Responsável por poluir o ar da Grande Vitória e derramar minério e carvão no mar de Camburi há décadas, sem qualquer punição, a Vale considera complicado e oneroso adotar providências para reduzir os impactos que provoca. É o que argumenta em recurso apresentado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no processo originado da operação da Polícia Federal que culminou com a interdição do Complexo de Tubarão. Para liberar suas atividades, a Justiça Federal impôs que a empresa adotasse, nos próximos dois meses, medidas para reduzir os danos ambientais. Entre elas, técnicas mais modernas e eficazes para estancar ou reduzir ao mínimo as emissões e resíduos despejados no mar; apresentação de relatório técnico com o detalhamento das medidas adotadas; liberação do acesso ao Porto de Tubarão às autoridades policiais para monitoramento; e o encaminhamento de relatórios mensais sobre as emissões das chaminés de suas plantas industriais no local. Embora já devesse tê-las adotado há anos, a Vale quer se livrar da obrigação, alegando que as medidas são tão “complicadas e onerosas, que nem ela, nem qualquer pessoa jurídica poderia implementar”. Para a empresa, a decisão do último dia 25 do juiz federal convocado Vigdor Teitel “pecou ao estabelecer o prazo de 60 dias para o cumprimento pela impetrante de condições dotadas de um altíssimo grau de subjetivismo”. A mineradora diz ainda que não há provas de que cometa crime ambiental ou que provoque a destruição significativa da flora, a mortandade de peixes e danos à saúde da população. “A decisão se ampara na existência de investigações, na suposta ‘notoriedade’ dos fatos referentes ao pó preto que incomodaria os moradores da Grande Vitória e arredores, nas discussões sobre o assunto, em vídeos, filmagens e relatórios”. No documento, a Vale também contesta a informação do processo de que a melhor técnica para minimizar os impactos das emissões de poluentes é o sistema de enclausuramento das pilhas de estocagem, denominado Domus, para em seguida defender as telas Wind Fences que implantou em Tubarão. Utiliza-se, para isso, de elogios do Ministério Público Estadual (MPES) às barreiras de vento e da celebração do criticado Termo de Compromisso Ambiental firmado com o órgão ministerial. A empresa, mais uma vez, joga carga no coordenador da Juntos – SOS Espírito Santo Ambiental, Eraylton Moreschi, afirmando que ele “induziu ao erro o prolator da decisão agravada”, em parecer que assinou como assistente técnico da Associação Nacional dos Amigos do Meio Ambiente (Anama) em ação civil pública que determinou perícia na Vale. Na intenção de desqualificá-lo, a peça de defesa se refere novamente aos depoimentos dos vereadores Davi Esmael (PSB), Rogerinho Pinheiro (PHS) e Vinícius Simões (PPS), membros da CPI do Pó Preto da Câmara de Vitória, ao promotor Marcelo Lemos, em inquérito civil aberto para apurar “irregularidades” na investigação. Repete que Moreschi foi acusado de ter “falseado” o relatório final, “para que dele constassem diversas acusações sabidamente falsas contra a Vale e a autoridades governamentais competentes e até mesmo o Ministério Público Estadual”. “O mais emblemático exemplo de imprestabilidade técnica dos documentos é o relatório final dos trabalhos da CPI do Pó Preto”, pontua a empresa sobre as declarações dos vereadores, considerada pela defesa “estarrecedoras”. A luta de Moreschi à frente da Juntos – SOS para combater a poluição é classificada no recurso como uma “verdadeira cruzada pessoal contra a Vale”. A mineradora segue explorando o assunto: “Certamente, caso o relatório efetivamente refletisse a realidade, jamais teriam constatado dele afirmações completamente absurdas, tais como a de que os métodos de fiscalização da Vale não seriam seguros, ou, pior ainda, acusações totalmente infundadas e desacompanhadas até da mais indiciária prova, como a de que existiria uma relação suspeita entre a Vale, os órgãos ambientais, o Ministério Público, o próprio poder legislativo e a prefeitura de Vitória, com vistas a permitir a suposta contaminação do ar e da água”. O recurso também tenta desqualificar a operação da PF que constatou a poluição gerada pela Vale em Tubarão, tratando o material como uma “simplória filmagem”, além dos “referidos policiais carecerem do conhecimento técnico específico para afirmar se há materialidade do crime”. Os argumentos da Vale pretendem revogar a decisão que impôs as obrigações, já que seu descumprimento acarretará em nova interdição de Tubarão, como determinado pela Justiça Federal.
Luciano faz prestação de contas no estilo ‘bateu, levou’
O clima da prestação de contas do prefeito Luciano Rezende (PPS) na Câmara de Vitória na tarde-noite desta quarta-feira (3) teve um clima bem quente e que começou bem antes do início da sessão. Desde meio-dia e meia, as galerias foram tomadas. Alguns vereadores de oposição, caso de Reinaldo Bolão (PT), denunciavam que a claque do prefeito era formada por funcionários comissionados da prefeitura, que ocuparam o espaço para não deixar lugar para que a oposição. A prestação de contas durou tensas cinco horas. Teve início às 16 horas e terminou às 21 horas. O prefeito falou por cerca de 40 minutos e fez um relato bem parecido com a polêmica entrevista que deu ao jornal A Gazeta recentemente, desenhando uma visão da cidade que não recebeu a concordância de alguns vereadores. Na fase das perguntas, a prestação de contas virou debate eleitoral, com a elevação do tom de ambos os lados. Na primeira intervenção já houve um duro embate entre o vereador Zezito Maio (PMDB) e o prefeito. Maio fez uma série de perguntas em tom irônico. Ele criticou a condução do presidente da Câmara, vereador Namy Chequer (PCdoB). Zezito Maio se queixou que Chequer prolongava o tempo de fala quando o prefeito era aplaudido e reduzia quando era vaiado. Maio reclamou também do secretário de Meio Ambiente Luiz Emanuel (PPS). O vereador disse que o secretário cortou a fala do vereador Wanderson Marinho (PRP) e pediu mais respeito ao colega. No auge do bate-boca, ele tirou o paletó e a gravata como ato de protesto. Apesar do clima pesado, o prefeito também não aliviou. Respondeu algumas perguntas que criticavam sua gestão com destempero, elevando a temperatura no plenário. Luciano Rezende disse que responderia no mesmo tom que fosse perguntado. E não fugiu dos embates com os opositores mais exaltados. Depois de Zezito, o clima se acalmou com os questionamentos do vereador aliado do prefeito Davi Esmael (PSB) e com a vereadora Neuzinha Oliveira (PSDB). O vereador Max Da Mata (PSD) fez questionamentos que não chegaram a irritar o prefeito. Na fala do vereador Bolão o clima voltou a esquentar, porque havia a expectativa de um embate entre o vereador e o prefeito. O petista vem adotando uma postura de oposição desde o início da atual gestão e desta vez não foi diferente. O vereador criticou o que chamou de “postura arrogante” do prefeito e também provocou a ira de Luciano Rezende, que mais uma vez rebateu com dureza os questionamentos do vereador. A postura do prefeito foi vista como um recado aos meios políticos. Ele fez questão de mostar que está pronto para entrar na disputa eleitoral com a faca nos dentes. Vai aceitar os embates e elevar o tom quando se sentir pressionado. Durante a prestação de contas ele sugeriu em vários momentos que seus adversários estariam irritados com o que considera “sucesso de sua gestão”. Com a movimentação na Câmara, o processo eleitoral deste ano promete repetir vários embates como o da tarde-noite desta quarta-feira.
Ante silêncio da Sedu, estudantes fazem novos protestos contra fechamento de turmas e escolas
A situação dos estudantes secundaristas do interior do Estado continua sem solução. O ano letivo 2016 já começou e prevalece a falta de entendimento entre alunos e a Secretaria de Estado da Educação (Sedu). O governo insiste em não respeitar a posição de pais e alunos e esse impasse deve gerar novos protestos. Em Muniz Freire, a discussão é sobre o fechamento de escolas nas áreas rurais. Já em Colatina, a comunidade não aceita a imposição do Escola Viva. Nessa terça a diretora da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), Fabrícia Barbosa, esteve reunida com os estudantes das escolas da zona rural de Muniz Freire, no sul do Estado. O governo quer fechar três escolas da zona rural – Maria Cândido kneipp, Judith Viana Guedes e Menino Jesus. Juntas elas atendem a cerca de 300 alunos. A ideia do governo é transferir os estudantes para o Centro de Muniz Freire. Além da distância, as estradas que ligam as comunidades rurais e o Centro são precárias e em dias de chuva, se tornam intransitáveis. Na reunião ficou definido que os estudantes vão fazer novos protestos na cidade. Nesta quarta-feira (3), o subsecretário de Educação, Eduardo Malini, esteve no município explicando o programa Escola Viva. Ele faria um encontro no mês passado, mas desistiu da agenda ao saber que o deputado estadual Sérgio Majeski (PSDB), um dos críticos do programa e do fechamento de escolas, participaria do encontro. Colatina Nesta quinta-feira (4), os alunos da escola Conde de Linhares, que funciona no centro de Colatina, noroeste do Estado, vão fazer mais uma manifestação. Eles pedem o cumprimento da liminar da Justiça que determina a abertura de vagas para os cursos profissionalizantes que são oferecidos pela escola e foram suspensas no ano passado. No final de 2015, os estudantes ocuparam a Escola e conseguiram a garantia de que os cursos profissionalizantes teriam as matrículas abertas, por força de uma liminar. Mas os estudantes denunciam que o governo do Estado não tem cumprido a determinação judicial. O governo quer implantar no Conde de Linhares uma unidade do Escola Viva, mas a comunidade escolar rejeitou a proposta, porque entende ser mais importante para a realidade local os cursos tradicionalmente oferecidos pela escola e a manutenção do período noturno. A manifestação também terá o apoio da UBES.
Prefeito de Vila Valério pode ter contas rejeitadas pelo TCE
O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu parecer pela irregularidade das contas do prefeito de Vila Valério (região noroeste), Luizmar Mielke (PT), no exercício de 2013. Entre os indicativos de irregularidades, estão: o não pagamento de contribuições previdenciárias, além de divergências nos registros patrimoniais de bens móveis e imóveis. O órgão ministerial também criticou a realização de gastos com shows para festa de emancipação, que superaram a casa dos R$ 500 mil. De acordo com informações do MPC, a área técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE) verificou divergência nos registros patrimoniais no valor de R$ 5,72 milhões, referentes aos bens móveis, e R$ 8,14 milhões, relativos aos bens imóveis. Quanto à falta do recolhimento à previdência social no prazo adequado, o MPC destaca que ela acarreta substanciais prejuízos às contas do INSS, o que repercute na administração pública como um todo. Para o órgão, as contas devem ser consideradas irregulares em decorrência da gravidade da violação à norma. No parecer, o MPC também chama a atenção para o fato do município não cumprir as obrigações e realizar gastos considerados supérfluos. No ano de 2013, o município gastou R$ 508,9 mil com shows para a festa de emancipação. No ano anterior, essas despesas somaram R$ 589,2 mil. Essas despesas foram alvo de outra representação do MPC por indícios de superfaturamento na contratação de shows artísticos. Diante dos fatos, o MP de Contas sugere que o julgamento como irregular das contas da Prefeitura de Vila Valério, relativas ao exercício de 2013, sob responsabilidade de Luizmar Mielke, na função de ordenador de despesa. O órgão ministerial pede que sejam formados autos apartados para apurar o total de encargos financeiros incidentes sobre o pagamento inferior das contribuições previdenciárias da parte patronal, bem como a responsabilidade e o ressarcimento aos cofres do município. Após a emissão do parecer do MPC, o processo foi encaminhado ao gabinete do relator, conselheiro José Antônio Pimentel, para elaboração de voto. Em seguida, o caso será levado ao colegiado do TCE para julgamento.
Congo dita o ritmo do carnaval em Vila Velha
Quem vai ficar em Vila Velha durante o carnaval terá algumas opções para curtir a Folia de Momo. Blocos de rua e bandas de congo vão fazer parte da programação do município. E como não poderia deixar de ser, o congo, manifestação cultural mais conhecida da cidade, vai ditar o ritmo do carnaval canela-verde. A Barra do Jucu e a Praia da Costa vão concentrar as apresentações das bandas de congo. No balneário barrense, as apresentações serão realizadas durante todos os dias da folia, já começando no sábado (6), às 16h. Na Praia da Costa, um bloco de congo animará os foliões no domingo (7), a partir das 16h. O bloco sai da Praia da Sereia em direção avenida Champagnat e indo até a avenida Jair de Andrade. A programação dos blocos começou no último final de semana e segue durante todo o Carnaval. Nos desfiles de rua haverá apoio com a Guarda Municipal, ordenamento de trânsito, banheiros hidráulicos e fechamento de ruas, entre outras ações. E para quem pretende aproveitar o feriadão prolongado para descansar e conhecer um pouco mais sobre a história da cidade, também terá a oportunidade de visitar a Casa da Memória – no espaço existe um acervo permanente de fotos que tratam do sítio histórico da Prainha e adjacências –; e o Museu Homero Massena, espaço dedicado à vida e obra do pintor Homero G. Massena. Ambos os espaços estão localizados na Prainha. Serviço A programação de carnaval de Vila Velha está disposta com detalhes de horários, locais e endereços no site da Prefeitura. Todas as atividades são gratuitas.
MPF vai recorrer para garantir distribuição de água mineral em Colatina
O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) anunciou que vai recorrer da decisão da Justiça Federal que desobrigou a mineradora Samarco/Vale-BHP da obrigação de fornecer água mineral para a população de Colatina, na região noroeste do Estado. Em outra frente, a Procuradoria da República defendeu a rejeição de um recurso da empresa no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) contra as obrigações pactuadas no acordo com entes públicos. Na avaliação do órgão ministerial, a decisão seria um recuo no processo motivado pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A Procuradoria defende que a Corte não receba o recurso da Samarco e mantenha uma decisão de dezembro da Justiça Federal em Colatina. Neste processo, o juízo de piso revogou o prazo de sete dias para o fornecimento de água mineral e decidiu que a empresa, Município e o Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental (Sanear) teriam, juntos, que adequar estações de tratamento de água, assegurar boas condições das águas do Rio Doce e descontaminar as estações de tratamento e tubulações que levam água até a população. Em caráter liminar, o desembargador federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes negou o pedido de efeito suspensivo feito pela empresa. Na decisão prolatada no último dia 19, o relator considerou que a mineradora quis se insurgir contra as obrigações previstas no Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) – firmado entre a empresa e os Ministérios Públicos Federal, Estadual (MPES) e do Trabalho (MPT/ES) – por uma via inadequada. A partir de agora, o caso deverá ser analisado pelos três integrantes da Terceira Turma Especializada do TRF-2. No final de janeiro, o MP Federal e do Trabalho pediam a execução da multa prevista no acordo pela interrupção do fornecimento de água mineral, no último dia 24. Pelo TCSA, a empresa deveria garantir a distribuição de, pelo menos, dois litros de água mineral, por conta da impossibilidade de captação e tratamento da água do rio Doce, atingindo pela onda de lama de rejeitos de mineração decorrentes do rompimento da barragem. O documento não estabelecia uma data de encerramento do fornecimento da água, porém, a empresa decidiu parar a distribuição após a notícia do restabelecimento da captação do rio, apesar da população continuar receosa na utilização da água. Inicialmente, o juiz substituto Guilherme Alves dos Santos, da Vara Federal em Colatina, acolheu o pedido feito pelo MPF e MPT. A empresa recorreu e o magistrado voltou atrás para reverter a decisão. No recurso, a Samarco juntou os laudos que garantiriam a qualidade da água captada no rio Doce. Além disso, a mineradora alegou que a distribuição tinha um custo de R$ 500 mil por dia.
TRT julga dissídio dos metalúrgicos e determina 9% de reajuste
O Tribunal Regional do Trabalho no Estado (TRT-ES) julgou, na tarde desta quarta-feira (3), o dissídio coletivo dos trabalhadores metalúrgicos. A categoria permaneceu em greve de 17 de dezembro a 22 de janeiro buscando reajuste salarial e de benefícios. No julgamento, os desembargadores determinaram reajuste de 9% aos trabalhadores, a ser pago em uma parcela a partir de 1 de janeiro. A corte também considerou a greve abusiva, mas não determinou desconto nos salários dos metalúrgicos, mas a compensação dos dias parados, limitada em duas horas diárias. Os trabalhadores pleiteavam o reajuste salarial de 10,3%, equivalente a inflação (INPC) do período, tíquete-alimentação no valor R$300, plano de saúde com custo zero e abono de todos os dias parados. A greve, que durou 36 dias, foi a mais longa da história da categoria no Estado. Além disso, foi a primeira vez que os trabalhadores viraram o ano de braços cruzados. Durante as mobilizações, os metalúrgicos sofreram repressão da Polícia Militar, que foi acionada para intimidar os trabalhadores. Além disso, algumas empresas expuseram trabalhadores a situações humilhantes e de risco para que eles furassem a greve da categoria. Algumas fizeram o transporte dos empregados pelo mar, colocando-os em barcos sem coletes salva-vidas e trabalhadores relataram que tiveram náuseas e enjoos. Outras empresas transportaram os empregados de helicóptero e ainda houve trabalhadores que foram obrigados a passar por buracos feitos no muro da ArcelorMittal Tubarão e transitar por áreas de risco sem o uso de equipamentos de segurança só para fugir dos piquetes realizados nas portarias do Complexo de Tubarão. Repressão Os piquetes dos metalúrgicos foram sido reprimidos pela Polícia Militar. No dia 13 de janeiro foram deslocadas cinco viaturas e mais oito policiais para a portaria da ArcelorMittal Tubarão, na Serra, para impedir que os trabalhadores protestassem. Já no dia 11, a manifestação foi reprimida em frente à portaria da Vale em Carapina, na Serra. Os policiais militares tentaram romper a manifestação, liberando os acessos à mineradora. No dia 29 de dezembro o protesto dos metalúrgicos também foi reprimido por policiais à paisana, que chegaram a apontar armas para os trabalhadores. Os três policiais estavam sem identificação e fotografavam os trabalhadores que participavam do protesto. Os metalúrgicos, então, pediram que não fossem fotografados para não sofrerem represália das empresas e os policiais, além de não atenderem ao pedido, sacaram as armas e apontaram em direção aos manifestantes. Já no dia 30, viaturas do Grupo de Apoio Operacional (GAO) da Polícia Militar foram enviadas para reprimir o protesto dos trabalhadores antes mesmo que começasse. Em frente ao Sindimetal também foram posicionadas viaturas da Polícia Militar com o objetivo de inibir a manifestação dos trabalhadores.
Abordando temas variados, CPI do blocão é protocolada na Assembleia
O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) protocolou na Assembleia Legislativa o requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai abordar temas variados. A CPI do Blocão, como foi chamada, reúne assuntos diversos para driblar o número limitado de funcionamento de comissões no Legislativo. A CPI vai apurar denúncias sobre indústrias poluidoras, emissão de poluentes, inobservância de teto remuneratório dos poderes, pagamento de auxilio moradia, vazamento de interceptações telefônicas e cobrança abusiva de emolumentos pelos cartórios extrajudiciais no Estado do Espírito Santo. Em relação às indústrias poluidoras, a intenção é apurar o funcionamento das empresas sem licenciamento ambiental, com licenciamento vencido ou com eventuais condicionantes não cumpridos; sobre o alto nível de emissão de poluentes de veículos de transporte público em desacordo com a legislação vigente. Tal iniciativa deve-se, inicialmente, à catástrofe ocorrida no município de Mariana (MG), com o rompimento da barragem da Samarco/Vale/BHP, que culminou com a maior tragédia ambiental do País com efeitos diretos sobre o rio Doce e as populações que dependem do rio nos estados de Minas Gerais e Espírito Santos. A CPI quer fiscalizar com mais rigor as empresas, em especial em regiões densamente habitadas, como a Grande Vitória. Outro tema a ser esclarecido é o alto nível de emissão de poluentes de veículos de transporte público em desacordo com a legislação vigente, que é a forma mais evidente de poluição do ar. Esses gases prejudicam a oxigenação dos tecidos e, por isso, são classificados como um asfixiante sistêmico. O que se espera com as apurações da CPI busquem um meio para se reduzir e controlar a contaminação atmosférica por fontes móveis, principalmente da Grande Vitória. Outro ponto a ser investigado pela nova CPI é a inobservância do teto remuneratório constitucional nos poderes do Estado do Espírito Santo. A comissão quer apurar eventuais pagamentos à margem da Constituição, seja de forma direta ou indireta, por meio de subterfúgios como auxílios, jetons e verbas travestidas de indenizatórias. Além disso, pretende apurar a percepção do auxílio-moradia sem lei específica no âmbito do Estado do Espírito Santo. A comissão quer apurar ainda denúncias de vazamento seletivo e ilegal de interceptações telefônicas autorizadas judicialmente, por conduta ilícita de agentes públicos, que estariam se valendo de informações obtidas nas interceptações para constranger e chantagear pessoas que, circunstancialmente, se comunicaram com alvos das operações investigativas. A comissão quer também apurar as denúncias de abusos emolumentos cobrados dos cidadãos capixabas por cartórios extrajudiciais com faturamento milionário, sendo muitos, inclusive, ocupados a título precário, sem que o Poder competente adote as providências cabíveis em relação a isso. Além disso, quer apurar o alcance as dificuldades impostas por esses cartórios para o recebimento dos emolumentos, com a negativa de recebimento por meios mais modernos utilizados pelos cidadãos, como os cartões de crédito/débito.
Impasse entre Sesa e cooperativas médicas repercute na Assembleia
O impasse entre a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) e as cooperativas de especialidades médicas repercutiu na sessão ordinária da manhã desta quarta-feira (3) na Assembleia Legislativa. O contrato entre o Estado e as cooperativas venceu no domingo (31), mas no atendimento dos médicos cooperados foi mantido por força de liminar judicial expedida pelo juiz Boanerges Eler Lopes, que estava no plantão judiciário naquele dia. O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) levantou a questão em plenários, apontando que a suspeita é que a Sesa não está atendendo as cooperativas e preferindo contratar organizações sociais, que seriam mais caras. Ele lembrou que a OS que comanda o hospital Jayme dos Santos Neves, na Serra, consome, sozinha, 40% dos recursos da saúde do Estado. Em entrevista a Século Diário, o presidente da Federação Brasileira das Cooperativas de Especialidades Médicas (Febracem), Erick Freitas Curi, ressaltou que a entidade vinha alertando à secretaria sobre o fim dos contratos desde janeiro de 2015 e, mesmo com todos os alertas e na impossibilidade de contratar – uma decisão judicial impedia o Estado de contratar cooperativas, empresas e OSs – a Sesa não fez nenhum movimento para substituir esses profissionais, seja por licitação para contratação de novas cooperativas ou realização de concurso público. Atualmente, as cooperativas de especialidades médicas atuam no Hospital Rita de Cássia, em Barra de São Francisco (noroeste do Estado); Roberto Silvares, em São Mateus, na região norte; Silvio Avidos, em Colatina, na região noroeste; Infantil de Vitória; Dório Silva, na Serra; São Lucas, em Vitória; e Infantil e Maternidade de Vila Velha. Estes contratos foram encerrados terminantemente em julho de 2015, data em que foram completados os 60 meses possíveis da contratação. Já em janeiro do ano passado, as cooperativas médicas começaram a alertar o secretário de Saúde, Ricardo de Oliveira, sobre o encerramento dos contratos e a dificuldade que a Sesa poderia enfrentar para renová-los. Na ocasião do encerramento, em julho de 2016, foi dado prazo de 60 dias para a Sesa resolver a questão, mas nada foi feito, assim como a secretaria também se manteve inerte quando as cooperativas deram novo prazo e notificaram o Ministério Público Estadual (MPES) e a Assembleia Legislativa sobre os riscos de suspensão dos atendimentos em virtude da falta de contrato. Em janeiro deste ano a federação passou a alertar a população sobre o fim do contrato, já que nenhum movimento foi feito por parte do governo. Somente no dia 22 de janeiro último, as cooperativas receberam uma liminar determinando que os contratos deveriam ser prorrogados por mais seis meses sob pena de multa de R$ 60 mil diários a cada cooperativa que não cumprisse a ordem judicial. Neste período, o diálogo com o governo estava aberto e foi formada uma comissão para debater com as cooperativas. Em 24 de janeiro foi firmado um acordo que previa que as cooperativas, diante de um processo licitatório e do momento econômico atual, se comprometeriam a manter os atuais valores do contrato por um ano; o Estado e as cooperativas respeitariam a integralidade da rede, ou seja, as unidades hospitalares conversariam entre si facilitando o fluxo dos pacientes e melhorando a qualidade na prestação de serviço; e que nas unidades que o governo cedeu para administração de organizações sociais, os critérios de contratação de médicos com dinheiro publico fossem estabelecidos por uma portaria da Sesa, para dar transparência a este processo. Atualmente o Estado repassa o recurso para as organizações sociais que gastam do jeito que entendem ser adequado o recurso, sem que haja controle do Estado. No dia 25 de janeiro, os termos do acordo foram levados aos médicos cooperados que deram o aval e a questão para a homologação foi encerrada. No entanto, na última quarta-feira (27) e quinta-feira (28), o secretário se posicionou contra a portaria que garantiria transparência ao emprego dos recursos das OSs, inviabilizando qualquer acordo.
TRF-2 mantém suspensão dos direitos políticos da ex-prefeita Norma Ayub
A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve a condenação da ex-prefeita de Itapemirim (região litoral sul do Estado), Norma Ayub Alves (DEM), em uma ação de improbidade pela construção de banheiros públicos de forma irregular em área de preservação ambiental nas praias de Itaoca e Itaipava. A demista foi condenada pelo juízo de 1º grau à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos, bem como o ressarcimento ao erário. Com a ratificação da decisão, Norma Ayub pode ficar inelegível para o pleito deste ano. O acórdão do julgamento foi publicado no último dia 27 de janeiro. A ex-prefeita, mulher do atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado Theodorico Ferraço (DEM), é cotada como pré-candidata à prefeitura de Itapemirim. No entanto, a manutenção da suspensão pode enquadrá-la como uma “ficha suja”, uma vez que a demista foi condenado por órgão colegiado. Na época da sentença de 1º grau, prolatada em maio de 2014, Norma Ayub pode ser candidata ao cargo de deputado federal, uma vez que os efeitos da sentença eram válidos somente após o trânsito em julgado. No exame do recurso de apelação, o relator do caso, desembargador federal Guilherme Diefenthaeler, considerou que ficou “suficientemente demonstrado que os demandados Norma Ayub e Jackson Rodrigues Cuzzuol [ex-secretário de Obras] praticaram ato de improbidade administrativa, uma vez que causaram lesão ao erário ao determinarem a construção irregular”. Em votação unânime, o colegiado também considerou que as sanções aplicadas pelo juízo de 1º grau levaram em conta as peculiaridades do caso concreto. Na denúncia inicial (0000493-33.2008.4.02.5002), o Ministério Público Federal (MPF) acusou a ex-prefeita e o então secretário de causar um prejuízo de R$ 63 mil com as obras, que haviam sido embargadas pelos órgãos ambientais. Para a promotoria, eles sabiam que a construção seria imprestável no futuro, uma vez que não havia licenciamento para sua edificação. A acusação foi acolhida pelo juiz Dimitri Vasconcelos Wanderley, da 2ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim, que considerou os réus como responsáveis pelas irregularidades. Entre as penas impostas, Norma Ayub e Jackson Rodrigues Cuzzuol tiveram os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos, além da condenação ao pagamento de multa civil no valor de R$ 12,6 mil. Eles terão que ressarcir o erário no valor da obra e os custos da demolição da estrutura, além de serem proibidos de contratar com o poder público pelo próximo quinquênio. Na decisão, o juiz federal determinou ainda a indisponibilidade dos bens dos condenados para assegurar o cumprimento da pena.