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Século Diário

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Moradores de Aracruz fecham rodovia ES-257 em manifestação

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Os moradores de Aracruz, no norte do Estado, protestaram contra os problemas no abastecimento de água do município na manhã desta sexta-feira (10). Insatisfeitos com o racionamento e a baixa qualidade da água distribuída no município, a população decidiu bloquear a rodovia ES-257, que liga o litoral à sede do município. Aracruz, que tem distribuição feita pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), enfrenta um racionamento que consiste em 12 horas de fornecimento de água para 36 horas sem. Os moradores reclamam que até este racionamento está comprometido e que nem sempre as 12 horas de fornecimento são cumpridas. Os moradores também reclamam que a qualidade da água é ruim. A cidade também foi tomada pelo boato de que a baixa qualidade da água seria um pretexto para entregar o SAAE para a iniciativa privada. Os moradores no município dizem, inclusive, que uma “sessão secreta” estaria para acontecer, na Câmara de Vereadores, para votar um projeto que propõe a privatização do serviço.

10/06/2016 / 0 Comments
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CPI dos Guinchos convoca os grandes donos de placas de Vitória

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A CPI da Máfia dos Guinchos, na Assembleia Legislativa, convocou para depoimento na sessão desta segunda-feira (13) os taxistas de Vitória Carlos Agne, Josias José Cerqueira e Ataíde Mateus para esclarecer a prática de sublocação de placas no serviço em Vitória. Em série de reportagens, Século Diário apontou que os três são os grandes gestores de placas da cidade. Cada um pode comandar uma frota particular de táxis que, reunidas, somam cerca de 60 veículos e movimentariam entre R$ 250 mil e R$ 300 mil por mês.   A CPI recebeu denúncias de que os três receberam procurações para administrar permissões de táxi. Se concentrar placas é prática comum em Vitória, nas praças da cidade, eles são conhecidos como os taxistas que mais têm placas. Os três só contratam defensores em regime de diária e são conhecidos, ainda, por cobrar as diárias mais caras de Vitória.   Dono da maior frota particular de táxi da cidade, Carlos Agne ampliou seu negócio sobretudo com compra de concessões. Os taxistas garantem que ele comanda algo entre 20 a 25 carros. Trabalha apenas com diária, cuja tarifa tem a fama de ser a mais cara da cidade: no no Aeroporto de Vitória, um veículo de Agne chega a valer R$ 300 por dia. Ele recebe as diárias em sua residência, em Santa Rita, Vila Velha.   Já Josias e Ataíde, segundo taxistas, comandariam uma frota de 15 a 20 carros cada. Josias é apontado como explorador de pelo menos 18 placas em diferentes pontos de Vitória – Praça de Jucutuquara, Aeroporto, Carone de Santa Lúcia, e Rodoviária, estão entre os apontados. Ataíde, idem.    Ataíde sai em peregrinação pela manhã pelo Aeroporto, no posto Arara Azul e na Rodoviária, entre outros pontos, para recolher as diárias. O ponto de recolhimento de Josias é apenas a Rodoviária. A partir das 5h, encaixa seu carro em alguma vaga do estacionamento e fica à espera das prestações.   Após duas sessões investigando o serviço de táxi em Guarapari, a CPI da Máfia dos Guinchos redireciona suas atenções para o serviço em Vitória, onde apura, ainda, denúncias de irregularidades na licitação que concedeu novas placas de táxi.

10/06/2016 / 0 Comments
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Com 13 assinaturas, PEC da reeleição de Ferraço está na iminência de naufragar

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Da boca pra fora, o deputado Theodorico Ferraço (DEM) diz estar alheio aos movimentos da Assembleia para a aprovação da PEC que o reconduz ao quarto mandato consecutivo à frente do Legislativo estadual. Mas para os seus botões a história é outra. Eles são testemunhas de que Ferraço está à beira de ataque de nervos com o desfecho de sua sucessão.    A ansiedade de Ferraço faz sentido. Nos últimos dias, o presidente da Casa viu naufragar a tentativa do deputado Cacau Lorenzoni (PP) de coletar ao menos as 10 assinaturas necessárias para protocolar a PEC da sua reeleição.    Sem perder tempo, Ferraço decidiu repassar a missão para um deputado com mais estatura e pulso firme para fazer pressão. Coube a Luiz Durão (PDT) reconfirmar os oito nomes que já haviam assinado a lista de Lorenzoni e convencer outros colegas com um novo argumento.    Circulava nos bastidores que a reeleição de todos os membros da Mesa Diretora foi o motivo da baixa adesão à lista de Lorenzoni. Na PEC de Durão, os cargos de primeiro e segundo secretários foram colocados na roda para tentar destravar a PEC. O texto se concentrou na reeleição de Ferraço e ponto.    De cara, Durão conseguiu cinco novas adesões, subindo de oito para 13 o número de deputados. Parecia que a PEC reformulada tinha tudo para decolar. Mas na mesma velocidade que a empolgação tomou conta dos ferracistas, veio a frustração desconcertante. Uma ordem do Palácio Anchieta mandou os governistas travarem imediatamente a nova PEC. Quase que simultaneamente ao comando palaciano, já havia deputado “arrependido”, pedindo para Durão retirar seus nomes da lista. Independentemente da ordem expressa do Anchieta, o sucesso da PEC não dependia de uma questão numérica. Se fosse vontade do governador, Ferraço já teria conseguido as assinaturas necessárias para aprovar a PEC e mais algumas. Não é o caso.   Ferraço foi vítima da prórpia impaciência. A sinalização que ele tinha do governador Paulo Hartung (PMDB) era para deixar a PEC para depois das eleições municipais, já que a escolha do chefe do Legislativo acontece somente em fevereiro do ano que vem, na volta do recesso. Mas a ansiedade de Ferraço falou mais alto. Ele teme que a eleição de outubro mude drasticamente a composição da Casa, já que seis ou sete deputados podem se eleger prefeito. Isso obrigaria Ferraço a partir para uma nova rearticulação com “estranhos”.   O naufrágio iminente da segunda PEC pode ser também o fim do sonho de Ferraço de se manter no comando do Legislativo estadual. Embora Ferraço jure de pés juntos que tem se mantido alheio às movimentações para emplacar a PEC, os deputados, mais do que ninguém, sabem que a manobra da reeleição tem a sua digital. Logo, todo o insucesso recai sobre Ferraço.    Hartung, não é novidade para ninguém, tolera o atual presidente. A instabilidade e imprevisibilidade do decano, como no caso da PEC mal-ajambrada da reeleição, são características de Ferraço que sempre deixaram o governador com os dois pés atrás. O desgaste antecipado de Ferraço pode ser a brecha que faltava para o governador Paulo Hartung se livrar dele e lançar o presidente dos seus sonhos.    O nome favorito hoje do Palácio Anchieta seria o do deputado licenciado Rodrigo Coelho (PDT). Hartung mandou o ex-petista estrategicamente para a Secretaria de Assistência Social para preservá-lo da turbulência da Assembleia em ano eleitoral. Depois que baixar a poeira das eleições, ele pode ser reintegrado ao Legislativo para pôr em curso o plano de Hartung.    Com livre trânsito entre as lideranças da Casa, Coelho e visto pelos colegas como um deputado equilibrado e conciliador. Para Hartung, o presidente “ideal”. Fosse no futebol, Coelho seria aquele jogador que todo técnico gostaria de ter no elenco. Não é o craque do time. Longe disso. Mas é a peça versátil, o coringa, aquele que absorve os comandos táticos do técnico com presteza, esbanja disciplina e ainda é um defensor incondicional do “fair play”. Que outras qualidades seriam desejáveis?

10/06/2016 / 0 Comments
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Agremiações convocam assembleia para discutir eleição na Lieses

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A controversa gestão de Rogério Sarmento à frente da Liga Espírito-Santense das Escolas de Samba (Lieses) continua sofrendo contestações. Seis escolas filiadas publicaram no Diário Oficial desta sexta-feira (10) um edital de convocação de assembleia geral extraordinária da entidade para discutir a eleição de presidente e vice-presidente da liga para o quadriênio de 2016 a 2020. As reuniões irão acontecer nas próximas quarta (15) e quinta-feira (16) na escola estadual Almirante Barroso, em Goiabeiras, Vitória.   Convocam as assembleias as escolas de samba Chega Mais, Chegou o que Faltava, Independente de Boa Vista, Pega no Samba, Imperatriz do Forte e Unidos de Barreiros. Também será discutida a apresentação da comissão eleitoral. O processo eleitoral está marcado para o dia 13 de julho.   Em recente reportagem, Século Diário apontou que R$ 2,6 milhões, frutos de convênios entre a Secretaria de Turismo, Trabalho e Renda (Semttre) da Prefeitura de Vitória e a Lieses para patrocínio dos carnavais de 2014 e 2015, tiveram destino desconhecido. Os indícios de irregularidades atingem tanto a Semttre, que homologou os processos, quanto a Lieses, que destinou o montante para fins não previstos em contrato e ainda não prestou contas dos gastos.    Segundo o convênio para o Carnaval de 2014, o plano de aplicação de recursos previa a distribuição do R$ 1.509.500 entre nove itens, dos quais R$ 1,3 milhão por premiação à Lieses por participação das agremiações filiadas. Em 2014, a escola registrava 13 agremiações em seu quadro de afiliadas, mas esse montante foi dividido entre seis escolas. Enredo semelhante aconteceu no Carnaval 2015. Neste ano, o estatuto registrava 13 afiliadas, mas a quantia prevista no mesmo item do plano de aplicação dos recursos, de R$ 1,284 milhão, foi distribuída entre oito agremiações.   A reportagem evidenciou ainda as manobras de Sarmento para se manter no comando da entidade. Em janeiro, embora o estatuto da Lieses garanta no máximo a reeleição, Sarmento tentou garantir um terceiro mandato, por antecipação do processo eleitoral. Foi impedido por decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que concedeu liminar em pedido de antecipação de tutela ajuizado pelo vice-presidente, Pedro Suzana, rachado com Sarmento.    A juíza Cláudia Sangali, da 6° Vara Cível, determinou a suspensão da assembleia geral extraordinária marcada para 14 de janeiro.   “Verifica-se que o artigo 62 do Estatuto Social estabelece que o mandato da Diretoria Executiva, composta pelo presidente e vice-presidente, tem duração de quatro anos, com término do atual mandato em maio de 2016. Assim, causa espécie a movimentação realizada para antecipação em quatro meses para eleição da nova Diretoria Executiva sem observância do prazo de publicação do edital de convocação. Daí porque tenho a prova inequívoca capaz de conduzir à verossimilhança da alegação”, diz um trecho da decisão.

10/06/2016 / 0 Comments
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MPES pede execução de pena contra advogados condenados por denunciação caluniosa

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O juiz da 2ª Vara Criminal de Nova Venécia (região noroeste do Estado), Ivo Nascimento Barbosa, determinou o cumprimento da pena contra dois advogados Celso Cimadon e Fabrício Picoli Brito, que eram assessores legislativos, e do ex-vereador Geraldo Pedro de Souza, condenados pelo crime de denunciação caluniosa. Eles foram sentenciados a dois anos de reclusão, pena que será substituída por duas restritivas de direito. A falsa denúncia teria sido feita em março de 2008 contra o então presidente da Câmara, Moacyr Célia Filho. Na decisão assinada no último dia 1º, o magistrado reconheceu a validade da recente  jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu ser cabível a execução provisória de acórdão penal condenatório em julgamento de apelação, ainda que sujeito a recurso especial e extraordinário. O Ministério Público Estadual (MPES), autor da ação penal (0004431-52.2009.8.08.0038), pugnou pela execução provisória da pena, devido a confirmação da sentença de 1º grau pelo Tribunal de Justiça. “Pelo exposto, prospera o requerimento do Ministério Público, eis que em face dos réus Celso Cimadon e Fabrício Picoli Brito existe acórdão penal condenatório em julgamento de apelação, razão pela qual determino a expedição das respectivas guias de execução provisória, para o início do cumprimento da pena imposta aos acusados”, afirmou o juiz, que também determinou o início da sanção ao ex-vereador, condenado à mesma pena imposta aos advogados. De acordo com informações do MPES, os réus acusaram o então presidente da Câmara pelo desaparecimento de um documento da Casa, embora soubessem que era inocente.  Celso e Fabrício atuaram como assessores jurídicos da Câmara no período em que Geraldo presidiu a Casa.  Durante o processo, ficou comprovado pelas provas testemunhais que os acusados tinham conhecimento de que a responsabilidade pela guarda do documento era da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal e que o vereador Moa, como é mais conhecida, não tinha livre acesso a ele. A Promotoria de Justiça de Nova Venécia informou que está analisado se vai apresentar uma representação junto à seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por infração disciplinar praticada pelos ex-assessores, com base no art. 34 do Estatuto da OAB (Lei de nº 8.906/94).

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Petroleiros do Estado protestam contra desmonte da Petrobras

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Os trabalhadores petroleiros do Estado protestaram na manhã desta sexta-feira (10), em frente à sede da Petrobras, em Vitória, em defesa da estatal e do pré-sal e contra a nomeação de Pedro Parente para a presidência do órgão. Parente é considerado pela categoria o privatizador do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. De acordo com o Sindicato dos Petroleiros do Estado (Sindipetro-ES) cobra, também, uma agenda com o governador Paulo Hartung (PMDB) para debater a venda dos campos terrestres no Estado. Os petroleiros apontam que a venda dos campos terrestres é precipitada e trará caos social para o município de São Mateus e toda a região norte capixaba. A paralisação de 24 horas desta sexta-feira ocorre em todo o País em protesto contra a política de desmonte da estatal. A categoria considera que a Petrobras cumpre importante papel no desenvolvimento da economia brasileira e que é a empresa que mais investe no Brasil, sendo responsável por 70% dos investimentos em exploração e produção de petróleo e gás. Os investimentos totais chegaram a representar 7,5% do total de investimentos no País, em média anual, entre 2010 e 2014. Além disso, a Petrobras representa importante fonte de receita para a União, estados e municípios, principalmente através da arrecadação de royalties e participações especiais. Campanha O Sindipetro iniciou uma campanha com o objetivo de alertar a sociedade sobre os riscos da entrega do pré-sal ao capital estrangeiro e da venda dos campos terrestres. Com o tema “Defender a Petrobras é defender o Brasil”, a campanha conta com a veiculação de 14 outdoors nas principais vias de acesso à Grande Vitória e em seis linhas de ônibus de Vitória. A entidade, no entanto, alega que tentou divulgar a campanha nos ônibus do Sistema Transcol, mas ela foi censurada pelo governo Paulo Hartung (PMDB), através da Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV) que não autorizou a veiculação nos ônibus e não justificou a negativa. 

10/06/2016 / 0 Comments
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Acordo sobre dívidas do Estado e União fracassa em primeira reunião com nova equipe econômica

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A tentativa de acordo entre a União e os Estados sobre a dívida pública fracassou, na primeira reunião dos secretários estaduais com a nova equipe econômica do governo interino Michel Temer. Não houve um consenso no encontro realizado nessa quinta-feira (9), em Brasília. Foi o primeiro teste da ex-secretária da Fazenda capixaba, Ana Paula Vescovi, que está hoje no comando do Tesouro Nacional. Chama atenção que, até pouco tempo, ela estava na mesma posição dos responsáveis pelo Fisco dos estados, porém, o Espírito Santo nunca se movimentou para rever os critérios de correção das dívidas. Esse nítido conflito de interesses foi, inclusive, alvo de especulações em torno dos próprios motivos que levaram a nomeação de Vescovi, que era integrante do time de secretários mais próximos do governador Paulo Hartung (PMDB), correligionário de Temer. Mesmo com o Estado saindo no prejuízo, tendo em vista que paga por juros compostos (juros sobre juros) e não com base em juros simples – obtidos pelos demais estados em liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) –, Hartung vem defendendo a antiga cobrança, mesmo que seja mais onerosa aos entes estaduais. O posicionamento levantou dúvidas sobre a influência de Hartung com vistas à posição do Estado no caso, notadamente contrária à postura adotada pelos demais estados que sofrem com os efeitos mais severos da crise econômica, e a nomeação de Vescovi. Nos meios políticos, a indicação da ex-secretária capixaba é vista como a participação de Hartung no governo Temer. Além disso, desde o anúncio da ida ao Tesouro, o nome de Vescovi passou a ser cotado como uma possível sucessora ao Palácio Anchieta em 2018. Durante a reunião dessa quinta, os secretários da Fazenda de 16 estados e a equipe econômica negociavam ajustes no Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União. No encontro, não houve acordo sobre a mudança nos critérios de correção do atual estoque da dívida, bem como o prazo de carência para o início do pagamento dos débitos. O governo e os estados têm pressa em fechar um acordo sobre as dívidas, já que o STF deu prazo até o dia 27 de junho para que se chegue a um consenso. Caso contrário, a Corte deve se pronunciar sobre o mérito das ações movidas pelos Estados. Segundo informações extraídas do Banco do Central, a dívida do Espírito Santo com o Tesouro Nacional era de R$ 2,1 bilhões até março deste ano, sendo que R$ 1,25 bilhão era vinculado à administração direta. São mais R$ 2,82 bilhões devidos a instituições financeiras públicas, totalizando pouco mais de R$ 4 bilhões em dívidas. A estatística não inclui informações para a dívida externa, mobiliária e junto ao INSS, FGTS ou outras instituições não financeiras que não o Tesouro Nacional.

10/06/2016 / 0 Comments
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Liminar suspende escolha de cartório em concurso em andamento pelo TJES

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A juíza da Vara da Fazenda Pública de Guarapari, Angela Cristina Celestino de Oliveira, suspendeu a disponibilização do Cartório do 3º Ofício entre as vagas disponíveis para escolha no concurso público para ingresso na atividade de cartórios. Nesta sexta-feira (10), o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou o recebimento da liminar. A decisão manteve a atual tabeliã, Marina Mazzelli de Almeida, até que ocorra a deflagração de um procedimento administrativo individual para análise do direito à titularização da dona do cartório. Na decisão assinada no último dia 24, a togada entendeu pela existência dos requisitos necessários à concessão da tutela de urgência: “A probabilidade do direito da autora está estampado, ao meu ver, na necessidade de observância do devido processo legal, seja em atos tendentes a desconstituir ou para avaliar a regularidade de sua investidura perante a serventia extrajudicial”, afirmou. A juíza considerou que o tribunal não poderia declarar a vacância do cartório, supostamente pela tabeliã não atender os requisitos legais para o preenchimento do cargo, sem o devido processo legal. “Tal princípio constitucional garante a todos cidadãos o direito a um processo justo, com todas as etapas previstas em lei, dotado de todas as garantias constitucionais a ele inerentes. O ato praticado em desrespeito a este princípio torna-se nulo. […] Dessa forma, para que se possa retirar da autora o pretérito reconhecimento da titularidade do Cartório é indubitável e incontornável a necessidade de realização de procedimento administrativo específico e individualizado, com todas as garantias do devido processo legal, notadamente o contraditório e a ampla defesa”, narra um dos trechos da decisão. Nos autos do processo (0004198-62.2016.8.08.0021), a tabeliã visa assegurar a permanência na titularidade da serventia, onde atua desde o ano de 1969. Ela afirma que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegou a reconhecer o preenchimento dos requisitos para efetivação da delegação. A ação narra ainda que o Tribunal capixaba, baseado em procedimento diverso do Conselho, incluiu o cartório entre as vagas oferecidas no concurso aberto em 2013. Ela acrescenta ainda que não foi assegurada a ampla defesa para inclusão da unidade no concurso, “criando uma nítida situação de instabilidade e insegurança jurídica. Entre os pedidos na ação, a tabeliã do cartório do 3º Ofício de Guarapari pleiteou que o tribunal e a corregedoria local dêem início ao procedimento individual para exame de sua situação. A solicitação é semelhante ao requerimento apresentado pela Associação dos Escreventes Juramentados do Espírito Santo (Assejes) que, inclusive, pediu à administração do TJES a suspensão do concurso, que está próximo de ser homologado. Além do pleito pela garantia da ampla defesa aos atuais donos de cartórios em situação semelhante, a entidade lançou a suspeita de fraudes por candidatos no momento da apresentação de títulos. Lançado em julho de 2013 após determinação do Conselho Nacional de Justiça, o concurso para cartórios no Estado previa inicialmente a distribuição de até 171 vagas. Deste total, 114 serão de provimento e 57 de remoção (troca entre os atuais donos de cartórios). Foram inscritas 4.513 pessoas para participar do certame, mas somente 2.786 candidatos tiveram o registro concluído – o que representa uma proporção superior a 24 candidatos por vaga. Atualmente, um total de 198 candidatos segue na disputa.

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Tribunal de Justiça recebe ação penal contra Doutor Jander por fraude em licitações

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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) acolheu, na última quarta-feira (8), uma denúncia do Ministério Público Estadual (MPES) contra o prefeito de Marataízes (região litoral sul), Jander Vidal Nunes (PSDB). Ele é acusado de participação no esquema de fraude em licitações. No julgamento, o colegiado recebeu a ação, tornando Doutor Jander réu no processo, mas indeferiu o pedido de afastamento cautelar dele. Para o relator da ação penal (0014180-37.2014.8.08.0000), o desembargador Adalto Dias Tristão, o pedido não era justificável neste momento. “Apesar da existência de indícios da prática de atos ilícitos frente à administração municipal, o mesmo já permaneceu afastado cautelarmente de suas funções durante tempo considerável, já havendo sido concluídas as investigações, não se revela mais necessária a medida de exceção”, afirmou. Na denúncia, o Ministério Público aponta que o prefeito teria conhecimento do esquema, que constituiu na criação de uma empresa para prestar serviço de coleta de lixo no município, em janeiro de 2009, tão logo o tucano fosse empossado no cargo.  De acordo com um ex-secretário municipal, que delatou o esquema, a empresa recém-criada seria contratada sem licitação, tendo suporte em um decreto de emergência. Ainda segundo a denúncia do MPES, após ser criada, em novembro de 2008, a empresa, já em janeiro de 2009, começou a prestar serviços à municipalidade sob a fachada de uma empresa de construções e serviços. Durante as investigações, as autoridades responsáveis pela análise da legalidade da empresa, descobriram não haver qualquer estrutura para a coleta de lixo e prestação de serviços no local tido como sede da instituição. Também durante as investigações, constatou-se que o maquinário e os servidores supostamente ligados à empresa, pertenciam à própria Prefeitura.

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MPT agenda audiência de mediação entre servidores e dirigentes do Incaper

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O Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-ES) marcou uma audiência de mediação entre representantes dos servidores do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper) e do governo para tentar encontrar uma solução para a greve dos trabalhadores. O governo se recusa a negociar a pauta de reivindicações dos servidores, o que ensejou a propositura da mediação. A greve dos trabalhadores do Incaper teve início no dia 1 de junho e foi deflagrada diante da extrema precariedade do setor. A pauta de reivindicações contempla também a formação de um grupo de trabalho visando a revisão imediata do Plano de Carreira dos servidores e para que no prazo de 30 dias apresente projeto orçamentário suficiente para suprir as demandas de recursos do Incaper. Nas últimas semanas, os servidores do Incaper têm se manifestado em solenidades com a presença do governador Paulo Hartung (PMDB). Na última sexta-feira (3), os servidores realizaram um protesto durante o lançamento do Programa e Expansão do Plantio de Pinus para a Produção de Goma-Resina e Madeira no Espírito Santo (Pró-Resina), em Ibitirama (região do Caparaó). Os servidores usaram mordaças durante o protesto, em alusão à tentativa de intimidação do presidente da autarquia, Marcelo Suzart de Almeida, que quis saber a frequência dos trabalhadores que participaram de outro protesto, no dia 30 de maio. Intimidação Os servidores do Incaper foram surpreendidos no dia 1 de junho por um e-mail da chefia do órgão enviado para os chefes regionais, pedindo que informem a programação de cada servidor no dia 30 de maio, dia em que foi realizado um protesto contra o governador Paulo Hartung durante a assinatura da ordem de serviço para as obras de conclusão da barragem de Pinheiros – Boa Esperança, localizada no Rio Itauninhas, no norte do Estado. O grupo se manifestou contra Hartung pelo fato de o governador não receber as demandas da categoria, que pleiteia revisão dos planos de carreira, fim da terceirização dos serviços de assistência técnica e extensão rural e equilíbrio no orçamento da autarquia. A tentativa de intimidação dos servidores se apoia na alegação de que é proibido ao servidor se referir de maneira depreciativa a autoridades públicas. O protesto dos servidores, no entanto, foi legítimo e cobrava o atendimento do governo às demandas da categoria. O governador não gostou do protesto dos servidores e chegou a dizer que o “grupinho” poderia acompanhá-lo em obras pelo interior do Estado. Ele acrescentou que era graças a ele que os salários eram pagos em dia, ao contrário do que vem acontecendo em outros estados. O pagamento em dia, no entanto, é o mínimo que o governo mantém diante de todo o quadro de sucateamento dos serviços públicos no Estado. Os servidores estão no segundo ano sem a revisão anual dos salários, que é prevista na Constituição Federal. Cerca de 60% dos agricultores familiares do Estado precisam que a assistência técnica seja feita na própria comunidade. Os técnicos precisam ver as lavouras, organizar reuniões para a formação de cooperativas e associações e esse trabalho é severamente prejudicado pela falta de combustível nos carros. A pauta do Incaper também está unificada com o restante do funcionalismo, que cobra, além da revisão anual dos vencimentos, a concessão de auxílio alimentação para todos os servidores.

10/06/2016 / 0 Comments
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