Em assembleia geral realizada na noite desta segunda-feira (5), os bancários capixabas decidiram manter aberto o autoatendimento das agências bancárias durante a greve da categoria que começa nesta terça-feira (6). A decisão faz parte das estratégias traçadas para o movimento paredista, que será por tempo indeterminado. “Nossa intenção é atingir as grandes transações para pressionar os bancos, impactando o mínimo possível a população”, explica o coordenador geral do Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES), Jessé Alvarenga, que representa o Espírito Santo e a Intersindical no Comando Nacional da categoria. Na assembleia, os bancários reafirmaram a crítica à proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e a necessidade de fazer uma greve forte e unificada para arrancar um acordo que contemple as reivindicações da categoria. “Enquanto os bancos lucram, os bancários sofrem com o adoecimento físico e psicológico decorrente da pressão por metas, do assédio moral e das péssimas condições de trabalho. A categoria precisa ser valorizada e respeitada, por isso contamos com a adesão de todos os bancários e bancárias”, salienta Jessé. O coordenador geral do sindicato destaca que a greve é também por respeito aos clientes. “A população é prejudicada com a carência de empregados e com a cobrança das altas taxas de juros e tarifas. Nossa greve também é por dignidade e respeito ao cliente. Queremos mais contratações para reduzir o tempo de espera e garantir melhor atendimento aos usuários dos bancos, além da redução dos juros e tarifas bancárias, que no Brasil estão entre as mais altas do mundo”. A greve acontece após cinco rodadas de negociação entre o Comando Nacional dos Bancários (Contraf) e a Fenaban. Os representantes patronais não atenderam às reivindicações da categoria no que diz respeito às cláusulas de saúde, condições de trabalho, igualdade de oportunidades e também às cláusulas econômicas. O reajuste salarial proposto pelos bancos foi de apenas 5,5%, índice que sequer cobre a inflação do período de data-base, que é de 9,88%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Pressão de aprovados, deputados e sindicato resulta na nomeação de 44 inspetores penitenciários
A pressão dos candidatos aprovados, de deputados estaduais e do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado (Sindaspes) resultou na chamada de 44 aprovados no concurso para o cargo de inspetor penitenciário, realizado em 2006, que tiveram de recorrer à Justiça em busca da nomeação. Na reunião desta segunda-feira (5) da Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa, os parlamentares e inspetores comemoraram a chamada. O vice-presidente do Sindaspes, Denys Mascarenhas disse, no encontro, que foram feitas nomeações na semana passada e nesta segunda-feira, mas ainda faltam outros 90 aprovados que aguardam processo judicial e decisão do governo na mesma situação. Além disso, as negociações para a realização do curso de formação dos inspetores resultou na definição de início das aulas para dezembro deste ano. O curso vai ser ministrado para 200 aprovados no concurso público de 2012 da Secretaria de Estado da Justiça. Atualmente, só do concurso de 2012, mais de 300 candidatos estão aguardando nomeação. Os aprovados, inclusive, formaram uma comissão para cobrar a nomeação que vem negociando há meses com o governo. Para não nomear, o governo alegava não ter como arcar com os R$ 721 mil necessários para a realização do curso de formação. Os candidatos recorreram aos deputados que se ofereceram a abrir mão das emendas parlamentares para que eles pudessem fazer o curso de formação, a última etapa antes que os aprovados possam atuar. Além da justificativa dada pelo governo para não nomear, os candidatos também ficaram prejudicados por erros nos editais dos dois certames que levaram a uma enxurrada de ações judiciais questionando termos dos editais. O concurso de 2006 tem mais de 150 aprovados lutando na Justiça pelo direito de serem nomeados. Isso porque o edital do concurso previa a realização de um teste físico e um psicológico como uma das etapas eliminatórias do certame. Aproximadamente 200 ficaram reprovados no teste físico e só depois da reprovação descobriram que não existe previsão legal para a realização dos testes. As reprovações geraram uma série de ações na Justiça contestando a eliminação, mas, como são ações individuais, cada magistrado sentencia de uma forma e em um tempo distinto. Ainda assim, a grande maioria dos juízes tem dado ganho de causa aos aprovados. Dos candidatos que recorreram contra o teste físico, 58 já tiveram decisão favorável da Justiça e realizaram o curso de formação entre o dia 13 de julho e 3 de agosto deste ano. No entanto, eles deveriam receber metade do subsídio do cargo durante o curso, mas não receberam nada e tiveram de arcar com todas as despesas de transporte e alimentação durante a capacitação. O edital do concurso de 2012 também está sendo contestado judicialmente pelos candidatos. O concurso previa um limite mínimo de altura para os candidatos – 1,60 para mulheres e 1,65 para homens – que também é inconstitucional. Os candidatos reprovados pelo limite de altura ingressaram com ações contra este limite. De acordo com os aprovados, até mesmo o secretário de Justiça, Eugênio Coutinho Ricas, considera a questão da altura irregular, mas a portaria que extinguiu o limite só foi publicada em 2015 e não vale para o concurso anterior. Um das concursadas, que tem 1,57 metro de altura, diz que trabalhou quatro anos como agente penitenciária em designação temporária, e só pediu demissão porque passou no concurso. “Saí justamente porque fui aprovada”. Logo em seguida, já desempregada, ela receberia a notícia da desclassificação pelo quesito de altura mínima. “Essa decisão é contraditória e ilegal. Durante os quatro anos em que trabalhei na Sejus ninguém criou problema por causa desses três centímetros, agora isso virou motivo para a minha eliminação”, diz a ex-agente que preferiu não revelar o nome. Ela disse que há pelo menos 20 concursados na mesma situação que a dela, ou seja, barrados por causa da altura. Além do limite mínimo de altura, o edital do concurso de 2012 também tem equívocos no que diz respeito aos critérios para aprovação dos candidatos. De acordo com o edital, a Sejus chamaria 500 aprovados. No total, 1,2 mil formariam o cadastro de reserva. No entanto, o mesmo edital considera aprovados aqueles candidatos que fizerem 50 pontos ou mais, sem zerar nenhuma das etapas. Existem mais de mil candidatos que se enquadram neste perfil e que reivindicam estar em condições iguais aos dos 1,2 mil do cadastro de reserva, totalizando mais de 2 mil candidatos nas mesmas condições. O sindicato reivindica que o edital do concurso de 2012 deveria ser para 2,6 mil e não para 500.
Senado analisa proibição de participar de licitações a empregadores de mão de obra análoga à escrava
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado vai analisar nesta terça-feira (12) um substitutivo apresentado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA) ao Projeto de Lei (PLS) 487/2003, de autoria do senador Paulo Paim, que impede que empresas que utilizem, direta ou indiretamente, mão de obra análoga à escrava, possam firmar contratos com o poder público. A matéria também veda o acesso desses empregadores a financiamentos do governo, com ou sem subsídios. De acordo com a proposta, um dos documentos exigidos para a participação em certames será um certificado comprovando a não utilização de trabalhadores em condição análoga à de escravo, expedido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Matéria semelhante à que vai ser analisada também está em tramitação na Casa. Em agosto deste ano, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei (PLS) 540/2011 que veda o acesso a subvenções econômicas, como crédito subsidiado, a produtores rurais que explorem mão de obra análoga à escrava. O substitutivo é de autoria do senador Dário Berger (PMDB-SC) e estabelece que o acesso só será perdido depois da comprovação do crime na esfera judicial. O texto original, de autoria do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), previa a perda de acesso aos subsídios no momento da autuação dos empregadores por fiscais do Ministério do Trabalho, mas foi modificado para que o acesso só seja perdido depois do trânsito em julgado da ação penal. Mesma modificação sofreu a portaria que criou o cadastro de empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à escrava, editada pelo Ministério do Trabalho, conhecido como Lista Suja do trabalho escravo. Em 2015, o MTE e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) reeditaram a Portaria 02/2011, que criou o cadastro, publicando a Portaria Interministerial 02/2015 que revoga a norma anterior e estabelece novas regras para a publicação e manutenção do cadastro. De acordo com a nova norma, o nome do empregador será divulgado após decisão final relativa ao auto de infração, ou ao conjunto de autos de infração, lavrados em ação fiscal que tenha identificado trabalhadores submetidos à condição análoga à de escravo, assegurados o contraditório e a ampla defesa em todas as fases do procedimento administrativo. A reedição da portaria também estabelece que a Lista Suja seja atualizada permanentemente, e não semestralmente, para que não transcorra um grande período de tempo entre a autuação e a divulgação do nome do empregador; e o fim do encaminhamento de ofícios a órgãos públicos alertando sobre a inclusão de empresas na lista, reforçando o caráter meramente informativo, e não sancionador, do cadastro.
Justiça invalida contratações temporárias no Iema
O juiz Fernando Cardoso Freitas, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Vitória, determinou a invalidade do Edital 07/2013, do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), que instaura processo seletivo para a contratação temporária de servidores na autarquia. A decisão é proveniente de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPES) questionando a contratação precária. De acordo com a ação, o processo seletivo pretendia contratar servidores temporários para exercerem funções idênticas àquelas que deveriam ser exercidas por servidores efetivos. O Iema tentou argumentar que era uma situação excepcional, já que houve aumento no número de processos de licenciamento ambiental e que a contratação temporária não feria a Constituição Federal. O magistrado, no entanto, ressaltou na decisão que não restam dúvidas que as contratações não visam atender uma demanda extraordinária da administração, mas sim escassez de profissional, atitude que contraria a Constituição Federal. Ele recorreu à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que aponta que é vedada a contratação para os serviços ordinários permanentes do Estado, principalmente na ausência de uma necessidade temporária. Ele conclui que não foram preenchidos os requisitos estabelecidos pelo STF e que há de se reconhecer que houve violação à norma constitucional que exige a contratação de servidores por meio de concurso público.
Homero Mafra diz que sua candidatura não foi ‘golpe’
Fotos: Leonardo Sá/Porã O atual presidente da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) e candidato à reeleição, Homero Junger Mafra, registrou a chapa que encabeça na tarde desta segunda-feira (5), na sede da Ordem, dando início à corrida eleitoral à presidência da entidade.(Na foto acima, Mafra entrega o registro da chapa abraçado à candidata à vice-presidente, Nara Borgo). OAB-ES publica edital e dá pontapé inicial em eleição interna A escolha da nova direção da Ordem capixaba acontece no dia 19 de novembro. A disputa já tem outros dois pré-candidatos: a procuradora do Estado, Santuzza da Costa Pereira, filha do ex-presidente da OAB, Agessandro da Costa Pereira; e o advogado militante José Carlos Rizk Filho, filho do presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES), desembargador José Carlos Rizk, que também é ligado ao sindicato dos advogados. O registro da chapa de Mafra, A Voz do Advogado, encheu de apoiadores o saguão da sede da OAB. Mafra tenta o terceiro mandato consecutivo e disse que não era a intenção dele concorrer à reeleição, lembrando que a candidatura, inicialmente, foi construída em torno do advogado Luciano Machado, que, alegando questões de saúde na família, se retirou da disputa. “Não se improvisa uma candidatura da noite para o dia, então eu assumi o desafio e com muita felicidade. Meus adversários sabem, e a doutora Santuzza sabe, que eu não seria candidato a um terceiro mandato. E a doutora Santuza não pode dizer que foi golpe e se ela diz que foi golpe está mentindo, porque ela sabe que eu não seria candidato. Ela sabe por que eu estou dizendo isso”, enfatizou ele, justificando o fato de ter encabeçado a chapa de última hora, contrariando sua posição anterior. O atual presidente da OAB apontou que a chapa mantém o eixo central firme na defesa das prerrogativas dos advogados, mas também firme no olhar para a sociedade e com profunda independência com os poderes constituídos. “A mesma Ordem que apoiou e coordenou o comitê pró-veto no caso dos royalties é a Ordem que diz que existe tortura nos presídios desse Estado. A mesma ordem que, junto com o tribunal, disse ‘nós precisamos de mais desembargadores’ é a Ordem que reclama do atraso no protocolo”. Dentre as bandeiras da chapa, além da defesa de prerrogativas, o advogado afirmou que vai ser discutido o processo eletrônico, não do viés dos escritórios que podem ter técnicos de informática e equipamentos, mas pelo olhar da advocacia que precisa pagar caro pelos equipamentos. Mafra disse que a diretoria pretende, também, manter o olhar atento para a sociedade, além do relacionamento fraterno com a advocacia. A defesa das prerrogativas dos advogados – eixo central das duas campanhas do advogado – é alvo de questionamentos por uma parcela da advocacia. A Ordem foi apontada como leniente na defesa das prerrogativas dos advogados Marcos Dessaune, Karla Cecília Luciano Pinto e Luzia Neide Curto, que foram vítimas de violações por parte dos juízes Carlos Magno Moulin Lima e Flávio Jabour Moulin. Mafra justificou que a Ordem faz a defesa das prerrogativas, mas pode haver falhas pontuais. “Existem os eternos inconformados, os que perderam a eleição e não aceitam a derrota nas urnas e ficam três anos dizendo que não há defesa de prerrogativas. Agora, resposta maior vem, por exemplo, do fato de há dois dias a Ordem ver julgado um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em favor de dois advogados que ninguém conhece, de São Mateus [norte do Estado], porque eles apontaram que a promotora não combatia a tortura como deveria. Eles foram processados, perdemos aqui, fomos ao STJ, conseguimos a liminar – e a oposição vai dizer que isso foi cena política, porque tudo pra ela é cena política – coincidentemente há dois dias veio a decisão do STJ trancando a ação penal. Esse processo é emblemático porque o Ministério Público Estadual (MPES) noticiou que estava processando e agora vamos pedir para o MPES que no mesmo espaço noticie que foi trancada a ação penal”, disse ele. Adversários Diferentemente dos pleitos anteriores, Homero não conta com apoios históricos, caso do ex-presidente Agessandro Pereira – que na última eleição apoiou Mafra em contraposição ao apoio da filha, hoje pré-candidata, que optou pela chapa encabeçada pelo advogado André Luiz Moreira. Hoje, o grupo de Moreira apoia a chapa de Santuzza, que conta ainda com o apoio do ex-presidente da Ordem, Antônio Augusto Genelhu Júnior. Santuzza também deve registrar sua chapa ainda esta semana. Já a candidatura de Rizk tem forte adesão do Sindicato dos Advogados do Estado, além de segmentos da advocacia jovem (em início de carreira). Além de advogado militante, o pré-candidato também é professor e coordenador do curso de Direito em uma faculdade particular. Eleições O pleito na OAB-ES acontece no próximo o dia 19 de novembro, das 9 às 17 horas. O prazo para registro das chapas vai do dia 2 até 20 de outubro. Já o prazo para transferência de domicílio eleitoral termina no próximo dia 1º. A Comissão Eleitoral, que será presidida pelo advogado Segundo Luis Meneguelli, já foi constituída pela Diretoria da Seccional por meio da Resolução 001/2015. O Edital de Abertura das eleições será publicado no dia 2 de outubro. As eleições serão em urnas eletrônicas, cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES). Composição da chapa A Voz do Advogado: Presidente: Homero Junger Mafra Vice Presidente: Nara Borgo Cypriano Machado Secretário Geral: Ricardo Barros Brum Diretor Tesoureiro: Giulio Cesare Imbroisi Secretária Adjunta: Simone Silveira Conselho Titular Naiara Guimarães Campos Lírio Antonio José P. de Souza Francisco Guilherme Maria Apolonio Cometti Aurélio Fabio Nogueira da Silva Carlos Augusto da Motta Leal Cassio Drumond Magalhães Celso Piantavinha Barreto Diogo de Souza Martins Dyna Hoffmann Assis Guerra Fernando C. Madeira de Freitas Francisco de Assis Rodrigues de Oliveira Gilvan Vitorino C. Santos José Hildo Sarcinelli Garcia José Irineu de Oliveira Luciana Marques de Abreu Judice Luciano Pavan de Souza Leonardo Carvalho da Silva Elias Assad Neto Marco Antonio Bruneli Pessoa Maria Helena Reinoso Rezende
Biblioteca Pública promove cursos de formação voltados para a acessibilidade
A Biblioteca Pública do Espírito Santo (BPES), localizada em Vitória, começa este mês uma série de atividades de capacitação e integração sobre atividade bibliotecária. A programação integra o projeto Acessibilidade em Bibliotecas Públicas, da Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB) do Ministério da Cultura (MinC), em parceria com o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL). As atividades começam no próximo dia 15, com a formação Princípios das Políticas e Programas de Livro e Leitura Acessíveis e Inclusivos. Com oito horas de duração, o curso aborda as leis e diretrizes nacionais e internacionais das políticas e programas de livro e leitura voltados à acessibilidade e inclusão. Discute ainda como estes se refletem nas atividades das bibliotecas públicas. Para o dia seguinte, 16, está marcada a primeira aula da formação Políticas Públicas de Livro e Leitura para Todos: Gestão, Implementação e Boas Práticas. Essa capacitação abrangerá práticas inclusivas, tais como atendimento a pessoas com diversos tipos de deficiência, parcerias com instituições, constituição de acervo acessível, entre outras pontuações. A proposta é de que até novembro sejam ministradas mais duas aulas deste curso, que tem carga horária total de 24h. A oficina Mediação de Leitura em Contextos Inclusivos está marcada para 11 de novembro. Neste dia serão apresentadas propostas de mediação de leitura que atendam aos diversos tipos de público com e sem deficiência. Um dia depois acontecerá a primeira das ações culturais inclusivas do projeto para a biblioteca. Tais atividades voltam-se não somente aos funcionários da biblioteca, mas também a todas as pessoas com e sem deficiência interessadas em questões culturais, educacionais e de acessibilidade. São atividades de mediação de leitura e sessões de cinema com recursos de acessibilidade para o público de todas as idades. A segunda etapa das ações acontece em dezembro. O Projeto Acessibilidade em Bibliotecas Públicas está em andamento desde o ano passado em dez bibliotecas públicas nas cinco regiões do país. Por meio de um conjunto estruturado de ações de diagnóstico, capacitação de equipes, disponibilização de acervos em formatos acessíveis e de recursos tecnológicos, o projeto visa a subsidiar a construção de políticas públicas nacionais de acessibilidade em bibliotecas. Serviço – O curso de Princípios das Políticas e Programas de Livro e Leitura Acessíveis e Inclusivos será realizado no próximo dia 15, das 13h às 21h. – O curso de Políticas Públicas de Livro e Leitura para Todos: Gestão, Implementação e Boas Práticas (aula 1) será realizado no dia 16, também das 13h às 21h. – A continuação do curso de Políticas Públicas de Livro e Leitura para Todos: Gestão, Implementação e Boas Práticas (aula 2) será feita em 29 de outubro, no mesmo horário, das 13h às 21h. – E em novembro acontecerá a primeira das ações culturais inclusivas do projeto para a biblioteca. A Biblioteca Pública do Espírito Santo fica na avenida João Batista Parra, 165, Vitória.
Ex-funcionário da Caixa é denunciado por fraude milionária em penhora de joias
Um ex-funcionário da Caixa Econômica Federal está sendo processado cível e criminalmente por fraude milionária na concessão de empréstimos por meio da penhora de joias. O Ministério Público Federal no Estado (MPF/ES) acusa o ex-avaliador Elmo Vargas Muller, demitido por justa causa do banco, pelo desvio de R$ 2,2 milhões entre os anos de 2006 e 2012. A denúncia também envolve relaciona outras quatro pessoas que teriam participado do esquema. Eles vão responder pelos crimes de peculato (desvio de dinheiro público), além de improbidade administrativa. De acordo com informações do MPF/ES, o avaliador estava lotado na agência da Caixa no bairro de Goiabeiras, em Vitória, na época dos fatos. A procuradoria aponta que, valendo-se do seu cargo no setor de avaliação de penhor, Elmo Muller promoveu 53 empréstimos sob penhor, cujas garantias dos bens receberam avaliações significativamente superiores e muitas nem sequer cobriam o valor do contrato. Em alguns casos, atribuiu a bijuterias, estimadas em R$ 1,00, valores de joias preciosas. As investigações apontaram que o dinheiro dos empréstimos foi desviado em benefício próprio e de terceiros. Para efetivar os desvios, o réu teve a ajuda do casal Luiz Cesar Riesen e Renata Grechi, que teriam apresentado as bijuterias como garantia do pagamento dos empréstimos à Caixa. Além disso, eles indicaram nomes e dados de outras pessoas para figurarem nos contratos de penhor, sem que essas pessoas tivessem conhecimento da fraude. Já Selmo Vargas Müller, outro participante do esquema, solicitou empréstimos em seu nome, apresentando para isso garantias insignificantes para cobrir o valor dos contratos. Em processo administrativo instaurado pela Caixa, foram constatados 59 negócios fraudados, gerando prejuízo de R$ 2,2 milhões. De acordo com as apurações do banco, Elmo Muller cuidou para que fosse registrada somente sua avaliação do bem, sem que um segundo avaliador conhecesse a garantia dada em penhor e pudesse descobrir a fraude. Apesar de os contratos requererem a assinatura de dois avaliadores, ele possuía a senha de um segundo, o qual se limitava apenas a assinar o contrato já impresso. Por esse motivo, o MPF/ES quer que os funcionários Danuza Sant'Ana, Suzani Ziviani, Rita de Cássia e Leonardo Barros sejam também condenados por improbidade administrativa, por compartilharem suas senhas pessoais e intransferíveis com o denunciado, mesmo sem ter conhecimento das fraudes cometidas. Para o Ministério Público, eles demonstraram falta de compromisso e lealdade com a instituição pública e possibilitaram a ocorrência de todas as fraudes cometidas. Segundo a denúncia, os valores desviados jamais seriam restituídos à Caixa, pois quando um contrato de penhor vencia, o sistema do banco encaminhava o bem deixado pelo cliente para a venda em leilão realizado na internet. Mas antes desse procedimento, que traria a fraude à tona, Elmo Muller lançava no sistema nova avaliação do bem em montante 20% inferior ao valor inicial. Então, o sistema não encaminhava esse bem a leilão e o contrato era mantido, sem que os empréstimos fossem quitados ou se procedesse a cobrança da dívida. O próprio denunciado escolhia os contratos a serem reavaliados, utilizando-se do cargo que ocupava. Para finalizar a fraude, o ex-avaliador lavrava o Termo de Verificação de Lotes sem Lances, que é o documento exigido quando o bem disponível para leilão não era arrematado por ninguém. Nessa ocasião, o avaliador, no caso o réu, tinha de verificá-lo fisicamente para identificar os motivos pelos quais não foi vendido. Assim, nos contratos superfaturados, Elmo Muller confeccionou os referidos termos inserindo informações falsas ao relatar que “problemas de mercado não despertaram interesse de compradores locais”. Em depoimento prestado ao processo administrativo, o ex-funcionário da Caixa confessou a conduta delituosa. Ele foi desligado do banco em 10 de agosto de 2013, em decorrência da aplicação de penalidade administrativa por justa causa e condenado ao ressarcimento dos danos.
Após empréstimo com Banco Mundial, Hartung muda comando da Cesan
Na semana passada o governador Paulo Hartung (PMDB) mostrou com orgulho a assinatura do convenio assinado no gabinete do ministro da Fazenda, Joaquim Levy com o diretor do Banco Mundial no Brasil, Martin Raizer para executar o Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem. Naquela ocasião, os meios políticos acreditaram que a situação da diretora-presidente da Cesan, Denise Cadete, que estaria balançando no cargo, estava superada, já que as verbas iriam, em sua maioria, para as obras de saneamento da companhia. Mas não foi bem isso que aconteceu. Os rumores de sua queda ganharam força na tarde desta segunda-feira (5) e se confirmaram no fim do dia. A ideia de que Cadete seria acomodada em outra estrutura do governo, porém, não se confirmou. A especulação era de que Denise Cadete poderia ir para outro órgão do governo e que fosse substituída na Cesan, pelo atual secretário de Transportes, Paulo Ruy Carnelli, mas isso também não se confirmou. Na tarde desta segunda-feira, Cadete participou de uma coletiva do governo ainda como diretora-presidente da Cesan, foi para anunciar o racionamento de água ante a crise hídrica no Estado.
Quinze animas são atropelados por segundo em rodovias do País
Projeção do Centro Brasileiro de Estudos em Ecologia de Estradas (CBEE), da Universidade Federal de Lavras (MG), aponta que 15 animais são mortos por segundo nas rodovias do País, o equivalente a 1,3 milhão por dia e até 475 milhões por ano. Os números foram publicados em matéria da BBC Brasil, que destacou os casos registrados no trecho da BR 101 no norte do Espírito Santo. O atual cenário coloca os atropelamentos como a principal causa de morte de bichos silvestres, superando a caça ilegal, desmatamento e poluição, como apontam especialistas entrevistados na matéria. Quem puxa a lista, afirmam, são os pequenos vertebrados, como sapos, cobras e aves de menor porte – respondem por 90% do massacre, ou 430 milhões de bichos. O restante se divide em animais de médio porte (macacos, gambás), com 40 milhões, e de grande porte (como antas, lobos e onças), com cinco milhões. A BBC relembra os atropelamentos registrados no Estado e a luta da entidade Últimos Refúgios, que debate alternativas para impedir que a lista de mortes aumente. Entre o casos citados, estão o atropelamento de uma anta (maior mamífero terrestre brasileiro) na margem da pista e de uma onça-pintada, além da fêmea adulta de harpia, a maior ave de rapina das Américas, encontrada no trecho da rodovia debilitada por fraturas e hematomas. Ao jornal, os especialistas ressaltam que a situação é o resultado natural para um país que desconsiderou os bichos ao planejar as rodovias e ainda dá os primeiros passos na adoção de medidas para minimizar os impactos das vias. “Está acontecendo uma desgraça total e não temos tempo nem de estudar o que ocorre”, disse à BBC Brasil Áureo Banhos, professor do departamento de biologia da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). A matéria informa que Banhos coordena um time que monitora os atropelamentos no trecho de 25 km da BR-101 que corta uma das manchas verdes mais intactas do país. É um mosaico de 500 km² (ou um terço da cidade de São Paulo) de unidades de conservação rasgado pela pista única da via. Ele faz um alerta à BBC: das 70 espécies de morcegos identificadas na região, 47 já foram atropeladas na estrada – e uma delas era desconhecida da ciência até então. Ao todo, 165 espécies de diferentes animais perderam a vida por ali (10 anfíbios, 21 répteis, 63 aves e 71 mamíferos) – são 50 mortes por dia apenas nesse ramo da rodovia, ou 20 mil por ano. A matéria informa ainda que essa floresta integra as reservas de mata atlântica da Costa do Descobrimento, patrimônio natural da humanidade desde 1999. Por ser um raro fragmento contínuo de mata, é o último refúgio na região para várias espécies ameaçadas, como a anta, a onça-pintada, o tatu-canastra e a harpia. “A situação da BR-101 no Espírito Santo – que ainda enfrenta a perspectiva de duplicação até 2025 – é uma amostra aguda de um problema nacional. São mais de 15,5 mil km de estradas atravessando áreas federais de conservação”, destaca a publicação. Cenário alarmante O trecho da BR 101 no Estado em Sooretama tem 25 quilômetros e é cortado pela Reserva Biológica de Sooretama e a Reserva Natural do Parque da Vale, e também duas áreas menores, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural Mutum-Preto e Recanto das Antas. A ampliação e duplicação da BR 101 é motivo de preocupação para entidades ambientalistas, porque irá agravar os impactos. O elevado índice de casos resultou em mobilização do Ministério Público Federal (MPF-ES), movimentos sociais e órgãos responsáveis, para a construção de um modelo eficaz de combate à mortandade da fauna local. O MPF tem um procedimento administrativo na Procuradoria da República em Linhares, para acompanhar e fiscalizar a regularidade ambiental das obras da rodovia no norte do Estado. Entre as medidas emergenciais apresentadas para tentar evitar que a situação se perpetue, estão a redução da velocidade dos veículos de 60km/h para 25km/h na região das reservas; a instalação de radares inteligentes; a desobstrução dos túneis de drenagem de água, que podem servir como passagem da fauna; o cercamento da via de forma direcional para os túneis; e a promoção de ações de sensibilização dos usuários. Já uma petição feita via Avaaz, a rede mundial que promove mobilização para problemas enfrentados pela comunidade, defende um traçado alternativo para evitar que a BR-101 passe no meio da Rebio de Sooretama.
Inscrições abertas para quatro cursos na área de artes cênicas
A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) e a Fundação Nacional de Artes (Funarte) vão promover, gratuitamente, entre os dias 19 e 30 de outubro, as oficinas de Trilha sonora para cena; Montagem e operação de luz; ‘Cenotécnica/contra-regragem’; e ‘Criação de figurino’. A ação integra o Cena em Construção, um programa da Funarte de capacitação técnica em Artes Cênicas. O Cena em Construção foi idealizado pelo Centro de Artes Cênicas da Funarte. A ação consiste em circuitos de quatro oficinas, ministradas em diversas cidades visitadas por profissionais com reconhecida atuação em suas áreas. Serão um total de 20h/aula, oferecidas gratuitamente. A expectativa da Funarte é atingir cerca de 800 alunos nas 10 cidades visitadas. O objetivo principal é proporcionar aos participantes aprimoramento e refinamento das percepções sobre os ofícios ligados à concretização do espetáculo; além de contribuir com o processo produtivo da cena; fortalecê-lo e valorizá-lo; e criar oportunidades de reconhecimento e desenvolvimento profissional dos alunos, facilitando a inserção no mercado de trabalho. Apesar de os cursos serem só no final do mês, as vagas são limitas aos primeiros que realizarem inscrição até a próxima sexta-feira (9). Dessa forma, os interessados devem preencher ficha e enviá-la para o e-mail formacao@secult.es.gov.br. Os cursos A oficina de Montagem e Operação de luz terá 30 vagas e será realizada entre os dias 19 e 23 de outubro, das 9h às 13h, no Theatro Carlos Gomes, Centro de Vitória, por Flávio Andrade. O objetivo dela é proporcionar a aproximação com habilidades técnicas (desde o reconhecimento da estrutura elétrica até a confecção de mapas e a operação) e conhecimentos avançados na manutenção de equipamentos e criação artística para o ofício do iluminador cênico (desde a história da iluminação no espetáculo até novas tecnologias na área), visando capacitação inicial de mão de obra para atendimento dos segmentos artísticos circo, dança e teatro. Em Criação de Figurino, com instrução da artista circense Elsa Wolf, a atividade será trabalhar o aproveitamento e a escolha de tecidos para cada figurino, bem como tipo de costura para cada tecido, desenho e corte de moldes, reforma de figurinos usando criatividade, manipulação de máquina comum e overlock, aplicação de adornos, lentejoulas, strass, vidrilhos. A oficina tem o olhar sobre a criação de figurinos para espetáculos circenses e será realizada entre os dias 19 e 23 de outubro, das 13h às 17h, na Universidade Vila Velha (UVV). Serão 20 vagas. A oficina Cenotécnica e Contra-regragem tem realização entre os dias 26 a 30 de outubro, das 9h às 13hs, no Theatro Carlos Gomes, com o instrutor Bruno Matos, que compartilhará a experiência profissional de cenotécnica e contra-regragem, buscando a capacitação para o mercado, com aulas teóricas e práticas. Serão 20 vagas. E por fim a oficina de Composição de Trilha Sonora para Cena será realizada entre os dias 26 e 30 de outubro, das 13h às 17h, na Universidade Vila Velha (UVV). E também serão ofertadas 20 vagas. Essa oficina, com instrução de Marcelo Neves – diretor musical e arranjador -, se destina a apresentar todos os aspectos da criação de uma trilha sonora, sonoplastia e direção musical para espetáculos cênicos, envolvendo simulações com a participação de todos e a apresentação de exemplos de inserções musicais em cenas teatrais. Serviço As inscrições para os cursos de Trilha sonora para cena, Montagem e operação de luz, Cenotécnica/contra-regragem e Criação de figurino seguem abertas até a próxima sexta-feira (9) – é preciso realizar inscrição pela internet e enviar para o e-mail: formacao@secult.es.gov.br. Os cursos são gratuitos e terão realização no final do mês.