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Vitória apresentará plano municipal de saneamento no próximo dia 21

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Moradores de Vitória poderão ter acesso às informações do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) no próximo dia 21, em audiência pública que será realizada no auditório da prefeitura, às 18 horas. A apresentação do plano, exigido por lei, é anunciada como uma das atividades para marcar o mês de aniversário da Capital.    O documento estabelece ações integradas para o saneamento no município abrangendo água, esgoto, drenagem e resíduos. A prefeitura aponta que foram 18 meses de trabalho para conclusão do plano, realizado pelas secretarias de Obras, Serviços, Meio Ambiente e Saúde, com contribuições de comunidades dos bairros da cidade. A empresa responsável é a Arcadis Logos S/A.   Devem integrar o documento ações para o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A lei também determina que os municípios garantam ampla participação popular no processo de definição de obras e serviços de saneamento básico, seja por conselho ou órgão colegiado.   Embora de importância ímpar para a sociedade, a maioria dos 78 municípios capixabas ainda não concluiu seus planos. Das cidades da Grande Vitória, Vitória e Vila Velha iniciaram o processo com atraso em relação a Cariacica e Serra. Nos municípios do interior, a situação se repete. Sem o PMSB, não é possível captar recursos no Ministério das Cidades para projetos ou obras na área de saneamento.   A obrigatoriedade em elaborar os planos foi definida na Lei 11.445/2007, que estipulava como prazo de entrega dos documentos o mês de dezembro de 2010, prorrogado por força de um decreto para o final de 2013. No entanto, na ocasião, mais de 70% dos municípios brasileiros deixaram de entregar seus planos, o que resultou em outro decreto. Este determina como nova data 31 de dezembro de 2015.   Enquanto não se avança nesses mecanismos em todo o País, mais de 36 milhões de pessoas ainda não têm acesso à água potável, menos da metade dos brasileiros possui acesso à coleta de esgotos e somente 38% dos esgotos do país são tratados, como ressalta estudo do Instituto Trata Brasil. Cenário esse que é responsável por inúmeras internações por diarréias, que atingem principalmente crianças, além de intensa poluição ambiental aos rios urbanos.

08/09/2015 / 0 Comments
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MPES vai apurar denúncia de irregularidades em pesquisa do Futura

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Com base no Ofício 2469/2015 da Procuradoria Regional Eleitoral, a Promotoria de Justiça de Vitória ofereceu denúncia sobre a pesquisa eleitoral publicada no jornal A Gazeta, que aborda a opinião da população sobre o atual governo municipal e aponta o provável cenário político para as eleições 2016. A pesquisa foi divulgada em abril deste ano. De acordo com a denúncia, a pesquisa, que foi encomendada ao “Instituto Futura”, não teve prévio registro das informações junto à Justiça Eleitoral o que contraria o art. 33, §3º da Lei 9.504/97. Considerando que não foi instaurado o procedimento administrativo à época, a Promotoria resolveu instaurar o procedimento preparatório, com o objetivo de apurar a supostas irregularidades na divulgação de pesquisa eleitoral divulgada na rede A Gazeta encomendada ao Instituto Futura, pois a mesma teria sido feita sem registro perante a Justiça Eleitoral o que contraria o art. 33, §3º da Lei 9.504/97. Nos quatro cenários apresentados na pesquisa, Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) aparecia como vitorioso, tanto contra o prefeito Luciano Rezende (PPS) quanto contra o ex-governador Renato Casagrande (PSB). No primeiro cenário, Luiz Paulo teria 26,8% e Luciano Rezende 20%. No segundo cenário, o tucano teria 23,5% e Renato Casagrande 18,8%. O único cenário em que Rezende sairia vitorioso, segundo a pesquisa, era o que ele deixava de fora Luiz Paulo. Neste caso, o atual prefeito de Vitória teria 23%. O quarto cenário colocava em confronto Casagrande e Luciano, mostrando que nesta disputa o socialista leva vantagem. Casagrande vem apostando na aliança formada com o prefeito.

08/09/2015 / 0 Comments
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Curtas da comunicação

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Segundo o noticiário internacional, o grupo de comunicação britânico BBC, com escritórios espalhados em diversos países, dispensou mil funcionários sob alegação de reestruturação. Com isso economizou 50 milhões de libras. Fundiu algumas divisões. Segundo fontes inglesas, a BBC vai continuar reduzindo custos com meta ate 2017. E vejam bem que é uma empresa da Rainha da Inglaterra, cuja economia é uma das mais robustas da Europa. Tempos de crise lá e aqui.   Outra coisa. Pesquisa recente constatou que o rádio (Brasil) alcança 52 milhões de pessoas, somente em 13 regiões do pais, as mais populosas, como Rio, São Paulo, BH, Curitiba, Porta Alegre, Recife, Salvador, Fortaleza, Florianópolis, Goiânia, Campinas e Vitória. O pico de audiência nesses lugares ocorre entre 10 e 12 horas, com média de 37 milhões de ouvintes.   Acontece neste dia 23 de setembro um evento de rádio em São Paulo, o SET EXPO 2015, de negócios e tecnologia para broadcast e novas mídias. Presença de empresas de radiodifusão da América Latina e Estados Unidos. A importância do evento se dá pela capacidade de agregar os principais interesses de toda cadeia do broadcast.   Essa você precisa saber (se ainda não sabe). A Rede Globo e suas cinco emissoras próprias, espalhadas nas principais cidades brasileiras, receberam um total de R$ 6,2 bilhões em publicidade federal durante todo o governo do PT até agora. Mas a série histórica sobre publicidade do governo federal começou em 2000. Não há dados confiáveis antes dessa data. Mesmo assim é muito dinheiro.   E a TV aberta, apesar de ainda ser o principal meio usado pela população para se informar no Brasil, perde espaço para as redes sociais entre os grupos mais jovens.   PARABÓLICAS   Um grupo de radialistas se reúne de quando em vez para comemorar e relembrar o passado. Alguns são ativos. Representam uma fase do rádio capixaba.   Quem esta mandando pra ver em Aracruz é o veterano radialista Claudio DJ, criado no bom rádio que se faz em São Mateus.   Jogos de times capixabas numa das fases do brasileirão, como o Rio Branco agora. Os jogos daqui, todos transmitem, os de fora, não vai ninguém ou vai apenas um.   O Bispo Macedo procura uma FM aqui em Vitória, mais centralizada no dial, para poder expor suas ideias, as ideias de sua Igreja.   MENSAGEM FINAL   No Brasil subtrai-se; somar, ninguém soma. Monteiro Lobato

07/09/2015 / 0 Comments
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?? hora de mudar

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Na semana que passou, o governador Paulo Hartung (PMDB) tentou mais uma vez emplacar pela mídia nacional seu discurso de desconstrução do antecessor Renato Casagrande (PSB) no encontro com o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB). Sendo que a pauta era para dar apoio à presidente Dilma Rousseff. Hartung tem um problema para resolver: sua popularidade. Quando deixou o governo em 2010, sua imagem – construída com o apoio de um arranjo institucional, da unanimidade política e do alto financiamento de parte da mídia – era de excelente gestor, sem mácula, até porque, toda a critica ficou recalcada nos bastidores políticos. Mais ou menos o que aconteceu na ditadura e faz com que uma parcela desinformada da população acredite que tudo era lindo naquela época. Bom, Hartung chegou ao terceiro mandato sem essa blindagem. A dura campanha eleitoral com Renato Casagrande (PSB) acabou com sua imaculada vitrine. Sem o discurso do crime organizado e com uma crise internacional que  o impede de retornar às promessas desenvolvimentistas, com a promoção dos empregos por meio da atração de investimentos internacionais, ele entra no nono mês de gestão sem que seu governo tenha uma cara. Mas a resposta para a falta de uma marca está na frente do governador. Se ele desse à pasta abstrata de seu vice, César Colnago (PSDB), uma estrutura para que pudesse realizar um trabalho de fortalecimento da área de direitos humanos, como se propõe, se seus secretários de Saúde e de Educação largarem a tesoura e aumentarem os investimentos nas áreas que mais afligem a população, e se o governador sentasse para ouvir os servidores, sua imagem poderia melhorar bastante. Hartung, porém, prefere acreditar que entregar um projeto piloto de educação construído sem qualquer debate com a população é a grande marca de seu governo. Prefere engavetar o projeto do aquaviário, por exemplo, que lhe renderia muitos pontos com o eleitorado, prefere fazer de conta que não tem dinheiro e apresentar um caixa cheio no fim do ano, para dizer que é um bom economista. Bom, se ele acha que a população está ligando para quanto tem no cofre em vez de cobrar o atendimento dos serviços básicos, aí é o problema é mais grave.

07/09/2015 / 0 Comments
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Desfile da Independência é marcado por ato público dos servidores estaduais

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Servidores públicos representados pelo Fórum das Entidades dos Servidores Públicos do Espírito Santo (Fespes) realizaram uma manifestação durante o desfile cívico de 7 de setembro, na manhã desta segunda-feira na Avenida Expedito Garcia, em Cariacica. Os trabalhadores compareceram ao desfile com camisas amarelas, em alusão à campanha “Hartung, esse abraço eu não quero”, com faixas e bandeiras expressando a insatisfação com o atual governo e o sucateamento dos serviços públicos. Durante o ato público, os servidores realizaram uma panfletagem e conversaram com a população sobre o descaso do governo com o funcionalismo e o não atendimento à pauta de reivindicações. Segundo Haylson Oliveira, diretor do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos-ES), uma das entidades que compõem o Fespes, o movimento não foi de massa, mas tinha o objetivo de dialogar com a população sobre o sucateamento e a situação atual do serviço público no Estado. Ele ressaltou que, já que o governo usa a tática de ignorar o movimento dos servidores, as categorias do funcionalismo resolveram dialogar diretamente com a população, que foi receptiva aos pleitos. Os servidores públicos estaduais buscam diálogo com o governo na tentativa de concessão da revisão salarial anual, da definição de uma data-base para o funcionalismo, concessão do auxílio alimentação, e formalização de uma mesa permanente de negociação. Para o mês de setembro, os servidores agendaram uma série de “apagões” no serviço público. O Fespes definiu para o período entre 15 e 18 de setembro as paralisações. Neste período, funcionarão apenas os serviços públicos de urgência e emergência. O Fespes recomenda que a população evite procurar os serviços públicos nos dias do “apagão”. Diversos setores do funcionalismo já aderiram à campanha “Hartung, esse abraço eu não quero”, como profissionais da segurança pública, servidores da saúde, do judiciário, das autarquias e demais secretarias. Uma campanha promovida pelo Fespes vai alertar a população sobre as paralisações. A realização dos “apagões” é uma resposta ao governo Paulo Hartung (PMDB), que se recusa a negociar com o funcionalismo e não atende às reivindicações das categorias. O Comitê Gestor de Carreiras e Relações Sindicais (CGCARS) do governo respondeu oficialmente às reivindicações protocoladas há mais de um mês pelas entidades representativas de servidores negando o atendimento aos pleitos. Assim como nas outras ocasiões, o governo não apresentou números para justificar a negativa em conceder a revisão salarial anual, definir uma data-base para o funcionalismo, e conceder o auxílio-alimentação. Em contrapartida, os últimos balanços e relatórios de gestão publicados no Diário Oficial do Estado mostram que a arrecadação estadual apresentou um desempenho superior às estimativas, com previsão de chegar ao final do ano com uma arrecadação superior a R$ 18 bilhões, o que representa uma elevação de R$ 2 bilhões em relação ao previsto. Mesmo assim, o CGCARS, sem apresentar nenhum dado concreto, repetiu o discurso da crise e negou todos os pontos de pauta da categoria. A justificativa para não realizar a revisão geral e fixar a data base seria financeira. Já quanto à concessão do auxílio-alimentação, o governo diz não ser possível pagar o benefício, pois o caso está judicializado, sendo que foi próprio governo quem levou a situação à esfera judicial, indo contra, inclusive, a parecer do conselho da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Quanto à mesa de negociação, o Comitê Gestor se auto-intitula como sendo essa instância, apesar de não seguir as determinações da Lei 46/94, que estabelece o regime jurídico único dos servidores públicos do Estado.

07/09/2015 / 0 Comments
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Governador testa popularidade em desfile

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O desfile da Independência foi realizado na manha desta segunda-feira (7), a avenida Expedito Garcia, em Cariacica, e serviu para que o governador Paulo Hartung (PMDB) testasse sua popularidade e reforçar o apoio político do prefeito Geraldo Luzia, o Juninho (PPS), com quem desfilou em carro aberto e assistiu ao desfile em um palanque montado no local. O governador cumprimentou populares e deixou claro nas redes sociais a intenção de posar apenas ao lado do prefeito, o que chama atenção dos meios políticos, já que Hartung sempre evitou lideranças em desgaste, como é o caso do prefeito. A mudança do local do desfile, que tradicionalmente acontece em Vitória, também promoveu leituras diferentes nos meios políticos. Os aliados reafirmam a justificativa do peemedebista de que a mudança se deve à intenção do governo em fazer um revezamento entre os municípios. Mas, para os observadores, a intenção é evitar compartilhar o palanque com seu novo desafeto, o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS). Neste sentido, o desfile em Cariacica foi uma forma de não estar ao lado do prefeito, funcionando como um aviso para a classe política. Embora Rezende tente desde o processo eleitoral do ano passado se aproximar do governador, o peemedebista não quer conversa com prefeito. Mas, como nesta terça-feira comemora-se aniversário da Capital, a população de Vitória, onde Hartung foi prefeito por duas vezes, pode não ter gostado da decisão do governador, e isso o prejudica como puxador de votos no futuro.

07/09/2015 / 0 Comments
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Destaque: ‘Numa Escola em Havana’

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  Numa Escola em Havana é classificado como um filme social, desses que apresentam a realidade de um local, neste caso de Cuba. A aposta foi tão certeira que a obra já ganhou tantos prêmios até então, que parecem incontáveis – dentre eles está um dos mais significativos, é o prêmio de Melhor Filme no Festival de Cinema de Havana 2014.    Por falar em Havana, fazia tempos que nenhum filme local havia sido tão amplamente circulado no país – estima-se que o filme tenha sido visto por mais de 400 mil espectadores em Cuba. Esta é a primeira obra do diretor, também cubano, Ernesto Daranas (que também assina como roteirista do filme).    A temática central de Numa Escola em Havana é a educação de Cuba. Ainda assim, o filme consegue passear por diversas outras questões sociais, como a realidade dos chamados “palestinos” – as pessoas nascidas nas províncias orientais da ilha e que, com o tempo, migram clandestinamente para Havana.   Na história está o personagem central Chala, um menino de onze anos que vive com uma mãe viciada e já trabalha treinando cães para participarem de rinhas – esse é o principal sustento da família. O cenário é de violência por diversos cantos e, em meio a isso, está a professora de Chala, Carmela (interpretada elogiosamente pela atriz Alina Rodriguez, um grande nome da dramaturgia de Cuba, que faleceu ainda em 2014, anos de realização do filme, e teve a personagem Carmela como sua última atuação).    Carmela tenta de alguma forma ajudar o menino, mas o ciclo de violência na ilha por vezes transfere-se até para a escola onde ela dá aula. Admirada imensamente por Chala, e pelas outras crianças para quem ela dá aula, a professora encontra-se doente e, diante disso, acaba se afastando por um tempo da escola, o que irá gerar diversas mudanças, principalmente para Chala, visto por muitos da escola como um aluno problemático.   Com a chegada de uma nova professora na turma de Chala, sexta série, o garoto logo é transferido para uma outra turma para onde 'empurram' os alunos com mau comportamento. As mudanças vão sendo feitas e refletem o despreparo da nova professora, e também da escola, em lidar com os alunos da turma.    O filme é repleto de críticas sociais que não ficam presas só ao sistema educacional, mas ultrapassam e chegam às ruas. No Brasil ele já foi exibido no Festival Internacional de Cinema de Brasília (Brasil) e chega a Vitória no Cine Jardins, em Jardim da Penha, com sessão às  21h15, todos os dias.    Serviço O filme Numa Escola em Havana está em exibição no Cine Jardins, em Jardim da Penha, Vitória, diariamente,  com sessão às 21h15. 

07/09/2015 / 0 Comments
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Tribunal de Justiça terá cotas para negros em concursos públicos para juízes e servidores

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O Diário da Justiça estadual reproduziu, na edição dessa sexta-feira (4), a Resolução nº 203, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a reserva de vagas (cotas) para negros de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para cargos efetivos e de ingresso na magistratura. De acordo com o texto, a norma será aplicada somente aos futuros processo de seleção. Os concursos em andamento não serão atingidos. O regime de cotas vigorará até junho de 2024, prazo estabelecido pela Lei federal nº 12.990/2014, que instituiu a reserva das vagas no âmbito da União. A resolução publicada no final de junho prevê que o percentual de vagas reservadas vai ser atualizado a cada cinco anos, que poderá ser revisado de acordo com o resultado do censo do Poder Judiciário para cada ramo da Justiça. Com a publicação, o TJ capixaba, a exemplo dos mais tribunais de todo País, terá que reservar no mínimo 20% das vagas nos concursos para servidores e juízes para negros. A reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três. Poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos, no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em caso de declaração falsa, os candidatos serão excluídos do certame, sem prejuízo da apuração das responsabilidades administrativa, civil e penal. Segundo o texto, os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas a eles reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação no concurso. Além disso, os candidatos negros aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas pelas cotas. Em caso de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado. A adoção das cotas para negros foi alvo de uma polêmica recente após uma ação do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) com o intuito de barrar a reserva das vagas no concurso para agente da Polícia Federal. O pedido de liminar foi rejeitado pela Justiça Federal, que concluiu pela validade da lei federal que instituiu as cotas. A ação do MPF-ES recebeu críticas de entidades ligadas ao movimento negro, que destacaram a importância da reserva de vagas como uma ação afirmativa.

07/09/2015 / 0 Comments
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Linhares recebe projeto que alerta sobre devastação da mata atlântica

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O município de Linhares, norte do Estado, recebe nesta segunda-feira (7) a exposição itinerante “A Mata Atlântica é Aqui”, da Fundação SOS Mata Atlântica. O objetivo é alertar a população sobre a devastação do bioma que é o segundo mais ameaçado do mundo, por meio de atividades culturais e educativas. No Espírito Santo, a cobertura da vegetação nativa é de apenas 7%, com grande fragmentação.     A exposição é montada em um caminhão da entidade e circula por cidades do País desde 2009. Gratuita e aberta ao público, é palco para manifestações artísticas de temática socioambiental, com cenografia interativa. O projeto conta com uma estrutura adaptada para pessoas com deficiência e recebe grupos e escolas para visitas monitoradas.    Em toda cidade por onde passa, a Fundação SOS Mata Atlântica realiza a análise da qualidade da água local, seja de um rio, córrego ou lago. O monitoramento utiliza 14 parâmetros físico-químicos para a análise, que envolvem itens como a transparência da água, lixo e odor, e classifica a qualidade da água como péssima, ruim, regular, boa e ótima.    Em Linhares, as atividades prosseguem até o próximo dia 13, na Praça 22 de Agosto, no Centro. Já entre os dias 18 e 27 de setembro, será a vez de Conceição da Barra, outro município do norte do Estado, receber o caminhão da entidade. São as únicas cidades capixabas que fazem parte do chamado sétimo ciclo do projeto, que é todo ano de 2015.   Quadro caótico   No norte do Espírito Santo, contribuiu principalmente para este quadro de devastação da mata atlântica a empresa Aracruz Celulose (Fibria), com seus plantios de eucalipto. Somente na sua fase de implantação, na ditadura militar, a Aracruz destruiu 50 mil hectares do bioma, em estado primário ou em avançado estado de regeneração.    Com plantios que ocupam extensa área do antigo território de Sapê do Norte, que compreendem os municípios de São Mateus e Conceição da Barra, a empresa continua com sua pressão sob o bioma, para concluir seu projeto de expansão. Conta, para isso, com apoio dos governos municipal e estadual.    A situação deve piorar ainda mais, com a aprovação do projeto do governo Paulo Hartung (PMDB) que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa e favorece os plantios de espécies para exploração econômica, como o eucalipto e pinus.    A matéria, já aprovada na Comissão de Justiça, isenta as empresas da apresentação dos devidos estudos de impacto ambiental no processo de licenciamento. As principais beneficiadas serão exatamente a Aracruz e a Suzano Papel e Celulose, que contribuem para as campanhas eleitorais dos políticos do Estado. 

07/09/2015 / 0 Comments
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De olho na eleição de 2016, Lelo Coimbra se aproxima da base em Vitória

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Na próxima sexta-feira (11), o deputado federal Lelo Coimbra (PMDB) se reúne com lideranças da Capital, na sede do Conselho Popular de Vitória, a partir das 19 horas, para discutir um assunto que conhece bem: terrenos de marinha. Ele é o relator na Câmara dos Deputados do projeto do governo federal que trata da venda dessas áreas Nessa sexta, o peemedebista se reuniu com advogados, geógrafo e empresários para discutir mudanças no texto que garantam avanços e reduzam as inseguranças jurídicas. O deputado federal sempre teve os terrenos de marinha como uma bandeira, mas tem intensificado o debate devido ao surgimento da pauta em Brasília. Paralelamente, ele tem feito encontros com vários setores da cidade para construir um palanque para a disputa eleitoral de 2016. No  início da semana passada, esteve com integrantes da maçonaria. O deputado tem ouvido as demandas da cidade, que provavelmente vão servir de elementos para a construção de seu projeto de governo. Se no início do ano a classe política questionava a entrada de Lelo na disputa pela prefeitura de Vitória, desde o início do segundo semestre, ninguém tem mais dúvida sobre a intenção do parlamentar. Embalado pelo desgaste político do atual prefeito, Luciano Rezende (PPS), ele aposta no bom desempenho e tem buscado consolidar sua candidatura com os setores sociais da cidade.   Com a segurança do mandato parlamentar, que permite que ele dispute sem perder espaço político em caso de derrota, vem aquecendo sua imagem com as lideranças para garantir musculatura na hora de buscar os apoios político-partidários, o que só deve acontecer no próximo ano. Além de Lelo Coimbra, a expectativa é de que Luciano Rezende possa enfrentar o presidente do Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes), Luiz Paulo Vellozo Lucas ou o vice-governador Cesar Colnago, pelo PSDB; o deputado estadual Enivaldo  dos Anjos (PSD) e uma candidatura do PT.  

07/09/2015 / 0 Comments
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