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Guardiã da caixa-preta

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A secretária da Fazenda, Ana Paula Vescovi, se recusou a abrir a lista das empresas que recebem incentivos fiscais do Estado. Para não atender à demanda do Fórum de Carreiras Típicas do Estado (Focates), que formalizou o pedido à Sefaz com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), a secretária alegou que as informações estavam resguardadas por sigilo fiscal, e fim de papo. Para florear o argumento, Ana Paula recorreu ao artigo 195 do Código Tributário Nacional (CTN) que, segundo ela, impede o governo de abrir os dados das empresas beneficiadas. A secretária também procurou justificar que todas as isenções concedidas às empresas eram legais, como quem diz: “Podem confiar, estamos fazendo tudo dentro da legalidade, vocês não precisam fiscalizar nada ”.  Em outras palavras, a secretária está pedindo para o contribuinte pagar a conta no escuro. Isso mesmo, porque como disse o próprio governador Paulo Hartung outro dia — ao criticar o pagamento de auxílio-moradia aos membros do Ministério Público e Judiciário —, o ônus recai sempre sobre o contribuinte. “Não tem esse negócio que o governo paga a conta. Quem paga a conta é a sociedade” (A Gazeta, 07/10/2015). No caso dos incentivos fiscais, podemos usar esse mesmo raciocínio. Porque a isenção fiscal é um dinheiro devido que o Estado abriu mão de receber. Essa renúncia tem um preço. Ora, se quem paga a conta é a sociedade, o cidadão tem o direito de saber como o Estado está gastando dinheiro dos impostos pagos com o suor do trabalhador.  A Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) foi criada justamente para garantir transparência e permitir que a sociedade possa fiscalizar os atos do poder público. No caso dos incentivos, o contribuinte tem o direito de saber se as isenções concedidas estão retornando em forma de políticas públicas para a sociedade.  As empresas que reivindicam o benefício também devem entender que, a partir do momento em que elas aceitam o benefício do Estado, estão sujeitas às regras da transparência. A empresa que deseja manter seus dados sob sigilo não pode contratar com o poder público. A transparência deve ser implícita na relação público-privado. Artigo do presidente do Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso, Ricardo Bertolini, que analisa situação semelhante à ocorrida no Espírito Santo, lembra que “a concessão do incentivo fiscal é um negócio com recursos públicos, realizado por meio de um contrato denominado termo de compromisso, conforme regulamentação da Lei 7.958/03. A publicidade é o ônus imposto àqueles que mantêm relações com os entes públicos, não havendo que se falar em autorização para divulgação das informações, pois se trata de aplicação de recursos públicos”, sublinha Bertolini O sindicalista ainda acrescenta, sobre a negativa do governo do Mato Grosso em abrir os dados das empresas beneficiadas naquele Estado. “Não encontrei no ordenamento jurídico lei que proibisse a divulgação da lista das empresas e o incentivo fiscal concedido, pelo contrário, encontrei dispositivos legais que torna obrigatória a divulgação dessas informações”.  A Focates deve bater o pé e exigir a informação. O governo do Estado precisa entender que os tempos mudaram. Em 2010, último ano do segundo mandato de Hartung, a Lei de Acesso à Informação ainda não era uma realidade. A LAI só foi criada em 2011 e passou a viger em maio do ano seguinte.  Hartung precisa se atualizar e governar em sintonia com a legislação. Não adianta achar que é “moderninho” só porque posta fotos e comenta amenidades nas redes sociais. A sociedade quer transparência de verdade. Ninguém tolera mais a tal “caixa-preta”. 

22/10/2015 / 0 Comments
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Boi na linha

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O projeto do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) sobre a auditoria no aparelho “Guardião” do Estado e os desdobramentos da discussão na Assembleia, com direito a pedido de baixada do projeto de pauta, mostram que a relação da classe política capixaba com a história das escutas ilegais no Estado é uma história que ainda tem muitos capítulos a serem escritos.    Os tempos já foram piores, houve época em que ninguém arriscava falar sobre política no telefone. Os advogados davam uma de malucos, passando receita de bolo durante a ligação, com medo de que suas conversas com os clientes estivessem sendo gravadas. E o que dizer do Grampo da Rede Gazeta.    O tempo passou e o assunto morreu. Mas será que morreu mesmo? Os deputados agora reclamam que seus telefones estariam grampeados, o que causa uma insegurança muito grande. Como os grampos, no passado, eram feitos dentro do governo ou com autorização da Secretaria de Segurança, o temor de que um tempo de total insegurança e falta de liberdade retornam aos meios políticos.    Enquanto o líder do governo trabalha para tirar o projeto, que fiscalizaria o aparelho, da ordem do dia, é sinal de que o governo do Estado não quer mexer com isso. Estranho porque há indícios de que o próprio governador teria sido vítima dessa prática, que é criminosa. Por que não se abre a caixa preta dos grampos no Espírito Santo?    O uso das escutas telefônicas como ferramenta política, antecipando os movimentos dos adversários para preparar é jogo sujo, causa insegurança em muita gente, que teme que esse mecanismo possa voltar a fazer parte da rotina da classe política no Espírito Santo. E os deputados estaduais vão permitir que isso aconteça?    Fragmentos:   1 – O deputado Sérgio Majeski (PSDB) pergunta em seu Facebook para que servem as superintendências. A impressão dos meios políticos é que muitas servem para acomodar aliados, inclusive de deputados estaduais.    2 – Na sessão da Assembleia dessa quarta-feira (21) o deputado Bruno Lamas (PSB), aprovou uma comissão especial que vai acompanhar o armazenamento de água no Estado.   3 – O governador Paulo Hartung se reuniu nessa quarta-feira com o arcebispo emérito Dom Silvestre Scandian e o ex-presidente da OAB-ES, Agesandro da Costa Pereira, que tanto o ajudaram em sua chegada ao governo em 2003.

22/10/2015 / 0 Comments
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Negociação entre Fenaban e bancários é adiada para esta sexta-feira

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A reunião de negociação marcada entre a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e o Comando Nacional dos Bancários (Contraf), que estava marcada para o fim da tarde desta quinta-feira (22), não aconteceu e foi adiada para as 9 horas desta sexta-feira (23). A Fenaban não conseguiu localizar representantes de todas as instituições bancárias para que participassem da rodada de negociações. A orientação do Contraf é que a greve dos bancários, que completou 17 dias nesta quinta-feira, seja mantida enquanto não se chega a uma solução negociada. Nesta quinta-feira, o número de agências bancárias fechadas aumentou, chegando a 346 unidades paralisadas. Na Grande Vitória 187 agências aderiram à greve, sendo 39 da Caixa Econômica Federal, 57 do Banestes, 41 do Banco do Brasil, 13 do Santander, 15 do Itaú, seis do HSBC, 15 do Bradesco e uma do Safra. Também estão paralisados nove departamentos administrativos da Caixa, o Centro de Processamento de Dados do Banestes (CPD) e o prédio do Banco do Brasil, na Praça Pio XII, em Vitória. No interior do Estado são 159 agências fechadas, sendo 42 da Caixa, 49 do Banestes, 54 do Banco do BRasil, duas do Santander, cinco do Itaú, duas do HSBC, quatro do Bradesco, além do Banco do Nordeste de São Mateus, no norte do Estado. Enquanto os trabalhadores convivem com péssimas condições de trabalho e tentativa de arrocho salarial, os bancos registram altos lucros. Os cinco maiores bancos que operam no País (Itaú, Bradesco, Santander, Banco do Brasil e Caixa) lucraram R$ 36,3 bilhões no primeiro semestre deste ano, o que representa um crescimento de 27,3% em relação ao mesmo período do ano passado.  Por isso, a categoria considera a proposta da Fenaban rebaixada. Dentre outras reivindicações, os trabalhadores pleiteiam reajuste salarial de 16%; Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de três salários mais R$ 7.246,82; e piso salarial de R$ 3.299,66. Além da questão salarial e de benefícios, os bancários também cobram o fim das demissões, mais contratações, fim da rotatividade e combate às terceirizações, principalmente diante dos riscos de aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/15 no Senado, além da ratificação da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que coíbe dispensas imotivadas. A categoria também pleiteia prevenção contra assaltos e sequestros, com a permanência de dois vigilantes por andar nas agências e pontos de serviços bancários, conforme legislação; instalação de portas giratórias com detector de metais na entrada das áreas de autoatendimento e biombos nos caixas; abertura e fechamento remoto das agências e fim da guarda das chaves por funcionários. Na questão social, os bancários reivindicam o fim às discriminações nos salários e na ascensão profissional de mulheres, negros, gays, lésbicas, transexuais e pessoas com deficiência.

22/10/2015 / 0 Comments
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Justiça Federal obriga Claro a informar clientes que ???planos ilimitados??? não são ilimitados

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A juíza da 5ª Vara Cível Federal de Vitória, Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand, determinou que a operadora de telefonia móvel Claro explique aos seus clientes às restrições existentes no plano Claro Online Max que, apesar de ser divulgado como ilimitado. Na decisão assinada no último dia 9, a magistrada acolheu o pedido feito pelo Ministério Público Federal no Estado (MPF/ES), que denunciou a prática como propaganda enganosa, uma vez que a operadora pode cancelar o plano ou cobrar valores adicionais em determinadas situações. A decisão é válida para clientes da Claro em todo País. Entre as restrições que permitem que a operadora cancele o plano ou cobre valores adicionais dos clientes estão: uso estático do aparelho celular em 50% dos eventos registrados dentro de um mês de utilização; tráfego de SMS recebido inferior a 25% do volume de tráfego gerado de SMS em um mês de utilização; ou envio de SMS para mais de vinte destinatários diferentes por dia de uso.   Na decisão, a juíza federal entendeu que “as restrições impostas não são razoáveis, podendo prejudicar o consumidor de boa-fé”. Foi fixada uma multa diária de R$ 5 mil, caso a operadora descumpra a decisão de ressaltar as restrições impostas no contrato do produto ou deixar de aplicar as restrições aos seus consumidores.   Na ação civil pública (0114613-48.2015.4.02.5001), o MPF/ES sustenta que o contrato do plano apresenta cláusulas que não fazem jus ao uso do termo “ilimitado”. Além de limitações que não estão claras nas peças publicitárias que anunciam o plano, elas também não estão especificadas no termo de adesão que deve ser assinado pelos consumidores no momento da contratação do plano de serviço pós-pago.    Segundo o plano oferecido pela empresa, o limite é de 10 mil minutos por mês, mas em planos anteriores esse limite chegava a ser de apenas dois mil minutos mensais, fato que foi justificado pela operadora de telefonia como uma forma de evitar fraudes, já que o cliente de má-fé poderia utilizar a promoção, por exemplo, para a criação de uma estação de PABX (ramal telefônico).   De acordo com informações do MPF/ES, também está prestes a ser julgado o pedido de indenização por propaganda enganosa em que a Claro, se condenada, deverá devolver aos seus clientes os valores cobrados indevidamente. O órgão ministerial orienta os consumidores que possuem planos anunciados como ilimitados, mas que possuam restrições, e que se sentiram lesados podem denunciar o fato ao MPF pessoalmente ou por meio do site, ou ainda ao Procon. Também estão sendo investigadas as Vivo, Nextel e Oi pela mesma suposta prática.

22/10/2015 / 0 Comments
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Max Filho faz discurso duro contra Eduardo Cunha

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O deputado Max Filho (PSDB) não mandou recado na sessão desta quinta-feira (22) da Câmara dos Deputados. Ele fez um duro pronunciamento contra o presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se dirigindo diretamente ao peemedebista.    O deputado respondeu a outro parlamentar, Glauber Braga (PSol-RJ), que afirmou que o tucano havia sido enquadrado pelo PSDB depois que ele assinou a representação que pede a instauração de um processo de ética contra Cunha na Câmara. A provocação foi durante a votação da medida provisória que modifica a gestão do fundo do seguro rural.    Max Filho rebateu a afirmação dizendo que não foi enquadrado pelo partido e que o PSDB respeita seu posicionamento. Ele admitiu que não procurou a liderança tucana para tomar a atitude, mas isso não lhe trouxe qualquer represália no partido.    Ele ainda mandou um recado direto para Cunha. “Temos aqui no plenário opostos. Há aqueles que defendem a saída de vossa excelência da presidência, e aqueles que defendem a retirada da presidente Dilma da Presidência da República. Eu pertenço ao grupo que quer ver os dois afastados das respectivas presidências”, disparou.    E foi além ao citar o ex-presidente Juscelino Kubitschek: “Eu  não tenho compromisso com o erro. Nem com vossa excelência e nem com a presidente Dilma Rousseff”, disse o deputado capixaba.    Comissionados    E o tucano não parece disposto a dar trégua ao governo federal. Ele apresentou uma emenda à Medida Provisória 696, determinando que o governo corte 30% dos cargos comissionados, os chamados cargos de confiança de livre nomeação da Presidência da República. São 22.800 cargos existentes atualmente, dos quais a emenda de Max Filho pretende cortar 6.840.

22/10/2015 / 0 Comments
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Assistência social sofre com redução de custos da Prefeitura de Vitória

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A reunião da Comissão de Saúde e Assistência Social da Câmara de Vitória dessa quarta-feira (21) expôs a míngua em que vive a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). A comissão presidida pela vereadora Neuzinha de Oliveira (PSDB) convidou o secretário Marcos Delmaestro para esclarecer os impactos do Decreto Legislativo 16.372 sobre a área. Publicado em julho, o dispositivo traça diretrizes para contenção de despesas de custeio e de pessoal para fazer frente à queda de receita do município.   O secretário não fez as considerações iniciais. Preferiu se abrir aos questionamentos. O primeiro já veio direto: o vereador Davi Esmael (PSB) questionou como a contenção afetaria a área social e, outro assunto primordial da reunião, o que a prefeitura tinha em vista sobre a criação do terceiro Conselho Tutelar de Vitória. Segundo o vereador, o ideal é a existência de um conselho para cada 100 mil habitantes. Ou seja, destacou, Vitória já deveria estar discutindo a criação do quarto, tendo em vista a população de 350 mil moradores da capital.   Delmaestro tentou tergiversar: “Temos que criar um fórum para debater isso”, sugerindo a seguir que a cidade teria que optar entre R$ 400 mil para um conselho – custo orçamentário para um Conselho Tutelar – ou direcionar esse recurso para ações de prevenção. O secretario também explicou o novo modelo de eleição dos conselhos tutelares criado pela atual gestão.      Davi não se contentou com as respostas. Primeiro, o novo modelo de eleição dos conselhos sob suspeição. “O que eu vi foi pessoas profissionais de campanhas eleitorais envolvidas nas eleições do Conselho Tutelar. Era carro, era ônibus alugado. Espero em Deus que essas pessoas sejam identificadas com a temática”.    Davi completou dizendo que, se a renovação for para melhorar, ótimo, mas se o objetivo dos novos conselheiros for diferente de proteger crianças e adolescentes, é de se lamentar os próximos anos.    O vereador aumentou o tom sobre o terceiro Conselho Tutelar. “Não consigo colocar para a cidade de Vitória: 400 mil para prevenção ou 400 mil para o conselho. Uma coisa não exclui a outra. Os números mostram que são 330 casos em acompanhamentos de crianças abusadas ou exploradas. Manifesto preocupação porque pelo orçamento eu vejo outro tipo de debate: se gasta R$ 3 milhões com Carnaval ou deixa criança ser abusada e explorada? O terceiro Conselho Tutelar é necessário”.   Hoje Vitória conta com dois conselhos tutelares, um no Parque Moscoso, outro em Itararé. O vereador denunciou problemas em impressoras, tinta de impressoras, na disponibilidade dos carros à disposição dos conselheiros e, problema que levantou durante toda a reunião, no bloqueio de celulares dos conselheiros, situação que considerou grave.    O secretário confirmou os cortes nos telefones por conta do decreto e rebateu a questão do carro. Os conselhos têm um veículo disponível e um compartilhado com a Defesa Civil no período noturno.   “Existe um problema grave no celular dos conselhos tutelares. Ele bloqueia em ligações a cobrar”, disse o vereador, já ao final da reunião. A questão é grave mesmo: quem procura os conselheiros tutelares geralmente é a população carente.   O vereador Marcelão Freitas (PT) fez uma criticou o discurso da contenção de despesas. “Virou moda. Só se fala nisso. Toda discussão que se vai fazer… ‘Não tem dinheiro’. Aí faz iluminação de Natal que custa R$ 4 milhões. Está faltando gestão”. Segundo o petista, conselheiros ligam para seu gabinete para reclamar que telefones não funcionam. Citou também o corte da cesta básica das marisqueiras no período de defeso.   Marcelão, que vem acompanhando o fecha e abre do Restaurante Popular, cobrou do secretário a data do início da reforma. A questão só foi respondida ao final do encontro: a Semas está aguardando o projeto da Secretaria de Obras (Semob). Segundo o secretário, a reforma do Restaurante Popular é para solução de problemas na estrutura da cozinha.   Um conselheiro relatou o falecimento de uma criança em Resistência ocorrido há um mês e a constrangedora surpresa da família ao descobrir que o auxílio-funeral fora suspenso. O secretário confirmou o problema, no entanto, segundo ele, já resolvido com o restabelecimento do convênio com a empresa que presta o serviço.     O conselheiro também relatou problemas no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro. Não tem elevador e está sem atividade para os idosos, como oficinas e outras atividades, apenas uma aula de ginástica pela manhã. Outro conselheiro traçou um quadro de abandono do centro: funcionários foram demitidos, duas funerárias no bairro estão sem receber e o telecentro, que atendia a cerca de 60 pessoas por dia, não funciona há nove meses.   O vereador Max da Mata (PSD) escancarou o quadro de penúria da secretaria. O fechamento do Restaurante Popular foi o exemplo.    “O Restaurante Popular foi fechado porque a empresa não recebia pelo serviço prestado. Essa é a verdade. Para não continuar acumulando débito, fecha, faz uma reforma, ou não faz uma reforma, para depois fazer a reforma, não sei. Como é que ele [o secretário] vai explicar isso aqui? Não tem explicação. Ele não pode falar isso, ele é o secretário do Governo. É óbvio que se o Cras não funciona, o Cajun não funciona, está tudo caindo aos pedaços, não é porque o secretário não quer, é porque não tem recurso pra fazer”, criticou o vereador.   Delmaestro, por sua vez, insistiu no discurso oficial da causa do fechamento: “Foi por problemas de estrutura”. 

22/10/2015 / 0 Comments
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Programa do PSB não terá lideranças do partido

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O programa de TV do PSB desta quinta-feira (22) pode surpreender a classe política capixaba, que esperava ver o espaço sendo utilizado pelo ex-governador Renato Casagrande. Isso porque o partido abriu mão de mostrar no programa lideranças e dirigentes. O foco será  a política em si.    A afirmação foi do presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, ao jornal Valor Econômico dessa quarta-feira (21). Durante um bate-papo com os jornalistas, Siqueira apresentou o programa que irá ao ar na noite desta quinta (22), com destaques para as últimas definições do partido, que estava a caminho da oposição, mas recuou permanecendo na limítrofe linha da independência.    O partido faz várias críticas à era PT à frente do País, projeto do qual fez parte como um dos principais parceiros. Mas se coloca contrário ao impeachment da presidente Dilma Rousseff. A ausência de lideranças, disse Siqueira à imprensa, reflete uma percepção de que a população não é simpática à fala de lideranças nos programas partidários.    Com isso, a expectativa de Renato Casagrande, que é secretário-geral do partido, de ser um dos protagonistas do programa não se concretizou. Com a decisão editorial do programa, o socalista não ganha visibilidade com o eleitorado capixaba.    Outro tema da conversa de Siqueira com os jornalistas foi a reafirmação de que o PSB tentará ampliar sua base política, conquistando o maior número de capitais no País. No Espírito Santo, porém, a meta não se aplica. O partido vai manter o acordo com o o PPS e apoiar o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), nas eleições de 2016. 

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Espetáculo de dança contemporânea sai do espaço cênico e ocupa ambientes da cidade

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Com a proposta de disseminar a linguagem artística fora dos palcos tradicionais de teatro, o espetáculo de dança contemporânea Pérolas Dispersas, da Cia de Dança Mítzi Marzzuti, será apresentado no Museu Vale, em Vila Velha, nestes sábado (24) e domingo (25), às 19h30, com entrada gratuita.   O espetáculo tem direção geral de Mítzi Marzzuti, com coreografia de Alex Neoral, diretor da Focus Cia de Dança (RJ) e famoso coreógrafo premiado da comissão de frente da escola de samba Unidos da Tijuca. A encenação traduz partidas e chegadas e cenas que acontecem numa estação de onde parte o trem.   A apresentação comemora os 29 anos da companhia de dança. Para a idealizadora do projeto, Mítzi Marzzuti, tudo aconteceu naturalmente:  o desejo de fazer algo em uma locomotiva e, logo em seguida, o contato do coreógrafo Alex Neoral, que se mostrou interessado em voltar a Vitória para coreografar a companhia. “O objetivo é levar o prazer da nossa dança para o público ligado às artes e também para os que nem sempre têm possibilidade de ir ao teatro e pagar ingressos”, ressaltou Mítzi.   “Adoro essa proposta do Pérolas Dispersas de sair dos espaços cênicos e ocupar ambientes da cidade, adaptando o espetáculo para cada situação. Pensando em parques e praças, o projeto pretende levar o trabalho para locais onde a dança ainda não passou e em cada local o espetáculo será adaptado utilizando o espaço que nos é oferecido”, acrescentou a diretora.   A Cia de Dança Mítzi Marzzuti busca fazer dos espetáculos uma marca de rigor na experiência de vida, e não apenas um entretenimento. Além disso, a Cia representou o Estado nos maiores eventos e festivais de dança do País, entre eles: Plataforma da Dança (RJ), Encontro Nacional da Dança Contemporânea (BA), Festival Nacional da Paraíba, Festival Nacional de Recife, Projeto Vila Dança Convida em Salvador (BA) e Observatório da Dança em Belo Horizonte (MG).   Serviço   O espetáculo de dança Pérolas Dispersas, da Cia de Dança Mítzi Marzzuti, será apresentado no sábado (24) e domingo (25), às 19h30, no Museu Vale – antiga Estação Pedro Nolasco, s/n, Argolas, Vila Velha. A entrada é livre.

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Amages pede em carta que juízes impeçam manifestações de servidores

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A greve dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) ultrapassa sua terceira semana ainda longe de um acordo entre a categoria e a administração da Corte. Nesta quinta-feira (22), a Associação dos Magistrados do Estado (Amages) saiu novamente em defesa do tribunal. Em carta distribuída entre juízes via Whatsapp (aplicativo de mensagens instantâneas), a entidade faz crítica ao Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindijudiciário), que está à frente do movimento paredista. A entidade de togados pede que os juízes impeçam a panfletagem e qualquer manifestação nos fóruns, solicitam também que os magistrados denunciem os casos ao tribunal para que sejam tomadas “medidas cabíveis nos âmbitos administrativo e judicial”.   No texto, a Amages demonstra a preocupação com os efeitos dos protestos de serventuários, que têm como um dos alvos o pagamento do auxílio-moradia no valor mensal de R$ 4,3 mil para juízes e desembargadores, até mesmo para aqueles que trabalham nas comarcas em que residem. Na visão da entidade dos togados, “o Sindijudiciário optou por uma política agressiva de reiterado ataque à magistratura capixaba, tentando criar factoides sobre a política de remuneração e a produtividade dos magistrados”. No caso do auxílio-moradia, a Associação defende que a verba é legal e seu pagamento foi mediante determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), ignorando o fato de ter sido concedido por meio de liminar pelo ministro Luiz Fux. Para a entidade, a divulgação do pagamento seria um “meio de desgastar a categoria [juízes] perante a sociedade”. A carta também criticou a contraproposta feita pelo sindicato ao tribunal, que sugeriu a suspensão de auxílios e benefícios pagos à magistratura para que os valores sejam revertidos para o cumprimento da revisão geral anual dos vencimentos dos trabalhadores. A carta confirma o nível de ingerência da entidade de magistrados na gestão do atual presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, que atendeu a quase todos os pleitos da magistratura em seu biênio de comando. Em uma linha simplória de argumentação, a Amages sugere aos servidores que defendem equiparação salarial com os magistrados, que façam um concurso para juiz, ignorando que os trabalhadores pedem apenas a isonomia de tratamento – uma vez que os juízes e desembargadores tiveram os vencimentos reajustados em 15% em janeiro deste ano. “A diretoria do Sindijudiciário não se mostra sensível às dificuldades do momento econômico atual e as do orçamento do Poder Judiciário em particular, parecendo esquecer que os servidores do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, ainda que mereçam melhorias salariais, recebem remunerações dignas, compatíveis com as funções que exercem e muito superiores aos trabalhadores da iniciativa privada que exercem funções assemelhadas, não podendo simplesmente pretender equiparação com os subsídios dos magistrados, por absoluta ausência de fundamento legal para tanto, os quais poderão naturalmente alcançar desde que se submetam e sejam aprovados em concurso público de provas e títulos, como reza a Constituição da República”, diz um dos trechos. A Amages, que teve um papel decisivo ao obter a liminar judicial que permitiu a “pedalada fiscal” no relatório de gestão fiscal do TJES, também questiona a legitimidade do sindicato dos trabalhadores: “O sindicato cuja posição certamente não é representativa da maioria dos servidores do Poder Judiciário, os quais exercem seu trabalho com dedicação e honradez, fez constar em seu sítio eletrônico uma correspondência supostamente destinada aos juízes e chefes de secretaria, pregando o descumprimento dos aludidos atos administrativos, notadamente no que tange à prática ilegal de atender apenas as demandas judiciais que, ao seu talante, considera urgentes”. Para justificar essa linha de entendimento, a Amages faz menção à nota pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), que pediu o esforço de ambas as partes – Tribunal e sindicato – para que busquem uma solução para acabar com a greve. No entanto, a única parte expressa no texto da entidade dos togados é o atraso na prestação jurisdicional, o que estaria obrigando o presidente do TJES a suspender os prazos processuais desde o início do movimento paredista, deflagrado no último dia 6. “O que não apenas atrasa a entrega da prestação jurisdicional, mas também repercute nas metas estabelecidas pelo CNJ, que o Poder Judiciário capixaba é obrigado a cumprir”, afirma a associação dos juízes. Ao final do texto, que apesar de atribuído à Amages não foi assinada por seu presidente – o juiz Ezequiel Turíbio –, a entidade afirma que o momento é “crucial para a magistratura, que precisa de UNIÃO em torno não apenas da defesa de suas prerrogativas e garantias constitucionais, entre as quais a da irredutibilidade salarial”. A Amages cobra ainda que os juízes fiscalizem o cumprimento da manutenção de 30% dos trabalhadores, pedindo que eles enviem “semanalmente os nomes dos servidores faltosos para a Secretaria de Gestão e Controle do TJES”. Greve De acordo com o cronograma da greve, divulgado pelo Sindijudiciário, a próxima assembleia da categoria está marcada para o próximo dia 6, quando o movimento paredista vai completar um mês. Até o momento, a administração do TJES não sinalizou que vai atender à principal reivindicação dos trabalhadores: o cumprimento da revisão geral anual dos vencimentos – com efeitos retroativos ao mês de maio, data-base da categoria. Apesar da direção do tribunal justificar a falta de orçamento para gastos com pessoal, o sindicato cobra isonomia de tratamento com os togados. Além da questão salarial, os servidores também pedem retorno de gratificações, correção de auxílios (saúde e alimentação), bem como melhoria nas condições de trabalho nos fóruns de todo Estado. Uma contraproposta feita pelo sindicato chegou a ser apresentada à Presidência do TJES, mas não há um posicionamento sobre as sugestões. Sem acordo, a greve segue por tempo indeterminado.

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Audiência na Assembleia Legislativa discute socioeducação no Estado

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A Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa realizou, na noite desta quarta-feira (21), uma audiência pública para debater a socioeducação no Estado. A audiência teve a participação da diretora-presidente do Instituto de Atendimento Socioeducativo (Iases), Ana Maria Petronetto; da promotora de Justiça Andrea Teixeira de Souza, dirigente do Centro de Apoio da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado (MPES); e do juiz da 3ª Vara da Infância e Juventude da comarca de Vitória, Vladson Couto Bittencourt. A promotora Andréa Teixeira ressaltou que o discurso dos que defendem a redução da maioridade penal é superficial, baseado em uma falácia de segurança pública e em um olhar recortado da pessoa que é vítima de uma violência em pensar que a redução vai trazer mais segurança sem conhecer o sistema socioeducativo, que está abarrotado. Já o juiz Vladson Bittencourt salientou que qualquer pessoa que seja contra a redução da maioridade penal está fadada ao apedrejamento, porque a população, em maioria, é levada pelo inconsciente coletivo de que a redução aumentaria a segurança. “Cada qual tem se colocado numa postura que a culpa de toda a insegurança e mal que existe na sociedade está nos ombros dos jovens que cometem ato infracional”, disse o magistrado. Ele apontou que a responsabilização de adolescentes começa aos 12 anos e que se passa a imagem que para o adolescente as medidas não são eficazes. No entanto, ele contou, basta inspecionar as unidades de internação para verificar que os adolescentes que cometem atos infracionais estão pagando a duras penas o cumprimento das medidas socioeducativas. Também participaram da discussão representantes dos conselhos estaduais de Psicologia (CRP-16) e de Serviço Social (Cress), e do curso de Terapia Ocupacional da Universidade Federal do Estado (Ufes). “Os deputados não podem ficar omissos diante desse cenário em que cada vez mais reivindicam-se penas, o endurecimento de medidas e não o contrário, como a implementação do Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo). Somos contra a redução da maioridade penal e da lógica punitiva. Não tem de contribuir para alimentar o ódio que só tem aumentado as chacinas e linchamentos”, afirmou a presidente interina do Cress, Camila Valadão. Outro ponto defendido por Camila é que os agentes socioeducativos não portem armas, além de abordar a violência institucional. “Esse é um grande desafio, a superlotação das unidades, falta de espaço físico, infraestrutura e espaço técnico”, pontuou.

22/10/2015 / 0 Comments
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