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Secretaria da Fazenda suspende prazos de recursos durante greve de auditores

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A secretária interina da Fazenda, Cristiane Mendonça, determinou a suspensão dos prazos processuais para apresentação de impugnação e recurso voluntário até o próximo dia 22. A medida atende à solicitação da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) em decorrência do movimento grevista dos auditores fiscais do Estado. A categoria cobra uma política governamental de valorização dos profissionais que desenvolvem atividades de combate à sonegação fiscal. De acordo com a Portaria nº 21-R, publicada no Diário Oficial do Estado, os efeitos da portaria serão retroativos ao início da paralisação dos servidores, na última quarta-feira (13). No texto, a secretária interina afirma que “a paralisação dos servidores poderá resultar em obstáculo ao cumprimento de obrigações fiscais a que se sujeitam os contribuintes dos tributos estaduais e os seus responsáveis tributários”. O pedido de devolução dos prazos havia sido oficializado na última semana pelo secretário-geral da OAB/ES, Ricardo Barros Brum. Os auditores fiscais e auxiliares fazendários do Estado deflagraram greve geral diante da inércia do governo em atender às reivindicações da categoria, que se arrastam desde 2015. Entre as reivindicações está a aprovação de uma Lei Orgânica da carreira; o preenchimento de quadros da Receita, por meio da nomeação dos aprovados no último concurso; reestruturação da carreira de auxiliar fazendário; além de transparência na divulgação de benefícios fiscais concedidos pelo governo, por meio da restauração do artigo 145 da Constituição Estadual.

19/07/2016 / 0 Comments
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Mantida decisão pelo bloqueio dos bens do prefeito de Iúna

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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou a indisponibilidade dos bens do prefeito de Iúna (região Caparaó), Rogério Cruz Silva (PDT), que responde a uma ação de improbidade por suposta negligência na construção de casas populares no município. O pedido de liminar já havia sido negado em janeiro deste ano. O desembargador-relator Namyr Carlos de Souza Filho destacou que a jurisprudência autoriza a medida quando presentes indícios de responsabilidade no ato ímprobo. “[A medida] encontra amparo na postura de inércia adotada pelo recorrente em relação à conclusão de infraestrutura básica para as casas populares construídas no Bairro Guanabara, mesmo após orientação da própria Procuradoria Municipal”, pontuou Namyr Filho, em voto acompanhado à unanimidade no julgamento realizado no último dia 12. No recurso, a defesa do pedetista alegou que o bloqueio dos bens foi deferido sem a comprovação de má-fé no ato do prefeito. Na ação de improbidade (0001311-21.2015.8.08.0028), o Ministério Público Estadual (MPES) acusa o prefeito Rogério Cruz e o então secretário municipal de Infraestrutura, Moacir Vieira de Amorim, de terem causado um prejuízo de R$ 330 mil na construção de oito casas populares no Bairro Guanabara. Os imóveis seriam destinados a famílias que moravam em área de risco. Narra a denúncia que a execução das obras começou no início de 2013 e foi concluída em outubro do mesmo ano, e oficialmente entregues em fevereiro de 2014. Entretanto, as famílias contempladas nunca chegaram a ocupar as novas residências, uma vez que o município não entregou a infraestrutura básica – ligação de esgoto, água e energia elétrica. Segundo o MPES, as casas populares passaram a ser alvo de depredação e ponto de venda de drogas e prostituição, tanto que a própria prefeitura decidiu pela demolição dos imóveis em março do ano passado. Na análise do pedido de liminar, em maio passado, a juíza Graciela de Rezende Henriquez considerou esse fato como lamentável e deferiu o pedido de indisponibilidade dos bens do prefeito e do secretário até o limite de R$ 331,19 mil, valor gasto com a construção das casas (R$ 249 mil) já corrigido.

19/07/2016 / 0 Comments
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TJES julgou mais de 14 mil processos no primeiro semestre de 2016

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O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) divulgou, nessa segunda-feira (18), o relatório de produtividade no primeiro semestre deste ano. No período, foram analisados mais de 14 mil casos em todos os colegiados. Somente as Câmaras Cíveis e Criminais responderam por 13.719 processos julgados. A estatística levou em consideração as ações no Tribunal Pleno, Conselho da Magistratura e nos grupos de Câmaras Reunidas. De acordo com informações do TJES, o mês com maior produtividade foi de março, quando foram concluídos 2214 processos, somados os julgamentos na 1ª, 2ª, 3ª Câmaras Cíveis e a 2ª Câmara Criminal. Já a 4ª Câmara Cível e a 1ª Câmara Criminal registram seus maiores números em maio e junho, respectivamente. Juntos, os dois colegiados concluíram 1164 processos. No primeiro semestre, as Câmaras Criminais reunidas chegaram a 69 processos julgados. Já as Câmaras Cíveis Reunidas julgaram 191 ações ao todo. Neste mesmo levantamento, o Conselho da Magistratura, criado para cuidar de processos administrativos, chegou a 76 processos concluídos. Já o Tribunal Pleno, principal Corte do TJES e que se reúne uma vez por semana, concluiu a votação de 332 processos.

19/07/2016 / 0 Comments
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TJES rejeita ação de improbidade contra ex-vereadores de Itarana

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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) rejeitou uma ação de improbidade contra nove ex-vereadores de Itarana (região serrana), acusados de suposta ilegalidade na aprovação das contas do ex-prefeito Geraldo Galazzi, no exercício de 2002. A denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPES) chegou a ser recebida pelo juízo de 1º grau em setembro do ano passado. No entanto, os desembargadores consideraram que eles apenas exerceram as prerrogativas da vereança sem qualquer abuso ou ilegalidade. “Os edis apenas cumpriram com o papel institucional de exercer o controle externo das contas municipais, o que representa uma das prerrogativas da vereança, a qual não foi exercida de modo abusivo, mas sim em observância às regras constitucionais e da Lei Orgânica do Município de Itarana, sendo que o Decreto Legislativo nº 207/2008 foi embasado no posicionamento do Tribunal de Contas acerca das contas do exercício de 2002”, afirmou o relator, desembargador substituto Délio José Rocha Sobrinho. Na denúncia inicial (0000889-59.2009.8.08.0027), o Ministério Público narra uma suposta ilegalidade na aprovação das contas de 2012, que teriam contra o parecer do TCE. Além do ex-prefeito – que permanece respondendo ao processo –, também foram denunciados: Belmiro Brandemburg (PMDB), Laudelino Grunewald, Dirceu Covre, Jose Klemz, Rosalina de Souza Loriato, Carlos Roberto Agner, Evelane Maria Buss, Ozílio Fardin, Ciriomar Antonio Batista – todos vereadores na época dos fatos, sendo que apenas o primeiro ainda exerce o cargo.

19/07/2016 / 0 Comments
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Movimento estudantil tenta barrar projeto ???Escola Sem Partido???

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Está aberta no site do Senado a consulta pública para que a população possa opinar sobre um projeto de lei do senador Magno Malta (PR), que promete causar muita polêmica no retorno do recesso parlamentar. Trata-se do PL 193/ 2016, que inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional, de que trata a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o programa “Escola Sem Partido”.    Embora a votação esteja apertada, o número de votos contrários ao projeto é maior do que os que aprovam a medida. Até a tarde desta segunda-feira (17) eram 39.005 votos a favor e 42.797 contra o projeto.    O projeto vem sendo acompanhado com críticas pelo movimento estudantil, que entre as diretrizes para o próximo semestre incluiu a pressão nos parlamentares para evitar a aprovação do projeto. No Espírito Santo, o movimento estudantil já conseguiu uma vitória na mesma linha.    O Projeto de Lei 121/2016, intitulado “Escola Livre”, de autoria do deputado estadual Hudson Leal (PTN), e que seguia os mesmos conceitos do projeto de Magno Malta, foi arquivado na semana passada na Assembleia Legislativa.    A Casa manteve o despacho denegatório da Comissão de Justiça da Casa, que entendeu que a matéria não pode ser examinada no âmbito estadual, por se tratar alterações no Plano Nacional de Educação. Os estudantes estiveram em todos os gabinetes para debater com os deputados a possibilidade de barrar o projeto e conseguiram.    O presidente da União Estadual dos Estudantes Secundaristas do Espírito Santo (UESES), Luiz Felipe Costa, criticou os projetos e classificou-os como uma tentativa de afronta à democracia. O projeto na visão do estudante é inconstitucional, infringindo o art. 206 da Constituição Federal que torna obrigatório o ensino ministrado com princípios básicos como “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”, diz.    O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sindiupes) também manifestou-se contra o projeto. Em maio último, a categoria lançou uma nota de repúdio contra a matéria, alertando para o descumprimento de outro artigo da Constituição Federal, o art.: “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.   Tanto estudantes quanto professores prometem permanecerem mobilizados, caso o projeto volte a ser apresentado na próxima legislatura ou em Câmaras municipais Estado afora.    Já o projeto do senador Magno Malta propõe a neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; pluralismo de ideias no âmbito acadêmico; liberdade de aprender e ensinar, liberdade de consciência e crença, reconhecimento da vulnerabilidade do educando como parte mais fraca na relação de aprendizado, educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença, direito dos pais a que seus filhos recebam a educação e religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções.   O movimento estudantil vem tentando conversar com o senador para tentar demovê-lo da proposta, mas não tem conseguido sucesso em encontrar tanto os senadores quanto os deputados federais para pressionar contra o projeto.    Para o movimento estudantil e para boa parte dos educadores, o projeto é um movimento de perfil conservador, que vai além da neutralidade política na escola, disfarçando uma tentativa de coibir a atuação de professores em sala de aula. Além do Senado e da Assembleia Legislativa, o projeto foi apresentado em vários legislativos estaduais e municipais, Brasil afora, o que tem provocado uma mobilização permanente de estudantes e docentes. 

19/07/2016 / 0 Comments
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Mesmo preso em regime semiaberto, Mateusão será decisivo em Pedro Canário

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O ex-deputado estadual e ex-prefeito, Mateusão Vasconcelos está preso em regime semiaberto em São Mateus, norte do Estado, o que o tiraria da disputa eleitoral deste ano, certo? Errado. Mesmo cumprindo pena e em outro município, o ex-prefeito pode ser o principal cabo eleitoral na disputa em Pedro Canário.    Tanto que o nome que é tido como candidato do ex-prefeito, Domingos Sopelete (DEM) é um dos mais competitivos na disputa à prefeitura este ano. Mateusão foi preso em junho de 2013, acusado de recebimento indevido de diárias da Assembleia Legislativa no período em que foi deputado estadual (2003 – 2006).    Para a população da região, porém, a prisão de Mateusão só reforçou seu capital político em Pedro Canário. Além disso, o ex-prefeito mostrou que tem condições de transferência de votos, o que o coloca no jogo eleitoral do município.    O principal adversário de Sopelete é o ex-prefeito do município Ataides Canal (PP), mas para disputar ele precisa passar ileso ao julgamento da justiça eleitoral. Ele responde a processo por improbidade administrativa na Justiça Federal, mas enquanto o processo não termina, ele continua no páreo.    Já o prefeito Antônio Fiorot (PMDB), que só confirmou sua vitória em uma eleição extemporânea em agosto de 2013, estaria oscilante sobre a nova disputa. Ele tem direito à reeleição, mas como a maioria dos gestores atuais, está com a imagem desgastada, devido à crise econômica.    Quem se apresenta como novidade no pleito é o presidente do diretório municipal do PSDB, Bruno Teófilo Araújo, também conhecido como Bruno Cinco Estrelas. Com 34 anos, Bruno é a aposta tucana na disputa eleitoral e representa a renovação dos quadros do partido. Levado ao ninho tucano pelas mãos do prefeito de Conceição da Barra, Jorge Donati, no início de 2015 deve contar com o apoio do prefeito vizinho na disputa. 

19/07/2016 / 0 Comments
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Plin-plin

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A Rede Globo tem procurado sobreviver. Ultimamente tem lançado alguns programas novos, exibidos na chamada faixa nobre. Ainda não disseram a que vieram. Mister Braun, Chapa Quente, a TV na TV, são investidas paliativas para tentar salvar a audiência em queda. Pena que a concorrência não briga de verdade.  Dos programas tradicionais, salva ainda um Globo Repórter, apresentando pelo quase bucólico Sérgio Chapelin, embora insistam com a Gloria Maria como repórter, que já passou da hora de se aposentar. O programa sempre traz bons temas.   Recentemente, inovaram no jornalismo e fizeram mudanças de cenário no Jornal Nacional. No início o telespectador estranhou, mas eu disse que iriam se acostumar e eles poderiam até ser imitados.   O dominical Faustão também está sempre mudando para ver se mantém a audiência na curva ascendente, já que domingo a briga é acirrada. Vez por outra exibe um quadro já cansado de ser mostrado por Silvio Santos. Outra coisa chata no Faustão é que ele fala mais que todos os convidados que vão participar do programa.   O Globo ainda peca por não ter encontrado um substituto para o Galvão Bueno. Mas ele tem sido substituído em algumas corridas da F1 e na transmissão de algumas partidas de futebol. Bom sinal. Outra coisa que chama atenção na programação da Globo. A Fátima Bernardes não deu certo com seu programa matinal de variedades, mesmo com aquela chamada diária no JN para tentar dar um empurrão. Não vai.   Enquanto isso, a Record, empresa do Bispo Edir Macedo, está sempre na cola da Globo nas novelas e nos jornalismo. A Band sobrevive a esse cenário graças ao canal de notícias BandNews. E o SBT continua firme e forte graças à ação diária do seu dono, Silvio Santos. Sem sua maior estrala já teria sucumbido.    PARABÓLICAS   Imagine Amaro Neto prefeito. Quem poderia ser seu vice? Uma coisa é certa, caso eleito, ele saberá levar adiante seu mandado.   A RádioNero, de Nero Neto, Netinho, firmou parceria com a Federação Carioca de Futebol e pode até transmitir jogos via web.   Todo serviço de som do grande Hotel Ibis, inaugurado em São Mateus será feito pela dupla Sueli e Leozinho, ambos da FM São Mateus.   Quem esta de férias curtindo sua própria terra é o companheiro Mauro Lucio, atualmente em Pernambuco.   MENSAGEM FINAL   A cultura brasileira reflete mais a africana do que a americana. Nos EUA temos o Jazz e quase só isso. Não existem figuras como Machado de Assis, um mulato considerado um dos maiores escritores do país. John Updike

18/07/2016 / 0 Comments
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Jogo amarrado

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Enquanto alguns candidatos a prefeito este ano já estão na rua atrás de votos, há os grupos dos “empacados”. Seja por ainda aguardarem o carimbo do governador Paulo Hartung (PMDB), seja por indecisões pessoais a respeito de entrarem ou não na disputa. Na lista dos palanques “clandestinos”, considerando os cenários na Grande Vitória, já citamos aqui o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB), em Vitória; Hércules Silveira (PMDB), em Vila Velha; e Vandinho Leite (PSDB) na Serra. Todos juram que estão no páreo e desconsideram a possibilidade de recuo, mas, nos bastidores, há controversas. Isso porque Hartung ainda não oficializou nenhum desses nomes. Por outro lado, no bonde dos indecisos, os destaques são para o deputado federal Max Filho (PSDB) e o deputado estadual Euclério Sampaio (PDT), em Vila Velha; além de Marcos Bruno (Rede), em Cariacica. Muita reunião e declarações, mas nada de baterem o martelo. À medida que essas articulações não avançam, ficam emperradas também as demais movimentações para definição dos palanques municipais. E a expectativa é que esses nós ainda demorem para desatar, ou seja, no limite do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral, em cinco de agosto. Até lá, haja mesa de negociação e jogo amarrado!  Lá e cá Por falar em Max, ele e o também ex-prefeito Neucimar Fraga (PSD) realizam reuniões com a militância na noite desta segunda-feira (18). Mesmo dia e mesmo horário (19h30), só muda o endereço. Essa “coincidência” de datas, em ano eleitoral, sabe como é… Segue… A propósito, tema do encontro de Neucimar: “Reencontro: Vila Velha vai voltar a crescer”. O ex-prefeito está em plena campanha eleitoral contra o atual, Rodney Miranda (DEM). Já Max…  Páreo O deputado federal petista Givaldo Vieira já divulga vídeos nas redes sociais com pinta de candidato a prefeito. Concorrida O empresário e ex-prefeito de São Mateus, Rui Baromeu (PMDB), recebeu um “up” nesta segunda-feira (18). Atraiu Hartung e a classe política para inauguração de seu hotel no município. Resumo da ópera: troca de elogios, novos anúncios de obras e holofote para dar e vender. Baromeu é considerado uma liderança com bala na agulha em eleição. Chove, chuva O professor Júlio Pompeu finalmente tomará posse como secretário de Estado de Direitos Humanos nesta terça-feira (19), às 10 horas, no Palácio Anchieta. Fim da novela, que durou quase 19 meses. Área prioritária? Sei! Mais perto O ex-governador Renato Casagrande (PSB) iniciou um projeto bem bolado, chamado “Casão na minha casa”. Ele realiza visitas pelo Estado nas casas das pessoas que o seguem no Facebook, com direito a café, conversas e fotos. A última foi em Rio Novo do Sul. Composição Em meio ao fogo cruzado do mercado político em Itapemirim, o prefeito Luciano Paiva (Pros) lançou sua candidatura à reeleição nesse sábado (16), com a presença de mais de mil pessoas. Na mesa do evento, além do presidente estadual do partido, deputado estadual Sandro Locutor, estavam representantes do PSL, PP, PRTB, PSDB, PDT, PRP, PTN, PRB, PSB e PMN.  Composição II Quem também lança candidatura à reeleição no próximo domingo (24) é o prefeito de Baixo Guandu, Neto Barros (PCdoB). Será às 9 horas, no Clube da Melhor Idade Vida Nova. Já divulgaram apoio a ele o PDT, PSD, PPS, PV, PTdoB, PTN, PSDC, PTC, PSB, PSL, PMN e PRTB. 140 toques “Ação pela garantia de direitos: lançamento da Frente Estadual em Defesa do SUAS e da Seguridade Social no ES”. (Deputado federal Helder Salomão – PT – no Twitter) PENSAMENTO: “O fraco rei faz fraca a forte gente”. Luís de Camões

18/07/2016 / 0 Comments
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Cheque em branco

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A edição do jornal A Gazeta desse domingo (17) traz uma entrevista com Paulo Hartung (18) sobre o empréstimo de meio bilhão que deve ser contrariado junto ao Banco do Brasil. Apesar da controvérsia, a proposta foi aprovada numa sessão extraordinária na Assembleia na última quarta-feira (13), minutos antes de o governador fazer sua prestação de contas aos deputados.    Apenas dois deputados — Sérgio Majeski (PSDB) e Eliana Dadalto (PTC) — votaram contra o projeto do governo. O tucano ainda tentou aprovar duas emendas que garantiriam um pouco mais de transparência às entrelinhas da proposta. Ele queria esclarecer ao menos quais seriam as destinações do dinheiro, já que na justificativa do projeto o governador fala subjetivamente que o empréstimo será utilizado para manter o ajuste fiscal e assegurar investimentos.    Ao questionar o projeto que chegou às mãos dos deputados na terça à tarde para ser votado em regime de urgência na quarta de manhã, ou seja, em menos de 24 horas, Majeski chamou atenção para a falta de informações dos colegas que aceitaram aprovar o projeto praticamente no escuro.    Os questionamentos do deputado, todos plausíveis, diga-se, foram interpretados como um movimento “do contra”, que tenta minar o esforço do governo em equilibrar as contas do Estado.    A entrevista do governador confirma que Majeski tinha razão em questionar o projeto. À ocasião da votação, ele inclusive chegou a desafiar os colegas, afirmando que a maioria não tinha consciência do teor do projeto que estavam aprovando. E não tinham mesmo, como muitos outros projetos do Executivo que são aprovados pela Casa sem questionamentos. O governador, na entrevista, deixa claro que ele mesmo sabe pouco sobre o projeto ou prefere não dar detalhes à população.    As respostas são evasivas. Ao ser inquirido se o governo precisa mesmo do empréstimo, Hartung responde um seco “não sei”. Em seguida, aborda questões que dão mais generalidade à justificativa: “Estamos nos acautelando num cenário de muitas incertezas”. Bota incerteza nisso.   “Quando o governo realizará a operação”, pergunta o repórter, que é surpreendido por outro “não sei”. Ele diz que irá conversar com o Banco do Brasil para desenrolar a parte burocrática. E emenda outra evasiva: “Nem sei o tempo que dura isso”, responde displicentemente.    O repórter quer saber se o governo vai pegar R$ 500 milhões ou somente parte desse valor. Nova evasiva: “Não sei”. Didático, o repórter pergunta ao governador o óbvio: como será usado o dinheiro? “O royalty pode ser usado para investimento e pagamento de dívidas, acho que é isso”.    No final da entrevista ele deixa mais uma interrogação no ar ao falar do trâmite do empréstimo na Secretaria da Fazenda. “(…) Mas se a Cristiane [Mendonça, secretária interina da Fazenda] antecipou que está discutindo, isso é muito bom. Só que não é do meu conhecimento”.    Vamos ver se entendemos. O governo manda um projeto em regime de urgência para Assembleia para contrair um empréstimo de meio bilhão de reais. Os deputados aprovam o projeto de olhos fechados. O deputado Sérgio Majeski, apoiado pela deputada Eliana Dadalto, questiona o projeto, mas é vencido. Três dias depois da aprovação, comemorada pelo presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), como mais uma demonstração incondicional de subserviência da Casa ao Executivo, o governador dá declarações à imprensa que confirmam seu desinteresse em dar transparência à operação de empréstimo.   Resumindo a entrevista. Hartung não sabe se precisa do dinheiro. Não sabe quando o governo pretende realizar a operação. Não sabe se vai usar todo o dinheiro ou parte dele. E tampouco sabe explicar com precisão se o empréstimo poderá ser usado para investimento e pagamento de dívidas: “Acho que é isso”.    As respostas na verdade revelam a falta de compromisso do governador com a transparência. Os deputados que deveriam fiscalizar o Executivo, assinaram um cheque em branco para o governador. Em branco não, porque o valor é sabido: R$ 500 milhões.

18/07/2016 / 0 Comments
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A energia limpa e o Espírito Santo

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Carlos Henrique Veloso de Carvalho*   Um importante dilema se apresenta para o Espírito Santo: como incentivar as energias limpas sem perder receita do imposto sobre a energia? Nesses tempos em que o Estado precisa tanto equilibrar suas contas e a receita de royalties do petróleo está em queda, é quase um pesadelo prescindir também das receitas dos impostos sobre a energia elétrica. Como resolver esse intrincado dilema?   A origem do problema Tudo começou com a Resolução 482/2012 da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, que criou e definiu normas para o Sistema de Compensação de Energia, permitindo que qualquer pessoa ou empresa instale sistemas de geração própria de energia conectados à rede SIN – Sistema Interligado Nacional, responsável por 98,3% de toda a energia do país.   Apesar da resolução da ANEEL não definir qual a fonte de energia, na prática ela deu origem a um imenso mercado nacional de Energia Solar Fotovoltaica, por ter maior disponibilidade e também por preços mais acessíveis e facilidade de financiamento.   Esse é o problema: se qualquer pessoa ou empresa agora já pode instalar uma pequena usina solar, como o governo poderá suportar a perda de arrecadação de impostos sobre a energia quando a maioria estiver gerando a própria energia que consome, como já acontece em diversos outros países como Alemanha, Itália, Portugal, Estados Unidos, etc?   A perda de receitas de impostos sobre a energia   Para melhor entender a questão, vamos imaginar duas situações extremas. Uma empresa instala sistema de energia solar e usa toda a energia gerada durante o dia, quando suas máquinas estão ligadas. Neste caso a empresa não pagará pela energia consumida nem tampouco terá de pagar imposto, pois a energia é consumida no mesmo momento em que é gerada (será cobrada apenas a taxa mínima ou, se for grande empresa, apenas a demanda contratada).Mesmo sem dar qualquer incentivo, o governo já perderá hoje toda a arrecadação de ICMS desse consumidor.   Outra situação bem diferente é a residência que também tem sistema solar, mas seu consumo de energia acontece somente à noite, quando a família se encontra em casa. Nesse caso a energia gerada durante o dia pelo sol não é utilizada na hora, mas é injetada na rede, gerando créditos que poderão ser consumidos à noite. Acontece então um absurdo, pois o consumidor é obrigado a pagar o imposto, mesmo que não tenha de pagar pela energia propriamente dita.   O governo federal, através da Resolução 016/2015 do Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), corrigiu rapidamente essa distorção e isentou os impostos federais como PIS/PASEP e COFINS sobre os créditos de energia. No entanto, como a isenção do ICMS é decisão de cada estado, nem todos aderiram a essa resolução. Os poucos estados que ainda não aderiram representam menos de 25% da população brasileira e o ES é o único da Região Sudeste que ainda não aderiu.   Como iluminar o Espírito Santo   Não adianta o governo do Espírito Santo insistir em cobrar impostos sobre a energia que é apenas “emprestada”, pois não se pode tributar uma transação onde não existe pagamento em unidades de moeda, apenas créditos em unidades de energia.Os futuros governos provavelmente receberão essa “herança maldita” de inúmeros processos judiciais dos que estão sendo agora indevidamente tributados por consumir a própria energia que geraram.   É importante reconhecer que a adesão à Resolução 016/2015 do Confaz é uma questão muito mais psicológica do que um problema real para os cofres do governo do Espírito Santo, que já está perdendo a maior parte da receita de impostos sobre a energia de qualquer jeito, pois essa energia em excesso, que é emprestada para a rede e depois volta em forma de créditos, representa apenas uma pequena parcela da perda total de impostos, já que a maior parte da energia é gerada e consumida no mesmo momento, restando apenas poucos créditos para serem (indevidamente) tributados.   Ou seja: se aderisse à Resolução do Confaz o governo perderia quase nada em curto prazo e pouco em longo prazo. Apesar disso, parece que governo insiste com essa cobrança absurda provavelmente por não entender corretamente esse dilema e ao mesmo tempo não enxergar as diversas oportunidades que está perdendo para outros estados.   Por que só enxergar um problema onde existem diversas soluções?   Precisamos investir e incentivar a geração distribuída, principalmente porque: 1. Promove o desenvolvimento e a inclusão das regiões mais pobres do Estado. 2. É grande geradora de empregos. O órgão das Nações Unidas, IRENA (International Renewable Energy Agency), publicou recentemente um relatório que mostra o grande número de empregos gerados em regiões que tiveram adoção de energia distribuída. O baixo índice de desemprego nos Estados Unidos, inclusive, pode ser explicado em boa parte pelo grande volume de sistemas distribuídos que estão sendo instalados. O melhor é que a mão de obra é normalmente recrutada e qualificada na mesma região em que é instalado o sistema. 3. Independência da importação de energia de outros estados, o que fará com que fique por aqui o capital que é hoje exportado para compra da energia de outros estados. 4. Maior segurança energética e menos dependência de hidrelétricas e térmicas, o que é importante principalmente durante os períodos de falta de chuva.   Isso sem falar em outros benefícios importantes, como a diminuição do aquecimento global com menos Gases de Efeito Estufa, menor pressão por fontes não renováveis e poluidoras, menos perdas e falhas na transmissão e distribuição (já que o consumo de energia ocorre próximo ao lugar da geração).   Ou seja, são tantas as vantagens, que chega a ser incompreensível a inércia do governo de nosso Estado ao não tomar atitude para incentivar as energias limpas.   Onde estão os projetos de Energia Limpa para o ES? Quais são nossas metas?   Além de incentivar a geração distribuída, o governo deveria também procurar trazer para o ES grandes usinas de energia limpa (principalmente fotovoltaica e eólica). Essa seria, inclusive, uma

18/07/2016 / 0 Comments
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