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Século Diário

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Samarco terá que apresentar plano emergencial para manutenção de empregos, determina MPT

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A mineradora Samarco/Vale terá até o próximo dia 2 para apresentar um plano emergencial para manutenção dos empregos de seus trabalhadores na planta industrial de Ubu, no município de Anchieta (litoral sul do Estado). A determinação é do Ministério Público do Trabalho no Espírito Santo (MPT-ES), que realizou uma audiência entre representantes da empresa, dos trabalhadores e da Prefeitura nesta segunda-feira (23). Também ficou acertado que a empresa deverá apresentar todas as rescisões de contratos de trabalhos de empregados próprios ou terceirizados desde o rompimento de barragem em Mariana (MG), no último dia 5. Segundo a ata da reunião, os representantes da Samarco alegaram que estão focados neste momento em atender as questões humanitárias à população das cidades atingidas pela tragédia. No período de suspensão das atividades industriais, a mineradora informou que concedeu 20 dias de licença remunerada para todos os empregados e terceirizados de empresas contratadas para serviços contínuos, cujo prazo de encerramento ocorrerá no próximo domingo (29).  A partir de então, os trabalhadores irão receber férias coletivas e só retomarão as atividades no dia 04 de janeiro. Os representantes da mineradora afirmaram que o estoque de minério da Samarco em Ubu vai se finalizar na próxima semana, mas não souberam informar se há possibilidade de a unidade de Ubu finalizar suas atividades, enquanto as de Minas Gerais continuarem suspensas. Eles também negaram que demitiram trabalhadores em função da tragédia. A justificativa foi de que as dispensas já realizadas se deram em razão da programação existente na empresa, não em decorrência do rompimento da barragem. O prefeito de Anchieta, Marcus Assad (PTB), também demonstrou preocupação com o futuro do município. Ele se queixou das poucas informações repassadas pela mineradora, mesma crítica dos representantes do Sindicato dos Metalúrgicos (Sindimetal). Enquanto o política se preocupa com o eventual fim das atividades da empresa, o sindicato pede isonomia de tratamento pela empresa entre os empregados com vínculo direto e terceirizados. Também foram ouvidas a Central Única dos Trabalhadores (CUT/ES) e o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (Sintraconst), que destacaram a importância da negociação da empresa com os sindicatos profissionais. Durante a reunião, os procuradores do Trabalho, Carolina de Prá Camporez Buarque e Bruno Gomes Borges, anunciaram as providências solicitadas à empresa. Até o próximo dia 2, a Samarco terá que apresentar um plano voltado à preservação da renda dos trabalhadores. Além disso, a mineradora deverá apresentar as rescisões dos contratos comerciais, com prestadores de serviços, que acarretem a extinção de postos de trabalho no pólo de Ubu, bem como a documentação relacionada à comunicação realizada pela tomadora às empresas terceirizadas, no que diz respeito à sua responsabilização pelo pagamento das folhas de pagamento dos contratados.

23/11/2015 / 0 Comments
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Entidade quer acabar com obrigatoriedade da convocação do chefe do MPES pelo Legislativo

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A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou, na última semana, uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin 5416) no Supremo Tribunal Federal contra a Emenda Constitucional 8/1996, que permite a convocação do procurador-geral de Justiça pela Assembleia Legislativa. A entidade afirma que a medida viola a Constituição Federal por caracterizar a ausência sem justificação adequada do chefe do Ministério Público Estadual (MPES) como um crime de responsabilidade. De acordo com informações do STF, a ação entende que a norma é flagrantemente inconstitucional, tanto no aspecto formal quanto material, pois usurpou competência privativa da União ao elencar nova hipótese de crime de responsabilidade, bem como feriu o princípio da simetria com a Constituição e, também, a autonomia e independência do Ministério Público. A emenda permite a convocação do procurador-geral para prestar informações pessoalmente ou por escrito quando solicitado pela Assembleia ou qualquer uma de suas comissões. Nos autos do processo, a Conamp informa que no julgamento da Adin 2911, o STF declarou inconstitucional a parte dessa mesma norma que incluiu o presidente do Tribunal de Justiça do Estado entre as autoridades que podem ser convocadas, por violação aos princípios da simetria (artigo 50 da CF) e da separação de poderes (artigo 2º). “Ambos os artigos constitucionais considerados violados pelo acórdão da ADI 2911 foram também feridos aqui”, concluiu a Conamp ao pedir liminarmente a suspensão dos efeitos da norma e, no mérito, a declaração de inconstitucionalidade da expressão “procurador-geral da Justiça”, constante do caput e do parágrafo 2º do artigo 57 da Emenda à Constituição do Estado do Espírito Santo. O relator do processo é o ministro Gilmar Mendes.

23/11/2015 / 0 Comments
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Na apuração parcial, situação já abriu mais de 2 mil votos sobre a chapa de oposição

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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Estado (Sindiupes) divulgou, nesta segunda-feira (23), o resultado parcial das eleições para a diretoria da entidade para o triênio 2015-2018. A apuração teve início na última sexta-feira (20), pelos votos do interior do Estado. As urnas itinerantes foram enviadas para o Sesc de Guarapari para apuração. O pleito deste ano teve duas chapas concorrentes: Chapa 1 – A Base Luta, a Base Assume, de oposição, e a Chapa 2 – Sindiupes com Você, pra Você, de situação, formada por diretores da entidade. Até a tarde desta segunda-feira já haviam sido totalizados 4.850 votos em 46 municípios, com o seguinte quadro, sendo que 3.196 votos foram para a Chapa 2 e 1.175 votos para a Chapa 1, além de 59 nulos, 11 brancos e 409 em separado. Neste domingo (22), a Chapa 1 decidiu se retirar do processo de apuração dos votos, alegando insegurança no processo. A chapa de oposição registrou em comunicado, que durante todo o processo, a Comissão Eleitoral não cumpriu o regimento eleitoral e o estatuto da entidade, não garantindo urnas, mesários, cédulas e envelopes suficientes e tomando decisões sem garantir a presença de representantes da Chapa 1. O comunicado acrescenta que a Comissão Eleitoral não prezou pela democracia e pela transparência, prejudicou o direito de voto da categoria, comprometendo a confiança política na entidade. A apuração dos votos vem sendo feita de maneira descentralizada. Nesta terça-feira (24) serão apurados os votos da Serra; na quarta-feira (25), os de Viana; e quinta-feira (26) serão apurados os votos de Vitória. Já houve a apuração dos votos de Fundão, no sábado (21); no domingo (22) os de Guarapari; e nesta segunda-feira (23), de Vila Velha. Durante todo o pleito, a Chapa 1 denunciou as irregularidades que estavam ocorrendo. Diversas urnas não chegaram aos locais de votação, sendo que uma das mais importantes, a da Superintendência Regional de Educação (SRE) de Vitória, jamais chegou ao local. Na tarde de quinta-feira (19), a Polícia Militar precisou intervir para liberar a entrada de um integrante da Chapa 1 no prédio do Sindiupes – já que um cordão de seguranças patrimoniais impediram, durante todo o dia, a entrada de integrantes da chapa de oposição – para negociar a saída de urnas itinerantes. Depois de muita negociação, as urnas foram enviadas, mas não foi a listagem com os aptos a votar. A Chapa 2, de situação e composta por membros da atual gestão, tem nos quadros membros da corrente Articulação Sindical (ArtSind), que é ligada ao deputado estadual Luiz Carlos Nunes (PT), que se licenciou da presidência da Central Única dos Trabalhadores (CUT) para assumir o mandato deixando na presidência da entidade a vice, Noêmia Simonassi, que também compõe a Chapa 2 do Sindiupes. Atualmente, o Sindiupes é filiado à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), um braço da CUT. Observadores apontam que a base da categoria tem ressalvas quanto a Chapa 2, que esteve ausente das lutas em momentos importantes do atual governo Paulo Hartung (PMDB), como o combate ao Escola Viva – que institui o turno único em escolas do ensino médio da rede estadual; ao fechamento de turmas da rede estadual; e a luta dos servidores pela revisão anual dos vencimentos. Ressaltam, ainda, que é interesse do atual governo manter o sindicato atrelado à administração, como vem acontecendo, uma vez que se a entidade permanecer “às boas” com o governo esvazia, assim, o movimento dos servidores públicos. Caso a Chapa 1 vença a eleição, serão três anos de enfrentamento ao atual governo e a retomada da pauta histórica de reivindicações dos professores. A chapa de situação tem lastro principalmente entre os aposentados. A atual diretoria, inclusive, é acusada de ter aplicado um golpe na assembleia geral de São Mateus, no norte do Estado, realizada em 2014, que modificou o estatuto da entidade, permitindo a reeleição indefinidamente. Lutas A pauta de combate às perdas da categoria foi encabeçada pelos próprios alunos da rede estadual em diversos momentos. Foram os estudantes os primeiros a protestarem contra o Escola Viva e contra o fechamento de turmas. Em São Mateus (norte do Estado), por exemplo, os alunos chegaram a acampar na Superintendência Regional de Educação (SRE) no município em protesto contra o fechamento de turmas em quatro escolas do município. No caso do Escola Viva, o Sindiupes chegou a apresentar certa oposição no primeiro momento de apresentação da proposta, alegando que turno integral no ensino médio não seria prioritário para a educação, mas não apresentou oposição à aprovação do Projeto de Lei Complementar  4/2015 pela Assembleia Legislativa, que instituiu o projeto. Na questão salarial, a atual direção do Sindiupes não permaneceu no Fórum das Entidades do Serviço Público (Fespes) que promoveu diversas assembleias setoriais e atos públicos cobrando do atual governo a revisão anual dos salários; a definição de uma data-base; o reajuste do auxílio-alimentação; e a negociação permanente com os servidores, respeitando as demandas de cada categoria.

23/11/2015 / 0 Comments
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Na apuração parcial, situação já abriu mais de 2 mil votos sobre a chapa de oposição

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O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Estado (Sindiupes) divulgou, nesta segunda-feira (23), o resultado parcial das eleições para a diretoria da entidade para o triênio 2015-2018. A apuração teve início na última sexta-feira (20), pelos votos do interior do Estado. As urnas itinerantes foram enviadas para o Sesc de Guarapari para apuração. O pleito deste ano teve duas chapas concorrentes: Chapa 1 – A Base Luta, a Base Assume, de oposição, e a Chapa 2 – Sindiupes com Você, pra Você, de situação, formada por diretores da entidade. Até a tarde desta segunda-feira já haviam sido totalizados 4.850 votos em 46 municípios, com o seguinte quadro, sendo que 3.196 votos foram para a Chapa 2 e 1.175 votos para a Chapa 1, além de 59 nulos, 11 brancos e 409 em separado. Neste domingo (22), a Chapa 1 decidiu se retirar do processo de apuração dos votos, alegando insegurança no processo. A chapa de oposição registrou em comunicado, que durante todo o processo, a Comissão Eleitoral não cumpriu o regimento eleitoral e o estatuto da entidade, não garantindo urnas, mesários, cédulas e envelopes suficientes e tomando decisões sem garantir a presença de representantes da Chapa 1. O comunicado acrescenta que a Comissão Eleitoral não prezou pela democracia e pela transparência, prejudicou o direito de voto da categoria, comprometendo a confiança política na entidade. A apuração dos votos vem sendo feita de maneira descentralizada. Nesta terça-feira (24) serão apurados os votos da Serra; na quarta-feira (25), os de Viana; e quinta-feira (26) serão apurados os votos de Vitória. Já houve a apuração dos votos de Fundão, no sábado (21); no domingo (22) os de Guarapari; e nesta segunda-feira (23), de Vila Velha. Durante todo o pleito, a Chapa 1 denunciou as irregularidades que estavam ocorrendo. Diversas urnas não chegaram aos locais de votação, sendo que uma das mais importantes, a da Superintendência Regional de Educação (SRE) de Vitória, jamais chegou ao local. Na tarde de quinta-feira (19), a Polícia Militar precisou intervir para liberar a entrada de um integrante da Chapa 1 no prédio do Sindiupes – já que um cordão de seguranças patrimoniais impediram, durante todo o dia, a entrada de integrantes da chapa de oposição – para negociar a saída de urnas itinerantes. Depois de muita negociação, as urnas foram enviadas, mas não foi a listagem com os aptos a votar. A Chapa 2, de situação e composta por membros da atual gestão, tem nos quadros membros da corrente Articulação Sindical (ArtSind), que é ligada ao deputado estadual Luiz Carlos Nunes (PT), que se licenciou da presidência da Central Única dos Trabalhadores (CUT) para assumir o mandato deixando na presidência da entidade a vice, Noêmia Simonassi, que também compõe a Chapa 2 do Sindiupes. Atualmente, o Sindiupes é filiado à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), um braço da CUT. Observadores apontam que a base da categoria tem ressalvas quanto a Chapa 2, que esteve ausente das lutas em momentos importantes do atual governo Paulo Hartung (PMDB), como o combate ao Escola Viva – que institui o turno único em escolas do ensino médio da rede estadual; ao fechamento de turmas da rede estadual; e a luta dos servidores pela revisão anual dos vencimentos. Ressaltam, ainda, que é interesse do atual governo manter o sindicato atrelado à administração, como vem acontecendo, uma vez que se a entidade permanecer “às boas” com o governo esvazia, assim, o movimento dos servidores públicos. Caso a Chapa 1 vença a eleição, serão três anos de enfrentamento ao atual governo e a retomada da pauta histórica de reivindicações dos professores. A chapa de situação tem lastro principalmente entre os aposentados. A atual diretoria, inclusive, é acusada de ter aplicado um golpe na assembleia geral de São Mateus, no norte do Estado, realizada em 2014, que modificou o estatuto da entidade, permitindo a reeleição indefinidamente. Lutas A pauta de combate às perdas da categoria foi encabeçada pelos próprios alunos da rede estadual em diversos momentos. Foram os estudantes os primeiros a protestarem contra o Escola Viva e contra o fechamento de turmas. Em São Mateus (norte do Estado), por exemplo, os alunos chegaram a acampar na Superintendência Regional de Educação (SRE) no município em protesto contra o fechamento de turmas em quatro escolas do município. No caso do Escola Viva, o Sindiupes chegou a apresentar certa oposição no primeiro momento de apresentação da proposta, alegando que turno integral no ensino médio não seria prioritário para a educação, mas não apresentou oposição à aprovação do Projeto de Lei Complementar  4/2015 pela Assembleia Legislativa, que instituiu o projeto. Na questão salarial, a atual direção do Sindiupes não permaneceu no Fórum das Entidades do Serviço Público (Fespes) que promoveu diversas assembleias setoriais e atos públicos cobrando do atual governo a revisão anual dos salários; a definição de uma data-base; o reajuste do auxílio-alimentação; e a negociação permanente com os servidores, respeitando as demandas de cada categoria.

23/11/2015 / 0 Comments
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Desembargador do TJES mantém habeas corpus preventivo a presidente da Samarco/Vale

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O desembargador Walace Pandolpho Kiffer, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), manteve o habeas corpus preventivo ao diretor-presidente da mineradora Samarco, Ricardo Vescovi de Aragão, que recorreu contra a possibilidade de ser preso pelo descumprimento de decisão sobre providências após tragédia ambiental. Na liminar divulgada nesta segunda-feira (23), o togado entendeu que a ameaça de prisão do executivo decorrente de juiz da seara cível não é revestida da legalidade. O mérito do caso ainda será analisado pelo colegiado. Para o desembargador Walace Kiffer, “não se reveste de legalidade a ordem de prisão – ou a ameaça de ordem de prisão – decorrente de decisão de magistrado no exercício da jurisdição cível, a não ser quando se tratar de hipótese excepcional, como no caso em que se avalia o comportamento do devedor de alimentos”. A decisão segue o teor da liminar concedida pelo desembargador Manoel Alves Rabelo no plantão judiciário, que atendeu ao pedido do executivo da Samarco/Vale, empresa responsável pela barragem que rompeu na cidade de Mariana (MG) e provocou uma enxurrada de lama que percorreu toda extensão do rio Doce e desaguou no mar, em Regência, nessa sábado (21). De acordo com informações do TJES, a defesa de Ricardo Vescovi impetrou o habeas corpus (0028454-69.2015.8.08.0000) com base na liminar expedida no último dia 12 pelo juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Colatina, que determinou uma série de medidas à empresa. Dentre as determinações, o juiz Menandro Taufner Gomes decidiu que a empresa deverá fornecer, em favor dos municípios de Colatina, Baixo Guandu e Linhares, água potável para consumo humano e animal, tendo em vista a “onda de lama” no rio Doce. Na decisão de primeira instância, o juiz destacou que um possível descumprimento da liminar implicaria na prisão em flagrante do diretor pelo crime de desobediência ou prevaricação. Em relação à mineradora, a liminar também estabelece a possibilidade de solicitação ao Ministério Público da dissolução judicial da pessoa jurídica por atividade nociva à sociedade, medida mais grave que a aplicação de uma simples multa, em caso de descumprimento dos itens na ação movida pela Procuradoria Geral do Estado. O juiz Menandro Gomes determinou ainda que a Samarco apresentasse um plano de contenção, prevenção e mitigação dos impactos ambientais e sociais derivados da impossibilidade da utilização racional e adequada do recurso hídrico do rio Doce. Além disso, a empresa deveria realizar o resgate da fauna aquática, por meio de equipe especializada, para posterior reinserção em ambiente natural. O prazo para o cumprimento das medidas termina na próxima sexta-feira (27).

23/11/2015 / 0 Comments
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Empresário que doou água a mateenses pode ser adversário de Jorge Silva

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O empresário Daniel Santana, o Daniel da água Açaí, que doou água mineral à população mateense, que sofre com problemas de abastecimento, ganhou notoriedade no município de São Mateus e até mesmo no Estado. Com a baixa do rio Cricaré, a água do mar se misturou à do rio, tornando a água imprópria para o consumo. Diante da inércia do poder público em amenizar a crise hídrica no município, o empresário resolver agir.    Além de distribuir água na porta da sua empresa, ele ainda comprou três caminhões pipas e passou a fazer a distribuição em bairros do município. Essa atitude, que a princípio parecia apenas solidária, está sendo interpretada com outros olhos pela classe política.    Quem vem fazendo discursos bem favoráveis ao empresário é o deputado estadual Eustáquio de Freitas, que deveria ser o candidato a sucessão do atual prefeito, Amadeu Boroto, já que ambos são do PSB, mas o comentário no município é de que a companhia do gestor está sendo evitada pela classe política, dado o desgaste do prefeito na cidade.   A notoriedade da atitude do empresário fez com que os observadores entendessem que ele se torna um nome em condições de enfrentar o até aqui favorito para o pleito, deputado federal Jorge Silva (Pros).   Outro nome que estaria se movimentando para a disputa é o também empresário do setor de comunicação, Rui Baromeu (PMDB), que estaria se reunindo com lideranças para observar o cenário político e a viabilidade da entrada na disputa.    Outras lideranças com força na cidade ainda não sinalizam o caminho para 2016, como o ex-prefeito Lauriano Zancanela (DEM). Ele conseguiu a liberação da Justiça para disputar a eleição do próximo ano, mas vem observando o cenário com calma. Em agosto passado, Zancanela esteve no encontro do Pros, de Jorge Silva.    Há expectativa também em relação à candidatura do PT, com o vereador Enéas Zanelato, que já disputou em pleitos passados. Com o apoio do sindicato dos petroleiros, ele tem um capital político que o insere no cenário, mas não teria ainda condições de superar o favoritismo de Jorge Silva. 

23/11/2015 / 0 Comments
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Eleição para nova diretoria do Sindipúblicos tem início nesta terça-feira

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As eleições para a nova diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES) para o triênio 2015-2018 tem início nesta terça-feira (24) e segue até quinta-feira (26). Com cerca de 7 mil servidores aptos a votar, o pleito conta com três chapas. Todas têm membros da atual diretoria. A eleição conta com urnas fixas e itinerantes, instaladas em todo o Estado. Neste ano, também serão instaladas urnas nos terminais do Transcol de Vila Velha, Campo Grande e Laranjeiras. A Chapa 1 – Lutar juntos, de situação, é formada majoritariamente por diretores da entidade. Já a Chapa 2, Reconstrução, tem dois diretores da gestão atual nos quadros, assim como a Chapa 3 – Participação e cidadania. Durante a campanha, as chapas 1 e 3 tiveram embates, enquanto a Chapa 2 se manteve neutra. Apesar de serem chapas de oposição, as três apresentam bandeiras que já são aplicadas pela atual diretoria. Ou seja, no pleito deste ano, os concorrentes fazem oposição entre si e, em princípio, não houve cooptação de lideranças por parte do governo, que vem tentado garantir influência sobre os sindicatos que têm ampla base de filiados. Somente poderão votar os servidores que tenham efetuado sua filiação até o dia 26 de maio de 2015 e apresentarem documento oficial com foto. Os aposentados são orientados a votar prefetencialmente na urna localizada mais próxima ao antigo local de trabalho. Caso não seja possível, pode direcionar-se a uma das urnas disponibilizadas por todo o Estado. A apuração dos votos vai ter início na sexta-feira (27), com resultado previsto para sair no mesmo dia.

23/11/2015 / 0 Comments
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Deputados pedem cobrança de multa à Samarco/Vale por desrespeitar termo de compromisso

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A Comissão de Representação da Assembleia Legislativa, que acompanha os impactos do rompimento da barragem da Samarco/Vale, denunciou a mineradora pelo descumprimento de sete itens do Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) firmado com o Ministério Público. Nesta segunda-feira (23), os deputados estaduais encaminharam um ofício ao procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva. Eles pediram ao órgão ministerial para que acione judicialmente a empresa para o pagamento de multa diária, fixada em R$ 1 milhão por item. De acordo com o presidente da comissão, deputado Josias Da Vitória (PDT), a empresa descumpriu vários itens e trouxe complicações para a população capixaba. “Não podemos nos calar neste momento de indignação. O mínimo que a empresa deveria ter feito é dar o suporte necessário à população, pois a Samarco/Vale que foi a causadora dessa tragédia”, afirmou. Ele listou os itens acordados entre a empresa e os MPs estadual, federal e do Trabalho, que não foram cumpridos. O documento cita que a mineradora não construiu duas adutoras nas lagoas do Batista e do Limão, em Colatina, assim como não retirou o máximo possível de peixes do rio Doce, bem como não disponibilizou os reservatórios de água potável e de caminhões-pipa em número suficiente. Segundo a denúncia, a Samarco não disponibilizou dois sistemas de pré-tratamento de água bruta, além de não ter garantido a distribuição de água potável e da apresentação de um plano emergencial de contenção, prevenção e mitigação dos impactos ambientais e sociais da catástrofe ambiental provocada pela empresa. “Nós lemos o Termo de Compromisso Socioambiental e analisamos cada item do que foi cumprido. Aquelas obrigações eram o mínimo que a empresa poderia fazer e não cumpriu. Se a Samarco achou que fazer o documento seria o suficiente, para nós, da Comissão, não foi. Tinham que ter cumprido. Todos puderam ver a desorganização da distribuição de água. Alguns ficaram com muito e outros sem nada. Não houve retirada de peixes por parte da empresa, apenas por voluntários. Nem o número de caminhões-pipa a empresa disponibilizou”, argumentou Da Vitória, que é de Colatina. Também fazem parte da comissão os deputados Nunes (PT), Dary Pagung (PRP), Raquel Lessa (SD), Janete de Sá (PMN), Luzia Toledo e Guerino Zanon (ambos do PMDB). Chamou atenção que, logo após a reunião da Comissão que aprovou o encaminhamento da denúncia, alguns parlamentares decidiram elevar o tom contra a empresa. Nas redes sociais, o comportamento dos deputados na reunião com diretores da Samarco, realizada na semana passada, foi alvo de comentários jocosos – sobretudo, após a divulgação do vídeo feito por Século Diário com os “melhores momentos” do encontro. Nesta terça-feira (24), a Comissão de Representação se reúne a partir das 16 horas com especialistas da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), do Instituto Federal do Estado (Ifes), Projeto Tamar, Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Defensoria Pública e Promotoria do Estado, para que ideias sejam apresentadas para minimizar os impactos da passagem da lama pelo rio Doce e agora na costa capixaba. Na parte da manhã, os moradores de Linhares participam de uma reunião no plenário da Casa para apontar os problemas da região. 

23/11/2015 / 0 Comments
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A trajetória de uma mulher refletida no espetáculo ???Teresinhas???

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  A mulher em diferentes fases de sua vida. Dos 30 aos 70 anos. Com situações e trajetórias distintas a apresentar ao público. Esse é o mote do espetáculo Teresinhas, do grupo de teatro Meme Santo de Casa, que chega de Porto Alegre, no Sul do país, para realizar duas apresentações em Vitória. A primeira será na sexta-feira (27); e no sábado (28), ambos às 20h, no Theatro Carlos Gomes, no Centro de Vitória. Os ingressos custam R$ 20,00 (inteira); e R$ 10,00 (meia).    A dança contemporânea é a linguagem artística que amarra a peça Teresinhas, colocando em cena uma reflexão sobre a mulher e suas escolhas. Na trama, uma protagonista é destrinchada aos poucos pelo público, ao apresentar-se em diversas fases de sua vida, desde filha à esposa, passando por vivências distintas e reveladoras. A peça tem direção e coreografia de Paulo Guimarães – que montou tudo inspirado em sua própria mãe, além de se basear na obra do poeta e compositor Vinicius de Moraes.    Sucesso de crítica, o espetáculo foi montado em 2008 e já circulou boa parte do Brasil em apresentações. Neste ano a peça entrou numa nova turnê que já passou por Natal, Recife, João Pessoa e chegará em , São Paulo, Rio de Janeiro, Manaus, Porto Velho, entre outros. Entre os destaques de Teresinhas, esta a trilha sonora composta pelo músico Tiago Rinaldi – trabalho que, inclusive, foi premiado no 11º Festival de Música de Porto Alegre. E, parte da trilha, ainda será apresentada ao vivo enquanto espetáculo é realizado.   O Grupo Meme Santo de Casa já segue com mais de dez anos de experiência, e possui sede em Porto Alegre. Com Teresinhas, a peça adentrou em diversos festivais, como 5º Festival Palco Giratório Sesc (2012); e o Festival Dança Alegre. No elenco de Teresinhas estão em atuação Fernanda Stein, Gabriela Rutkoski da Rosa, Nury Salazar, Angela Coelho, Lisiane Heemann, Julia Trevisan e Thaís Freitas.    Serviço   O espetáculo de dança Teresinhas, do Grupo Meme Santo de Casa, terá apresentações nos próximas sexta (27) e sábado (28), às 20h, no Theatro Carlos Gomes – avenida Jerônimo Monteiro, s/n, Centro de Vitória. Os ingressos custam R$20,00 (inteira); e R$10,00 (meia). 

23/11/2015 / 0 Comments
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???Ajuste fiscal??? do Judiciário é recebido com resistência na Assembleia Legislativa

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O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, protocolou, nesta segunda-feira (23), dois projetos de lei na Assembleia Legislativa, que visam o “ajuste fiscal” da Corte – hoje acima do teto dos gastos com pessoal. As matérias visam mudanças nas funções gratificadas do Tribunal, além do adiamento do cumprimento do plano de cargos e salários dos servidores, que estão em greve há mais de um mês. Os textos sequer começaram a tramitar na Casa, mas já são alvos de resistência por parte dos parlamentares e de protesto dos trabalhadores. Durante a sessão ordinária, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), criticou a postura da administração da Justiça estadual, que estaria “perseguindo trabalhadores em benefício de uma casta privilegiada. O parlamentar denunciou que os projetos retiram direitos dos servidores, enquanto não viu qualquer movimento contra o pagamento de benesses para juízes e desembargadores. Enivaldo criticou a manutenção do auxílio-moradia para magistrados, além do pagamento de vantagens pessoais, como o abono de férias, que teria custo anual de R$ 120 milhões. “Não vemos a mesma disposição na retirada do auxílio-moradia, redução dos cargos comissionados, que hoje são três vezes mais do que os servidores efetivos. Entendemos as dificuldades dos Poderes na crise, mas temos que ficar atentos àqueles que não querem cortar na própria carne”, cutucou Enivaldo, que é o autor da proposta de emenda constitucional (PEC) que regulamenta o pagamento do auxílio-moradia a somente quem faz ao benefício.  Ele também atacou diretamente Bizzotto pela nomeação de 58 juízes substitutos, quando o máximo suportado pelo orçamento eram vinte: “Criou-se uma despesa desnecessária”, resumiu. Além de Enivaldo, outros parlamentares também já se manifestaram contra os projetos de lei (PL 470/2015), que trata da postergação do plano de salários de 2016 e 2017 para 2018 e 2019, respectivamente, do PLC 023/2015, que versa sobre mudanças nas funções gratificadas no tribunal e cargos no gabinete dos desembargadores. O deputado Guerino Zanon (PMDB) pediu à cúpula do tribunal “igualdade de procedimento” entre servidores e magistrados, que tiveram o reajuste este ano – diferentemente dos trabalhadores. Sérgio Majeski, Euclério Sampaio e Gilsinho Lopes (PR) se posicionaram de forma contrária à matéria. Os pronunciamentos dos deputados foram acompanhados de perto pelos servidores em greve do TJES, que realizavam uma assembleia geral nas instalações da própria Assembleia. A reunião foi interrompida pouco antes da sessão ordinária, quando os trabalhadores abordaram os deputados contra o texto. O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário) vai realizar assembleias na próxima terça (24) e quarta-feira (25), coincidentemente, dias de sessão na Casa. Na pauta dos encontros está a adoção de providências contra as medidas de ajuste fiscal, sobretudo, àqueles contra aos trabalhadores, anunciadas por Bizzotto na última semana. Os servidores da Justiça estadual estão em greve desde o dia 6 de outubro. No início do mês, o sindicato da categoria protocolou uma representação contra o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No pedido de providências, a entidade pede a intervenção do órgão de controle sobre a gestão financeira e dos recursos humanos na corte estadual. A denúncia cita ainda a precarização das relações trabalhistas, seja pela falta de valorização dos servidores efetivos ou pela desvirtuação dos contratos de estágio e de trabalho voluntário. A categoria pede o cumprimento da revisão geral anual dos vencimentos – com efeitos retroativos ao mês de maio, data-base da categoria. Apesar da direção do tribunal justificar a falta de orçamento para gastos com pessoal, o sindicato cobra isonomia de tratamento com os togados, que tiveram o reajuste de 14,98% em janeiro e vão receber mais 16% de aumento no próximo ano. Além da questão salarial, os servidores também pedem retorno de gratificações, correção de auxílios (saúde e alimentação), bem como melhoria nas condições de trabalho nos fóruns de todo Estado.

23/11/2015 / 0 Comments
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