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Século Diário

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Acesso à informação na marra

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O terceiro governo de Paulo Hartung vem lhe pregando infortúnios. Nos mandatos anteriores, o governador sempre tratou a informação de maneira estratégica. Com domínio irrestrito sobre os dois principais grupos de comunicação do Estado, o governo passou a “editar” as informações publicadas na chamada grande mídia capixaba.    Recurso inerente a governos com perfil autoritário, a propaganda política sempre teve papel de destaque nos governos de Hartung. A estratégia de filtrar  fatos negativos ajudou Hartung a garantir índices elevados de avaliação nos dois primeiros mandatos.     A Assembleia, por sua vez, que em tese deveria exercer o papel de fiscal do Executivo, sempre foi submissa. A informação que escapava do filtro da mídia corporativa — repercutida muitas vezes por veículos independentes, como Século Diário — era abafada pelos deputados, que se encarregavam de fazer o trabalho de blindagem do governo.   Entretanto, do segundo para o terceiro mandato, especificamente em 2012, a Lei de Acesso à Informação passou a viger. Apesar de a LAI ser muito jovem, parte da sociedade já captou sua importância como instrumento vital à democracia.   No Espírito Santo, há exemplos de cidadãos que se valeram da ferramenta para pedir informações sobre o governo. A Assembleia, que já não é tão subserviente como nos dois mandatos anteriores de Hartung, aos poucos, começa a incomodar. Um ou outro deputado tem recorrido à transparência para exigir informações da administração estadual.    O deputado Sandro Locutor (PTB) é dos que têm encostado o governador na parede. Ele não tem titubeado na hora de exigir informações dos secretários de Hartung que, por orientação do chefe, ignoram as demandas que partem do Legislativo estadual. Depois de desdenhar dos pedidos, os secretários vão empurrando com a barriga até a demanda cair no esquecimento. Transparência que é bom, fica restrita aos discursos do governador ou às ações da Secretaria de Controle e Transparência, que tem o papel institucional de convencer a população que esse é um governo alinhado a um dos princípios mais viscerais da democracia.   Apesar dos dribles do governo, Locutor tem demonstrado que não vai abrir mão do acesso à informação. No início de abril, após esperar mais de seis meses por informações referentes à folha de cargos e salários das Centrais de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa), o deputado perdeu a paciência. Decidiu denunciar o secretário de Agricultura Octaciano Neto ao Ministério Público Estadual (MPES).    Esta semana, o deputado voltou a recorrer ao MPES, desta vez para receber informações da Secretaria de Transportes e Obras Públicas sobre as desapropriações e o traçado da rodovia Leste-Oeste. Havia oito meses que o deputado formalizara o pedido de informações à Mesa Diretora da Assembleia, mas a demanda ficou “esquecida” na Casa Civil, que ignorou solenemente a solicitação do parlamentar.    Enivaldo dos Anjos (PSD) é outro que tem se esforçado para abrir as caixas pretas do governo do Estado. É do deputado o Proposta de Emenda Constitucional (PEC 09/15), conhecida como PEC da Transparência, que obriga a publicação mensal em portal da internet de todos os gastos referentes à folha de pagamento do Estado e dos municípios, ou seja, uma lista com os nomes dos servidores e a as respectivas remunerações.    As demandas dos deputados guardam uma semelhança: querem jogar transparência sobre os gastos do governo com pessoal. A demanda é legítima, não é? Hartung, porém, reluta. Ainda acredita que é possível esconder informação e manipular as informações para manter a população nas trevas. 

28/04/2016 / 0 Comments
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Falta consistência

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O governador Paulo Hartung (PMDB), neste processo de crise política nacional, conseguiu algum espaço na mídia nacional, que seria um projeto nesta gestão, levar a imagem de excelência que seu grupo pregou sobre o governo no Estado, para o cenário nacional. A tática não visaria uma escalada para postos nacionais como ministérios ou mesmo a disputa pela presidência.    A ideia seria a de driblar o momento desfavorável que o terceiro mandato de Hartung apresenta e que se prolonga desde o início do governo. Falando para fora do Estado, o governador conseguiria melhorar a imagem dentro do Estado. Os balões de ensaio de que ele estaria cotado para o Ministério da Fazenda teriam esse objetivo.   Passada essa primeira polêmica, o governador volta a tentar emplacar sua imagem na discussão da dívida dos Estados, um tema importante, mas que para o Espírito Santo não representa o mesmo peso do que para outras unidades da Federação.    Mesmo assim, o governador vem conseguindo emplacar notas e artigos em que ele e a secretária da Fazenda Ana Paula Vescovi emplacam a visão do governo do Espírito Santo, projetando sua imagem no mercado nacional. Essas estratégias são interessantes, mas não garantem a colocação de Hartung como uma liderança de renome nacional. Até porque não se coloca de forma firme em situações complexas ou polêmicas. Não apresenta uma postura política definida e não tem fidelidade partidária. Neste sentido, não tem interesse para o jogo político nacional, que precisa de lideranças com personalidade política forte.    Hartung tem fibra política para o jogo que ele mesmo criou e controla no Estado, a geopolítica. Essa projeção serve apenas para que ele se fortaleça dentro do Estado, mantendo o jogo daqui em suas mãos.      Fragmentos:   1 – Na sessão dessa quarta-feira (27) da Câmara de Vitória, o vereador Reinaldo Bolão (PT) questionou a liderança do governo sobre a destinação de R$ 600 mil liberados pelo governo federal para a cidade. E manda recado: vai ficar de olho!   2 – Mesmo sendo considerado carta fora do baralho pelo governador Paulo Hartung (PMDB), o prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), continua na rua. Ele vem entregando obras, assinando ordens de serviço e tirando foto com os eleitores. Está até sorrindo.  3 – Se depender do deputado Sérgio Majeski (PSDB) as denúncias contra o governador Paulo Hartung  sobre crime de responsabilidade em relação ao orçamento 2016 não vão passar em brancas nuvens na Assembleia. 

28/04/2016 / 0 Comments
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Avanços da energia solar no Brasil

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Carlos Henrique Veloso de Carvalho*   Legislação moderna Apesar de não oferecer subsídios para a geração distribuída de energia solar fotovoltaica, o Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo para uso dessa tecnologia. A recente Resolução Normativa 687/2015 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), atualização da 482/2012, estabeleceu regras importantes: Criação do Sistema de Compensação de Energia Elétrica, permitindo a ligação de micro e mini geradores de sistemas solares fotovoltaicos ou outras fontes ao SIN (Sistema Interligado Nacional), com compensação de créditos até 60 meses caso a energia gerada seja maior que a consumida. Criação do Auto Consumo Remoto, permitindo que a energia gerada em um local seja usada pelo mesmo titular em outro (como entre matrizes e filiais de empresas), desde que na área da mesma distribuidora. Permissão da Geração Compartilhada entre vizinhos (como condomínios residenciais e empresariais), com porcentagens definidas pelos consumidores. Formulários nacionais padronizados com prazo máximo de 34 dias para tramitação de pedidos junto às distribuidoras de energia para interligação dos sistemas à rede nacional, com acompanhamento pela internet. Grandes investimentos, grandes oportunidades São muitas as notícias de investimentos por todo o Brasil, com grandes fornecedores globais participando de leilões de energia fotovoltaica para montar usinas com milhares de painéis solares, e também anunciando investimentos em fábricas dos produtos que compõem esses sistemas. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é importante incentivador, pois exige fabricação nacional para liberação de empréstimos.   Os investimentos globais em energias renováveis bateram recorde e cresceram 5%, atingindo 285,9 bilhões de dólares em 2015, apesar da queda vertiginosa dos preços de fontes não renováveis, como petróleo, carvão e gás natural. Segundo relatório da Agência Internacional de Energias Renováveis (Irena), da Organização das Nações Unidas (ONU), a energia solar recebeu a maior parte desse investimento, que exclui os projetos de usinas hidrelétricas, estimados em US$ 45 bilhões.   Vantagens da Energia Solar A tecnologia fotovoltaica é a fonte de energia que mais gera empregos no mundo, além de gerar postos de trabalho de melhor valor agregado, tanto na instalação quanto na fabricação, vendas e distribuição. Além disso, a maioria dos empregos são criados no próprio local de instalação dos sistemas, promovendo um desenvolvimento econômico e social mais homogêneo da região onde o sistema está instalado. Existem diversas outras grandes vantagens da geração fotovoltaica, dentre elas: Diminuição do aquecimento global com menos Gases de Efeito Estufa. Maior segurança energética e menos dependência de hidrelétricas e térmicas. Menos perdas e falhas na transmissão e distribuição, com o consumo de energia próximo ao lugar da geração. Resposta mais rápida ao crescimento da demanda energética, com menor pressão por fontes não renováveis e poluidoras. A desvantagem ainda é o custo, mas a energia fotovoltaica já é viável em projeções de médio prazo (até sete anos). Apesar de não existir subsídio no Brasil, os preços estão caindo rapidamente e os financiamentos ficando cada vez mais acessíveis.     Distorção Tributária Imagine um sistema de energia solar em sua residência. Durante o dia provavelmente o consumo energético será menor, se você estiver no trabalho e os filhos na escola, exatamente quando o sol estará gerando o máximo de energia. Se o seu sistema gerar mais energia do que a consumida, o excesso será injetado na rede pública, gerando créditos que poderão ser usados em até 60 meses, à noite ou em outra época do ano. Por outro lado, caso o consumo seja maior será cobrada apenas a diferença, pois sua conta mostrará tanto a energia gerada quanto a consumida.   A distorção acontece quando os impostos são cobrados não só da diferença realmente utilizada, mas também da energia gerada e devolvida para a rede. Isso deveria ser ilegal, de tão absurdo e imoral!   O governo federal, através do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), corrigiu logo essa distorção e isentou os impostos federais sobre a energia gerada, como PIS/PASEP e COFINS. A maioria dos estados também já reconhecem o absurdo e aderiram à resolução do Confaz, retirando a cobrança do ICMS. Os poucos estados retardatários representam menos de 25% da população brasileira.   O ES na sombra O Espírito Santo é único estado da região Sudeste que ainda tributa a energia que geramos e devolvemos para a rede pública! Infelizmente o governo do Espírito Santo não toma medidas para tornar o Estado viável para os investidores, prova disso foi o veto à Lei 7057/2002, criada pelo governo anterior, que autorizava a concessão de incentivos aos investidores na pesquisa e geração de energia de fontes renováveis solar, eólica e biomassa, o que dificultou, em seu embrião, a formação de grupos de pesquisa e investimento, que evidentemente foram para outros estados. Vetou também o Projeto de Lei 100/2014 que instituía a Política Estadual de Incentivo ao Aprimoramento da Energia Solar e Eólica, alegando inconstitucionalidade do poder legislativo ao atribuir obrigações ao executivo. Ou seja: além de não tomar atitude, o poder executivo ainda não valoriza nem apresenta alternativas às boas iniciativas do legislativo!   Precisamos acordar o Espírito Santo e mudar imediatamente esse quadro, aproveitando nosso enorme potencial solar e aumentando nossa independência energética, principalmente com a crise hídrica e com hidrelétricas causando cada vez mais impactos ambientais, e trazendo para cáboa parte dos cerca de 1,2 milhão de unidades consumidoras que, segundo a ANEEL, passarão a produzir sua própria energia até 2024 no Brasil, um grande crescimento quando comparado com as 1.731 instalações até 2015. Serão 4,5 GW de potência instalada contra os atuais 16,5 MW de capacidade. * Carlos Henrique Veloso de Carvalho é engenheiro eletricista da empresa SolarGrid e membro do Grupo Pró Energia Solar ES    

28/04/2016 / 0 Comments
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MP de Contas pede nulidade da contratação de DTs na área da educação em Cariacica

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O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou representação em face da Prefeitura de Cariacica, em razão de indícios de irregularidade na contratação temporária de profissionais na área da educação. O órgão ministerial pede a decretação da nulidade de todos os vínculos para supostas demandas emergenciais, além da determinação para realização de concurso público. A última seleção para Secretaria de Educação ocorreu há mais de cinco anos. De acordo com informações do MPC, o município tem optado por celebrar contratações temporárias para repor o quadro de pessoal do magistério, em vez de deflagrar novo concurso público. Para o ano letivo deste ano, a Prefeitura também optou pela realização de um processo seletivo simplificado com o mesmo objetivo do realizado o ano letivo de 2015. Sobre a necessidade transitória de pessoal, o órgão ministerial esclarece que ela pode ocorrer, por exemplo, na hipótese de substituição de enfermeiro que sofreu acidente de trabalho, ou de professora afastada em razão de gravidez. “Entretanto, no caso ora analisado, a realização de processos seletivos simplificados para atendimento das demandas de 2015 e 2016, havendo registro de 568 contratações temporárias, corrobora a inexistência de circunstância temporária. É patente a ilegalidade na perpetuação dos vínculos precários, o que importa no desvirtuamento da regra do concurso público, na medida em que acabam se tornando contratações de caráter permanente”, acrescenta. Além disso, ressalta que não ficou configurada situação de excepcional interesse público e, portanto, “não se trata de necessidade extraordinária, fora do comum ou anormal”. No caso, “se referem ao preenchimento de cargos cuja atividade é incumbida ao município de forma solene e contínua pela Constituição, as funções a serem exercidas são de natureza ordinária e permanente, que devem ser prestados exclusivamente por servidor público efetivo, admitido mediante concurso público”. Diante dos fatos, o MP de Contas pede que sejam citadas as secretárias Beatriz de Oliveira Andrade (Educação) e Mary Lucy Gomes de Souza (Gestão e Planejamento) para apresentar defesa e, no mérito, a representação seja julgada procedente, com a expedição de determinação e estabelecimento de prazo ao atual gestor para adoção das providências cabíveis para o cumprimento da legislação.

28/04/2016 / 0 Comments
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Deputado leva pleito do setor de energia solar à secretária da Fazenda

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O deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB) se reuniu com a secretária de Estado da Fazenda, Ana Paula Vescovi, nessa quarta-feira (27), para reforçar o pleito do setor capixaba de energia solar fotovoltaica que cobra, desde o ano passado, a adesão do Espírito Santo ao convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os consumidores que possuírem sistemas de micro e minigeração instalados em residências ou estabelecimentos comerciais.  Autor de um projeto de lei (264/2015) que trata do tema, o deputado afirma que já havia enviado, em outubro do ano passado, um Requerimento de Informação questionando os prazos para a assinatura do convênio, porém, não obteve respostas. Agora, segundo Majeski, o governo se comprometeu a analisar o pedido.  O deputado também se reuniu, recentemente, com integrantes do Grupo Pró Energia Solar, formado por empreendedores, engenheiros, técnicos e estudantes que defendem o potencial da energia solar no Estado, inclusive como novo mercado de desenvolvimento e geração de renda. A entidade reivindica atenção do governo Hartung para a pauta da área apresentada à gestão estadual, que é de conhecimento da secretária Ana Paula. O convênio Confaz 16/2015 já beneficia 75% da população brasileira em 15 estados, o que representa cerca de 150 milhões de pessoas. O governo Hartung, da mesma maneira, poderia ter assinado o ato que concede o incentivo desde abril de 2015, mas está atrasado em relação ao resto do País e à tendência mundial de substituir as fontes sujas de produção de energia elétrica, que geram impactos ambientais, por energias limpas. O incentivo oferecido pelo Conselho Nacional não tem período determinado e a cobrança passaria a valer apenas sobre o excedente entre a energia consumida e a injetada na rede, controlada no Estado pela EDP Escelsa. A forma como é feita a cobrança do tributo hoje, na produção e consumo, como aponta um manifesto divulgado pelo Grupo Solar ES, é um retrocesso, já que penaliza o capixaba que  prioriza alternativas limpas de energia, impedindo a consolidação do mercado. A isenção do ICMS foi base do projeto de Majeski logo da publicação do convênio Confaz, mas a Comissão de Justiça da Casa, na época, apontou a matéria como inconstitucional. No mês passado, o deputado conseguiu retomar a tramitação, com a derrubada do parecer pela inconstitucionalidade. Atualmente, a matéria está na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, aguardando parecer. No País, já aderiam ao convênio Confaz os estados de São Paulo, Pernambuco, Goiás, Acre, Alagoas, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso, Maranhão, Rio Grande do Norte, Tocantins e Ceará.   Pauta O Grupo Pró Energia Solar também quer medidas para diferenciar o custo de capital público e de regularização de imóveis para empreendimentos com conteúdo sustentável; motivar o capital privado a participar de leilões nacionais de energia de reserva com projetos no Estado a partir dos parques térmicos e hidráulicos existentes, acrescendo em suas atuais potências módulos fotovoltaicos; criar fundo específico para implantação de projetos de energia solar; utilizar parte dos recursos do Estado e dos municípios oriundos dos royalties de Petróleo, para financiar projetos na área; e estabelecer percentual mínimo de geração própria para novos empreendimentos públicos.  É demanda do setor ainda consolidar uma agenda positiva com a EDP Escelsa para desburocratizar e acolher reclamações, “como o aprimoramento das informações contidas nas faturas de energia elétrica de micro/minigeradores, facilitando os projetos fotovoltaicos, bem como gerar parte ou a totalidade das perdas técnicas ou por furtos de energia elétrica comercializada pela concessionária por meio de Usinas Fotovoltaicas.  Além disso, estabelecer um programa de metas no Estado, como “Implantar 1000 Telhados no ES” e, em conjunto com escolas técnicas e universidades públicas e privadas, elaborar um programa de desenvolvimento tecnológico e capacitação de mão de obra na área. Outro ponto é a implementação de ações gradativas de substituição do atual modelo e subsídio à energia elétrica rural por incentivos à geração distribuída, por meio de fazendas solares e microgeração com fontes renováveis. 

28/04/2016 / 0 Comments
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Ex-prefeito de Vila Pavão é condenado à prisão por desvio de dinheiro público

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O juiz da 2ª Vara Criminal de Nova Venécia, Ivo Nascimento Barbosa, condenou o ex-prefeito de Vila Pavão, Ivan Lauer, a pena de sete anos de reclusão, em regime fechado, pelo desvio de dinheiro público. O Ministério Público Estadual (MPES) denunciou o ex-prefeito e mais um assessor (Gilson Cabral de Souza) por crime de responsabilidade. Eles teriam se apropriado indevidamente de R$ 220 mil gastos na desapropriação de terreno pelo Município. De acordo com a ação (0001557-55.2013.8.08.0038), o ex-prefeito fez uma proposta para a aquisição de uma área de 22,6 mil metros quadrados com o objetivo de construir moradias para famílias de baixa renda. Inicialmente, o terreno seria vendido por R$ 220 mil, mas foram pagos R$ 441 mil pelo imóvel. Consta ainda no processo que o vendedor recebeu o valor combinado pela desapropriação da área, mas o restante foi sacado em uma agência bancária do município e entregue ao então prefeito, segundo o relato de testemunhas. A promotoria aponta que uma parte do dinheiro serviu para quitar uma dívida de Ivan Lauer com um conhecido agiota do município. A operação teria contado com o auxílio do assessor Gilson Cabral. Em depoimento à Justiça, o vendedor e a esposa afirmaram que documento de transferência foi assinado sem ler o seu inteiro conteúdo. Segundo o MPES, ele relatou que a primeira página trazia o valor correto do negócio, mas as páginas seguintes tinham registrado o valor superfaturado. Já o ex-prefeito alegou que não estava no município no dia dos fatos, porém, o juiz não vislumbrou qualquer documento de prova. “Quanto à suposta inimizade política envolvendo a testemunha Valdez Ferrari [ex-presidente da Câmara de Vereadores, que assumiu a prefeitura no afastamento de Ivan Lauer] e o acusado, não merece prosperar, tendo em vista que os elementos de convicção obtidos sob crivo do contraditório e da ampla defesa demonstram sem dubiedade que o acusado se apropriou de verba pública”, concluiu o juiz. Na sentença assinada no último dia 12, o ex-prefeito Ivan Lauer foi condenado a sete anos de reclusão e o assessor a pena de cinco anos e nove meses, sendo que ambos iniciam a pena em regime fechado. Também foi determinado o ressarcimento do valor ao erário. Eles poderão recorrer da condenação em liberdade.

28/04/2016 / 0 Comments
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Rodoviários realizam assembleia para deliberar sobre greve

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O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Estado (Sindirodoviários-ES) vai realizar uma assembleia com a categoria nesta sexta-feira (29), às 5 horas, para deliberar sobre a deflagração de greve na próxima semana. O motivo da assembleia é a onda de insegurança que afeta trabalhadores e passageiros. Motorista e cobradores reclamam dos seguidos assaltos e arrastões. Esta semana, um motorista foi esfaqueado no ponto final do bairro Porto Canoa, na Serra.    Além deste episódio, no mesmo dia. na última terça-feira (26), um adolescente foi esfaqueado em outro coletivo, no mesmo município.    As assembleias serão realizadas em frente às garagens das empresas de transporte e, em seguida, os rodoviários devem sair em passeata para reivindicar mais segurança no transporte público.    Caso a greve seja aprovada pela maioria dos trabalhadores, o sindicado deve publicar o edital de greve pelo menos 48 horas antes do início da paralisação. 

28/04/2016 / 0 Comments
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Quinto filme dirigido por Paula Gaitán estreia em Vitória

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  Exilados do Vulcão, de Paula Gaitán, chega finalmente ao circuito comercial de cinema retratando temas como o universo da mulher e das relações amorosas, bem como a morte, as perdas e a memória afetiva.   Exilados do Vulcão é o quinto filme dirigido por Paula Gaitán, cineasta, poeta, fotógrafa e artista visual com uma sólida carreira em documentários desde 1983, incluindo seis longas-metragens, dezenas de trabalhos de curta ou média metragens para cinema e televisão, instalações e trabalhos de vídeo arte para diversas exposições coletivas. O filme chega às telas do cinema no Brasil a partir desta quinta-feira (28), com estreia  no Cine Metrópolis, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), em Vitória.    Realizado com equipe e elenco brasileiro e internacional, que inclui o diretor de fotografia peruano Inti Briones; e protagonizado pelo italiano Vincenzo Amato; e pela brasileira Clara Choveaux, o filme combina o olhar de poeta e artista visual de Paula Gaitán com um potente trabalho dramatúrgico, abrindo novos caminhos para abordar questões humanas universais: o amor, a memória e a morte, o ciclo primordial da vida e da terra que se espalha com grande força imagética por toda a extensão da tela do cinema.   O filme conta ainda com a colaboração do roteirista e diretor Rodrigo de Oliveira, que criou o roteiro juntamente com Paula Gaítan, a partir do premiado romance Sobre a Neblina, da mineira Christiane Tassis. A trilha musical tem a participação especial de Elza Soares.   O trabalho de Paula Gaitan é marcada por obras singulares de grande impacto estético e visual. Em Exilados do Vulcão, finalizado em 2013, a sensibilidade dos ensaios audiovisuais de Paula Gaitán se encontra pela primeira vez com a dramaturgia de ficção, abrindo um novo território para a criação no cinema.   Na historia, uma mulher conseguiu salvar do incêndio uma pilha de fotografias e um diário com frases escritas à mão. Estas palavras e rostos são os únicos rastros deixados pelo homem que ela um dia conheceu e amou.  Cruzando montanhas e estradas, ela tenta refazer os passos dele. Os lugares que ela visita carregam pessoas, gestos, lembranças e histórias que, pouco a pouco, se tornam parte de sua vida.    A obra foi a grande vencedora dos prêmios de Melhor Filme e Melhor Desenho de Som no 46º Festival de Brasília do Cinema Brasileiro; e levou Prêmio Especial do Júri no XI Panorama Coisa de Cinema.   Serviço   Exilados do Vulcão entra em exibição no Cine Metrópolis, com sessão às  19h50 a partir de sexta (29). O cinema fica na Avenida Fernando Ferrari, 514, Goiabeiras, Vitória. Os ingressos custam R$10,00 (inteira); R$5,00 (meia)

28/04/2016 / 0 Comments
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Se investigação na Assembleia acelera, na Câmara de Vitória rasteja

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Em reunião que acontece nesta sexta-feira (29), na Assembleia Legislativa, os membros da CPI dos Táxis da Câmara de Vitória discutem com o presidente da CPI da Máfia dos Guinchos, Enivaldo dos Anjos (PSD), as investigações de ambas as comissões sobre o serviço de táxi na capital capixaba, alvo de suspeitas de irregularidades em contratos de permissão. A reunião foi solicitada pela comissão da Câmara.   Embora tenha largado na frente, a CPI da Câmara vem se revelando sofrível, perdida em um misto de inércia e inépcia, enquanto sua meia-irmã no legislativo estadual produziu resultados expressivos em menos de um mês.   Na Câmara de Vitória, a instalação da CPI rasteja há mais de um mês nos trâmites de instalação. O pedido de abertura foi apresentado na sessão de 16 de março com 10 assinaturas e no dia 22 a comissão foi formalmente instalada com a publicação de ato pelo presidente da Câmara Namy Chequer (PCdoB) no Diário Legislativo. Os líderes partidários tiveram prazo de duas sessões ordinárias para indicar os membros da CPI.   Mas os líderes perderam o prazo e perderam por muito, oferecendo uma primeira evidência de inaptidão da CPI. A confusa sessão do dia 6 de abril expôs a manobra do vereador Rogerinho Pinheiro (PHS), ex-taxista e principal implicado nas suspeitas que cercam o serviço de táxi de Vitória, para tentar emplacar Devanir Ferreira (PRB) na presidência da comissão.    Devanir é soldado de menor patente em relação a Rogerinho, mas igualmente empenhando em preservar a formação de frotas particulares de táxi e resguardar permissionários que ganham a vida com a concessão pública de táxi. A composição da CPI só foi homologada em 15 de abril. Uma CPI que foi concebida de maneira torta, só poderia nascer torta: com Reinaldo Bolão (PT) como membro e Serjão Magalhães (PTB) como relator, a CPI consumou Devanir na presidência.   A primeira reunião acontece ainda na próxima sexta-feira (6). Com um cúmplice de seu objeto na presidência, a CPI dos Táxis é um esforço ilegítimo de investigação desde o início, sem grandes chances de alcançar produção significativa e gerar frutos relevantes. Pode, ao contrário, fortificar ainda mais o esquema. Devanir ainda administra um lote de comissionados na Secretaria de Transportes, Trânsito e Infraestrutura Urbana (Setran). A isso se resume a história da CPI da Câmara de Vitória até aqui: uma terra infértil.    A CPI dos Táxis ainda discutia seus nomes quando a CPI da Máfia dos Guinchos entrou no assunto. Já na primeira sessão dedicada a discutir fraudes em permissões de táxi, no dia 11 de abril, a CPI dos Guinchos assumiu o leme do debate ao defender a suspensão da licitação que distribuiu 108 placas de táxi na capital capixaba.    A sessão seguinte deveria ouvir o taxista Valdir Jorge Souza, dono de 11 procurações de taxi em Vitória. Valdir faltou e nova convocação foi aprovada, assim como uma acareação entre o secretário municipal de Transportes Josivaldo de Andrade e a gerente de Vistoria e Fiscalização da Setran, Adriana Sossai.   A sessão mais recente colheu o depoimento de Valdir e pediu a quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico do taxista. Na mesma sessão, a CPI também aprovou a convocação dos permissionários que concederam as procurações. Valdir confirmou a propriedade das procurações e forneceu mais indícios da operação do esquema dos táxis em Vitória.    A conclusão de uma auditoria que a Prefeitura de Vitória protelava desde 2014 para apuração de denúncias de fraudes nos contratos de permissão é resultado direto da CPI. O relatório final veio à tona poucos dias após a oitiva de Adriana Sossai à comissão, no dia 11. A gerente de Vistoria e Fiscalização da Setran não conseguira elucidar o conjunto de suspeições que cercam o serviço na capital capixaba e indicam que a secretaria resguarda o mercado de táxi da cidade.   O relatório final apontou com sólida fundamentação que o serviço de táxi de Vitória é executado em pelo menos 80% por defensores. Permissionários não trabalham. Foi levantado inúmeros fatos suspeitos, como seis placas registradas em um único endereço em Jardim Camburi; o permissionário que mal sabia o nome de seus defensores; o outro que admitiu que não trabalhava por ter outra fonte de renda; inúmeros casos de procuração sem data de validade; casos de sublocação de placas; indícios, por fim, de formação de frotas particulares de táxi.   O documento também complicou o vereador e ex-secretário de Transportes Max Da Mata (PDT). O caso das seis permissões registradas em um mesmo endereço enredou ainda mais o pedetista nas suspeições que cercam o serviço de táxi da capital capixaba.

28/04/2016 / 0 Comments
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Trabalhadores do Judiciário vão ao STF contra medidas de ???ajuste fiscal???

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O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário) anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as leis estaduais que postergaram direitos já garantidos aos trabalhadores em dois anos. De acordo com a entidade, a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) deverá ser apresentada pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário (Fenajud), que tem legitimidade para a apresentação deste tipo de ação. A sustentação da ADI tem como base os princípios do direito adquirido e a irredutibilidade de vencimentos. No início do mês, o Supremo julgou procedente uma Adin proposta pelo Partido Verde contra leis do Estado de Tocantins, que revogava o reajuste salarial fixado por lei de 25% os servidores do Quadro Geral e da Saúde estadual. A matéria tramitava desde 2009 e a votação foi desempatada pelo ministro Luiz Edson Fachin, que acompanhou a ministra-relatora Carmem Lúcia. Na ocasião, ela entendeu que o reajuste era um direito adquirido e que a medida não poderia ser revogada, devido ao fato do aumento passar a integrar o patrimônio do servidor, desde que foi estabelecido por lei. Essa decisão deverá servir como precedente para o caso dos serventuários da Justiça capixaba. As duas leis estaduais – Lei nº 10.470/2015 e Lei Complementar nº 815/2015 – foram aprovadas em novembro passado, apesar dos protestos dos trabalhadores. Os projetos foram encaminhados pelo então presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, que justificou a iniciativa como medidas de “ajuste fiscal”. As leis sancionadas pelo governador Paulo Hartung (PMDB) postergam atualização salarial dos anos de 2016 e 2017, prevista no Plano de Cargos e Salários, para 2018 e 2019, bem como a suspensão dos efeitos financeiros das promoções dos servidores até o reequilíbrio da gestão fiscal do Judiciário e o adiamento das instituições de funções gratificadas no TJES. Nas mensagens enviadas ao Legislativo, o ex-presidente Bizzotto alega que o alívio nos cofres do Tribunal será de cerca de R$ 200 milhões nos dois próximos anos. Na época da votação, o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) cobrou isonomia de tratamento entre servidores e magistrados. Ele questionou o fato do congelamento do salário dos servidores ter sido aprovado em lei e no caso dos juízes foi feito por resolução.

28/04/2016 / 0 Comments
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