O governador Paulo Hartung (PMDB) não perde nem meia oportunidade de colocar brilho nos projetos que são vitrines de sua gestão. Um deles o Ocupação Social, que foi tema de oba-oba (“ops”, reunião!) no Palácio Anchieta nessa segunda-feira (4), com a participação de um bocado de gente. Como os movimentos de Hartung são friamente calculados, não por coincidência, a área de Segurança recebeu duas páginas inteiras em A Gazeta nesta terça. O recorte sinaliza para a tentativa de associar com o tal programa os números divulgados pelo governo de redução de homicídios no primeiro semestre. Mas, se for olhar mesmo, um ano e meio depois do início de sua gestão, Hartung ainda não tem o que mostrar. Cursos do Senai para jovens dos bairros mais violentos e mapeamento das comunidades? É o mínimo que se espera de um programa que se diz social, apresentado como a fórmula ideal para resolver o grave problema da falta de segurança no Estado. Assim como nos demais projetos do leque das “grandes sacadas” de Hartung, como Escola Viva, #CompartilheoBem, etc. e tal, toda essa movimentação serve, mesmo, para estratégias de marketing. De concreto, continuam sendo peças virtuais de Hartung: ninguém vê, só se ouve falar. Bate e volta A propósito, Hartung mal chegou de Brasília e já voltou pra lá, onde está sua pupila Ana Paula Vescovi, secretária do Tesouro Nacional. A cada retorno, ele ganha páginas e mais páginas na mídia corporativa para se autopromover. Agora pergunta por aqui a quantas andam a atual gestão… ‘Presentão’ Desta vez, o governador fez a graça do vice César Colnago (PSDB), que assumiu pela terceira vez o comando do governo interinamente. O tucano foi o protagonista de solenidade no Palácio Anchieta para lançamento – até que enfim – da Secretaria Estadual de Direitos Humanos. Sabe quanto tempo durou entre o anúncio e a criação da pasta, de fato? 18 “mesinhos”. Correção O ex-governador Renato Casagrande (PSB), ao contrário do que dito na coluna passada, se manifestou publicamente sobre a grande perda da cicloativista e ambientalista Detinha Son. Foi no sábado (2), nas redes sociais. O erro tem explicação: Casagrande tem perfil e página no Facebook, mas a homenagem só foi feita no perfil. Olha o texto aí na nota abaixo… Correção II “Muito sensibilizado com a partida da minha amiga Detinha Son. Apesar do pouco tempo de convivência, aprendi a admirar sua dedicação pelas causas sociais mais nobres. Vai deixar belos exemplos que faremos questão de seguir e perseguir (…)”. Detinha estava no PSB. No páreo Alan Claudio Melo garante que é pré-candidato a prefeito de Vila Velha e não abre. Ele diz que o PRTB não faz parte do blocão e tampouco fez qualquer movimento para se aproximar do também pré-candidato Neucimar Fraga (PSD). Melo disse que é tudo boataria. Então, tá! Tiro no pé O diretor da Codesa Roberto Carlos, petista, resolveu fazer uma sugestão no Facebook do candidato do Psol a prefeito de Vitória, André Moreira. A “brilhante” ideia: uma chapa formada por Moreira e o petista histórico Perly Cipriano. Adivinha? Logo apareceram as críticas à postura do PT depois do impeachment, à aliança com Hartung e, ainda, ao papel prestado por Roberto Carlos na última eleição. Ele até tentou se defender, mas… Tudo em casa Essa do prefeito de Linhares, Nozinho Correa, de apresentar projeto para colocar o nome do seu pai (Juvenal Correa) na atual sede da Faceli e do pai (Étori Pedroni) do secretário de Obras, Eudir Pedroni, na sede da prefeitura, foi demais, hein. Imagina se a moda pega… Em tempo… Nozinho deve ter percebido o tamanho do problema e pediu de volta os projetos, sem nem dizer o motivo. Com uma deixa dessa, o assunto tinha tudo para render na Câmara. Bizarro é pouco. 140 toques “O governo Temer anuncia mais um golpe. Agora quer acabar com a aposentadoria especial de professores e policiais”. (Deputado federal Helder Salomão – PT – no Twitter) PENSAMENTO: “Na sociedade do espetáculo, os períodos eleitorais tornaram-se um dos momentos mais despolitizados da vida em sociedade”. André Azevedo da Fonseca
Plano ‘B’ foi para as cucuias
As manobras orquestradas pelo Palácio Anchieta para dar sobrevida à CPI dos Empenhos e indiciar o ex-governador Renato Casagrande (PSB) em um novo relatório “fabricado” pelo líder do governo na Assembleia, deputado Gildevan Fernandes (PMDB), deixaram o governador Paulo Hartung (PMDB) com aparente vantagem sobre antecessor. Mas as aparências enganam. Essa vantagem está sendo relativizada pelos meios políticos, que interpretaram a votação apertadíssima (13 X 12) como um sinal de que o Plenário da Assembleia estaria dividido em relação à manobra mal-ajambrada pelos governistas. É fato que a votação acabou invalidando a reunião da CPI que aprovou o relatório (sem Casagrande) do deputado Euclério Sampaio (PDT) e prorrogou os trabalhos da comissão por mais 30 dias. Mas o selo do governo como articulador da manobra para riscar o rival da cena política ficou em alto relevo, causando constrangimento aos parlamentares que votaram com o governo mesmo a contragosto. O processo causou desgaste a Paulo Hartung e aos deputados governistas que aceitaram fazer parte da manobra. A essa altura dos acontecimentos já paira no ar a dúvida se a CPI dos Empenhos ainda poderá ser aproveitada como antecedente para criar as condições favoráveis no Plenário à reprovação das contas do ex-governador ou se terá efeito reverso para os planos palacianos. Precavido, Hartung tinha na manga um plano “B”, já temendo que Gildevan, em razão das suas limitações, pudesse falhar. O problema é que o plano “B” também foi para as cucuias nesta terça-feira (5). O Tribunal de Contas do Estado (TCE) precisou de menos de cinco minutos para negar o recurso de reconsideração do Ministério Público de Contas (MPC) contra o parecer prévio pela aprovação das contas do ex-governador relativas ao exercício de 2014. De forma unânime, o Plenário acolheu o parecer do relator, conselheiro Sebastião Carlos Ranna, pela intempestividade da peça do MPC. Por mais que o procurador de contas Heron de Oliveira tenha se esmerado para reprovar as contas de Casagrande, não deu. A grosseira manobra ainda em curso na Assembleia e a derrota inapelável no TCE esfacelaram o plano original do governador. O cenário dos sonhos incluía uma CPI “limpa”, indiciando Casagrande pelas mãos de Euclério, e a reprovação das contas do governador na Corte de Contas. Cenário que daria argumentos de sobras para o governador pressionar os deputados a reprovarem as contas do socialista. Nem uma coisa nem outra. Hartung parte para o duelo final com o rival sem uma bala de prata no na agulha e temendo que tiro derradeiro saia mascado na hora agá. De outro lado, Casagrande se mantém confiante no senso de justiça da maioria do Plenário. Depois de tudo que aconteceu, e da maneira como aconteceu, Casagrande está confiante de que os deputados não terão coragem de validar mais uma manobra tramada pelo “governo do ódio” — como ele tem se referido às armações de Hartung.
Eleição de recall
O cenário eleitoral na Grande Vitória vem apontando para a tendência do eleitor em não apostar em novidades para o comando das prefeituras. Nota-se um fortalecimento dos gestores com experiência para superar o momento de crise. Basta ver os nomes que estão se apresentando com aparente competitividade para a eleição. Em 2012, a situação foi diferente, com destaque para os novatos, que roubaram a cena. O sentimento naquela eleição era de necessidade de oxigenação da política, com a aposta em novas caras e ideias. Nessa onda foram eleitos, por exemplo, Rodney Miranda (DEM), em Vila Velha; Luciano Rezende (PPS) em Vitória, e Geraldo Luzia, o Juninho (PPS), em Cariacica. Hoje Rodney Miranda e Juninho estão em situação muito complicada para tentar uma reeleição. Luciano Rezende aparece um pouco melhor, mas o cenário de Vitória ajuda. Para conquistarem a reeleição, vão ter de enfrentar um “adversário” diferente: o recall. Em Vila Velha, os ex-prefeitos Max Filho (PSDB) – que já deixou a disputa e vai apoiar um companheiro tucano – e Neucimar Frga (PSD) são nomes competitivos. Em Vitória, Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) também vem sendo apontado como um candidato forte, mesmo tendo deixado a prefeitura há 12 anos. Em Cariacica, Helder Salomão (PT) era tido como franco favorito na disputa, mas também preferiu não arriscar seu capital ao assumir uma prefeitura quebrada. Esses prefeitos, aliás, administraram a segunda parte dos seus mandatos com a economia em ascensão e saíram com boa ou ótima aprovação, daí o fortalecimento de suas imagens que ficaram gravadas na memória do eleitor. Na Serra, a onda da mudança não chegou e o eleitor continua sem conseguir reconhecer outras lideranças além de Sérgio Vidigal (PDT) e Audifax Barcelos (Rede). Os ex-prefeitos são os nomes que aparecem com força, e devem isso à mudança de comportamento da população, que não quer mais aventuras, quer um caminho seguro diante da tormenta da crise econômica. Fragmentos 1 – A prefeitura de Linhares retirou da Câmara projetos de lei de autoria do próprio Poder Executivo versando sobre a denominação da sede da Faculdade de Ensino Superior de Linhares (Faceli), e a sede administrativa do município. 2 – Pela proposta, a Faceli passaria a se chamar Juvenal Corrêa, nome do pai do prefeito Nozinho Corrêa. Já o nome da sede da prefeitura seria Étori Pedroni, pai do atual secretário de Obras, Euder Pedroni. O Poder Executivo não explicou os motivos que o levaram a pedir os projetos de volta. 3 – Segundo o calendário eleitoral, a partir desta terça-feira (5) é permitido ao postulante à candidatura a cargo eletivo realizar propaganda intrapartidária com vistas à indicação de seu nome nas convenções, que começam no próximo dia 20.
A ver navios
O conturbado período político cujo País atravessa põe em xeque a ação do movimento sindical na construção de uma política voltada para a valorização do trabalhador e pela consolidação da democracia. Talvez por isso, o papel do movimento nas eleições deste ano esteja tão fora de eixo. Vide o que está acontecendo na Grande Vitória. Na Serra, uma parte do movimento se aproxima de uma articulação em favor da candidatura de Sérgio Vidigal (PDT) e outro bloco se volta para a reeleição de Audifax Barcelos (Rede). Além de reforçar o apoio a uma disputa radicalizada de poder que divide o município a quase um quarto de século, vira as costas para a construção de uma candidatura própria, com o viés social e democrático. Em Vila Velha, o movimento que na eleição passada apoiou a direita, com a candidatura de Rodney Miranda (DEM), agora se volta para Neucimar Fraga (PR), que em um passado não muito distante se colocou contra o movimento. Cariacica sempre teve um forte caminho sindical, com muitas lideranças povoando o caminho político e social do município. Mas com a saída do ex-prefeito Helder Salomão (PT) da disputa, o movimento ficou sem rumo. Sem rumo também está o movimento em Vitória, cidade administrada por três vezes pelo partido dos trabalhadores e que agora não consegue uma articulação forte para se colocar na disputa deste ano. A situação na Grande Vitória não é diferente do que acontece no restante do País e nem no Brasil como um todo. Culpa do próprio movimento sindical que depois de tanta luta para alcançar um lugar de destaque na política nacional, relaxou. Após a chegada do PT à Presidência da República, a luta sofreu uma séria paralisação em suas ações, sem buscar o avanço das plataformas definidas pelos trabalhadores. Boa parte dos sindicatos mergulhou em uma constante luta pela perpetuação no poder, guindando-se muitas vezes ao patronato para manter o comando das categorias, afastando-se da luta de classes. Sem o investimento em formação política, o movimento não só ficou sem condições de buscar espaço na política institucional, como de garantir as conquistas por meio da conscientização do eleitor-trabalhador. Com isso, viu-se um acelerado domínio da direita e o movimento não teve condições sequer defender a presidente Dilma pelo que fez de certo. O movimento ficou vendo a banda passar e foi atropelado pelo trem da história. Agora fica na praça, dando milho aos pombos. A vaca foi pro brejo!
Mesmo sancionada, representantes da classe artística discutem a Lei Antipixação de Vitória
Para uma gestão eleita usando diversos artistas em suas propagandas – sempre bem pautadas nas manifestações culturais –, a aprovação sem discussão aberta da Lei Antipixação de Vitória é arbitrária e irresponsável. Essa foi uma das críticas feitas na tarde desta terça-feira (5) na reunião do Conselho Municipal de Política Cultural de Vitória, acerca da gestão de Luciano Rezende (PPS) e a recente Lei 8.943/2016 , que institui o programa de combate à poluição visual e à depredação de imóveis públicos e privados. A nova lei foi aprovada a partir de uma construção que envolve as secretarias de Meio Ambiente, Cultura, entre outras. A Lei Antipixação se ampara em outras duas: a Lei Federal de Crimes Ambientais; e o Código de Limpeza Urbana do município – vigente há cerca de 16 anos. Contudo, a classe mais afetada com tal medida sequer foi chamada para apresentar propostas que ao menos amenizassem as punições que a Lei Antipixação traz para os grafiteiros e a arte de rua. Após ser sancionada por Luciano Rezende, em 19 de maio último, a notícia circulou pelo site institucional da prefeitura como uma forma de “promover a manifestação artística responsável”, mesmo com a separação clara feita entre o que é grafite e o que é pixo; o que é arte e o que é vandalismo – sem levar em conta que uma intervenção está completamente aliada a outra. A multa para o infrator é de cerca de R$ 9 mil, podendo ser convertida em prestações de serviços comunitários. A lei também versa sobre medidas preventivas de cunho educativo em forma de campanhas informativas e de conscientização – mesmo sem apresentar de fato nenhuma desses medidas e como elas se mostrariam eficazes. E tudo isso só pôde ser discutido na reunião do Conselho Municipal de Política Cultural nesta tarde devido a uma solicitação feita na última reunião – caso contrário nem assim, já sancionada, a lei seria discutida. O pedido de representantes da classe artística que participaram da reunião desta tarde foi para que uma nota de repúdio à lei seja publicada pelo Conselho, além da realização de uma audiência pública que reúna vereadores, grafiteiros e sociedade no intuito de discutir as problemáticas da lei – que apesar de aprovada, ainda pode ser revogada, ou ao menos revista em suas pontuações acerca da punição. A reunião foi conduzida pelo recente secretário de cultura da prefeitura, Francisco Grijó. Ele pontuou que não vê o pixo como manifestação cultural, mas ainda assim está disposto a levar a discussão adiante e promover debate da perspectiva jurídica.
Cabo de pesca é apontado como causa mais provável da morte da baleia encalhada em Santa Cruz
Os acidentes com instrumentos de pesca estão entre os principais causadores de morte de baleias no Espírito Santo. “Redes são o grande problema”, resume Lupércio Araújo, diretor do Instituto ORCA, uma das duas únicas instituições credenciadas a atuar em casos de encalhes de baleia no Espírito Santo. Essa foi a quarta baleia a encalhar em praias capixabas desde abril deste ano, todas no litoral norte. No ano passado foram nove e em anos anteriores, a média ficou em torno de 14 durante toda a temporada reprodutiva, que vai até novembro. O Instituto Baleia Jubarte é a outra instituição credenciada pela Rede de Encalhe de Mamíferos Aquáticos no Brasil (REMAB). Segundo a equipe que examinou o animal em Santa Cruz, a corda está enrolada nele há meses, tendo chegado a ferir uma nadadeira peitoral. “À medida que o animal ia crescendo, a corda ia estrangulando seu corpo”, explica Milton Marcondes, coordenador de pesquisas do Projeto Baleia Jubarte. Mesmo sendo um exemplar adulto, estando com 11 metros, ele provavelmente ainda iria crescer mais três ou quatro metros. A mortandade de baleias jubarte tem crescido nos últimos dez anos devido ao aumento da população. Há quinze anos, eram cerca de 3 mil indivíduos na costa brasileira, hoje o número já está na casa dos 18 mil exemplares. Desde 2014 a espécie saiu da lista da fauna brasileira ameaçada de extinção, graças ao trabalho de conservação feito por organizações como o Instituto Baleia Jubarte e à mobilização da Comissão Baleeira Internacional, da qual o Brasil é signatário, que conseguiu proibir a pesca do animal em vários países inclusive aqui. É preciso agora, portanto, segundo percebe Marcondes, que a população e principalmente os pescadores aprendam a conviver num mar com tantos milhares de baleiras como havia no século XIX. Lupércio aponta para uma integração mais harmoniosa das legislações ambiental e pesqueira. Enquanto uma diz que redes de espera podem ser colocadas sem restrição, a outra isola determinadas áreas, com vistas à conservação da biodiversidade. Há muito lixo de pesca no mar, como redes rasgadas, cordas que perdem o uso, que são abandonadas no oceano, servindo de verdadeiras armadilhas para baleias e outros cetáceos, além de tartarugas marinhas, entre outras espécies. Além da pesca, os outros dois principais causadores de mortes de baleias no Espírito Santo são as causas naturais (cansaço físico do animal, distanciamento entre filhote e mãe, redução de oferta alimentar, mudanças climáticas, patologias, predação por orcas e tubarões); e as atividades relacionadas à indústria petrolífera. Já há estudam que comprovam que muitas baleias evitam passar próximo de plataformas de petróleo, principalmente as fêmeas com filhotes. Toda a atividade petrolífera incomoda esses animais, mas a sísmica talvez seja a mais danosa. As ondas emitidas pelos canhões de sísmicas são como ultrassons, que, ao voltarem para o barco, podem: provocar rompimento dos tímpanos dos filhotes, desorientando-os; impedir que as fêmeas escutem o canto de acasalamento dos machos, evitando a reprodução; e, em caso de espécies de menor porte, pode ser tão atordoante que se torna fatal. No caso das baleias, o que mais preocupa é o impacto sobre a atividade reprodutiva. Ou seja: elas levam meses para nadar cerca de 7 mil quilômetros até o Banco de Abrolhos (região de menor profundidade entre o norte do Espírito Santo e o sul da Bahia) para se reproduzirem e, chegando aqui, a fêmea não consegue ouvir o canto do macho. Ela só tem dois a três dias no ano para fazer isso e, sendo impedida pela sísmica, perde a chance de reproduzir naquela temporada. “Há um prejuízo considerável do esforço de reprodução”, alerta Lupércio.
Tribunal de Contas envia lista de impugnáveis à Justiça Eleitoral
Atendendo ao prazo determinado no calendário eleitoral deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) encaminhou nesta terça-feira (5) a lista com os nomes dos gestores que tiveram as contas rejeitadas pela corte de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Ministério Público Eleitoral (MPE). A relação considera os processos transitados em julgado dos últimos oito anos, considerando a data do pleito eleitoral, nos termos da Resolução TC 275. Como a rejeição de contas pelo TCE é uma decisão colegiada, o Ministério Público Eleitoral pode requisitar a impugnação de candidatura dos gestores listados, com base na Lei Ficha Limpa, decisão que caberá à Justiça Eleitoral. Entre os nomes na lista, chama a atenção de prefeitos e ex-prefeitos cotados para a disputa deste ano. Entre as lideranças de expressão na lista está o deputado estadual e ex-prefeito de Linhares, norte do Estado, Guerino Zanon (PMDB). Seu nome ganha destaque porque o peemedebista é considerado favorito na disputa à prefeitura este ano. Quem também aparece na lista é o ex-prefeito de Conceição da Barra, norte do Estado, Manoel Pé de Boi (PMN), que não chega a ser um favorito, mas tem uma candidatura competitiva na disputa deste ano pela prefeitura. Em Sooretama, também no norte do Estado, o prefeito Esmael Loureiro (PMDB), que disputa a reeleição, aparece entre os impugnáveis, o que torna ainda mais complicada a eleição no município. O ex-presidente da Câmara de Marataízes, no sul do Estado, Toninho Bitencourt, que seria a aposta do PSDB na eleição do município, é outro gestor na lista. O ex-prefeito de São Mateus, Lauriano Zancanela também está na “lista negra”do TCE, mas ele não vai disputar as eleições de outubro, assim como o ex-prefeito de Aracruz Ademar Devens e Elias Kiefer, de Marechal Floriano, que também estariam fora do páreo. Mas ter o nome na lista não significa fim da linha para quem pretende disputar a eleição. Zanon, por exemplo, em 2008, disputou a eleição com uma decisão monocrática da Justiça, que o garantiu não só na eleição, como nos quatro anos de governo. Além disso, a Justiça Eleitoral define se houve ou não intenção do gestor em lesar o erário público, o que determina sua liberação ou não para a disputa. Essa análise leva em consideração a alínea g, art. 1º, da Lei Complementar 64/1990. Diz o artigo que os responsáveis que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, serão inelegíveis. Relação dos responsáveis com contas julgadas irregulares Relação dos responsáveis com Parecer Prévio pela rejeição das contas
Prefeitura de Vitória engaveta sindicância que constatou fraudes em permissões de táxi
A Prefeitura de Vitória ainda não tomou providências para punir irregularidades descritas pelo relatório final de uma sindicância que apurou denúncias de fraudes nas permissões de táxi. É o que indica o depoimento do presidente da comissão Minervino de Oliveira na sessão desta terça-feira (5) da CPI dos Táxis, na Câmara de Vitória. Como Século Diário revelou, o relatório foi encaminhado em 20 de janeiro deste ano ao então secretário municipal de Transportes, Josivaldo de Andrade, exonerado, na surdina, em 3 de maio. A sindicância escancarou o esquema do uso de procurações para a formação de frotas particulares de táxi e revelou nomes como Carlos Roberto Agne Filho e Valdir Jorge Souza, taxistas com grande quantidade de procurações. Segundo o documento, Valdir administrava 11 permissões por procuração. O depoimento de Minervino complica o ex-secretário e reforça as suspeitas de que a Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) resguarda o lucrativo mercado de táxi de Vitória. Fiscal de transportes há 30 anos da Setran, Minervino explicou que não cabe a ele tomar providências para punição. Sua função, explicou, limitava-se a apurar as irregularidades e encaminhar o resultado ao secretário. Ele afirmou que ainda aguarda uma manifestação do comando da secretaria, desde 7 de junho chefiada por pelo coronel Oberacy Emmerich Junior, para tomar providências. “Foi constatado que existe irregularidade, que existe um cartel, mas não existe punição e nós queremos saber quem não está punindo e por que não está punido”, declarou o presidente da CPI, Devanir Ferreira (PRB), sobre as conclusões do relatório. Minervino afirmou ainda que a fiscalização da prefeitura não é direcionada para o trabalho do permissionário. “A gente fiscaliza todo o contexto”, disse. Segundo aponta o próprio relatório e inúmeras outras denúncias, muitos permissionários têm rendimento sem dirigir o táxi. A renda é obtida com o trabalho dos defensores. O servidor também negou que autuações, quando lavradas, muitas vezes eram abortadas pela cúpula da Setran e disse desconhecer ingerência política na secretaria para proteger taxistas. As denúncias foram feitas a Século Diário pela ex-coordenadora de Vistoria e Fiscalização de Transporte Individual de Vitória, Nicole Figueiredo. Em depoimento à CPI, Nicole as confirmou. Reportagens de Século Diário apontam fortes indícios de que a Setran tem fundamental participação na organização do mercado do táxi de Vitória, agindo para resguardar as operações de concentração de placas. Minervino insistiu: segundo ele, a fiscalização não privilegia permissionários. Adiante ele afirmou que os principais autos de infração lavrados contra taxistas envolvem recusa de embarque, cobrança indevida e defensor com cadastro irregular. Nas suas declarações finais, Minervino pediu alteração da lei que dispõe sobre o serviço municipal de táxi para proibir as procurações e expôs a precariedade do trabalho de fiscalização da Prefeitura de Vitória. “Quero deixar bem claro que esse instrumento seja revisto ou banido. Ele não é só para pequenos serviços e, sim, utilizada para uma segunda pessoa tomar conta da permissão. Peço que seja alterada a Lei 7.362 para que isso não possa continuar acontecendo, porque é um instrumento que dá plenos poderes. Errado. Sou contra. Não pode dar plenos poderes para uma coisa que a gente não consegue fiscalizar com o número de fiscalização que tem”, disse. A comissão também ouviu Robson Victorino, outro fiscal de transportes da Setran que participou da comissão de sindicância. Victorino disse que trabalha mais como fiscal de transporte coletivo. Na área de táxi, fiscaliza a atuação de clandestinos em Vitória. A permissionária Geisa Hoffmann Bucher Peracino foi a primeira depoente do dia. A aposentada, moradora da Avenida Dante Michelini, na Mata da Praia, afirmou que nunca dirigiu o veículo por problemas de saúde. No entanto, afirmou conhecer a determinação da legislação municipal para que o permissionário dirija o veículo. Geisa recebeu a permissão do tio há oito anos por transferência. O antigo dono da placa faleceu em dezembro do ano passado. A permissionária disse que dois defensores trabalham no táxi ao regime de comissão, em que ela recebe 60% do lucro do dia. O faturamento bruto mensal do táxi oscila hoje de R$ 4 mil a R$ 6 mil. No entanto, ela afirmou receber de R$ 130 a R$ 180 por dia, valores que contrariam essa informação quanto ao lucro bruto mensal. O vice-presidente Reinaldo Bolão (PT) solicitou à permissionária a declaração de imposto de renda informando os ganhos obtidos com o táxi. Geisa concordou em fornecer. “Sabe por que eu estou pedindo isso? A gente percebe que tem um dinheiro circulando na cidade de R$ 3 milhões e ninguém paga imposto”, disse Bolão, sobre o montante produzido pelo mercado de táxi da capital capixaba.
Governador volta a enviar comunicação aos servidores vendendo ???discurso do caos???
O governador Paulo Hartung (PMDB) voltou a utilizar o expediente de enviar carta aos servidores junto com o contracheque, a exemplo do que fez em 2015, ressaltando o discurso do caos para justificar a não concessão à revisão anual dos salários dos servidores públicos. Desta vez, junto com o contracheque, os servidores receberam uma comunicação que alega que o governo vem conseguido manter os salários em dia apesar do momento de crise. O governo diz estar em momento de alerta máximo com a queda de receita e que trabalha em todas as frentes para se manter nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES), o documento é repleto de contradições, começando com a alegação de que o governo preza pela transparência, mas, ao mesmo tempo, esconde as empresas que recebem bilhões de renúncias fiscais concedidas pelo governo. O governador também aponta respeitar a LRF, mas não diz que a recente aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO/2017 não respeita as determinações da LRF. O documento também aponta que o governo vem entregando obras em dia, no entanto, os órgãos públicos que necessitam de reformas – como delegacias e o setor de perícia do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPAJM) – estão em situação precária. Reincidente Em 2015, na iminência de uma paralisação de 24 horas dos servidores, o governo em vez de buscar o diálogo com as entidades sindicais enviou uma carta para cada um dos mais de 63 mil servidores explicando os motivos que impediam o governo de conceder qualquer reposição à categoria. Na ocasião, o governador advertiu que o momento era de buscar o equilíbrio financeiro das contas do Estado, mantendo os recursos para o pagamento da folha do funcionalismo em dia. Os servidores interpretaram o recado do governador como uma ameaça. Nas entrelinhas, o governador estaria avisando que manutenção dos empregos e pagamento dos salários em dia deve ser considerada um privilégio neste momento de crise.
Votação de projeto que legaliza incentivos fiscais sub judice é adiada na Assembleia
No mesmo dia em que a Polícia Federal desbaratou um esquema milionário de sonegação fiscal, a Assembleia Legislativa tentou aprovar um projeto de Lei, que regulariza a situação dos incentivos fiscais conhecidos como Contratos de Competitividade (Compete-ES). O PL 208/2016 chegou a entrar na pauta da sessão extraordinária desta terça-feira (5), mas a votação foi adiada devido ao pedido de vistas do deputado Sérgio Majeski (PSDB). O deputado Gilsinho Lopes (PR) também anunciou que deve pedir o adiamento na Comissão de Defesa do Consumidor. A controvérsia entre os parlamentares sobre o projeto joga luz sobre o teor da proposta, que confere o respaldo legal aos benefícios do Compete-ES, concedidos por meio de decreto desde o início da Era Hartung. A situação é semelhante aos incentivos do Invest-ES, regulamentado agora por lei específica – aprovada pela Assembleia e sancionada pelo governador na semana passada. Mas existem diferenças entre os dois programas de fomento: o Compete-ES é alvo de questionamentos judiciais e pode estar na origem das fraudes investigadas pela PF na Operação Caxangá, deflagrada na manhã desta terça. O alvo da operação policial foram as suspeitas de sonegação fiscal no setor de plástico e embalagens no Espírito Santo, um dos 20 setores industriais contemplados pelo Compete-ES. As investigações tiveram início a partir de cruzamento de dados em que foram identificados fortes indícios de crimes contra a ordem tributária em empresas com elevada emissão de notas fiscais, sem o correspondente pagamento dos tributos devidos. Segundo os investigadores, as suspeitas só aumentaram depois da constatação de que algumas empresas funcionavam em endereços que não correspondiam ao volume de dinheiro movimentado. Essas características das empresas – que funcionariam com um escritório apenas para emissão de notas fiscais – foi um dos pontos atacados nas ações judiciais contra o Compete-ES. Isso também pode explicar a grande movimentação de dinheiro flagrada pelos investigadores da Caxangá, que contou com o apoio da Receita Federal. A suspeita é de que as empresas do esquema tenham lavado cerca de meio bilhão de reais apenas nos últimos cinco anos. De acordo com a PF, a fraude consistia na criação e utilização de empresas de fachada para emissão de notas fiscais – empresas “noteiras” – que lastreavam operações de venda de plásticos e embalagens plásticas para todo o País. As investigadas teriam emitido mais de R$ 230 milhões em notas fiscais de saída no período, entretanto, recolheram quantias irrisórias aos cofres públicos. Os contratos do setor de embalagens são questionados em uma ação popular movida pelo estudante de Direito, Sérgio Marinho de Medeiros Neto, hoje bacharel em Direito. Além de insinuar um possível esquema de “fabricação de notas fiscais” devido às isenções fiscais, ele apontou que os incentivos não têm respaldo em lei específica ou prévia autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Segundo narra a ação (0016048-12.2013.8.08.0024), extinta pelo juízo de 1º grau e que hoje é analisada pelo Tribunal de Justiça em sede do recurso, a alíquota efetiva paga pelas empresas do setor é de apenas 5% até o final do ano de 2024. Desta forma, os 7% de alíquota restantes voltam na fórmula de créditos tributários. Essa diferença seria reivindicava pelas empresas de outros estados, configurando a “guerra fiscal”. Foram identificadas no Espírito Santo, mais de 13 empresas criadas pela organização criminosa, conhecida como “Máfia do Plástico”, com o objetivo de emitir notas fiscais inidôneas, tendo em comum o mesmo grupo de contadores. Investigações apontam que o grupo também atuava em outros estados, como Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. Por conta dessas revelações, começam a surgir nos bastidores os rumores de que o momento seria o mais inadequado para a remessa do projeto de lei à Assembleia. Uma vez que a matéria garante, a exemplo do que ocorreu na lei do Invest-ES, a convalidação de todos os incentivos já concedidos, seja por decreto ou outros meios precários, durante mais de uma década. Além disso, as autoridades no Estado investigam um esquema de sonegação parecido no setor de rochas ornamentais, que também é contemplado pelos incentivos do Compete-ES. No entanto, a tropa de choque do governo na Casa se movimenta para a aprovação mais célere possível. Já na sessão desta terça-feira, o PL 208/2016 recebeu o aval da Comissão de Justiça. O relator da matéria não poderia ser outro: o próprio líder do governo, Gildevan Fernandes (PMDB). O projeto deve passar ainda pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, de Majeski, e de Finanças. O deputado Gilsinho cobra um posicionamento da Mesa Diretora para a inclusão de mais uma comissão, de Defesa do Consumidor, da qual é presidente e também deve se prevalecer pelo prazo regimental.