A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou a decisão de 1º grau, que decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito de Castelo (região sul), Jair Ferraço Júnior (PSB), que responde a uma ação de improbidade. No julgamento realizado no último dia 29, o colegiado entendeu a medida como necessária, devido à existência de indícios da prática de irregularidades no aluguel de espaços públicos na tradicional festa de Corpus Christi. O relator do caso, desembargador substituto Lyrio Régis de Souza Lyrio, já havia se manifestado em maio passado pela manutenção do bloqueio dos bens do prefeito. De acordo com o acórdão publicado nessa sexta-feira (9), o magistrado considerou que a ordem judicial visa garantir o integral ressarcimento de eventual prejuízo ao erário, além do valor de uma possível multa civil como sanção autônoma, em caso de condenação. O processo tramita desde agosto do ano passado na 1ª Vara de Castelo. A audiência de instrução e julgamento do caso está marcada para o dia 16 de fevereiro de 2016. No recurso (0001006-82.2015.8.08.0013 ), o prefeito de Castelo negou a responsabilidade sobre os fatos denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPES). De acordo com Jair Ferraço, o chefe do Executivo não seria responsável direto pela arrecadação de tributos. Sobre o bloqueio dos bens, o socialista alegou que não existiria comprovação do dano ao erário nos autos, bem como a suspeita de que estaria se desfazendo de seu patrimônio. Além do prefeito, a denúncia cita ainda o ex-secretário de Turismo e Cultura, Marcos Antônio Lopes, que também teve os bens bloqueados pela Justiça. Nos autos do processo (0002006-54.2014.8.08.0013), a promotoria chegou a pleitear o afastamento cautelar de Jair Ferraço Júnior do cargo, mas o juiz não vislumbrou a presença dos pressupostos que autorizariam a medida extrema. A denúncia foi recebida pelo juiz Joaquim Camatta Moreira em março deste ano, ocasião em que determinou a indisponibilidade dos bens no limite de até R$ 50 mil dos réus.
Comissão de Meio Ambiente da Assembleia se compromete a fiscalizar e apurar conduta das poluidoras
A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa se comprometeu a fiscalizar e apurar a conduta das principais poluidoras do Estado em relação à poluição atmosférica. O tema deve ser incluído em sua pauta de atuação, como propõe o relatório da CPI do Pó Preto aprovado na Casa. O colegiado é presidido pelo deputado estadual Rafael Favatto, que também conduziu os trabalhos da CPI do Pó Preto. Segundo o relatório, a comissão deve ter como “tema perene a fiscalização e controle das eventuais infrações cometidas contra o meio ambiente realizadas pelas poluidoras do Estado, abrindo-se um canal direto para a população realizar reclamações e solicitar apuração de eventuais condutas ilegais”. Também é apontado como recomendação à comissão que atue em conjunto com a Comissão de Saúde e Saneamento e a Associação dos Municípios do Estado (Amunes), no sentido de “verificar quais medidas poderão ser adotadas a fim de viabilizar e facilitar, dentro dos parâmetros legais, as instalações de novos coletores de partículas em todo o Estado, além de disponibilizar orientação para elaboração de leis padronizadas que visem a auxiliar prefeitos e vereadores a proporem leis (e fiscalização do cumprimento das mesmas) de proteção ao meio ambiente”. Outro ponto do relatório estabelece como compromisso da Comissão de Meio Ambiente convocar, anualmente, as empresas Vale, ArcelorMittal e Samarco Mineração para que prestem contas, em audiências públicas, das medidas adotadas para a melhoria da qualidade do ar da Grande Vitória e Anchieta. Além dessas questões, o colegiado tem o importante papel de propor ações civis públicas ou ingressar como assistente litisconsorcial nas ações coletivas já existentes para indenizar os moradores prejudicados pela poluição. Na ausência dos demais órgãos da Justiça – Ministérios Públicos Estadual (MPES) e Federal (MPF) e Defensoria Pública, a Comissão de Meio Ambiente deve assumir esse papel, como destacado no relatório, ou a própria Mesa Diretora da Casa. Além de Favatto, a CPI teve em sua composição Erick Musso (PP), vice-presidente; Dary Pagung (PRP), relator, e membros efetivos Euclério Sampaio (PDT) e Gilsinho Lopes (PR). Na leitura e aprovação do relatório, porém, no lugar de Euclério assumiu o suplente Almir Vieira (PRP). Os mandatos dos deputados que se comprometeram com o combate à poluição do ar terminam somente em 2018. Exploração mineral O relatório final da CPI quer ainda que seja criada na Assembleia uma frente parlamentar, com apoio do Congresso Nacional, em defesa da distribuição justa dos royalties da exploração mineral. O objetivo é mudar a legislação federal atual, contemplando outras áreas que sofrem diariamente os impactos da atividade, além daquelas onde são efetivamente extraídos os minerais. “Há uma cadeia indissociável de etapas que também causam impactos ambientais e socioeconômicos que precisam ser compensados”. É o caso do Espírito Santo, que não possui mina de minério de ferro e não extrai carvão e, mesmo assim, sofre com a poluição transportada pelas empresas que atuam no segmento, como ressalta o documento. A CPI detalha que enquanto a Vale e Samarco pagaram R$ 237 milhões de tributos nos últimos três anos no Estado, em Minas Gerais foram arrecadados das empresas mais de R$ 2 bilhões.
Pedra Azul recebe a primeira sessão do ’21º Vitória Cine Vídeo Itinerante’
No próximo sábado (17), às 19h, Pedra Azul, em Domingos Martins, recebe o evento de abertura do 21º Vitória Cine Vídeo Itinerante. Agregando turismo, lazer e cultura por meio do audiovisual, essa iniciativa percorrerá cinco municípios de diferentes regiões do Espírito Santo com uma programação de filmes para todos os gostos. Nesta primeira sessão, será exibido o longa-metragem O Sal da Terra, filme sobre o fotógrafo Sebastião Salgado dirigido pelo diretor alemão Wim Wenders e por Juliano Ribeiro Salgado, filho do personagem tema e que estará presente na exibição. Nas outras sessões, que seguem até o próximo dia 24, será exibida uma seleção de curtas-metragens nos gêneros animação, documentário e ficção. Todas as exibições são gratuitas e acontecerão em praças, ruas e outros locais ao ar livre. Para alguns espectadores, essa será a primeira vez em que assistirão a um filme na telona já que as exibições recriam uma sala de cinema com equipamento de projeção e de som adequados e acontecem em algumas localidades que não dispõem de cinema. A iniciativa, além de ser um lazer cultural, contribui com a democratização e com a formação de plateias para o cinema nacional. Documentário Sal da Terra Indicado ao Oscar de 2015 na categoria de melhor documentário, O Sal da Terra narra a trajetória de um dos mais importantes fotógrafos da atualidade. Sebastião Salgado. O filme vai além da documentação biográfica e revela também o trabalho grandioso deste homem que se tornou um importante ambientalista. Nos últimos 40 anos, Salgado viajou através dos continentes e testemunhou alguns dos principais eventos de nossa história recente. Ele agora descobre territórios imaculados como parte de um enorme projeto fotográfico. Uma homenagem à beleza do planeta. Próximas paradas Após o evento de abertura em Domingos Martins, será a vez de Cariacica, Marataízes, Conceição da Barra e Serra receberem as sessões do 21º Vitória Cine Vídeo Itinerante. Nesses municípios, será exibida uma seleção de cinco curtas-metragens brasileiros recentemente produzidos. A produção amazonense Se Não…, de Moacyr Freitas, é uma ficção que aborda o imaginário infantil sobre o velho do saco. Vindo do Rio de Janeiro, o curta A Culpa é do Neymar, de João Ademar, é outra ficção e tem como personagem Jair, um botafoguense fanático que entra em delírio ao descobrir que o filho torce pelo Santos. À Festa. À Guerra, de Humberto Carrão Sinoti, é mais uma ficção do Rio de Janeiro que propõe um olhar crítico sobre a política de uma cidade em meio ao carnaval. A animação Até a China, de Marcelo Marão, é outra produção fluminense cujo personagem vive aventuras e estranhamentos durante uma viagem para a China. E o curta que fecha a seleção é o capixaba Insular, de Tati W. Franklin, documentário que lança um olhar sobre o modo de vida de uma família que mora em uma ilha. Serviço O 21º Vitória Cine Vídeo Itinerante, em Pedra Azul, em Domingos Martins, será realizado no sábado (17), às 19h, no espaço lado do Posto dos Morangos. A participação é livre
??s sete da manhã
Dalva mora há 15 anos em Miami, e em todos os dias chamados úteis, acorda às sete da manhã com a nítida impressão de estar em Blumenau, Santa Catarina. Olha em volta e a primeira coisa que acha estranha é o relógio luminoso na mesa de cabeceira… De onde veio isso? O entorno lhe parece totalmente desconhecido, embora more nessa mesma casa há 15 anos. Essa sensação de estranhamento é comum em pessoas que viveram em lugares diferentes, mas depois de 15 anos, a situação já passa do comum para o patológico. Não dura mais que dois minutos, mesmo assim, incomoda. Nos sábados e domingos, acorda onde mora, como todo mundo. Dalva já gastou horrores com psicólogos, já recorreu a simpatias e visitou mães de santo – tem muitas em Miami – mas nada foi capaz de fazê-la se sentir em casa ao despertar. Lino acorda às sete todos os dias, chova ou faça sol – o dever o chama. Toma banho e se veste, sempre estranhando porque desta vez não deixou a camisa e a gravata do dia já separadas de véspera, como sempre faz. Ou fez, pois Lino está aposentado há 8 anos e não tem nenhum compromisso que o obrigue a levantar cedo e sair de casa. Mais das vezes a esposa acorda e grita, “Volta pra cama, Lino!” Se ela não acorda, ele toma o café da manhã e sai. Só quando chega do lado de fora Lino lembra que não precise ir a lugar nenhum. Mesmo assim, vai. Entra no carro e enfrenta o trânsito engarrafado de sempre, passa em frente da empresa, dá graças a Deus por não ter que trabalhar, e volta pra casa. A esposa o espera, “Vou pôr um cadeado na porta”; ele, “Fui só dar uma voltinha”; ela, “De terno e gravata? Você precisa ver um psiquiatra ou arranjar outro emprego”. Lino senta com ela e toma o segundo café da manhã, “Vou pensar nisso. Quero dizer, em outro emprego”. Pior faz Zoira, que sempre morou na casa em que nasceu e nunca precisou trabalhar fora, graças ao pai rico. Vive feliz com a vida, mas o mesmo não pode dizer Telma, a filha que mora com ela e trabalha no fórum. Bem, hoje trabalha no fórum, mas no emprego anterior tinha que chegar às oito, e Zoira continua acordando a filha às sete, “Sete da matina!” Telma manda a mãe de volta pra cama, “Só entro no fórum às 11!” A mãe resmunga um pedido de desculpas, mas volta daí a pouco, “Vai perder a hora, Telma!” Enquanto Telma não sai da cama Zoira não desiste. Aí se desculpa, “Que coisa, esqueci que você trocou de emprego!” No dia seguinte… Telma poderia mudar de casa, mas quando por algum motivo dorme em casa de amigos, o telefone toca às sete do mesmo jeito, acordando a casa toda. Ou, se não sabe o número, a mãe eficiente liga para pessoas conhecidas perguntando se tem o telefone da casa tal ou qual… pior ainda. Deve haver um final feliz para essas pessoas, mas qual? Dalva voltaria para Blumenau e acordaria todos os dias pensando estar em Miami? Lino arranjaria outro emprego e não acordaria às sete, pensando que está aposentado? Telma mudaria de casa, sem telefone, mas acordaria às sete do mesmo jeito, preocupada com a mãe preocupada em acordá-la? Hmmm! Vamos fazer de contas que essas manias é que talvez as façam felizes.
O violino estraçalhado
Quando Lula chegou ao Palácio do Planalto, no primeiro governo do PT, em janeiro de 2003, disseram que ele seguraria o violino com a mão esquerda mas tocaria com a direita (ou de mão trocada), num típico governo de coalizão que, se distribuiu benesses aos pobres, o fez sem tirar privilégios dos ricos. No segundo governo, tivemos mais do mesmo, com a “marolinha” da crise econômica global atrapalhando o fechamento das contas. No terceiro governo petista, a presidenta Dilma esticou ao máximo as cordas do violino ao liberar recursos para os programas sociais Minha Casa Minha Vida, Bolsa Família, bolsas de educação e mais um amplo esquema de desonerações fiscais que beneficiou principalmente a indústria automobilística e, ainda, verbas para obras de infraestrutura viária. No afã de segurar a onda do crescimento com pleno emprego, Dilma depenou a galinha dos ovos de ouro, deixando órfãos, à esquerda e à direita, os defensores do seu governo e açulando a fúria da oposição. Mesmo sem saber da missa metade, a maioria do eleitorado reelegeu Dilma. Foi demais. Antes mesmo de tomar posse no quarto mandato do PT, uma presidenta estressada entregou o violino a um virtuose do mercado financeiro chamado Joaquim Levy. Um ano depois de reeleita, a presidenta está nas cordas (do ringue, não do violino), tendo de passar pela suprema humilhação de ver dirigentes do seu partido e de partidos aliados condenados por corrupção. E ainda por cima tendo de viver sob a suspeita de ter feito vista grossa às maracutaias na Petrobras na época em que presidiu o conselho da estatal, como ministra de Minas e Energia. A situação chegou a tal ponto que o Tribunal de Contas da União, um organismo até aqui figurativo, sem força nem prestígio, rejeitou as contas do governo federal referentes a 2014, sob a alegação de que foram praticadas graves irregularidades contábeis – as chamadas pedaladas fiscais, artifícios para mascarar o fechamento das contas de receitas e despesas. Pedalar é coisa que toda empresa faz e os governos sempre fizeram, mesmo sob a vigilância da Lei de Responsabilidade Fiscal, baixada no último governo de Fernando Henrique Cardoso (1999-2002). No entanto, por querer manter na parada de sucessos a canção Sem Medo de Ser Feliz, Dilma está na marca do pênalti, autuada por um tribunal de segunda classe que atua como órgão auxiliar do Congresso, aliás constituído por uma maioria de picaretas, como o constatou o deputado Lula, em 1988. Três décadas depois, tanto a Câmara como o Senado estão sob a presidência de dois indiciados em “pedaladas” comuns nos altos escalões da república. Voltas que o mundo dá para chegar ao mesmo lugar: a esquerda, que precisou fazer malabarismos para chegar ao governo, sofre um massacre não apenas por ter cometido erros, mas por praticar políticas sociais progressistas. Ao insistir na articulação de um impeachment presidencial, a oposição repete um comportamento autoritário recorrente na história brasileira, enquanto o PT e seus aliados mais próximos não têm base política para sequer propor um programa de reformas estruturais. A moral da história é amoral: o governo se tornou refém do PMDB, um partido que se especializou em levar as coisas em banho-maria. Até agora, a única reação mais ou menos organizada ao massacre do governo partiu de uma centena de especialistas e um conjunto de entidades como a Fundação Perseu Abramo, o Centro Celso Furtado, o Fórum 21 e a Plataforma Política Social, que elaboraram o documento Por um Brasil Justo e Democrático. Trata-se de uma proposta alternativa à política oficial de ajuste fiscal. Entre as propostas defendidas, estão a regulação do mercado cambial, a adoção de bandas fiscais, a mudança no cálculo da inflação, um projeto de reindustrialização que dialogue com o problema da sustentabilidade ambiental, uma mudança no padrão de relação do Estado com o setor privado, a construção de uma política de distribuição de renda, uma mudança no modelo de tributação vigente no país e uma rearticulação externa do Brasil. Outro esboço de apoio ao governo veio, surpreendentemente, de setores da Igreja que tentam se organizar a partir de atitudes e mensagens do Papa Francisco. Bem ou mal emerge das catacumbas a Teologia da Libertação, a melhor criação da Igreja Católica desde o advento do cristianismo. Mas tudo isso ainda é pouco. O quarto governo petista está estrangulado por uma crise econômica que veio de fora para dentro e se combina com a crise de representação política. O Congresso não corresponde aos anseios da sociedade, que clama por igualdade e justiça social. Enquanto isso, os meios de comunicação social repetem o mantra de que o país precisa voltar a crescer. Crescer para quem? À luz das aspirações da maior parte da população, seria melhor que o país crescesse 1% ao ano mas distribuísse melhor a renda. Assim, no longo prazo, teríamos um país menos desigual. De que adianta crescer a 5% mantendo ou agravando a concentração da renda? LEMBRETE DE OCASIÃO “A verdade é aquilo que sobra depois que você esgotou as mentiras” Millôr Fernandes
Foco na GV
Na marcha dos prefeitos à Capital nessa quinta-feira (8), a ausência percebida foi a dos prefeitos da Grande Vitória, e isso não espanta os meios políticos. Querendo ou não, essa movimentação afeta o governador Paulo Hartung (PMDB), que pode vir a ser cobrado se os prefeitos começarem a jogar a coisa na conta dele em suas bases. Na Grande Vitória, como os interesses são grandes, a discussão passa por outro caminho. Rodney Miranda (DEM), em Vila Velha, é o prefeito eleito com o apoio do governador. O prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia, Juninho (PPS), também é aliado. Eleitos no palanque do ex-governador Renato Casagrande (PSB) também tentam aproximação com o chefe do executivo estadual. O prefeito de Vitória Luciano Rezende (PPS) faz de tudo para tentar se aproximar do governador, assim como o da Serra, Audifax Barcelos (Rede). Esses prefeitos não participaram da manifestação. São prefeituras que por mais grave que seja a crise, estão em uma situação melhor do que a dos municípios do interior. Politicamente, para o governador também conta mais a Grande Vitória, já que aqui está a maioria do eleitorado e onde ele teve seu pior desempenho. Neste sentido, a discussão da crise deve passar por um outro caminho. Quanto ao interior, onde Hartung teve um bom desempenho, a situação é mais controlada, já que seu acordo foi com os principais adversários dos atuais gestores. Como a crise os afeta diretamente, essas lideranças que estiveram com Hartung se transformam em seus aliados, e para o governador é interessante que vençam o pleito do próximo ano, para se tornarem cabos eleitorais em potencial para 2018, embora ainda não se saiba qual será o interesse do governador até lá.
Governo abre edital para implantação de novas ‘Escolas Vivas’ no Estado
Baixada a poeira da implantação do programa Escola Viva no Estado, o governo volta a fazer o que quer, independentemente da pressão da comunidade escolar. Nessa sexta-feira (9) foi publicado no Diário Oficial do Estado (DIO) o edital de credenciamento de escolas para aderir ao Programa de Escolas Estaduais de Ensino Médio em Turno Único, o Escola Viva. Para as escolas que quiserem aderir ao programa nos anos letivos de 2016, 2017 e 2018, as inscrições foram abertas nessa sexta e vão até 29 de outubro. Mas não foi bem isso o combinado. A lei aprovada na Assembleia, sob muita pressão da comunidade escolar, falava em apenas uma unidade, a que funciona em São Pedro, Vitória, que seria uma escola piloto. A escola passou a funcionar em agosto e, dois meses depois, uma comissão de deputados foi ao local para fazer o acompanhamento do trabalho. A visita foi na semana passada. Além dos deputados membros da Comissão de Educação da Assembleia, Luzia Toledo (PMDB), Rodrigo Coelho (PT) e Raquel Lessa (SD), a reunião contou com a presença do secretário estadual de Educação, Haroldo Rocha, do diretor do centro educacional, Saulo Andreon, do vereador de Vitória, Wanderson Marinho (PRP), e Aridelmo Teixeira, da ONG Espírito Santo em Ação, entre outras autoridades. Com a publicação dias após a visita, fica a impressão que a comissão foi ao local legitimar o projeto, permitindo assim sua implantação. Mas não era esse o acompanhamento que a comunidade escolar queria. Uma comissão foi formada com membros do Ministério Público Estadual, professores, pais, alunos e autoridades para fazer o trabalho, mas o grupo nunca foi até o projeto. Nos bastidores, o comentário é de que houve ingerência do governo para que o grupo de acompanhamento não saísse do papel. A bandeira do governo vai de encontro à pauta da comunidade, escolar que quer discutir a estrutura nas demais 500 escolas do Estado. Com problemas estruturais e uma política de condensamento de turmas, a situação tem sido tensa. Mais de 350 turmas foram fechadas no Estado desde o início do ano para atender à política de cortes de gastos do governo. Paralelamente, a ampliação do número de “Escolas Vivas” atende à política de parcerias do governo com o empresariado. No Espírito Santo, a gestão dessas escolas é feita pelo Instituto de Corresponsabilidade Educacional (ICE), uma parceira financiada pela ONG Espírito Santo em Ação. Essa movimentação é preocupante, já que sugere uma transferência progressiva da responsabilidade da educação do Estado para as chamadas Organizações Sociais, que administram os serviços que deveriam ser obrigação do Estado, a custo de benesses do governo. O contrato com a Faesa, por exemplo, é algo questionável. A Secretaria de Educação (Sedu) está desembolsando todo mês R$ 62.400 para o aluguel do espaço. O problema é que o prédio pertence a um dos membros da Ong ES em Ação, que faz parte da também da comissão gestora do Escola Viva.
Um pouco de Fernando Pessoa (parte I)
Aqui começo mais uma série, agora com o nosso poeta português Fernando Pessoa, um dos maiores poetas de língua portuguesa da história, com grande renome no cenário literário do Brasil e de Portugal, legítimo portador das virtudes poéticas de cepa lusófona. Fernando Pessoa, nesta primeira parte agora, coloco com ele, junto dele, três escritos seus: Palavras do Pórtico, Mar Português e Autopsicografia. Sendo que as palavras do Pórtico nos situam em sua viagem marítima que será iniciada em seu livro Mensagem, e que tem em seguida com Mar Português sua expressão mais popular, ao que deixo os versos, muito bem conhecidos, falarem por si. Encerrando este primeiro ciclo com os também conhecidos versos de autopsicografia. Fernando Pessoa tem alguns versos de marca, e nesta primeira parte, sobretudo com Mar Português e Autopsicografia, deixo aqui evidente o poder de inserção, no quesito standard e popular, dos escritos numerosos de Pessoa, produção um tanto caótica que até hoje está sendo explorada com inéditos num trabalho brutal de arqueologia, isso se não citarmos, mas já citando seus heterônimos. Pessoa é inesgotável, e a organização completa de seu legado ainda vai levar uns anos. PALAVRAS DE PÓRTICO Navegadores antigos tinham uma frase gloriosa: Navegar é preciso, viver não é preciso. Quero para mim o espírito desta frase, transformada a forma para a casar com o que sou: Viver não é necessário; o que é necessário é criar. Não conto gozar a minha vida; nem em gozá-la penso. Só quero torná-la grande ainda que para isso tenha de ser o meu corpo e a (minha alma) a lenha desse fogo. Só quero torná-la de toda a humanidade: ainda que para isso tenha de a perder como minha. Cada vez mais assim penso. Cada vez mais ponho na essência anímica do meu sangue o propósito impessoal de engrandecer a pátria e contribuir para a evolução da humanidade. É a forma que em mim tornou o misticismo da nossa Raça. DO LIVRO “MENSAGEM”, POEMA “MAR PORTUGUÊS” Ó mar salgado, quanto do teu sal São lágrimas de Portugal! Por te cruzarmos, quantas mães choraram, Quantos filhos em vão rezaram! Quantas noivas ficaram por casar Para que fosses nosso, ó mar! Valeu a pena? Tudo vale a pena Se a alma não é pequena. Quem quer passar além do Bojador Tem que passar além da dor. Deus ao mar o perigo e o abismo deu, Mas nele é que espelhou o céu. AUTOPSICOGRAFIA O poeta é um fingidor. Finge tão completamente Que chega a fingir que é dor A dor que deveras sente. E os que leem o que escreve, Na dor lida sentem bem, Não as duas que ele teve, Mas só a que eles não têm. E assim nas calhas de roda Gira, a entreter a razão, Esse comboio de corda Que se chama o coração. Gustavo Bastos, filósofo e escritor. Blog: http://poesiaeconhecimento.blogspot.com
Pesquisa constata que maioria dos professores já sofreu alguma agressão de aluno
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública, lançado nesta sexta-feira (9), pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), traz um levantamento inédito sobre a percepção de violência nas escolas, tanto por professores e diretores, quanto por alunos. O estudo apontou que a violência nas escolas atinge de modo significativo a comunidade escolar brasileira. Segundo o Anuário, no Estado 49,6% dos professores relataram já ter sofrido agressões verbais ou físicas por parte de alunos e 67,3% disseram ter presenciado agressões físicas ou verbais a outros alunos. No total, foram ouvidos 4.395 professores que trabalham no 9º ano do ensino fundamental. O estudo concluiu que, apesar de existirem situações graves e de fato criminais – como ameaças e o efetivo atentado à vida de professores e diretores, bem como porte de armas, furtos e roubos – são ainda as pequenas violências cotidianas e de nível interpessoal – agressões físicas e verbais, intimidações e humilhações – as que mais se verificam no ambiente escolar. Em nível nacional, a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar – realizada em 2012 e publicada em 2013 – revela que mais de um terço dos alunos do 9º ano do ensino fundamental (35,3%) sentiu-se em algum momento humilhado pelas provocações de colegas da escola nos 30 dias que antecederam à pesquisa, sendo que para 7,2% destes o sentimento de humilhação foi vivenciado com frequência. “É interessante perceber que a ocorrência desta situação foi indicada por um número maior de alunos do ensino privado (39,8%) do que do ensino público (34,4%), sugerindo que a existência de violências interpessoais nas escolas não deve ser determinantemente associada a fatores como o nível socioeconômico dos alunos ou à qualidade do ensino oferecido”, conclui a pesquisa. A percepção dos professores também corrobora pela percepção dos alunos. Além disso, foi constatado que são os alunos do Sul e do Sudeste que mais relatam esse tipo de violência interpessoal, sendo este fato menos presente nas regiões Norte e Nordeste.
Governo do Estado vai escolher nova gestora para o São Lucas
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) publicou, nesta semana, o edital de convocação pública para a escolha de uma nova Organização Social de Saúde (OSS) que vai gerir o Hospital Estadual de Urgência e Emergência, o novo São Lucas. De acordo com o edital, o valor máximo de orçamento previsto para os 13 meses de gestão é de R$ 96,75 milhões, divididos entre R$ 89,75 milhões para custeio e o restante (R$ 7 milhões) para novos investimentos. O prazo para apresentação das propostas das entidades interessadas vai até o próximo dia 22. O documento é assinado pelo subsecretário para Assuntos de Regulação e Organização da Atenção à Saúde, Magnus Bicalho Thezolin. O julgamento das propostas vai levar em consideração quatro critérios: adequação da proposta ao edital (15 pontos); proposta de modelo gerencial/assistencial (20 pontos); proposta de atividades voltadas a qualidade (15 pontos); e comprovação da qualificação técnica, econômica e experiência profissional (50 pontos). A equipe técnica que avaliará o Plano Operacional será composta de representantes da Sesa e da Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), com experiência na área. A polêmica sobre a gestão do hospital, inaugurado no último ano da gestão passada, teve início em dezembro, quando o então secretário de Saúde, Tadeu Marino, determinou a intervenção administrativa no novo São Lucas, após um relatório da área técnica da Secretaria de Saúde (Sesa) ter apontado indícios de irregularidades nas contratações de serviços e na compra de materiais e medicamentos. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) teria recomendado a adoção da medida. Em fevereiro deste ano, a Justiça chegou a afastar totalmente o Instituto Americano de Pesquisa, Medicina e Saúde Pública (Iapemesp) da gestão da unidade, mas voltou atrás e manteve o acordo firmado. A OSS paulista comanda a unidade desde julho do ano passado, quando a unidade foi inaugurado ainda funcionando imparcialmente, passando a atuar como um hospital de retaguarda (do modelo de porta fechada, que recebia pacientes de outros hospitais) na Grande Vitória. A promessa inicial era de que, até o final de 2014, o novo hospital passasse a contar com 175 leitos. No entanto, o hospital fechou o ano passado com número próximo de 100 leitos. Na Justiça, a defesa da entidade alegou que todos os pagamentos questionados se tratam de meras falhas formais, sem qualquer ocorrência de mau-uso ou desvio de recursos públicos.