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Século Diário

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Ex-presidente do TJES vira réu em ação de improbidade por favorecimento de advogado

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O ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Frederico Guilherme Pimentel, se tornou réu em uma nova ação de improbidade por fatos investigados durante a Operação Naufrágio, deflagrada em dezembro de 2008. A decisão é do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Jorge Henrique Valle dos Santos, que recebeu a denúncia ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPES) sobre o suposto favorecimento de advogados em ações judiciais. O advogado Pedro Celso Pereira, que teria sido beneficiado pelo esquema, também vai responder ao processo. Na decisão prolatada nessa segunda-feira (21), o juiz considerou a existência de indícios mínimos para o processamento da ação de improbidade contra os dois. Jorge Henrique Valle ainda  indeferiu a petição inicial contra o também advogado Celso Mansur Letaif Filho, sob alegação que a denúncia não trouxe provas suficientes para a comprovação da prática de atos ímprobos no evento denominado “Ação de Cobrança – Brasil Export” na operação policial. Segundo as investigações realizadas pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF), o ex-presidente da corte teria agilizado a tramitação de exceções de impedimento e suspeição ao Tribunal Pleno com o objetivo de modificar a composição da câmara cível para o julgamento de uma apelação de interesse de Pedro Celso, que cobrava R$ 4,5 milhões em honorários da empresa de exportadora. Por conta deste episódio, o desembargador aposentado foi denunciado pelo MPF pela suposta prática do crime de corrupção passiva privilegiada. Já o advogado Pedro Celso foi acusado na denúncia criminal da Naufrágio por prática de crime de corrupção ativa, já que ele ofereceria uma propina de R$ 500 mil ao então desembargador Josenider Varejão Tavares (já morto), também denunciado pelo MPF, para rejeitar o recurso.  Também figuraram neste episódio, os nomes dos ex-desembargadores Alinaldo Faria de Souza e Jorge Góes Coutinho. Mesmo sendo absolvido na esfera cível, o advogado Gilson Mansur Filho foi acusado na corte superior da prática do crime de exploração de prestígio, já que ele teria intermediado os interesses de Pedro Celso junto ao ex-chefe da Justiça estadual. No entanto, o juiz estadual Jorge Henrique Valle considerou que o diálogo transcrito na denúncia não é suficiente para ligá-lo ao suposto crime: “Não observo nos autos indícios mínimos do cometimento do ato de improbidade administrativa alegado na petição inicial, razão pela qual entendo por descabida sua permanência no pólo passivo da presente demanda”. Na denúncia inicial (0008168-32.2014.8.08.0024), o Ministério Público narra a existência de um suposto esquema de favorecimento de advogados na cobrança de honorários. Uma parte dos valores seria repassada aos desembargadores que auxiliassem o esquema. Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão na Naufrágio, os policiais encontraram um bilhete manuscrito no gabinete de Josenider com o esboço dos valores envolvidos na transação. Também foram realizadas interceptações de ligações entre Josenider e Pedro Celso. De acordo com a decisão da Justiça estadual, os réus terão o prazo de 15 dias para contestarem à denúncia. Eles ainda podem recorrer do recebimento da ação. Mesmo caso do Ministério Público contra a absolvição sumária de Gilson Mansur Filho.

22/09/2015 / 0 Comments
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Ufes: eleição para reitor segue fria em Goiabeiras

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O adesivo preto com a inscrição #NãoMeRepresentam colado no peito de muitos estudantes do campus de Goiabeiras da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) pode ser um bom indício da participação discente na votação para reitor. O processo começou às 7h desta terça-feira (22) e segue até as 21h. A apuração acontece nesta quarta-feira (23).   Disputam o cargo o atual reitor Reinaldo Centoducatte (Chapa 3), a diretora do Centro de Ciências da Saúde, no campus de Maruípe, Gláucia Rodrigues Abreu (Chapa 1), e o professor do Centro Tecnológico, em Goiabeiras, Marcel Olivier (Chapa 2). São 31.539 eleitores aptos a votar entre estudantes, servidores e professores nos campi de Goiabeiras, Maruípe, Alegre e São Mateus.   Este pleito carrega a novidade da paridade de votos, que suscita a expectativa de participação estudantil mais expressiva em comparação aos processos anteriores, cuja metodologia lhes reservava um peso menor. Mas, ainda assim, nenhum candidato apresentou propostas satisfatórias para os estudantes.   Por volta das 16h desta terça, a reportagem percorreu os centros da universidade em Goiabeiras para realizar um levantamento informal da participação dos estudantes na votação. Foram percorridas sete seções de votação discente que abrangiam os cursos de Arquitetura, Psicologia, Serviço Social, Ciências Sociais, Ciências Biológicas, Geografia, Letras, Filosofia, Engenharia Mecânica, Engenharia de Produção, Engenharia Ambiental, Engenharia Civil e Engenharia Elétrica.     A cinco horas do fechamento das urnas, a média de participação em todas as seções girou em torno de 10 a 15% – cada uma registra entre 800 e 900 estudantes. Apenas uma seção, no Centro Tecnológico (que abriga as engenharias), registrou votação de 30% dos alunos. Cursos de postura tradicionalmente mais crítica, como Ciências Sociais, pode ter registrado número significativo de votos nulos.    Já a votação de servidores e professores pode ter sido expressiva, como de hábito. De resto, havia pouca gente com adesivos na camisa. A maior parte era da Chapa 3 e, em menor escala, da Chapa 1.    O melhor resumo desta história toda partiu de um estudante negro com uma camisa escrito “Ufes” em letras garrafais e, acima, o adesivo preto com a taxativa hashtag. “Você vê que em nenhum dos jornais dos candidatos há a palavra ‘cotista’. É uma questão que é silenciada mesmo”.

22/09/2015 / 0 Comments
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Projeto que favorece eucalipto acaba em discussão na Assembleia

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O projeto de lei nº 344/2015, que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa e favorece os monocultivos no Espírito Santo, alterou os ânimos no plenário da Casa na sessão desta terça-feira (22), prazo final para a relatoria na Comissão de Agricultura pela deputada Janete de Sá (PMN). Ela acatou o parecer da Comissão de Cidadania, criticado pelos deputados Sérgio Majeski (PSDB) e Bruno Lamas (PSB). Janete foi acompanhada por Padre Honório (PT) e Raquel Lessa (SD) em seu parecer, que contou com um voto contrário, da deputada Eliana Dadalto (PTC). A emenda do deputado José Carlos Nunes (PT), relator na Comissão de Cidadania, retira da proposta enviada pelo executivo a palavra “nativo”, mas mantém a exigência de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) para projetos de atividades agrossilvipastoris com áreas acima de 1.000 hectares. O deputado Sérgio Majeski pediu para discutir a matéria e defendeu a importância da aprovação das emendas que apresentou, rejeitadas nas comissões de Justiça e Cidadania. Ao invés de retirar a expressão “nativo”, o tucano propõe a incorporação de “florestas plantadas” na redação da lei e mantém a exigência de estudos para áreas de “300 hectares ou menores”. Para ele, o limite de 1.000 hectares é “flexibilizar muito” a legislação de um setor que já é tratado com descaso no Espírito Santo, o que explica o atual cenário de degradação ambiental. Majeski foi seguido pelo deputado Bruno Lamas (PSB), que manifestou preocupação em relação à aprovação do projeto do governo Paulo Hartung (PMDB) e considerou as emendas do tucano um “freio de arrumação” na proposta. Antecipadamente, anunciou seu voto contrário à matéria. Em seguida, Janete de Sá subiu à tribuna para dizer que os pronunciamentos eram “falácias” e “mentiras” que tinham o interesse de confundir e enganar a população. Desconhecendo os impactos dos plantios de eucalipto, disse que não é o eucalipto o responsável pela falta de água no Estado, “mas sim a situação do solo”. E citou como exemplo exatamente o município de Conceição da Barra (norte do Estado), onde estão os extensos plantios da Aracruz Celulose (Fibria). Para a deputada, o Espírito Santo está atrasado e precisa reduzir o que considerou “a burocracia” dos estudos de impacto ambiental. Além do eucalipto, defendeu os plantios de seringueira e mogno. “Não dá para fechar a cabeça”, completou. Majeski pediu, então, que a deputada explicasse o que é o EIA. “Não vou permitir que goze com a minha cara, deputado”, emendando que o tucano está no primeiro mandato, enquanto ela no quarto. O deputado retomou sua fala e lembrou a Janete que, antes de ocupar uma cadeira na Assembleia, tem formação como geógrafo e foi técnico agrícola, além de ser da região alta do município de Santa Maria de Jetibá (região serrana), portanto, do campo. “Não vai ser uma ferroviária que vai me dar lição”, avisou Majeski. Ele comunicou à deputada que irá processá-la caso o chame novamente de mentiroso. Majeski repetiu sua argumentação de que o projeto do governo sequer deveria ter sido enviado à Assembleia, devido aos impactos que provoca. Voltou a destacar ainda que a aprovação da matéria irá agravar o uso irresponsável do solo e o desmatamento, o que interfere diretamente na questão hídrica. “O Estado deveria melhorar a legislação ambiental, e não piorá-la”. Com a aprovação do parecer da Comissão de Agricultura, o projeto seguiu para a Comissão de Meio Ambiente, mas o presidente do colegiado, Rafael Favatto (PEN), se prevaleceu do prazo regimental para relatar a matéria, o que vence na próxima terça-feira (29). A próxima comissão a avaliar o projeto do governo, antes de enviá-lo ao plenário, é a de Finanças, presidida por Dary Pagung (PRP), aliado do governador. Modificações   Na Lei Estadual nº 4.701/1992 em vigor, o artigo 75 determina: “Dependerá da elaboração de Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EPIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – Rima a serem submetidos à apreciação de órgão estadual competente no licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente”.   Entre outras exigências:  “XIV – exploração econômica de recurso florestal elevadas acima de 100 hectares, ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental”.   Na nova redação, ainda em projeto na Ales, fica: “XIV – exploração econômica de recurso florestal nativo acima de 100 hectares, ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental”.   Já o artigo XVII da Lei nº 4.701/1992 determina que tenham EIA “projetos de agricultura, pecuária, suinocultura ou hortifrutigranjeiros que contemplem área acima de 300 hectares ou menores, quando se trata de áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental”.   A nova redação, se aprovada,  será: ““XVII – Projetos de Atividades Agrossilvipastoris que contemplem áreas acima de 1.000 hectares, ou menores, neste caso, quando se tratar de áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental”.

22/09/2015 / 0 Comments
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Pedido de prisão de Carlos Lopes vai voltar à CPI dos Guinchos

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A Procuradoria da Assembleia Legislativa deu parecer concluindo que há, sim, bases jurídicas para o pedido de prisão do ex-diretor do Detran Carlos Lopes, atendendo a solicitação da CPI dos Guinchos, deliberada à unanimidade na sessão da última segunda-feira(21). Porém, o pedido somente poderá ser feito à Justiça depois que os deputados-membros se reunirem e deliberarem, especificamente, neste sentido.   No parecer ao presidente da Comissão, deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que foi quem propôs a matéria, os procuradores Eduardo Rocha Lemos e Vinicius Oliveira Gomes Lima, que assessoram a CPI dos Guinchos, informam que na ata da última sessão não consta pedido de prisão de Carlos Lopes, mas solicitação de estudo de possibilidade de ser feito esse pedido à Justiça.    O deputado Enivaldo informou que o parecer será lido na próxima segunda-feira (28), na sessão ordinária da Comissão, e será colocado em votação o pedido formal à Justiça de prisão preventiva de Lopes porque a Comissão entende que ele mentiu em seu depoimento à CPI no dia 14 de setembro sobre o processo de locação de um pátio de estacionamento de veículos pelo Detran no município de Serra.

22/09/2015 / 0 Comments
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TRE não autoriza inserções de propaganda partidária do PTdoB capixaba

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O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) negou pedido do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) para a veiculação de propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão, através de inserções regionais, no primeiro semestre de 2016.   Em seu voto, o relator do processo, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, afirmou que a agremiação política não preenche os requisitos legais e regulamentares pertinentes insertos na Lei Federal n° 9.096/95 e na Resolução TSE n° 20.034/97, alterada pela Resolução TSE n° 22.503/06, que exige que o partido eleja representantes em, no mínimo, cinco Estados.    O PTdoB, conforme certidão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, só tem dois Deputados Federais – Luis Tibé e Pastor Franklin –, ambos representando o Estado de Minas Gerais.   A decisão da corte eleitoral capixaba foi unânime. A Procuradoria Regional Eleitoral, opinou pelo indeferimento do pedido, em razão da ausência dos pressupostos legais necessários. De acordo com a legislação, o PTdo B tem direito ao tempo de cinco minutos, em cadeia nacional.   Cabe ao TSE a autorização para a formação das cadeias nacionais e a transmissão das inserções nacionais partidárias. Até o dia 1º de dezembro de cada ano, os partidos políticos devem encaminhar à Corte a indicação das datas de sua preferência para a cadeia nacional e mídia de veiculação para as inserções, para o primeiro e segundo semestre do próximo ano. Também devem ser indicadas as emissoras geradoras.   Os partidos também devem enviar ao Tribunal, como prova para o direito à transmissão, certidão da Mesa da Câmara dos Deputados comprovando a bancada do partido na casa.   O TSE defere o tempo de propaganda partidária aos partidos com registro definitivo de seus estatutos que tenham concorrido ou venham a concorrer nas eleições gerais para a Câmara dos Deputados, elegendo, em duas eleições consecutivas, representantes em no mínimo cinco Estados, obtendo, ainda, um por cento dos votos apurados no país, não computados os brancos e os nulos.   Com as obrigações deferidas, os partidos têm autorização assegurada para a realização de um programa por semestre, em cadeia nacional, com duração de dez minutos cada, e a utilização do tempo total de 20 minutos por semestre em inserções de 30 segundos ou um minuto.   A propaganda partidária tem por finalidade divulgar, pelo rádio e pela televisão, assuntos de interesse das agremiações partidárias, de acordo com a Lei dos Partidos Políticos.   São objetivos exclusivos da propaganda: difundir os programas partidários; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos relacionados e das atividades congressuais do partido; divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários; e promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%.   Ainda de acordo com a lei não podem ser veiculadas na propaganda partidária: a participação de pessoa filiada a partido que não o responsável pelo programa; a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos; e a utilização de imagens ou cenas incorretas ou incompletas, efeitos ou quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação. Nota da Redação: Diferentemente do que foi publicado anteriormente, o partido que teve a propaganda negada foi o PTdoB e não o PTB. O equívoco aconteceu por um erro de digitação no site do TRE. 

22/09/2015 / 0 Comments
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Helio Dórea nega qualquer participação em esquema de propinas em obras da Odebrecht

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A redação de Século Diário recebeu, na tarde desta terça-feira (22 de setembro de 2015 às 16h45), uma notificação extrajudicial do jornalista e colunista social Hélio de Oliveira Dórea, em que nega qualquer participação no suposto esquema de propinas da empreiteira Odebrecht em obras realizadas no Espírito Santo na década de 1980. No documento, Hélio Dórea afirma que sua “carreira sólida foi construída com base na honestidade, lisura, boa-fé incontestáveis ao longo de quase meio século de trabalho árduo nas áreas que atua”. Segundo o colunista, a “lista de parceiros” da empreiteira – disponibilizada para acesso público na internet pelo site Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim, “não tem qualquer significado ou sequer constitui prova de nenhum ilícito de sua parte”. Ele alega que a reportagem publicada no site nacional também não faz menção à seu nome, apesar de admitir que seu nome realmente aparece no documento do Google drive. Ele diz que o documento publicado nada mais é que uma lista aleatória de nomes, dentre os quais o dele. Ele acrescenta que a relação de nomes não tem qualquer significado ou constitui prova de ilícito de sua parte, mas cuja a fonte a origem lhe totalmente desconhecida.   “Desnecessário dizer o quanto a matéria tem causado de transtornos a Hélio Dórea e sua família, bem como a profunda indignação pessoal e no meio sócio-econômico em que atua, posto que presta serviços que exigem conduta ilibada e honesta a qual, como dito, tem pautado toda sua vida”, narra um dos trechos da notificação.  

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Trabalhadoras da limpeza paralisam as atividades na Secretaria de Políticas para Mulheres

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As assistentes de serviços gerais (ASGs) da empresa HS Limpeza e Conservação e que prestam serviço à Secretaria de Estado de Assistência Social e Políticas para Mulheres (Seasm), antiga Secretaria de Estado de Assistência e Direitos Humanos (Seadh), paralisaram as atividades nesta segunda-feira (21) e seguem em paralisação nesta terça-feira (22). As trabalhadoras não receberam o salário e tíquete alimentação referente ao mês de agosto e não há qualquer previsão para o pagamento. Além dos salários, não foi pago o retroativo do reajuste salarial com data base de janeiro de 2015. As trabalhadoras se concentram diariamente em frente ao prédio da secretaria, localizada no bairro Barro Vermelho, em Vitória, mas não exercem nenhuma atividade. De acordo com a diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação do Estado (Sindilimpe-ES), Madalena Garcia da Silva, a entidade enviou documento para a empresa avisando sobre a paralisação, mas ela se recusou a receber. A secretaria também foi avisada dos motivos que levaram ao movimento. Madalena acrescenta que diversas trabalhadoras estão tendo dificuldades em quitar dívidas por conta da falta de pagamento, e já existem trabalhadoras sendo despejadas por não conseguirem pagar aluguel. O mesmo problema enfrentam os trabalhadores da empresa Speed Service –do mesmo grupo empresarial da HS Limpeza e Conservação – que prestam serviços à prefeitura de Vitória. Neste caso, existem trabalhadores que receberam salário e não receberam tíquete; outros receberam em cheque na última sexta-feira (18); aqueles que não receberam salário nem férias; e, ainda, aqueles que não receberam nada. Por conta dos atrasos no pagamento, os trabalhadores vão realizar uma manifestação em frente ao Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac), da Prefeitura de Vitória, localizado na Praia do Suá, cobrando o pagamento dos atrasados. Madalena conta que espera que as empresas procurem os trabalhadores para negociar diante das paralisações.

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Bruno Lamas sai em defesa do ex-diretor do Detran-ES

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O deputado Bruno Lamas (PSB) defendeu na sessão desta terça-feira (22) seu companheiro de partido Carlos Lopes, ex-diretor do Detran-ES. Ele solicitou a Comissão de Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Guinchos, que ouçam Lopes novamente para que ele tenha direito de se defender das acusações.    Isso porque nessa segunda-feira (21), na reunião do colegiado, o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) pediu, e foi acompanhado pelos colegas no pleito, a prisão preventiva de Lopes, em cuja gestão a área foi contratada por licitação, segundo disse em depoimento à CPI no último dia 14. Para os membros da comissão, Lopes, que comandou o órgão entre março de 2013 e janeiro de 2015, omitiu informações à CPI.   O motivo é o contrato de aluguel em um pátio no município da Serra. Segundo a CPI, o Estado estaria desembolsando R$ 178 mil por mês com o aluguel do espaço. Lamas afirmou que houve um processo licitatório para a aquisição do pátio, no qual participaram oito empresas, sendo cinco que foram encaminhadas para a fase final da licitação. Ele disse ainda que a implantação do pátio aconteceu na gestão do ex-diretor do Detran-ES Fabiano Contarato.   O deputado foi sucedido na tribuna pelo deputado Marcelo Santos (PMDB), que é membro da CPI, e afirmou que ficou claro para os membros da CPI que houve toda a força para que não se realizassem os leilões nos pátios.    O deputado Euclério Sampaio (PDT) pediu aparte para entornar o caldo de vez. O pedetista disse que o ex-diretor do Detran fez uma série de irregularidades. Bruno Lamas rebateu, dizendo que Lopes era honesto. Daí houve nova réplica de Euclério, com a afirmação do deputado do PDT de que “as cadeias estão cheias de inocentes” e disse que deputados novatos não devem tentar desconstruir os discursos dos mais experientes.    Bruno Lamas, discutindo matéria, abriu espaço para cutucar novamente o pedetista, dizendo que ser novato não é desprestígio para ninguém. “Se grito resolvesse alguma coisa, o Flamengo seria sempre campeão”, ironizou Lamas.

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Prefeitura cede terreno ao Judiciário para manter fórum em Serra Sede

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Após a manifestação dos moradores da Serra pela permanência do Fórum do município, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) não deverá sair do bairro Serra-Sede. O entendimento veio após uma nova reunião entre a cúpula do tribunal e autoridades políticas serranas, realizada nesta terça-feira (22). Ficou acertado que a Prefeitura vai disponibilizar o imóvel da antiga sede do Executivo, que está localizado a cerca de 50 metros de distância do Fórum Desembargador João Manoel de Carvalho. O local tem aproximadamente mil metros quadrados e poderá acolher algumas Varas até a adequação do atual prédio do Judiciário local. Em postagem na sua página no Facebook, o prefeito Audifax Barcelos (PSB) afirmou que também foi proposta a doação uma área de aproximadamente quatro mil metros quadrados, próximo à escola Aldary Nunes, para construção da futura sede do Fórum da Serra. Desde a gestão passada do tribunal, o Judiciário e a Prefeitura têm um protocolo de intenções para manter o fórum na região administrativa da Serra. A polêmica teve início após a publicação de um edital de chamamento público pela administração do TJES com o objetivo de localizar um imóvel para abrigar unidades judiciárias do fórum. O principal temor dos moradores e comerciantes da região era o esvaziamento da região, onde atualmente se encontram as principais repartições públicas do município, como a prefeitura, Promotoria de Justiça do município e a Câmara de Vereadores. Em nota encaminhada à reportagem, a Presidência do tribunal explicou que a medida foi um pedido dos próprios magistrados, que alegaram falta de infraestrutura devido ao crescimento da demanda de processos. “Portanto, o chamamento público foi feito para que o trabalho não seja interrompido, enquanto as melhorias fossem implantadas no Fórum de Serra Sede”, afirmou o presidente da corte, desembargador Sérgio Bizzotto.

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Deputados pedem inclusão de emendas no Orçamento da União

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Os membros da Comissão de Finanças da Assembleia e outros deputados estaduais e federais estiveram reunidos na manhã desta terça-feira (22) com a presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO) e coordenadora da bancada capixaba, senadora Rose de Freitas (PMDB). O objetivo do encontro foi de discutir parcerias e buscar apoio político para Saúde pública, além de solicitar a inclusão de emendas para entidades assistenciais no Orçamento 2016   A senadora propôs aos parlamentares parceria na promoção de novos encontros em benefício do Estado. “Vocês (deputados estaduais) poderiam participar mais das discussões com a bancada. Precisamos estabelecer essa parceria que, sem dúvida, será muito importante para o Espírito Santo”, apontou.   Participaram da reunião os membros da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Estado, deputados Dary Pagung (presidente), Hudson Leal e Almir Vieira, do PRP, além dos deputados Edson Magalhães (DEM), Eustáquio de Freitas (PSB), Luzia Toledo (PMDB) e Gilsinho Lopes (PR). Também estiveram presentes deputados federais da bancada Sérgio Vidigal (PDT), Lelo Coimbra (PMDB), Jorge Silva (PROS), Evair de Melo (PV) e Helder Salomão (PT).   Após ouvir demandas sobre inclusão social, Rose sugeriu propor ao relator-geral do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), emendas para manutenção das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) e Associação Pestalozzi no Estado, responsáveis por assistir pessoas com deficiências física e mental.   “Podemos propor ao relator-geral do Orçamento que inclua essas emendas para atender especificamente a essas entidades no Estado. Para isso, preciso que vocês (deputados) formalizem esse pedido em um documento para ser apresentado na Comissão (Orçamento)”, destacou.   Os parlamentares também entregaram cópia de documento assinado pelos 30 deputados estaduais capixabas e encaminhado à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), solicitando a regulamentação do medicamento “Interferon Gamma”, utilizado para tratar a “Ataxia de Friedreich”, doença degenerativa e que pode levar à morte.   O deputado Eustáquio de Freitas (PSB) explicou que foi procurado pela família de uma vítima da doença em São Mateus, no litoral norte do Estado, que se queixou sobre a liberação do medicamento apenas por meio de liminar da Justiça.   “Hoje temos 186 vítimas no Brasil. Em vários países esse medicamento é permitido, como nos Estados Unidos, mas no Brasil só se consegue a liberação através de liminar”, destacou.   A senadora solicitou audiência com o diretor da Anvisa, Dirceu Ivo Bucaresky, para discutir a necessidade de regulamentação do medicamento. Também propôs uma audiência pública para debater o tema. “Esse problema precisa de solução. Proponho a realização de audiência pública para apresentarmos o problema e cobrarmos a solução”, afirmou.   Também na reunião, Rose anunciou que o Ministério da Educação (MEC) deve publicar, em breve, edital que autoriza a criação da Escola de Medicina na Serra, município mais populoso do Estado. A parlamentar disse ainda que fez outras duas propostas para a instalação de outras unidades – em Cariacica e no norte do Estado.

22/09/2015 / 0 Comments
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