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Século Diário

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Auditores flagram 16 trabalhadores em condições análogas à escravidão em Brejetuba

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Auditores fiscais da Superintendência Regional do Trabalho do Estado (SRTE-ES) flagraram, na quarta-feira (13), 16 trabalhadores em condições análogas à escravidão no município de Brejetuba, na região serrana do Estado. Eles teriam sido contratados na Bahia para trabalhar na colheita de café há cerca de um mês. Os trabalhadores estavam alojados em instalações precárias, em um cômodo anexo a um secador de café, sem eletricidade, camas, ou qualquer tipo de saneamento básico. No local, os auditores encontraram também menores de idade. Na colheita de café, eles cumpriam jornada extensiva e contínua, em condições degradantes e sem equipamentos de proteção individual, como botas e luvas. Os fiscais lavraram mais de 15 autuações por irregularidades durante a operação. Foi determinada ainda a imediata transferência dos trabalhadores para um hotel da cidade. O produtor, responsável pelo local, terá que promover o pagamento das verbas salariais e rescisórias, além da regularização do registro empregatício. Os 16 trabalhadores serão levados para a Bahia em transporte alugado pelo empregador.

14/07/2016 / 0 Comments
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Federação dos filantrópicos adverte à Sesa: atendimento pode parar

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Enquanto o governador Paulo Hartung (PMDB) enaltecia o trabalho de gestão do secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira, na gestão da pasta durante a prestação de contas feita na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (13), o diretor-presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado (Fehofes), Luiz Nivaldo da Silva, protocolava um ofício na Sesa alertando para o risco de interrupção do atendimento à população nos hospitais filantrópicis, que vêm padecendo com cortes de receitas dos governos federal e estadual. Durante a prestação de contas na Assembleia, Hartung responsabilizou o ex-governador, Renato Casagrande (PSB) pelas despesas sem empenho e chegou a dizer que nem os hospitais filantrópicos haviam sido pagos. Ele ainda enalteceu a gestão de Ricardo de Oliveira, dizendo que o problema da saúde não é dinheiro, mas gestão. No ofício encaminhado ao secretário de Saúde, porém, Luiz Nivaldo lembra que o atual governo, quando tomou posse, determinou o contingenciamento de valores destinados ao custeio dos serviços prestados pelos hospitais filantrópicos, agindo sem considerar as obrigações em contratos firmados pelas instituições com prestadores de serviço. Neste momento, segundo a comunicação, o governo demonstra intenção de realizar cortes orçamentários sem considerar que a gestão dos hospitais já está comprometida pela ausência de recurso federal para quitar a produção do último semestre; o indicativo de que o orçamento da saúde previsto para 2017 venha a sofrer corte de 8,7%; e que a crise na saúde já levou ao fechamento de cerca de mil leitos nos hospitais filantrópicos e Santas Casas do País em 2015. O diretor-presidente da Fehofes ressalta que a redução de receita pelo poder público pode levar a danos irreparáveis aos hospitais, já que é impossível conciliar redução de receita com aumento de custos. O ofício também pontua que a União e o Estado promovem corte na receita dos hospitais no mesmo momento em que as tarifas públicas aumentam; em que os preços dos medicamentos, materiais e equipamentos aumentam por conta da alta do dólar; o legislativo cria leis aumentando as despesas hospitalares; normas exigem sistemáticos para obter adequações; e a folha de pagamento aumenta. Luiz Nivaldo pede que, considerando que não há ação conjunta entre o executivo e o legislativo para reverter a situação calamitosa, que gerou forte desequilíbrio contratual entre o poder público – o que gerará o fechamento das filantrópicas, em prejuízo à população – o Estado mantenha o orçamento dos hospitais filantrópicos e Santas Casas sem corte e acrescente aos convênios os custos com os impactos econômicos impostos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

14/07/2016 / 0 Comments
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Agentes de saúde e de controle de endemias fazem protesto nesta quinta-feira em São Mateus

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Os agentes comunitários de saúde (ACS) e de controle de endemias (ACE) de São Mateus, no norte do Estado, fizeram um protesto na manhã desta quinta-feira (14) cobrando do prefeito do município, o Amadeu Boroto (PSB) respeito com a saúde preventiva. Os profissionais estão em greve há quase de dois meses. Os servidores alegam que a prefeitura vem descumprindo o Acordo Coletivo e da categoria e decisões judiciais que asseguram direitos elementares das categorias. Os trabalhadores também denunciaram o assedio moral e a perseguição política por parte da administração municipal. Além de não atender às reivindicações dos trabalhadores, a prefeitura ainda cortou o salário dos profissionais. A greve dos servidores de São Mateus vem sendo marcada por uma série de protestos dos profissionais. Em uma das atividades, os ACSs e os ACEs chegaram a ocupar a sede da prefeitura até que fossem recebidos por algum membro da administração para debaterem a situação das categorias. Além da assinatura do acordo coletivo, os servidores também cobram o pagamento do incentivo adicional de 2015. Durante o ato público os trabalhadores caminharam pelas ruas do Centro do município e finalizaram o protesto servindo um “sopão” em frente à prefeitura. Como alguns servidores estão passando por dificuldades pelo corte dos salários, o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado (Sindsaúde-ES) fez uma ação entre amigos para arrecadar alimentos. A administração municipal chegou a acionar a Justiça para colocar fim à greve, mas o judiciário reconheceu a legalidade do movimento.

14/07/2016 / 0 Comments
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MP de Contas pede rejeição das contas das Câmaras de Irupi e São Lourenço

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O Ministério Público de Contas (MPC) opinou pela rejeição das prestações de contas referente ao exercício de 2014 das Câmaras de Vereadores dos municípios de Divino de São Lourenço e Irupi, ambos localizados na região sul do Estado. Nos dois casos, o órgão ministerial apontou a realização de gastos totais acima do limite permitido pela Constituição Federal. Os pareceres recomendatórios ainda serão analisados pelos relatores dos casos no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo informações do MPC, o gasto total do Legislativo de Divino de São Lourenço no exercício de 2014 foi equivalente a 7,18% da receita tributária e das transferências previstas ao município – sendo que o máximo permitido era de 7%. Por conta da irregularidade, o órgão sugeriu a reprovação das contas do presidente da Câmara naquele exercício, Sebastião Aylson Gomes de Moura, além da aplicação de multa. A mesma irregularidade – gasto total superior ao limite constitucional – também foi verificada nas contas de 2014 da Câmara de Irupi, presidida por dois vereadores no período: Paulo César Schuab (01/01/2013 a 08/07/2014) e Débora Costa Storck (09/07/2014 a 31/12/2014). Em razão do falecimento do vereador, o MPC pediu que seja declarada extinta sua punibilidade. Já em relação à Storck, o parecer também sugere a aplicação de multa por conta da gravidade da infração. Os pareceres já foram encaminhados para os relatores dos processos: no TC 3875/2015 (Divino São Lourenço), conselheiro Rodrigo Chamoun; e no TC 4464/2015 (Irupi), conselheiro Sérgio Manoel Nader Borges.

14/07/2016 / 0 Comments
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Ministério Público pede demolição de obra em área de preservação da Lagoa Jacuném

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O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da 7ª Promotoria de Justiça Cível da Serra, quer a demolição da área de lazer do Centro de Distribuição de Alimentos (CDA) pertencente ao supermercado Extrabom e à empresa Invest Participações Imobiliárias, na região do Civit I. O pedido foi realizado em decorrência das construções terem sido edificadas em área de preservação ambiental da Lagoa Jacuném. A Justiça ainda não se pronunciou sobre o caso, devido a divergências sobre a vara competente para analisar a ação civil pública (0014489-40.2016.8.08.0048). De acordo com informações do MPES, as empresas já haviam construído o CDA sem licença ambiental, conseguindo o documento após o imóvel ter sido edificado e voltou a fazer construções sem a devida autorização, mas desta vez invadindo a área de preservação ambiental, suprimindo a vegetação, plantando grama nas proximidades, prejudicando o corredor ecológico e a circulação de animais. “Assim, mostra-se imprescindível a demolição, no que for necessário, do campo de futebol e do quiosque, com churrasqueira, irregularmente e construídos por Invest e Extrabom em área de preservação ambiental, conforme foi determinado pelo Idaf [Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo] e desrespeitado pelas empresas. A obra também afrontou a Semma [Secretaria Municipal de Meio Ambiente], uma vez não regularmente licenciada junto àquele órgão”, narra um dos trechos da ação. No mesmo processo, o MPES também inclui o pedido de liminar para apresentação de um plano de recuperação em dobro da área degradada de 1,6 mil metros quadrados, obstrução e recuperação de uma área próxima, referente a uma estrada que leva à Lagoa Jacuném, além de condenação, ao final do processo, ao pagamento de danos morais coletivos e a publicação da decisão judicial em jornais de grande circulação. Nesta quinta-feira (14), o juiz da Vara da Fazenda Pública Municipal, Rodrigo Ferreira Miranda, determinou a intimação do MPES para que se manifeste sobre o foro competente para examinar o caso. Uma vez que o Município da Serra não figurou como parte da ação, apesar do interesse em abstrato do ente político no julgamento da causa. Somente após a resolução deste conflito, o juízo deve se manifestar sobre o pleito liminar. 

14/07/2016 / 0 Comments
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Vitória popular: Câmara mantém veto que impede loteamento em área de turfa

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Depois de mais de um mês de denúncias, conscientização e participação de toda as sessões ordinárias da Câmara de Vereadores, ambientalistas reunidos na Associação dos Amigos do Mestre Álvaro e em outros coletivos da Serra conseguiram impedir, na sessão dessa quarta-feira (13), a derrubada do veto do executivo ao Projeto de Lei nº 57/2016, que pretendia liberar o parcelamento do solo na área de turfa aos pés do morro, contrariando a legislação ambiental.   A matéria pretendia alterar o Plano Diretor Municipal (PDM), modificando os limites do zoneamento da Área de Proteção Ambiental (APA), e gerou apreensão à comunidade, devido aos inúmeros impactos. O parcelamento do solo em áreas de alagados, sobretudo dentro de unidade de conservação, contraria as leis ambientais em níveis municipal, estadual e federal, além de representar riscos à sociedade no caso de construção e ocupação de imóveis, como a ocorrência de incêndios.    A questão gerou ainda mais polêmica devido à relatoria do projeto ter sido feita pelo vereador Guto Lorenzoni (PP), cuja família é proprietária de uma das maiores construtoras do Estado. O projeto foi aprovado por 18 dos 23 vereadores do município, mas no início de junho, após pressão popular, recebeu o veto do prefeito Audifax Barcelos (Rede).   Entre os vereadores contrários à medida – apenas cinco -, Gideão Svensson (PR) foi a voz mais forte a trabalhar contra o projeto e fez divulgação maciça sobre o absurdo legal e técnico proposto. Sem audiência pública ou consulta ao Ministério Público, como ocorreu, não se pode alterar o PDM.   Os ambientalistas irão manter a vigilância ao legislativo, principalmente porque denúncias de moradores do município apontam que alguns vereadores têm ido aos bairros no entorno dos alagados para cooptar pessoas, convencendo-as dos benefícios de se burlar a lei.   “Estamos preparando nova mobilização para ir aos bairros e esclarecer os moradores a se juntarem a nós. Também serão mantidos contatos  com os vereadores que se mostraram realmente favoráveis à causa”, avisa Júnior Nass, da Associação dos Amigos do Mestre Álvaro. 

14/07/2016 / 0 Comments
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Conselho da Magistratura mantém afastamento de tabelião por ???quebra de confiança???

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O Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a decisão que cessou a designação da tabeliã Luzia Jacobsen, que estava à frente do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de São Gabriel da Palha (região noroeste). No julgamento realizado na última segunda-feira (11), o colegiado negou, por unanimidade, o recurso administrativo interposto pela ex-interina, acusada de lavrar 32 registros de nascimento em violação ao princípio de territorialidade (que exige o registro no prazo de 15 dias no cartório do local de nascimento ou do local de domicílio dos pais). O relator do caso, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, concordou com os termos da decisão da Corregedoria Geral de Justiça, que cessou a interinidade sob alegação da quebra de confiança. “Ausência de credibilidade da recorrente para se manter a frente do cartório, porquanto caracterizada conduta reiterada que ultrapassa o liame da mera falha no serviço, ocasionando prejuízo aos delegatários de inúmeras circunscrições, nas quais os registros deveriam ser lavrados e, ainda, à coletividade, ao colocar em cheque a confiabilidade dos serviços registrais”, narra um dos trechos do acórdão publicado nesta quinta-feira (14). No final de junho, o desembargador Adalto Dias Tristão já havia negado a concessão de liminar em mandado de segurança interposto pela defesa da tabeliã. Ele entendeu ser prudente aguardar a manifestação da Corregedoria antes de examinar o caso detalhadamente. Segundo Jacobsen, ela atua na serventia desde o ano de 1999 e não obteve nenhuma vantagem econômica ao realizar os registros em desacordo com o princípio da territorialidade. A tabeliã defendeu ainda que sua intenção foi apenas de promover os registros de nascimento, além de que todos os atos foram devidamente justificados. Entretanto, a tese defensiva não convenceu ao desembargador-relator do MS que citou trechos do relatório da Corregedoria pela configuração das irregularidades e da ocorrência da alegada “quebra de confiança” por parte da autoridade responsável. Na decisão pela troca no comando do cartório, o corregedor destacou o fato de a tabeliã ter penalizada com multa pelo órgão de correição por duas vezes, bem como foi alvo de uma condenação em ação penal – que segue em grau de recurso.

14/07/2016 / 0 Comments
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Ministério Público denuncia João Coser por fraude em contrato de informática

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O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou o ex-prefeito de Vitória, João Coser (PT), e o secretário da Administração à época, Valdir Massucatti, em uma ação de improbidade por supostas fraudes na contratação de serviços de informática, no ano de 2007. A promotoria requereu à Justiça a quebra do sigilo fiscal, bem como a indisponibilidade dos bens de todos os envolvidos. A ação questiona a assinatura de dois contratos sem licitação com entidade paranaense para o fornecimento de softwares (programas de computador) voltados à área da gestão. A ação de improbidade, tombada sob º 0020399-23.2016.8.08.0024,foi protocolada no último dia 1º e os pedidos de liminar estão sob análise do juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual. A denúncia pede a responsabilização de Coser – atual secretário estadual de Desenvolvimento Urbano – e do ex-auxiliar pelas duas dispensas de licitação, que não teriam atendido aos trâmites legais. Ao todo, os contratos com o Instituto Curitiba de Informática (hoje conhecido como Instituto das Cidades Inteligentes) somaram quase R$ 7 milhões, em valores da época. De acordo com o MPES, a área técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou diversas ilegalidades nos contratos (191/2007 e 222/2007). O primeiro acordo visou a implantação do Sistema 156 (Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão), enquanto o segundo visava o fornecimento de software de gestão dos recursos humanos.Nos dois casos, o órgão ministerial questiona a dispensa de licitação, uma vez que a empresa não seria especializada na prestação de serviços de informativa, mas não ao objeto do instituto voltado à pesquisa, ensino e desenvolvimento industrial. Também foram constatados problemas com a carta de recomendação da empresa, expedida por servidor público da Prefeitura de Curitiba (PR), onde já havia sido contratada. De acordo com o MPES, o atestado de capacidade técnica usado para subsidiar a dispensa de licitação foi assinado por integrante do Conselho de Administração do próprio instituto. A denúncia relata ainda a insuficiência no projeto básico da contratação, o que afastou a possibilidade de comparação. No caso da implantação do sistema, o Ministério Público aponta que não houve comprovação da execução de, pelo menos, R$ 720 mil pagos à empresa. “Restaram comprovadas as irregularidades apontadas pelos técnicos do TCE que se qualificam como atos de improbidade administrativa causadores de efetivo dano ao patrimônio público municipal e violadores dos princípios norteadores da administração pública. Por certo, realizado o devido certame licitatório, outras empresas poderiam prestar o mesmo serviço com mais eficiência e economicidade”, narra a denúncia, citando que as contratações foram alvo de diversas matérias jornalísticas à época. A promotoria descartou a hipótese de desconcentração administrativa em relação ao então prefeito, já que ele teria o dever de fiscalizar os atos de seus subalternos, além da própria gestão ter defendido a contratação após as denúncias na mídia: “Há, ainda, prova nos autos, de que o próprio requerido João Coser chegou a ir até a sede da instituição, em Curitiba, onde se reuniu com dirigentes, conforme informação e foto retirada do próprio sítio eletrônico do ICI. Ciente de toda essa situação, o requerido não adotou qualquer providência em relação às duas contratações diretas”. Entre os pedidos da ação, o MPES requereu a quebra do sigilo fiscal de Coser e Massucatti, além do Instituto, no período entre janeiro de 2007 e janeiro de 2012, além da indisponibilidade dos bens de todos os requeridos. No mérito, a promotoria pede a condenação às sanções previstas na Lei de Improbidade, que vão desde o ressarcimento do prejuízo ao erário, pagamento de multa civil e a suspensão dos direitos políticos, bem como a indenização por danos morais ao Município de Vitória.

14/07/2016 / 0 Comments
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José Cardia fecha a vice com a Rede para a disputa em Linhares

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O vereador José Cardia (PSD) já tem candidato a vice no palanque da disputa pela prefeitura de Linhares, no norte do Estado. O empresário Sérgio Pessotti (Rede) vai ser o companheiro de campanha. A chapa já tem o apoio do PR e do PV e as conversas estão avançadas com o PSDC. O objetivo é de o grupo confirmar a parceria na convenção que deve acontecer no próximo dia 31.    Cardia está pronto para dar início a campanha e vai contar com o apoio do presidente do PSD no Estado, o deputado Enivaldo dos Anjos, que já confirmou que vai caminhar com o vereador no processo eleitoral do município.    Pessotti é empresário do agronegócio e disputou a eleição para deputado estadual em 2014, conseguindo 5.388 votos naquela eleição. Para este ano, ele havia colocado no nome na disputa, mas acabou aceitando a vaga de vice no palanque de Cardia. O grupo pretende fazer oposição à atual gestão e enfrentar o forte palanque do deputado estadual Guerino Zanon (PMDB), acreditando na possibilidade de o peemedebista, que é favorito no pleito, não vir a disputar a eleição.    Isso porque Guerino teve o nome incluído na lista enviada pelo Tribunal de Contas no último dia 5 ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE). Mas o deputado afirma que questão está pacificada e que assim como nas eleições de 2012 e 2014, terá a candidatura liberada pela Justiça Eleitoral.    Quem também disputa a eleição deste ano é a deputada Eliana Dadalto (PTC). Ela foi eleita vice-prefeita do atual prefeito Nozinho Correia (PRTB), mas sem espaço na gestão, rompeu com o prefeito logo no início da gestão.    Já o prefeito não disputará a reeleição, ele vai apoiar a candidatura do secretário de Desenvolvimento do município, Rodrigo Panetto (PPS). Mas existe uma chance de negociação com o partido dele e o palanque de Cardia. 

14/07/2016 / 0 Comments
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Majeski critica resposta de Hartung sobre ‘campanha para a educação’

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Sem direito à réplica durante a prestação de contas do governador Paulo Hartung (PMDB) na Assembleia Legislativa, nessa quarta-feira (13), o deputado Sérgio Majeski (PSDB) criticou o tratamento dado pelo peemedebista quando foi questionado pelo tucano sobre o fechamento de turmas, turnos e escolas no Estado.    O governador afirmou que o fechamento vem acontecendo por causa da queda na demanda e usou como argumento o fato de as famílias terem cada vez menos filhos e que as autoridades devem “abrir as mentes” para essa nova realidade.    “As mulheres e homens estão fazendo famílias menores. Então quando fala de fechar uma escola, isso não é mais absurdo. Não foi absurdo nos países desenvolvidos”, disse o governador.    Para o deputado, a situação não é bem assim. De fato a taxa de fertilidade no País vem caindo, reconhece o deputado, ele cita, inclusive, os dados do IBGE, que apontam média de 1,8 filho por mulher. Mas, destacou o deputado, esse índice deve acompanhar a taxa de escolaridade, que segue muito baixa no País.    Enquanto um estudante europeu cumpre 16 anos de estudo, o brasileiro não passa dos 7,7 anos. O Brasil fica atrás também de países latinos, como Chile, que tem taxa de 12 anos e Argentina, com 10 anos de ensino dos estudantes.  “É patético considerar a taxa de natalidade, sem considerar a escolaridade. O estudante brasileiro estuda pouco e estuda mal”, afirmou  deputado.    Ele também criticou a forma como o governador respondeu à afirmação do tucano de que o governo precisa fazer um trabalho de atração do aluno para voltar à escola. Majeski afirmou que 60 mil pessoas em idade escolar estão fora da escola no Estado. O deputado explicou que em sua fala alertou para a necessidade de o Estado fazer um diagnóstico do entorno das escolas para conhecer a realidade local e considerar a relação entre os altos índices de criminalidade envolvendo jovens e a falta de atenção à educação no Estado.    O governador, porém, entendeu a provocação de Majeski como uma sugestão de uma nova campanha publicitária do Estado. “Ele é muito hábil para mudar o foco dos assuntos”.    Hartung disse ainda que em momento de crise, não é absurdo fechar uma escola que tem apenas oito alunos. “O problema é que se em uma comunidade há uma escola com oito alunos, certamente você tem 800 fora da escola”, afirmou o deputado.    Desde o início de seu mandato, o deputado Sérgio Majeski já visitou mais de 170 escolas no Estado e constatou a falta de empenho do governo Hartung em investir na área. Além de defasagem de alunos e falta de estrutura, o deputado entende que há pouco interesse do governo em implantar as metas estabelecidas nos planos Estadual e Nacional de Educação. A justificativa da falta de recursos não cabe nesse contexto segundo o deputado.    Ele cita, por exemplo, a disparidade entre os recursos de R$ 40 milhões para a Educação em comparação com os R$ 75 milhões para a publicidade destinados pelo governo. Além disso, explica, algumas metas, como a democratização da gestão escolar independem de gastos, mas implicam em um jogo político de indicação dos cargos nas escolas. 

14/07/2016 / 0 Comments
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