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Século Diário

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Decisão do TJES põe em xeque condenação de advogada que atuou em caso de abuso sexual

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A decisão judicial pela retirada do nome da mãe do registro dos filhos está ligada ao caso envolvendo a advogada Karla Cecília Luciano Pinto, condenada a prisão após denunciar dois juízes no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O episódio que teve o desfecho pretendido pelas quatro crianças – abusadas sexualmente pela mãe – tem relação direta com o processo de perda da guarda que gerou o conflito entre a advogada e os magistrados. Foi com base nos relatos de abusos das crianças que a Justiça estadual decidiu pela medida inédita – mudança no registro dos nomes com a retirada do sobrenome da mãe e também suprimindo o nome da mãe das certidões de nascimento das crianças. Na primeira instância, o juízo da Vara da Infância e da Juventude de Vila Velha destituiu o poder familiar da mãe, cujo paradeiro hoje é desconhecido. Naquela ocasião, em julho de 2008, a magistrada registrou na decisão: “Diante de tudo o que fora exposto e do conjunto probatório existente nos autos, nada mais resta senão rogar a Deus que abençoe estas crianças, devolvendo-lhes a alegria e mantendo-as a salvo de todas as maldades humanas que já foram submetidas”. Os relatos feitos pelas crianças ao Ministério Público, sob supervisão de profissionais técnicos para atuar neste tipo de depoimento, impressionam pela riqueza de detalhes sobre os abusos praticados pela genitora. Com base nisso, o pai das crianças – três meninas e um menino, sendo que hoje uma já é adulta – moveu uma ação criminal por pedofilia contra a mãe das crianças. Foi justamente neste processo que o destino da advogada Karla Pinto se encontrou com o juiz Carlos Magno Moulin Lima – ele e o primo, Flávio Jabour Moulin, também juiz, foram alvo de um recente ato de desagravo público do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela ofensa às prerrogativas profissionais de Karla e de mais um advogado. Neste processo, ela representava os interesses do pai das vítimas de assédio da mãe. Na representação no CNJ, Karla denunciou que o juiz Carlos Magno teria impedido que ela assumisse como assistente da acusação, sendo que após o fato, ela foi alvo de uma interceptação telefônica, deferida pelo magistrado, passando da figura de advogada para autora de crime. Tanto a advogada Karla Pinto quanto o pai da criança acabaram sendo condenados pela prática dos crimes de calúnia e denunciação caluniosa. Em março deste ano, eles tiveram a prisão decretada pela Justiça. A advogada conseguiu um habeas corpus para responder em liberdade, enquanto o pai das crianças permanece foragido – tendo em vista que o mandado de prisão contra ele segue em aberto. A condenação trata justamente da queixa feita pela advogada ao CNJ, que alegou ter sido vítima de perseguição judicial por parte dos primos-juízes Moulin há quase uma década.  Enquanto o Conselho Federal da OAB reconheceu as violações cometidas pelos togados, a Justiça estadual se posicionou em sentido contrário: entendendo que a advogada e seu cliente ofenderam a honra dos juízes, tendo denunciado falsamente ambos – apesar de os fatos recentes, como a decisão da Justiça pela retirada do nome da mãe dos registros de nascimento, confirmarem a existência dos abusos. No exame da ação movida pelos quatro filhos, o juiz de 1º grau acolheu o pedido de retificação de registro civil para a retirada do sobrenome da mãe biológica e a inclusão de mais um sobrenome do pai. A sentença de agosto de 2015 destaca que os filhos não pretendem manter contato com a genitora, porém, ele negou a exclusão do nome da mulher da certidão de nascimento – que acabou sendo autorizado pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça em julgamento realizando nessa terça-feira (5). Por unanimidade, o colegiado seguiu o voto do relator, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, que atendeu inteiramente ao pleito dos quatro irmãos.

07/07/2016 / 0 Comments
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Fibria (Aracruz Celulose) alega ‘readequação’ para demitir trabalhadores

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A Aracruz Celulose (atual Fibria) fez uma onda de demissões no setor do pátio de madeira, sob o nome de “readequação de áreas” que tem penalizado, inclusive trabalhadores com mais de 20 anos de empresa. A medida provoca a sobrecarga de trabalho aos servidores que permanecem em área que já apresenta riscos inerentes da atividade. De acordo com o diretor do Sindicato dos Trabalhadores Químicos e Papeleiros do Estado (Sinticel-ES), Aloir Rodrigues, o expediente da empresa é unificar funções desempenhadas por trabalhadores, o que resulta em demissões. Em alguns casos, funções diferentes desenvolvidas por cinco trabalhadores, são condensadas em três, resultando em duas demissões. Segundo ele, só entre junho e julho foram sete dispensas. A sobrecarga e o acúmulo de função expõe os trabalhadores a risco em setor que já registra muitos acidentes. Aloir ressalta que são comuns acidentes, principalmente nas mãos dos trabalhadores. Fora os acidentes, os trabalhadores do pátio de madeira desenvolvem doenças ocupacionais decorrentes das atividades realizadas, principalmente no joelho, coluna e ombro. A redução no número de funcionários pode agravar ainda mais esse quadro.     

07/07/2016 / 0 Comments
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Ministério Público recomenda aprovação das contas de Hartung com ressalvas

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O Ministério Público de Contas (MPC) recomendou a aprovação com ressalvas das contas do governador Paulo Hartung (PMDB) no exercício de 2015 – que serão analisados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), na próxima segunda-feira (11). Após transformar o julgamento das contas de antecessor em trincheira de guerra, o órgão ministerial ignorou questões similares às supostamente encontradas nas contas do ex-governador Renato Casagrande (PSB). Foram apontados nas contas de Hartung problemas como falta de transparência e na contabilização de despesas com inativos de outros Poderes, porém, o posicionamento foi favorável à aprovação. A justificativa do procurador-geral de Contas, Luciano Vieira, foi de que os atos foram praticados em consonância com o entendimento do TCE, inclusive, citando o parecer prévio das contas do ex-governador. Chama atenção que, na ocasião do exame das contas do socialista, a área técnica do Tribunal já havia sugerido a aprovação do balanço, no entanto, o órgão ministerial insistiu com o pedido de rejeição. Até hoje, as contas de Casagrande ainda não foram julgadas em definitivo pela Assembleia Legislativa devido à interposição de recurso de reconsideração pelo MPC, representado pelo procurador Heron Carlos de Oliveira, passados quase um ano da expedição do parecer prévio pela corte. Na última terça-feira (5), o plenário votou pelo não-conhecimento do recurso por ter sido protocolado fora do prazo. No caso de Hartung, o órgão ministerial entendeu que “a prestação de contas encontra-se maculada de inexatidões, não configurando, entretanto, graves infrações à norma e nem resultando em lesão ao erário”. O parecer sugere a adoção de providências por meio da expedição de diversas recomendações e determinações ao chefe do Poder Executivo estadual. Também foram constatadas inconsistências nos aspectos orçamentários e patrimoniais. Dois pontos chamam atenção no parecer do MPC, que apontam uma evidente mudança de juízo entre as duas prestações de contas. O primeiro trata da contabilização do pagamento de benefícios previdenciários de servidores inativos e pensionistas no cálculo das despesas com educação. No recurso de reconsideração nas contas de Casagrande em 2014, o órgão ministerial identificou a suposta utilização indevida de R$ 531 milhões com a complementação da folha salarial. Para o procurador Heron, esses valores deveriam sair do cálculo da aplicação. Em relação à Hartung, foram encontrados R$ 566 milhões nessa condição, contudo, o entendimento foi de que a contabilização das despesas da educação dessa forma é permitida por resolução do TCE. Outro ponto se trata da inclusão das despesas com inativos de outros Poderes na “conta” do Executivo. Isso foi levantado pelo MPC nas contas de Casagrande, mas o plenário considerou que havia a necessidade da criação de uma “regra de transição” para adequação dos Poderes. Já no processo relacionado à Hartung, essa interpretação do TCE é utilizada pelo órgão ministerial como justificativa para afastar qualquer possibilidade da rejeição das contas do atual governador com base nisso. “Os dois pontos citados não repercutem nas contas de 2015, esclarece o parecer ministerial, tendo em vista que os atos foram praticados em consonância com o entendimento expressamente normatizado pelo Tribunal de Contas. Devido às demais inconsistências verificadas, o MPC sugere a aprovação com ressalva da prestação de contas de 2015 do governador”, aponta a nota publicada no site do MPC. A prestação de contas de 2015 do governador será analisada pelo plenário do TCE em sessão especial marcada para a próxima segunda-feira, a partir das 9 horas.

07/07/2016 / 0 Comments
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Cervejas artesanais com música autoral no Centro de Vitória

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Numa breve olhada em eventos que divulgam suas atividades na internet, o I Festival Ceres de Cerveja Artesanal é um dos que têm chamado a atenção do público com sua programação, atrações e cardápio. Nesta estreia do evento, que será realizado no próximo sábado (9), das 18h às 00h, no Guanaaní Hostel, Centro de Vitória, a intenção é difundir a produção das cervejarias artesanais e caseiras produzidas no Espírito Santo. Contudo, o evento chega com outros detalhes que demonstram alguns cuidados maiores a serem notados.   Para começar, a cerveja não entra no evento só como bebida, ela está integrada também num cardápio de hambúrgueres que privilegiam amantes de carne e também veganos. Os pratos são assinados pela nutricionista e chef Catarina Nogueira.  “Esse trabalho está sendo um delicioso desafio, pois passei de apenas consumidora para a produção de pratos elaborados com diferentes tipos de cervejas, redescobrindo sabores e aromas com a combinação dos ingredientes da cerveja com os dos pratos a serem elaborados. Além de poder fugir do convencional com pratos que utilizem não somente a cerveja já pronta, engarrafada, mas também a sua matéria prima”, apresenta.    As cervejarias artesanais capixabas Trindade e Zumbeer são as parceiras dessa edição do festival, que parte da premissa de fomentar o mercado capixaba, tanto o cervejeiro quanto o cultural, ambientes que se integram quando se fala em cerveja. O intuito é destacar cervejarias que estão em início de atividades, que entraram há pouco tempo no mercado, incentivando a produção. “Assim como um dos principais objetivos da cerveja, que é exercer um papel de socialização por excelência, promover alegria, descontração, confraternização e tradição, o Ceres carrega consigo sensações como essas em seu principal objetivo”, fala uma das produtoras do evento, Talita Maria.      Como citado, o Festival Ceres destaca também uma programação cultural que prioriza artistas autorais da música independente produzida no Estado. André Prando, figura já bem conhecida na cena musical, é um dos que tocarão no evento. Outro cantor a marcar presença é Fepaschoal (vídeo acima), marcado pela fusão da poética das ruas e do coloquialismo com ritmos afro, latinos e eletrônicos. A banda Clóvis Loves, cover de The Strokes, também entra nas atrações musicais.    Esse é um evento cervejeiro produzido só por mulheres, um público que ainda não é alvo dos grandes festivais de cerveja e das propagandas de bebidas, mesmo participando ativamente dessas produções. “Nós três nos interessamos muito por cerveja e gastronomia. E sempre foi uma necessidade minha que o universo cervejeiro fosse mais inclusivo com as mulheres. Hoje em dia sabemos que as mulheres até os 35 anos são responsáveis pelo consumo de 23% das cervejas produzidas no país. E se somos consumidoras e geramos tanta renda no mercado, por que ele ainda ignora tais estatísticas e produz tantas propagandas machistas para o produto?”, destaca Cora Made, que fecha o trio de produtoras do evento.    Aliás, a participação feminina na produção da cerveja é histórica. Não à toa, o festival recebe tal nome, que faz referência à Deusa Ceres, que os romanos atribuíam às bênçãos e à prosperidade de seus grãos e à agricultura. Em razão disso, por muito tempo a produção da cerveja era realizada somente por mulheres, já que a cerveja era considerada um presente da Deusa.    O evento tem entrada de R$ 20,00 e o cardápio já está disponível na internet.    Acompanhe as atividades I Festival Ceres de Cerveja Artesanal em rede social   Serviço   O I Festival Ceres de Cerveja Artesanal será realizado no próximo sábado (9), das 18h às 00h, no Guanaaní Hostel – rua Coronel Monjardim, 49, Centro de Vitória. A entrada custa R$ 20,00.

07/07/2016 / 0 Comments
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PSDB lança Mauro Fabris à prefeitura de Jaguaré

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A cúpula tucana participa neste sábado (9) do lançamento da pré-candidatura do produtor rural Mauro Fabres a prefeito de Jaguaré, no norte do Estado. O cenário de disputa no município, sem as candidaturas dos ex-prefeitos Sávio Martins e Evilázio Altoé, apresenta um campo aberto para novas lideranças, como Fabres.    O lançamento vai contar com a presença do vice-governador César Colnago, também participam do evento o deputado federal Max Filho, os deputados estaduais Sérgio Majeski e Marcos Mansur, entre outros tucanos. Os deputados Hudson Leal (PTN) e Eliana Dadalto (PTC) estão confirmados no lançamento. Os tucanos buscam uma ampla aliança com outros partidos para dar sustentação à candidatura de Mauro Fabres.    Além de Fabres, quem também se apresenta como novidade para o pleito é o ex-vereador do município, Marcos Guerra (PDT), que aposta no desgaste da alternância dos grupos políticos à frente da municipalidade. Como já teve mandato, mas não como prefeito, Guerra defende que sua candidatura significa um novo, porém, com experiência.    O surgimento de novas lideranças se deve à conjuntura local. O atual prefeito Rogério Feitane (PMN) tem direito à reeleição, mas a avaliação dos meios políticos é de que, assim como vem ocorrendo com grande parte dos atuais gestores, está desgastado com o eleitorado por não ter conseguido cumprir promessas de campanha.   Outro fator que contribui para o aparecimento de novos candidatos é a ausência das duas principais lideranças políticas do município no processo eleitoral deste ano. Os ex-prefeitos  Sávio Martins e Evilázio Altoé não disputam a eleição, mas devem tentar transferir seus prestígios políticos a aliados. 

07/07/2016 / 0 Comments
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Sem obstáculo

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Pelo andar da carruagem, o PT no Estado irá mesmo emplacar o histórico Perly Cipriano candidato a prefeito na Capital. Nos bastidores, circulam informações de que a liderança jovem Max Dias, que colocou seu nome para ser submetido à votação em convenção junto com Perly, não teria se desincompatibilizado do cargo de professor na Secretaria de Estado de Educação (Sedu) dentro do prazo estabelecido pela legislação eleitoral. Ao mesmo tempo, dizem também que fracassou a tentativa do secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano, João Coser, de trabalhar um candidato capaz de ir para a eleição sem colocar em risco a aliança que mantém com o governador Paulo Hartung (PMDB), criticada há anos pela base e por algumas correntes do PT no Estado. Nessa estratégia, Coser teria conversado com o vereador Reinaldo Bolão, mas ele logo descartou a proposta. A candidatura de Perly ganhou força nos últimos meses, considerando o cenário político nacional. Lideranças acreditam que, neste momento, farão diferença sua trajetória e a identidade que tem com o PT nacional, além do perfil agregador, com mais condições de fazer a defesa do partido. Se o PT é alvo de tiroteio de todos os lados agora, imagina na eleição… Meta O plano do PT, aliás, é ir para a eleição com chapa única. O partido deverá apresentar 17 candidatos a vereador e quer manter as duas cadeiras no legislativo, hoje ocupadas por Bolão e Marcelão.  Meta II A expectativa, como se projeta no mercado, é fazer um e meio, talvez dois, na sobra. Não necessariamente os atuais vereadores, mas eles são, por enquanto, considerados os favoritos, já que têm atuação consolidada na cidade.  Blindados Em São Mateus, norte do Estado, moradores reclamam da resistência da Câmara de Vereadores em criar uma CPI para apura que fim levou o dinheiro destinado aos poços artesianos construídos pelo prefeito Amadeu Boroto (PSB), que até hoje não servem para nada. Outro que querem ver investigado é o diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae), Luiz Carlos Sossai. A população recebe nas torneiras, há meses, água salgada. Cobrança Por falar nisso, o vereador Eneias Zanelato (PT) protocolou várias denúncias no Ministério Público Estadual acusando Boroto de improbidade administrativa. Entre elas, que tratam dessa questão. O vereador cobra ressarcimento do dinheiro público investido na construção dos poços e o abastecimento de água potável pela prefeitura. Desde o ano passado, Boroto finge que não é com ele o grave problema registrado no município.  Pra variar… Na reunião da CPI da Sonegação de Tributos dessa terça-feira (5), em que foi ouvido, entre aspas, o gerente de Meio Ambiente da Vale, Romildo Fracalossi, o relator do colegiado Cacau Lorenzoni (PP) só fez uma coisa: levantar a bola para ele cortar. Lá pelas tantas… Nada de cafezinho Sugeriu mais uma daquelas visitinhas à mineradora, o que foi logo retrucado pelo presidente da comissão, Enivaldo dos Anjos (PSD): “Vamos  aproveitar e fazer visitas nas casas das pessoas atingidas pela poluição também”. É o mínimo. Medo de quê? A propósito, a moda agora da Vale é entrar com mandado de segurança antes de aparecer na Assembleia. Fracalossi ficou livre de assinar qualquer termo e de ser preso em flagrante e ainda garantiu o direito de ficar calado, quando bem entendesse.  Juntos O prefeito de Marechal Floriano, Lidiney Gobbi (PMDB), esteve em Brasília nessa terça-feira (5), onde se reuniu com o deputado federal Max Filho (PSDB). Debateram emendas para o município e, claro, o processo eleitoral. Nas redes sociais, Max já saiu anunciando sua preferência em apoiá-lo na disputa à reeleição.  Nas redes “Há quem pense que governar é tomar decisões trancado em um gabinete e promover agendas com o povo somente a cada quatro anos. O povo não é bobo (…) O PDT tem história nesta cidade e está disposto a reerguê-la, mais uma vez (..)”. (Deputado federal Sérgio Vidigal – no Facebok) PENSAMENTO: “O começo de todas as ciências é o espanto de as coisas serem o que são”. Aristóteles

06/07/2016 / 0 Comments
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Não é o fim

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O Tribunal de Conta do Estado (TCE), seguindo o calendário eleitoral, enviou nessa terça-feira (5) ao Ministério Público e ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a lista com prefeitos, ex-prefeitos, presidentes e ex-presidentes de Câmaras e presidentes e diretores de órgãos, ordenadores de despesa que tiveram contas rejeitadas naquela corte.    A lista dá subsídios para que o Ministério Público Eleitoral (MPE) peça a impugnação das candidaturas deste ano. Mas isso não significa fim da linha para ninguém. Há uma série de análises a serem feitas, que, na maioria das vezes, acabam confluindo para a liberação da candidatura do gestor incluso na lista do TCE.    É que há danos que são sanáveis, isto é, mostram algum erro ou dano que pode ser reparado com multa; e há os danos insanáveis, que mostram que houve intenção do gestor em lesar o erário público. Aí não tem jeito. Quer dizer têm.    O Espírito Santo tem excelentes advogados na área eleitoral, que se movimentam muito bem no Tribunal Eleitoral e sabem muito bem encontrar as brechas para garantir que seus clientes consigam a liberação para a disputa. Desde a implantação da Lei Ficha Limpa, as decisões colegiadas, principalmente a de análise de contas, seja pelo colegiado do Tribunal de Contas, seja pelas Câmaras e Assembleias, se transformaram em uma perigosa faca de dois gumes.    Ao mesmo tempo em que ela tira do jogo candidatos comprovadamente corruptos, virou arma para tirar lideranças do jogo eleitoral. É o que se observa na manobra palaciana para tentar rejeitar as contas do ex-governador Renato Casagrande (PSB). Sem conseguir isso no TCE, o foco dos aliados do atual governador Paulo Hartung (PMDB) é a votação na Assembleia.    Mas isso também não é o fim do caminho, quem decide no fim das contas é a Justiça Eleitoral – incluindo todas as suas instâncias mais o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) –  é quem define quem joga em que não entra em campo.    Fragmentos:   1 – O governador Paulo Hartung (PMDB) abriu espaço nessa terça-feira para que seu vice assinasse a criação da Secretaria de Direitos Humanos. Será que agora César Colnago (PSDB) vai conseguir engrenar nesse caminho?   2 – Caso se confirme a expectativa de que o governador venha a disputar o Senado em 2018, a tendência é de que Colnago ganhe cada vez mais projeção, até o período de desincompatibilização, seis meses antes da disputa.    3 – Está ficando cada vez mais complicado para o governador Paulo Hartung emplacar a manobra para tirar seu desafeto Renato Casagrande de circulação. Esta semana o socialista teve duas vitórias, uma no Tribunal de Contas do Estado e outra no Tribunal Regional Eleitoral. 

06/07/2016 / 0 Comments
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Governo ‘cede’ emendas para aprovar projeto que legaliza incentivos fiscais sub judice

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Depois de intenso debate entre os deputados, a Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto de Lei (PL 208/2016) que regulariza a situação dos incentivos fiscais conhecidos como Contratos de Competitividade (Compete-ES). Em votação incomum, o texto aprovado teve quatro emendas do deputado Sérgio Majeski (PSDB), que garantem o mínimo de transparência aos benefícios. Além de abrir mão da “tesoura” do presidente da Comissão de Finanças, Dary Pagung (PRP), o governo teve que recorrer ao corpo a corpo do secretário de Desenvolvimento, José Eduardo Azevedo, que acompanhou a sessão. Apesar da aprovação por ampla maioria de votos, a legalização do Compete-ES teve duros questionamentos por parte dos deputados, sobretudo do deputado Gilsinho Lopes (PR), que votou contra a medida – repetindo seu posicionamento no projeto que garantiu a regularização do Invest-ES. O republicano voltou a questionar o polêmico artigo que garante a convalidação de todos os benefícios anteriormente concedidos. “Não vou colocar minha cabeça na guilhotina para tirar a de ninguém”, afirmou. Gilsinho alertou sobre eventuais questionamentos jurídicos, caso os benefícios anteriores – hoje questionados até no Supremo Tribunal Federal (STF) – sejam declarados ilegais. Ele relembrou que no ano de 2011, o Ministério Público Estadual (MPES) ameaçou processar os deputados que votaram em projetos semelhantes de incentivos fiscais, na época do governo José Ignácio Ferreira. “Se a lei fosse a partir de hoje, votaria a favor. Mas não voto convalidando atos pretéritos, de dois governos [Paulo Hartung e Renato Casagrande]. É uma responsabilidade muito grande”, destacou. O deputado reforçou ainda as suspeitas de que empresas beneficiárias dos incentivos possam estar por trás dos esquemas de sonegação fiscal investigados pelas autoridades, como a recente operação Caxangá, que desvelou a existência de uma “máfia das embalagens”. Gilsinho lembrou que fez uma denúncia ao Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado, órgão ligado ao MPES) sobre uma empresa de fachada em Alfredo Chaves, localizada na região sul do Estado. Segundo ele, uma residência onde mora um casal é usada como endereço de mais de 150 empresas. “Tudo isso porque lá tem o ISS menor”, revelou. A denúncia foi rebatida pelo deputado Guerino Zanon (PMDB), que defendeu a atuação do poder público contra os sonegadores, embora tenha evitada generalizar às empresas que recebem incentivos. “Se eu souber de alguma irregularidade, vou denunciar. Mas um programa como o Compete-ES é importante”, justificou. Em seu parecer na Comissão de Ciência e Tecnologia, o deputado do PR chegou a afirmar que poderia propor emendas, mas que elas dificilmente passariam pelo “doutor tesoura”, apelido que deu ao deputado Dary Pagung, que é presidente da Comissão de Finanças – última a se manifestar antes do projeto ir à votação no Plenário. Como acontece em outras votações, as demais comissões aprovam emendas, mas cabe ao colegiado derradeiro a tarefa de “acertar” o texto ao desejo do governo. Só que desta vez a “tesoura” de Dary estava menos afiada – até mesmo pela urgência na aprovação do PL. O deputado Majeski, que teve todas as suas emendas rejeitadas no projeto do Invest-ES, poderia postergar a votação devido ao prazo regimental como relator na Comissão de Ciência e Tecnologia. Mas em uma articulação, que contou com a anuência do secretário de Desenvolvimento, foram acolhidas quatro das cinco emendas do tucano. A principal delas, porém, acabou sendo rejeitada. A proposta obrigava o governo a dar publicidade aos incentivos concedidos, indicando os respectivos beneficiários, a motivação e o montante do imposto reduzido ou dispensado. No entanto, Majeski conseguiu passar emendas que garantem, no mínimo, um pouco mais de transparência – já que o governo conseguiu até mesmo suprimir da Constituição Estadual um artigo inteiro que obrigava a publicidade dos benefícios fiscais, manobra que é alvo de críticas recorrentes do tucano e de Gilsinho. As quatro emendas aprovadas tratam da publicação de relatório de cada setor sobre os incentivos, bem como a vedação da renovação dos benefícios a empresas condenadas por crime contra a ordem tributária e a previsão expressa de que o cancelamento dos incentivos pode acarretar no ajuizamento de ações para reparação do erário. As medidas são um pequeno alento, uma vez que o texto do projeto encaminhado pelo governador repete a atual fórmula do Compete, que é responsável pela renúncia fiscal de quase R$ 1 bilhão por ano. Tanto que Hartung teve que recorrer à “maquiagem” ao tratar a proposta como Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Espírito Santo. Hoje, os incentivos são alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade no STF. O então advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já se manifestaram pela ilegalidade dos benefícios concedidos por decreto. O caso está parado desde outubro de 2014 com o ministro-relator Gilmar Mendes. A grande ameaça era o Supremo decidir a questão antes da aprovação de uma lei específica, que é uma das condições admitidas pela Constituição para instituição de benefícios fiscais. Com isso, os empresários incentivados poderão respirar aliviados, uma vez que o autógrafo de lei já foi encaminhado ao governador, que poderá sancionar a lei ainda esta semana. Só que desta vez, o governo teve que ceder um pouco mais à intenção de “tesourar” as sugestões dos parlamentares.

06/07/2016 / 0 Comments
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Justiça estende prazo para que Estado viabilize exames de estudo urodinâmico e espirometria

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O desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama estendeu o prazo concedido ao Estado para viabilizar a realização de exames de estudo urodinâmico completo e espirometria em todos os pacientes que aguardam desde 2014. O Estado agravou ao Tribunal de Justiça (TJES) pedindo prorrogação no prazo definido em 1ª instância, que estabeleceu prazo de 30 dias o para os pacientes que aguardam desde 2014 e em 90 dias para os demais pacientes. Segundo dados da própria Secretaria de Estado de Saúde (Sesa), 209 pacientes do município de Vila Velha aguardam a realização do exame de estudo urodinâmico desde maio de 2014, ou seja, há mais de dois anos e 412 pacientes aguardam a realização do exame de espirometria desde agosto do mesmo ano. Em abril de 2015, a Sesa alegou que promoveria credenciamento para aumentar o número de exames de espirometria a ser ofertado naquele ano, mas depois de oito meses não havia nenhum credenciamento para a contratação de prestador de serviço, sendo realizadas medidas insuficientes para a solução da questão. Além disso, o próprio Ministério Público Estadual (MPES) propôs firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver a realização dos exames, mas não teve resposta do Estado depois de nove meses da proposição. Embora o juízo de primeiro grau tenha dado o prazo de 30 dias para a realização dos exames dos pacientes que aguardam a mais de dois anos, o desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama acatou a tese do Estado e estendeu o prazo para 90 dias para a realização dos exames para esses paciente frente à crise econômico-fiscal enfrentada pelo País e pelo Estado. 

06/07/2016 / 0 Comments
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Zanon está confiante na liberação da Justiça eleitoral para disputar prefeitura de Linhares

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O deputado estadual Guerino Zanon (PMDB) está confiante que a Justiça Eleitoral vai liberar sua candidatura e ele poderá disputar sem problemas a eleição para prefeito de Linhares em outubro. O ex-prefeito, que é apontado como favorito, teve o nome incluído na lista de gestores que tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. A lista foi enviada ao Tribunal Regional Eleitoral nessa terça-feira (5).   O deputado afirmou ao Site de Linhares que não está inelegível e que o dano em questão já fora sanado. O deputado afirmou ao site que o caso se refere a um anúncio do sindicato dos servidores da prefeitura de Linhares, em rádios locais, ocorrido em 2004.    A prática foi considerada irregular. Guerino Zanon afirmou que já pagou a multa e que o assunto está resolvido, porém, seu nome continua aparecendo nas listas do Tribunal. Zanon se mostrou confiante. Ele disse que assim como em 2008, 2012 e 2014, ocasiões em que seu nome também apareceu na lista do TCES, a Justiça vai ratificar que a rejeição não provocou dano ao erário do município.    As questões de contas de Guerino Zanon já geraram muita polêmica no município. O deputado teve um problema com a Câmara de Vereadores, que chegou a rejeitar as contas do então prefeito relativas ao ano de 2011, que foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas. Mas o peemedebista conseguiu reverter a situação derrubando a sessão da Câmara que rejeitou suas contas. Em uma nova votação, ele conseguiu virar o jogo e ter as contas aprovadas.   Zanom alegava que o movimento na Câmara que tentava tirá-lo da disputa era político. Isso porque com o desgaste do atual prefeito Nozinho Correa, o peemedebista chega para a disputa como franco favorito na disputa.

06/07/2016 / 0 Comments
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