De passagem por São Mateus, norte do Estado, nessa segunda-feira (7), o secretário da Casa Civil do governo do Estado, Paulo Roberto, se reuniu com o movimento estudantil que ocupa a Superintendência de Educação do município. Na verdade, o secretário foi acompanhar o sepultamento do secretário de Meio Ambiente do município, Antenor Malverdi, assassinado nesse fim de semana, mas recebeu ordem do governador Paulo Hartung (PMDB) para conversar com os estudantes. No encontro, segundo o presidente da União dos Estudantes Secundaristas do Espírito Santo (UESES), Luiz Felipe Costa, que acompanha o movimento, o secretário reafirmou que o governo vai implantar o Escola Viva na escola Maria Mota, independentemente da vontade da comunidade escolar. Os estudantes também reafirmaram a posição de rejeitar o programa. Eles prometem manter a ocupação da Superintendência de Educação enquanto continuar o impasse. Ao fim do encontro, Paulo Roberto prometeu buscar um encontro do movimento estudantil e da comunidade escolar com o subsecretário de Estado de Administração e Finanças, Eduardo Malini. Mas até o momento nada foi confirmado. Os estudantes passaram a noite na Superintendência e só pretendem deixar o prédio depois que o governo abrir o diálogo sobre a aplicação do programa em São Mateus. Segundo a presidente do grêmio da Escola Santo Antônio, Miriam Martins, a noite foi tranquila na Superintendência, houve plenárias e eventos culturais. Na página do Facebook da Ueses, estudantes de outros municípios postaram vídeos apoiando o movimento em São Mateus, que parece não ser um ato isolado. Segundo o presidente da Ueses, Luiz Felipe, a entidade pretende aprofundar o debate sobre a forma anti-democrática com a qual o governo vem tentando implantar o Escola Viva no Estado. Ele afirma que ocupações em outras Superintendências e em escolas não estão descartadas. Os estudantes que participam do protesto são de três escolas: Wallace Castelo Dutra; Santo Antônio e Maria Mota. Esta última despertou o interesse do governo do Estado para a implantação do programa Escola Viva, mesmo tendo a comunidade escolar, em assembleia, rejeitado a proposta. A escola tem 1,3 mil alunos e como o projeto não atende a essa quantidade de estudantes, o excedente seria transferido para as outras duas escolas. Daí a adesão ao protesto das outras unidades.
Presidente do TJES quer deixar de responder por Fundo Especial do Poder Judiciário
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, encaminhou, no início dessa semana, um projeto de lei complementar (PLC 027/2015) à Assembleia Legislativa, que descentraliza a gestão do Fundo Especial do Poder Judiciário (Funepj). Atualmente, o chefe da Justiça estadual é o gestor direto do fundo. Pela proposta, a gestão passaria a ser de responsabilidade do secretário-geral do TJES, inclusive sobre a prestação de contas do Fundo – que passa pela fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Na justificativa do PLC, o desembargador argumenta que a medida vai permitir a desburocratização, além de otimizar diversas rotinas, tais como: licitações, celebração de contratos administrativos, autorizações de empenhos e pagamentos. “É incontroverso que a profissionalização da gestão administrativa do Poder Judiciário atende às novas demandas por uma justiça cada vez mais efetiva e célere, na qual os magistrados devem privilegiar o exercício da atividade-fim, que é a prestação da atividade jurisdicional, compartilhando decisões administrativas com profissionais que detêm formação acadêmica e técnica na seara da administração pública”, afirmou. No mesmo texto, o chefe da Justiça estadual lembrou que a Corte publicou uma emenda regimental na última semana, que deslocou as competências administrativas para o secretário-geral do TJES. Para Bizzotto, “tal alteração se apresenta viável neste momento a partir do nível de controle alcançado pelo Tribunal de Justiça”. O magistrado citou que o mesmo modelo é adotado em outros tribunais, como Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por outro lado, o PLC também deve eximir os atuais gestores-magistrados da responsabilidade por eventuais irregularidades na gestão desses recursos. Isso porque os gestores diretos são passíveis de punições pelos órgãos de fiscalização. No início desse ano, o próprio Bizzotto teve que se explicar ao TCE sobre divergências encontradas na prestação de contas do Funepj. A área técnica da Corte de Contas levantou indícios de irregularidade no registro patrimonial do Fundo, que fica com as receitas de taxas pagas por usuários de cartórios e uma parte das custas processuais. O Funepj foi criado durante a gestão do desembargador Alemer Ferraz Moulin (já aposentado), no final de 2001, com o pretexto de reaparelhar e modernizar o Judiciário capixaba, porém, acabou sendo utilizado como um aditivo ao duodécimo do tribunal – valor repassado mensalmente pelo Estado ao Poder Judiciário. A Lei Complementar nº 219 estabelece que o fundo tem escrituração contábil própria, o que obriga a prestação de contas independente do TJES.
Governo faz manobra para manter oculta lista de empresas beneficiadas por incentivos fiscais
Enquanto todo mundo se preocupava com os raios e trovões que atingiram a Capital na tarde dessa segunda-feira (7), o líder do governo, Gildevan Fernandes (PV), colhia assinaturas de apoio para apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que traz obscuridade às movimentações do Executivo. A PEC revoga o artigo 145 da Constituição Estadual. O artigo a ser suprimido é o que obriga os Poderes Públicos Estadual e Municipal, no prazo 180 dias após o encerramento do exercício financeiro, a dar publicidade de atos bem específicos. O artigo obriga o Executivo a divulgar os benefícios e incentivos fiscais concedidos, indicando os respectivos beneficiários e o montante do imposto reduzido ou dispensado e também as isenções ou reduções de impostos incidentes sobre bens e serviços. Essa manobra visa a oficializar um ato que já é recorrente, o governo estadual não tem feito as publicações. Tanto que julho passado, o Fórum de Carreiras Típicas do Estado (Focates) protocolou um pedido de informações à secretária da Fazenda Ana Paula Vescovi, pedindo a divulgação sobre os incentivos fiscais concedidos pelo Estado do Espírito Santo a empresas entre 2003 e 2015. A solicitação tem como base a Lei de Acesso à Informação (LAI), que garante o fornecimento das informações em até 30 dias. A entidade também cobrou o atendimento da obrigação prevista na Constituição Estadual pela divulgação nominal das empresas beneficiadas no prazo de até 180 dias após o encerramento do exercício financeiro. O ofício foi assinado pelo presidente do Fórum, Marcos Elieber Fardin, que pediu a revelação das informações sobre todos os tipos de benefícios fiscais do Estado – e não apenas dos chamados Contratos de Competitividade (Compete-ES), cuja estimativa de renúncia fiscal é revelada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Entre as informações solicitados estão aquelas “trancadas” a sete chaves pelo governo, como os diferimentos de tributos do Programa de Incentivo ao Investimento (Compete-ES), regimes especiais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e o estoque de créditos de ICMS. O pedido inclui ainda a revelação de “quaisquer outras formas de incentivos fiscais, renúncia de receitas e subvenções a toda e qualquer empresa e/ou grupo, conglomerado e consórcio empresarial no Espírito Santo”. Chama atenção que o pedido abarca informações desde a primeira Era Hartung, inaugurada no ano de 2003, passando pela gestão de Renato Casagrande (PSB) – entre 2011 e 2014 – e os benefícios concedidos no terceiro mandato do governador Paulo Hartung (PMDB). Apesar de a legislação obrigar este tipo de divulgação, o Estado resiste a abri-las. Para tanto, o governo conta até mesmo com a Justiça para impedir o acesso a esses dados. Em 2013, profissional liberal Álvaro Luiz Souza Santos protocolou uma ação popular para exigir a publicação no Diário Oficial dos nomes e valores de todos os benefícios concedidos entre os anos de 2010 e 2011. Na época, o juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual atendeu ao pedido de liminar e obrigou a publicação. Entretanto, a decisão foi suspensa pelo desembargador Fábio Clem de Oliveira com o aval posterior da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES).
Estudantes bolsistas da Ufes ocupam Reitoria por pagamento de auxílios
Os estudantes da Universidade Federal do Estado (Ufes) que recebem bolsas e assistência estudantil ocuparam a Reitoria da instituição diante da possibilidade do não pagamento das bolsas e dos auxílios da assistência estudantil na data prevista – o que de fato não aconteceu. Esta terça-feira (8) marca o sexto dia útil do mês e o pagamento deveria ter sido feito até o quinto. A ocupação prossegue nesta terça-feira. Os estudantes buscam abrir negociação com o reitor da universidade, Reinaldo Centoducatte. Eles querem a garantia de atendimento da pauta de reivindicações, que vai além do pagamento dos auxílios e bolsas. Os estudantes pedem a comprovação, por meio de um documento, que apresente a perspectiva do pagamento imediato de todos os auxílios da assistência estudantil e das bolsas que estão atrasadas; uma reunião conjunta com a Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb-GV) e a Reitoria para garantir a prorrogação do prazo de recarga do passe escolar por pelo menos uma semana após o pagamento do auxílio, além de garantir a possibilidade da recarga do passe escolar no período do recesso escolar e a manutenção de funcionamento do cartão de gratuidade; e que o auxílio material e transporte sejam garantidos nos 12 meses do ano. Além disso, os estudantes também pleiteiam que a Reitoria viabilize a realização de um seminário para formular uma resolução que estabeleça a contratação dos bolsistas do Programa de Aperfeiçoamento Didático (PAD) com a Ufes, que será construído por uma comissão indicada em Conselho de Entidades de Base (CEB) e que tenha participação da administração central; e ainda que a Reitoria se comprometa documentalmente com a elaboração de um calendário de pagamento dos bolsistas PAD com divulgação num prazo que vença na primeira semana do semestre 2016/1. A pauta de reivindicações dos estudantes tem 12 pontos que também contemplam a proposta de moradia estudantil, aviso prévio em caso de atraso no pagamento das bolsas, não criminalização dos estudantes que participam da ocupação, criação de um grupo de trabalho para auditoria nas contas da universidade, garantia de férias para bolsistas PAD com duração de 30 dias durante o recesso, comprometimento da Reitoria em dar prosseguimento à tramitação de proposta acerca do Programa de Transição das bolsas PAD para bolsas de iniciação científica, e que o Restaurante Universitário (RU) permaneça aberto durante as férias, servindo café da manhã, almoço e jantar. Desde o início do ano os estudantes têm se mobilizado por meio de atos públicos, greves de bolsistas e ocupações de Reitoria, lutando contra os ajustes que culminam nos atrasos de bolsas, falta de ônibus para os encontros, atraso nos salários dos trabalhadores tercerizados, abuso da vigilância patrimonial, falta de iluminação e ambientes seguros nos campi, além da constante criminalização dos espaços de vivência promovidos pelos estudantes dentro da universidade.
Governo cancela acordo com entidade responsável pela gestão do novo São Lucas
O governo do Estado anunciou, nessa segunda-feira (7), o cancelamento do contrato firmado com o Instituto Americano de Pesquisa, Medicina e Saúde Pública (Iapemesp) para gestão do Hospital Estadual de Urgência e Emergência, o novo São Lucas. O anúncio foi feito pelo interventor, Anselmo Dantas. A entidade paulista era investigada por suspeitas de irregularidades na administração da unidade. No mesmo dia, a Secretaria de Saúde (Sesa) anunciou as organizações sociais de saúde (OSS) que continuam na disputa pelos serviços estimados em quase R$ 100 milhões por ano. De acordo com o resumo das propostas, publicado no Diário Oficial do Estado, sete entidades se inscreveram para participar do edital de convocação. No entanto, somente duas OSS atenderam a todos as regras da licitação, são elas: a Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (PRÓ-SAÚDE), que obteve 90,5 pontos, e o Instituto Corpore, que ficou com 48,5 pontos. Foram desclassificadas: Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH); Instituto Vida e Saúde (Invisa); Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bariri; Instituto Meridional; além do próprio Iapemesp. O edital de convocação de OSS para gestão do novo São Lucas foi publicado no início de outubro pela Sesa. O processo de seleção chegou a ser suspenso após decisão liminar do juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que acolheu o pedido feito pela entidade paulista. Na ocasião, a juíza Sayonara Couto Bittencourt classificou que o governo agiu de forma leviana ao interpretar uma decisão judicial anterior, que obrigava somente a conclusão da sindicância contra a entidade. No entanto, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) deferiu o pedido da Procuradoria para suspender a decisão. Segundo o edital de convocação de OSS, o valor máximo de orçamento previsto para os 13 meses de gestão é de R$ 96,75 milhões, divididos entre R$ 89,75 milhões para custeio e o restante (R$ 7 milhões) para novos investimentos. Histórico de suspeitas No final do ano passado, a gestão do então governador Renato Casagrande (PSB) determinou a intervenção administrativa no novo São Lucas, após um relatório da área técnica da Sesa ter apontado indícios de irregularidades nas contratações de serviços e na compra de materiais e medicamentos. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) teria recomendado a adoção da medida. Em fevereiro do ano passado, a Justiça chegou a afastar totalmente o Iapemesp da gestão da unidade, mas voltou atrás e manteve o acordo firmado. A OSS paulista comandava a unidade desde julho do ano passado, quando a unidade foi inaugurada ainda funcionando imparcialmente, passando a atuar como um hospital de retaguarda (do modelo de porta fechada, que recebia pacientes de outros hospitais) na Grande Vitória. A promessa inicial era de que, até o final de 2014, o novo hospital passasse a contar com 175 leitos. No entanto, o hospital fechou o ano passado com número próximo de 100 leitos. Na Justiça, a defesa da entidade alegou que todos os pagamentos questionados se tratam de meras falhas formais, sem qualquer ocorrência de mau-uso ou desvio de recursos públicos.
Advogado contesta resultado de julgamento sobre ação contra Sindicato dos Estivadores
O advogado Osias Gonçalves Lima, beneficiário da ação milionária contra o Sindicato dos Estivadores e Trabalhadores em Estiva de Minério (Setemees), contestou o resultado do julgamento de um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). O causídico afirmou que a dívida já foi reconhecida pela entidade, que realizou dois acordos para saldar o débito. “O problema hoje é de adimplir o acordo”, alega Osias, que confirmou ter aceitado reduzir o valor da cobrança para valores possíveis de serem pagos. “Não tem nada do que o advogado falou na matéria de vocês. Tanto que o sindicato já fez dois acordos comigo. Cheguei a receber alguns cheques, mas alguns passaram a voltar. Até executei os cheques sem fundo, mas entendo que por conta da crise o sindicato não conseguiu arcar com o compromisso. Você pode conferir que tem duas atas [de assembleias da categoria] para vender a sede social do sindicato para quitar essa ação”, afirmou o advogado. Segundo ele, o acordo não chega a 10% do valor da causa, estimado hoje em cerca de R$ 90 milhões. Osias Lima informou que a sua defesa vai entrar com recurso contra o julgamento do STF, que determinou ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES) a análise de mérito do recurso de apelação interposto pelo sindicato contra a decisão favorável a ele. No entendimento do advogado, a manifestação sobre a tempestividade ou não da interposição do recurso não seria passível sequer de análise pelo Supremo por não ser uma questão constitucional. No julgamento realizado no último dia 22 de setembro, a 1ª Turma do STF, em votação apertada (três votos contra dois), deu provimento ao recurso nos autos dos Embargos de Declaração no Agravo Regimental do Recurso Extraordinário (RE 755613). Na ação original, Osias Lima cobrava os honorários de um processo que pretendia garantir o trabalho de estivadores avulsos no terminal de cargas da Vale. Após o fracasso da ação, o contrato entre Osias Gonçalves e o sindicato acabou rescindido, mas ele cobra uma multa rescisória, estipulada em R$ 12 milhões. Consta nos autos do processo que o recurso do Sindicato foi interposto no 14º dia, portanto, dentro do prazo recursal – que é de 15 dias contados a partir da publicação da sentença de 1º grau –, sendo pagas as custas na Contadoria, já que no momento do protocolo do recurso já havia sido encerrado o expediente bancário. Pelas normas internas da Corte estadual, uma vez depositada a peça recursal perante a Contadoria, dali por diante cabe apenas aos funcionários do Fórum a responsabilidade pelo traslado e manuseio da mesma. No entanto, a petição só chegou ao tribunal um dia após o vencimento do prazo, justificativa para que o então relator da apelação, o então juiz Carlos Simões Fonseca (hoje desembargador), que substituía o relator original, desembargador Frederico Guilherme Pimentel (aposentado compulsoriamente após envolvimento na Operação Naufrágio) desse ganho de causa ao advogado. Esse julgamento ocorreu no início de abril de 2002 e até hoje o caso era alvo de contestação na Corte estadual e nos tribunais superiores. Durante o julgamento mais recente, o voto de desempate foi do ministro Edson Fachim, que seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli, que reconheceu a tempestividade do recurso interposto pelo Sindicato dos Estivadores por conta da existência de “erro material” no âmbito da Justiça estadual. Também votou a favor do sindicato, o ministro Luís Roberto Barroso. Foram vencidos os ministros Marco Aurélio e Rosa Weber, que citaram a ausência de repercussão geral no caso.
Contratos emergenciais da prefeitura de Serra na mira do Ministério Público
O Ministério Público Estadual (MPES) instaurou, na última semana, um inquérito civil para apurar denúncia de irregularidades em contratos emergenciais na prefeitura da Serra. O prefeito Audifax Barcelos (Rede) é um dos investigados no procedimento. De acordo com a Portaria nº 33/2015, publicado no Portal da Transparência do MPES, as suspeitas recaem sobre três contratos para obras de engenharia nas regionais. A denúncia formulada por um cidadão narra um suposto esquema de direcionamento das contratações para empresários do município. De acordo com a representação, protocolada no final de novembro, os valores de cada contrato perfaziam cerca de R$ 2,3 milhões para a realização de pequenas obras de manutenção nas regionais da Serra. A denúncia dá conta da possível existência de um arranjo financeiro com o objetivo de garantir a permanência do mesmo grupo de empresários por mais quatro anos na relação de contratos com a prefeitura. O autor da representação alega que estaria sendo negociada uma extensão dos acordos por um valor superior, estimado em R$ 4 milhões. Também estão investigados o ex-secretário de Obras, Herman Mattos de Souza, que mesmo após ter sido afastado das funções por conta de uma condenação judicial continuaria a frequentar a pasta, além do engenheiro de produção, Paulo Henrique Baptista de Souza, responsável pela medição das obras. A denúncia questiona a atribuição profissional do engenheiro para realizar tal serviço. Ele foi nomeado para cargo comissionado pelo prefeito Audifax, conforme a representação. As investigações devem ser comandadas pelo promotor de Justiça Francisco Martinez Berdeal, que assina a portaria de instauração do inquérito civil. O prazo pra conclusão dos trabalhos é de 360 dias, sendo prorrogável por mais 180 dias, quando se tratar de fato complexo. Caso sejam encontrados os “requisitos mínimos para sua propositura”, o órgão ministerial pode mover uma nova ação civil pública contra os envolvidos, que deverão ser ouvidos no transcorrer das apurações. Os fatos também foram levados ao conhecimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A alma do negócio
Os prefeitos Luciano Rezende (Vitória), Audifax Barcelos (Serra), Rodney Miranda (Vila Velha) e Juninho (Cariacica) têm muitos mais pontos em comum do que se possa imaginar. Partindo para o último ano do mandato, os quatro fizeram gestões muito aquém das expectativas do eleitorado, e agora correm atrás do prejuízo. Recorrem à propaganda como último recurso para salvar suas gestões. Durante a campanha eleitoral, os candidatos, puxado por Luciano, usaram e abusaram do discurso da mudança. Todos prometiam fazer gestões ousadas, modernas, revolucionárias, em oposição às administrações “obsoletas” atribuídas aos seus antecessores e adversários diretos que já haviam governado as prefeituras em disputa. O eleitor deu um voto de confiança aos “candidatos” que vinham com ''sangue novo'', na expectativa de que pudessem promover as esperadas mudanças. No primeiro ano, praticamente nada aconteceu em Vitória, Serra, Vila Velha e Cariacica. Os novatos alegavam que precisavam de tempo para pôr a casa em ordem. Todos eles faziam o mesmo discurso: culpavam as gestões anteriores pela inércia inicial; queixavam-se da bagunça administrativa legada pelos antecessores, sobretudo as dívidas. No segundo ano, a expectativa era de que os novos gestores finalmente pusessem em prática as inovadoras gestões. Ledo engano. Em ano eleitoral, todo mundo sabe, quase nada funciona justamente porque é ano eleitoral. A agenda administrativa acabou sendo paralisada para abrir espaço para a agenda política. Resultado, quando se piscou os olhos vieram as eleições e ano acabou. 2015 está no final, mas não precisa fazer um exercício de reflexão para chegar à conclusão que este é um ano nulo. Os prefeitos podem justificar que não puderam fazer nada simplesmente porque não havia dinheiro: ou alguém vai questionar a crise? Aliás, a crise, além de explicar a inércia deste ano, deve servir também para justificar tudo que não poderá ser entregue em 2016. Mas o ano de 2016, além da crise, reserva aos gestores um desafio ainda maior: os quatro buscam a reeleição. Luciano, Audifax, Rodney e Juninho terão que convencer os eleitores que são merecedores de uma segunda chance. Porém, por mais condescendente que seja o eleitor, é difícil destacar alguma grande realização produzida nestes três anos pelos comandantes das quatro principais cidades do Estado. Ao contrário, é muito mais fácil lembrar dos episódios negativos. Como se esquecer da viagem de Rodney à Disney, quando Vila Velha era arrebatada por um verdadeiro dilúvio; da recente bola fora de Luciano com o fiasco do Integra Vitória; da instabilidade administrativa da gestão de Juninho, que mudava os secretários como quem troca de camisa; ou das promessas de campanha não cumpridas por Audifax, que alega que não as cumpriu por “responsabilidade”. Se agora os cofres estão vazios para cumprir as promessas eleitorais, não tem faltado dinheiro para publicidade. Luciano, Audifax, Rodney e Juninho têm destinado milhões no processo de recuperação de suas imagens. Luciano, por exemplo, como destaca a coluna Socioeconômica desta segunda (7), já gastou R$ 17 milhões com publicidade este ano e pretende gastar em 2016, mesmo alegando estar com o caixa vazio para cumprir outros compromissos, outros R$ 11,5 milhões. Rodney, outro que tenta desesperadamente resgatar sua imagem do fundo do poço, foi alvo nesta segunda-feira (7) na Assembleia, justamente, em função dos gastos exorbitantes com publicidade. Os deputados apontavam a contradição entre a campanha publicitária da limpeza e a redução dos contratos da prefeitura com as empresas que prestam o serviço, que estão recebendo cada vez menos e já não conseguem fazer o serviço de limpeza da cidade com a mesma qualidade. Sem resultados para apresentar à população, o quarteto deposita suas últimas esperanças na propaganda. A estratégia dos quatro é a mesma: construir uma vistosa embalagem para esconder as falhas do produto. Vai funcionar? Não se sabe. As urnas irão mostrar se a propaganda será capaz de transformar gestões medíocres em administrações bem-sucedidas.
Mudança às avessas
Sem ter o que mostrar, alvo de tiroteio e isolado da composição de alianças para a disputa à reeleição de 2016, o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), investe pesado em estratégias de comunicação e marketing. Embora chore a todo instante os efeitos da crise, passou a injetar verbas publicitárias nada modestas na mídia corporativa, em especial nos veículos da Rede Gazeta, e já teria fechado o pacote com o marqueteiro que vai fazer sua campanha eleitoral. Nos bastidores, circulam comentários de que Luciano vai novamente apostar no jornalista Jorge Oliveira, responsável pelo “gesto da mudança” que marcou a vitória de virada do prefeito em 2012. Uma estratégia que, naquela ocasião, derrotou o forte grupo do tucano Luiz Paulo Vellozo Lucas, apoiado pelo governador Paulo Hartung (PMDB). Só que, agora, olha o tamanho do problema: a mudança não apareceu, a gestão caminha a passos lentos, e Luiz Paulo reúne munição de sobra para engolir o prefeito. O mesmo jingle que elegeu Luciano virou o principal motivo de chacota e provocação contra ele. No mínimo um desafio e tanto provar que a mudança de Luciano não passou de gesto. Números Só de gastos com publicidade, o prefeito gastou este ano pelo menos R$ 17 milhões e projetou para 2016 outros R$ 11,5 milhões. Por que pelo menos? É que os recursos podem ser diluídos em diversas pastas, o que dificulta a identificação – com esse discurso todo de austeridade, vale tudo para não chamar atenção da opinião pública. Missão Outro que deve ficar com Jorge Oliveira é o prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM). Salvo as devidas diferenças, está em situação semelhante à de Luciano. Não tem o que mostrar. Nova versão O trabalho mais recente do marqueteiro no Estado foi no ano passado, na campanha do governador Paulo Hartung (PMDB). É o criador do “abrace o Paulo”, que já virou piada também: “esse abraço eu não quero”. Bombou O deputado federal Sérgio Vidigal, reconduzido à presidência regional do PDT nesse sábado (5), se vangloria do público registrado no evento realizado em seu reduto eleitoral, o município da Serra: mais de mil pessoas. Bombou II Presença notadas: vice-governador César Colnago e o diretor-presidente do Bandes, Luiz Paulo Vellozo Lucas, do PSDB; Lelo Coimbra (PMDB) e Marcus Vicente (PP); Hércules da Silveira (PMDB), Rafael Favatto (PEN), José Carlos Nunes (PT) e Janete de Sá (PMN); Namy Chequer (PCdoB) e Neidia Pimentel (SD); o prefeito de Cariacica, Juninho (PPS); e o presidente regional do PSD, José Carlos da Fonseca Júnior. Aliança? Por falar em Juninho, os bastidores políticos em Cariacica já consideram a possibilidade de o presidente da Câmara de Vereadores, César Lucas (PTC), embarcar na candidatura à reeleição do prefeito. Lucas é considerado um nome de desenvoltura política e representante do novo em Cariacica. Distante O ex-deputado Vandinho Leite (PSDB), que andava pra lá de sumido, apareceu. Está lá no Facebook do deputado federal Max Filho (PSDB), convidando a sociedade para a tradicional reunião de segunda-feira na Prainha, em Vila Velha. Desde sempre Frase de um dos mais dedicados estudiosos e divulgadores da cultura popular no Estado, Hermógenes Lima Fonseca (1916 – 1996), que se mantém mais atual do que nunca: “A impunidade é uma instituição de respeito no Espírito Santo”. Nas redes “Se o atual governo não deixar de lado a arrogância de agir como se o mundo tivesse começado em janeiro e continuar cortando recursos das áreas sociais e sucateando o que trabalhamos tanto para construir, todo o esforço que fizemos podem se perder”. (Renato Casagrande – PSB – no Facebook). PENSAMENTO: “Preocupada repousa a cabeça de quem usa a coroa”. William Shakespeare
Demora inexplicável
Já se vão dois anos de enrolação por parte do governo e a migração está entre rádios Mas para FMs continua emperrada. Em parte por causa do troca-troca de ministro das Comunicações, feitas por esse frágil governo. Antes o governo planejava fazer a migração em novembro, mas nem neste ano ira se concretizar, e a principal razão é que o governo não soube definir o valor que cada rádio deverá pagar pela nova outorga. Uma pena. O dado interessante é que a migração não é obrigatória, mas das 1,8 mil rádios AM, mas de 1,4 mil querem a mudança. O custo é alto, pois além de pagar ao governo, haverá despesas com os novos equipamentos, inclusive de antenas. Antes da troca de ministros, o que saiu, o Berzoini disse que apenas 39 emissoras (dessas 1.400) estavam aptas para a mudança, com a documentação em dia e tudo o mais. Não estamos dizendo tecnicamente, apenas documentadas. Segundo a ABERT, o ministério tem atrapalhado o processo, deixando as pequenas emissoras – que representam 98% do processo – apreensivas com essa indecisão. A maioria já comprou equipamentos, As pequenas emissoras, principalmente as do Nordeste, teriam que desembolsar R$ 10 mil, já as grandes, principalmente as da região Sudeste, podem gastar de R$ 1 milhão R$ 2,5 milhões. Tecnicamente, o esquema é esse: Hoje as FM são sintonizadas na faixa de 87,9 MHz a 107,9 MHz. Com a mudança, a faixa FM começará em 76 MHz indo até os mesmos 107,9 MHz seu dial. As 1.400 emissoras AM que pagarem e mudarem os equipamentos terão maior alcance e qualidade e poderão ser sintonizadas nos Smartphones e Tablets. Hoje o Brasil possui 3.210 emissoras operando em FM estéreo e 1.790 em AM, sendo que a maioria vai migrar e virar FM, mas sem ser estéreo. PARABÓLICAS André Aza está lendo a cartilha de Kazinho Super e melhorou por demais seu padrão de locução. Parabéns. Por falar nisso, Kazinho desbancou todos as outras FM,s e entrou na primavera em primeiro lugar do IBOPE aqui em Vitória. A Mix, do Miguel Trés, vez por outra transmite uma partida de futebol com uma equipe sublocada. Andei procurando a Nossa Rádio, aqui de Vitória na internet e não achei. Será que ela não tem site especifico? Alô R.R. Soares!!! MENSAGEM FINAL Sentimentalismo é como chamamos os sentimentos que não compartilhamos. Graham Greene