Século Diário

A Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) vai investigar denúncia protocolada pela seccional do Estado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) a partir do relato de um advogado que foi obrigado a tirar sapatos e cinto para ter acesso a uma unidade prisional. O caso ocorreu no Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim (CPFCI), no sul do Estado, em maio deste ano. De acordo com o relato do advogado, ele iria prestar atendimento a uma cliente na unidade e, na entrada, a diretora da unidade prisional, acompanhada de dois inspetores penitenciários, solicitou que ele tirasse sapatos e cinto para ter contato com a cliente, sem que fossem explicados os motivos para o pedido. O advogado se recusou, por se tratar de violação de prerrogativa, e cogitou se retirar da unidade. No entanto, ponderou que a cliente poderia sofrer represália em razão da conduta dele, e aceitou se submeter ao procedimento imposto pela direção da unidade. O defensor também denunciou que foi alvo de comentários sarcásticos por parte da equipe da unidade. A violação de prerrogativa de advogados não acontece somente no interior do Estado. Em unidades da Grande Vitória, a deterioração dos presídios também provoca violações. Em março deste ano, um advogado denunciou que na Penitenciária Semiaberta de Vila Velha (PSVV), que funciona no Complexo de Xuri, os parlatórios – que são os locais onde os advogados se conversam com os clientes – não estavam funcionando. A unidade conta com quatro parlatórios, cada um com duas cabines, totalizando quatro cabines de atendimento. Esta cabine é composta por um vidro separando o advogado do interno, um interfone para comunicação entre eles, e uma mesa que é usada para que o advogado faça apontamentos para o cliente. Até novembro de 2014, apenas um parlatório estava em funcionamento, o que já ocasionava uma fila de advogados que precisavam se reunir com os clientes. No entanto, em março deste ano, todas as unidades deixaram de funcionar, já que o interfone quebrou na única cabine que ainda funcionava. Os atendimentos passaram a ser feitos de maneira improvisada, por meio de um interfone, ao lado da sala dos inspetores penitenciários, o que poderia prejudicar a prestação de serviço, já que os advogados necessitam de um local reservado para se reunirem com os clientes, que podem até mesmo se furtarem de fazer denúncias sobre possíveis maus-tratos ocorridos na unidade pela falta de privacidade.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou na manhã desta segunda-feira (6) audiência pública que discutiu a reforma política sob a ótica dos pequenos partidos. Na abertura da reunião, o presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), fez fortes críticas à proposta, que já está em análise no Plenário da Câmara dos Deputados.    “Causa uma preocupação enorme diversos aspectos do que vem sendo analisado. É uma proposta conservadora, com pontos que podem até ser classificados como antidemocráticos”,  afirmou o senador.    Os pequenos partidos questionam especialmente a permissão para o financiamento privado às campanhas eleitorais, no momento em que já se manifestava no Supremo Tribunal Federal (STF) uma maioria contrária à prática, e o cerceamento à atuação das pequenas legendas.    José Maria de Almeida, conhecido como Zé Maria, candidato à Presidência da República pelo PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado) em quatro eleições, foi o primeiro debatedor. Ele acredita que a reforma seria uma resposta das “forças conservadoras” à resistência que já estaria aparecendo na juventude e em movimentos trabalhistas.    “Em momento de desemprego, vem a Câmara com uma reforma que restringe quem resiste ao conservadorismo e que libera o financiamento para quem financia a corrupção”, disse Zé Maria, fazendo uma referência às investigações da Operação Lava Jato da Polícia Federal sobre corrupção na Petrobras.   O representante do PCO (Partido da Causa Operária), Antonio Carlos Silva, membro da direção nacional da legenda também participou da audiência. Assim como Zé Maria, ele criticou o ponto da reforma votada na Câmara que proíbe o acesso de quem não tem representação no Congresso à propaganda na TV e no rádio e ao Fundo Partidário. Ele conclamou os pequenos partidos a se unirem e chamou para a mobilização representantes do PT e do PSOL que sejam contrários ao que vem sendo aprovado. Para Antonio Carlos, a reforma faz parte da movimentação da “direita golpista e reacionária”.    “Os primeiros alvos somos nós, mas os outros partidos de esquerda também devem ficar atentos”, afirmou, citando como exemplo a manifestação do congresso do PSDB neste final de semana, defendendo a interrupção do mandato da presidente Dilma Rousseff”.   O terceiro palestrante foi Mauro Iasi, presidente do PCB (Partido Comunista Brasileiro). Para ele, a reforma aprofunda um modelo político que estaria “fracassado”, cujo retrato, em seu entender, teria ficado claro durante as manifestações de junho de 2013.   “É uma reforma cosmética que não enfrenta os problemas graves da política nacional, ligados ao financiamento das campanhas. É o fracasso do modelo criado após a ditadura e com a Constituição de 88”.   Luiz Araújo, representando o PSOL, citou a manifestação do deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), para quem a reforma “altera alguns pontos para na verdade não mudar nada”.   “O grande ponto é o financiamento das campanhas. A reforma está legalizando o que o STF estava próximo de proibir “, disse.

A Justiça acatou denúncia do Ministério Público Estadual (MPES) e o prefeito de Marataízes, Doutor Jander Vidal (PSDB), responderá por fraude em licitação, desvio de rendas públicas e falsidade ideológica. O prefeito já está afastado do cargo por decisões em outros três processos: dois cíveis e um criminal.   A Promotoria de Justiça de Itapemirim, que investiga o caso, entendeu que houve irregularidades na tomada de preços referente à contratação de empresas para a prestação de serviços, com a divisão em dois lotes. O primeiro, tinha por objetivo a construção de uma praça e um deck marina na Foz do Rio Itapemirim. Já o segundo previa a revitalização do molhe da orla da Barra do Rio Itapemirim – margem Sul.    Para o MPES, as contratações foram realizadas em clara violação às exigências legais e de forma direcionada, com o suposto intuito de facilitar o desvio e a apropriação de recursos públicos, o que teria beneficiado os sócios das duas empresas vencedoras dos lotes.    Segundo a denúncia, o esquema beneficiaria também os integrantes do suposto grupo que se instalou na administração do município de Marataízes.   Doutor Jander está afastado do cargo desde julho de 2013 sob acusação de comandar um esquema de fraudes em licitações e contratos públicos no município. Desde então, a administração está sendo comandado pelo vice-prefeito Robertino Batista da Silva (PT).

Verdade seja dita.  Faz tempo que não surge no cenário político uma figura com a liberdade de expressão do deputado Sérgio Majeski (PSDB). O tucano diz o que pensa e age sem temer os que estão posicionados na contramão do que ele defende. E dá a entender de não ser também portador da temeridade punitiva do governador Paulo Hartung (PMDB).   No caso da sua matéria predileta, que é a educação, Majeski desfigura totalmente o ambicioso projeto do governo: o Escola Viva. Mostra que não passa, à atualidade educacional do Estado, de um logro.    Só que para pânico do governo, ele não se limita à tribuna da Assembleia. Foi ao encontro, dos mais interessados na matéria, que são alunos e professores e que organizaram-se em protestos.   E foi mais longe: percorreu escolas discutindo educação com pais, alunos e professores. E ainda registrou, in loco, a realidade da educação pública no Estado. O pior para o governo: a sua conquista de credibilidade como um legítimo agente da educação.   Diante desse quadro, o governo passou a classificá-lo como ameaça. Por ele não ser suscetível a abordagens e, sobretudo, a temores. A princípio acharam que ele agia por desconhecimento total do centro de poder e dos seus instrumentais de liquidar os que o desafiam. Pulou bem esse obstáculo. E mais: demonstrou para os seus colegas de Plenário, avessos ao espírito de corpo, que sempre norteou as relações entre eles.   O problema à sua frente é a sustentação. Sobretudo por passar a significar risco. Quanto o partido ao qual está filiado, PSDB, toma a iniciativa de começar cedo a discussão das eleições de 2016. O partido demonstra que passou a contar com um sério problema,pelo fato de Mageski ser um nome competitivo para disputar a prefeitura de Vitória.    Sem que essa possibilidade aqui exposta possa ser entendida como um delírio eleitoral, pois é absolutamente real, daí o problema que se afigura para o PSDB, que tem Vitória como a sua principal meta de conquista. Transformá-lo num grande apoiador, em lugar de um bom candidato à prefeitura de Vitória, é tudo que anseiam os tucanos. Pois os tucanos hoje estão divididos entre dois nomes: o vice-governador César Colnago ou o ex-prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas. Jamais um político neófito, avesso, sobretudo, à hierarquia política.   Parece-me que, nesse campo, Majeski não navega nada bem. Até por não ter sido um tucano gestado em ninho do PSDB. É mais provável que tenha sido gestado em ninho de bem-te-vi, que no mundo dos pássaros, inferniza até os temidos gaviões, que dirá tucanos.    Sérgio Majeski foi admitido no ninho tucano como candidato a deputado estadual simplesmente para engordar legenda. Para os tucanos de alta plumagem, ele representa, de fato, um risco político. Sobretudo pela ousadia com a qual chuta as canelas do governador Paulo Hartung.   Só que o PSDB é carro de reboque do sistema de poder do governador Paulo Hartung e, como tal, presente sempre na sua partilha de poder. Tanto para ser contemplado à prefeitura de Vitória como para reposicionar o vice Colnago para disputar o governo, caso hartung queira realmente o Senado em 2018.    Diante dessas possibilidades, Mageski é um verdadeiro estorvo e uma ameaça a essa relação do PSDB com o governador. Ainda mais quando entrou no partido outro que também não vai à missa de PH: o ex-prefeito de Vila Velha e deputado federal Max Filho.  Tanto Max Filho como Majeski podem muito bem, com os seus respectivos capitais eleitorais, encarar as urnas dispensando a benção de PH.   Pensamento “ O perigo está nas conspirações falsas, pois você não consegue desmenti-las.”Umberto Eco.

Samuel Beckett foi um dos maiores dramaturgos do século XX e também atuou como romancista, além de ter feito peças radiofônicas, ensaios e produzido material para televisão. Nascido na Irlanda, foi considerado pelo crítico Martin Esslin como um dos escritores principais do que veio a ser batizado de “Teatro do Absurdo”.   Junto com James Joyce, Beckett acabou por tomar o caminho da crítica à tradição irlandesa de escrita, enfrentando o caráter retrógrado e obscurantista da literatura irlandesa de inspiração nacional, o cosmopolitismo seria seu caminho natural, chegando a escrever em francês. A crítica de Joyce, por sua vez, se dirigia, sobretudo, ao Teatro Irlandês fundado por William Buttler Yeats, o que ele considerava como “a propriedade da ralé da raça mais atrasada da Europa.”. Segundo Joyce, este tipo de teatro renegara a vanguarda europeia, ruptura que seria a vocação seminal de Beckett que abalaria o teatro a partir de Esperando Godot.   Joyce continua sua crítica ao nacionalismo irlandês, chegando a denunciar, num artigo em Trieste, na Itália, com inconformismo, o clima de mediocridade geral na Irlanda, e seu meio castrador do artista: “A alma do país está enfraquecida por séculos de lutas inúteis e de tratados rompidos, a iniciativa individual paralisada pela influência e as admonições da Igreja, enquanto o corpo é acorrentado por policiais (…) Uma pessoa que se respeite não quer permanecer na Irlanda, mas foge para longe, como de um país que foi visitado por um Jeová encolerizado.” E nesta crítica, Beckett se junta a Joyce.   Uma das críticas de Beckett, defensor da cultura e da liberdade intelectual, se dirige então, em tom irônico, aos poetas irlandeses de sua época, em “Recent Irish Poetry”. Tal texto coloca em perspectiva negativa os novos discípulos de Yeats, tendo uma posição contra a “bardolatria”, como bem batizou Shaw toda a tradição nacional nascida com Yeats, poeta este, à época, já setuagenário e considerado herói e glória nacional, sendo até agraciado com o Prêmio Nobel.   A grande influência de James Joyce sobre Samuel Beckett se deu mais no início da carreira deste, pois isso apareceu numa produção de estilo barroco e repleta de erudição, como é o caso, por exemplo, de More Pricks than Kicks, coletânea de 1934, só tendo a ruptura com Joyce num trabalho, paradoxalmente, em homenagem ao mesmo, que é um acróstico em uma dezena de versos, escrito em 1932, o poema “Home Olga”, por ocasião do “Bloomsday” (16 de julho), como uma homenagem, também, ao romance Ulisses de Joyce, em que proliferam a escatologia, marca de um novo Beckett independente e irreverente.   Nos seus primeiros tempos, em Paris, Beckett sente-se dividido entre a imitação de Joyce e uma vontade, ainda exangue, de se libertar da forte marca joyciana. Essa insatisfação, somada a problemas familiares, levam-no ao abuso do álcool, a doenças e a fortes crises depressivas, das quais só sairia bem depois. Tratava-se de um exilado, de um excluído. De formação protestante, aluno do Trinity College, instituição de linha protestante, numa Irlanda católica, intelectual no seio de uma família da burguesia mercantil, é repelido nos meios artísticos e intelectuais de Dublin, que eram provincianos, estreitos e nacionalistas, o que ele repudiava, saudoso da liberdade parisiense. Se encontrava, então, perdido, à deriva, sem seguir a linha de Yeats, que recusava, e tentando sair de Joyce, numa busca de inovação que ainda não tinha descoberto.   Os anos de 1934-1935, Beckett passa em Londres, tentando evadir-se do ambiente castrador da Irlanda, aqui incluindo, mais uma vez, a família, principalmente a absorção materna. Beckett, no entanto, não adere à estética inglesa, e nem se identifica com Shaw, ainda que este fosse um anti-Yeats. Será só em Paris, então, que Beckett passará a experimentar uma certa serenidade.   E, nisto, encontra o início de seu caminho verdadeiro, com suas críticas sobre a pintura dos holandeses van Velde. É neste contexto que Beckett encontra ou descobre a sua escritura. Sendo os anos 1940 bem representativos de um período fundamental de sua criação.  E, na diferença que, finalmente, Beckett consegue se autogerar, em relação à escrita joyciana, Joyce era um magnífico manipulador de matéria, talvez o maior de todos, fazendo com que as palavras rendessem o máximo, faz Beckett sinalizar para si: “Joyce tende à onisciência e a onipotência enquanto artista, eu trabalho com impotência, com ignorância.”   E Beckett afirma sua nova tese: “Não creio que a impotência tenha sido explorada no passado. Parece que há uma espécie de axioma estético que diz que a expressão é uma realização (êxito), deve ser um êxito. Para mim, o que me esforço por explorar é toda essa gama do ser que foi sempre negligenciada pelos artistas como alguma coisa de inutilizável ou por definição incompatível com a arte. Creio que hoje qualquer pessoa que preste a mais leve atenção à sua própria experiência se dá conta de que é a experiência de alguém que não sabe, de alguém que não pode.”   Embora, segundo Beckett, ele esteja em um caminho novo e oposto em relação a Joyce, em que se contrastam a onipotência e onisciência de Joyce com a depauperação progressiva da arte de Beckett, numa prática da não-palavra ou da palavra oca e porosa, enquanto James Joyce se caracterizava pela “apoteose das palavras”, ambos estão, contudo, vinculados a um mesmo projeto de modernidade.   Samuel Beckett, por sua vez, que possui uma vida longa, marcada por uma inquietude, era brilhante, contestador, dando como resultado uma obra revolucionária, múltipla, complexa, e que tem, como diz Evelyne Grossman, “o tecido progressivo da poesia, da prosa e do teatro”, é, também, para Alain Badiou, “uma lição de medida, de exatidão e de coragem”, e que é, ainda, para Pascale Casanova, um autor que inventou uma nova forma literária fundada na “retirada progressiva do sentido das palavras”.   Tudo isso, este depauperamento da expressão, não perde em nada, contudo, no reconhecimento de uma escritura possuída de beleza, uma expressão plástica e sonoramente bela. No conjunto da obra, podemos falar de dois

Em entrevista ao jornal A Gazeta, publicada na última sexta-feira (3), o governador Paulo Hartung (PMDB) fez uma análise da crise econômica brasileira. Ficou visível a preocupação do governador em evitar criticar duramente o governo Dilma.  Nessa semana, Hartung entregou, juntamente com os outros três governaodres dos estados da Região Sudeste, uma carta com propostas para enfrentar a crise. Papo de Repórter avalia que a o governador soube aproveitar bem a oportunidade. A frente de governadores pode devolver a Hartung o protagonismo que ele vinha perdendo no cenário nacional.

O repasse das verbas provenientes de pena pecuniária pela Justiça está garantindo o atendimento de 90 crianças autistas no Estado. No ano passado, foram repassados para a Associação dos Amigos dos Autistas do Espírito Santo (Amae-ES) R$ 49,9 mil para contratação de pessoal e R$ 38,3 mil para adequação física do espaço, que tem 230 autistas em lista de espera. No ano passado, a destinação das quantias arrecadadas com as penas pecuniárias assegurou o repasse de R$ 1,25 milhão para o desenvolvimento de ações em 31 projetos sociais no Espírito Santo. A destinação da verba é realizada nos moldes da Resolução n° 154 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Diferentemente do encarceramento, a pena pecuniária é aplicada a pequenos crimes, com pena máxima de quatro anos, na qual os réus são condenados a doar determinada quantia em dinheiro para instituições sociais. Conforme definido pela Resolução CNJ, no lugar de pulverizar pequenas quantias em diversas entidades, os valores das penas pecuniárias são destinados a uma conta judicial. A pena pecuniária pode variar de um a 365 salários mínimos, mas, em média, seu valor é estipulado entre dois a cinco salários mínimos. A norma do CNJ foi regulamentada no Estado pelo Ato Normativo Conjunto do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral de Justiça n° 002, de 10 de janeiro de 2013. Por meio dele foi criada uma conta para captar as prestações pecuniárias, criando assim um fundo para atendimento de grandes projetos sociais. O repasse é realizado pela Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepema). Em 2015, 70 entidades requereram habilitação jurídica para participar da seleção de projetos. Cada entidade habilitada pode apresentar um projeto social, sendo que será destinado o valor máximo de R$ 50 mil para cada projeto selecionado, com o intuito de favorecer uma maior diversidade de projetos. A Amae-ES, uma das entidades beneficiadas no ano passado, destinou a verba para a contratação de pessoal qualificado para atendimento especializado das crianças e ampliação e reforma da instituição. De acordo com Carlo Cavaco, assistente social da Amae-ES, o atendimento educacional especializado é uma forma de garantir que sejam reconhecidas e atendidas as particularidades de cada aluno com o transtorno do espectro autista. “Esse atendimento não pode ser confundido com reforço escolar ou mera repetição dos conteúdos programáticos desenvolvidos na sala de aula, mas deve constituir um conjunto de procedimentos específicos mediadores de apropriação e produção de conhecimentos”, diz Cavaco. De acordo com o assistente social, foi possível equipar a instituição com eletrodomésticos adequados na cozinha, máquina de lavar e secar, persianas, pisos da sala de educação física e sala de ginástica olímpica, forro de PVC para diversas salas, secretaria, bazar e laboratório de informática, aquisição e instalação de câmeras de monitoramento. “Uma das principais vantagens da destinação dessas verbas é a possibilidade das instituições sociais aplicarem o recurso financeiro em ações justificáveis sem muitas restrições a recursos humanos e até mesmo recursos humanos ligados a estruturação administrativa da instituição”, diz Cavaco.