O ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), ao desistir de sua candidatura à prefeitura de Vitória, garantiu, a princípio, o fortalecimento da pré-candidatura do prefeito Luciano Rezende (PPS), ao mesmo tempo em que provocou o enfraquecimento do seu próprio partido na disputa. Além de deixar claro o seu alinhamento com o grupo do ex-governador Renato Casagrande (PSB). O mais prejudicado nessa história foi o governador Paulo Hartung (PMDB) na sua pretensão de continuidade no poder, em que a derrota de Luciano em Vitória é preponderante. Já que passa pela Capital o carimbo do passaporte dele para gerir as eleições de 2018, onde estarão em disputa o governo e o Senado. Nesse grau de importância, Hartung tentar tirar Luiz Paulo da companhia de Luciano é deixar o eleitorado classe média da Capital à deriva. Esse eleitorado passaria a ser disputado por outros candidatos, principalmente pelo candidato que o governador Paulo Hartung inventou: o deputado estadual Amaro Neto (SD). Uma tarefa, aliás, nada fácil, pois Amaro explode na periferia, mas não dá um passo sequer para dentro do eleitorado das classes A e B. É nesse contexto que vem à tona a decisão da Justiça que condena Luiz Paulo por improbidade. A condenação, que ainda cabe recurso, arranha a imagem do tucano principalmente junto ao eleitorado de classe média, que concedeu dois mandatos a Luiz Paulo para governador Vitória. A condenação, independentemente do mérito, isto é, se Luiz Paulo tem ou não culpa no cartório, aparece em um momento estratégico do jogo político. É impossível não supor que o processo ganhou velocidade impressionante porque deve o dedo de Paulo Hartung, que insiste em repetir que está alheio à disputa eleitoral deste ano. Proposital ou não, a decisão terá efeitos eleitorais diretos na disputa, pois o apoio de Luiz Paulo passa a não ser tão edificante. Desacreditar Luiz Paulo justamente no momento em que ele deixa o grupo do governador para passar para o time rival do Palácio Anchieta, não tem nada de coincidência. Insisto, independentemente do mérito do caso envolvendo Luiz Paulo. Ao passar para o outro lado, Luiz Paulo passou a receber tratamento diferenciado do Ministério Público e do Judiciário, que não costumam tratar com o mesmo rigor as denúncias envolvendo o governador e seus aliados. Hartung está no seu terceiro mandato é pode-se dizer que é um homem público totalmente blindado. É só recorrer aos arquivamentos de denúncias contra ele e “fabricar” decisões para censurar conteúdos jornalísticos que expõem as mazelas do seu governo. Na edição de A Tribuna deste domingo (31), o governador apareceu jurando, mais uma vez, que não é candidato à reeleição, e que se mantém fora da eleição deste ano. Repetindo o mesmo disfarce das eleições passadas. Pois nesta, como nas outras, o dito é falso. Seu DNA está impregnado nas principais candidaturas, para fortalecer aliados e desidratar adversários, muitas vezes com uma mãozinha das instituições. O pior é que a imprensa corporativa está a serviço dessa causa. É só somar quantas vezes PH já apareceu para repetir essa ladainha aos jornais A Gazeta e A Tribuna. Não deixa de ser uma cumplicidade que afeta a democracia capixaba.
Movimentações finais mexem no tabuleiro eleitoral nos principais municípios da GV
Papo de Repórter analisa os cenários eleitorais nos principais municípios da Grande Vitória. A polarização em Vitória entre Luciano Rezende (PPS) e Amaro Neto (SD) e o crescimento de Lelo Coimbra (PMDB) com a saída de Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB). Em Vila Velha, as indefinições de Hércules Silveira (PMDB) e Max Filho (PSDB) deram sobrevida à candidatura do prefeito Rodney Miranda (DEM) e confiança para o deputado estadual Rafael Favatto (PEN) entrar na corrida como terceira via à disputa que agora volta a se polarizar entre Neucimar Fraga (PSD) e Rodney. A expectativa de um Fla X Flu em Serra se confirmou. O ex-deputado estadual Vandinho Leite (PSDB), liderança que poderia se viabilizar como terceira via à polarização entre Sérgio Vidigal (PDT) e Audifax Barcelos (Rede), acabou aceitando ser vice do pedetista. As outras lideranças do município também passaram a fazer a escolha entre os dois palanques. O petista Givaldo Vieira foge à regra e corre por fora, mas fragilizado pelo momento do partido e a dificuldade para selar alianças.
Sábado foi de convenções em clima de festa em Vila Velha e Serra
O sábado (30) foi de muita movimentação para os partidos e os pré-candidatos a eleição deste ano. Na Grande Vitória, o dia foi de muitas convenções, mas os cenários ficaram indefinidos, já que muitas lideranças deixaram para bater o martelo na última hora – as convenções devem ser concluídas até a próxima sexta-feira (5). Em Vila Velha, o dia foi de festa para os dois adversários que pretendem reeditar a disouta de 2012. Neucimar Fraga teve o nome homologado na convenção do PSD, que aconteceu pela manhã, no Ibes, com direito a transmissão ao vivo pelas redes sociais. Enquanto isso, o prefeito Rodney Miranda usava o mesmo recurso teconológico para transmitir a convenção do DEM, que referendou sua candidatura à reeleição. O encontro foi na Câmara Municipal, na Prainha. O PT também se reuniu, na Glória, para definir candidaturas e diretrizes para Programa de Governo, com presença de pré-candidatos à chapa majoritária José Marcio Martins e à vereança. Izanildo Sabino João Pires Pires, Pedro Vereza, Inês Simon, Célia Milan, Luciano Avellar Alencar, Tião do Ibes, Hélio Rodrigues, Mauricio, entre outros. Na Serra, também teve confirmação da candidatura do prefeito Audifax Barcelos, que teve o nome homologado na convenção da Rede, em seu reduto eleitoral, Centro Comunitário de Laranjeiras. O lançamento oficial contou com a presença da presidenciável do partido, a ex-senadora Marina Silva. O evento serviu também para apaziguar o clima pesado que paira sobre a aliança Rede-PSB. Falou-se muito durante a última semana sobre a entrega da vice do redista ao PMDB. A presença da ex-secretária de Educação, Márcia Lamas, cotada para vice, ao lado do filho, deputado estadual Bruno Lamas, foi um recado para mostrar que Audifax deve manter a palavra e manter a vice com o PSB do ex-governador Renato Casagrande. Ainda na Serra, já na parte da tarde, o deputado federal Givaldo Vieira (PT) também privilegiou sua base, Carapina, para lançar a pré-candidatura na convenção do partido e contou com a presença do colega de bancada Hélder Salomão no evento. Ele já mandou recado sobre composição, dizendo que não pretende estar no palanque do prefeito Audifax Barcelos e muito menos no do deputado federal Sérgio Vidigal (PDT), que votou a favor do impeachment. Em Vitória, Perly Cipriano foi oficializado como o candidato do partido na disputa pela prefeitura da Capital. A convenção contou com a presença de vários membros do partido, como o secretário de Habitação do Estado, o ex-prefeito João Coser. A ex-deputada federal Iriny Lopes será a coordenadora da campanha de Perly. O PSB se reuniu na Câmara de Vitória e referendou o nome de Sérgio Sá como o candidato a vice, na chapa do prefeito Luciano Rezende (PPS). O prefeito também participou do evento.
Projeto FlorestAção conclui sua primeira etapa na Aldeia Nova Esperança
Uma nova aldeia, uma nova esperança. Os índios guarani de Santa Cruz, no município de Aracruz (norte do Estado), sonham desde 2013 com a construção da Tekoa Ka´aguy Porã, a Aldeia Nova Esperança, a quinta de seu território. O impulso se deu após a retomada de parte das terras roubadas pela Aracruz Celulose/Fibria, em 2012. Dos 40 mil hectares identificados como sendo dos indígenas guarani e tupiniquim, pouco mais de 18 mil foram devolvidos. Em 2014 começaram os planejamentos e projetos, efetivamente. E no ano seguinte, “os mutirões para limpeza do local e identificação dos espaços para o assentamento das 24 famílias, envolvendo aproximadamente 110 pessoas, entre idosos, adultos, jovens e crianças, que se tornaram a população inicial da nova Aldeia”, relata, em declaração dirigida às lideranças e autoridades envolvidas na causa indígena no Estado, o cacique interino e presidente da Associação Indígena Guarani (AIG) Mboapy Pindó, Marcelo Oliveira da Silva, cujo nome na tribo é Wera Djekupe. Apesar de degradada por anos de plantios consecutivos de monoculturas de eucalipto, a nova terra é mais afastada da estrada (ES-010), tem maior abundância de córregos e alguma floresta no entorno. As aldeias atuais também são impactadas pela presença da Estação de Tratamento de Esgoto dos bairros vizinhos, tubulações de gás, entre vários outros problemas socioambientais. A nova localização é uma benção, principalmente por permitir resgatar a agricultura, que é uma atividade característica do povo guarani, mas que não vem sendo desenvolvida a contento em nenhuma das três aldeias atuais. A área é muito pequena, cada família tem um terreno muito reduzido. Para a nova aldeia irão primeiro, naturalmente, aqueles que mais desejam retomar o cultivo da roça. Pois na Tekoa Ka´aguy Porã a roça será agroflorestal, resgatando de forma ainda mais essencial a tradição indígena de cultivo da terra: “a agrofloresta é uma técnica agroecológica em que o reflorestamento e a produção de alimentos acontecem no mesmo campo, [criando-se assim] uma diversidade semelhante à que ocorre em florestas naturais, reconhecendo a relação cooperativa entre as espécies’, explica o material de divulgação do Projeto FlorestAção. O projeto foi proposto pela AIG e aprovado pelo Programa de Pequenos Projetos de Gestão Territorial e Ambiental Indígena (PPP GATI), que reúne o Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento (PNUD), o Instituto Sociedade População e natureza (ISPN) e a Fundação Nacional do Índio (Funai). Integração As ações do projeto promoveram várias oportunidades de integração entre agentes indígenas e não indígenas, destaca a coordenadora de comunicação, jornalista Raquel Lucena. Foram realizados mais de dez mutirões, incluindo ações votadas para a implantação da aldeia, cultivo e recuperação de nascentes, além de uma oficina de viveiro e agrofloresta em parceria com a Associação Indígena Tupiniquim da Aldeia Pau Brasil (Aitupiabra) para integrantes de oito aldeias guarani e tupiniquim. O presidente da AIG, Marcelo Djekupe, reconhece a importância do projeto não só para a recuperação da terra, mas também para o fortalecimento da Associação e de suas futuras ações dentro da comunidade. Segundo Djekupe, o objetivo primordial da criação da nova aldeia Guarani é a manutenção da cultura, especialmente a agricultura tradicional. “Além dos rituais religiosos, a língua, a arte, enfim, o modo de ser Guarani”. Também está em foco “a proteção das áreas de florestas dos predadores não indígenas”, pois no local “há reservas com matas e lagos, que são refúgios de animais”, esclarece. O coordenador técnico do projeto, biólogo Nelson Barcelos, chama atenção para a importância hídrica da região, em que oito nascentes já foram identificadas, além de lagoas e afluentes dos rios Sauê, Guaxindiba e Sahy. “A área que precisa ser reflorestada é muito maior que o plantio realizado nesta primeira etapa do Projeto Florestação, por isso vamos trabalhar para dar continuidade ao projeto”, prenuncia. População Existem hoje no município de Aracruz 11 aldeias indígenas, sendo sete Tupiniquim – Caieiras Velha, Pau Brasil, Irajá, Comboios e das três reconstruídas: Córrego do Ouro, Areal e Amarelos – e quatro Guarani – Boa Esperança, Três Palmeiras, Piraquê-Açu e Olho D´água, esta, reconstruída. A população total é de aproximadamente quatro mil pessoas, sendo 3,5 mil Tupiniquim e 500 Guarani.
Conjuntura política influi na escolha dos vices na disputa deste ano
Grande parte dos prefeitos do Estado vai disputar a reeleição este ano e muitos não vão repetir o vice que os acompanharam nos últimos quatro anos. Vários fatores explicam essas mudanças e a demora na escolha dos parceiros de palanque. Um deles é o fato de que o atual vice, provavelmente, vai ser o sucessor em 2020 das atuais gestões. E isso não vale só para os prefeitos em disputa à reeleição. A minirreforma eleitoral aprovada no ano passado pela Câmara, e em abril último pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevê o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito. Caso a PEC113A/2015 seja aprovado, os prefeitos eleitos este ano já não poderiam candidatar-se em 2020. Para os governadores e presidente, a última eleição que permitirá recondução será em 2018. Escolher o vice certo este ano pode significar a continuidade para o grupo político que estiver no poder, por isso o cuidado está sendo redobrado nesse período de fechamento das chapas. O PSB, por exemplo, faz questão da vice na chapa de Luciano Rezende (PPS), em Vitória, para garantir que o socialista no cargo, que deverá ser o atual secretário de Habitação, Sérgio Sá. Outro fator que fará com que os candidatos pensem muito bem antes de escolher seus vices são os problemas de relacionamento entre prefeitos e vice nas atuais gestões. Muitos vices abandonaram os mandatos ou passaram a trabalhar para derrubar os prefeitos. Em vez de ter os vices e seus partidos como aliados ou sucessores este ano, alguns prefeitos vão tê-los como opositores perigosos e sedentos por vingança. Por isso, o entendimento é de que é preciso escolher muito bem o vice hoje para tê-lo como aliado em 2020, do que arriscar e ter um opositor a mais na próxima eleição. Entre os casos de vices clássicos que se tornaram adversários dos atuais mandatários estão os deputados estaduais Rafael Favatto (PEN), que rompeu com Rodney Miranda (DEM) em Vila Velha; Eliana Dadalto (PTC) que deixou Nozinho Correa (PRTB) em Linhares, e Viviane Peçanha (PSD), que se uniu a Norma Ayub (DEM) contra o palanque do prefeito Luciano Paiva (Pros).
Para desmobilizar greve que já dura seis meses, Rodney faz manobra para provocar demissão de servidor
O Sindicato dos Servidores de Vila Velha (Sinfais) denuncia a tentativa do prefeito do município Rodney Miranda (DEM), junto com secretários municipais, de provocar a demissão do serviço público do presidente da entidade, Ricardo Aguilar, com base em denúncias improcedentes, para enfraquecer a liderança sindical, principalmente no momento em que os servidores já passam dos 120 dias de greve e a prefeitura não negocia com as categorias profissionais. De acordo com a denúncia do sindicato, o presidente trabalhou durante dois anos na Secretaria Municipal de Finanças, realizando cancelamentos e lançamento de débitos fiscais de Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Foram abertos três processos administrativos contra o presidente, acusando-o de lesão ao erário o que poderia gerar a demissão do dirigente sindical do serviço público, impossibilitando que ele continuasse à frente do sindicato. Segundo a denúncia, os responsáveis por processar e enquadrá-lo seriam o controlador-geral do município, Severino Alves da Silva Filho; o procurador-geral Francisco Cardoso de Almeita Netto; o secretário de Finanças, Anckimar Pratissolli; o subsecretário de Receita, Mário César Piumbini; o coordenador da Comissão de Sindicância, Inquéritos e Processos Administrativos (Cosipa), José Luiz Baptista; e o ex-vereador e assessor especial do prefeito, Camillo de Oliveira. De acordo com a denúncia do Sinfais, enquanto atuava na Secretaria de Finanças, Aguilar realizou inúmeros cancelamentos de débitos fiscais e foi aí que o procurador-geral e o secretário extraordinário de Governo, Pedro Ivo da Silva, encontraram uma oportunidade para enquadrá-lo. Eles apontaram um suposto erro suspeito no cancelamento de um débito e acusaram Aguilar de ter agido de má-fé, lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal. Aguilar foi denunciado à Controladoria-Geral do município pelo subsecretário de Receita e pelo secretário de Finanças. Ato contínuo, o controlador-geral fez um estudo de todos os cancelamentos realizados dentro da Secretaria de Finanças em que foram encontradas inúmeras irregularidades nos cancelamentos, segundo a denúncia, praticadas por servidores que não eram competentes para a função. No entanto, os únicos processos encaminhados à Cosipa para averiguação foram os de Ricardo Aguilar e, ao chegarem à comissão, foram abertas as Portarias 009/2016 e 010/2016, iniciando o processo disciplinar contra o dirigente sindical. Na Cosipa, os três servidores efetivos e os dois comissionados que compõem o colegiado analisaram os casos e não encontraram elementos que caracterizavam a irregularidade de prática de cancelamento irregular de tributos e, consequentemente, ausência de lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio municipal. O colegiado orientou o arquivamento do processo com a absolvição antecipada do dirigente sindical por conta da ausência de elementos caracterizados como ilícitos. A comissão, ainda, sugeriu a abertura de sindicância para apuração de autoria de ato ilícito caracterizado pela subtração de folhas dos processos.
Em resposta ao TCE, Luciano responsabiliza Max da Mata por supostas irregularidades
A resposta do prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), e da presidente da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Administração (Semad), Jaqueline Carmo Murça, à notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a licitação de táxi não rechaça supostas irregularidades, blinda o prefeito e, em caso de culpa, defende a responsabilização do então secretário municipal, autoridade responsável pela elaboração do edital. Ou seja, o hoje vereador Max da Mata (PDT). A resposta da prefeitura enviada ao TCE indica a tentativa não apenas de eximir o prefeito Luciano Rezende e a Comissão Especial de Licitação, presidida por Jaqueline Murça, da responsabilidade por supostas irregularidades, como também restringir a responsabilidade aos autores do edital, ou seja, o então chefe da Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran), Max da Mata, e a equipe técnica indicada por ele. As alegações preliminares são claras nesse sentido. “De início, faz-se necessário esclarecer que a Lei Municipal 5.983/2003, que cuida da desconcentração administrativa no âmbito municipal, estabelece a responsabilidade de cada ordenador de despesa pelos atos que• realizar a frente da função”. A defesa evoca também as alterações provocadas pela Lei 6.897/2007 para afastar a tese de responsabilidade solidária do prefeito em supostas irregularidades cometidas por secretários municipais. “Sendo assim, em caso de responsabilização, esta deveria recair, tão somente, sobre a autoridade responsável pelos atos eventualmente considerados irregulares, visto que lhe foi delegada tal competência e esta ordenou tal ato”, diz o texto. A defesa também pede a exclusão de culpa da Comissão Especial de Licitação por irregularidades apontadas por falta de diligência e na definição dos parâmetros de pontuação para o critério de escolaridade. A tese, aqui, é a mesma: a segregação de atribuições entre a comissão e os responsáveis técnicos pela elaboração do edital. O TCE notificou prefeito e servidora para esclarecer suspeitas de irregularidades no certame, atendendo denúncia do presidente da CPI da Máfia dos Guinchos, deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD). Em série de reportagens sobre o mercado de táxi de Vitória, Século Diário apontou suspeitas de irregularidades na licitação, reforçadas após depoimentos de representantes da Prefeitura de Vitória e taxistas à CPI. A principal suspeita envolve o critério de apresentação de certificados de conclusão de curso de língua estrangeira. Os cinco primeiros colocados do certame concluíram cursos em intervalos de dois a três meses em média, recorrendo, porém, a cursos online. O edital não previu avaliação oral dos concorrentes. A investigação da Corte de Contas questionou a prefeitura sobre o fato de permissionários não trabalharem, como determina a legislação municipal, e a cobrança de aluguel de permissões. A prefeitura respondeu que ambos os fatos são de responsabilidade da Setran. Outro ponto questionado é o descumprimento de itens do edital que proíbem o concorrente de ser permissionário em outro estado. A prefeitura respondeu que não seria razoável oficiar prefeituras pelo país e que, apesar disso, diligências podem ser realizadas a qualquer momento diante indícios de fraude. A legalidade do critério de pontuação por escolaridade também foi interrogada. A prefeitura respondeu que a própria Comissão Especial de Licitação foi alvo de contestações e representações, inclusive, ao TCE contestando o critério. A comissão também questionou a área técnica da Setran. A resposta da secretaria foi a mesma: garantir bom atendimento a turistas e usuários. Às indagações sobre a falta de fiscalização por parte da comissão quanto à comprovação de conclusão de cursos de qualificação, a prefeitura respondeu que a análise dessa documentação foi de responsabilidade da comissão técnica da Setran nomeada por portaria. E, finalmente, a prefeitura pediu dispensa da apresentação de cópia integral do processo licitatório, sendo autorizado o envio de cópia digitalizada via mídia no prazo de 60 dias. O depoimento de Jaqueline à CPI do Táxi, na última segunda-feira (25), foi revestido do mesmo tom de resguardar o prefeito Luciano Rezende e a Comissão de Licitação e, ao mesmo tempo, expor o vereador Max da Mata. A presidente da Comissão Especial de Licitação não exibiu a mesma segurança quanto à lisura do certame que mostrou em depoimento à CPI da Máfia dos Guinchos, em maio. Limitou-se a defender seu trabalho, este, sim, segundo disse, reto, sem sobressaltos: “Eu sei dos procedimentos que eu fiz”, evadiu-se. Ela disse que não participou da elaboração do edital e destacou que a prefeitura dispõe de uma comissão permanente de licitação, composta por membros da Semad, mas que, em casos específicos, são formadas comissões especiais com membros indicados pela secretaria interessada para análise das propostas técnicas. Ele explicou que os membros da comissão especial foram indicados pelo então secretário municipal de Transportes, Max da Mata (PDT).
Jogo preso
Por mais que o governador Paulo Hartung (PMDB) tente – sem sucesso – convencer o eleitorado de que não tem digitais nos palanques municipais e que o ex-governador Renato Casagrande (PSB) tente convencer que a aliança com a Rede está garantida, o fato é que a disputa entre essas duas lideranças está cada vez mais acirrada nos bastidores, o que acaba atrapalhando as articulações locais. Como se não bastasse uma eleição bem atípica, com as regras eleitorais que ainda não foram totalmente bem entendidas pela classe política, sem dinheiro de patrocinadores privados – em tese – e com o eleitorado arredio ao debate com os candidatos, os postulantes ainda têm que se movimentar no estreito caminho que têm de trilhar sem esbarrar nos interesses do governador Paulo Hartung e sem afastar de vez o ex-governador. Os candidatos têm que viver ainda com as mudanças de acordo com as movimentações dessas duas lideranças. Se por um lado, Casagrande vem cobrando da Rede os compromissos que ele fechou com a presidenciável Marina Silva, o governador Paulo Hartung vem tentando desmontar os palanques que abrigariam Casagrande na eleição. Casagrande quer aumentar seu capital caminhando com os candidatos, garantindo assim o recall para 2018. Hartung quer tirar Casagrande do jogo, pois sabe que o socialista é bom de rua e sua popularidade, diferentemente do que mostram as pesquisas da mídia corporativa, não está com essa bola toda. Por isso, melhor não ir para a rua. Outro fator que vem atrapalhando muito é o receio de Hartung em apostar em candidatos que por ventura não possam compartilhar com ele vitórias. Hartung não quer reveses nesta eleição, por isso não fará apostas incertas. A preocupação, portanto, é tentar convencer o eleitor de que não terá influência no processo. É claro que, no pleito, Hartung não vai aparecer em palanque nenhum, isso não é do feitio dele. Gosta de resolver o problema da eleição com bastante antecedência, sempre fez isso. Só que desta vez, ele tem um obstáculo e tanto para superar, uma pedra chamada Renato Casagrande.
Riacho Doce em agonia: saiba o porquê
Imagens registradas por moradores e turistas denunciam a situação dramática do Riacho Doce, pequeno paraíso do litoral capixaba localizado na divisa com o estado da Bahia, acessível por automóvel particular ou caminhada pela praia de aproximadamente dez quilômetros, a partir da Vila de Itaúnas, no município de Conceição da Barra, norte do Estado. Apesar da grave crise hídrica que assola o norte e noroeste do Espírito Santo, no caso do Riacho Doce, o motivo de sua calamidade remonta há mais tempo e, em busca de reavivar a memória e vivificar a história amarga já há tanto conhecida, buscamos os moradores de Itaúnas e reunimos aqui trechos de seus relatos, que contam, de fato, porque secou o Riacho Doce. Há muito tempo surgem queixas e, mais do que isso, verdadeiras súplicas dos moradores – nativos e não-nativos – de Itaúnas, denunciando duas situações gravíssimas: crimes ambientais ocorrendo livremente, sem qualquer punição por parte dos órgãos públicos, e opressão e até mesmo ameaças contra quem ousar denunciar os desmandos. “Tem que ter investigação federal, porque tem muita coisa errada acontecendo aqui”. “O que a gente tá vivendo aqui é tenso demais. A gente vê as irregularidades e não podemos fazer nada”. São alguns dos lamentos ouvidos recentemente, durante a produção da reportagem. Todos os que conversaram com Século Diário só o fizeram mediante garantia de que não serão identificados. Demonstram receio e revolta. Mas afinal o que acontece com a natureza majestosa do distrito de Itaúnas e arredores? “Coisa que nunca imaginaria que iria ver, que é desmatamentos dentro de áreas de reserva, dentro de fazendas. Muito desmatando, mesmo, de mata virgem”, confidenciam. Os relatos dão conta que a situação começou a ficar assim há cerca de sete anos, na gestão do biólogo André Tebalde, atual secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Saneamento, Habitação e Meio Ambiente (SEMDESHMA). Ele é conhecido por suas ligações com o prefeito Jorge Donati (PSDB). O tucano é proprietário de uma indústria alcooleira que, segundo os moradores ouvidos pela reportagem, exala “um mau cheiro muito grande, que prejudica toda a região”. “Fora os venenos, que são jogados no rio Itaúnas”. O manancial tem sido motivo de preocupação, pois está com cor e cheiro muito estranhos. “A gente procura informação e eles [gerência e funcionários do Parque Estadual] não passam informação, pelo contrário, tratam a gente com muita estupidez”, reclamam. Muito estranho também foi “tirar aquele monte de areia das dunas pra fazer obras em Braço do Rio e na estrada de Itaúnas”, relatam. E ainda tem a caça ilegal: “Estão caçando demais pra vender. Capivara, paca, tatu … grupos que se comunicam pelo WhatsApp e levam tudo pra Minas Gerais e Vitória”. Mas a maior parte das denúncias dos moradores envolvem mesmo uma infinidade de desmatamentos ilegais que têm ocorrido constantemente, nos últimos sete anos, em fazendas particulares e terras da Aracruz Celulose/Fibria, para plantio de eucalipto e pastagem. São inúmeros, como “extração ilegal de madeira para construção e decoração de uma pousada nova, ainda sem nome, na vila, que passava em contêineres dentro da vila (denunciado ao Instituto Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos [Iema], que nenhuma providência tomou); alqueires e mais alqueires desmatados da antiga fazenda do Zé Maria; desmatamentos na Fazenda Areia Branca, esta com licença ambiental … e por aí vai. Os fazendeiros estão conseguindo licença do Parque pra desmatar em área de preservação”, esbravejam. Mas voltemos ao Riacho Doce, cujas fotos evidenciando sua agonia, motivaram a vazão destas denúncias reprimidas, que tanto sufocam os moradores que amam a sua Vila de Itaúnas. A leitora que nos enviou, o fez para também dar vazão à sua tristeza. A ideia era levar o filho para conhecer o famoso Riacho Doce, que ela conheceu através de seu pai, que por sua vez, conheceu através do pai de seu pai …pois esse Riacho Doce não existe mais, pelo menos não neste momento.
Vereador de Pancas quer revisão de limites do município
O vereador de Pancas José Carlos Prata (PSDB) está questionando os atuais limites do município. Localizada a 10 quilômetros de Vitória, no noroeste do Estado, a cidade quer recuperar 2.550 hectares de áreas que hoje integram os territórios dos municípios de Colatina e Baixo Guandu. O questionamento foi levantado por uma Comissão Especial Provisória constituída na Câmara de Vereadores a pedido do vereador tucano. A ideia é rever as questões de divisa do município. O vereador investigou uma lei estadual de 1963 que delimita os municípios do Espírito Santo e verificou que áreas pertencentes a Pancas hoje estão sob gestão de Colatina e Baixo Guandu, gerando perdas de receita. A área de 2.550 hectares, resultado de levantamentos topográficos, corresponde a 3% do território de Pancas. A comissão constatou o desvio do curso do córrego Boa Vista, que nasce em Águia Branca e passa pelo distrito de Vila Verde. Para o vereador, o desvio prejudica a população da localidade de Córrego Boa Vista e outras comunidades. O vereador sustenta que as atuais divisas de Panca definidas no Google Earth e no Geobases Online foram interpretadas pela equipe de cartografia do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado (Idaf) observando as leis estaduais. No entanto, elas contrariam as que criaram os municípios.