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Século Diário

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Manifestação ???Mulheres contra Cunha??? será realizada em Vitoria nesta sexta-feira

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Nesta sexta-feira (6), Vitória vai ser palco do protesto Mulheres contra Cunha, já realizado em outras capitais do País. A concentração acontece às 16 horas na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e a saída do ato será às 18 horas. O protesto é contra a tentativa de retrocesso das conquistas femininas expressas principalmente pelo Projeto de Lei 5069/13, de autoria do presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Lei 12.845/13). A proposta torna crime o anúncio de meios ou métodos abortivos e pune como crime quem induz, instiga ou auxilia num aborto, com agravamento de pena para profissionais de saúde, que podem chegar a ser detidos por um a três anos. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no dia 21 de outubro. No entendimento do Fórum de Mulheres do Estado o projeto limita as informações que as mulheres vítimas de violência podem receber, já que tira de mulheres vítimas de violenciao direito de ter acesso a medicamentos que previnem a gestação ou que a interrompam, caso se consolide. Para a entidade, não garantir o direito à informação em um Pais que as mulheres já não têm acesso é deixá-las a mercê da sorte. O Fórum classifica como cruel e desumano impedir que os profissionais de saúde informem às vítimas dos seus direitos. Em um País em que a discussão sobre o aborto já é tabu, a aprovação da matéria na CCJ da Câmara mostra que o conservadorismo anda forte, como as eleições de 2014 já mostrava, e que poucas vozes se contrapõem.

05/11/2015 / 0 Comments
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Protesto critica desvalorização dos servidores de Vitória

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Os servidores municipais de Vitória realizaram dois protestos nesta quinta-feira (5). Um pela manhã, em frente à sede da Prefeitura, e outro à tarde, na Câmara de Vereadores. A intenção era dialogar com os vereadores e expor a política de desvalorização dos servidores da administração municipal, no entanto, os trabalhadores se surpreenderam pelo fato de haver, às 16h30 (meia hora depois do início da sessão), apenas dois vereadores no plenário. O motivo do protesto é a extrema desvalorização dos servidores por parte da gestão do prefeito Luciano Rezende (PPS). Eles reclamam que não tiveram reposição das perdas salariais em 2015. Enquanto não houve qualquer reajuste ou melhoria para os trabalhadores, um pequeno grupo de sevidores da Secretaria Municipal de Fazenda recebe cerca de R$ 10 mil em produtividade. Os profissionais também protestaram contra o abono natalino aos servidores da Câmara, aprovado em sessão extraordinária, em regime de urgência, no dia 28 de outubro. Dos 390 funcionários da Câmara, 350 são comissionados, ou seja, ocupam cargos de nomeação política. Para o Sindicato dos Servidores Municipais de Vitória (Sindsmuvi), esta é a valorização do indicado político em detrimento do concursado. A política de desvalorização também passa pelos cortes nas secretarias, que provocam a sobrecarga de trabalho aos servidores, desvio de função e reflete na baixa qualidade do serviço prestado. O sindicato cita como exemplo da exploração do servidor o caso dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Segundo o sindicato, as trabalhadoras terceirizadas que atuam nas cozinha, fazendo a merenda dos alunos, são obrigadas a atuar também na limpeza, ao mesmo tempo em que servem comida às crianças.

05/11/2015 / 0 Comments
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Cine Gruta exibe maratona de filmes sobre extraterrestres

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A ficção científica foi a responsável por fazer a vida extraterrestre se tornar um dos temas preferidos da telona. O cinema, sem dúvida, foi uma das artes que mais contribuiu com esse imaginário. Uma mostra dessas produções será exibida na madrugada do próximo sábado (7) para domingo (8), das 21h às 6h, durante a 1ª Maratona Ufo do Cine Gruta. A proposta é que o público presente nessa virada cinematógrafica seja “abduzido” por uma programação de cerca de novas horas com obras de diversos gêneros e épocas. Com entrada franca, o evento é uma realização do Cine Gruta, que funciona na entrada do Parque Gruta da Onça, no Centro de Vitória.   Na telona, as criaturas vindas de outros planetas aparecem, ora como invasores malvados, ora como visitantes pacíficos, e representam os sentimentos de medo e de esperança que a humanidade tem diante de mundos ainda desconhecidos. Nessa primeira maratona do Cine Gruta, o público fará contatos imediatos com filmes diversos que trazem Ovnis, invasões, viagens interplanetárias ou contatos com ETs como temas de seus roteiros. Parte da programação da 1ª Maratona Ufo também será definida pelo público por meio da internet.   A maratona   Considerado o pior filme de todos os tempos por alguns críticos, Plano 9 do Espaço Sideral é o longa-metragem que abre a 1ª Maratona Ufo. Produção de 1958 e dirigida por Ewaard D. Wood, essa ficção trash conta a história de uma dupla de alienígenas que, irritada com as “estúpidas mentes” do planeta Terra, faz sua base em um cemitério da Califórnia e traz os mortos de volta a vida com a intenção de dominar os vivos.      Já no filme seguinte são os extraterrestres que estão sob o jugo da humanidade. No suspense Distrito 9 (vídeo acima), produção de 2009 dirigida por Neill Blomkamp, milhares de criaturas alienígenas estão refugiados há duas décadas em Joanesburgo, capital da África do Sul.  O governo local inicia um despejo dos alienígenas para outra área e gera inúmeros conflitos. Durante este processo, um funcionário do governo é contaminado por um fluido alienígena e se torna um simbionte.   Para levantar os ânimos da 1ª Maratona Ufo, também faz parte da programação o aclamado Alien, o 8º Passageiro (foto de capa), de Ridley Scott. Com um roteiro que mantém o espectador sob tensão do início ao fim, esse longa-metragem é considerado um clássico nos gêneros terror e ficção científica. Nele, os seres de outros planetas não são nada amigáveis. No filme, uma nave espacial, ao retornar para Terra, recebe estranhos sinais vindos de um asteróide. Ao investigarem o local, um dos tripulantes é atacado por um estranho ser. O que parecia ser um ataque isolado se transforma em um terror constante, pois o tripulante atacado levou para dentro da nave o embrião de um alienígena, que não para de crescer e tem como meta matar toda a tripulação.   O filme que encerra a programação é a comédia Marte Ataca! (vídeo abaixo). Dirigida por Tim Burtom, essa ficção é uma paródia de diversos outros filmes de invasão alienígena. No roteiro, Marcianos invadem a Terra planejando transformar o planeta em um parque de diversões. Para isso, saem matando todos que vêem pela frente, tudo na mais perfeita diversão.      Serviço A 1ª Maratona Ufo – Cine Gruta se inicia no sábado (7), a partir das 21h, e segue até às 6h de domingo (8), na sede do Cine Gruta – escadaria Cristóvão Colombo, 10, Gruta da Onça, Centro de Vitória. A entrada é aberta ao público. 

05/11/2015 / 0 Comments
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PSDB fará seminário de formação política na Serra

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O PSDB Serra realiza na próxima terça-feira (10), às 19 horas, em Laranjeiras, reunião cuja pauta principal é a formação política dos pré-candidatos a vereador para o pleito de 2016. O partido trabalha na majoritária a possibilidade de entrar no pleito com a candidatura do ex-deputado estadual Vandinho Leite à prefeitura.    Outro assunto que será abordado na ocasião é a organização de dois segmentos do partido no município: secretariado da Mulher e o Tucanafro. O partido trabalha com planejamento estratégico, visando a construção de políticas públicas que atendam as demandas da população.    As lideranças do partido estão se reunindo semanalmente em vários bairros para ouvir cada comunidade. A partir dessas informações o PSDB da Serra pretende apresentar soluções e alternativas viáveis para a mudança necessária.   A formação política será realizada em parceria com o instituto Teotônio Vilela (ITV) ES e temas como gestão pública, o estado moderno e as políticas sociais, ética, legislação eleitoral, relações humanas aplicada à política e boa governança serão abordados. Ainda este mês as reuniões de formação política iniciam.

05/11/2015 / 0 Comments
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Marcelino Fraga é condenado a nove anos de prisão por fraude em compra de ambulâncias

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A Justiça Federal condenou o ex-deputado federal Marcelino Ayub Fraga (PMDB) por envolvimento no esquema de licitações fraudulentas para compra de ambulâncias, escândalo que ficou conhecido como a Máfia dos Sanguessugas. Ele foi condenado a nove anos e nove meses de reclusão, além do pagamento de multa. O Ministério Público Federal (MPF-ES) acusou o ex-parlamentar de fraudar os processos licitatórios, além de desviar valores repassados por meio de convênio ao Asilo Pai Abraão, localizado em Colatina (região norte do Estado). De acordo com informações do MPF-ES, também foram condenados pelo envolvimento com a fraude, o então assessor do deputado, Adauto Ricardo Ribeiro e Hélio Dutra Leal, que era o presidente do Asilo e é ex-vereador de Colatina. Ambos tiveram pena de prisão fixada em oito anos de detenção mais o pagamento de multa. O órgão ministerial informou que já recorreu da decisão para aumentar pena aplicada aos réus, além do recálculo das multas fixadas. Nos autos da ação penal (0009308-90.2006.4.02.5001), o MPF-ES aponta que o presidente da instituição recebia as orientações do então assessor de Marcelino Fraga para que as licitações fossem realizadas na forma de carta-convite, chamando para o certame apenas as empresas previamente determinadas pela “máfia”. Hélio Dutra garantia o direcionamento na licitação e a aquisição dos veículos com valores superfaturados.  Segundo a denúncia, o ex-parlamentar recebia 10% do valor de cada convênio, além de se promover politicamente. Durante a instrução do processo, o ex-assessor confessou que duas ambulâncias chegaram a ser entregues antes mesmo da liberação da verba pelo Ministério da Saúde. De acordo com o relato, os veículos ficaram expostos em praça pública, em local determinado pelo parlamentar, com faixa que tinha a frase “recurso conquistado através do Deputado Federal Marcelino Fraga”. No recurso de apelação, o MPF-ES defende que “as circunstâncias dos delitos valorados negativamente a todos os réus em razão de esquema com repercussão nacional para a obtenção de vantagens indevidas e fraudes em certames licitatórios impõe uma severa repressão”.  No caso do ex-deputado Marcelino Fraga, o órgão ministerial entende que é cabível o aumento da pena uma vez que a conduta criminosa foi praticada enquanto o condenado ocupava cargo político de extrema relevância.

05/11/2015 / 0 Comments
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Petroleiros protestam em frente à sede da Petrobras, em Vitória

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Os trabalhadores petroleiros, que estão em greve desde domingo (1), realizaram um protesto na manhã desta quinta-feira (5) em frente à sede da companhia, na Avenida Reta da Penha, em Vitória. No local foi realizada uma assembleia com os trabalhadores da área administrativa, que coordenam os trabalhos das bases. Participam do movimento os trabalhadores da plataforma P-37 do Terminal Aquaviário de Vitória (Tavit), Terminal Aquaviário de Barra do Riacho (TABR), Terminal Norte Capixaba (TNC) e a Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas (UTGC), em Linhares. A greve dos petroleiros ocorre em protesto ao novo plano de negócios da Petrobras, que no entendimento da Federação Única dos Petroleiros (FUP), representa o fatiamento da empresa. A entidade aponta que os impactos já estão ocorrendo em várias unidades do País, com milhares de demissões de trabalhadores terceirizados e cortes em despesas, que colocam em risco conquistas históricas da categoria. Na questão econômica, esta fragmentação da empresa faz com que os Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) sejam negociados de maneira separada e, caso prospere esta tentativa de desmantelamento, será a primeira vez na história que os petroleiros podem ter uma acordo coletivo diferente entre as categorias e com diferentes remunerações. 

05/11/2015 / 0 Comments
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Candidatos vão ficar frente a frente em debate na Assembleia

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A semelhança entre as eleições gerais e a disputa pelo comando da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB/ES) não para na utilização em larga escala dos recursos de marketing político. Na próxima terça-feira (10), a partir das 9 horas, os três candidatos a presidente da seccional capixaba da Ordem vão participar de um debate com transmissão ao vivo pela TV Assembleia. O debate é uma iniciativa da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. As regras do debate já foram definidas pelo deputado Marcelo Santos (PMDB), que lançou a ideia. Foi definido que a mediação do debate ficará a cargo do presidente da CCJ, deputado Rodrigo Coelho (PT). Serão realizados quatro blocos: no primeiro, os candidatos ??? Homero Junger Mafra; Santuzza da Costa Pereira; e José Carlos Rizk Filho ??? vão responder perguntas dos integrantes da comissão (Rachel Lessa, do SD; Eliane Dadalto, PTC; Janete de Sá, PMN; Rafael Favatto, PEN; Gildevan Fernandes, PV; e Marcelo Santos); no segundo, eles serão questionados por professores do curso de Direito de seis instituições de ensino do Estado; no terceiro, os candidatos poderão fazer perguntas aos adversários; já o quarto bloco será destinado às considerações finais. A previsão é de que o debate tenha uma duração de 1h40 e cada candidato terá o direito a levar 20 convidados, além de três assessores para o plenário. Já os demais convidados serão acomodados nas galerias da Assembleia.  Será concedido o direito de resposta, nos casos de citação nominal e ofensiva, a ser decidida pelo mediador. O debate será transmitido ao vivo pela TV Assembleia, no canal 12 da NET, 19.2 aberto e digital, 14 da RCA, 519.2 da Sky Digital. ???Esse debate é uma forma de tornar a eleição mais transparente para os eleitores, haja vista que a OAB é uma entidade importante para a democracia e está intrinsecamente ligada à Comissão, pois tratamos de temas voltados à Justiça, balizando assim os trabalhos dos próprios advogados???, apontou Marcelo Santos, cujo requerimento de realização da audiência pública foi aprovado por unanimidade pelos membros da CCJ.

05/11/2015 / 0 Comments
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Sérgio Vidigal é acusado de dar calote em precatórios

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O Ministério Público Estadual (MPES) protocolou, na última terça-feira (3), uma ação de improbidade contra o ex-prefeito da Serra, Sérgio Vidigal (PDT), atual deputado federal, pelo descumprimento do pagamento de precatórios entre os anos de 2010 e 2012. O órgão ministerial acusa o pedetista de não ter adotado as medidas necessárias para saldar a dívida estimada em R$ 14,8 milhões ao final de seu mandato. A ação também questiona o fato de o então prefeito ter feito gastos superiores a R$ 29 milhões com “despesas incompatíveis” como, por exemplo, publicidade, contratação de shows musicais e iluminação de Natal. Na denúncia inicial (0034589-25.2015.8.08.0024), o promotor de Justiça, Francisco Martinez Berdeal, que assina a ação, alega que o então prefeito teria sido alertado para cumprir o Regime Especial de Pagamentos de Precatórios, assinado em março de 2010, que estabelecia o pagamento das dívidas no percentual mínimo de 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do município. Também figura no processo o ex-secretário de Finanças, José Maria de Abreu Junior, que teria incorrido em “omissão dolosa” ao não adotar medidas eficientes para contenção dos gastos municipais. “O então prefeito fez a opção pelo Regime Especial, prerrogativa do chefe do Executivo, situação que lhe atribuiu especial dever de zelo com o pagamento de precatórios; teve ele pleno conhecimento do sequestro das contas bancárias do município em virtude do inadimplemento dos precatórios tanto é que subscreveu compromisso expresso de honrar o pagamento dos precatórios, obtendo daí a vantagem de natureza político-administrativa de suspender o bloqueio ordenado pelo TJES; apesar disso tudo, não fez qualquer reordenação orçamentária para atender ao compromisso firmado e permitiu que milhões de reais em gastos não essenciais fossem realizados, anuindo dolosamente     que o município continuasse inadimplente”, narra um dos trechos da ação. O Ministério Público também criticou o fato do então prefeito ter assinado, ao final de sua gestão, uma declaração encaminhada ao Tribunal de Justiça dando conta que o município estava com o pagamento dos precatórios em dia. “Quando, em verdade, não havia pago os meses de outubro, novembro e dezembro de 2012 [ocasião em que havia sido derrotado no pleito pelo atual prefeito Audifax Barcelos (Rede)], podendo se extrair daí que buscou evitar um novo bloqueio de contas bancárias do município e a suspensão de repasse das verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, apontou o promotor. Consta na denúncia que a Prefeitura da Serra reservou no orçamento de 2010 um total de R$ 9,3 milhões para pagamento de sentenças judiciais (precatórios), mas apenas R$ 2,19 milhões foram depositados ao final do exercício financeiro. Naquele ano, o município deveria ter investido, pelo menos, R$ 6,92 milhões – equivalente a 1% da RCL. Segundo o MPES, o déficit registrado naquele exercício acabou sendo empurrado para os orçamentos seguintes. A ação narra que a dívida com precatórios foi acumulando o déficit dos anos subsequentes,  resultando no débito de R$ 14,98 milhões em 2012 – quando foram reservados apenas R$ 6,5 milhões em orçamento para este fim. “Apesar da incompatibilidade do valor previsto em orçamento com o valor do compromisso não foram promovidas pelo prefeito as alterações e ajustes necessários no orçamento anual para que o Município honrasse com o débito assumido, mesmo após o acolhimento do acordo [feito com o Tribunal de Justiça]. […] Como se vê, tais declarações [declaração de regularidade do pagamento] eram inverídicas e o prefeito municipal jamais poderia tê-las subscrito”, registrou. Entre os pedidos da ação, o Ministério Público pede a condenação de Sérgio Vidigal e do ex-secretário de Finanças às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, desde a perda de função pública, suspensão dos direitos políticos e o pagamento de multa civil. Foi atribuído o valor da causa em R$ 2,24 milhões, com base na sanção pecuniária de até cem vezes o subsídio do prefeito à época (R$ 14,68 mil) e do secretário (R$ 7,5 mil). O caso tramita na 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Ex-prefeito vai aguardar notificação A assessoria de comunicação do deputado federal Sérgio Vidigal informou que vai esperar ser notificado para comentar o assunto. “Vale lembrar que desde 2009, quando descentralizou a gestão da Prefeitura da Serra, Vidigal não é ordenador de despesas”, diz a nota enviada à redação.

05/11/2015 / 0 Comments
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Levantamento do Ministério da Justiça traça perfil da população penitenciária feminina

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O Ministério da Justiça, através do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), divulgou nesta quinta-feira (5), o primeiro relatório nacional sobre a população penitenciária feminina do País, o Infopen Mulheres. O estudo é baseado nos dados do último relatório do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), relativos a junho de 2014 e mostra a evolução do número de mulheres privadas de liberdade no País e por Estado nos últimos 15 anos, a taxa de encarceramento feminino por grupo de 100 mil habitantes e o comparativo com outros países. De acordo com o relatório, a população carcerária feminina no Estado variou em 82% entre 2007 e 2014. Além disso, assim como no encarceramento de homens, a maioria das internas no Estado são jovens, negras e com baixa escolaridade. O Infopen Mulheres também aponta que 20% das unidades prisionais destinadas a mulheres está superlotada e que 47% das internas do sistema não foi condenada. O relatório chama a atenção para o expressivo índice de mulheres brasileiras condenadas com penas de prisão de até oito anos, que ficou em 63%. “Esse dado revela a persistência da pena de prisão como medida sancionatória, inclusive para os casos de crimes menos graves, impactando de forma mais geral o total da população de mulheres encarceradas no Brasil”, diz o estudo. No Estado, 41% das internas foram condenadas com penas de até oito anos, enquanto 44% têm penas de mais de oito até 15 anos e 8% com mais de 15 até 20 anos. Segundo o levantamento, a prevalência de certos perfis de mulheres (baixa escolaridade, negras) no sistema prisional revela a discrepância das tendências de encarceramento de mulheres no País, e reforça o já conhecido perfil da população prisional geral. Do total de mulheres encarceradas, 79% são negras e 21% brancas. O percentual de mulheres negras é alcançado pelo somatório entre aquelas que se autodeclaram negras ou pardas. A maioria das internas do sistema penitenciário do Estado é jovem – a juventude abrange a faixa etária de 15 a 29 anos – sendo que 32% das internas tem idades entre 18 e 24 anos e 22% têm de 25 a 29 anos. As internas com idades entre 30 e 34 anos respondem por 16% da população carcerária feminina e as de 35 a 45 anos são 21% das internas do Estado. Assim como a população carcerária masculina, a feminina também tem baixa escolaridade, com 39% das internas com ensino fundamental incompleto. Além disso, 2% das internas são analfabetas, 5% alfabetizadas sem cursos regulares, 7% têm ensino fundamental completo, 24% têm ensino médio completo e 20% têm médio incompleto.

05/11/2015 / 0 Comments
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Vereadores de Vitória oscilam entre Hartung e Luiz Paulo

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Com exceção dos vereadores do PT – Marcelão Freitas e Reinaldo Bolão – vereadores de Vitória vêm conversando com o governador Paulo Hartung (PMDB) e com o presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes) e virtual candidato à prefeitura da Capital, Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB), sobre o processo eleitoral do próximo ano.   A conversa oscila entre um e outro porque embora estejam do mesmo lado no processo eleitoral, eles têm movimentações diferentes. Até porque, Luiz Paulo não é o único nome na disputa que faz parte do leque de aliados de Hartung, há ainda o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB).   Com a tendência de uma eleição com muitos candidatos na disputa, os vereadores entendem a importância que terá no pleito. O prefeito Luciano Rezende (PPS), que tinha maioria na Casa, hoje encontra dificuldades em manter os vereadores em sua base.   A relação do prefeito com a Câmara ficou ruim porque, segundo algumas lideranças, o prefeito não oferece contrapartidas e tem adotado uma postura truculenta para conquistar o apoio dos vereadores. Segundo algumas lideranças, a abordagem de Luciano tem sido impositiva, às vezes, em tom de ameaça. Ele tem dito, ainda segundo uma fonte que não quis se identificar, que vai vencer e que é melhor estar com ele em 2016.    E com esse tom, o prefeito transmite mais insegurança do que confiança ao  plenário. O prefeito só teria o apoio certo mesmo de três vereadores de seu partido: Fabrício Gandini, Luiz Emanuel e Vinícius Simões. A postura concentradora do prefeito, que para alguns vereadores trabalha também como secretário de todas as pastas, dificulta ainda mais o diálogo com o chefe do Executivo.    Mas mesmo com toda a dificuldade de diálogo, a relação com o prefeito segue respeitosa, embora a insatisfação com as movimentações do prefeito seja grande. O grupo do prefeito tem tentado atrair lideranças para reforçar a base, formando chapas proporcionais que não são bem vistas pela Câmara.    Os vereadores entendem que o espaço para a disputa do próximo ano é bem amplo e buscam formas de sobreviver no espaço político. Por isso, a conversa com o grupo de Luiz Paulo e com o governador Paulo Hartung, parece mais proveitosa para tentar garantir a recondução à Câmara, do que acreditar no discurso do prefeito.

05/11/2015 / 0 Comments
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