O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) pretende denunciar o desperdício de dinheiro público causado pela terceirização da merenda escolar no Estado aos órgãos de controle em todas as esferas, seja estadual e federal. As refeições que sobram são descartadas, mas não podem ser servidas a professores e funcionários, porque o contrato prevê a compra de merendas apenas aos alunos. Entretanto, grande parte do que é fornecido às escolas é dispensado, ou seja, vao para o lixo mesmo. O desperdício de dinheiro público acontece porque a Secretaria de Educação do Estado adotou a terceirização da merenda escolar nas unidades do Estado, o que teria comprometido a qualidade dessa alientação, que antes era preparada por merendas. O Estado paga o valor médio de R$ 5,00 por refeição. Segundo reportagem publicada no site do Sindipublicos, apenas em uma escola estadual, de tamanho médio na Serra, é descartado diariamente uma média de 5 kg de alimentos por turno. A falta de controle por parte da Sedu com as empresas terceirizadas está sendo investigada pelo Tribunal de Contas, porque o Estado acaba gastando mais por esse serviço, do que estava gastando quando cada escola preparava a alimentação de alunos e professores. Além disso, alunos têm reclamado que após a terceirização, a qualidade caiu e quantidade diminuiu, já que para as empresas, fornecer um prato com menor quantidade, é mais vantajoso.
Sem receber benefícios, trabalhadores da limpeza fazem panelaço em Marataízes
Trabalhadores da limpeza pública de Marataízes (sul do Estado) fizeram um panelaço na manhã desta quinta-feira (3) em frente à prefeitura de Marataízes. Eles protestam contra a empresa Limpeza Urbana, contratada pela prefeitura para terceirizar os serviços de limpeza pública na cidade. Segundo os representantes do Sindilimpe, que acompanharam o protesto, os trabalhadores não estão recebendo o tíquete alimentação e o adicional insalubridade. Uma trabalhadora que não quis se identificar, disse que está recebendo apenas R$ 877 de salário. Nesse valor, não estariam incluídos o adicional insalubridade (R$ 377) e o vale alimentação (R$ 440). Ela se queixa ainda que a empresa não repassou o reajuste de 7,5% à categoria, o que elevaria o salário base para R$ 942. De acordo com as contas da funcionária, ela deveria estar recebendo, entre salário e benefícios, R$ 1.759, o dobro dos dos R$ 877 que vem recebendo. Em protesto, os garis fizeram uma paralisação ontem (2) e organizaram o ato desta quinta (3) na expectativa de serem recebidos pela prefeitura. O procurador do município, Eduardo Cavalcante Gonçalves, conversou com os trabalhadores e representantes do sindicato. Ele afirmou que foi marcada uma nova reunião para está sexta-feira (4) entre prefeitura, trabalhadores e a empresa Limpeza Urbana, que tem sede no Rio de Janeiro. Gonçalves disse que a expectativa é buscar uma conciliação entre os trabalhadores e a empresa. Mas ele já adiantou que, caso as negociações não avancem, a prefeitura poderá adotar outras medidas para solucionar o impasse, podendo até cancelar o contrato com a empresa. O procurador afirmou que a prefeitura está tentando fazer o papel de mediadora, mas que precisa agir dentro dos limites legais. “Da parte da prefeitura, os repasses estão rigorosamente em dia. O último repasse, referente ao mês de janeiro foi feito no dia 11 de fevereiro. Estamos esperando a empresa emitir a nota para fazer o repasse referente a fevereiro”, garantiu o procurador. Os trabalhadores afirmam que a empresa teria alegado que só poderia pagar o adicional insalubridade e o vale alimentação se o contrato com a prefeitura fosse repactuado, ou seja, a prefeitura teria que rever os valores repassados hoje a terceirizada. Segundo o procurador, o contrato firmado em 2012 com a Limpeza Urbana já previa o pagamento de adicional insalubridade e tíquete alimentação aos trabalhadores. Ele disse que a prefeitura cometeria uma ilegalidade se reajustasse o contrato para contemplar o pagamento desses dois benefícios, que já estavam previstos antes da celebração do contrato, e que é responsabilidade da contratada honrá-lo. A posição do Sindilimpe é pela paralisação dos serviços de limpeza pública até que a empresa acerte o pagamento do adicional insalubridade e do vale alimentação.
Justiça nega pedido de bloqueio dos bens do ex-prefeito Guerino Zanon
O juiz Thiago Albani Oliveira, da Vara da Fazenda Pública de Linhares (região norte do Estado), negou o pedido de liminar feito pelo Município em uma ação de improbidade contra o ex-prefeito e atual secretário estadual de Esportes, Guerino Zanon (PMDB). Na decisão assinada no último dia 16, o togado negou a pretensão do autor da ação sob alegação de que o processo trata apenas da possibilidade de dano moral coletivo, que precisa ainda ser comprovado. A decisão ainda cabe recurso, enquanto o processo segue em tramitação. “Não vejo, por se tratar apenas de pedido de um controverso dano coletivo, os requisitos ensejadores da medida liminar, seja pela falta de comprovação inicial da responsabilidade do requerido, ou mesmo a sua efetiva ocorrência. Ante o exposto, indefiro o pedido liminar”, concluiu o magistrado, ao determinar a citação de Zanon para responder às acusações feitas pelo Município, representado por meio de sua Procuradoria Geral. O caso tramita desde o início desse ano e versa sobre as suspeitas de irregularidades ocorridas entre os anos de 1999 e 2001. Na denúncia inicial (0000452-62.2016.8.08.0030), a área jurídica do Município sustenta que o ex-prefeito teria sido responsável pelo prejuízo sofrido pelo município em virtude das irregularidades constatadas nas obras de esgotamento sanitário em Pontal do Ipiranga, custeadas com verbas do Fundo Nacional da Saúde (Funasa). A ação de improbidade cita que o então prefeito atestou a execução completa e a funcionalidades das obras, porém, o objeto do convênio não teria entrando em funcionamento por conta de “incompatibilidades técnicas”. A Procuradoria de Linhares cita ainda que a execução das obras foi alvo de um inquérito pelo Ministério Público Federal (MPF) e, atualmente, é objeto de uma tomada de contas especial pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A ação destaca que o Ministério Público Estadual (MPES) está cobrando na Justiça o pagamento de uma multa de R$ 332 mil pelo descumprimento de um acordo realizado em 2005, quando a prefeitura se comprometia a entregar a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do Pontal do Ipiranga no período de sete meses. Além do ressarcimento integral do suposto prejuízo ao erário – estimado em R$ 4,67 milhões, com base no valor atualizado do convênio (R$ 850 mil à época), o município pede a condenação de Guerino Zanon por danos morais coletivos. Segundo a ação, o “ato ímprobo trouxe consequências graves, primeiro à má utilização do recurso público; segundo, o abandono da população do Pontal do Ipiranga que convive com a ausência do esgotamento sanitário, mesmo tendo sido destinada verba para este fim”. Atualmente, o ex-prefeito Guerino Zanon está licenciado do cargo de deputado estadual. No mês passado, ele assumiu a pasta de Esportes no governo Paulo Hartung (PMDB). Ele é cotado como pré-candidato a prefeito do município, possivelmente numa disputa com o atual prefeito, Nozinho Corrêa (PDT).
Indefinido, cenário eleitoral de Colatina projeta alianças improváveis
Um encontro de lideranças na manhã desta quinta-feira (3) deixou os meios políticos intrigados sobre o tão indefinido processo eleitoral em Colatina, no noroeste do Estado. A foto do vereador Sérgio Meneguelli (PMDB) com o ex-secretário de Saúde do Estado, Tadeu Marino (PSB), sugeria uma aliança entre os partidos para o processo eleitoral no município. Mas a coisa não é bem assim. O momento é de muita conversa entre todas as lideranças do município. Embora os dois personagens na foto tenham uma ligação política forte em Colatina, também estão conversando com outros partidos e forças da cidade. Mas ambos estão construindo suas candidaturas a prefeito enquanto resolvem outras questões. Marino vem participando de seminários do PSB e deve ser o nome do partido na cidade, já que o deputado federal Paulo Foletto vem dizendo a interlocutores que não quer entrar na disputa. Foletto, aliás, estaria tentando construir uma candidatura a deputado estadual em 2018. Não teria mais interesse em um outro mandato na Câmara dos Deputados. Há cerca de um mês o vereador Sérgio Meneguelli esteve no Palácio Anchieta conversando com o governador Paulo Hartung. Ele seria o nome palaciano na disputa, mas para isso, uma movimentação tirou das mãos do ex-deputado federal Marcelino Fraga o controle do PMDB de Colatina, que passa agora por uma espécie de intervenção branca da regional, ou seja, com ingerência do deputado federal Lelo Coimbra. Meneguelli também precisa resolver outra pendência antes de entrar na disputa eleitoral. Embora não apareça na lista dos inelegíveis pelo Tribunal de Contas, ele teve os balancetes referentes ao exercício de 2009, período em que esteve à frente da Câmara de Vereadores, rejeitados pela corte e precisa contar com o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral para garantir sua participação na disputa. Uma coisa que tanto Tadeu quanto Meneguelli sabem que apesar de os dois terem proximidade política em Colatina, está em jogo a disputa indireta entre o governador Paulo Hartung, no PMDB e o ex-governador Renato Casagrande, no PSB, o que dificulta gravemente a possibilidade de uma aliança entre eles para a eleição deste ano. Outra dúvida no município é sobre o PT, que administra a cidade por dois mandatos. A expectativa era de que o presidente regional do partido, o ex-deputado estadual Genivaldo Lievore disputasse a sucessão de seu correligionário, Leonardo Deptulski, mas o petista estaria receoso de entrar na disputa. Outro caminho seria o apoio ao secretário de Ciência e Tecnologia Guerino Balestrassi (PSDB), que também não estaria muito à vontade para encarar o pleito.
Prefeitura de Vitória gastou quase R$ 2 milhões com publicidade só em janeiro
O prefeito Luciano Rezende (PPS) tem repetido em todas as suas aparições públicas que está sendo obrigado a fazer cortes em Vitória devido à queda de arrecadação da administração municipal. A falta de dinheiro justificou, por exemplo, a redução do horário de expediente administrativo da prefeitura, além da não renovação de quase 500 funcionários em designação temporário. Serviços essenciais como saúde, segurança e educação também sofreram cortes. Mas a área de publicidade ficou impune à guilhotina de Luciano. Na sessão dessa quarta-feira da Câmara de Vitória, o vereador Reinaldo Bolão (PT/foto à esq.) apresentou os gastos de publicidade do prefeito no mês de janeiro último. Segundo o vereador, a prefeitura gastou exatos R$ 1.924.978,80 com propaganda e publicidade institucional. “Lamentamos o último relatório disponibilizado da prefeitura sobre o valor gasto no mês de janeiro de 2016 com publicidade. Enquanto a saúde, educação e assistência social sofrem cortes, os investimentos em publicidade aumentam. Essa é a prioridade da gestão de Luciano Rezende. Não temos recursos para o restaurante popular, para reformas nas escolas e unidades de saúde, mas não falta dinheiro para o investimento em marketing, mostrando na TV uma cidade que não existe na realidade”, protestou Bolão. O Portal da Transparência da Prefeitura de Vitória confirma a denúncia do vereador sobre os gastos com publicidade de quase R$ 2 milhões em janeiro de 2016. A planilha de gastos mostra que o prefeito Luciano Rezende privilegiou os grandes grupos de comunicação do Estado. Só com a Rede Gazeta, a prefeitura gastou R$ 750 mil; outros R$ 420 mil com a Rede de Tribuna; a TV Vitória levou cerca de R$ 242 mil e a TV Capixaba R$ 121 mil. O restante do investimento milionário foi rateado entre outros veículos menores, conforme discriminado na tabela abaixo.
Sindicato ingressa com ação para garantir promoção de servidores do TJES
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário) ingressou, nessa quarta-feira (3), com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Estado (TJES) para garantir a promoção dos trabalhadores, previstas para 2015. Na ação (0006008-38.2016.8.08.0000), a entidade pede a concessão de liminar para anular o Ato nº 1506, assinado pelo ex-presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, que cancelou 402 atos de promoção sob justificativa do ajuste fiscal. O pedido será analisado pelo relator do caso, desembargador Fernando Zardini Antônio. No entendimento da assessoria jurídica do sindicato, um ato administrativo não pode reverter os efeitos de uma lei, neste caso, o Plano de Cargos e Salários (PCS), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa em 2014. Baseada nesta tese, a entidade defende que as promoções sejam mantidas e seus efeitos financeiros (retroativos ao mês de julho de 2015) sejam restabelecidos o mais breve possível. O ato editado por Bizzotto suspendeu a efetivação das promoções constantes dos atos 1232/2015 e 1233/2015. O ingresso da ação judicial para garantir o direito foi aprovado em assembleia da categoria, realizada no último dia 15. Na semana passada, os trabalhadores deliberaram pela manutenção da greve, que se arrasta desde outubro do ano passado. Em mais de cinco meses do movimento paredista, o sindicato e o tribunal não conseguiram avançar nas negociações. O sindicato cobra uma pauta mínima de negociações com a administração do TJES, incluindo o pagamento da revisão geral anual dos vencimentos em 2015. No ano passado, apenas os magistrados tiverem reajuste. Para este ano, os salários de togados e trabalhadores devem permanecer congelados. Os servidores do Tribunal de Justiça cobram ainda o retorno de gratificações, correção de auxílios (saúde e alimentação), bem como melhoria nas condições de trabalho nos fóruns de todo Estado. Sem um acordo com a atual gestão da Corte, a greve permanece por tempo indeterminado.
Prefeita interina de Conceição da Barra exonera aliados de Donati
Um dia após assumir a interinidade na Prefeitura de Conceição da Barra, no norte do Estado, a vice-prefeita Adélia Marchiori (PMDB) exonerou os principais aliados do titular licenciado, Jorge Donati (PSDB), dentre eles secretário de Agricultura, Francisco Vervloet, o Chicão, que seria um dos cotados para ser o candidato a sucessão do tucano. A movimentação da vice-prefeita expõe uma situação que vinha de desenrolando dentro da prefeitura, desde que a peemedebista assumir a prefeitura pela primeira vez, quando Donati fora preso em 2013. A animosidade entre os dois agentes políticos se transformou em inimizade e se ganha contornos eleitoras na disputa deste ano. Mas a manobra pode ser inócua e desnecessária, já que a passagem de Adelia pela prefeitura é temporária. Adélia Marchiori fica no cargo apenas até o retorno do prefeito, que deverá trazer novamente os aliados para a prefeitura. A vice assumiu o cargo porque o prefeito, que sofre com problemas cardíacos, estava internado, mas os comentários são de que a situação é temporária e Donati retorna em breve ao cargo. A movimentação que é creditada no município a um grupo de vereadores que teria interesse em tirar o prefeito do cargo, o que facilitaria as articulações eleitorais, está sendo duramente criticada pelo partido do prefeito. Em nota, o PSDB de Conceição da Barra classificou como um “plano macabro de assalto ao poder”, a tentativa frustrada na semana passada de colocar a licença do prefeito como abandono do cargo, como justificativa para dar posse à vice. Reeleito com mais de 70% dos votos no município, Donati que tem capital político para emprestar aos aliados e tornar seu palanque competitivo. A movimentação para tirá-lo da prefeitura pode acabar tendo o efeito contrário, afinal o prefeito está afastado por uma questão de doença, podendo assim mexer com o emocional do eleitor.
Ministério Público investiga denúncia de superfaturamento em obras na Serra
O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da 5ª Promotoria de Justiça Cível da Serra, abriu inquérito civil para apurar uma denúncia de superfaturamento nas obras da Praça Encontro das Águas, em Jacaraípe, inaugurada pelo prefeito Audifax Barcelos (Rede) em dezembro do ano passado. De acordo com a Portaria nº 09/2016, assinada no último dia 25, o promotor de Justiça, Alexandre de Castro Coura, destaca que as provas colhidas até o momento não são suficientes para autorizar o arquivamento das investigações ou propositura de uma ação judicial. A portaria publicada no Portal da Transparência do MPES não faz menção aos valores sob suspeita. No entanto, o promotor aponta a necessidade de continuação das investigações a cargo do MP local. As obras da praça, que custaram pouco mais de R$ 6 milhões aos cofres públicos, também foram alvo de outras queixas no órgão ministerial. Em um dos casos, um morador da região pediu a fiscalização dos recursos gastos com a obra, que teria sido entregue com problemas de acabamento, evidenciando a suposta má qualidade nos serviços. O denunciante citou ainda uma lei municipal (4.085/2013), que proíbe a inauguração ou entrega de obras inacabadas. No final de dezembro, a prefeitura inaugurou uma parte da obra, do lado esquerdo do canal, com intervenções de paisagismo, iluminação pública, além da construção de um deck de contenção do mar. Todo o sistema de drenagem de água pluvial da praça também foi refeito. A reforma do lado direito da praça será iniciada em seguida com a construção dos principais equipamentos de lazer. Segundo as normas do MPES, o inquérito civil deverá ser concluído no prazo de 360 dias, sendo prorrogável por mais 180 dias, quando se tratar de fato complexo. Caso sejam encontrados os “requisitos mínimos para sua propositura”, o órgão ministerial pode mover uma nova ação civil pública contra a empresa, que deverá ser ouvida no transcorrer das apurações.
Justiça estadual arquiva denúncia de sindicato contra secretário de Justiça
O juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Sayonara Couto Bittencourt, declarou extinta uma ação de improbidade contra o secretário de Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, que é delegado da Polícia Federal, por suposto descumprimento de ordens judiciais. Na decisão publicada nesta quinta-feira (3), a togada reconheceu a ilegitimidade ativa do autor da denúncia, o Sindicato dos Agentes do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes). Por conta disso, a sentença não chegou a examinar o mérito das acusações. Consta nos autos do processo (0002672-85.2015.8.08.0024) que o secretário de Justiça procedeu a transferência de um agente penitenciário em 2013 sem apresentar qualquer justificativa. O servidor entrou um mandado de segurança no Tribunal de Justiça, que determinou a revogação do ato, porém, Eugênio Ricas não teria atendido à ordem judicial, afirma a denúncia inicial. O sindicato narra que ele foi intimado, mas permaneceu inerte em todas as ocasiões, sendo que lhe foi aplicada a pena de multa diária. Sob esse pretexto, o Sindaspes pedia a condenação de Eugênio Ricas sob alegação de violações dos princípios da administração pública. Entretanto, o caso não chegou a ser analisado pela juíza Sayonara Couto, que levou em consideração a manifestação do Ministério Público Estadual (MPES) pela extinção do feito em decorrência da impossibilidade do sindicato apresentar a denúncia de improbidade. “Sabe-se que a Lei da Improbidade Administrativa traz regramento específico acerca da legitimidade ativa para a propositura da ação nela tratada […] Assim, resta, portanto, sem contemplação a hipótese de ajuizamento da ação de improbidade por parte de associação ou sindicato, ainda que estes incluam, dentre suas finalidades institucionais, a proteção da ordem econômica e da economia popular”, afirmou a juíza, na sentença assinada no último dia 25 de novembro. A decisão ainda cabe recurso por parte do sindicato.
Gildevan no PSDB pode ser uma dor de cabeça para Majeski
A filiação do líder do governo Gildevan Fernandes ao PSDB já é dada como certa nos meios políticos. Levado pela mão do vice-governador César Colnago, o deputado estadual é mais um a aproveitar a janela migratória aberta com uma emenda do Congresso à reforma eleitoral para deixar a sigla pela qual foi eleito, o PV. Mas essa é uma movimentação diferente das outras que se observa no plenário da Assembleia Legislativa. Para os meios políticos, a entrada de Gildevan Fernandes no PSDB vai muito além da acomodação política. Ela teria o objetivo de pressionar ainda mais o deputado estadual Sérgio Majeski, que na Assembleia adotou, desde o início de seu mandato, uma posição de crítico do governo do Estado. O tucano tem travado algumas batalhas com o líder do governo em relação aos projetos palacianos que são impostos ao Legislativo, sobretudo aqueles ligados à educação. Uma vez membro da bancada tucana, a pressão do líder sobre o deputado seria muito maior. Outro elemento forte nessa discussão é o papel do líder da bancada, Marcus Mansur, que até aqui nunca entrou em conflito com Majeski e nunca interveio nas posições do colega de bancada. Mas sua postura é governista, o que pode levá-lo para o lado de Gildevan, deixando Majeski ainda mais isolado. Por isso, a expectativa é de que se filiação se confirmar, Majeski pode também aproveitar a janela migratória e bater asas do ninho tucano. O deputado tem recebido convites de outras siglas e teria interesse maior em duas delas, o PV, ironicamente do deputado Gildevan Fernandes; e o PPS. Se até o fim da próxima semana a situação não for mais clara dentro do partido, a tendência é que Majeski deixe o PSDB. O deputado não estaria satisfeito com as últimas movimentações tucanas, sempre tomadas sem seu conhecimento. O polêmico convite a Gildevan, por exemplo, teria chegado ao conhecimento de Majeski pelos jornais. Sem entender quais os objetivos das novas filiações, o deputado não toma parte nas decisões do partido. A entrada de Gildevan no partido tem sido discutida por cima, até porque parte da Executiva do partido tem resistência à entrada do líder do governo no PSDB. O deputado do PV, porém, já estaria se considerando tucano e não deve ter problemas para assinar sua ficha de filiação.