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Século Diário

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Viva a liberdade de expressão!

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Em voto proferido nessa terça-feira (19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, classificou como censura decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdos jornalísticos de sites de jornais ou portais na internet. O parecer do ministro é um afago a um dos conceitos-chave da democracia: a liberdade de expressão. O parecer de Barroso tem um significado especial para o jornal Século Diário, que passou a ser perseguido pelo Judiciário capixaba a partir da cobertura da Operação Naufrágio — um dos maiores escândalos do Judiciário brasileiro. Desde então o jornal, não por coincidência, tem sofrido sanções de todos os tipos: condenações pecuniárias e criminais, além da sempre truculenta censura de conteúdos. No caso analisado pelo ministro, que diz respeito à Veja Rio, um empresário pede para retirar da versão digital da revista conteúdo que o qualifica como “uma mistura de lobista com promoter e arroz de festa”, por frequentar eventos pululados de celebridades.  Como a notícia foi publicada em 2013, o empresário considera que não há mais sentido a revista manter o conteúdo “no ar”. O ministro, porém, explica por que a demanda do empresário é uma afronta à liberdade de expressão. “Neste caso concreto, é uma matéria que descreve uma personalidade e faz comentários críticos. Acho até que não são ofensivos. Você achar que pode suprimir matéria que foi escrita, isso é censura”, cravou Barroso. Didaticamente, em seu voto, o ministro ainda lembrou que uma decisão de 2014 do Tribunal de Justiça da União Europeia determinou que os cidadãos podem pedir aos sites de buscas que excluam links “irrelevantes, desatualizados ou inadequados”. Barroso ponderou, porém, que a decisão se restringe aos sites de busca, deixando de fora os jornais eletrônicos que geraram os conteúdos. “Retirar matéria é censura. Matéria foi escrita é vai existir sempre. (…) Retirar matéria sempre será censura”, frisou o ministro.  O julgamento foi suspenso em função de um pedido de vista do ministro Luiz Fux, mas o voto de Barroso lava a alma, sobretudo de jornais alternativos, que acabam sendo mais vulneráveis aos desígnios escusos de decisões caseiras eivadas de corporativismo. Caso de Século Diário.  Coincidentemente nesta semana, o jornal foi novamente censurado pela Justiça capixaba. Foram retirados (parcialmente e integralmente) 17 conteúdos. Isso mesmo, numa mesma tacada o leitor ficou impedido de ter acesso a informações referentes ao governador Paulo Hartung, autor da ação.  Mais grave, esse novo episódio de censura a Século Diário é uma das formas mais violentas de ataque à liberdade de expressão, exatamente na contramão do que defende o ministro do Supremo. Inicialmente a Justiça determinou a exclusão sumária de um único conteúdo que fazia menção a uma informação relacionada ao governador. Embora a defesa de Hartung tenha pleiteado na ação que o jornal não fizesse mais nenhuma citação ao episódio, o juiz entendeu que não poderia atender a esse pedido para que sua decisão não configurasse censura prévia — um clássico dos anos de chumbo, diga-se. Entretanto, ao determinar, posteriormente, que o jornal retire os conteúdos publicados após a decisão, o juiz está fazendo a “censura prévia retroativa”. Uma nova modalidade de censura que, provavelmente, causaria espanto a ministros que compartilham do mesmo entendimento de Barroso. Juristas com jota maiúsculo que entendem que a retirada de matérias “do ar” sempre será censura. 

20/04/2016 / 0 Comments
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Egoísmo e hipocrisia

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É maliciosa a ideia de que a economia brasileira está à deriva. Mais do que maliciosa, é uma ideia oportunista, demagógica e hipócrita.   Quem a propaga são pessoas que apostam no “quanto pior, melhor”. São como os abutres e as hienas: estão interessados em tirar proveito da situação.     Sem dúvida, há uma crise econômica que se combina com as crises política e moral. Mas, pesando bem, a menor das três crises é a da economia. Porque é uma crise conjuntural, enquanto as outras são estruturais.   A economia está funcionando perfeitamente bem dentro das regras do jogo. Aqui e ali vemos ajustes que se refletem em índices declinantes, mas esse quadro não é desesperador como pintam. Tampouco é generalizado.   O Brasil está colhendo a maior safra agrícola da história. As exportações estão crescendo em volume apesar da queda das cotações das commodities. Aviação, rodovias, portos, turismo, escolas, hospitais, transporte, sistema financeiro — está tudo operando dentro dos parâmetros normais.  Até a máquina governamental, intoxicada por mil fofocas, continua operando. Como nunca andou em alta velocidade, não é de estranhar que pareça emperrada.   Por trás dos ajustes, vai se impondo uma racionalização benéfica para a economia em geral. A ideia do crescimento ilimitado é um embuste. Não há espaço para tantos prédios e tantos carros nas cidades. Há um colapso no horizonte dos arautos do progresso a qualquer preço.   Andar com os cintos apertados é normal em qualquer situação de crise. Mas há nos meios políticos, empresariais e midiáticos uma tendência a exagerar as coisas de modo a criar um clima propício à liberação de amarras, à ampliação dos limites das operações, a flexibilização dos contratos de trabalho etc.   Já se viu que há aí um jogo oportunista para favorecer quem está por cima. Mas é um jogo hipócrita que se pratica em nome dos que estão por baixo e que são, naturalmente, os mais afetados pelas crises.   O aumento dos índices de desemprego enquadra-se como parte dos ciclos econômicos. As coisas já não ocorrem como na Bíblia, que falava de sete anos de vacas magras após sete anos de vacas gordas. Agora os países não dependem tanto da agricultura, os ciclos se entrecruzam. Porém, mais uma vez, o mundo está às voltas com uma profunda mudança de paradigmas tecnológicos.   A informática combinada com as telecomunicações via satélite e fibras ópticas está virando pelo avesso uma série de processos de produção, transmissão de dados, logística e comércio. Não há setor que não tenha sido afetado por essa revolução. Todas as atividades, todas as profissões estão sendo afetadas por tais mudanças. Os maiores beneficiários são os setores financeiros, de infraestrutura de energia, comunicação e mídia, turismo e showbiz. Eles se digladiam na luta para sobreviver, conforme a regra básica do capitalismo – quem não tem competência não se estabelece; mas quem possui capital e bons contatos, leva vantagem. É nesse contexto que aparece o jogo dos que, apontando a crise e falando da deriva, clamam por mudanças que os favoreçam.   Além disso, não se pode ignorar o impacto das mudanças climáticas sobre o comportamento das pessoas, das comunidades, das empresas e das nações. Já estamos vendo como um grau a mais na temperatura média produz alterações em toda a natureza. Ventos mais fortes, chuvas mais intensas, metabolismos acelerados são alguns dos sintomas que começam a ser detectados por estudos preliminares e até por evidências percebidas por leigos. O que fazer?   É desumano apostar na exacerbação dos conflitos. O “quanto pior, melhor” agrava relações naturalmente desiguais.   Seria desejável que, diante de um quadro de maiores dificuldades, todos aumentassem o grau de solidariedade. Que se organizasse um ajuste humanista capaz de reduzir o grau de desigualdade vigente entre pessoas, países e regiões.   Assim, no compasso dos ajustes, se poderia estabelecer uma racionalização benéfica para a economia em geral e para o exercício da política. Somente a humanização do nosso sistema de vida será capaz de amenizar a crise moral em que se debatem o Brasil e o mundo.   LEMBRETE DE OCASIÃO   “A Terra proporciona o bastante para satisfazer a necessidade de cada homem mas não a voracidade de todos os homens” Gandhi

20/04/2016 / 0 Comments
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Falando de reforma(s) política(s)

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O processo do impeachment já está no Senado da República. A Política é hoje o assunto preferido em todas as conversas dos brasileiros. Aqui e acolá, o bate-papo e as análises e debates sobre o imperativo da retomada da(s) reforma(s) política(s) continuam e parece que vão perdurar. O sistema político do presidencialismo de coalizão, com suas fragilidades crônicas, chegou ao seu limite de sobrevivência. Fim de um ciclo. O que virá? Esta é a pergunta que não quer calar e está nas casas, nas ruas, nos bares, e em todos os lugares onde está em processamento e construção a formação de novas correntes e tendências de opiniões públicas sobre a política brasileira. Lá atrás, na redemocratização e no processo Constituinte – antes e depois-, também foi assim. Fundou-se a Nova República. E agora, o que virá? Vamos ao debate, portanto. De qual sistema político estamos falando? Na prática, o sistema político é resultante de um conjunto articulado de instituições democráticas que interagem entre si como vasos comunicantes. Este arcabouço institucional – o regime de governo; a forma de organização do Estado; o sistema eleitoral; o sistema partidário; a organização do Poder Legislativo; a Justiça Eleitoral; a independência do Banco Central – se entrelaça e se articula para estimular três capacidades políticas cruciais para o funcionamento e fortalecimento da República e da Democracia, a saber : 1. A eficácia, ou capacidade do sistema político para produzir maiorias no Poder Legislativo e no Poder Executivo, permitindo, assim, a formulação e a implementação de mudanças socioeconômicas; 2. A legitimidade, ou a capacidade de estimular uma vinculação com as opiniões majoritárias no país, desde que combinado com um sistema eleitoral que torne impossível a tirania da maioria e o veto da minoria; 3. A estabilidade, ou a flexibilidade para contornar crises – quer dizer, a capacidade do sistema político de prevenir e resolver crises de governo, evitando que elas se transformem em crise de regime ou crise de Estado. Nesta direção, só uma reforma política ampla e estratégica terá efeitos pertinentes e estruturais para criar, via ação política de uma Constituinte Exclusiva, mecanismos e organizações que possam perdurar – isto é, para construir instituições políticas que mereçam o nome e sejam elas próprias democráticas. Dito de outra forma, é nesse sentido, o sentido da ação política que possa reconstruir instituições democráticas, que caminharia um esforço de engenharia política no bojo de uma Constituinte Exclusiva. Isto aguçaria e aprofundaria as percepções políticas dos atores democráticos sobre as alternativas desejáveis para resolver os graves dilemas institucionais brasileiros, na direção da consolidação de um sistema político democrático e republicano. Será daí, de nossa capacidade de (re)criar, pela via do consenso e da concertação, instituições democráticas necessárias para uma restauração da (Res) Pública, que poderá advir novo ciclo de democratização da democracia brasileira, aprofundando-se a estabilidade democrática e a ampliação da cidadania e da justiça social. Retomando um jargão desgastado: hoje, no Brasil, a reconstrução democrática e a restauração do sistema político é fundamental para conter o retrocesso das conquistas sociais e para retomar o caminho do crescimento econômico. A meu ver, e para retomar o debate, estas instituições seriam: o parlamentarismo; o bicameralismo com o Senado revisor; o sistema distrital misto; a repactuação do federalismo; a cláusula de barreira; e a independência do Banco Central. Só uma reforma desta magnitude, na confluência do possível com o desejável, poderá criar condições para fortalecer uma ambiência de governabilidade e governança, com formação de maiorias estáveis de governo. Uma ambiência necessária para superar as fragilidades crônicas do nosso presidencialismo de coalizão e, assim, combater a exacerbação da verdadeira indústria de eleições que se instalou no país, origem primordial da proliferação das crises éticas que estão retroalimentando a falência do presidencialismo de coalizão. A Nova República chegou ao fim. Como disse o senador José Serra (PSDB-SP): “a benevolência divina não nos negará a oportunidade de erguer sobre seus escombros uma nova ordem política e econômica. Mas, como disse Jorge Luis Borges ´até os milagres exigem precondições´. Para que Deus nos ajude serão indispensáveis mudanças no sistema eleitoral e a adoção do parlamentarismo, tornando o Legislativo mais responsável e permitindo, sem traumas, a rápida substituição de governos ruins” ( José Serra, “Depois da Nova República”, Estadão , 14/04/2016). Na direção de uma Constituinte Exclusiva, este debate precisa chegar às casas, às ruas, à sociedade, aos grafos das redes sociais do ciberespaço, à todos aqueles que foram às manifestações desde 2013. Sem organização e sem pressão social, não haverá reforma nenhuma. Ela (a reforma) precisa tornar-se um imperativo histórico, uma pré-condição para a restauração do sistema política, para além da Nova República.

20/04/2016 / 0 Comments
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Nem PT, nem PSDB

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O processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff está sendo marcado por um sentimento de rejeição ao PT como um todo e sua permanência por 14 anos no poder. Mas muito se engana a oposição de que essa tendência coloca o PSDB na dianteira da fila sucessória.    Independentemente das agremiações partidárias, há um sentimento de rejeição pelos nomes e partidos políticos que vem disputando o poder no Brasil. No Espírito Santo, segue-se essa tendência. Pelas ruas da Grande Vitória é possível ver cartazes nem Dilma, nem Temer, nem Cunha e… nem Aécio Neves.   Infelizmente, essa posição não significa necessariamente um amadurecimento do eleitorado em busca de uma proposta nova para a política. Paralelamente à rejeição a esses nomes, cresce a apologia a lideranças de extrema direita como o deputado federal Jair Bolsonaro (PR-RJ), que defende um perigoso retorno a uma terrível página da história do Brasil, que esperava-se superada.    Dilma, Lula, Marina Silva, Aécio Neves, José Serra, estão todos no campo democrático, independentemente de suas orientações ideológicas, sendo corruptas ou não, tendo falhado ou não, foram escolhidos pela população dentro de um processo democrático. E aí o jogo é jogado, mas em um cenário sem democracia, o jogo é outro e aí o povo não joga.    O eleitorado capixaba vem acompanhando o processo todo muito ativamente. Vem policiando os deputados federais, vem participando das ações nas ruas, tanto favoravelmente quanto contrariamente ao impeachment. Mas quem vem defendendo um caminho que passa longe da democracia pode se arrepender lá na frente do que está pedindo agora.    Fragmentos:   1 – O ex-prefeito de Vila Velha, Vasco Alves (PPL), vem participando de reuniões políticas todas as quartas-feiras, a partir das 19 horas, no Centro de Formação Martina Torloni, na Prainha de Vila Velha.   2 – Os encontros das quartas são políticos, com lideranças de partidos que poderão vir a compor um grupo para a disputa, mas as articulações não pararam por aí. Vasco também vem circulando pela cidade, conversando com moradores e se apresentando como pré-candidato a prefeito. Está animado.  3 – O deputado Givaldo Vieira tem arrancado elogios dos colegas de partido por sua firmeza em relação ao processo de impeachment da presidente Dilma e o ataque à permanência do PT no governo Paulo Hartung.   

20/04/2016 / 0 Comments
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Senadora Rose de Freitas será titular na comissão do impeachment

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A senadora Rose de Freitas (PMDB), coordenadora da bancada federal capixaba, foi indicada nesta quarta-feira (20) titular da comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado.    A parlamentar ocupa uma das cinco vagas destinadas ao PMDB e é a única capixaba titular da comissão – os senadores Ricardo Ferraço (PSDB) e Magno Malta (PR) foram indicados como suplentes.    Além de Rose, também participarão do processo entre os peemedebistas o senador Raimundo Lira (PB), indicado pela sigla para presidir o colegiado; e os senadores Simone Tebet (MS), José Maranhão (PB) e Waldemir Moka (MS).   O PMDB tem direito a indicar cinco parlamentares titulares por ser o maior bloco partidário do Senado, com 18 representantes. Além dos titulares, participam como suplentes do partido na comissão os senadores Hélio José (DF), Marta Suplicy (SP), Garibaldi Alves (RN), João Alberto Souza (MA) e Dário Berger (SC). A comissão especial do impeachment, que contará no total com 21 membros titulares e 21 suplentes, será oficializada na próxima segunda-feira (25), a partir das 16 horas, quando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), agendou a eleição do colegiado.   Rose de Freitas fez análise de como será a condução dos trabalhos: “A comissão (…) é de muita responsabilidade (…). Na verdade, eu nem gostaria de estar vivendo este momento no Brasil, que é o segundo (processo de impeachment) em 24 anos”, disse. 

20/04/2016 / 0 Comments
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Fazenda em Linhares é ocupada por 50 famílias sem terra

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Cinquenta famílias do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terras (MST) ocupam uma fazenda improdutiva em Linhares, norte do Estado, há quatro dias. A área, de 110 hectares, era alvo de litígio judicial entre os proprietários, Valdo Duarte Calmon e Nadir Rangel Costa, e o banco estadual Banestes, desde 1998. Com o ato, os camponeses voltam a cobrar do governo do Estado a destinação de terras para a reforma agrária. Segundo o militante do movimento, Rodrigo Gonçalves, a fazenda está abandonada devido a um processo de penhora. A ocupação ocorre sem ocorrências e uma reunião está marcada entre o MST, a Polícia Militar e Valdo Calmon para esta sexta-feira (22). Na ocasião, o proprietário se comprometeu a apresentar a documentação comprovando que irá recuperar a fazenda.  Informações do sistema do Judiciário apontam que a dívida no início da tramitação foi estipulada em R$ 155 mil, mas que a ação de penhora foi encerrada no ano passado, após acordo para pagamento.  Calmon tem litígio judicial ainda em outra fazenda no município, de 22 hectares, que integra a área adquirida pelas Furnas Centrais Elétricas S.A., para construção da Linha de Transmissão (LT) que ligará a Subestação Mascarenhas, da EDP Escelsa, à Subestação Linhares.  O processo tramita há três anos e já tem sentença, porém, a execução está parado por recurso. A Justiça determinou que Furnas indenize os proprietários em R$ 3,6 milhões.  A área de Furnas já foi ocupada durante meses pelo MST, como forma de cobrar do poder público e chamar atenção da sociedade para a importância da destinação de terras improdutivas para reforma agrária. As famílias camponesas reivindicam terras para a produção de alimentos, sem o uso de agrotóxicos. Em Linhares há pedidos de vistorias de algumas áreas, porém, sem providências. Caso seja firmado um acordo na reunião de sexta-feira, os sem terras devem deixar a área.  A ocupação, realizada no dia 17, assim como no restante do País, marcou  os 19 anos do Massacre dos Eldorados dos Carajás, no Pará. Atos nessa data, que se tornou o dia internacional de luta pela reforma agrária, protestam contra a morte de 19 militantes assassinados pela Polícia Militar em 1996.

20/04/2016 / 0 Comments
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Estudante será indenizado por banco perder prazo de contratação do Fies

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Um estudante será indenizado em R$ 30 mil após uma instituição bancária de Guaçuí, no sul do Estado, ter supostamente contribuído para que ele perdesse o benefício do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A indenização será paga com correção monetária e acréscimo de juros, e corresponde aos danos morais sofridos pelo jovem, que não pode fazer o curso superior em medicina. Segundo as informações do, o estudante, pretendendo dar continuidade aos seus estudos, solicitou contratação do Fies junto à instituição bancária, com o intuito de cursar Medicina, sendo previsto o valor total de R$ 211,6 mil. O jovem teria optado em ter o curso 100% financiado pelo programa. Após entregar toda a documentação necessária para a contratação do financiamento, o estudante teria enfrentado dificuldades para finalizar o certame, uma vez que o banco teria adiado, por várias vezes, a assinatura do contrato. Ainda segundo as informações processuais, após a morosidade da instituição financeira em apresentar uma resposta ao estudante, o pai do jovem recebeu uma ligação do próprio gerente do banco, onde teria sido informado que, por conta do impasse, o prazo para contratação do benefício havia sido perdido. A instituição, segundo os autos, chegou a propor um empréstimo rural ao pai do estudante, alegando que essa seria a única possibilidade de solucionar a situação, uma vez o que o valor liberado com o possível empréstimo seria o suficiente para custear os estudos de seu filho. A proposta não foi aceita pelo homem, que alegou não possuir terras, além de considerar ilegal a opção apresentada pelo banco. O juiz da 1ª Vara do Fórum do município, Eduardo Geraldo de Matos, considerou, em sua decisão, que a postura negligente da instituição bancária contribuiu para que o estudante vivesse o sentimento de frustração de suas expectativas, sendo lesado, inegavelmente, no polo moral.  

20/04/2016 / 0 Comments
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TRE-ES amplia horário de atendimento nos cartórios eleitorais

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Em razão da proximidade do final do prazo para alistamento eleitoral e transferência de títulos no dia 4 de maio, a partir da próxima segunda-feira (25) os cartórios eleitorais de todo o Estado ampliam o horário de atendimento ao público, passando a funcionar das 9 às 18 horas.    Também haverá plantão, no mesmo horário, no sábado (30). No feriado de 1º maio, não haverá expediente.   O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os analfabetos, jovens entre 16 e 18 anos e maiores de 70. A transferência do título deve ser feita pelo eleitor que mudou de residência.   Quem for tirar o título de eleitor pela primeira vez deve comparecer ao cartório eleitoral munido de documento de identidade, comprovante de endereço recente e comprovante de quitação militar para homens entre 18 e 45 anos.   Quem for pedir a transferência, deve se dirigir ao cartório eleitoral, levando o documento oficial com foto e o comprovante do novo endereço.

20/04/2016 / 0 Comments
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CPI dos Empenhos marca nova data para apresentação de relatório

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O relatório da CPI dos Empenhos da Assembleia Legislativa deve ser lido no próximo dia 4 de maio. A data foi remarcada em uma reunião extraordinária nessa terça-feira (19). Mesmo com o adiamento da apresentação do relatório, a expectativa do mercado político permanece a mesma, de que a Comissão aponte irregularidades no pagamento de despesas no governo de Renato Casagrande (PSB).   O entendimento nos meios políticos é de que a Comissão teria um viés político, com o objetivo de subsidiar um argumento para que a Assembleia possa rejeitar as contas do exercício de 2014, do ex-governador. Com isso, o socialista ficaria enquadrado na lei ficha limpa, deixando o ex-governador inelegível para um possível embate com o atual governador Paulo Hartung (PMDB) em 2018.    A manobra ficou evidenciada com a movimentação dos aliados de Hartung, depois que o deputado Rodrigo Coelho, que era o relator da CPI, foi puxado para a Secretaria de Assistência Social, o que abriu a vaga no colegiado. O líder do governo, Gildevan Fernandes (PMDB) ingressou no grupo e assumiu a presidência. O grupo ainda tentou emplacar o vice-líder do governo na Casa, Erick Musso, para garantir um resultado pró-governo.    O grupo do ex-governador também tentou reagir, ao tentar colocar o deputado Bruno Lamas (PSB) no colegiado, mas não conseguiu. A CPI foi criada em abril do ano passado para apurar as denúncias de pagamentos destinados aos hospitais filantrópicos e a outras entidades que prestam serviços à rede pública de saúde.   Ainda é esperado no relatório apontamentos de despesas na Secretaria de Justiça (Sejus), de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), de Transportes e Obras Públicas (Setop) e da Fazenda (Sefaz) também estão sendo investigadas por terem executado despesas sem a devida realização de empenho. Segundo dados apresentados ao colegiado, os valores chegariam à ordem dos R$ 276,3 milhões.

20/04/2016 / 0 Comments
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Ex-vereadores da São José do Calçado condenados pelo recebimento indevido de diárias

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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a condenação de quatro ex-vereadores de São José do Calçado, município localizado na região sul, em ação de improbidade pelo recebimento indevido de diárias. Eles tiveram decretada a suspensão dos direitos políticos por quatro anos, além do pagamento de multa civil. No exame do recurso de apelação (0001325-29.2007.8.08.0046), os desembargadores concordaram somente com a redução da penalidade de vinte para dez vezes o salário recebido pelos então vereadores na época dos atos considerados ímprobos, em maio de 2007. De acordo com o acórdão do julgamento, publicado nesta quarta-feira (20), a relatora do caso, desembargadora Elisabeth Lordes, apontou que as provas colhidas demonstraram que os quatro ex-vereadores – Manoel Paulo Pimentel da Silva, Osires Anito Teixeira Delatorre, Paulo Sérgio Simões e Écio Luiz Abreu – violaram o dever de honestidade ao inserir informação falsa no certificado de participação em curso e posteriormente apresentar tal documento como forma de prestação de contas do recebimento de diárias. A desembargadora-relatora defendeu ainda a utilização de provas emprestadas de outros procedimentos pelo Ministério Público Estadual (MPES), autor da ação de improbidade. Segundo ela, os depoimentos (prova oral) foram mais do que suficientes para a conclusão das irregularidades. “Não se vislumbra a alegada indevida inversão do ônus da prova, mas sim a valoração das provas dos autos que levaram à conclusão de que houve a falsificação do certificado pelos apelantes”, pontuou. Na denúncia inicial, a promotoria narra que os vereadores fizeram um acordo entre eles para forjar o recebimento das diárias correspondentes à participação em um evento, mesmo entre àqueles que não efetivamente conseguiram chegar ao local. Durante a fase de inquérito no MPES, os vereadores confirmaram o encontro, porém, todos desmentiram o fato em depoimento à Justiça. Entretanto, o juiz da Vara Única de São José do Calçado, José Borges Teixeira Júnior, acabou levando em consideração a primeira versão, condenado cinco ex-vereadores denunciados – além dos quatro, o nome de Fabiano Rodrigues consta no processo. Na sentença de 1º grau, prolatada em maio de 2015, o magistrado considerou que a irregularidade que efetivamente motivou a condenação “não foi a existência de prejuízo ao erário, mas sim a má-fé, a desonestidade, a perfídia (deslealdade) com o trato da coisa pública”. Para José Borges Júnior, a verificação do dolo (culpa) se verificou na adulteração de certificado de comparecimento a evento ao qual não estiveram e pelas justificativas apresentadas. Na ocasião, o togado julgou a denúncia parcialmente procedente para condenar os cinco vereadores à suspensão dos direitos políticos e o pagamento da multa, que foi reduzida agora pelo TJES. Ele também deixou de condená-los à perda da função pública e da proibição de contratar com o poder público, como pretendia o MPES. Na época da denúncia, protocolada no final de 2007, a Justiça chegou determinar o afastamento dos então vereadores do cargo. Na mesma ação de improbidade, foi absolvido o ex-vereador Francisco Antônio de Oliveira, cuja participação na alegada reunião não teria sido devidamente comprovado, de acordo com o juiz. Com a manutenção da condenação contra os demais envolvidos, eles se tornam inelegíveis por conta da Lei da Ficha Limpa.

20/04/2016 / 0 Comments
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