Século Diário

Embora a aliança entre o ex-governador Renato Casagrande (PSB) e o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), já tenha sido colocada na mesa das eleições de 2016 como algo certo e consolidado, há quem diga, nos bastidores, de que se trata de uma parceria ainda sub judice. Ou seja, ainda está na mão do “juiz”, aguardando sentença. O que vai determinar sua manutenção a é exatamente a conduta de Luciano, que demonstrou, por mais de uma ocasião, que “cisca” dos dois lados. Está com Casagrande, porque não conseguiu voltar para os braços do seu ex-aliado, o governador Paulo Hartung (PMDB). Por essas e outras, a seara de Casagrande não sente firmeza na lealdade do prefeito, colocada à prova ainda na campanha eleitoral do ano passado, quando Luciano foi omisso. Contribuem ainda mais para essa desconfiança, quase generalizada, atitudes recentes. Afinal, quem não se lembra do encontro discretíssimo entre Luciano e o articular político de Hartung, Robinho Leite? Então, olha o que está nas rodas da política capixaba: esse mesmo Robinho seria o coordenador da campanha do deputado federal Lelo Coimbra (PMDB), adversário do prefeito na disputa municipal de 2016. Tem ou não tem coisa aí? Outro lado Enquanto os deputados Evair de Melo (PV), Paulo Foletto (PSB) e Jorge Silva (Pros) estão nas redes sociais tachados de “traidores”, fotos dos demais parlamentares da bancada circulam na internet com um “parabéns” pelo voto não à redução da maioridade penal. Nomes: Max Filho (PSDB), Sérgio Vidigal (PDT), Lelo, e Givaldo Vieira e Helder Salomão, do PT. Ilusão A propósito, o tema é polêmico, eu sei. Mas é muita ingenuidade achar que os três deputados que mudaram seus votos em menos de 24 horas o fizeram porque ouviram o “clamor” da maioria da população. Não brinca! Bombou Como esperado, foi concorrida a audiência pública que debateu as obras da ferrovia ES-RJ na Findes nesta sexta-feira (3). Na mesa estavam Foletto; Vidigal; o presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), ao lado do filho, o senador Ricardo Ferraço (PMDB), além de Hartung, ombro a ombro com a senadora Rose de Freitas (PMDB). Fora o povo da plateia. Todo mundo, claro, querendo aparecer na foto. Não omitiu Ah, desta vez, Hartung mandou colocar matéria sobre a audiência no site institucional do governo. O encontro desta sexta não tinha Rose de Freitas como principal protagonista, como no anúncio da retomada das obras do aeroporto de Vitória. Fora Cotado para assumir o Ministério do Trabalho, o deputado Sérgio Vidigal recusou o convite do presidente nacional do PDT, Carlos Lupi. Avisa que está focado no mandato na Câmara e defende que o partido assuma posição mais independente do governo Dilma. Segue… O diretório nacional do PDT se reúne no próximo dia 14 para decidir a permanência do ministro Manoel Dias no cargo. Além de Vidigal, aparecem como possíveis substitutos ao comando da pasta os deputados Afonso Motta (RS) e Ronaldo Lessa (AL). Cadê? É impressão ou o secretário de Estado da Transparência, Marcelo Zenkner, que não saía dos holofotes, está meio sumido? Não emplacou O projeto empurrado goela abaixo da população, o Escola Viva, patina para ganhar fama. Dizem que a procura de estudantes para entrar no programa é baixa. A Secretaria de Educação já prepara campanha para atrair os jovens. Aí não… Em Itaguaçu, noroeste do Estado, alunos da rede estadual estão sem transporte escolar há mais de quinze dias. O governo do Estado não teria renovado o contrato e não há previsão para tal. Com a maioria dos estudantes são da zona rural, eles estão sem frequentar as aulas. E depois vem dizer que educação é prioridade… 140 toques “Estou indignado enquanto vereador e cidadão de Vitória com a situação que ainda persiste na orla de Camburi”. (Serjão Magalhães – PSB – no Twitter). PENSAMENTO: “Exclui de tua companhia os avarentos, eles são servis por natureza”. Cardel Jules Mazarin

O governador Paulo Hartung (PMDB) parece mesmo ser turrão quando se trata de seus desafetos. Por mais que a relação com a senadora Rose de Freitas (PMDB) precise manter as aparências, afinal eles estão no mesmo partido, e para todos os efeitos, são aliados, ele não consegue esconder que evita qualquer tipo de aproximação com a parlamentar.    Até mesmo neste momento de crise, o governador, que fez campanha para Aécio Neves (PSDB) e precisa de um canal de comunicação com o governo federal, evita usar a ponte pavimentada pela senadora, que é presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO) e tem trânsito livre no Palácio do Planalto, principalmente com os ministros.    Se Hartung quer aproximação com o governo federal, a opção mais curta seria usar o caminho aberto por Rose de Freitas, mas prece que busca rotas alternativas. O encontro com os governadores do Sudeste foi um exemplo disso. Ele aproveitou a mobilização dos poderosos São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais para tentar ganhar musculatura e pressionar o governo federal.    E como esquecer o discurso dele na assinatura de ordem de serviço do Aeroporto de Vitória, em que pediu ao ministro da Aviação, Eliseu Padilha, que enviasse um recado a Dilma sobre a necessidade de o governo federal dialogar com o Espírito Santo?   A impressão é que Hartung não quer criar situações em que Rose de Freitas se sobressaia como interlocutora do Estado. Não quer dar a ela um status de representante do Espírito Santo, o que a fortaleceria ainda mais, enquanto ele amarga o desgaste político e a impopularidade entre os capixabas.   A dúvida fica sobre a eficácia da estratégia do governador. É claro que São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, ao espernearem, serão ouvidos, mas a impressão de Brasília de que o Espírito Santo é pequeno e rico, pode fazer com que o esperneio de Hartung passe despercebido. O governador recusou a ponte direta com o palácio e preferiu o caminho mais longo e mais tortuoso.    Fragmentos:   1 – Nesta semana, o ex-governador Renato Casagrande (PSB) deixou a disputa pelas redes sociais com o governador Paulo Hartung (PMDB) e tem se dedicado a questões nacionais.   2 – Ele comentou o encontro da presidente Dilma Rousseff com o presidente americano Barack Obama e agora sobre a discussão do PSB nacional sobre a crise.  3 – Aliás, Renato Casagrande, que é secretário-geral do PSB nacional, está em Pernambuco, berço do partido, para um encontro com as lideranças socialistas para discutir o atual cenário nacional. 

Pela terceira vez a Samarco foi premiada pela Revista Exame como a melhor mineradora do Brasil. Será mesmo a melhor empresa nesta área? Não pela análise dos moradores da região sul, particularmente de Anchieta. Esta manifestação da população foi expressa  na audiência pública da CPI do Pó Preto da Assembeéia Legislativa, realizada no mês passado.   A Revista Exame é toda elogio à  Samarco, que  foi eleita a melhor mineradora do País pelo anuário Melhores e Maiores da empresa. E destaca que a empresa é segunda maior do setor, ocupou a 28ª colocação entre as maiores indústrias, e a 10ª colocação entre as principais exportadoras do País. A cerimônia de premiação foi realizada em São Paulo, na última quarta-feira (1).   Já os moradores sabem que é diferente. As quatro usinas de pelotização da empresa, construídas em Ubu, na divisa de Anchieta com Guarapari, polui todo o sul capixaba. E destrói o ambiente da região com os poluentes que lança no ar. Prejudicados, os moradores de Guarapari a Marataízes, passando por Anchieta, Piúma e Itapemirim, além de Alfredo Chaves e Iconha.   E, desfaçatez, a Samarco usa a lagoa Mãe-bá para lançar seus rejeitos industriais sem nenhum tratamento, o que acabou com a pesca no local.    Os critérios para avaliação da Revista Exame são as vendas, rentabilidade do patrimônio, e riqueza gerada para a empresa. Nestes quesitos, a Samarco tira de letra. Fundada em 1977,  é empresa de capital fechado, de duas acionistas:  a Vale S/A e anglo-australiana BHP Billiton Brasil Ltda, com 50%  das ações. Tem clientes em mais de 20 países, de quatro continentes, e capacidade nominal de produção de 30,5 milhões de toneladas anuais de pelotas.   A Samarco  recebe o minério de ferro de Minas Gerais através de três minerodutos com 400 quilômetros de extensão cada. O porto de Ubu é a destinação do minério, ai tornado um pouco mais do que matéria-prima, as pelotas de minério.   Povo sofre   Enquanto a Samarco fatura, o povo sobre. Com  doenças produzidas pelos poluentes do ar. Não só perde com as doenças, mas também pela depreciação do patrimônio. O que já levou a Justiça Estadual a condenar a empresa.   O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Câmara e Prefeitura se omitem. Embora conheçam os problemas gerados pela poluição, não tomam providencias. 

A Procuradoria Regional Eleitoral no Espírito Santo (PRE/ES) propôs representação contra o PDT capixaba por descumprir a determinação de utilizar 10% do tempo das inserções partidárias gratuitas na televisão, no primeiro semestre de 2015, para promover a participação feminina na política.    Se julgada procedente a ação, o partido pode ser condenado à cassação do direito de transmissão de propaganda eleitoral no tempo equivalente a cinco vezes ao das inserções ilícitas.    De acordo com a representação, em momento algum, a agremiação visou promover ou difundir a participação feminina na política. Nem mesmo nas inserções em que houve a participação efetiva de mulheres. O que a lei eleitoral pretende é que as agremiações incentivem a participação feminina em suas atividades políticas, convidando-as a participar de debates e ações. De acordo com a Lei nº 12.034/2009, pelo menos 10% do tempo da propaganda partidária deveria abordar o assunto.   Desde 2013, ano em que a PRE/ES começou a analisar as inserções em propagandas partidárias exibidas pelas agremiações capixabas, é a primeira vez que apenas um partido não observou o dever de destinar 10% do tempo para promover e difundir a participação política feminina.    No primeiro semestre de 2013, por exemplo, nove de 11 partidos avaliados descumpriram a regra. Neste semestre, foram avaliadas as propagandas de sete partidos e somente um possuía a irregularidade.   Até hoje, já foram propostas 18 representações tendo como fundamento a violação a essa determinação legal. A PRE observou também uma melhora na qualidade das inserções, que passaram a ser utilizadas para difundir os programas partidários e divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários, nos termos do art. 45 da Lei 9.096/95, em detrimento de sua utilização para promover determinados filiados.

O relatório da CPI do Pó Preto da Assembleia Legislativa deve exigir para o Estado os mesmos níveis de controle de emissões para poluentes do ar exigidos na Comunidade Europeia.  E mais: os deputados não podem excluir as emissões por gases, como os do  nitrogênio, enxofre e benzeno, que atualmente contaminam e matam os capixabas. Quer dizer que não vale regulamentar apenas os poluentes particulados.   Estas são as linhas mestras para o relatório da comissão, sugeridas pelo advogado Nelson Aguiar.  O advogado é especialista em direito ambiental e militante na defesa da qualidade do ar. No seu currículo, mandato de deputado federal: participou da elaboração da Constituição Federal de 1988.       Nelson Aguiar  apresentou suas indicações aos parlamentares, como informou nesta sexta-feira (3). O relatório final da CPI do Pó Preto deve ser concluído na primeira quinzena deste mês, segundo previsão de seus membros.    A CPI do Pó Preto é presidida pelo deputado Rafael Favatto (PEN), e o deputado ErickMusso (PP) é vice-presidente. Seu relator é Dary Pagung (PRP), e ainda conta como  membros efetivos Euclério Sampaio (PDT) e Gilsinho Lopes (PR).   Aos membros da comissão, Nelson Aguiar sugeriu que o relatório final exija das poluidoras o cumprimento  de padrões nos níveis que são exigidos na Europa e em países onde as normas ambientais são rígidas. As maiores poluidoras do Espírito Santo são a Vale, ArcelorMittal, Samarco (da Vale e da anglo-australiana BHP Billiton, com 50 % das ações, cada) e Aracruz Celulose (Fibria).    Na França, por exemplo, a poluidora ArcelorMittal teve que se curvar ao governo e adotar controles de qualidade nos seus equipamentos para reduzir suas emissões de poluentes a padrões que não causassem danos à saúde e ao ambiente. Se não atendesse à exigência, teria suas usinas desapropriadas. O indiano Lakshmi Niwas Mittal, dono da empresa, não teve como contrariar a exigência do governo francês.   “No Espírito Santo, quando as empresas são cobradas, vão saindo de fininho. E continuam destruindo casas, jardins e os pulmões dos moradores. As empresas têm de ser enquadradas  com uma legislação moderna, que as impeçam de destruir o ar, que é um bem indisponível”, citou Nelson Aguiar.   Durante um bom período, o comportamento da maioria dos parlamentares membros da CPI do Pó Preto parecia indicar que só visavam ao controle das emissões de particulados. O volume de informações disponibilizadas apontou com clareza que os poluentes do ar mais prejudiciais à saúde são os gasosos. O volume das emissões nas chaminés das empresas, de todas as empresas, apontam com clareza que seus equipamentos são velhos e obsoletos.    “A questão dos gases é mais importante do que os particulados”, afirma Nelson Aguiar. E se reporta a uma informação relevante quando acompanhava Beatriz, sua esposa, em tratamento em São Paulo. Ouviu do médico Fernando Maluf, então chefe do Programa de Residência Médica em Oncologia Clínica e membro integrante do Centro de Oncologia do Hospital Sírio-Libanês, que Vitória tem o ar mais poluído entre as capitais brasileiras.   O médico participou de discussões sobre qualidade do ar em Vitória, em debate promovido pelo Conselho Regional de Medicina (CRM). Recomendou que sua paciente fosse levada para qualquer cidade do país, mas que não devia retornar a Vitória, pelos elevados índices de poluição do ar. O médico mencionou explicitamente os altos índices de dióxido de nitrogênio, benzeno e enxofre, todos agentes cancerígenos.   Nelson Aguiar também lembrou que o médico paulista, doutor em medicina, citou que o dióxido de nitrogênio em Vitória é maior do que a capital de São Paulo. No caso de Beatriz, Nelson Aguiar optou por levá-la para Salvador, onde a acompanhou até o final da vida.   Lastreado neste episódio e nos estudos que fez sobre o pó preto, hoje o vulgo da poluição do ar no Espírito Santo, é que o advogado cobra que o relatório final da CPI do Pó Preto não exclua nenhum dos poluentes, ao indicar com precisão os níveis de emissões que serão tolerados no Espírito Santo.   Lembrou Nelson Aguiar que as fontes de poluentes mais expressivas no Espírito Santo são as pelotizadoras e usinas siderúrgicas. E que os capixabas não têm proteção alguma em relação à poluição do ar. “A Constituição Federal determina que não se pode dispor do ar por acordo com nenhum poluidor.  O ar é um bem indisponível em qualquer circunstância. Com cinco minutos sem ar as pessoas morrem”.   E o que ocorre no Espírito Santo? Há uma relação promíscua do governo com as poluidoras. Relação que se estende a outros poderes do Estado, como o próprio Ministério Público Estadual (MPES), Justiça e o Legislativo.   Nelson Aguiar lembra um episódio emblemático de parceria do governo do Estado com as poluidoras: a liberação da construção da oitava usina da Vale no Planalto de Carapina.    O  governador Paulo Hartung (PMDB) ignorou os apelos da sociedade civil contra a Vale. A mesma Vale que doou R$ 1 milhão, via  Minerações Brasileiras Reunidas (MBR), sua subsidiária,  para a campanha eleitoral de 2006. Hartung recebeu R$ 1 milhão da  Vale.    No ano seguinte começou o licenciamento ambiental para a oitava usina da empresa. Mas, com os moradores já estavam sofrendo com emissões já elevadíssimas de poluição e por esta razão rejeitavam o licenciamento para a nova pelotizadora da Vale, era preciso arranjar uma via que legitimasse a licença.   Então, o chamado arranjo institucional –  que junta em bloco os poderes de Estado no Espírito Santo e os coloca sob a batuta do governador Paulo Hartung  – criaram uma figura, o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) para a Vale. Como preliminar, nove entidades, em boa parte representando associações de moradores de áreas com a Ilha do Boi, teriam que retirar representação contra o licenciamento no MPES.   “Todos os promotores do MPES ligados ao meio ambiente da Grande Vitória estiveram de acordo com o TCA. E o bem ar, que é indisponível, segundo a Constituição Federal, foi negociado”, cita Nelson Aguiar.    A Vale sequer

Tramita na Assembleia Legislativa Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que veda a posse, durante o recesso parlamentar, de suplentes ao cargo de deputado estadual. A PEC 6/2015 é uma iniciativa do deputado Sérgio Majeski (PSDB) e está em análise na Procuradoria da Casa.   “A posse de suplentes durante o recesso parlamentar mostra-se uma medida improducente ao Legislativo, visto que esses novos deputados têm o direito legal de demandar toda a despesa referente ao mês de recesso, incluindo gastos com assessores e gabinete, mas sem nem mesmo poderem exercer as funções habituais dos parlamentares, dado o funcionamento apenas parcial da Casa”, justifica o parlamentar.   A PEC ressalva  que a posse poderá acontecer somente no caso em que, no período de recesso, seja convocada uma sessão extraordinária, ocasião  em que a posse do suplente se daria a partir do primeiro dia da sessão. A proposição altera o parágrafo 1º do artigo 54 da Constituição do Estado, baseando-se no período de atividades, estipulado pelo artigo 58, compreendido entre 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.   Para justificar a proposta, Majeski  argumenta que, com frequência,  em função das eleições municipais, deputados estaduais, ao se elegerem prefeitos ou por assumirem secretarias estaduais no começo de janeiro, deixam vagos seus cargos durante o período de recesso.    A medida visa eliminar custos que poderiam ser gerados com a chegada de um novo deputado – salário, assessores, cota parlamentar etc. – sem que haja nem mesmo a possibilidade de contrapartidas produtivas por parte do parlamentar e de sua equipe.   O parlamentar ainda explica que medidas parecidas estão sendo tomadas no País, como a PEC 1/2011 que tramita na Câmara dos Deputados e quer estender a regra a todo o território nacional. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais já implantou a medida por meio da Emenda Constitucional 90/2012.   Para Majeski, a aprovação da medida mostrará “proatividade e zelo pelo dinheiro público, em consonância com os interesses da sociedade capixaba   brasileira”.

A Assembleia Legislativa ganhará duas novas comissões a partir da próxima semana: a Frente parlamentar do terceiro setor e uma comissão permanente sobre o cooperativismo. A frente parlamentar será lançada na quinta-feira (9), em audiência pública no plenário Dirceu Cardoso.    Foram convidados para a solenidade o governador Paulo Hartung (PMDB), o vice-governador César Colnago (PSDB), além de deputados federais e estaduais, outras autoridades, representantes da sociedade civil e de movimentos que integram o setor. O presidente do colegiado é o deputado Dr. Hércules (PMDB).    Já a Comissão de Cooperativismo será instalada na terça-feira (7). A iniciativa de criação do grupo foi do deputado Marcos Mansur (PSDB). No encontro, também deve ocorrer a eleição e a posse do presidente e do vice-presidente da comissão e a definição do dia, horário e local das reuniões ordinárias.    A Assembleia Legislativa realiza ainda, durante a semana, mais duas audiências públicas. Na quinta-feira (9), a Comissão de Política sobre Drogas vai a Cariacica para debater os desafios no combate às drogas no município. O evento ocorre no plenário da Câmara de Vereadores.    Já na sexta-feira (10), no plenário Dirceu Cardoso da Ales, a Comissão de Cidadania realiza debate sobre as condições de vida das mulheres negras no Espírito Santo e a importância da participação das capixabas na “Marcha das Mulheres Negras contra o Racismo, a Violência e pelo Bem-Viver”.   Na segunda-feira (6), a CPI da Máfia dos Guinchos recebe o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado Jerson Ramos de Souza. O convite para ouvir o promotor, que alegou ter documentos comprovando a existência da “Máfia dos Guinchos”, foi sugestão do deputado Bruno Lamas (PSB).    Na terça-feira (7), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação de Tributos recebe três convocados: o gerente tributário da Petrobas no Espírito Santo, Leandro Eloy Sousa; o gerente setorial de orientação tributária da Petrobras no Rio de Janeiro, Pedro Fonseca dos Santos Neto; e a diretora-executiva do Instituto de Saúde e Cidadania do Vitória Apart Hospital, Clenir Avanza.

Para preencher as três vagas de membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Vitória (CMPCV) – vagas essas que não foram preenchidas na eleição do Edital de Convocação para o biênio de 2015/2016 –  será realizada uma assembleia geral no dia 18 de agosto, às 14h, no auditório da Secretaria Municipal de Cultura (Semc).   Todas as organizações municipais representantes das áreas culturais estão convocadas para a assembleia. A posse vai ocorrer no dia 1º de setembro de 2015, às 14h, no auditório da Secretaria Municipal de Cultura.    Os interessados em se candatar às vagas podem se inscrever até o dia 25 deste mês, na secretaria do Conselho de Cultura de Vitória, que fica no 3º andar do prédio da Semc, na Rua 13 de Maio, no Centro de Vitória, com funcionamento das 9h às 12h; e das 13 às 18h.   Para efetuar a inscrição, os interessados devem levar documentos específicos que estão detalhados no site da Prefeitura de Vitória.    Eleição setorial   As entidades devem realizar eleição para escolher um representante titular e um representante suplente, em assembleias setoriais que devem ocorrer até o dia 15 de agosto. Então, as entidades deverão entregar a cópia da ata de eleição das assembleias setoriais, com assinatura dos presentes, até o início da Assembleia Geral, dia 18 de agosto.   Serviço As inscrições para a seleção que visa preencher três vagas de membros do Conselho Municipal de Política Cultural de Vitória ficam abertas até o dia 25 de julho. Os interessados devem levar documentos na secretaria do Conselho de Cultura de Vitória –  na Rua 13 de Maio, 47, Centro de Vitória, terceiro andar, com funcionamento das 9h às 12h; e das 13 às 18h.