A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (15), a Operação Mintaka, com objetivo de desarticular uma quadrilha acusada de crime contra o sistema financeiro nacional, disfarçado pela atividade de marketing multinível. De acordo com a PF, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados do Espírito Santo, Paraíba, Mato Grosso e Bahia. Um dos envolvidos seria o ex-líder da Telexfree, Sanderley Rodrigues Vasconcelos, que foi preso nos Estados Unidos no ano passado. Segundo as informações preliminares, o grupo distribuía valores mobiliários, sem autorização da autoridade competente, atividade que era disfarçada através do esquema de pirâmide financeira. A organização teria funcionado de novembro de 2014 a maio de 2015, tendo encerrado suas atividades logo após a prisão do suposto líder do bando. O grupo anunciava lucros astronômicos para quem se filiasse à rede e que adquirisse um determinado aplicativo de mensagens para smartphones, especialmente criado pelos envolvidos. O objetivo dos envolvidos, contudo, não era o de vender o aplicativo, mas sim de buscar arregimentar o maior número de pessoas e, assim, o produto era apenas um artifício usado para dissimular a fraude. Conforme anunciado na internet, o grupo teria escritórios em Belize, Hong Kong e Panamá e atuação em diversos países. Ao contrário de outras organizações que, no passado, desenvolveram atividades ilícitas semelhantes às que estão sendo investigadas no inquérito policial em andamento, esse grupo optou por não constituir no Brasil uma empresa formal para, com isso, dificultar a atividade dos órgãos de repressão. De acordo com a PF, os envolvidos responderão pelos crimes previstos nos artigos 7º, II, da Lei nº 7.492/86 e 1º, §1º da Lei nº 12.850/2013. As penas variam de dois a oito anos de reclusão, além do pagamento de multa.
Assembleia terá que garantir licença-maternidade a servidora exonerada
A Assembleia Legislativa terá que indenizar uma ex-servidora exonerada durante o período de licença-maternidade após adoção de uma criança. A decisão é do desembargador Robson Luiz Albanez, do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que reconheceu o direito da licença-maternidade à ex-funcionária lotada no gabinete do deputado licenciado Rodrigo Coelho (PDT). O magistrado determinou que a Casa faça o pagamento dos vencimentos da ex-funcionária desde a data de sua exoneração, em fevereiro, até cinco meses após a guarda provisória da menor. No mandado de segurança (0018624-45.2016.8.08.0000), a ex-supervisora geral de Gabinete, Eni Firmina Pereira da Silva, alegou que recebeu a guarda da criança, juntamente com seu esposo, no dia 4 de dezembro do ano passado. Consta na ação que ela solicitou então a licença-maternidade no dia 7 seguinte, mas que foi surpreendida com sua exoneração no dia 2 de fevereiro, juntamente com outros funcionários do gabinete de Rodrigo Coelho, que se afastou do cargo de deputado para assumir a Secretaria estadual de Assistência Social. Com base nestes fatos, a ex-funcionária pediu o reconhecimento do direito à estabilidade de 180 dias por conta da licença-maternidade, cujos efeitos se estendem para mãe adotante. A tese foi acolhida pelo desembargador-relator que destacou a existência de perigo na demora da concessão da medida liminar. “É de se perceber que o mesmo resta presente, pois a impetrante, a princípio, exerce a guarda provisória de criança de tenra idade, não possuindo fonte remuneratória, estando tolhida de perceber os vencimentos como servidora pública estadual diante de sua exoneração, bem como de fruição de benefício instituído por lei, devendo ser garantida a sua subsistência e de sua família para garantia do núcleo mínimo existencial exigido pelo direito fundamental da dignidade da pessoa humana”, afirmou. Na decisão assinada no último dia 9 e publicada nesta quarta-feira (15), o desembargador Robson Albanez determinou a imediata concessão do benefício, assim como a obrigação da indenização à ex-funcionária. Ele notificou o presidente da Casa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), para prestar informações sobre o caso no prazo de dez dias. O Ministério Público também deverá ser ouvido. O salário-base do cargo ocupado pela ex-servidora é de R$ 9.233,26 brutos, perfazendo uma remuneração líquida de pouco mais de R$ 7 mil mensais.
Não avança mediação entre servidores do Incaper e governo no MPT
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa, a deputada Eliana Dadalto (PTC) abordou a greve dos servidores do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper). Ao ler um documento, a parlamentar cobrou que seja retomado o diálogo do governo com os servidores para o fortalecimento da agricultura. Os servidores do órgão, que são os educadores dos pequenos agricultores no Estado, passam por momentos de extrema dificuldade, com falta de combustível e de equipamentos de trabalho para prestar serviços de assistência técnica e extensão rural de qualidade. A audiência de conciliação entre a Associação dos Servidores do Incaper (Assin) e representantes do governo, no Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-ES), realizada na tarde desta terça-feira (14), foi infrutífera, já que o governo pediu mais prazo para analisar uma contraproposta aos servidores. O MPT deu prazo até o dia 24 de junho para que o Incaper apresente o prazo de conclusão dos trabalhos da revisão do plano de cargos e salários dos servidores e data de implementação. Estiveram presentes na audiência, o diretor-presidente do Incaper, Marcelo Suzart de Almeida; o procurador chefe do MPT, Estanlislau Tallon Bozi; diretor do Sindicato dos Sercidores Públicos do Estado (Sidipúblicos-ES), Amarildo Batista; diretoria da Assin e o advogado do sindicato, Célio Picorelli. A greve dos servidores do Incaper foi deflagrada diante da extrema precariedade do setor. A pauta de reivindicações contempla também a formação de um grupo de trabalho visando a revisão imediata do Plano de Carreira dos servidores e para que no prazo de 30 dias apresente projeto orçamentário suficiente para suprir as demandas de recursos do Incaper. O movimento paredista teve início no dia 1 de junho e atinge a maioria das fazendas experimentais da autarquia, além da sede do instituto, localizada em Vitória. Em assembleia geral realizada nesta terça-feira, durante a reunião da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, os servidores ratificaram o movimento grevista e reforçaram a necessidade de manter o diálogo com a Secretaria de Estado de Agricultura (Seag). Durante a assembleia geral, o diretor jurídico do Sindipúblicos, Amarildo Batista, denunciou o abandono do instituto pelo governo Paulo Hartung (PMDB) e destacou que as condições insalubres nas fazendas do Incaper serão levadas a organismos internacionais de direitos humanos. A Assim também se posicionou contra a nomeação de Mauro Rossini Júnior, um empresário do município de Linhares (norte do Estado), para o cargo de diretor técnico da autarquia. Rossoni foi nomeado nesta segunda-feira (13), no primeiro caso, em 50 anos de existência da autarquia, que o cargo passa a ser ocupado por um indicado político em detrimento de um técnico do instituto. De acordo com informações de servidores do Incaper, Rossoni é um indicado direto do secretário de Estado de Agricultura, Octaciano Neto e não é funcionário de carreira da autarquia. A situação do Incaper é tão precária que prejudica o atendimento aos agricultores familiares de todo o Estado. O presidente da Assin, Edegar Formentini, em entrevista a Século Diário nesta segunda-feira, repudiou a nomeação de Mauro Rossoni Júnior para o cargo de diretor técnico da autarquia. Segundo ele, a pesquisa, a assistência técnica e a extensão rural são atividades específicas, que foram aperfeiçoadas depois de longo debate entre técnicos, movimentos sociais e governos. Edegar salientou que será preciso, pelo menos, dois anos de trabalho para que o recém-nomeado diretor técnico entenda as particularidades do setor. Para ele, esta nomeação mostra desrespeito com a instituição por parte do governo. Manifestações Nas últimas semanas, os servidores do Incaper têm se manifestado em solenidades com a presença do governador Paulo Hartung (PMDB). No dia 3 de junho, os servidores realizaram um protesto durante o lançamento do Programa e Expansão do Plantio de Pinus para a Produção de Goma-Resina e Madeira no Espírito Santo (Pró-Resina), em Ibitirama (região do Caparaó). Os servidores usaram mordaças durante o protesto, em alusão à tentativa de intimidação do presidente da autarquia, Marcelo Suzart de Almeida, que quis saber a frequência dos trabalhadores que participaram de outro protesto, no dia 30 de maio. Intimidação Os servidores do Incaper foram surpreendidos no dia 1 de junho por um e-mail da chefia do órgão enviado para os chefes regionais, pedindo que informem a programação de cada servidor no dia 30 de maio, dia em que foi realizado um protesto contra o governador Paulo Hartung durante a assinatura da ordem de serviço para as obras de conclusão da barragem de Pinheiros – Boa Esperança, localizada no Rio Itauninhas, no norte do Estado. O grupo se manifestou contra Hartung pelo fato de o governador não receber as demandas da categoria, que pleiteia revisão dos planos de carreira, fim da terceirização dos serviços de assistência técnica e extensão rural e equilíbrio no orçamento da autarquia. A tentativa de intimidação dos servidores se apoia na alegação de que é proibido ao servidor se referir de maneira depreciativa a autoridades públicas. O protesto dos servidores, no entanto, foi legítimo e cobrava o atendimento do governo às demandas da categoria. O governador não gostou do protesto dos servidores e chegou a dizer que o “grupinho” poderia acompanhá-lo em obras pelo interior do Estado. Ele acrescentou que era graças a ele que os salários eram pagos em dia, ao contrário do que vem acontecendo em outros estados. O pagamento em dia, no entanto, é o mínimo que o governo mantém diante de todo o quadro de sucateamento dos serviços públicos no Estado. Os servidores estão no segundo ano sem a revisão anual dos salários, que é prevista na Constituição Federal. Cerca de 60% dos agricultores familiares do Estado precisam que a assistência técnica seja feita na própria comunidade. Os técnicos precisam ver as lavouras, organizar reuniões para a formação de cooperativas e associações e esse trabalho é severamente prejudicado pela falta de combustível nos carros. A pauta do Incaper também está unificada com o restante do funcionalismo, que cobra, além da revisão anual dos vencimentos, a concessão de auxílio alimentação para todos os servidores.
Defesa cobra respeito à posição do STF que manteve Doutor Luciano à frente da prefeitura de Itapemirim
O prefeito de Itapemirim (região litoral sul do Estado), Luciano de Paiva Alves (PROS), foi afastado judicialmente do cargo, pela terceira vez em pouco mais de um ano. A decisão é do desembargador Wallace Pandolpho Kiffer, que acolheu no último dia 9 o pedido feito por três vereadores do município. A decisão monocrática vai de encontro às liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, nos afastamentos anteriores, determinou o retorno de Doutor Luciano ao cargo. O prefeito é investigado por suposta participação em casos de corrupção na prefeitura. O advogado do prefeito, Marcelo Jaime, afirmou que ainda não houve a notificação da decisão do desembargador. No entanto, ele acredita que houve um “equivoco de informação” sob alegação de que a ação movida pelos vereadores – João Bechara Netto (PV), Leonardo Fraga Arantes (DEM) e Manfrine Delfino Amaro (PHS) – teria perdido seu objeto após a última decisão do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski. “Acho que o tribunal não teve conhecimento, já que a decisão do ministro é do dia 3. Como o prefeito não foi notificado, a defesa não teve a oportunidade de falar [no processo]”, disse. Marcelo Jaime cobrou ainda o respeito às decisões do Supremo, que cassaram todas as decisões da Justiça local pelo afastamento de Doutor Luciano. Ele citou, inclusive, o fato do ministro Lewandowski ter criticado em sua mais recente liminar a insistência do Tribunal de Justiça capixaba e do Ministério Público em não cumprir suas decisões. “É importante observar essa advertência de se cumprir as decisões do STF. O Judiciário tem plena autonomia para decidir, mas deve respeitar a hierarquia, que tem o Supremo como o maior guardião da lei”, afirmou. Segundo ele, as investigações contra o prefeito vêm sendo direcionadas no sentido de gerar novas ações, baseadas nos mesmos fatos. Em relação ao mandado de segurança impetrado pelos vereadores, Marcelo Jaime afirmou não conhecer os fatos por não ter sido ainda notificado, mas acredita que a decisão do STF deve prevalecer. Na ação, os três vereadores sustentam que a Lei Orgânica de Itapemirim determina o afastamento do prefeito do cargo ao se tornar réu em ação penal. No mês passado, o TJES recebeu uma denúncia do Ministério Público contra Doutor Luciano por suposta participação em casos de corrupção. Na última semana, o jornal Século Diário noticiou sobre a ação dos vereadores, cujo pedido de liminar foi indeferido pelo juiz plantonista Gil Vellozo Taddei, que destacou, naquela ocasião, a ordem emanada pelo presidente do STF. Chama atenção que os vereadores autores do mandado de segurança são da base aliada da vice-prefeita Viviane da Rocha Peçanha (PSDB), que já foi aliada e hoje é desafeta política do atual prefeito. Caso a ordem do desembargador Wallace Kiffer seja mantida, ela vai assumir o município, de forma interina, pela terceira vez. Viviane aparece cotada como uma possível vice da maior adversária de Doutor Luciano, a ex-prefeita Norma Ayub Alves, mulher do presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (ambos do DEM).
Primeiro da fila
Em meio às manobras palacianas que protelam a leitura do relatório da CPI dos Empenhos na Assembleia Legislativa, criada com o claro objetivo de tirar da cena política o ex-governador Renato Casagrande (PSB), olha só o que apareceu no Diário Oficial: uma portaria assinada nessa segunda-feira (13) pelo secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), João Coser (PT), comunicando a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra um ex-servidor. E quem é o investigado? O ex-secretário da pasta Iranilson Casado. Motivo? Despesas realizadas sem empenho. Para embasar a abertura do PAD contra um ex-servidor, o que suscita questionamentos jurídicos, a gestão Paulo Hartung (PMDB) se aproveitou de uma jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que entendeu pela existência de interesse da Administração em instaurar o procedimento para cassar o ato de exoneração “a pedido”. No caso de Iranilson, porém, a motivação vai muito além. Hartung cerca cada vez mais seu adversário, principalmente neste momento, em que Casagrande delimita território eleitoral. Agora imagina: a atual Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont), que segue ordens do governador e cujos interesses são óbvios, é que decidirá se Iranilson teve culpa no cartório ou não. Faço ideia do que vem por aí… Próximos Pela lógica, o mesmo ocorrerá com os outros ex-secretários das pastas citadas na questão dos empenhos: Tadeu Marino (Saúde), Fábio Damasceno (Transporte), Ailton Xavier (Justiça) e Maurício Duque (Fazenda). Missão maior Todos eles foram denunciados pelo relator da CPI, Euclério Sampaio (PDT), menos Casagrande, alvo principal de Hartung. O governador, por meio dos aliados que têm na comissão, vem adiando a votação desse texto que não lhe agradou nadica de nada, até encontrar um jeito de incluir seu antecessor. Mesma fórmula O ex-presidente do Bandes e ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), candidato a prefeito em Vitória, deve repetir a fórmula aplicada por Luciano Rezende (PPS) na eleição passada. Na chapa de outubro próximo, pode ter como vice um evangélico… Mesma fórmula II Trata-se do pastor Ely Blunck, que se filiou ao PSC já com este propósito. Ele é pastor-presidente da Igreja Assembleia de Deus Desafios e tem um programa na TV Tribuna/SBT exibido todos os sábados, às 8h30, que também se chama Desafios. Quanto mais mexe… Como sempre ocorre na abertura da CPI do Táxi da Câmara de Vitória, o vereador Reinaldo Bolão (PT) leu nesta terça-feira (14) as denúncias que chegam ao colegiado. Veja o que apareceu desta vez: o permissionário da placa 0381 não trabalha e é motorista do presidente da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Homero Mafra. Quanto mais mexe II… Na Ordem, o motorista receberia salário de R$ 3 mil e tíquete alimentação, e cumpre expediente de 12h às 18h. No táxi, ele explora um motorista que trabalha de segunda a sábado, cobrando diária de R$ 180. Na lista de permissionários da prefeitura de Vitória, a placa 0381 está registrada em nome de Jose Ronaldo Moreira. Regras Servidores do Tribunal de Contas não podem participar do Conselho Estadual de Transparência Pública e Combate à Corrupção. A conclusão é da Comissão de Ética Profissional do Servidor, que deu parecer contra a designação de Eduardo Rios Santos como suplente. A decisão deve atingir por tabela Maria Helena Costa Signorelli, ex-secretária de Cultura de Coser, indicada como titular. Para a comissão, somente os membros da Corte poderiam atuar, ainda assim, caso aceitassem o convite. Faz todo sentido. Baixas Desde a nomeação dos conselheiros, cujo mandato deve ir até setembro de 2017, o Conselho de Transparência já sofreu algumas baixas, como a do próprio idealizador, o ex-secretário Marcelo Zenkner, que teve de retornar ao Ministério Público, e foi substituído por Eugênio Ricas na Secont. A ex-secretária da Fazenda Ana Paula Vescovi, hoje na Secretaria do Tesouro Nacional (STN), também fazia parte do Conselho. O grupo conta ainda com representantes do empresariado, trabalhadores e sociedade civil. Nas redes “Dois dos depoimentos colhidos nessa manhã me impressionaram em relação à fiscalização da Prefeitura Municipal de Vitória (PMV). Ficou clara a ineficiência da Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) em autuar os permissionários (donos de placa) que, contrariando a lei, não dirigem seus veículos”. (Vereador Serjão Magalhães – PTB – no Facebook) PENSAMENTO: “O castigo dos bons que não fazem política é ser governados pelos maus” . Platão
Acorda, PT!
A insensibilidade política do presidente estadual do PT, Genivaldo Lievori, contra a decisão do deputado federal Hélder Salomão em disputar a prefeitura de Cariacica, onde o petista era apontado como franco favorito, revela uma visão míope, de que vê o partido irremediavelmente abatido. Lievori se junta aos petistas que defendiam usar Helder para salvar uma única prefeitura no Espírito Santo. Essa estratégia equivocada reduziria totalmente as possibilidades de o PT entrar nas grandes disputas em 2018: governo do Estado, Senado, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa. Essas disputas, por natureza, exigem um puxador de votos com a estatura política de uma liderança como Helder, que se notabilizou nacionalmente como exemplo de gestor que fomentou o empreendedorismo em um município pobre, repleto de problemas sociais. Helder deu uma aula de gestão e recebeu prêmios em reconhecimento ao seu trabalho. Os bons resultados construíram uma marca forte no município que lhe confere hoje um invejável lastro eleitoral. Se sempre houve um Estado em que o PT foi bem eleitoralmente, esse estado foi o Espírito Santo. Não precisa olhar muito para trás para fazer essa constatação. Até outro dia João Coser comandava a capital Vitória. Dois de seus correligionários ainda governam cidades importantes como Colatina e Cachoeiro de Itapemirim. É verdade que essas três lideranças não souberam cultivar seus mandatos, e hoje colhem impopularidade. Situação oposta à de Helder, que soube preservar seu legado. Na questão política do partido, sempre prevaleceu a franca competição entre suas correntes. No Espírito Santo, sempre tiveram mais força as correntes ideologicamente mais radicais, representadas por Leonardo Deptulski (Colatina) e Carlos Casteglione (Cachoeiro de Itapemirim). Diferentemente dos dois prefeitos, Helder procurou assumir uma posição mais distante desse embate ideologicamente mais extremo. Vestiu-se sempre de democrata, mantendo-se em sintonia aos segmentos da Igreja Católica. Criou para si e para os seus pares a “Corrente dos Independentes”. Deixando essa corrente de fora desse embate que prepondera desde que o PT é partido político: “O socialismo que queremos”. Ao trocar a prefeitura de Cariacica para uma atividade política que abrange todo o Estado, Helder está dizendo para dentro do partido que o seu centro de gravidade mudou. E que o partido não pode se furtar à disputa de 2018. Isso não quer dizer que Helder tenha a obrigação de disputar e conquistar o governo do Estado. Longe disso. Mas essa seria uma saída interessante para o PT, numa hora em que o partido cambaleia para não ir a nocaute com os golpes impiedosos da Lava Jato. O PT capixaba ainda tem uma agravante: carrega o fardo de ter arrendado o partido a Paulo Hartung. O cenário atual no Espírito Santo é polarizado por duas grandes lideranças – Renato Casagrande e Hartung – que se engalfinham na disputa para o governo em 2018. Essa polarização abre espaço para o surgimento de uma terceira via. Cabe perfeitamente nesse contexto alguém com as credencias políticas de Helder Salomão.
Prefeito de São Domingos do Norte é denunciado por envolvimento em homicídio
O prefeito de São Domingos do Norte (região noroeste do Estado), José Geraldo Guidoni (PSB), foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPES) pelo suposto envolvimento em homicídio de um homem, ocorrido em agosto de 2011. A denúncia foi protocolada no mês passado junto ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Além do prefeito, um funcionário de sua empresa de mineração também foi denunciado pelo crime. A pena para homicídio qualificado varia de 12 a 30 anos. O caso está sob relatoria do desembargador Pedro Valls Feu Rosa. Na denúncia inicial (0014934-08.2016.8.08.0000), o MPES afirma que o prefeito e o funcionário Antônio Carlos Sperandio Cott foram responsáveis pela morte de Carlos Rotiman Barcelos Alves, que também era empregado da Mineração Guidoni Ltda, empresa do político. A motivação do crime seria uma proposta de transferência do local de trabalho da vítima. De acordo com a ação, os denunciados teriam atraído Carlos Alves para uma reunião na sede da empresa no mesmo dia do crime. Logo após o fim do encontro, o veículo da vítima teria sido seguido pela dupla. “Na data marcada, Carlos Alves chegou à empresa às 07h40, sendo que seu veículo deixou o local às 09h, mesmo horário de saída de outro veículo, que era conduzido por José Geraldo [Guidoni] e que tinha como carona Antônio Carlos. Os automóveis foram vistos trafegando em alta velocidade pela zona rural de São Domingos do Norte até chegarem à localidade de Alto Santa Catarina, onde a vítima foi incendiada no interior de seu veículo, tendo o [segundo] veículo retornado ao pátio da mineradora às 09h40, desta vez conduzida por Antônio Carlos e tendo como carona José Geraldo”, narra um dos trechos da denúncia. De acordo com o órgão ministerial, as investigações revelaram que tanto a vítima quanto os acusados estavam na mesma região, com base no cruzamento das informações de localização do celular – por meio do acionamento da Estação de Rádio Base (ERB). “Além disso, ficou constatado que os acusados estiveram com seus telefones ‘aparentemente desligados’ entre às 08h e 10h, quando a vítima foi executada”, sustentou o procurador de Justiça Especial, Fábio Vello Corrêa. Ele assinalou na denúncia a existência de diálogos telefônicos entre os acusados, além do depoimento de testemunhas. O Ministério Público pede a condenação de Guidoni e de Antônio Carlos Cott por homicídio duplamente qualificado, pelo emprego de fogo e à traição, pois os acusados teriam se valido da confiança que a vítima depositava para o fim de matá-lo no momento em que ele se encontrava desprevenido. A pena pelo crime varia de 12 a 30 anos de prisão. Foram arroladas oito testemunhas de acusação. No momento, o caso está sob análise do desembargador Pedro Valls, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), que vai decidir sobre o recebimento ou não da ação.
Vereadores ouvem permissionário que passou procuração a um dos grandes gestores de placa de Vitória
Nestor Deoclécio Figueiro, um dos 15 permissionários que, segundo um conjunto de documentos obtidos por Século Diário, delegou procuração de táxi a Valdir Jorge Souza, disse à CPI dos Táxis, nesta terça-feira (14), na Câmara de Vitória, disse que passou o documento ao taxista por comodidade e que não recebe valores de Valdir, ou seja, não aluga a permissão a ele. Ele explicou que o contrata para realizar serviços de regularização do táxi, pelos quais paga de R$ 200 a R$ 250 por mês. As informações não convenceram os membros da CPI. Nestor Deoclecio Figueiro contou que recebeu a permissão 0119 do pai há cerca de oito anos, em função da idade avançada dele. A princípio, Nestor disse que divide o veículo, que opera no ponto do Aeroporto de Vitória, com os defensores David e Eliomar, de quem não soube falar os sobrenomes, dando a entender que trabalha no táxi. Mas adiante, afirmaria que só dirige o veículo uma vez por semana, ferindo a legislação municipal sobre o serviço. Nestor cobra uma diária de R$ 260 dos defensores, o que significa uma receita bruta mensal de R$ 7,8 mil. A gestão da permissão foi passada a Valdir em 2013. O presidente da comissão, Devanir Ferreira (PRB), perguntou ao depoente o porquê da procuração. Nestor respondeu que por comodidade. Devanir pontuou que, se o permissionário não está impossibilitado por problema de saúde ou viagem, a procuração é um instrumento ilegal. Como disse que trabalha no táxi apenas quatro vezes por mês, Nestor disse que é complementa a renda como analista contábil de 8h às 18h em uma empresa privada, cujo nome preferiu omitir. Questionado sobre onde recebia as diárias, Nestor, de novo, não foi preciso: primeiro disse que recebia todos os dias em sua casa pela manhã. Quando o presidente da CPI objetou que ele sacrificaria os defensores no horário de grande movimentação no Aeroporto para a entrega da diária, Nestor ofereceu nova resposta: os defensores também poderiam entregar após as18h. Devanir questionou se ele declara seus rendimentos à Receita Federal. Nestor disse que sim. Devanir continuou: quis saber se a CPI quebrasse seu sigilo fiscal, os rendimentos estariam todos declarados. Nestor, mais uma vez, garantiu que sim. A comissão também ouviu dois fiscais da Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran) do serviço de táxi. As oitivas deixaram claro que o trabalho de fiscalização no setor é inoperante. Pedro Osvaldo e Marcos Ribeiros, ambos com mais de três décadas de trabalho na prefeitura, mostraram que o trabalho se restringe a vistoriar a apresentação dos veículos, o uso de uniforme pelos taxistas, os crachás e, no máximo, o uso do taxímetro. Eles afirmaram também fiscalizam se as funcionárias da Associação Permissionários Táxi Aeroporto (Apta) oferecem a corrida por tabela ou por taxímetro aos passageiros, mas nunca ouviram falar que haja direcionamento de corridas mais lucrativas para os diretores da entidade. Os dois trabalham hoje no ponto do Aeroporto e disseram que nunca autuaram um permissionário por não trabalhar. Pedro Osvaldo disse que pelo menos 50% dos permissionários não trabalham no ponto, que tem 75 veículos. Os dois ouviram falar apenas por boatos sobre prática de venda e sublocação de placas em Vitória. “Lamento que esses dois depoimentos da fiscalização estejam comprovando a ineficiência do serviço na Prefeitura e dessa gestão, que não olham para a mola-mestra de todo o problema, que é exatamente o não trabalho do permissionário, que gera toda essa cadeia de exploração que estamos vivenciando”, lamentou o relator, Serjão Magalhães (PTB).
Prefeitura não envia representante à Câmara de Vila Velha para apresentar posição em relação ao corte de ponto de servidores
O secretário de Administração e Desenvolvimento de Vila Velha, Rodrigo Magnago, foi ausência sentida na sessão desta segunda-feira (13) da Câmara de Vereadores do município. Ele foi convidado na última semana a esclarecer a Casa sobre a situação dos servidores do município por conta da fala do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Vila Velha (Sinfais), Ricardo Aguilar, na Tribuna Livre da Câmara. Aguilar relatou a situação de desespero que os servidores enfrentavam com o corte dos salários promovido pela prefeitura. Os servidores estão em greve há 75 dias, em movimento paredista que foi considerado legal, mas, ainda assim, mesmo aqueles que não aderiram, tiveram os vencimentos cortados. Na última sexta-feira (10), o desembargador Jorge Nascimento Viana determinou que o município devolva os valores descontados dos salários dos servidores que aderiram à greve sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Na sessão da Câmara, o vereador Ricardo Chiabai (PPS) lembrou que o secretário não apareceu nem enviou representante. A ida de Magnago foi um dos encaminhamentos decorrentes da Tribuna Livre, sendo o outro, a cargo da Mesa Diretora, solicitar uma reunião com a participação do prefeito, Rodney Miranda (DEM), dos vereadores e de representantes do Sinfais para debater a situação do funcionalismo no município, mas até o momento não havia sido agendada. O requerimento de solicitação foi assinado pelos 17 vereadores, mas ainda não foi marcada pelo Gabinete do prefeito. Os servidores estão em greve há mais de dois meses e o principal ponto reivindicado é a reposição das perdas salariais. Atualmente, pelo menos 400 servidores efetivos do município recebem menos do que um salário-base de R$ 777, ou seja, menos que um salário mínimo. De acordo com o Sinfais, o prefeito, junto com os secretários, determinou o imediato corte nos salários, sem qualquer tipo de critério, em atitude considerada autoritária, abusiva e ilegal. A entidade ressalta que os sindicatos que compõem Frente Sindical dos Servidores de Vila Velha estavam em plena negociação para que a greve terminasse, mas, ainda assim, os salários foram cortados. O índice de reposição reivindicado pelos servidores está em 37,4% e eles também pleiteiam auxílio alimentação no valor de R$ 400 para todos os servidores. A falta de respostas da prefeitura perdura desde o ano passado, com a prefeitura insistindo que não havia dinheiro em caixa para repor as perdas salariais dos servidores. No entanto, os salários dos secretários aumentaram em 55% e do prefeito e vice-prefeito em 25% somente no mandato de Rodney Miranda. A greve foi aprovada pelos servidores presentes à assembleia realizada no dia 22 de março, por unanimidade. As entidades que compõem a frente sindical produziram um site que vai divulgar as ações para os dias de paralisação. A Frente Sindical dos Servidores de Vila Velha é composta pelo Sinfais, Sindicato dos Enfermeiros do Estado (Sindifenfermeiros), Sindicato dos Farmacêuticos do Estado (Sinfes), Sindicato dos Odontologistas do Estado (Sinodonto-ES), Sindicato dos Psicólogos do Estado (Sindpsi), Sindicato dos Técnicos em Higiene Bucal do Estado (Sindsaudebucal), Sindicato dos Servidores das Guardas Civis Municipais e dos Agentes Municipais de Trânsito do Estado (Sigmates), Sindicato dos Nutricionistas do Estado (Sindinutri) e Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Estado (Sitaen).
Hartung propõe aliança a Max Filho para lançar candidato de consenso em Vila Velha
Como já é tradição, o deputado federal Max Filho se reúne semanalmente com seus apoiadores e simpatizantes em Vila Velha. No encontro desta segunda-feira (13) no Cerimonial Bel's, o tucano pôs uma pulga atrás da orelha dos seus correligionários ao levantar um assunto, no mínimo, polêmico. Ele abriu na reunião que o governador Paulo Hartung (PMDB) o chamou para uma conversa para discutir a sucessão em Vila Velha. Hartung teria sugerido que os dois buscassem um nome de consenso para a disputa. O peemedebista não chegou a apresentar uma lista inicial com os nomes dos possíveis postulantes à candidatura. Neste primeiro momento queria apenas ouvir do deputado se haveria disposição em construir esse palanque de consenso em Vila Velha. Max não disse nem que sim nem que não ao governador, mas prometeu estudar a proposta. Mas antes teria questionado Hartung sobre a situação do prefeito Rodney Miranda (DEM). O tucano lembrou que o governador tem marcado presença no município com anúncios de ordens de serviços quase semanais em Vila Velha, o que daria a entender que Rodney é sim o candidato palaciano. Hartung, no entanto, teria admitido que Rodney já seria carta fora do baralho. Nos meios políticos circula com cada vez mais força a tese de que a reeleição de Rodney se tornou inviável. Hartung, seu principal cabo eleitoral, já teria aconselhado o afilhado político a jogar a toalha. A essa altura do campeonato, com a popularidade do prefeito em queda livre, insistir na candidatura de Rodney só traria mais prejuízo político à imagem de Hartung, já bastante arranhada pelo fato de o governador ser o fiador da gestão fracassada do prefeito. Mesmo sem Rodney no caminho, alguns correlegionários de Max divergem sobre a proposta palaciana. Há os que defendem a candidatura de Max Filho à prefeitura, e outros que entendem que a permanência do deputado em Brasília e mais estratégica para o município e para ele próprio, pensando na hipótese de o tucano dar voos mais altos em 2018, como, por exemplo, disputar o governo do Estado. Max já deixou claro que não tem interesse em disputar a eleição este ano. Por isso se empenhou tanto para tentar trazer o deputado estadual Hércules Silveira para o PSDB e fazê-lo candidato. Hércules acabou recusando a proposta e agora está praticamente riscado da disputa, já que sua candidatura dependeria obrigatoriamente do aval de Hartung, que não demonstra interesse na candidatura do correligionário. Por parte de Max também parece que o cavalo selado para Hércules, na ocasião do convite para trazê-lo para o PSDB, já passou e não tem mais volta. Ainda é prematuro prever se a aliança entre Hartung e Max Filho tem futuro, o que se sabe é que não faltam pretendes para subir nesse palanque. O deputado estadual Rafael Favatto (PEN), que não costuma participar das reuniões dos Mauro, é um desses oportunistas de ocasião que arrumou um jeitinho de marcar presença no encontro. Ele até conseguiu espaço para passar seu recado. Após reconhecer que Max Filho é hoje a principal liderança política do município, Favatto, que foi vice de Rodney, fez questão de esclarecer que a experiência foi frustrante que ele pretende nunca mais repetir. Ele queria mesmo deixar registrado nas entrelinhas que Max e Hartung não precisam mais procurar um nome.