Jovens economistas brasileiros e de outras partes do mundo estão acordando para um fenômeno que sacrifica atualmente os países pobres e medianos: o processo da financeirização, que consiste na aplicação de juros compostos sobre dívidas de países, empresas e pessoas. Pobres e medianos, que são a maioria da população do planeta, estão submetidos ao jugo dos ricos, que estão em minoria, mas são organizados e espertos. O Brasil está atolado até o pescoço por essa onda que sufoca os devedores e os transforma em escravos crônicos dos impérios globais que ditam a financerização. O mais grave: os bancos brasileiros são cúmplices desse processo de rapina. E o pior de tudo: as autoridades monetárias brasileiras estão do lado dos credores internacionais ao sustentar juros altos para o pagamento da dívida nacional. Por tudo isso faz sentido a campanha da economista Maria Luiza Fatorelli, que vem realizando palestras em que reclama a abertura de uma auditoria da dívida externa brasileira. Sua audiência está aumentando, mas não há ainda um horizonte para que a auditoria comece. Trata-se porém de algo que, mais dia, menos dia, terá de ser feito para que o Brasil se liberte da escravidão financeira que transfere para meia dúzia de bancos e algumas centenas de especuladores a maior parte do esforço produtivo nacional. O processo de financeirização não se aplica apenas aos passivos monetários. Ele também vige sobre os recursos naturais. É nesse terreno que o bicho pega pra valer, como explica a economista Amyra El Khalili, especialista em commodities ambientais: “Na natureza, a prática da ‘financeirização’ vincula os direitos fundamentais do ambiente saudável e o direito à vida ao criar mecanismos de pagamento por tudo aquilo que a natureza produz gratuitamente. A natureza nos fornece água, ar, terra, minérios, biodiversidade (florestas, fauna e flora) e não cobra por esse benefício providencial. No entanto, para que possamos ter água em quantidade e qualidade, ar puro para respirar, terra boa para plantar, plantas medicinais para curar, rios e mares para nos banhar e nos abastecer, com a ‘financeirização da natureza’ teremos que pagar para ter o que sempre tivemos por direito inalienável.” A economista prossegue: “Os que propõem a ‘financeirização da natureza’ argumentam que, sem pagar, não é possível manter as florestas em pé, ter rios limpos, ter a cidade limpa de resíduos sólidos, possuir terra sem agrotóxico e químicos, ter o ar respirável sem reduzir gases tóxicos, enfim, afirmam não ser possível preservar e conservar o meio ambiente sem que os bens comuns (água, minério, solo, ar, biodiversidade) se tornem produtos financeiros. Alegam que estão financiando a transição de uma economia marrom (degradadora) para a ‘economia verde’. Dizem que não existe alternativa, senão a de tornar financeiro o que é eminentemente econômico. Confundem conceitos e posições para que a população, sensibilizada com as justas causas socioambientais e desavisada dos riscos, aceite o pacote financeiro imposto com a legalização da ‘agiotagem institucionalizada’ e de outras práticas criminosas, como a biopirataria, os royalties por sementes, o roubo de terras de povos indígenas e tradicionais, a expulsão de camponeses, o controle da água e do ar por oligopólios, a produção de alimentos industrializados, institucionalizando a ‘dependência da sobrevivência’ da espécie humana e demais seres vivos.” Conclusão de Amyra El Khalili: “Os povos indígenas, tradicionais, os campesinos e as populações carentes do sertão, que sabem lidar com o ambiente natural e sua diversidade, têm muito a nos ensinar, sem nunca terem precisado de agentes financeiros, especialistas ou consultores ambientais para lhes vender pacotes de produtos e serviços. Aliás, os banqueiros jamais tiveram interesse em suas possíveis contas!” LEMBRETE DE OCASIÃO “É impossível reconhecer um caminho falso, se não se conhecer o verdadeiro” J. Gurdjieff (1866-1949)
Apostas!
Entra ano de eleição, sai ano de eleição, aparece vereador com essa história de reduzir o número de cadeiras em câmaras municipais. A proposta atual, então, é ainda mais sugestiva. Além de atingir o legislativo da Capital, que reduziria de 15 para nove sua representação, é uma iniciativa da bancada do PPS, partido do prefeito Luciano Rezende. Para fora, a ideia que os vereadores Luiz Emanuel Zouain, Vinícius Simões e Fabrício Gandini tentam passar é de que são defensores da austeridade, do corte de gastos, nem que para isso seja necessário, como diz o ditado, “cortar na própria carne”. E os três, obviamente, estão nas redes sociais sorridentes para divulgar a iniciativa e colher os bônus. Mas, convenhamos, é um discurso muito conveniente para a ocasião. Por que a bancada do PPS só pensou nisso agora, último ano de legislatura? Alguém acha que os vereadores vão colocar o seu na reta, inclusive os próprios autores da proposta? Uma ação como essa é, sem dúvidas, uma mão na roda para capitalizar. Até porque, o caminho para aprovação é longo e ninguém está com pressa: precisa passar pelas comissões e, depois, ser aprovada por dez vereadores, em duas votações no plenário. Ou vai dizer que a intenção é reduzir pra já, valendo em outubro próximo, quando os defensores da proposta tentarão a reeleição? Faça sua aposta. Que tal? Comparando com outros municípios da Grande Vitória, o número de cadeiras por habitantes segue a mesma proporção. O que muda são os custos. Os vereadores da Capital podiam, para começar, reduzir o número de assessores (cada um tem direito a 30!), da verba de gabinete…pra isso não precisa nem de projeto. Fogos Os grupos políticos adversários de Itapemirim (sul do Estado), como se sabe, alternam nas comemorações efusivas na cidade sempre que um dos lados perde na Justiça. Nesta sexta-feira (29), os fogos são por conta do prefeito Dr. Luciano (Pros). A ex-prefeita Norma Ayub (DEM), mulher do presidente da Assembleia Theodorico Ferraço (DEM), não conseguiu reverter condenação que a tornou inelegível. Ela permanece, até segunda ordem, fora do páreo. Prévia eleitoral Repercute para todos os lados no Facebook uma nota de repúdio publicada pelo Coletivo Teto rejeitando a candidatura a prefeito de Vitória do deputado estadual Amaro Neto (SD), por conta de sua postura à frente do programa de TV Balanço Geral. O caso que embasa o texto envolve meninas menores de idade, o que remete ao lamentável primeiro lugar do Estado no ranking nacional de feminicídio. Aí… Prévia eleitoral II Como tem sido a máxima nas redes sociais, há comentários de tudo quanto é gosto e crença. Muitos, aliás, repugnantes – muitos, mesmo! Vou te dizer, viu, uma coisa é ser eleitor de Amaro, fã, etc. e tal, outra é não enxergar que esse programa é apenas um apelo bizarro pela audiência a qualquer custo. E o pior, essa cegueira seletiva pega. Amaro, para quem não se lembra, foi o deputado mais votado da Assembleia. Pé na estrada O ex-governador Renato Casagrande (PSB), pelo visto, não sairá mais das ruas. Depois de Colatina, nesta sexta e sábado passará por Atílio Vivacqua, Apiacá e Irupi, onde palestrará sobre os “Cenários Econômicos e Políticos: Os Desafios do Brasil e do Espírito Santo”. A disputa de outubro já começou tem tempo. Pé na estrada II O deputado federal Givaldo Vieira (PT) realiza mais uma prestação de contas do mandato neste sábado (30), desta vez em Ibatiba. Será às 16 horas, na Associação dos Agricultores Familiares da Cabeceira do Perdido. Único parlamentar do Estado a ter posição firme contra o impeachment, adivinha se o tema entrará na roda? Tira daqui, põe ali… Para um órgão que alega não ter recursos para correção inflacionária do salário dos servidores, chama atenção ato do presidente do Tribunal de Contas (TCE), Sergio Aboudib, publicado no Diário Oficial. Trata-se da contratação da Fundação Dom Cabral, sem licitação, para assistência técnica voltada ao “aprimoramento da gestão estratégica”. Olha o “precinho”: quase R$ 1,4 milhão. Mundo afora Mestre Capixaba, do grupo A.C.A.P.O.E.I.R.A, está mais uma vez no exterior para dar aulas. Os destinos são Áustria e Suécia, na Europa. Com 40 anos de experiência, ele é muito requisitado nesse sentido. Hoje, devido ao trabalho que realiza, só não conhece quatro países. 140 toques “Em 2015, encaminhamos ao Executivo projeto sobre uma Carta Acústica para Vitória. Até então, nada!”. (Vereador Serjão Magalhães – PTB – no Twitter). PENSAMENTO: “Nunca se mente tanto como antes das eleições, durante uma guerra e depois de uma caçada”. Otto Von Bismarck
Cachoeiro, não!
O presidente Theodorico Ferraço (DEM) já disse há seus interlocutores, em momentos passados, que gostaria de encerrar sua vida política como prefeito de Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado, sua principal base política. Bom, pelo jeito não está nos planos do deputado estadual encerrar a carreira tão cedo, pelo menos, não nos próximos quatro anos. Sua movimentação para emplacar um quarto mandato à frente da Assembleia – hipótese cogitada no fim do ano passado – voltou a ganhar força, e tem o apoio de parte do plenário. Há quem diga que ele consegue passar a proposta; outros ponderam que ele vai precisar da “autorização” do governador Paulo Hartung (PMDB) para isso. Uma coisa é certa, apesar de ser considerado favorito na disputa pela prefeitura de Cachoeiro, o deputado estadual parece estar fora da eleição deste ano. O que não é de se espantar. Primeiro, porque essa história de favoritismo é complicada, porque se há um forte “Ferracismo” na cidade, há também um forte anti-Ferracismo, que divide a cidade desde os tempos em que Don-Don jogava no Andaraí. Em segundo lugar, o que Theodorico Ferraço vai querer com Cachoeiro de cofre vazio. Como a maioria das cidades-polo, a “capital secreta do mundo” vive uma crise causada pelas altas demandas e poucos recursos. Mais interessante para o deputado é continuar à frente do Poder Legislativo, enquanto tenta emplacar a mulher, Norma Ayub, no retorno ao comando da vizinha rica, Itapemirim. Se Ferraço estará fora, se a possibilidade de Rodrigo Coelho (PDT) disputar é remota, como ficará a disputa eleitoral no principal reduto político do sul do Estado? O deputado estadual Marcos Mansur (PSDB) vem construindo sua candidatura e pode ser um dos apoiados por Ferraço, assim como o irmão do falecido deputado Glauber Coelho, que na eleição de 2012 foi candidato de Ferraço. O vereador Professor Leo deixou o PT e a possibilidade de ser o sucessor de Carlos Casteglione, mas pode disputar pelo novo partido, o PV. Ferraço ainda pode vencer a disputa, mas de forma indireta, apoiado um aliado. Mas será que transfere votos? Fragmentos: 1 – Nos bastidores, a eleição da Federação das Associações de Moradores da Serra (FAMS) tá mais quente do que muito processo político municipal do Estado. 2 – O deputado Hudson Leal (PTN) encaminhou à Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), no início do mês de março, requerimento de informação sobre compras feitas pelo governo do Estado em caráter de urgência, com dispensa de licitação, entre eles sobre a tal compra dos 75 mil repelentes. 3 – O PSDB de Vitória realiza neste domingo (1) o primeiro Curso Preparatório na Câmara Municipal de Vitória, a partir das 8 horas. O diretório tucano de Vitória é o primeiro do Estado a realizar o curso, visando ao pleito de outubro.
Justiça obriga Samarco/Vale-BHP a manter abastecimento de água potável em Regência
A Samarco/Vale-BHP não poderá interromper o abastecimento de água potável aos moradores de Regência, em Linhares (norte do Estado). Decisão judicial publicada nesta sexta-feira (29) obriga a empresa a manter o fornecimento por meio de caminhões-pipa, sob multa diária de R$ 1 milhão e responsabilização por crime de desobediência. A determinação é do juiz da comarca local, Thiago Albani Oliveira, que acatou liminar em ação civil pública movida pela prefeitura após protesto da comunidade. Segundo o juiz, a empresa deve manter o abastecimento até que se tenha outra decisão em sentido contrário e solicita, com a “máxima urgência”, sua notificação pela Comarca de Vitória. Oliveira também já marcou a audiência de conciliação e mediação do caso para o próximo dia 1º de junho, às 13 horas, da Vara de Fazenda Pública de Linhares. O juiz requer à Samarco que informe o custo aproximado do fornecimento de água potável para os moradores, para que “possa eventualmente adotar medidas de execução forçada da obrigação”. Para Oliveira, “como a poluição do rio Doce é de responsabilidade da Samarco, a esta cabe o dever de arcar com os meios para fornecimento de insumos necessários a sobrevivência da população afetada, em especial água potável”. A interrupção no fornecimento, mesmo que por um dia, como destaca, “é capaz de gerar prejuízos imensuráveis, justamente por se tratar do recurso natural mais básico e indispensável à sobrevivência humana”. Em sua decisão, ele reforça ainda os impactos à vila de pescadores decorrentes do crime do rompimento da barragem em Mariana (MG), que contaminou o rio Doce e o mar do Espírito Santo, com graves prejuízos para o abastecimento de água pelo Serviço Autônimo de Água e Esgoto (Saae). A empresa também acabou com as principais atividades de subsistência da comunidade, a pesca artesanal e o turismo. O juiz cita as informações divulgadas na imprensa nacional e local que atestam contaminação de água do rio Doce por ferro e mercúrio, o que exigiu o fornecimento de água pela Samarco por mais de cinco meses. A empresa, defende o magistrado, “jamais poderia interromper este serviço da forma como pretende, simplesmente deixando milhares de pessoas que ali residem sem o mais importante recurso natural”. Oliveira aponta que, “ainda que não tenha sido imposta esta obrigação por força de determinação judicial, o comportamento reiterado, por mais de cinco meses fornecendo a água para população de Regência, fez criar nesta a expectativa de um direito”. A ação (0008629-15.2016.8.08.0030) da gestão do prefeito Nozinho Correa foi movida após a empresa comunicar o fim do fornecimento de caminhões-pipa à comunidade a partir desta sexta-feira (29). A empresa também anunciou a retirada da base de apoio instalada na cidade após o crime e o encerramento do cadastro para pagamento do auxílio-emergencial aos atingidos, o que gerou reação dos moradores. Eles bloqueiam o acesso da vila para a empresa e terceirizadas desde a noite dessa quarta-feira (27). Mobilização A comunidade de Regência se reveza em grupos no local do ato contra o descaso da Samarco/Vale-BHP, que permanece por tempo indeterminado, até que sejam garantidos os direitos dos moradores. A decisão de manter a mobilização foi tomada em assembleia na noite dessa quinta-feira (28), após reuniões com os representantes da empresa. O debate, segundo os moradores, não foi uma negociação, como deveria, mas sim uma tentativa da Samarco de se impor à comunidade. Os representantes da empresa apareceram somente após horas de bloqueio e se reuniram com uma comissão de moradores. Embora tenham reconhecido a gravidade da situação na vila, negaram a reivindicação do pagamento de auxílio-emergencial a toda comunidade. A alegação da empresa é de que isso abriria precedente em outros municípios impactados. Apesar do crime ter atingido a vila em sua totalidade, a empresa destina por determinação judicial o auxílio a uma minoria de pescadores e ribeirinhos. Questionados sobre os critérios para definição do pagamento, os representantes da empresa não responderam. A comunidade de Regência reivindica o acesso a essa lista. Os moradores denunciaram à empresa que algumas famílias têm passado fome, o que as coloca em riscos, já que acabam obrigadas a consumir os peixes contaminados. A Samarco solicitou os nomes das pessoas, para “tentar ajudar de alguma forma”. Os encaminhamentos serão discutidos em reuniões agendadas para os próximos dias cinco e dez de maio. Já no dia 26 de junho, será criada uma Câmara de Conciliação, para que cada morador faça suas reivindicações em separado. No local do ato, a comunidade realiza dinâmicas de construções coletivas e confraternizações culturais.
Enfermeiros de Vila Velha ingressam com ação contra prefeitura para concessão da revisão anual
Os enfermeiros da prefeitura de Vila Velha estão sem a revisão geral anual dos vencimentos dos anos de 2015 e 2016. Por isso, o Sindicato dos Enfermeiros do Estado (Sindienfermeiros-ES) entrou com mandado de injunção pedindo a Justiça que determine ao prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM) que proceda a revisão anual da remuneração dos enfermeiros servidores, dentro do prazo de 120 dias. Na ação, impetrada no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), o Sindienfermeiros cobra a correção no valor percentual de 7,43% em 2015, e de 10,51% em 2016, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), ou de acordo com os índices do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (Dieese), de 7,64% para 2015, e de 9,76% para 2016. É importante ressaltar que no total das perdas, a correção real para os dois anos deveria ser de 17, 94% , de acordo com o INPC, e 17,40%, segundo o Dieese. Os enfermeiros de Vila Velha consideram o ato da prefeitura ilegal e inconstitucional, já que não enviou a lei da revisão da remuneração para a Câmara do município. A correção é assegurada em todas as instâncias e é desrespeitada tanto na Lei Orgânica do município, quanto na Constituição do Estado e na Constituição Federal, no artigo 37. A situação também se estende ao conjunto dos servidores públicos do município de Vila Velha, que inclusive estão em greve há um mês, e tem a revisão entre os pontos de pauta da reivindicação. A ação está tramita sob o número 0013248-78.2016.8.08.0000 na 1ª Câmara Cível do TJES, e tem como relator o Desembargador Everton Schwab Pinto Júnior. O processo é específico para os trabalhadores enfermeiros da prefeitura.
Observatório do Clima: PEC que derruba licenciamento para obras é ???um escárnio???
A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 65/2012 que acaba com o licenciamento ambiental para realização de obras no País pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, nessa quarta-feira (27), gerou reações de entidades ambientalistas. Para o Observatório do Clima, a PEC é “um escárnio”. Já o Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) considera que a aprovação “denota profunda má-fé e uma tentativa de manipular a Constituição”. A proposta, que passou pela CCJ em meio à crise política da análise do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Casa, é de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e relatada pelo senador ruralista Blairo Maggi (PR-MT). Estabelece que, para aprovar uma obra, basta a apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pelo empreendedor, sem a possibilidade de suspensão ou cancelamento por órgãos de meio ambiente. Na prática, como alertam ambientalistas, representa o fim do processo de licenciamento, ao eliminar várias etapas da aprovação de obras e os estudos preliminares fundamentais, além de deixar fora das discussões a sociedade civil. Segundo Carlos Bocuhy, presidente do Proam, a emenda à Constituição “é completamente absurda” e fere o espírito da lei de meio ambiente no Brasil, que prevê outros dispositivos fundamentais, como a participação social e a avaliação prévia de impactos ambientais, principalmente às regiões e populações atingidas. Caso aprovada no plenário do Senado, a medida “tornaria a normativa ambiental brasileira conflitante e completamente contraditória”, como critica Bocuhy. “É como se o protocolo para obter uma habilitação já permitisse sair dirigindo um caminhão”, compara. Mesma opinião tem as entidades que compõem o Observatório do Clima. “Num país que sofreu há menos de seis meses a pior tragédia ambiental de sua história, com o rompimento da barragem da Samarco em Mariana, eliminar o processo de licenciamento significa não apenas um convite a tragédias futuras, como também uma facilitação sem precedentes ao trabalho das empreiteiras, cuja relação com os partidos políticos vem sendo detalhada pela Operação Lava Jato”, pontuou o Observatório em nota. Para o grupo, que batizou a proposta de “PEC da Samarco”, acabar com a legislação que trata de licenciamento ambiental, “institui uma espécie de vale-tudo, principalmente para grandes obras”, como considera Márcio Astrini, diretor de Políticas Públicas do Greenpeace. “Votam o texto enquanto ainda temos vítimas desaparecidas e pessoas desalojadas pelo rompimento da barragem da Samarco. É um tapa na cara do País”. Os parlamentares que aprovaram a PEC afirmam, em um documento de três páginas, que “a proposta inova o ordenamento jurídico e garante a celeridade e a economia de recursos em obras públicas”. O argumento, no entanto, é derrubado pelas entidades. “A justificativa de que o licenciamento atrapalha os empreendimentos é uma desculpa para abrir a porteira da corrupção”, disparou Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas da Fundação SOS Mata Atlântica. Com regime especial de tramitação, a PEC ainda precisa ser discutida e votada em cada uma das casas do Congresso Nacional, em dois turnos. Para ser aprovada, precisa de três quintos dos votos (60%). A emenda tem que ser promulgada pelas mesas das duas casas, e não necessita de sanção presidencial. No Congresso, há ainda outros dois projetos em comissões no Senado e na Câmara com os mesmos objetivos. Além de ambientalistas, as propostas são acompanhadas pelo Ministério Público Federal (MPF), que já garantiu determinar providências.
Rodney Miranda determina corte de ponto de servidores grevistas de Vila Velha
A prefeitura de Vila Velha cortou o ponto de servidores públicos municipais que aderiram à greve da categoria, deflagrada há um mês. Nesta sexta-feira (29), os servidores receberam os salários referentes ao mês passado e constataram que, aqueles que aderiram ao movimento, tiveram os dias 29, 30 e 31 de março descontados. O corte promovido pelo prefeito Rodney Miranda (DEM) ocorreu justamente um dia após o protesto dos servidores nos acessos à Terceira Ponte. A greve foi considerada legal pela Justiça, já que, ainda no início do movimento, a prefeitura ingressou com ação pedindo a ilegalidade e o desembargador Jorge do Nascimento Viana entendeu que a greve é legal, respeitando apenas alguns limites para atendimento básico da população. Os servidores vêm respeitando a decisão judicial, mas, ainda assim, tiveram os dias de trabalho descontados. O corte não foi constatado pelos servidores que consultaram as contas bancárias, já que o contracheque foi retido pela prefeitura. O Sindicato dos Servidores Municipais de Vila Velha (Sinfais) acredita que o contracheque não tenha sido liberado para evitar ações judiciais, já que o judiciário confirmou a legalidade do movimento. A situação dos servidores é tão crítica, que muitos deles não conseguem comprar mantimentos por conta dos cortes promovidos pela prefeitura, por isso o Sinfais iniciou uma campanha para arrecadar alimentos não-perecíveis. Os alimentos poderão ser doados na sede do sindicato, Avenida Santa Leopoldina, nº 805, bairro Praia de Itaparica, 2º andar. O principal ponto reivindicado pelos servidores é a reposição das perdas salariais. Atualmente, pelo menos 400 servidores efetivos do município recebem menos do que um salário mínimo, que é de R$ 880, mas esses servidores ganham salário-base de R$ 777. O índice de reposição reivindicado pelos servidores está em 37,4% e eles também pleiteiam auxílio alimentação no valor de R$ 400 para todos os servidores. A falta de respostas da prefeitura perdura desde o ano passado, com a prefeitura insistindo que não havia dinheiro em caixa para repor as perdas salariais dos servidores. No entanto, os salários dos secretários aumentaram em 55% e do prefeito e vice-prefeito em 25% somente no mandato de Rodney Miranda (DEM). A greve foi aprovada pelos servidores presentes à assembleia realizada no dia 22 de março, por unanimidade. As entidades que compõem a frente sindical produziram um site que vai divulgar as ações para os dias de paralisação. A Frente Sindical dos Servidores de Vila Velha é composta pelo (Sinfais), pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado (Sindifenfermeiros), Sindicato dos Farmacêuticos do Estado (Sinfes), Sindicato dos Odontologistas do Estado (Sinodonto-ES), Sindicato dos Psicólogos do Estado (Sindpsi), Sindicato dos Técnicos em Higiene Bucal do Estado (Sindsaudebucal), Sindicato dos Servidores das Guardas Civis Municipais e dos Agentes Municipais de Trânsito do Estado (Sigmates), Sindicato dos Nutricionistas do Estado (Sindinutri) e Sindicato dos Técnicos e Auxiliares de Enfermagem do Estado (Sitaen).
Associação dos Procuradores de Aracruz rebate acusações de ex-controlador de contas
A Associação dos Procuradores do Município de Aracruz (APA) rebateu denúncia feita contra a Procuradoria do município. Em nota enviada ao jornal Século Diário, nesta sexta-feira (29), a Associação afirma que vem sendo vítima de uma “ação sórdida, sombria, arquitetada irresponsavelmente com o único intuito de lançar dúvida sobre a reputação da Procuradoria e seus membros”, diz a nota. Os procuradores afirmam na nota que a Procuradoria vem sendo atacada por meio de procedimento de auditoria interna, realizado pela Controladoria do Município, “com desrespeito explícito às regras estabelecidas pela legislação e às orientações do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo para ações da espécie, violando diretamente princípios constitucionais como a legalidade, a isonomia, o direito à ampla defesa e ao contraditório e o devido processo legal, dentre outros”. A nota vem em resposta à notícia publicada em Século Diário no dia 14 último. O controlador da prefeitura, Fábio Tavares, que foi exonerado, segundo denúncia apresentada ao Ministério Público, apontou que haveria irregularidades na Procuradoria de Aracruz. Segundo Tavares, os procuradores estariam recebendo gratificações indevidas, uma vez que ganham adcionais por produtividade. Haveria, segundo a denúncia, um descompasso entre o trabalho realizado e as gratificações recebidas. O então controlador elaborou um parecer sugerindo a devolução dos pagamentos que os procuradores teriam recebido indevidamente. Ele alega que foi exonerada em represália por ter denunciado o suporto esquema. A Associação dos Procuradores rebate a denúncia. “Trata-se de uma ação sórdida, sombria, arquitetada irresponsavelmente com o único intuito de lançar dúvida sobre a reputação da instituição Procuradoria do Município de Aracruz e de seus integrantes. Busca-se retirar a credibilidade do trabalho institucional realizado nos últimos anos, com o intuito de encerrar os frutos e efeitos positivos que têm sido gerados para o Poder Público e para a sociedade e, beneficiar indevidamente aqueles que se alimentam do descumprimento da legislação e da ausência das instituições de controle”. A Associação acrescenta que a Vara dos Feitos da Fazenda de Aracruz se recusou a conceder ao MPES um mandado de busca e apreensão na Procuradoria da prefeitura. “Não se pode, de forma alguma, apenas com base em uma tutela provisória de urgência cautelar, fazer prévio juízo da conduta honesta e proba dos referidos agentes públicos”, alegou o juiz. A Associação informa na nota que denunciou o caso de perseguição que vem sofrendo à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Espírito Santo OAB/ES, ao Tribunal de Contas do Estado e à Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM). Veja abaixo a nota da Associação dos Procuradores de Aracruz na íntegra ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – APA NOTA DE ESCLARECIMENTO A ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ – APA, diante dos fatos ocorridos nos últimos dias, que atentam indevidamente contra a honra e a reputação da instituição Procuradoria Municipal de Aracruz e de seus integrantes, vem a público esclarecer o seguinte: A Procuradoria do Município de Aracruz, no modelo estabelecido pela Constituição de 1988, com cargos preenchidos por meio de concurso público, é instituição nova, com menos de quatro anos de existência. Embora recém-instituída, a Procuradoria de Aracruz tem avançado e se aperfeiçoado em ritmo acelerado, realizando ações/transformações de natureza interna e externa que auxiliam diretamente no funcionamento adequado da Administração Municipal e na prestação de serviços públicos com qualidade à população aracruzense. A Procuradoria de Aracruz possui equipe constituída por de 17 (dezessete) Procuradores de carreira, trabalha com um acervo interno de mais de 13.000 (treze mil) processos, entre administrativos e judiciais, além de exercer a representação do Município junto aos entes e órgãos públicos externos, como Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, etc. Mesmo com essas inúmeras frentes de trabalho, desde 2014 a Procuradoria de Aracruz dedica-se também à qualificação de pessoas através do “Programa Procuradoria Legal” (inédito em nível nacional), que consiste na realização de eventos com o objetivo de qualificar o servidor municipal, esclarecer a população sobre o funcionamento da máquina pública e reduzir o número de demandas administrativas e judiciais. O Programa já realizou 20 (vinte) eventos, qualificou pelo menos 1.687 pessoas de acordo com suas listas de presença, e concorreu aos prêmios INOVES e INNOVARE no ano de 2015. Imbuída da missão de proteção e satisfação do interesse público, a Procuradoria de Aracruz têm desenvolvido ações de grande relevância para a Administração Municipal e para a sociedade, como a cobrança de créditos devidos ao Município, tendo, só no ano de 2015, recuperado mais de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) aos cofres municipais; a promoção de procedimentos administrativos e judiciais para a retomada de áreas públicas indevidamente doadas e/ou ocupadas; e a expedição de atos de orientação e organização relacionados com processos licitatórios, gestão de pessoal e aplicação de recursos públicos, dentre outros. Outro fator de destaque nessa curta existência da Procuradoria de Aracruz é que o órgão tem exercido papel essencial na reconstrução da postura institucional do Município. A nítida mudança de comportamento da Administração local nos últimos anos, a ausência de fatos e de notícias negativas envolvendo o Poder Público Municipal é fruto da atuação fundamental da Procuradoria do Município, no seu papel de orientação, prevenção e repressão aos comportamentos indevidos. Um trabalho como esse, infelizmente, não agrada a todos e desperta a ira daqueles que buscam se favorecer de ambientes sem instituições públicas fortes e operantes. É o que está acontecendo em Aracruz. Recentemente a Procuradoria de Município vem sendo atacada indevidamente por meio de procedimento de auditoria interna, realizado pela Controladoria do Município, com desrespeito explícito às regras estabelecidas pela legislação e às orientações do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo para ações da espécie, violando diretamente princípios constitucionais como a legalidade, a isonomia, o direito à ampla defesa e ao contraditório e o devido processo legal, dentre outros. Trata-se de uma ação sórdida, sombria, arquitetada irresponsavelmente com o único intuito de lançar dúvida sobre a reputação da instituição Procuradoria do
Ministério Público do Trabalho chama rodoviários e governo para evitar greve
O Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-ES) convidou representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Estado (Sindirodoviários-ES), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado (Setpes) e do Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GVBUS) para uma audiência de conciliação na próxima terça-feira (3). O objetivo da audiência é evitar a greve da categoria, anunciada pelo Sindirodoviários para a próxima quarta-feira (4). A decisão de deflagrar a greve foi tomada pelos rodoviários durante assembleias realizadas na manhã desta sexta-feira (29) nas garagens de ônibus da Grande Vitória. O motivo da assembleia é a onda de insegurança que afeta trabalhadores e passageiros. Motorista e cobradores reclamam dos seguidos assaltos e arrastões. Esta semana, um motorista foi esfaqueado no ponto final do bairro Porto Canoa, na Serra. Além deste episódio, no mesmo dia. Na última terça-feira (26), um adolescente foi esfaqueado em outro coletivo, no mesmo município. O Sindirodoviários planeja publicar o edital de greve ainda neste sábado (30), com início de paralisações na próxima terça-feira.
PT estadual se reunirá após encontro nacional para avaliar saída do governo Hartung
O PT capixaba deve se reunir logo após a definição da Nacional sobre a relação do partido com o governo Paulo Hartung (PMDB) para definir seu posicionamento. A movimentação de um grupo de lideranças do partido, sinalizando a intenção de permanecer no governo vem preocupando a base, e a possibilidade de o PT Nacional tratar o assunto como um problema menor, aumenta a apreensão. É que a definição do PT deve sair de um encontro no próximo dia 17 de maio e com a efervescência em Brasília sobre o impeachment da presidente Dilma, a discussão do PT capixaba deve ficar em segundo plano, dependendo do cenário até lá. A discussão foi levada para a Nacional por grupos dentro do partido que esperavam a definição de cima para baixo pela saída do PT do governo do Estado, com a entrega dos cargos que estão sendo ocupados pelo partido. Esses grupos entendem que se a decisão for levada para o diretório estadual, a deliberação pela permanência no governo seria inevitável. No partido, a discussão esquenta porque a base entende que a partir do rompimento do PMDB nacional com a presidente Dilma, não haveria espaço para que o PT permaneça no governo. Embora o governador Paulo Hartung não se manifeste abertamente sobre o caso, o partido entende que o peemedebista faz parte da manobra que consideram golpe para a tomada de poder. O secretário de Habitação e Desenvolvimento João Coser é quem está na berlinda nessa história. Aliado de Hartung, Coser estaria disposto a permanecer na equipe, mas precisaria de apoio para isso. Ele contaria com o apoio do deputado estadual José Carlos Nunes e o prefeito de Colatina, Leonardo Deptulski.