de seu autor favorito e iniciar uma busca pelo encontro do que ele tanto precisa. Acompanhe as atividades da Mostra Cacau em rede social Serviço A segunda edição da Mostra Cacau acontece nesta sexta-feira (5), a partir das 20h, no Cine Metrópolis – avenida Fernando Ferrari, Goiabeira, Vitória. Entrada é livre.
Apoio a Rodrigo Paneto traz problemas internos à Rede em Linhares
A convenção do PPS, em Linhares, norte do Estado, nessa segunda-feira (1) deu o que falar nos meios políticos locais mais pela escolha da vice do que pelo candidato a prefeito. É que a apresentação de um nome da Rede causou surpresa e atritos internos no partido. A homologação do ex-secretario de Desenvolvimento da cidade, Rodrigo Paneto, sem a presença de Nozinho Correa (PRTB) na convenção já era esperada, já que o prefeito estaria tentando não vincular seu nome ao palanque do secretario para não atrapalhar a campanha. O que não era esperado era a escolha de Dan Pessotti para a vice na chapa de Paneto. A Rede havia participado da convenção do vereador José Cardia (PSD) na semana passada e o porta-voz do partido Sérgio Pessotti havia se colocado como possível candidato a vice. Durante a semana, houve movimentações na cidade que indicavam que o partido poderia pular de palanque sim, mas para o grupo da deputada Eliana Dadalto (PTC), principalmente depois de um vídeo em que a ex-senadora Marina Silva gravou ao lado da deputada. Mas, tanto no grupo de Eliana Dadalto quanto no palanque de Cardia e da própria Rede Sustentabilidade, o cenário mudou de outra forma. O comentário na cidade era de que a provisória da Rede havia sido destituído e Dan Pessotti assumido o comando, levando o partido para o palanque de Paneto. Nesta terça, Sergio Pessotti divulgou uma carta tentando esclarecer alguns pontos da polêmica. Ele afirmou que em nenhum momento o partido autorizou Dam Pessotti a ser vice do pré-candidato do PPS, apoiado pela atual gestão. Ele reafirmou que a convenção ainda será realizada na próxima quinta-feira (4), quando o partido irá deliberar a coligação partidária. Ele diz ainda na carta que está tomando as devidas providências legais dentro do partido e na instância eleitoral. Dam Pessotti enviou nota à redação nesta quarta-feira, rebatendo as afirmações de Sérgio Pessotti: “Diante da necessidade de manter o alinhamento programático da Rede Sustentabilidade no processo eleitoral do município de Linhares na defesa dos direitos humanos, dos direitos das mulheres, do desenvolvimento sustentável e na defesa da cultura de paz informamos que os filiados Dam Pessotti (porta-voz presidente) e Luiza Santos (Porta-voz vice-presidente) junto com demais membros da Comissão Municipal Provisória são os responsáveis pela condução partidária da Rede Sustentabilidade no município”, diz a nota.
Julgamento de ação que trata do auxílio alimentação dos servidores volta à pauta do TJES
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) volta a analisar, nesta quinta-feira (4), o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, que busca unificar os processos de todos os sindicatos que representam servidores estaduais referentes ao pagamento do auxílio alimentação. Na sessão do dia 21 de julho, o desembargador Adalto Dias Tristão pediu vista dos autos do processo. O relator da ação, o desembargador substituto Délio José Rocha Sobrinho, votou pela admissibilidade das demandas repetitivas, ou seja, para reunir todas as ações que pleiteiam a concessão do auxílio em uma só, mas pediu que fossem julgadas daqui um ano. A ação estava nas mãos da desembargadora Janete Vargas Simões, que encaminhou para o Pleno a competência de julgar o processo, utilizando um “incidente jurídico”. O processo ficou tanto tempo aguardando julgamento pela magistrada que o caso foi denunciado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES) ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão de submeter ao Pleno o julgamento do mérito da ação foi tomada para evitar entendimentos conflitantes a respeito do direito dos servidores que recebem por subsídio receber o auxílio alimentação. Para o sindicato, qualquer decisão contrária ao recebimento do auxílio será uma contradição, já que os próprios magistrados que estarão julgando recebem por subsídio e ganham o auxílio-alimentação. A ação movida pelo Sindipúblicos contra o Estado é a mais adiantada na Justiça estadual. Até mesmo a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já determinou o pagamento do auxílio, o que foi negado pelo governo. O Sindipúblicos entende que este é um direito que deve ser assegurado indistintamente a todos os servidores por ser uma verba indenizatória. Por isso, desenvolveu uma tese de inconstitucionalidade desta lei, que foi recebida pelo judiciário do Estado, que declarou a inconstitucionalidade da lei que criou o subsídio.
Justiça determina bloqueio dos bens de Doutor Luciano
O prefeito de Itapemirim, Luciano de Paiva Alves (PROS), teve os bens bloqueados em nova ação de improbidade. A decisão é do juiz 1ª Vara Cível do município, Rafael Murad Brumana, que acolheu o pedido feito pela própria Procuradoria da Prefeitura. A ação foi movida no período de interinidade da vice-prefeita Viviane Peçanha (PSD). Doutor Luciano é acusado de pagar mais de R$ 2 milhões pelo plágio do projeto de obra de restauração do prédio da Câmara de Vereadores. Na decisão assinada no último dia 6, o magistrado vislumbrou a ocorrência de indícios da prática de improbidade no episódio. A ação pleiteava ainda a decretação de novo afastamento cautelar do prefeito – que já ficou longe do cargo por duas vezes devido às suspeitas de corrupção. No entanto, o juiz Rafael Brumana negou o pedido, citando as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ao suspender os afastamentos anteriores. “Indefiro-o por ora, sem prejuízo de novo exame da questão oportunamente”, ponderou. Na denúncia inicial (0002023-80.2016.8.08.0026), a Procuradoria narra irregularidades no pagamento do projeto executivo para obras de restauração do prédio da Câmara – a serem executadas pelo Poder Executivo. Consta na ação que o governo do Estado contratou em 2010 uma empresa para realizar o projeto pelo valor de R$ 1 milhão. Em 2013, ao assumir o cargo, Doutor Luciano teria determinado a suspensão da obra, deliberando pela realização de novo projeto executivo. Consta na ação que foi firmado um novo acordo com uma empresa paulista que recebeu antecipadamente R$ 2,7 milhões pela execução do serviço, acusado de ser um plágio do projeto confeccionado pela primeira empresa. Por esse motivo, a denúncia afirma que o prefeito teria violado os postulados constitucionais, cometendo atos de improbidade administrativa. “Nesse contexto, entendo que as circunstâncias da contratação demonstram a presença de indícios da prática ato de improbidade […] Não pode, destarte, o gestor de valores públicos agir de modo a superpor o interesse particular, próprio ou de terceiro, ao interesse da coletividade, sob pena de ofensa aos valores fundamentais consagrados pelo sistema jurídico pátrio, porquanto na execução de serviços afetos ao interesse da coletividade, como é o caso em apreço, deve-se buscar sempre a prestação menos onerosa para os cofres públicos”, afirmou o juiz. O magistrado limitou a indisponibilidade dos bens de Doutor Luciano até o limite de R$ 2 milhões, valor que visa garantir o eventual ressarcimento do prejuízo ao erário e o pagamento de multa civil. O prefeito ainda será notificado para responder à acusação. O Ministério Público Estadual (MPES) também será notificado da ordem judicial.
Gúbio Heringer não acredita em unidade da oposição em Aracruz
O democrata Gúblio Heringer engrossa a massa de candidatos de oposição à atual gestão e, consequentemente, ao candidato do prefeito Marcelo Coelho (PDT), Erick Musso (PMDB), na disputa pela prefeitura de Aracruz, no litoral norte do Estado. Embora haja uma profusão de nomes colocados na disputa, Heringer não acredita em um afunilamento para um palanque único que seja capaz de reunir as forças de oposição. Isso porque, segundo o pré-candidato, os nomes colocados têm plataformas diferentes para apresentar no processo eleitoral, o que dificulta acordos para garantir a unidade em palanque. Ele segue firme na candidatura e busca apoio de outras siglas para a disputa. Em entrevista a Século Diário, que vai ao ar nesta quarta-feira (3), o democrata falará sobre as propostas que pretende levar para a eleição, como um atendimento mais especializado a idosos e crianças no município, além da criação de uma secretaria especializada para os problemas da comunidade indígena no município. O candidato explica ainda sobre a possibilidade de ter em seu palanque o deputado estadual Enivaldo dos Anjos, no gabinete de quem atuava na Assembleia, como assessor parlamentar. Ele também espera poder contar com o presidente do Legislativo, Theodorico Ferraço, seu correligionário. Sobre a eleição, o pré-candidato acredita que o cenário esteja indefinido no município, e que a conversa com o eleitor é que vai definir o processo, independentemente das ingerências estaduais no processo a favor de Musso.