A prefeitura de Vitória, através da Secretaria de Segurança Urbana, anunciou recentemente que vai unificar os dois cargos que compõem a Guarda Municipal do município (agentes de trânsito e agentes comunitários de segurança). A alegação é que é preciso adequar a guarda ao Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13022/14), que estabelece que nas instituições só podem haver um único cargo e o prazo final para essa adequação é agosto de 2016. Com a mudança, os agentes de trânsito passarão a portar armas, assim como os agentes comunitários de segurança. No entanto, a adequação não contempla a elaboração de um plano de carreira que possa dar condições de o agente ascender a todos os níveis, condição estabelecida também no estatuto e que é uma reivindicação antiga da categoria. A prefeitura alega que não há recursos financeiros para esta adequação e que esta parte da lei será elaborada em outro momento, justificando que não há recursos disponíveis em caixa para contemplar a norma. A situação se agrava diante do fato de que a prefeitura não pode empossar os 30 agentes que já passaram por um curso de formação por estar impedida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os agentes já foram nomeados, mas o fato de não terem sido empossados provocou o desemprego destes profissionais, uma vez que eles deixaram seus antigos trabalhos com a perspectiva de serem nomeados na guarda. A falta de posse destes agentes impediu a Guarda Municipal de ativar, na forma de plantões, as bases que têm por falta de agentes disponíveis no efetivo total, o que compromete o policiamento comunitário desenvolvido pela instituição. A categoria vem questionando como a administração municipal poderá arcar com o impacto do alto custo financeiro que a unificação dos cargos vai trazer, diante da necessidade de comprar novos uniformes, armamentos e custear o treinamento dos agentes do trânsito e, ao mesmo tempo, dizer que não tem dinheiro em caixa para investimentos e elaboração de um plano de carreira para a Guarda.
O teatro que circula com o público na peça O ??ltimo Carro
O dramaturgo João das Neves escreveu a peça O Último Carro durante os anos de 1964 e 1965, início da ditadura militar, quando as movimentações populares eram abafadas. A crítica do dramaturgo – que colocou o povo da classe pobre como protagonista da peça e, assim, sensibilizava sobre a força popular – só poderia ser apresentada dez anos depois. O contexto original da peça foi um trem, recriado nos palcos de teatros cariocas e que obteve imensa repercussão. “O João tem a marca de colocar as questões sociais em evidência, o que era algo que não acontecia na época. Ele coloca o povo enquanto protagonista, na intenção de refletir sobre a força popular, a importância da sociedade na política, a discussão dos direitos do cidadão. E, pensando nisso, vemos algo de similar com o contexto atual, em questão de exploração dos mais pobres e da importância do discurso da mobilização popular para que o povo entenda seu lugar de participação”, detalha Leonardo Patrocínio, que fez a ousadia de João das Neves tomar força em Vitória, na adaptação da peça que começou a ser apresentada em Vitória na última sexta (11). Leonardo é professor da Escola Técnica de Teatro, Dança e Música – Fafi e responsável pela adaptação e direção da peça O Último Carro, que será interpretada por uma turma formanda no curso de teatro. Ao todo serão seis apresentações que seguem até o dia 17 – com retorno previsto para o ano que vem. E mais uma das ousadias da peça é que ela será apresentada dentro de um ônibus que sairá do Theatro Carlos Gomes e fará percurso dialogando pelo Centro de Vitória enquanto a peça é apresentada. “Quando a gente avaliou essa proposta de fazer a peça dentro de um ônibus, encaramos como um desafio, e o olho de todo mundo brilhou. Isso porque quando se faz esse tipo de escolha, abre-se um leque de possibilidades. Você tira o espetáculo de um lugar fechado o leva para a rua, entrando no cotidiano da cidade. E levar a peça para dentro de um ônibus é ressignificar esse espaço tão comumente frequentado pelo povo, que concentra cansaço e engloba personagens do dia-a-dia que merecem ser vistos e ouvidos”, apresenta Leonardo. É a partir de situações corriqueiras dentro de ônibus, naturalizadas por quem se locomove por esse tipo de transporte, que toma forma o texto, os cantos e as interpretações dos atores. Um vendedor de balas que raramente consegue visibilidade e espaço de fala dentro da sociedade vira protagonista de O Último Carro; assim como tantos outros personagens que rotineiramente ocupam os espaços dos ônibus e ganham sempre menos importância. “Dentro do ônibus, o espectador estará no mesmo lugar que os atores, seguindo no mesmo caminho, vivenciando uma interatividade pouco possibilitada, quando se está numa plateia e num palco. Será uma experiência muito significativa, tanto para o público quanto para os atores, que estão em início de carreira e foram sensibilizados e trabalhados por todos os professores para que realizem um trabalho sensível e bonito”, acrescenta o professor. A cada apresentação, será comportado um público de 20 pessoas. Os ingressos já foram vendidos – e se esgotaram rapidamente. Mas para quem tem interesse ainda assim em ver a peça, é possível acompanhá-la nos momentos em que ela é vivida na rua, em frente ao Theatro Carlos Gomes, por exemplo. Serviço A peça O Último Carro será apresentada até o próximo dia 17, a partir das 20h, com ponto de encontro em frente ao Theatro Carlos Gomes – praça Jerônimo Monteiro, Centro de Vitória.
CNJ decide que juízes têm direito a ‘auxílio- mudança’, mas servidores não
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, que, em caso de remoções feitas a pedido, é devido o pagamento de ajuda de custo aos magistrados, mas não aos servidores. A decisão foi tomada no julgamento de uma consulta formulada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), após questionamento feito pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. O benefício é previsto tanto no Estatuto da Magistratura quanto na lei dos servidores públicos da União. No entanto, a controvérsia residia na falta de especificação sobre se o auxílio deve ser pago no caso de remoções feitas a pedido, ou seja, por interesse dos próprios magistrados e servidores. Ao analisar a matéria, o relator do processo, conselheiro Arnaldo Hossepian, entendeu que a Lei Federal nº 12.998/2014 alterou as regras estabelecidas para a concessão de ajuda de custo para remoções a pedido dos servidores. A norma veda o pagamento nos casos em que o próprio funcionário público pede a mudança no local de trabalho. No caso dos magistrados, o conselheiro-relator interpretou que a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) prevê ajuda de custo para pagamento de despesas de transporte e mudança dos magistrados. A norma não faz qualquer tipo de diferenciação entre as remoções de ofício (por vontade da administração) daquelas a pedido. Hossepian lembrou ainda do entendimento sobre a simetria entre a magistratura e o Ministério Público, cuja Lei Orgânica prevê o pagamento da ajuda de custo, exceto em casos de permuta. O conselheiro Fernando Mattos, que é juiz federal atuando no Espírito Santo, divergiu quanto à fundamentação e alcance da resposta, lembrando que o pagamento da ajuda de custo aos magistrados está previsto no artigo 65 da Loman e também na Resolução nº 13 do próprio CNJ. Segundo ele, a remoção do magistrado a pedido se dá, igualmente, no interesse da administração, pois toda remoção na magistratura ocorre a partir da participação em concurso de remoção, em que há interesse da administração pública no preenchimento da vaga. Na Justiça estadual, o pagamento do auxílio-mudança, classificado formalmente como uma ajuda de custo para atender às despesas de mudança e transporte, está previsto no Código de Organização Judiciário, do Tribunal de Justiça. O valor do benefício, de caráter indenizatório (não incidindo qualquer desconto ou influência no teto remuneratório, foi fixado no valor de um subsídio integral, quando nomeados ou promovidos. Hoje, o subsídio de um juiz varia entre R$ 27.424,00 a R$ 28.947,55.
Vandinho Leite vem fazendo encontros diários na Serra
Quando se filiou ao PSDB, em setembro passado, Vandinho Leite ganhou visibilidade política ao atrair as lideranças estaduais do partido para lançar seu nome à disputa eleitoral da Serra no próximo ano. Com o segundo maior eleitorado do Estado, a Serra tem o interesse do PSDB nacional, que pretende aumentar sua base no País, pensando na sucessão de Dilma Rousseff (PT) na presidência. Nesse sentido, a partir de sua filiação, o novo tucano começou a se movimentar intensamente para construir seu palanque no município, com a proposta de ser terceira via na eleição, contra a polarização Audifax Barcelos (Rede) e Sérgio Vidigal (PDT). No último mês, porém, a classe política começou a levantar hipóteses sobre uma diminuição no ritmo de articulação do ex-secretário de esportes do Estado. Mas tudo não passaria de elementos da indústria de boataria, que sempre antecede os períodos eleitorais, no sentido de tentar contaminar a classe política. Vandinho vem fazendo encontros diários nos bairros e tem ouvido a população para montar um programa de governo. Paralelamente, vem fazendo encontros políticos para articular alianças que possam sustentar um palanque de terceira via. O tucano está convicto de que a população serrana está saturada com o revezamento de Audifax e Vidigal na prefeitura, que já dura duas décadas. Ele entende que ambos representam o mesmo projeto político, mas com a ruptura das duas lideranças, este projeto ficou defasado. Ele acredita também que há uma grande rejeição à gestão atual e que a anterior, que perdeu a eleição, saiu desgastada porque também já não ia bem à frente do município. Mas o que pode ser desgaste com o eleitorado, pode ser também um problema para o candidato do PSDB. Ele precisará superar na eleição o clima de rivalidade entre o prefeito e o deputado federal, que pode dominar a atenção do eleitorado. Como o município da Serra não tem retransmissora de TV, dar visibilidade a um projeto de terceira via sem a ajuda da TV pode ser um desafio muito grande. Por isso, o tucano deve apostar nas redes sociais e nas conversas com os eleitores. Duas reuniões por noite em bairros diferentes são realizadas do município, no sentido de conquistar os eleitores e consolidar a candidatura.
Coragem, seu nome é Ruschi
Fotos: Rogério Medeiros A “guerra ecológica” travada entre Augusto Ruschi e o governo do Espírito Santo pela Reserva Biológica de Santa Lúcia, em Santa Teresa, é para mim o retrato mais fiel de sua relação com a Natureza. Ali o naturalista, o cientista, o ambientalista, o sábio e o valente se reuniram em um só homem para única e inexoravelmente proteger um quinhão de floresta da voragem tão capixaba de devastação ambiental. A história é ótima. Um drama de tensão em níveis elevados, ameaças explícitas, intimidações escancaradas. Ruschi jurou de morte o então governador do Estado, o biônico Elcio Alvares, caso insistisse em tomar-lhe a reserva para plantar palmito. Isso em plena ditadura militar. Ainda é possível ver seus graúdos olhos azuis chamejando de raiva e convicção. Estamos em 1977. “Vou defender este patrimônio até a morte. Mas vão me encontrar armado e disposto a matar. Faço isso por estar certo de que o grande beneficiado será a própria humanidade, pois aqui existem milhares de espécies que clamam pela sua salvação. Eu guardei essas plantas e seus bichos durante 38 anos. É uma existência. É a minha vida, a vida delas. Se for preciso tirar a vida de alguém para mantê-las, eu faço sem pestanejar. Mato qualquer um. Até o governador do Estado”. Meter o bedelho em Santa Lúcia foi o jeito que Elcio arrumou para retaliar um Ruschi que, de outra forma, já vinha incomodando a elite política e empresarial capixaba com ataques impiedosos às transnacionais da Ponta de Tubarão. Ruschi foi um crítico contumaz da instalação dessas grandes indústrias no local; já previa a catástrofe atmosférica que hoje seviciam os pulmões capixabas. Hoje um obscuro Presidente da Banestes Seguro, Elcio talvez arrependa de ter posto os beija-flores, orquídeas e árvores de Ruschi sob ameaça. Em Alegre, onde é prefeito, Lemos deve sentir igual travo incômodo na alma. Ruschi rugiu para ambos. O governador consultou seu então secretário de Estado da Agricultura, Paulo Lemos, procurando uma brecha legal para constranger o cientista. Achou: o Estado considerava a reserva uma área devoluta, justificativa perfeita para incorporá-la ao Instituto Estadual de Florestas (IEF). Lemos buscava serenar o cientista com uma cantilena ainda hoje entoada pelos governos: nada há acontecer, seus estudos estão garantidos. A ideia era destinar as terras ao cultivo de palmito. Ruschi, claro, não se intimidou. O histórico do IEF depunha contra o próprio governo – ele, digamos, reavivou a memória do secretário com a devastação e ocupação desordenada da Reserva de Comboios, em Linhares. A Estação Biológica de Santa Lúcia era uma área de 279 hectares com que Ruschi mantinha íntima relação desde pelo menos 1930 para estudos e pesquisas de flora e fauna. Ele apontava a existência de 600 mil orquídeas, 20 mil árvores e 320 espécies de animais, apesar das dimensões exíguas da área. O patrimônio de Santa Lúcia ofereceu-lhe elementos para pelo menos duas centenas de trabalhos científicos. Uma área de importância inatacável para formar e consolidar o cientista mundialmente renomado. “Meus filhos, ando dentro dessa floresta melhor do que vocês na rua”, disse a um casal de pesquisadores do Museu de Nova Iorque a quem guiou por dentro da mata. A posse da reserva pertencia desde 1939 ao Museu Nacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que no entanto não gozava do domínio. Um convênio assinado entre governo do Estado e UFRJ selou o caso e Ruschi venceu a guerra. Com seu jeitão briguento e frases ferozes, Ruschi peitava a elite empresarial capixaba, um gênero humano intratável e egocêntrico. Talvez para esse grupo, Ruschi tenha sido um dos primeiros ecochatos – cognome com que a retórica desenvolvimentista desqualifica quem busca evitar fatalidades como a morte de um rio, rompimento de barragens, extinção de espécies da fauna e flora. Mas obviamente a impetuosidade ruschiana eram projéteis poderosamente enriquecidos de argumentos sólidos, compactos e consistentes. Quando falava o ecologista, o defensor das matas, falava também o cientista, o intelectual das matas. Nascia aí um defensor intransigente da natureza, que não com crimes ecológicos. Foi uma espécie de profeta das mazelas ambientais capixabas: esbravejou contra a substituição de matas nativas por eucaliptos por ocasião da instalação da Aracruz Celulose e alertou para a poluição atmosférica com a chegada das grandes empresas na Ponta de Tubarão. Hoje o eucalipto e o pó preto são os principais algozes do meio ambiente do Espírito Santo. Às vezes, parecia o último romântico das florestas, como quando se meteu a defender um jequitibá-rosa de 600 anos em Ibiraçu da fúria de tratores – “Deixa o jequitibá lá espalhando as suas sementes e fecundando o solo”, disse. Mas a questão era sempre defender o Espírito Santo da devastação florestal. “Nosso estado, infelizmente, foi a ‘universidade’ que formou os maiores especialistas em destruição de florestas, seguramente, de todo o universo”, afirmou. Ruschi costumava apontar o dado de que, entre os anos 60 e 80, o Espírito Santo perdeu 23 mil quilômetros quadrados de uma cobertura florestal total de 38 mil quilômetros quadrados. Foram extintas centenas de aves, orquídeas, árvores. E falar de devastação ambiental é falar de eucalipto e Aracruz Celulose. Em 75, Ruschi falava sobre o processo de desertificação que já se alastrava pelo estado e que poderia se agravar com a implantação violenta de uma espécie exótica ao sistema ambiental capixaba como é o eucalipto. Pediu também cuidado com os sistemas de antipoluição atmosférica e marinha da empresa, cujas operações foram iniciadas em 80. Vã advertência. Em 84, ele denunciaria com todas as letras a matança dos mariscos do Rio Piraquê-Açu pelos efluentes; na foz do rio, já não se verificavam microorganismos vivos. E os gases das chaminés da Aracruz Celulose se espalhavam por nove municípios, dependendo da direção dos ventos. Ruschi também investiu contra o pó preto. Numa entrevista de 75, de tão absurda a ideia, duvidou da instalação de uma siderúrgica na Ponta de Tubarão. Explicou que os
Injustificável
Como tudo que cai nas redes sociais incomoda a classe política, já tem deputado estadual tentando justificar o “papelão” de ter se ausentado ou votado contra a emenda do Gilsinho Lopes (PR) que pretendia garantir a retomada do pagamento de auxílio-alimentação aos servidores estaduais. Naquela máxima de “manda quem pode, obedece quem tem juízo”, os parlamentares disseram “sim, senhor” a mais uma determinação do governador Paulo Hartung (PMDB) e negaram às categorias um direito estabelecido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) desde o ano passado. Como sempre capitaneados por um parecer “a serviço” de Dary Pagung (PRP) na Comissão de Finanças, os parlamentares querem convencer de que a questão é econômica. Mas a crise do governo do Estado é seletiva. Falta dinheiro para publicidade, parceiros da área empresarial e órgãos do Judiciário, por exemplo? Nunquinha. A manobra lamentável executada para prejudicar os servidores deve, sim, ser escancarada aos quatro ventos. Nada melhor, para isso, do que a arena das redes sociais, o espaço onde as máscaras dos políticos que adoram fingir o que não são costumam cair. Nomes aos ‘bois’ Únicos deputados que votaram a favor do pagamento: além de Gilsinho, Sérgio Majeski (PSDB), Janete de Sá (PMN), Nunes (PT), Enivaldo dos Anjos (PSD), Bruno Lamas e Freitas, do PSB, Sandro Locutor (PPS) e Eliana Dadalto (PTC). Antes da votação, Gilsinho tinha reunido apoio de 17 deputados à emenda. Papo reto Aliás, sobre a justificativa de Dary na Comissão, Gilsinho Lopes o acusou, no plenário da Assembleia, de falsear a verdade. Dary disse que a concessão do auxílio prejudicaria “setores que desenvolvem o Estado”. Comparativo O auxílio dos servidores estaduais está congelado desde 1997 em R$ 132 (6 horas) ou R$176 (8 horas) e só atinge 8,5 mil servidores – de 50 mil ao todo. Agora olha os outros: da Assembleia R$ 875; do Ministério Público Estadual (MPES) R$ 960; do Tribunal de Contas R$ 897 e do Tribunal de Justiça R$ 936. No bom português, é muito “esculacho”. Quanto interesse… Por falar em “esculacho”, essa foto foi registrada pelos servidores durante a sessão que tratou do auxílio-alimentação. As deputadas Raquel Lessa (SDD) e Eliana Dadalto (PSC) “tricotando”. Coluna social de revista, é isso mesmo? Articulação Em Vila Velha, lideranças dos partidos PV, Rede, PSB e PPS iniciaram conversas sobre a disputa à sucessão do prefeito Rodney Miranda (DEM). O PCdoB está na porta, decidindo se entra no grupo. Mudança O vereador de Vila Velha Anadelso Pereira está de saída do PTN para se filiar ao PR. Nomes A nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) toma posse na próxima quinta-feira (17), mas os juízes auxiliares que vão atuar no biênio 2016/2017 já começaram a ser divulgados. Nomes II A juíza Marianne Júdice de Mattos foi colocada à disposição do gabinete do vice-presidente, Fábio Clem de Oliveira. Já a nova equipe de juízes-corregedores será formada por Lyrio Régis de Souza Lyrio, Leonardo Alvarenga da Fonseca, Gustavo Henrique Procópio Silva e Júlio César Babilon. Nas redes “Inimigos dos servidores e da sociedade, deputados votam contra auxílio-alimentação”. (Sindipúblicos – no Facebook). PENSAMENTO: “Em coisas de governo há sempre necessidade de compadres, como nas comédias. Sem eles, a peça não acabaria bem”. Napoleão Bonaparte
Apartheid educacional
Quando se fala em Escola Viva, a impressão que se tem é a de observar um processo seletivo, que vem dividindo o Estado. De um lado estão aqueles cidadãos que vão ser formatados e entregues ao mercado de trabalho, com o objetivo de cumprir sua função para a manutenção do status quo. Do outro lado, está a maioria. Os jovens e adultos que não interessam ao sistema. Não é por acaso que por trás do projeto está uma ONG empresarial. É por isso que grandes empresas estão investindo mundo afora, sobretudo em países periféricos nesta área. É uma seleção. O projeto piloto do Escola Viva levou estudantes, escolhidos a dedo, na rede pública de ensino – sim eles foram escolhidos, convidados pelo governo –, para um mundo encantado, em que a biblioteca tem salinhas de leitura e os computadores tem internet que funciona; onde em vez de ventiladores que não podem ser ligados ao mesmo tempo, há um bom conjunto de aparelhos de ar condicionado, onde não chove dentro da sala de aula e as quadras podem receber o adjetivo esportiva sem cometer heresia. Mas o que se vê no restante da rede de ensino é um total descalabro. O governo do Estado tenta mostrar preocupação, destinando R$ 40 milhões para a manutenção de escolas no próximo ano. Manutenção? Tem escola que não tem teto. O Escola Viva poderia sim ser um grande programa para o Estado, se fosse parte de um projeto maior de repensar toda a estrutura educacional, que deveria ir do projeto pedagógico à cobertura da quadra de esportes, passando pela valorização dos professores da rede. Mas a intenção não é essa. A intenção é entregar à iniciativa privada, por meio das organizações sociais, uma função que é do Estado. Ao fazer a “seleção” do Escola Viva, o governo fere o princípio da universalização da educação, já esse programa não serve para todos, não oferece oportunidades para todos. Muito pelo contrário, separa, divide, trata de forma diferente aqueles que têm direito a uma educação de qualidade. Tudo isso em nome de um projeto de marketing e o atendimento ao mercado. Fragmentos 1 – Com a demissão do aliado de Eduardo Cunha, Fábio Cleto, os meios políticos que perguntam, quando o governo federal vai exonerar o irmão do ex-aliado de Dilma, o senador Magno Malta, do Ministério dos Transportes? 2 – E por falar em Magno Malta, o senador não apareceu na propaganda política do PR. Diferentemente do parlamentar, as demais lideranças estão fechadas com a presidente. 3 – O deputado federal Givaldo Vieira vem fazendo o papel que o comando do PT no Estado deveria estar fazendo. Colocou a cara a tapa e vem defendendo o governo do partido.
Assembleia terá sessões de segunda a sexta na próxima semana
Na próxima semana haverá sessão ordinária todos os dias na Assembleia Legislativa. Além das habituais sessões que acontecem de segunda a quarta-feira, o Plenário decidiu estender as reuniões também para quinta e sexta-feira. Nesses dois dias, a sessão será às 9 horas, com transmissão ao vivo pela TV Ales. De acordo com o presidente da Casa, Theodorico Ferraço (DEM), a proposta é agilizar a votação dos projetos em pauta. O parlamentar não descartou a possibilidade de fazer sessão ordinária também na outra semana, nos dias 21 e 22 de dezembro, se houver necessidade. O recesso parlamentar começa no dia 23 de dezembro, mas a Mesa Diretora da Casa pode convocar sessões extraordinárias no período, que vai até 1º de fevereiro. Entre as propostas em pauta para votação na próxima semana, destaque para o Projeto de Lei 486/2015, matéria do governo que extingue o contrato de concessão do serviço de distribuição de gás canalizado. O objetivo é regularizar a concessão deste tipo de serviço, que atualmente é prestado sem licitação. Outra matéria que aguarda parecer das comissões em plenário é de autoria do Tribunal de Justiça. O Projeto de Lei Complementar 27/2015 torna o secretário-geral do TJ gestor do Fundo Especial do Poder Judiciário e determina que a execução do fundo seja delegada à Secretaria de Finanças e Execução Orçamentária do órgão, setor que ficará responsável também pela prestação de contas de aplicação financeira. O objetivo é desconcentrar competências administrativas. Comissões Na segunda-feira (14), os trabalhos começam com reunião da Comissão Especial dos Resíduos Sólidos, que recebe profissionais do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e promotores do Ministério Público. O colegiado discute alternativas sustentáveis para coleta, tratamento e destinação de resíduos sólidos. A reunião será às 9h30, no plenário Judith Leão Castello Ribeiro. Outro destaque das atividades é a reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia dos Guinchos, que convocou o diretor do Detran-ES, José Eduardo de Souza Oliveira, e o secretário de Segurança Urbana de Vitória, Fronzio Calheira Mota. A reunião será na segunda-feira (14), 11 horas, no Judith Leão Castello Ribeiro. No mesmo local, mais tarde, às 13 horas, a Comissão de Assistência Social recebe o coordenador estadual sobre Drogas, Gilson Giubert Filho. Em pauta, a situação das comunidades terapêuticas e as ações desenvolvidas pelo Governo. A Comissão de Saúde vai ouvir o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do Estado. O foco da reunião são as reivindicações dos servidores do Hospital Estadual São Lucas. A reunião será na terça-feira (15), às 9 horas, no plenário Rui Barbosa. O colegiado ainda vai fazer audiência pública na quinta-feira (17), às 19 horas, no auditório Augusto Ruschi, com o tema “10 anos do Samu – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência”.
Deputado pede indenização a perseguidos pela ditadura no Espírito Santo
O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) protocolou uma indicação ao governador Paulo Hartung (PMDB) de um projeto de lei que estabelece indenizações de R$ 5 mil a R$ 30 mil a todos os capixabas que, de acordo com critérios estabelecidos na lei, tenham sido perseguidos pela ditadura civil-militar, no período entre 1º de abril de 1964 a 5 de outubro de 1988. O anúncio foi feito pelo próprio parlamentar ao discursar durante sessão especial na noite de quinta-feira (10) sobre os trabalhos da Comissão Estadual da Verdade. Citando músicas da época, artigos e entrevistas de especialistas, além de decisões judiciais, Enivaldo disse ser estranho que o Espírito Santo ainda não tenha feito suas reparações de danos. “O direito ao reparo, ainda que simbólico, dos danos sofridos durante o regime de exceção, já foi reconhecido em diversas instâncias pelos Tribunais Federais do Brasil”, disse o parlamentar. A indicação visa, também, equacionar uma questão pendente na Justiça desde 2006, quando o Estado recorreu da Lei 5751/98, que havia sido aprovada e sancionada pela Assembleia e teve contra si uma Ação Direita de Inconstitucionalidade. O julgamento dessa ADI está parada no Supremo Tribunal Federal. “A violação dos direitos humanos por razões de opiniões políticas é uma abominação condenada por todos os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. Será que no Espírito Santo não houve tortura? Quem duvidar deve ler o livro ‘Memórias de uma guerra suja’ [de Rogério Medeiros e Marcelo Netto, editora Topbooks], com o depoimento do ex-delegado Cláudio Guerra, e o depoimento da jornalista Míriam Leitão, torturada nas masmorras do antigo 3º BC, na Prainha, em Vila Velha”, acentuou o deputado. De acordo com Enivaldo dos Anjos, “sem essa reparação de danos, fica incompleta a missão da mais cidadã de todas as Constituições da República Brasileira, a de 1988, que define, no seu artigo 1º, que o Estado Democrático de Direito tem como um de seus fundamentos a dignidade da pessoa humana”. O projeto considera perseguido político todo cidadão que, durante o período entre 1º de abril de 1964 e 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a vigente Constituição Federal, tiver sido: I – afastado de suas atividades, ou impedido de exercê-las, remuneradas ou não, em virtude de punição ou fundado temor de punição; II – preso, detido, torturado, processado ou maltratado por agentes do Estado; III – ficado sob a responsabilidade e guarda dos órgãos públicos do Estado, ou quaisquer de suas dependências; IV – submetido a constrangimento público, socialmente lesivo, motivado por divulgação ou notícias no meio de comunicação, ou V – atingido por quaisquer ações lesivas aos direitos humanos, como ofensas aos artigos 3°, 5°, 9°, 12, 13 e 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O projeto cria também, no âmbito do Estado, a Comissão Especial, composta por sete membros, com a atribuição de receber a apreciar todos os casos que demandarem os benefícios da lei.
Sem receber pagamento da prefeitura de Vitória, prestador de serviço pressiona a Câmara
Um prestador de serviços tenta, desde o ano passado, receber da prefeitura de Vitória o valor devido pelos serviços prestados em duas ocasiões diferentes. De acordo com o produtor de eventos João Batista, conhecido como João Campeão, a dívida da prefeitura com ele já passa dos R$ 150 mil, o que afetou, inclusive, a situação financeira da família dele. João conta que, em 2014 foi contratado pela prefeitura para fazer apresentação de acrobacias com motos como parte das comemorações do aniversário de Vitória e não recebeu naquele ano. O pagamento deveria ser feito por terceiros, mas não aconteceu. Em 2015, João prestou serviço mais uma vez, com o mesmo evento, mas dessa vez o processo de contratação tramitou pela própria prefeitura. Ele conta que passou pelas secretarias mais rigorosas da administração municipal, que determinaram o pagamento que, mais uma vez, não aconteceu. Por não receber por dois anos seguidos, João foi diretamente ao prefeito, que culpou a crise pelo “calote”. Segundo o prestador, o prefeito Luciano Rezende (PPS) orientou que ele buscasse parecer favorável na Procuradoria do município, o que foi feito e, quando ele retornou ao prefeito com o documento, João conta que o prefeito disse que só pagaria em juízo. João diz que, por conta do não pagamento, precisou vender duas caminhonetes, sendo uma em 2014 e outra em 2015, para pagar fornecedores. Ele acrescenta que não pode matricular a filha na faculdade de Odontologia, por não ter como arcar com os gastos. Para ele, se o prefeito não iria pagar pelos serviços prestados, deveria, pelo menos, ter impedido a tramitação dos processos que determinavam os pagamentos. Na última sexta-feira (4) foi expedida a ordem de serviço para os pagamentos, só restando empenhar o dinheiro e publicar, mas isso também não foi feito, o que gerou mais gastos para o prestador, que teve de emitir nota fiscal e pagar os impostos. Durante a semana, João participou de uma audiência pública na Câmara de Vereadores e expôs o caso. Ele levou à reunião o parecer da Procuradoria determinando o pagamento, além do andamento do processo que determinava o pagamento. Falta de pagamento A falta de pagamentos da prefeitura de Vitória tem afetado outros setores da administração municipal. O caso mais recente foi a suspensão dos atendimentos nos Centros de Convivência para a Terceira Idade (CCTI) por conta dos atrasos nos repasses da prefeitura para o convênio com o Instituto Gênesis, responsável pela gestão dos espaços. Na última segunda-feira (4), mas freqüentadora do CCTI de Pontal de Camburi protestaram por causa da suspensão nos atendimentos. Por conta da falta de repasse, diversas atividades com os idosos foram suspensas, justamente no período em que são realizadas as atividades de fim de ano. Este não foi a primeira entidade a paralisar atendimentos por falta de pagamento da prefeitura de Vitória. No dia 3 de dezembro, os atendimentos ao público nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) foram suspensos por atrasos no repasse do convênio entre o município e a Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (Adra). O atraso nos repasses também vem provocando a demissão de pessoal, como técnicos e profissionais do setor administrativo. Todos os pedagogos das equipes de assistência social foram dispensados. Até mesmo o lanche servido às famílias que participam de oficinas nos Cras foi suspenso por conta da impossibilidade de fornecimento. Nos centros também não está chegando gás de cozinha. Diversos outros setores da administração municipal estão sendo prejudicados por conta do atraso no repasse de verbas da prefeitura. A área de asseio e conservação foi diretamente afetada por esses atrasos, já que as empresas ficam meses sem receber – e sem perspectiva de pagamento – e, sem capital de giro, acabam atrasando os salários dos trabalhadores e os compromissos com fornecedores. No caso da prefeitura de Vitória, uma das empresas que faz o serviço de conservação, só conseguiu pagar o adiantamento de salários dos funcionários no dia 24 de novembro, depois de os trabalhadores protestarem na prefeitura e ameaçarem paralisar as atividades. A prefeitura só pagou uma de quatro parcelas do contrato com a empresa durante todo o ano, o que fez com que a empresa chegasse ao limite, não tendo como pagar o adiantamento na data certa, que seria o dia 20 de novembro.