Diversos coletivos e entidades formadas por estudantes negros e cotistas da Universidade Federal do Estado (Ufes) realizam, durante toda esta sexta-feira (18), uma série de atividades políticas e culturais com o objetivo de valorizar a cultura negra e denunciar a situação de preconceito, exclusão e silenciamento de negros, cotistas e indígenas dentro de fora do campus da universidade. As atividades tiveram início pela manhã, com o oficinas, rodas de conversa, exposição de arte e saraus para a reflexão sobre o tema. Às 18 horas acontece uma aula pública com o tema “A Redução da Maioridade Penal e os Impactos sobre as Juventudes”, com a presença do professor Douglas Belchior, blogueiro e colunista da revista Carta Capital. O Coletivo Negrada, que organiza o dia de mobilizações, aponta que a Ufes é um local historicamente privilegiado em que a classe média e alta, assim como os herdeiros, ocupavam quase 100% das vagas nos cursos superiores, de mestrado e doutorado formando gerações de advogados, médicos, engenheiros, cientistas e professores que hoje ocupam os cargos políticos e públicos nas grandes empresas. No entanto, essa realidade tem mudado e a população pode reivindicar este espaço. Os grupos representativos ressaltam que o acesso à universidade é só o começo, já que o objetivo é mudar esse sistema de manutenção de privilégios, em que a população negra está fadada apenas a ocupação de profissões de servidão para uma sociedade cada vez mais racista, machista, homofóbica e conservadora.
Governo ganha mais prazo para apontar dívidas sem empenhos da gestão Casagrande
Apesar da aprovação das contas do governo Renato Casagrande (PSB) no exercício de 2014, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) está se debruçando sobre outra polêmica: os supostos pagamentos de despesas sem previsão orçamentária (empenhos). Na última quarta-feira (16), o relator do processo, conselheiro José Antônio Pimentel, acolheu o pedido do atual governo para garantir mais 15 dias para a remessa das informações sobre empenhos na Secretaria de Saúde (Sesa). A ampliação do prazo chega em um momento providencial, já que os próprios integrantes da gestão Paulo Hartung (PMDB), entre eles o secretário de Controle e Transparência, Marcelo Barbosa de Castro Zenkner – que será responsável pela remessa das informações à corte de Contas – não se entendem sobre o total das supostas dívidas herdadas. Em recente sessão da CPI na Assembleia Legislativa que investiga esses empenhos, o secretário-promotor afirmou que esse número seria de R$ 163 milhões. Já o secretário de Saúde, Ricardo de Oliveira, garantiu aos parlamentares da mesma comissão que o valor dos pagamentos sem empenhos ultrapassaria a casa dos R$ 180 milhões. Contradições à parte, a investigação do Tribunal de Contas sobre o episódio é mais um elemento dentro da análise das contas de Casagrande, que deverá ganhar um novo round na votação pela Assembleia. O Ministério Público de Contas (MPC), que recomendou a rejeição das contas, já apresentou recurso contra a decisão plenária do TCE pela emissão do parecer prévia pela aprovação das contas sem qualquer ressalva. A questão dos empenhos foi um dos motivos apontados pelo órgão ministerial para justificar uma inédita rejeição de contas do governo na fase pós-MPC. Chama atenção que a proposta de investigação sobre os empenhos da gestão socialista partiu do próprio conselheiro Pimentel. Na abertura do processo (TC 8699/2015), o conselheiro justificou a medida às declarações do ex-secretário de Saúde, Tadeu Marino, que teria confirmado a ausência de empenhos durante depoimento no próprio CPI dos Empenhos. Apesar da tentativa de precipitação das conclusões sobre o caso, como pretendia o MPC ao sugerir a postergação da análise das contas de Casagrande até a conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito, a investigação ficará a cargo da área técnica do TCE. Na época do depoimento à CPI, o ex-secretário Tadeu Marino explicou que a diminuição dos repasses do governo federal e a judicialização da saúde (liminares judiciais obrigando a compra de medicamentos e serviços, de forma urgente), em certos momentos, trouxe demandas de internação ou compra de equipamentos que não estavam previstos em orçamentos e acabaram entrando como despesas da secretaria, fato que não estava na previsão anual. No entanto, ele destacou que todas as demais despesas teriam lastro financeiro no exercício financeiro seguinte, o que atenderia a todos os ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Bizzotto recebe aval do TCE e ???descongela??? vagas para desembargador do TJES
Mesmo próximo de “furar” o teto dos gastos com pessoal, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) está livre para eleger três novos desembargadores em vagas já abertas. Nesta sexta-feira (18), o presidente da corte, desembargador Sérgio Bizzotto, baixou um novo ato normativo (207/2015) revogando sua decisão anterior pelo congelamento das vagas. A mudança de posicionamento veio após o Judiciário capixaba receber o aval do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que autorizou a realização de novas despesas com pessoal, mesmo que a corte já tenha superado o limite prudencial previsto em lei. De acordo com Bizzotto, a corte de Contas respondeu positivamente à consulta feita pelo tribunal com o objetivo de preencher os cargos de desembargador vagos por aposentadoria sob justificativa da autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário. O parecer do TCE faz ressalva pela necessidade de atendimento aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que a nomeação de novos magistrados envolve ainda a montagem do gabinete com a indicação de assessores. No primeiro quadrimestre deste ano, o tribunal gastou R$ 698,97 milhões (5,95% da Receita Corrente Líquida do Estado) com pagamentos de magistrados e servidores nos últimos doze meses, superando o limite prudencial e próximo de superar o limite máximo (termo usado na lei), que é de 6% da RCL. A previsão é de que a queda ou manutenção da arrecadação do Estado, na comparação com o ano anterior, possa pressionar ainda mais esse índice – utilizado como justificativa da administração do TJES para deixar de conceder o reajuste anual dos serventuários, por exemplo. No próximo dia 28, o Tribunal Pleno vai preencher duas das três vagas de desembargador, abertas com a aposentadoria de Paulo Roberto Luppi e Carlos Roberto Mignone. A corte tem mais uma vaga aberta em decorrência do falecimento do desembargador William Couto Gonçalves no último dia 31, cujo edital ainda não foi lançado. As vagas em disputa serão preenchidas pelos critérios de merecimento e antiguidade. Estão inscritos nas eleições internas: Elisabeth Lordes (juíza mais antiga e favorita à promoção por antiguidade), Cristóvão de Souza Pimenta, Rachel Durão Correia Lima, Maria Cristina de Souza Ferreira, Júlio César Costa de Oliveira, Marianne Júdice de Mattos, Raimundo Siqueira Ribeiro, Débora Maria Ambos Corrêa da Silva, Jaime Ferreira Abreu, Heloísa Cariello, Helimar Pinto, Rozenéa Martins de Oliveira, Jorge Henrique Valle dos Santos, Ilaceia Novaes, Ubiratan Almeida Azevedo, Luiz Guilherme Risso, Moacyr Caldonazzi de Figueredo Cortes, Marcos Antônio Barbosa de Souza, Lyrio Régis de Souza Lyrio, Délio José Rocha Sobrinho, Victor Queiroz Schneider, Getúlio Marcos Pereira Neves, Isabella Rossi Naumann Chaves, Hermínia Maria Silveira Azoury, Marcos Assef do Vale Depes e Sérgio Ricardo de Souza.
Trabalhadores da Jurong põem fim à greve e aguardam julgamento de dissídio
Os trabalhadores metalúrgicos do Estaleiro Jurong Aracruz (EJA), no norte do Estado, se reuniram em assembleia na tarde desta quinta-feira (17) e decidiram pelo fim da greve deflagrada no dia 31 de agosto. Os metalúrgicos vão aguardar o julgamento do dissídio coletivo trabalhando. A decisão foi tomada depois de acordo feito entre o Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos do Estado (Sindimetal-ES) chegou a um acordo com o Sindicato das Indústrias Metalúrgicas de Material Elétrico do Estado (Sindifer-ES) em audiência de conciliação realizada na última quarta-feira (16). Na ocasião, o Sindimetal concordou com o retorno dos trabalhadores, desde que haja o pagamento do adiantamento salarial àqueles que participam da greve. Já o Sindifer garantiu que pagaria o adiantamento quinzenal no prazo de três dias úteis após o retorno dos trabalhadores. A greve foi deflagrada pela rejeição dos trabalhadores aos termos da empresa para a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho. Foram feitas duas mediações, uma no Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT-ES) e outra na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), quando se chegou a um reajuste de 8,5%. Colocada em votação, a proposta foi rejeitada pelos trabalhadores por não repor nem a inflação do período que fechou agosto em 9,88% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Na assembleia, os trabalhadores também decidiram alterar o pleito referente ao índice de reajuste salarial, passando de 12% para 10% e manter a greve até a empresa ceder à reivindicação dos metalúrgicos. Em vez de apresentar outra proposta, a empresa impetrou uma ação de dissídio coletivo, passando para a Justiça a responsabilidade sobre os termos do acordo coletivo. Durante as assembleias, os trabalhadores enfrentaram a pressão da Polícia Militar. Durante os atos, eram deslocadas viaturas para a entrada do estaleiro, com policiais ostentando armas de choque e gás lacrimogêneo na frente dos trabalhadores. Outros motivos de indignação dos trabalhadores estão relacionados à falta de segurança no local de trabalho e às constantes ameaças sofridas pelos metalúrgicos. Várias denúncias tão sendo feitas ao Sindimetal de trabalhadores reclamando das condições precárias às quais são submetidos nas dependências do estaleiro, acompanhadas de ameaças de demissão aos empregados que estão participando dos protestos. Cada caso está sendo analisado pela entidade, que recorrerá à Justiça com o objetivo de reparar os danos sofridos pelos metalúrgicos.
Lista de aprovados para fase final do concurso para cartórios deve sair até o fim do mês
O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) anunciou, nesta sexta-feira (18), o resultado provisório da prova oral dos candidatos sub judice que participam do concurso público para ingresso na atividade de cartórios. Somente dois candidatos estão participando da seleção por força de ordens judiciais. No início de agosto, a corte já havia revelado as notas dos outros 195 concorrentes que ainda seguem na disputa por 171 vagas. A previsão é de que a lista de aprovados para a avaliação de títulos – sexta e última fase do concurso – seja anunciada até o próximo dia 28. De acordo com o Edital nº 41, publicado no Diário da Justiça, os candidatos sub judice Fernando Pupo Mendes e Rodrigo Caldas tiveram notas 7 e 6,85, respectivamente. Eles disputam as vagas de provimento (novos tabeliães) e ainda podem recorrer desse resultado. O prazo para interposição dos recursos vai das 9 horas do próximo sábado (19) às 18 horas de segunda-feira (21), por meio do site do concurso. A banca do concurso, presidida pelo desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, também analisa os eventuais recursos dos demais candidatos da seleção. O concurso público para ingresso em cartórios foi lançado em julho de 2013, após intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A seleção previa inicialmente a distribuição de até 171 vagas. Deste total, 114 serão de provimento e 57 de remoção (troca entre os atuais donos de cartórios). Foram inscritas 4.513 pessoas para participar do certame, mas somente 2.786 candidatos tiveram o registro concluído – o que representa uma proporção superior a 24 candidatos por vaga. Atualmente, 197 candidatos seguem na disputa, sendo 185 para provimento e 12 para remoção, assegurando uma relação próxima de duas vagas para cada três pretendentes ao ingresso na função e de quatro vagas para tabelião que visa a troca de serventia.
Marcou território
Caso se confirmem os nomes que circulam no mercado político para o comando da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), será mais uma comprovação de que a senadora Rose de Freitas (PMDB) está com tudo e não está prosa no governo Dilma Rousseff. Informações publicadas na Agência Congresso indicam que o atual diretor presidente, Clovis Lascosque, permanecerá na companhia. Ele foi indicado anteriormente pelo deputado federal Paulo Foletto (PSB), mas hoje é da cota da Rose. Os outros dois técnicos da lista do ministro dos Portos, Edinho Silva, Graciano Ulisses Merlo (diretor de Operações) e Mayara Monteiro Pereira (diretoria de Planejamento), também são ligados à senadora. Nos bastidores, é dada ainda como certa ainda a permanência do irmão de Rose, Edward de Freitas, no cargo de assessor técnico da presidência, e de Ricardo Saiter Mota, coordenador de Suprimentos e Serviços, outro que seria indicação dela. A única concessão feita por Rose, mesmo, é para acomodar o ex-deputado estadual Roberto Carlos (PT), que deverá ser confirmado como diretor administrativo e financeiro. No mais, ao que tudo indica, a senadora vai fazer “barba, cabelo e bigode”. Passado E olha que Rose subiu no palanque de Aécio Neves (PSDB) na última eleição, com direito a fazer duras críticas a Dilma e tudo mais… Esperou sentado E Roberto Carlos, hein? Demorou, mas finalmente está prestes a abocanhar o tal cargo federal que prometeram para ele desde o início deste ano, depois de fazer papel de “laranja” nas eleições ao governo de 2014. Tudo bem que nesse período, até criaram um cargo na Asssembleia só para atendê-lo, mas o petista só pensava, mesmo, na Codesa. Fez coro Depois de Luiz Emanuel Zouain (PSDB), quem declarou apoio ao movimento dos professores e servidores da educação em Vitória foi o vereador Marcelão (PT). A categoria esteve na Câmara nessa terça-feira (15) para protestar mais uma vez contra os cortes feitos pelo prefeito Luciano Rezende (PPS). A navalha passou no setor sem qualquer debate com a comunidade escolar. Viu só? De vez em nunca, PSDB e PT falam a mesma língua. Demorou Encerrada a novela que segurava a cadeira de desembargador do juiz Arthur Neiva, está decidido o dia da posse: na próxima quinta-feira (24), às 16 horas, no Salão Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). O convite já está circulando por aí. Bem longe Desvendado o mistério do destino do governador Paulo Hartung (PMDB) nesses dias de “licença”. Foi para Los Angeles, como informou o BlackBlog. Saída à francesa, para não encarar o “apagão” dos servidores públicos. Aliás, um hábito comum do governador. Quando o calo aperta, ele some. Vai saber… Por falar nisso, os deputados estaduais Guerino Zanon (PMDB) e Janete de Sá (PMN) se colocaram do lado do movimento dos servidores públicos na sessão dessa quarta-feira (16) da Assembleia, cobrando diálogo do governo. Conhecidos pela sintonia com a gestão Hartung, resta a pergunta: apoio sincero ou apenas figuração, já que os servidores estavam nas galerias? Segurou Na sessão dessa quarta-feira (16) na Câmara de Vila Velha, o vereador Valter Rocon (PDT) afirmou que a licitação anunciada em maio pela prefeitura para contratar empresa responsável pela elaboração do novo Plano Diretor Municipal (PDM) foi cancelada. Enquanto isso…Rodney Miranda (DEM) tenta de todo jeito emplacar os megaprojetos no município, sem debates com a sociedade. ‘Só’ isso? A propósito, a informação de Rocon foi dita exatamente em meio a manifestações de preocupação de alguns vereadores em relação ao projeto de uma empresa carioca que acaba de vir à tona. Nada menos do que condomínios residenciais com 41 prédios, nas proximidades do Terminal de Itaparica. Os vereadores não têm informações sobre o empreendimento. Não comporta O vereador de Vitória Serjão Magalhães (PSB), que tem reduto eleitoral na Praia do Canto, comprou o barulho dos moradores que estão em alerta contra a transferência dos fóruns Cível e Criminal para o bairro e Enseada do Suá. Ele garante que irá sugerir um estudo de impacto de vizinhança (EIV) e audiência pública para debater o assunto. A conferir. 140 toques “A prefeitura de Cariacica não investe na saúde como deveria, achando que não é prioridade para o povo”. (Deputado estadual Marcelo Santos – PMDB – no Twitter). PENSAMENTO: “Em Brasília, todos são inocentes e todos são cúmplices”. Nelson Rodrigues
Capivara, dependendo, pode
Reportagem de Século Diário repercutiu decisão do Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, da última quinta-feira (10), que rejeitou queixa-crime da advogada Karla Cecília Luciano Pinto contra o juiz Flávio Jabour Moulin. A desembargadora Eliana Junqueira Munhos, relatora do processo, entendeu que não houve crime nem de calúnia e nem de difamação nos comentários do colega. Moulin usou o jargão policial “capivara” para alertar os leitores do Congresso em Foco sobre a “ficha criminal” da advogada que, segundo o magistrado, estava prestes a ser presa. Os comentários foram feitos a partir de um artigo publicado no site eletrônico de Brasília pelo jornalista Rogério Medeiros (“Campanha de intimidação impõe censura ao Século Diário”). Mais grave, os comentários ofensivos, como informou por força de determinação judicial o provedor de internet (GVT) que serve Flávio Moulin, partiram do computador pessoal do juiz. Themistocles Cavalcanti e Benildo Santos eram na verdade ”fakes” usados pelo magistrado para fazer os ataques. A desembargadora Eliana Junqueira Munhos, porém, relatou pela rejeição da queixa-crime. Ela entendeu que o colega não cometeu crime algum. Os comentário, na análise da magistrada, foram apenas “deselegantes”. E acrescentou: “Na pior das hipóteses, as postagens em sítio eletrônico poderiam ensejar eventual arbitramento de reparação civil em proveito da querelante [Karla Pinto], sem justificar, contudo, quaisquer sanções criminais”. O fato curioso dessa decisão, registre-se, acompanhada à unanimidade pelo Pleno, é que nem o próprio Moulin acreditava que se safaria das incontestes provas materiais que pesavam contra ele. Porque, além das ofensas em si, os meios – uso perfis falsos – são execráveis, ainda mais partindo de um juiz. Talvez, ciente do imbróglio que havia se metido, o juiz tenha optado pela estratégia de buscar um acordo com a advogada na audiência de conciliação ocorrida em junho deste ano no TJES. Flávio Moulin, que move vários processos contra Karla Pinto, propôs “quitar” uma indenização no valor de R$ 10,6 mil, para a advogada desistir da queixa-crime. Ela não aceitou o acordo. Estava confiante que o teor dos comentários e as provas que comprovavam o uso de perfis falsos eram suficientemente convincentes para caracterizar a culpabilidade do magistrado. No final das contas, o juiz saiu no lucro. Economizou R$ 10 mil e mostrou aos que pretendem desafiá-lo nos tribunais, que o clã dos Moulin ainda goza de grande prestígio na Corte mais altiva do Estado. A decisão do TJES causa celeuma sobretudo entre aqueles que têm se envolvido em pelejas judiciais com o dito juiz e outros magistrados. É o caso dos jornalistas de Século Diário, que têm ouvido dos julgadores argumentos diametralmente inversos à decisão da desembargadora. Os jornalistas que se escoram nos fatos, não usam falsa identidade e nem tampuco recorrem a termos pejorativos para redigir suas reportagens, são inexoravelmente processados nas varas criminais pelos membros do Judiciário e do Ministério Público. Nesses casos, nunca importa se o foro adequado para julgar a contenda é o criminal. Nunca se ouve do magistrado a ponderação que a desembargadora fez, alegando que o foro criminal é reservada a situações extremas. “O Direito Penal é a ultima ratio, é Ciência reservada às circunstâncias extremas, acionada tão somente quando os outros ramos do Direito se afigurarem insuficientes para repreender e/ou reparar o injusto”, ponderou Eliana Munhos. Essas ponderações dependem muito de quem está sentadinho perante o juiz. Isso faz toda a diferença. Sera que no caso da advogada, se o querelado e a querelante estivessem em lados opostos a decisão seria a mesma? Já que agora pode, experimente amanhã mandar puxar a capivara de algum magistrado para ver o que acontece.
Servidores fazem enterro simbólico dos serviços públicos
O terceiro dia de “apagão” dos serviços públicos, articulado pelo Fórum das Entidades dos Servidores Públicos do Estado (Fespes), foi encerrado nesta quinta-feira (17) com um ato público em frente ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Os servidores fizeram o enterro simbólico dos serviços públicos. Um caixão foi levado para a porta do TJES, na Enseada do Suá, em Vitória, em alusão à “morte” dos serviços públicos capixabas, que foram abandonados pelo governador Paulo Hartung (PMDB). Uma parte dos servidores se manifestou nos acessos à Terceira Ponte, ao lado do Tribunal, e realizaram a distribuição de chuchus aos motoristas que, segundo eles, é a “marmita” que o governo serve ao funcionalismo público. Eles também fizeram distribuição do legume à população nos dois primeiros dias de protesto. Durante o dia, os servidores se concentraram em assembleias setoriais nos respectivos órgãos e autarquias, com faixas e cartazes, com o objetivo de alertar a população para o sucateamento dos serviços públicos. As categorias buscam a negociação com o governo para a pauta unificada de reivindicações: a recomposição das perdas salariais dos últimos doze meses, o estabelecimento de uma data-base, o pagamento imediato do auxílio alimentação e a criação de uma mesa permanente de negociação com o governo. Enquanto os servidores se mobilizam para cobrar as melhorias no serviço público, o governo tenta “minar” o movimento, por meio da judicialização do “apagão”. Desde segunda-feira (14) o governo tenta liminares judiciais para impedir o movimento, alegando que seria grevista. No entanto, a Justiça tem entendido que é direito constitucional dos servidores realizarem assembleias setoriais e atos públicos demonstrando a insatisfação com o atual governo. Contraditoriamente, o governo vem buscando a via judicial para questionar o movimento em vez de chamar os servidores para dialogar de maneira direta, sem subterfúgios para justificar a falta de atendimento às reivindicações dos servidores. A mais recente tentativa de enfraquecer o movimento foi direcionado aos servidores do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf). Em novo pedido à Justiça, o governo havia alegado que os servidores do instituto estariam participando de um “movimento grevista” durante o “apagão”, que vai até sexta-feira (18). Na análise do caso, o desembargador substituto Fábio Brasil Nery não determinou a suspensão do movimento. Em notificação recebida pelo Sindipúblicos nessa quarta-feira (16), o desembargador apenas especifica que se faz necessária à manutenção de 30% do funcionamento do órgão e estabelece multa caso isso não fosse feito. O “apagão” dos serviços públicos não pode ser caracterizado como greve, já que se trata de assembleias setoriais realizadas com o objetivo de debater pontos de pauta de interesses das categorias, que são a recomposição das perdas salariais dos últimos 12 meses, o estabelecimento de uma data base, o pagamento imediato do auxílio alimentação e a criação de uma mesa permanente de negociação com o governo. Estas assembleias foram, inclusive, devidamente convocadas em editais públicos, o que garante aos servidores a participação legítima nos encontros. Além de tentar enfraquecer o movimento na Justiça, também vem ocorrendo a represália ao “apagão”. No Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), por exemplo, um segurança terceirizado, mesmo não sendo a sua atribuição, retirou cartazes alusivos à campanha do “apagão” que estavam presos à grade do órgão e sequer os devolveu aos servidores, “afirmando que recebeu determinação para confiscar o material”, informam servidores da autarquia. O posto do Idaf na Central de Abastecimento do Estado (Ceasa) também sofreu retaliação semelhante. No órgão, após sentirem falta dos materiais que haviam sido colocados para alertar à população, os servidores acharam os cartazes jogados em latas de lixo, após terem sido arrancados e amassados.
Tribunal de Justiça encerra investigação contra desembargador Arthur Neiva
O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) decidiu na sessão desta quinta-feira (17) pelo arquivamento do procedimento administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Arthur José Neiva de Almeida, promovido ao cargo recentemente. Por 12 votos a nove, o colegiado acolheu a questão de ordem suscitada pela defesa pelo reconhecimento da prescrição das denúncias contra o togado. A discussão sobre a continuidade ou não das investigações teve início em março deste ano. Na sessão derradeira, a questão de ordem foi acolhida pelos desembargadores Robson Luiz Albanez, Wallace Pandolpho Kiffer, Ewerton Schwab Pinto Júnior e Fernando Zardini Antônio. A desembargadora Janete Vargas Simões se declarou impedida para votar. O colegiado também rejeitou outra questão de ordem levantada pela desembargadora Eliana Junqueira Munhós Ferreira, que havia permanecido por quase dois meses com o processo sob vistas e questionava a definição do marco temporal para a contagem do prazo de prescrição, isto é, quando o Estado perde a capacidade de punir um crime ou infração. Uma cena chamou atenção durante o julgamento: Arthur Neiva deixou o seu assento no Pleno e acompanhou a votação na plateia da sala de audiências do TJES, ao lado do advogado Vladimir Salles Soares. Em situações parecidas, os magistrados costumam se retirar do local e aguardar o resultado das votações em seus gabinetes ou na sala anexa, exclusiva dos desembargadores. Logo após a votação, o desembargador retornou à sessão. O advogado do desembargador comemorou o resultado da votação, que acontece nove anos após o surgimento das primeiras acusações contra Arthur Neiva. “Todo esse sacrifício veio a demonstrar de que quem tem fé na Justiça pode mudar até o rumo das estrelas, a despeito mesmo dos astrólogos”, afirmou Vladimir Salles, parafraseando o jurista italiano Piero Calamandrei. Ele acredita que o resultado também deve garantir a tranquilidade para o exercício do cargo com isenção. A solenidade de posse do desembargador está marcada para a próxima quinta-feira (24). Ele já havia sido empossado administrativamente logo após a promoção, votada no último dia 20 de agosto. No processo disciplinar, o então juiz Arthur Neiva era acusado de beneficiar clientes de uma banca de advocacia, além da suposta demora na remessa dos autos de um processo ao tribunal. Ele negou todas as acusações. A defesa do magistrado também afastou qualquer relação pessoal do magistrado com o advogado Bruno Finamore na época dos fatos denunciados. Arthur Neiva também afirma que o atraso na remessa do recurso se deu em função de problemas no cartório, uma vez que os autos não estariam sequer na vara. Por conta da denúncia, ele teve a indicação rejeitada por duas vezes, além de ter aberto mão de participar de outra eleição. Com a votação da questão de ordem já encaminhada, o Tribunal de Justiça aprovou a promoção do juiz por 14 votos favoráveis contra apenas seis contrários, em sessão realizada.
Por oito a três, STF decide pelo fim do financiamento privado
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17) proibir o financiamento privado de campanhas políticas. A Corte encerrou o julgamento iniciado em 2013, de uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionou artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições. Esses artigos autorizam as doações de empresas para partidos políticos e candidatos. Segundo a Agência Brasil, a definição foi por oito votos a três, os ministros do Supremo entenderam que as doações desequilibram a disputa eleitoral. Com a decisão do STF, as doações de empresas nas eleições passam a ser proibidas. No entanto, a polêmica sobre o assunto não está encerrada. Semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para regulamentar as contribuições. O texto aguarda decisão da presidente Dilma Rousseff sobre sanção ou veto. Se a presidente sancionar a lei, será preciso uma nova ação para questionar a validade das doações no Supremo, devido à posição contrária adotada pelo tribunal. Para entrar em vigor nas eleições municipais do ano que vem, eventual sanção deve ser efetivada até 2 de outubro, um ano antes do primeiro turno do pleito. Os três últimos votos sobre a questão foram proferidos na sessão desta quinta-feira. O decano da Corte, ministro Celso de Mello, afirmou que as empresas podem fazer doações e defender seus interesses no Legislativo. No entanto, limites de contribuições são necessários para coibir abusos. “A Constituição não tolera a prática abusiva, o exercício abusivo do poder econômico”. A ministra Carmen Lúcia votou contra a continuidade do financiamento privado de campanhas políticas. Para a ministra, a influência das doações desiguala a disputa eleitoral entre os partidos e internamente, pois o candidato passa a representar os interesses das empresas e não do cidadão em sua função pública. Para a ministra Rosa Weber, o poder econômico das doações de empresas desequilibra o jogo político. “A influencia do poder econômico culmina por transformar o processo eleitoral em jogo político de cartas marcadas, que faz o eleitor um fantoche”. A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Luiz Fux, proferido no ano passado. Segundo o ministro, as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário, garantidos pela Constituição. Pela regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. Para pessoas físicas, a doação é limitada a 10% do rendimento bruto do ano anterior. O fim do financiamento privado recebeu votos do relator, ministro Luiz Fux, e dos ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Joaquim Barbosa (aposentado), Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Carmen Lúcia. Teori Zavascki, Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram a favor das doações de empresas. Edson Fachin não votou, porque substituiu Barbosa.