Skip to content

Século Diário

Portal de Notícias

Sandro Locutor quer relação de comissionados da Ceasa

Sem categoria

Depois de tecer duras críticas à atuação do atual diretor da Central de Abastecimento do Espírito Santo (Ceasa), José Carlos Buffon, o deputado estadual Sandro Locutor (PPS) encaminhou um pedido de informação sobre os cargos ocupados na Central.     O pedido de informação enviado à Secretaria Estadual de Agricultura (Seag)  busca saber a real situação da Ceasa. O documento é endereçado ao secretário de Agricultura, Octaciano Neto, e tem base na Lei de Acesso à Informação.    O deputado quer que o órgão forneça a relação nominal de todos os cargos e funções dos funcionários da Ceasa e seus respectivos salários, comissões, adicionais e gratificações; o quantitativo de efetivos e comissionados do órgão; a relação de funcionários que trabalham em regime de designação temporária, contrato ou estágio e cópias de todos os contratos firmados com empresas terceirizadas no âmbito da Ceasa.    Antes de fazer o pedido, Locutor conversou com comerciantes e funcionários da Ceasa, e ouviu deles que o atual gestor não dialoga. Os funcionários também acusam Buffon de demitir trabalhadores antigos da entidade para contratar comissionados com salários tão altos quanto os de efetivos à beira da aposentadoria.    “O gestor tem que conversar com várias entidades e associações que compõe a Ceasa, em que passam munícipes de todo o Espírito Santo. O diretor-presidente da Ceasa está lá como um ditador”, argumentou o deputado, em Plenário.    Na sessão dessa quarta-feira (23), Locutor destacou que a violência na região está cada vez maior, e que há a necessidade de que o governo do Estado resolva a situação.

24/09/2015 / 0 Comments
read more
07082015_majeski_le_20200308-145922_1.jpg

Rede pode ter Sérgio Majeski como candidato a prefeito de Vitória em 2016

Sem categoria

A possibilidade de o deputado estadual Sérgio Majeski se filiar ao Rede Sustentabilidade é muito bem vista dentro do novo partido. Segundo a coluna Plenário, de A Tribuna desta quinta-feira (24), na próxima semana, o deputado se reúne com lideranças do novo partido para discutir o assunto.    O deputado estaria insatisfeito com o ninho tucano, e não é para menos. O parlamentar nem sempre é ouvido nas decisões do partido. Exemplo disso, é a recente filiação da prefeita de Presidente Kennedy, Amanda Quinta. Informações de bastidores dão conta de que o deputado era contra a filiação da prefeita.    Mas o que mais chama a atenção dos meios políticos nessa movimentação é que a ida de Majeski para o Rede pode mexer com o cenário eleitoral de Vitória para 2016. O deputado estadual que tem se destacado na Assembleia Legislativa, com posições críticas sobre temas de interesse social, independentemente do fato de seu partido fazer parte da base do governo, deu ao parlamentar um respaldo muito grande com a população, o que o credencia para a disputa eleitoral.    Como o PSDB parece disposto a novamente investir na candidatura do ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas, não haveria espaço para que Majeski se apresente para o pleito pelo ninho tucano. O deputado tem evitado falar em uma possível candidatura e parece focado no mandato, mas a musculatura para mexer no cenário eleitoral ele tem e alimenta, dentro da Rede, a expectativa de que o partido possa marcar presença de forma competitiva na principal eleição municipal do próximo ano.    A Rede já teria conversado com Majeski no passado e na próxima semana devem aprofundar as negociações sobre uma possível filiação do tucano. O partido ganha de início um deputado estadual e não é qualquer deputado. Majeski tem mostrado muita personalidade na Casa, mas sua entrada no novo partido deverá ser conversada também com o prefeito da Serra, Audifax Barcelos, que deve carimbar os passaportes das lideranças que anseiam embarcar na Rede.

24/09/2015 / 0 Comments
read more
09122014_celular_leoS_20200308-145922_1.jpg

Polícia Civil terá que comunicar operadoras sobre IMEI de celulares roubados

Sem categoria

A Polícia Civil do Espírito Santo vai passar a incluir o IMEI (International Mobile Equipment Identity) nos boletins de ocorrência de furto e roubo de aparelhos de telefone celular. De acordo com a Portaria nº 128-S, assinada pelo secretário de Segurança Pública, André Garcia, os registros policiais devem incluir, sempre que possível, a identificação do IMEI – espécie de registro universal do aparelho –, além da indicação da operadora de telefonia móvel. Essas informações deverão ser repassadas às empresas para ser realizado o bloqueio dos telefones, impossibilitando a utilização do aparelho, o que inibiria a prática de crimes. Segundo a norma publicada nesta quinta-feira (24), a vítima concederá uma autorização no momento do registro da ocorrência para que as autoridades policiais requisitem o bloqueio do aparelho junto à operadora, desde que informado o IMEI e o CPF do proprietário da linha. Desta forma, todas as ocorrências policiais referentes a furto ou roubo de celulares deverão ser registradas de forma presencial nas unidades da Polícia Civil. Antes, os registros poderiam ser feitos através da internet, por meio do site da Delegacia Online. Mas apesar da regulamentação da norma, a implementação das medidas depende de ato da Chefia de Polícia Civil, que deverá designar uma unidade responsável pela comunicação com as operadoras de telefonia, bem como a periodicidade na remessa desses dados. A unidade escolhida também vai armazenar todas as informações para facilitar eventuais consultas, bem como a realização de pesquisa na base de dados quando houver a apreensão ou recuperação de aparelhos. De acordo com a portaria, o fornecimento de informações inverídicas sobre o número do IMEI do aparelho celular furtado ou roubado, para fins de registro do Boletim de Ocorrência, ensejará apuração de responsabilidade administrativa, civil e penal. Na última segunda-feira (21), o deputado estadual Euclério Sampaio (PDT) apresentou um projeto de lei (PL 394/2015), que estabelecia a inclusão do IMEI nos boletins de ocorrência com efeitos do bloqueio dos aparelhos. A proposta também obrigava a autoridade policial de notificar as operadoras de telefonia, mediante autorização da vítima, como já prevê a portaria da Sesp. Na justificativa do PL, o pedetista cita que a iniciativa já foi implementado no estado de São Paulo, o que teria resultado no bloqueio de quase mil aparelhos em apenas dois dias. “O IMEI é um número que identifica os aparelhos móveis, como uma carteira de identidade de cada equipamento. Muitas vezes, em face de um roubo/furto de celular, a pessoa realiza o bloqueio da linha, do chip, o que não impede o aparelho de ser utilizado, bastando para isso a abertura de nova linha. O bloqueio do IMEI impede essa situação. O aparelho bloqueado pelo IMEI não tem condições mais de se conectar à rede de telefonia e se torna inútil”, disse o parlamentar.

24/09/2015 / 0 Comments
read more

Médicos residentes da Grande Vitória aderem à paralisação nacional

Sem categoria

Os médicos residentes da Grande Vitória paralisaram as atividades na manhã desta quinta-feira (24), em protesto que faz parte do Movimento Nacional de Valorização da Residência Médica, promovida pela Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR). A concentração dos médicos aconteceu no Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam), o Hospital das Clínicas, em Maruípe, Vitória, para o ato público, que vai ser encerrado na noite desta quinta-feira. Os integrantes do movimento alegam que 30% dos atendimentos foram mantidos e que serão normalizados nesta sexta-feira (25). A ANMR alega que a promulgação Lei do Mais Médicos (12.871/2013) transformou a residência médica de forma a comprometer a qualidade. Para a entidade, a abertura indiscriminada de vagas em programas de residência médica no País e ausência de preceptor (médico para receber o residente), já que não há remuneração para o cargo ou ela é insuficiente. Além disso, eles reivindicam um plano de carreira para o médico do Sistema Único de Saúde (SUS), para que os médicos s fixem no sistema. O plano de carreira também é defendido para os preceptores e valorização desses médicos. No Estado, os residentes também reclamam da carga horária excessiva e da falta de condições de trabalho nos hospitais e pedem isonomia com bolsa paga pelo programa Mais Médicos, que gira em torno de R$ 10 mil.             

24/09/2015 / 0 Comments
read more

Prefeitura cancela consultas públicas para criação de unidades de conservação

Sem categoria

A Prefeitura de Vitória cancelou as consultas públicas que começariam na próxima semana para debater com a sociedade a criação de três novas unidades de conservação (UCs) na Capital. O comunicado foi divulgado nesta quinta-feira (24), três dias depois da convocação feita nas redes sociais pelo então secretário de Meio Ambiente, Max da Mata (PSD). As consultas seriam realizadas nas próximas segunda, terça e quarta-feiras (28, 29 e 30), para apresentar as propostas de parques municipal de Fradinhos, Lagoa da Pedra e a Baía das Tartarugas. O atual secretário, Paulo Barbosa, não define novo prazo. Diz, apenas, que “as consultas serão reagendadas e, posteriormente, divulgadas, para que haja expressiva participação popular”. A troca de comandantes na pasta foi consolida nessa terça-feira (22) e Max era o responsável pela condução do processo para criação das UCs. O cancelamento dos encontros, já agendados e organizados, teria motivação política. Max e o prefeito Luciano Rezende (PPS) romperam a antiga aliança, o que culminou com sua saída da pasta. O ex-secretário retornou nessa quarta-feira (23) ao seu mandato de vereador em Vitória. Na convocatória, o ex-secretário destacou que as novas unidades permitirão ampliar o percentual de áreas protegidas em Vitória, que hoje é de 40%, além de garantir o acesso da população a espaços históricos – sítios arqueológicos – que ainda não receberam a devida proteção e divulgação. A proposta do Parque Natural Municipal de Fradinhos é demanda antiga da comunidade e está planejada para uma área de 60 hectares (60 campos de futebol ou 600 mil metros quadrados), entre o Parque da Fonte Grande e a Pedra dos Olhos. Já o projeto de criação da UC Lagoa da Pedra o é para um parque inicialmente com oito hectares, mas que pode ampliar seus limites com a incorporação de outra área vizinha, para proteger um “belo e único conjunto paisagístico”. No caso da Baía das Tartarugas, o objetivo é conservar a baía do Espírito Santo e um conjunto de ilhas costeiras. A unidade incorporaria a área do Parque Atlântico e Ponta Formosa. A Capital tem, atualmente, 14 parques municipais. Muitos deles, porém, sequer têm Plano de Manejo e Conselho Gestor.

24/09/2015 / 0 Comments
read more
24092015_hospital_novo_saolucas_leoSa.jpg

Estado vai auditar contrato de gestão hospitalar do novo São Lucas

Sem categoria

O governo do Estado vai realizar uma auditoria nos contratos sob suspeita firmados pelo Instituto Americano de Pesquisa, Medicina e Saúde Pública (Iapemesp), responsável pela gestão do Hospital Estadual de Urgência e Emergência, o novo São Lucas. A decisão foi anunciada pelo interventor do Estado no hospital, Anselmo Dantas, que vai indicar os membros para realização dos trabalhos. O prazo de conclusão da auditoria é de 60 dias. Serão investigados todos os contratos de serviços e para aquisição de materiais e medicamentos com suspeitas de irregularidades. A medida atende a decisão do juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que prorrogou em junho passado a intervenção administrativa no hospital por mais 180 dias. Na ocasião, a Justiça obrigou a apresentação de um cronograma detalhada sobre a conclusão do procedimento administrativo para apurar o desempenho da Iapemesp à frente da gestão da unidade, reinaugurada no ano passado. No último dia 15, a Justiça voltou a cobrar as informações por parte do Estado. A intervenção foi motivada pelo relatório elaborado pelo Grupo de Monitoramento e Avaliação da Execução dos Contratos de Gestão da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) que, em outubro de 2014, mostrou que havia irregularidades nas contratações de serviços e na compra de materiais e medicamentos.  A partir das conclusões, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont) recomendaram a medida, que autoriza o interventor a praticar os atos de gestão interna, financeira e de negociação dos contratos. Em fevereiro passado, o juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública chegou a suspender a intervenção, acolhendo um pedido da entidade. Na ocasião, a Justiça entendeu que a decisão da Sesa pela intervenção no hospital havia sido unilateral. Ela considerou que o Estado não respeitou os princípios do contraditório e ampla defesa, desta forma, a medida administrativa seria ilegal. No entanto, a medida foi reestabelecida em seguida. Na última terça-feira (22), o secretário de Saúde, Ricardo de Oliveira, anunciou a intenção do Estado de convocar um novo edital de convocação de Organizações Sociais de Saúde (OSS) para a gestão do novo São Lucas. Os detalhes dos editais ainda não foram revelados. Além da mudança na gestão do hospital, o secretário também anunciou a intenção de contratar uma OSS para gerir o Samu 192, que hoje é feito através de um convênio entre o Estado e a Santa Casa de Misericórdia de Vitoria.

24/09/2015 / 0 Comments
read more

Audiência pública debate situação das escolas rurais de Águia Branca

Sem categoria

O município de Águia Branca vai sediar, nesta sexta-feira (25), audiência pública da Frente Parlamentar para Incentivo e Defesa da Agroecologia e Agricultura Orgânica, com o objetivo de debater a situação das escolas agrícolas e agroecológicas do município, além de identificar as demandas da educação no campo. O evento será realizado na Câmara de Vereadores, às 11 horas. Esta será a segunda audiência pública realizada pela frente, criada na Assembleia em abril deste ano. A primeira aconteceu no dia 29 de junho e contou com a participação do delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Josean de Castro Vieira. Na ocasião, o delegado falou sobre os malefícios causados pelo uso extensivo dos agrotóxicos à saúde. A frente tem o objetivo de apoiar e incentivar a criação e implantação de política estadual de sistemas de produção orgânica e o desenvolvimento da agroecologia. O colegiado, presidido pelo deputado Padre Honório (PT), trabalha com temáticas relacionadas à agricultura familiar, aos povos e comunidades tradicionais e aos indígenas, quilombolas e assentados da reforma agrária. Foram convidados para o debate a prefeita de Águia Branca, Ana Maria Carletti Quiuqui, secretários municipais, representantes da Secretaria Estadual de Educação (Sedu), dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário (MDA), do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) e do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA).

24/09/2015 / 0 Comments
read more
31082015_calu_ferreira_le_20200308-145850_1.jpg

Justiça abre prazo para apresentação das razões recursais contra resultado do julgamento

Sem categoria

O juiz da 4ª Vara Criminal de Vila Velha, Marcelo Soares Cunha, que presidiu o júri popular dos acusados de mando da morte do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, abriu o prazo para apresentação das razões recursais contra o resultado do julgamento, encerrado no último dia 30. Em decisão proferida nessa terça-feira (22), o magistrado comunicou o recebimento dos recursos interpostos pelo Ministério Público Estadual (MPES) contra a absolvição do ex-policial civil e hoje empresário Cláudio Luiz Andrade Baptista, o Calú, e do coronel reformado da Polícia Militar, Walter Gomes Ferreira, que acabou sendo condenado pelo júri. No documento, o juiz determinou a abertura de vistas do processo ao órgão ministerial para apresentação das justificativas para o pedido de anulação do júri anterior e, consequentemente, a realização de um novo julgamento de Calú. Pela legislação, o MPES terá oito dias para informar as razões recursais, contados a partir do dia seguinte ao recebimento dos autos na secretaria da Promotoria de Justiça Criminal de Vila Velha. Em seguida, a defesa de Calú terá o mesmo prazo para apresentar suas contrarrazões ao recurso do órgão ministerial. Depois disso, o processo sobre o júri do caso Alexandre deverá ser encaminhado ao Tribunal de Justiça, que também vai apreciar o recurso de apelação do Coronel Ferreira, que pede a anulação do resultado do julgamento ou a redução na dosimetria (cálculo) das penas – o oficial reformado foi sentenciado a 23 anos de prisão pelo mando da morte do juiz e pela prática do crime de formação de quadrilha.  Mesmo condenado por uma decisão apertada dos jurados (quatro votos contra três pela absolvição do ex-militar), o resultado não deve influenciar no exame dos recursos, que deverá ficar a cargo da 1ª Câmara Criminal do tribunal. Em relação ao empresário, Calú foi absolvido, à unanimidade, pelos jurados em ter participação no crime que tirou a vida do juiz Alexandre Martins em março de 2003. O juiz foi morto a tiros quando chegava a uma academia de ginástica na Praia da Itapoã, em Vila Velha. Ele tinha acabado de estacionar o carro e foi baleado na rua. Na época, o magistrado integrava uma missão especial federal que, desde julho de 2002, investigava as ações do crime organizado no Espírito Santo. O julgamento dos acusados de mando durou mais de 90 horas, entre os dias 24 e 30 do mês passado. Com o resultado desse júri, oito pessoas acabaram sendo condenadas pelo crime: os assassinos do juiz – Odessi Martins da Silva Filho, o Lumbrigão, e Giliarde Ferreira de Souza – e os intermediários – Leandro Celestino, o Pardal, que emprestou a arma do crime; André Luiz Tavares, o Yoxito, que emprestou a moto usada pelos executores; o ex-militar Heber Valêncio; Ranílson Alves de Souza, acusados de “investigar a rotina do juiz”; e o traficante Fernando Reis, o Fernando Cabeção, cujo nome surgiu no bojo das escutas telefônicas ao longo do processo. Resta ainda a realização do júri popular do juiz aposentado Antônio Leopoldo Teixeira, último envolvido do crime a sentar no banco dos réus. O ex-magistrado vai responder pela suposta omissão no crime. A denúncia original do MPES dava conta que Leopoldo seria mandante da morte, mas ele acabou sendo pronunciado pela Justiça por ter supostamente conhecimento da trama do crime e não ter feito nada. O julgamento depende do exame de recursos nos tribunais superiores.

24/09/2015 / 0 Comments
read more
23082012_pedro_valls_gust_20200308-145850_1.jpg

Tribunal de Justiça já tem precedente contra excesso de contratações temporárias

Sem categoria

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 17/2015 aprovado nesta quarta-feira (23) pelo Plenário da Assembleia Legislativa, que regulamenta a contratação de funcionários temporários (DTs) no Estado, já encontra precedente contrário tanto no Tribunal de Justiça do Estado (TJES) quanto no Supremo Tribunal Federal (STF). Em recente decisão, o desembargador Pedro Valls Feu Rosa já havia apontado para a predileção do Estado para a contratação temporária em detrimento da realização de concurso público. Com a aprovação do PLC, de autoria do governo do Estado, as contratações temporárias podem ser ampladas e seguir por tempo maior do que o aceitável. Apesar de o texto da matéria apontar que as contratações se darão por tempo determinado, não há previsão deste tempo, nem o número de renovações. Na decisão do desembargador, julgando ação que pedia a nomeação de aprovados para o concurso da Secretaria de Estado de Saúde (Sesa), o magistrado constatou a existência de 152 enfermeiros com vínculo temporário, sendo que alguns desses contratos vinham sendo renovados desde 2006. Há, ainda, 212 auxiliares de enfermagem, 1.110 técnicos de enfermagem, 77 farmacêuticos, cinco auxiliares de laboratório, 61 fisioterapeutas (vários com mais de um contrato), 343 médicos (também vários com mais de um vínculo em aberto) e 50 assistentes sociais todos em designação temporária. Na Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), o desembargador constatou que existem 1.571 inspetores penitenciários em designação temporária; e na Secretaria de Estado da Educação, mais de 12 mil professores com este tipo de contratação, sendo que uma delas teve o contrato de designação temporária renovado por 53 vezes, desde 1991. Pedro Valls também ressaltou que muitos desses contratos são feitos por indicação política e que a situação é comum e rotineira no Estado.   O desembargador determinou que até 31 de dezembro deste ano sejam cessadas as contratações temporárias na Sesa e que, no prazo máximo de 30 dias, sejam nomeados os candidatos aprovados para as vagas que estão sendo ocupadas por comissionados. O STF também já tem jurisprudência contra este vínculo precário de contratação. Em seu voto, o relator, Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que “se o serviço público é de caráter essencial e permanente, (…) só pode ser prestado por servidores admitidos em caráter efetivo, mediante competente concurso público, nos termos do artigo 37, II, da Carta Magna”. Na decisão, os ministros do STF, por unanimidade, apenas admitiram possíveis as designações temporárias na área da saúde em pandemias ou na ocorrência de estado de calamidade pública. Todos esses precedentes podem ser alegados pelas entidades que representam servidores públicos quando impetrarem ações contra o projeto, que é apontado como inconstitucional.     

24/09/2015 / 0 Comments
read more
23092015_petri_face.jpg

Edival Petri morre aos 61 anos

Sem categoria

Morreu na noite dessa quarta-feira (23), em Vitória, o ex-prefeito de Anchieta, litoral sul do Estado, Edival Petri, o Diva. Recém-migrado do PSB para o PMDB, ele era cotado para a disputa eleitoral do próximo ano no município. Em 2014, disputou a eleição de deputado federal, ficando na suplência.    O ex-prefeito morreu por volta das19 horas em Vitória. Ele havia recentemente passado por um tratamento de câncer e reagia bem, voltando, inclusive, às atividades políticas, mas sentiu-se mal no último sábado e foi internado na Capital. Diagnosticado com leucemia, Petri não resistiu.    No ano passado, Petri lançou o livro “Imagens Reveladas”, em que narra os difíceis momentos vividos nos 50 dias de prisão. Ele foi um dos ex-prefeitos presos na Operação Derrama, deflagrada em 2013, pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc), da Polícia Civil.    O velório de Edival Petri acontece na Quadra de Esportes da Vila Olímpica de Anchieta. O sepultamento está previsto para a tarde no cemitério da comunidade de Alto Pongal.   O atual prefeito de Anchieta, Marcus Assad decretou  luto oficial de três dias no município. Em nota, no site da prefeitura, ele reiterou o respeito e solidariedade aos familiares e amigos de Petri.   Assad determinou a liberação dos servidores públicos municipais após as 10 horas para aqueles que desejem prestar as últimas homenagens ao ex-prefeito. As creches, escolas de tempo integral e serviços essenciais determinados pela Secretaria Municipal de Saúde funcionarão normalmente.

24/09/2015 / 0 Comments
read more

Paginação dos conteúdos

Anterior 1 … 3.078 3.079 3.080 … 4.870 Seguinte
Royal Elementor Kit Theme by WP Royal.