O governador Paulo Hartung (PMDB) terá dez dias para se explicar sobre o processo que trata do eventual descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na concessão de incentivos fiscais. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que negou a concessão de medida cautelar para suspender imediatamente dos atuais benefícios. A denúncia chegou à Corte em abril deste ano, mas desde então muita coisa mudou. Talvez a questão mais significativa seja a recente aprovação pela Assembleia de duas leis estaduais que convalidaram todos os incentivos em vigor. Não foi à toa que o peemedebista fez questão de agradecer à Assembleia Legislativa pela aprovação das propostas durante a sessão de prestação de contas, na última semana. Isso porque a denúncia feita pelo advogado Luis Fernando Nogueira Moreira, que também é procurador de Estado, se baseou no fato de os benefícios fiscais serem concedidos à época sem amparo em lei específica. A ação também indicava a ausência de indicação dos benefícios práticos à sociedade de cerca de R$ 1 bilhão que o Estado abre mão em favor dos empresários. Essa última uma questão ainda não esclarecida pelo governo. Na decisão TC-1635/2016, publicada nesta quarta-feira (20), o presidente do TCE, conselheiro Sérgio Aboudib, notificou o governador e o autor da denúncia para prestar informações, caso entendam necessário, com objetivo de instruir o processo (TC 2734/2016). Na ocasião, os integrantes da Corte de Contas seguiram o voto do relator, conselheiro José Antônio Pimentel, no sentido de que não haviam os “requisitos ensejadores da concessão da medida cautelar”. Neste caso, a suspensão imediata de todos os benefícios fiscais, seja dos chamados Contratos de Competitividade (Compete-ES), como também aqueles vinculados ao Programa de Incentivo ao Investimento no Espírito Santo (Invest-ES). O relator determinou ainda o recebimento da denúncia, que passará a tramitar de forma ordinária – isto é, será levada para exame do corpo técnico e receberá a manifestação do Ministério Público que atua junto ao tribunal. Na representação, Nogueira Moreira também sustentou que o Estado é pouco transparente quanto à divulgação das informações relativas aos incentivos fiscais. Ele citou a promulgação da emenda que retirou o artigo 145 da Constituição Estadual, que obrigava a divulgação dos valores dos incentivos, bem como dos seus beneficiários. Questão hoje que é um dos pontos de pauta da greve dos auditores do Fisco capixaba. Além da possibilidade de alterar os rumos do processo no TCE, a aprovação das leis regulamentando os incentivos deve impactar o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade movida pelo governo de São Paulo no Supremo Tribunal Federal (STF) contra os incentivos fiscais capixabas. Naquele processo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) pede o fim do Compete-ES ao setor atacadista, medida que poderia ser estendida aos demais setores contemplados – ao todo, são vinte setores industriais. Todos então concedidos por decreto, sem lei específica ou prévia aprovação pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A Advocacia Geral da União (AGU) e a Procuradoria Geral da República já se manifestaram no STF pela procedência do processo, ou seja, pela ilegalidade dos benefícios fiscais da Era Hartung – que passariam a ter uma segurança jurídica, a partir das novas leis estaduais. O Sindicato dos Servidores Público do Estado (Sindipúblicos) requereu ingresso na ação como amicus curiae (parte interessada). A entidade destaca que as renúncias fiscais afetam diretamente a população capixaba, em especial, o funcionalismo público. No processo no Tribunal de Contas, Nogueira Moreira pediu ainda a responsabilização de Hartung pelo descumprimento da obrigatoriedade do envio da lei da revisão anual dos servidores à Assembleia. “Em outras palavras, o representado está agindo à margem da lei, pois subtrai R$ 4 bilhões para supostamente permitir incentivos à custa do servidor público”, narra um dos trechos da representação. Na contramão do País A questão dos incentivos fiscais não passa apenas pelo crivo da legalidade, mas também da própria gestão fiscal do Estado. Enquanto o governador capixaba defende a atração de capital privado e pede que não seja atingido o tal “ambiente de negócios”, os demais estados se movimentam para receber uma parcela dos benefícios. Bahia, Pernambuco e Alagoas já aprovaram leis neste sentido e o Rio de Janeiro é o próximo a apresentar um projeto de lei que estabelece a devolução de parte do subsídio recebido pelas empresas incentivadas. No caso do Rio, a expectativa é de que 10% dos incentivos sejam devolvidos, passando a integrar um Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal. No ano passado, o governo fluminense abriu mão de R$ 8 bilhões em tributos. Para este ano, a previsão mais otimista é de um reforço de caixa de até R$ 1 bilhão com o fundo. Projetos similares tramitam também no Legislativo do Rio Grande do Norte, Piauí e Ceará. A medida já foi autorizada em convênio firmado pelo Confaz.
Saída de Luiz Paulo cria expectativa sobre ‘novo candidato’ de Rose
No último fim de semana, a senadora e líder do governo no Congresso, Rose de Freitas (PMDB), apareceu nos jornais do Estado falando sobre o processo eleitoral de Vitória. Nos meios políticos, sua fala foi interpretada como uma ocupação de espaço nas eleições de outubro, agora como uma liderança acima das discussões partidárias, em um momento em que outra importante liderança de seu partido, o governador Paulo Hartung, evita cravar posicionamentos. Chamou atenção nesse contexto, a postura da senadora em relação à disputa no mais importante colégio eleitoral do Estado, Vitória. Embora o PMDB esteja na disputa com a pré-candidatura do deputado federal Lelo Coimbra, Rose de Freitas não escondeu a predileção pelo palanque de Luiz Paulo Vellozo Lucas, e sugeria que Lelo abrisse diálogo com o tucano para uma possível composição. Com o anúncio nessa terça-feira (19) da saída do tucano do processo eleitoral deste ano na Capital, a classe política começa se perguntar qual será o caminho que a senadora vai tomar, já que seu nome preferido deixou o cenário. Para as lideranças, Rose naturalmente dica mais próxima de Lelo, até por uma coerência partidária e levando-se em conta o peso que exerce hoje como liderança nacional. Embora Rose de Freitas e Lelo Coimbra tenham suas diferenças dentro do PMDB, já que o deputado federal que preside o partido faz parte do grupo do governador, sua ousadia em resistir com sua candidatura, mesmo diante das tentativas do Palácio Anchieta em demovê-lo da disputa, pode acabar atraindo a senadora para seu palanque. Se ainda há algum mistério em torno do palanque que Rose deve subir, dos que ela quer distância não há dúvida. Como o governador, ainda de forma velada, se coloca no palanque do deputado estadual Amaro Neto (SD), a senadora tende a evitar esse rumo. Para os meios políticos, Rose de Freitas não deve ficar fora do processo eleitoral de Vitória. Em 2014, ela venceu o processo eleitoral ao Senado na Capital com 23.427 votos a mais do que o segundo colocado, o ex-prefeito João Coser (PT), que governou a cidade por dois mandatos. Por isso, tem um capital político alto a preservar, podendo ser uma importante indutora de votos no processo deste ano e em 2018.
Livro resgata a arte incandescente do performer Marcus Vinícius
Um artista que desafiou, em suas performances, os limites físicos e mentais do seu ser, na busca da transformação emocional e espiritual. Essa foi a marca do artista capixaba Marcus Vinícius (1985-2012), cujos trabalhos mais notáveis foram, finalmente, registrados no livro Marcus Vinicius: A presença do mundo em mim. Organizado e escrito pelo professor do Departamento de Comunicação Social da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Erly Vieira Jr, e executado em parceria com os editores Aline Alves, Leo Vais e Marília Carreiro, o livro será lançado nesta quarta-feira (20) na Galeria de Arte Espaço Universitário da Ufes, às 19h. A entrada é livre. Em suas 224 páginas, a obra reúne um vasto material fotográfico e textual-teórico bilíngue (português – inglês), que faz parte do acervo da galeria, reunindo informações da carreira do artista performer que foi referência inclusive internacionalmente, tendo apresentado seus trabalhos artísticos em mais de 20 países. Segundo o organizador Erly Vieira Jr, a obra pretende valorizar um nome que foi extremamente importante para a produção cultural do Espírito Santo e que teve a sua carreira abruptamente interrompida. Após sofrer um mal súbito, Marcus Vinícius morreu aos 27 anos quando estava em uma viagem pela Turquia, onde foi apresentar uma de suas produções. “Marcus Vinícius teve uma carreira intensa, ainda que fugaz. Ele foi um nome importante na geração de performers brasileiros surgidos nos últimos dez anos, e já ensaiava uma carreira internacional promissora, interrompida por sua partida precoce – seus trabalhos, até então, já tinham sido apresentados ou expostos em 22 países”, enfatiza Erly. Serviço O lançamento do livro Marcus Vinícius: A Presença do Mundo em Mim será realizado nesta quarta-feira (20), a partir das 19h, na Galeria de Arte Espaço Universitário – avenida Fernando Ferrari, 514, Campus de Goiabeiras, Vitória. A entrada é livre e a obra será vendida por R$20,00 no dia do lançamento.
Trabalhadores da construção civil ameaçam entrar em greve na próxima segunda-feira
Os trabalhadores da construção civil se reuniram em assembleia na noite de segunda-feira (18) para debater medidas a serem tomadas diante de quase 90 dias de negociação entre o sindicato dos trabalhadores e o patronal sem definição sobre o acordo coletivo da categoria. O Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Estado (Sintraconst-ES) alega que o sindicato laboral acatou as propostas do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado (Sinduscon) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Guarapari (Sindicig), mas, mesmo com ata de comum acordo registrada entre as partes, os sindicatos patronais recuam nas propostas a cada negociação. Para a entidade, a estratégia dos sindicatos patronais é postergar a negociação para desgastar, desmoralizar e enfraquecer o movimento dos trabalhadores para retirar direitos da categoria. A assembleia dos trabalhadores decidiu por deflagrar greve geral a partir da próxima segunda-feira (25), caso o acordo com os sindicatos patronais não seja assinado. Entre maio e junho deste ano, os trabalhadores da construção civil realizaram uma série de protestos obrando melhorias na proposta das empresas para a renovação do acordo coletivo da categoria. Os trabalhadores cobram reajuste de 10,67% – embora as perdas já acumulem cerca de 20% – mas os patrões oferecem apenas 6%, índice abaixo da inflação do período, que ficou em 9,9%.
Decisão sobre proibição de pesca no Rio Doce e ao norte da foz só a partir de setembro
As imagens são claras: a lama já chegou, ao norte, até o sul da Bahia, e se encontra de forma mais concentrada até São Mateus. Toda essa área marinha, portanto, está tão contaminada quanto a que já foi considerada como proibida para a pesca, até o Degredo. E o Rio Doce, obviamente, idem. Mas, incrivelmente, a pesca ao norte da foz e ao longo do Rio continua liberada, quase nove meses depois do rompimento da barragem da Samarco/Vale-BHP em Mariana (MG). Apesar da gravidade, a Justiça só irá decidir sobre a questão no início de setembro. Essa situação é provavelmente o maior absurdo dentre as inúmeras barbaridades que têm ocorrido desde então. Resultado: o maior crime ambiental da história do País e um dos maiores do mundo tornou-se também um sério problema socioeconômico e de saúde pública e um escândalo que prova quão danosa é a famosa lentidão da Justiça. Lentidão tamanha que já é sentida, pelos atingidos, como omissão e até mesmo cumplicidade velada. Somente nessa terça-feira (19), as comunidades de Pontal do Ipiranga, Barra Seca, Urussuquara, Campo Grande, Barra Nova, Nativo, Guriri, São Mateus e Conceição da Barra foram ouvidas pela Defensoria Pública Estadual. O Grupo SOS Rio Doce, formado por seis defensores públicos, que têm realizado atendimentos em diversas comunidades atingidas pelo crime, esteve em Pontal para uma reunião de esclarecimentos e levantamento de informações. “Estamos na fase inicial, de análise do perfil das demandas locais, da quantidade de atingidos e etc.”, sintetizou o coordenador do grupo, Lucas Marcel Pereira. Os defensores passaram uma manhã inteira conhecendo melhor as realidades locais e concordam que a situação é revoltante. “Não é porque estão fora da área de embargo da pesca que não estão tendo seus direitos violados”, afirma Pereira. Porém, ainda não foi possível ao Grupo indicar qualquer ação a ser feita, em curto prazo, que traga algum resultado efetivo para a dramática situação das comunidades. Famílias sendo separadas, pessoas sendo despejadas de suas casas, sem condições até mesmo de garantir o alimento. Uma humilhação para profissionais que sempre tiveram sua dignidade garantida no trabalho da pesca e que, há quase nove meses, se viram privados de realiza-lá e sem nenhum tipo de auxílio, seja por parte da empresa ou do Estado. Acima de Degredo, apenas Pontal do Ipiranga recebeu uma equipe da Samarco durante os dez dias em que a praia ficou interditada, no verão. Foram feitos alguns cadastros e distribuídos poucoscartões para recebimento do subsídio mensal. Quem não foi atendido na época, segundo a própria empresa, não será atendido mais. “Há um mês uma reunião grande, com pescadores e comunidades, e a terceirizada da Samarco disse que não ia cadastrar mais ninguém, porque Pontal não é considerada área afetada”, denuncia Mônica Silva, presidente da Associação de Moradores do Pontal do Ipiranga. Ela denuncia o abandono nas demais comunidades ao norte da Foz. “Eles telefonam dizendo que vem mas não vem. Agora disseram que vão voltar nas casas em agosto pra fazer novo cadastramento. Outro? Ninguém acredita mais”, reclama Mônica. Para ela, a omissão do poder público está “envenenando a população”, indigna-se, referindo-se ao consumo do pescado contaminado, seja na região, na Grande Vitória ou em Minas Gerais, para onde se sabe que alguns pescadores têm levado sua produção de forma clandestina. Desde janeiro o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem monitorada a dispersão da lama de rejeitos pelo mar. São três sobrevoos por semana. Com base nesse monitoramento, o Ministério Público Federal fez em março uma recomendação formal determinando a expansão da área proibida de pesca no mar até Barra Nova e a proibição em todo o Rio Doce. A Justiça não acatou. Essa orientação então integrou uma ação civil pública publicada no dia três de maio, onde é estimado em 155,5 bilhões os custos a serem investidos pela empresa para ressarcimento dos danos. E até agora, mais de dois meses depois, nenhuma das liminares foi julgada. Segundo as assessorias de imprensa do Ministério Público Federal no Espírito Santo e Minas Gerais, somente no início de setembro a Justiça irá promover uma audiência de conciliação entre o MPF, de um lado, e a empresa e a União do outro. Até lá, o que resta à população?
Retrocesso político
O governo de Renato Casagrande (PSB) cometeu muitos erros, talvez o mais capital tenha sido dizer sim ao pacto de continuidade, blindando o governo do então antecessor Paulo Hartung. Mas, justiça seja feita, nos quatro anos sob a gestão do socialista o Estado respirou ares bem mais democráticos. Nas eleições de 2012, por exemplo, sob a gestão de Casagrande, não se ouviu falar de perseguições e retaliações às lideranças políticas que faziam oposição ao seu governo. Bons tempos! Semana passada, durante sua prestação de contas na Assembleia Legislativa, Hartung disse que havia mudado bastante em comparação àquele Hartung que governara o Estado entre 2003 e 2010. Não é verdade, o “novo Hartung” é exatamente igual ou ainda pior ao anterior: continua fazendo a mais rançosa das políticas. Os movimentos iniciais das eleições municipais deste ano confirmam o perfil déspota do governador. A prova inconteste dessa política retrógrada, que se faz presente de norte a sul do Estado, se revelou em Vitória, com a desistência repentina e surpreendente de Luiz Paulo Vellozo Lucas da disputa a prefeito, anunciada nesta terça-feira (19) pelo próprio tucano. Na carta publicada para explicar os motivos de sua saída da disputa, Luiz Paulo fez declarações veladas, parecia querer poupar “importantes lideranças políticas”: “(…) decidimos não levar adiante o projeto de candidatura, tendo em vista intransponíveis contradições com as articulações eleitorais e a interferência de importantes lideranças políticas do Espírito Santo”. Quem acompanha o dia a dia da política já sabia da insatisfação de Luiz Paulo com a pré-candidatura de Amaro Neto (SD). Ele vinha enviando recados recorrentes ao Palácio Anchieta suplicando para Hartung solucionar o problema que ele mesma criara. Como o criador não conteve a criatura, Luiz Paulo achou melhor desistir para não correr o risco de sofrer a quarta derrota consecutiva nas urnas (foi derrotado em 2010, 2012, 2014). As declarações de Luiz Paulo para sair da disputa não esconderam a frustração do tucano. Afinal, ele tinha absoluta convicção de que receberia o apoio incondicional de Paulo Hartung, por acreditar ser o candidato mais qualificado para a governar Vitória. O desfecho desta terça-feira revelou, porém, que as expectativas de Luiz Paulo e Hartung sempre foram opostas, o que gerou o ponto de inflexão entre ambos. O tucano acreditava que o governador compartilhava dos seus mesmos ideais: empreender um projeto de governo que pudesse imprimir a Vitória transformações sociais e urbanas. Mas Paulo Hartung não faz política pela via da ética nem tampouco ancorada em ideais. Ele continua disposto a decidir as eleições para se manter no poder e garantir o fortalecimento de seu grupo político. Para Hartung, a eleição é um negócio que ele controla do seu gabinete com pesquisas na mão. Seu candidato é sempre o que tem mais intenções de votos, e não necessariamente o que tem o melhor projeto político. Luiz Paulo percebeu um pouco tarde que não poderia fazer parte de um jogo cujas regras contrariam seus princípios éticos e morais. Terá que voltar num outro momento, quando o Espírito Santo tiver se livrado da velha política.
Namoro forçado
Com a saída de Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) da disputa à prefeitura de Vitória, já tem gente no mercado político de olho no comportamento do porta-voz da Rede no Estado, Gustavo De Biase. Depois de pular para o campo do tucano, com o objetivo de emplacar a vice na chapa, agora não terá alternativa a não ser rastejar para o lado do prefeito Luciano Rezende (PPS). As movimentações do militante da Rede, com base em interesses pessoais, vinham causando reações nos bastidores políticos, por contrariar a aliança com o PSB, inclusive com ameaça à composição da candidatura à reeleição da principal liderança da sigla idealizada por Marina Silva no Estado, o prefeito da Serra Audifax Barcelos. Com efeitos também em Guarapari, onde houve recuo no apoio ao vereador socialista Gedson Merízio, que seria o candidato a prefeito do grupo. A saída antecipada de Luiz Paulo, além de um balde de água fria nas pretensões de Gustavo De Biase, mostra que o porta-voz da Rede fez a aposta errada. Depois de todo o burburinho, terá que abaixar a cabeça e fazer o caminho de volta. Quem tudo quer… Não vai também Já em Vila Velha, a reviravolta obrigou o deputado federal Max Filho (PSDB) a se posicionar. Afinal, sem a candidatura tucana na Capital, a tendência seria aumentar a pressão em cima dele para, assim, contemplar o projeto nacional do PSDB de levar as eleições em municípios com mais de 100 mil habitantes. Palanque Max Filho, que havia optado por deixar essa dúvida no ar, garante que não vai embarcar nessa transferência de responsabilidade, como apontam seus interlocutores. O deputado coloca gás novamente no pré-candidato do partido, o presidente do diretório municipal, Jorge Carreta. Reações Repercute nas redes sociais a carta divulgada por Luiz Paulo comunicando de sua decisão. Em poucas horas, bastantes comentários e lamentações. Pé da vida Nessas horas, o mercado político volta a comentar a frase dita pelo tucano em recente evento no Iate Clube. Mais ou menos assim: “Eu sou o presidente do Clube dos Sacaneados pelo Governador Paulo Hartung”. E aí? O PSDB terá outro candidato próprio ou vai apoiar alguém? A Executiva Estadual vai levar as duas opções ao senador Aécio Neves. Bom pra Lelo? Diante da saída de Luiz Paulo, será que o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB) atrai a atenção de Hartung para sua candidatura, a fim de evitar a polarização entre Luciano Rezende e o deputado estadual Amaro Neto (SD)? No aguardo das cenas do próximo capítulo. Circulando Enquanto isso, Lelo segue com suas articulações por conta própria. Nessa segunda-feira (18), lançou sua candidatura a prefeito para os médicos da Unimed, que é sua área. Sem holofote Depois de quase 19 meses de atraso, a posse de Júlio Pompeu na Secretaria de Estado de Direitos Humanos não teve a pompa que o governo esperava. Além da triste tragédia no edifício Grand Parc, na Enseada do Suá, a solenidade foi ofuscada pelo anúncio da saída de Luiz Paulo da disputa em Vitória e até pelo novo bloqueio do WhatsApp. Está difícil! Nas redes “Pode ser só impressão, mas parece que sempre que um obscuro juiz quer aparecer ele manda bloquear o WhatsApp do país inteiro. Se a empresa alega que não possui condições de dar as informações requeridas pela justiça, já não era tempo da mesma pedir uma análise imparcial de peritos no assunto para acabar com a polêmica?”. (Deputado estadual Sérgio Majeski – PSDB – no Facebook) PENSAMENTO: “Cada qual, cada quem”. Platão
Embaralhou o jogo
A saída de Luiz Paulo Vellozo Lucas da disputa à prefeitura de Vitória embaralhou o jogo político da capital e pode complicar os planos de Paulo Hartung (PMDB). O governador incentivou a candidatura de Amaro Neto (SD) para tentar enfraquecer o palanque rival de Luciano Rezende (PPS) e Renato Casagrande (PSDB). Desde o início do processo, Luiz Paulo vinha cobrando o apoio incondicional de Paulo Hartung ao seu palanque, mas o peemedebista vinha saindo pela tangente. De olho nas pesquisas eleitorais e outro no cenário político, o governador nunca foi sentimental. Se a candidatura em um cenário adverso fosse representar o fim da carreira de Luiz Paulo, em caso de derrota, mas garantisse a saída de Luciano Rezende do segundo turno, tudo bem. O problema é que Luiz Paulo já abriu mão de seus projetos em favor dos projetos de Hartung tantas vezes, que não dá mais. Não poderia entrar nesta disputa, correndo o risco de ver Amaro Neto e Luciano Rezende chegarem ao segundo turno e ele ficar pelo caminho. Agora Hartung tem dois palanques em Vitória dos quais não tem mais controle. Lelo Coimbra é do PMDB, mas não recebeu qualquer sinalização de Hartung em favor de sua candidatura. Amaro Neto também não precisa do governador para consolidar sua candidatura e já mandou até recado de que não desistiria nem por um pedido dele. É claro que Hartung terá transito livre nos palanques, mas não como controlador e sim como aliado. Isso muda o jogo de figura. O governador perde também a garantira de que derrotará o palanque de Luciano Rezende. Afinal, Amaro Neto é um fenômeno midiático que ainda não foi testado em uma disputa municipal, ainda mais com um eleitorado exigente como o de Vitória. Pode dar muito certo, mas pode ser um novo Celso Russomano, que na eleição de 2012, em São Paulo, começou como líder da corrida eleitoral, mas foi encolhendo durante a campanha e não conseguiu chegar sequer ao segundo turno. Fragmentos: 1 – O PSDB que prometia ter um desempenho forte em 2016, aos poucos vê seu projeto sendo esvaziado. Sem Max Filho, em Vila Velha; com a desistência de Luiz Paulo, em Vitória e a possibilidade de Vandinho Leite vir a compor com Sérgio Vidigal, na Serra, o que sobra para o partido? 2 – Com isso, o projeto nacional de 2018 fica comprometido, pelo menos no Espírito Santo, já que a intenção era vencer no maior número de cidades com mais de 200 mil habitantes. 3 – Quem também conversou com o candidato Amaro Neto nessa segunda-feira foram os pré-candidatos a vereador do PSC. O partido, que tem 20 nomes colocados na chapa, vai priorizar a proporcional. A sigla já conversou com outros pré-candidatos e bate o martelo sobre o caminho a seguir na convenção do próximo dia 28.
Braços cruzados
Desde que a coluna surgiu, ela vem chamando a atenção do movimento sindical para que assuma seu papel, para que não fique na rua dando milho aos pombos. Mas parece um grito no deserto, já que o que vemos são as lideranças cada vez mais alheias ao enorme risco à democracia e aos direitos adquiridos pelos trabalhadores. Não se atentaram à plataforma da classe trabalhadora, desenhada pelo próprio movimento, mas que acabou se transformando em uma série de objetivos expressos em um documento, que foi entregue à própria sorte. Não se vê mais a ênfase na defesa daqueles preceitos. Na votação do impeachment o que se viu foi um recuo muito grande do movimento sindical. Quem tomou a frente foi a Frente Brasil Popular e o movimento estudantil. O movimento sindical, que tinha todas as ferramentas para tomar as rédeas do processo, dando um fim ao golpe, expondo a manobra do capital para eliminar o governo do Partido dos Trabalhadores. Estabelecido o golpe, com um governo de exceção, o que se vê é novamente o movimento sindical encolhido, estático. Mesmo diante da declaração estapafúrdia do presidente da Confederação Nacional das Indústrias, tentando impor um discurso que beira à escravidão, o movimento sindical permanece olhando de braços cruzados. Enquanto isso, o governo golpista mancomunado com parte do empresariado segue com seu projeto de tomada de poder. Enquanto o movimento não sair da toca e se colar na defesa dos interesses da democracia, essa história vai continuar seguindo para um futuro nefasto, que pensávamos, teria ficado no passado. Hoje essa situação foge da responsabilidade apenas do movimento sindical. Se ele não tem mais legitimidade para buscar o restabelecimento da ordem natural das coisas, que seja a sociedade civil chamada a defender a democracia. Trabalhador, a hora é essa!
Julgamento da proibição de pesca no Rio Doce e ao norte da foz somente a partir de setembro
As imagens são claras: a lama já chegou, ao norte, até o sul da Bahia e se encontra de forma mais concentrada até São Mateus. Toda essa área marinha, portanto, está tão contaminada quanto a que já foi considerada como proibida para a pesca, até o Degredo. E o Rio Doce, obviamente, idem. Mas, incrivelmente, a pesca ao norte da Foz e ao longo do Rio continua liberada. Oito meses depois. Esse é provavelmente o maior absurdo dentre as inúmeras barbaridades que têm ocorrido desde o rompimento da barragem de Fundão, da Samarco/Vale/BHP, no dia 05 de novembro de 2015. Resultado: o maior crime ambiental da história do país e um dos maiores do mundo tornou-se também um sério problema socioeconômico e de saúde pública e um escândalo que prova quão danosa é a famosa lentidão da Justiça. Lentidão tamanha que já é sentida, pelos atingidos, como omissão e até mesmo cumplicidade velada. Somente nesta terça-feira, dia 19, as comunidades de Pontal do Ipiranga, Barra Seca, Urussuquara, Campo Grande, Barra Nova, Nativo, Guriri, São Mateus e Conceição da Barra foram ouvidas pela Defensoria Pública Estadual. O Grupo SOS Rio Doce, formado por seis defensores públicos que têm realizado atendimentos em diversas comunidades atingidas pelo crime, esteve em Pontal para uma reunião de esclarecimentos e levantamento de informações. “Estamos na fase inicial, de análise do perfil das demandas locais, da quantidade de atingidos etc.”, sintetizou o coordenador do grupo, Dr. Lucas Marcel Pereira. Os defensores passaram uma manhã inteira conhecendo melhor as realidades locais e concordam que a situação é revoltante. “Não é porque estão fora da área de embargo da pesca que não está tendo seus direitos violados”, afirma Pereira. Porém, ainda não foi possível ao Grupo indicar qualquer ação a ser feita, em curto prazo, que traga algum resultado efetivo para a dramática situação das comunidades. Famílias sendo separadas, pessoas sendo despejadas de suas casas, sem condições até mesmo de garantir o alimento. Uma humilhação para profissionais que sempre tiveram sua dignidade garantida no trabalho da pesca e que, há oito meses, se viram privados de realiza-la e sem nenhum tipo de auxílio, seja por parte da empresa ou do Estado. Acima de Degredo, apenas Pontal do Ipiranga recebeu uma equipe da Samarco durante os dez dias em que a praia ficou interditada, no verão. Foram feitos alguns cadastros e distribuídos alguns cartões para recebimento do subsídio mensal. Quem não foi atendido na época, segundo a própria empresa, não será atendido mais. “Há um mês uma reunião grande, com pescadores e comunidades, e a empregada da Samarco disse que não ia cadastrar mais ninguém, porque Pontal não é considerada área afetada”, denuncia Mônica Silva, presidente da Associação de Moradores do Pontal do Ipiranga. E o abandono nas demais comunidades ao norte da Foz. “Eles telefonam dizendo que vem mas não vem. Agora disseram que vão voltar nas casas em agosto pra fazer novo cadastramento. Outro? Ninguém acredita mais”, reclama Mônica. População sendo envenenada “Estão envenenando a população”, indigna-se Mônica, referindo-se ao consumo do pescado contaminado, seja na região, na Grande Vitória ou em Minas Gerais, para onde se sabe que alguns pescadores têm levado sua produção de forma clandestina. Desde janeiro o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) tem monitorada a dispersão da lama (ou pluma) pelo mar. São três sobrevoos por semana. Com base nesse monitoramento, o Ministério Público Federal fez em março uma recomendação formal determinando a expansão da área proibida de pesca no mar até Barra Nova e a proibição em todo o Rio Doce. A Justiça não acatou. Essa orientação então integrou uma Ação Civil Pública publicada no dia 03 de maio, onde é estimado em 155,5 bilhões os custos a serem investidos pela empresa para ressarcimento dos danos. E até agora, mais de dois meses depois, nenhuma das liminares foi julgada. Segundo as Assessorias de Imprensa do Ministério Público Federal no Espírito Santo e Minas Gerais, somente no início de setembro a Justiça promova uma audiência de conciliação entre o MPF, de um lado, e a empresa e a União do outro. Até lá, o que resta à população?