Século Diário

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 230 votos a 203, a emenda do relator do projeto de lei sobre terceirização (PL 4330/04), deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e do PMDB, que muda alguns pontos do texto.   Além de manter a possibilidade de terceirização da atividade-fim, a emenda diminui de 24 para 12 meses a quarentena que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir para que possa oferecer serviços à mesma empresa no âmbito de uma contratada de terceirização.   A aprovação da emenda prejudicará várias outras emendas apresentadas anteriormente, restando apenas mais três destaques para análise.   Tributação   A emenda também determina que, nos contratos de terceirização não sujeitos à retenção na fonte de 11% da fatura – prevista na Lei 8.212/91 para serviços de limpeza ou segurança, por exemplo – ou às alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a contratante será obrigada a reter o equivalente a 20% da folha de salários da contratada, descontando da fatura.   Outra mudança feita pela emenda diminui o recolhimento antecipado do Imposto de Renda na fonte de 1,5% para 1% para empresas de terceirização dos serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância.   Sindicalização   Em relação à sindicalização, fica mantido o trecho do texto-base que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da contratante apenas se ambas as empresas pertencerem à mesma categoria econômica. Entretanto, a emenda retira a necessidade de se observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho.   Responsabilidade   Quanto à responsabilidade da contratante, a emenda torna solidária a responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada.   Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador pode processar tanto a contratada quanto a contratante.   Serviço público   Outra emenda aprovada pelos deputados foi a que estende os direitos previstos no projeto aos terceirizados da administração direta e indireta.   Para a aprovação da emenda, foram 257 votos a favor, 38 contra e 33 abstenções   Liderança   Para o líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), a aprovação da emenda que altera vários pontos do projeto da terceirização não foi uma derrota para o governo. “Acho que foi o momento alto, eu perdi a votação, mas estou muito feliz porque cada um aqui expressou sua opinião”, disse. Segundo Guimarães, a votação apertada reforça a necessidade de mais diálogo do governo com a base aliada.

Pó preto coletado em Anchieta, no sul capixaba,  e imagem de água visivelmente poluída  –  escura, com muita espuma  –  lançada na lagoa de Mãe-Bá. Imagem do material e da contaminação da lagoa foram apresentados nesta quarta-feira (22) ao presidente da Samarco, Ricardo Vescovi de Aragão,  na CPI do Pó Preto da Assembleia Legislativa.   O presidente compareceu à CPI para depor sobre a responsabilidade da empresa na poluição do ar no sul do Estado. Se fez acompanhar por diretores  e por  um batalhão de funcionários. A estratégia da empresa foi a negativa de autoria: não polui, nem o ar nem a lagoa. E gera emprego e renda, e tudo  mais de bom.   Como todas as poluidoras que até agora depuseram na CPI, a direção da Samarco usou seu depoimento para jogar para a plateia. Dois pontos foram destacados por todas as poluidoras, como nesta quarta feira pela Samarco.    Um, os índices estabelecidos para a poluição do ar – que a sociedade aponta com elevadíssimo e praticamente inatingíveis, independente do que as poluidoras lançam no ar –  e, outro,  o arranjo jurídico que foi construído por e para elas.   São os famosos Termos de Conduta Ambiental (TCA), em lugar do procedimento jurídico que é necessário para corrigir as empresas que ferem a legislação ambiental  e enquadrá-las, que é  o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).    Esta foi a forma que encontraram para, junto com o governo do Estado, através do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e o Ministério Público Estadual (MPES), obter o licenciamento ambiental de novas usinas e, como  dizem, ainda diminuir a emissão de poluentes.   Foi assim que surgiram as ineficazes wind fences, as barreiras de vento,  que seriam capazes de evitar o arrasto de minérios das pilhas. A sociedade rejeita esta tecnologia e o aumento contínuo da poluição, tanto no sul do Estado, como na Grande Vitória, é apontado como prova. A sociedade exige o enclausuramento do minério  nas áreas de transferências e pátios de estocagem.   Do lado da CPI, conhecida como “chapa branca” por ter sido montada para atender aos interesses do governo Paulo Hartung (PMDB), perguntas algumas vezes sem nexo, outras apresentadas pelos deputados para levantar a bola da empresa.     O presidente da CPI, Rafael Favato (PEN), seguido de perto pelos deputados Almir Vieira (PRP) e Dary Pagung (PRP), este nada menos que o relator da CPI, pareciam pedir desculpas aos dirigentes da Samarco por perguntar qualquer coisa.     Outros, como Edson Magalhães (DEM), ex-prefeito de Guarapari, pegaram carona na CPI. Magalhães apresentou demandas à empresa, como em relação à destruição da rodovia ES-010 em Meaípe, entre outras, pedindo colaboração da empresa, etc e tal.    A Samarco não reconheceu responsabilidade na destruição de trecho da rodovia, como disse o seu presidente, solícito com o ex-prefeito de Guarapari, e não descartou entendimentos. Edson Magalhães se deu por satisfeito com o que ouviu, chamou a Samarco de “empresa competente”, e deixou a reunião da comissão.    Outro, este com intervenções infantilizadas, foi o deputado  Bruno Lamas (PSB). Pegou sua carona no final, e encheu a Samarco de elogios: “A empresa foi totalmente convincente”, considerou o deputado.   Nem tudo estava perdido. Durante sua intervenção, o deputado Gilsinho Lopes (PR) colocou na tela imagens da empresa. Mostrou o pó preto coletado no sul, em Anchieta; nuvens de poluentes a partir dos pátios e chaminés da Samarco; e água suja, escura e com muita espuma, sendo lançadas na lagoa Mãe-bá.   Ricardo Vescovi de Aragão negou que o lançamento fosse direto na lagoa.  O gerente-geral de meio ambiente da empresa, Marcio Isaias Perdigão Mendes (foto abaixo),  afirmou que a imagem mostrava lançamento na barragem norte da empresa. Que a água, depois, passaria por tratamento para, só então, ser lançada na lagoa.    Desde a criação da Samarco, em 1977, a empresa usa a lagoa Mãe-bá para lançamento dos seus rejeitos. A empresa é  acusada de poluir o manancial com metais pesados. Na CPI, claro, a empresa negou.    Ao contrário, afirmou que depois de devidamente tratada, a água excedente que vem junto com o minério de Minas Gerais é lançada na lagoa, contribuindo com a manutenção  de seu volume, mesmo durante períodos de crise hídrica, como agora.    A Samarco informou que o seu mineroduto  conduz o  minério, na forma de polpa formada por 70% do mineral e 30% da água. Só dois bombeamentos são necessários para que o ferro chegue a Ubu, em Anchieta. São empregados 1.600 metros cúbicos de água por hora. A empresa tem autorização do governo de Minas para captar até 6.300 metros cúbicos de água por hora, para transportar o minério, segundo a direção da Samarco.   A uma pergunta do deputado Gilsinho Lopes, a  Samarco disse desconhecer o registro da mortandade  de duas toneladas de peixe na lagoa, atribuída aos rejeitos da empresa.   A Samarco admitiu que usa água subterrânea. Mas minimizou: são só dois poços, um nada, a menos de 20 metros de profundidade.    Na Grande Vitória é diferente. A Vale, por exemplo,  está consumindo todo o aquífero da Grande Vitória, juntamente com a ArcelorMittal Tubarão e Cariacica. Só a Vale passou a retirar água subterrânea, que é reserva social, de 7 poços, em 2007, para 87,  em 2015.   Gilsinho Lopes, entre outras perguntas, quis saber se a empresa financiou a viagem de algum promotor do Ministério Público Estadual (MPES)  antes da assinatura do Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Citou os promotores Marco Antônio Nogueira e Elaine Costa de Lima. A empresa negou que os tivesse financiado em viagens para a Europa.    A Samarco afirmou que o sistema de monitoramento da qualidade do ar na região do sul é feita por uma empresa, remunerada por ela. Mas é em cumprimento do TCA, destacou. E que empresa é esta? A CP+ Soluções em Meio Ambiente.  Esta empresa é a mesma Cepemar? A direção da

  Na próxima sexta-feira (24), a partir das 20h, o campus de São Mateus da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) receberá o Circuito Ufes de Leituras promovido pela Edufes, a editora da universidade. Essa será a primeira edição do projeto que tem por objetivo divulgar, discutir e apresentar escritores capixabas e suas produções. O evento literário integra a programação do Ufes no Porto, um projeto multicultural da Superintendência de Cultura e Comunicação da Ufes.    O intercâmbio literário entre autores, público e editores será realizado nos quatro campi da Universidade, começando por São Mateus. Nessa edição os escritores a estrear o projeto são autores de quatro editoras, duas atuantes na Grande Vitória, Cousa e Pedregulho; e uma de São Paulo, a Patuá; além de um representante da própria Edufes.  Os escritores de cada editora são: Waldo Motta (Patuá e Edufes), João Albani Chagas (Edufes), Aline Dias (Cousa e Pedregulho) e Caê Guimarães (Cousa). Já a mediação será de Saulo Ribeiro, escritor e editor da Cousa.   O Circuito Ufes de Leituras marca os 20 anos de atuação da Edufes e faz parte de uma das ações que a editora tem promovido nos últimos meses. O encontro com cada escritor será realizado no Restaurante Espaço Cultural Samburá, no Porto de São Mateus, onde a participação será livre. Os livros das editoras estarão disponíveis tanto para sorteio quanto para  compra.    Escritores e suas obras   Além de leituras e saraus com os escritores, o evento aposta em um formato mais intimista em que os quatro escritores realizarão leituras de trechos de suas obras para o público presente, com a mediação de Saulo Ribeiro, editor na Cousa.  Em conjunto com as leituras, os participantes serão convidados a participarem do Sarau Selvagem, um momento de declamação de escritos ou textos de obras diversas.   Waldo Motta, poeta capixaba de renome, irá apresentar no evento a obra Terra Sem Mal, lançada recentemente pela editoria Patuá. A reunião de poemas constrói um recorte de textos narrativos, descritivos, argumentativos, monólogos e diálogos, caracterizado pela editora como “uma espécie de transgênero literário, poético”. Waldo é autor de livros como Eis o homem (1987); Poiezen (1990); Bundo e outros poemas (1996); e Transpaixão (2009), entre outros.    Outro escritor que integra o evento literário é Caê Guimarães, nascido no Rio de Janeiro, mas capixaba de vivência. Caê já caminhou pelas áreas dos poemas, do jornalismo e do roteiro. Entre as obras que já publicou estão Por Baixo da Pele Fria (1997), Quando o Dia Nasce Sujo (2006), De Quando Minha Rua Tinha Borboletas (2010) e  seu atual trabalho Vácuo (2014), uma reunião de poesias lançado pela Cousa.   Como parte da geração mais recente de escritores capixabas estão João Chagas e Aline Dias. João é um escritor de Vila Velha que lançou o romance A Paz dos Vagabundos, pela Edufes – livro que versa sobre o assassinato de diversos moradores em situação de rua em Vitória. A obra foi vencedora do Prêmio Ufes de Literatura na categoria romance.    Já Aline Dias chega ao evento com seu recém-lançado livro Além das Pernas, pela Pedregulho. A escritora é de Cachoeiro de Itapemirim e já lançou também o livro Vermelho, em 2012, pela Cousa. Já participou das coletâneas Prêmio Ufes de Literatura e Histórias Liliputianas. Além de livros publica também na revista Cachoeiro Cult e no site Samba pra Moças.   Serviço A primeira edição do Circuito Ufes de leituras será realizada na próxima sexta-feira (24), a partir das 20h, no Restaurante Espaço Cultural Samburá, em Porto de São Mateus. O evento é aberto ao público. 

Deputados federais capixabas foram abordados por sindicalistas na manhã desta quarta-feira (22), quando se preparavam para embarcar para Brasília, no aeroporto de Vitória. Trata-se de um movimento da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que acontece em todo o País contra a aprovação do PL 4330, que universaliza a terceirização.    O ato abordou os deputados Lelo Coimbra (PMDB), Jorge Silva (PROS) e Paulo Foletto (PSB) e os petistas Helder Salomão e Givaldo Vieira. Os dois últimos votaram contra a terceirização. Já Lelo, Jorge Silva e Foletto votaram a favor. Os sindicalistas também se manifestaram contra o projeto ao vice-governador, César Colnago (PSDB), e ao senador Ricardo Ferraço (PMDB).   Da bancada capixaba, votaram favoravelmente à proposta ainda os deputados Evair de Melo (PV), Sérgio Vidigal (PDT) e Marcus Vicente (PP). Max Filho (PSDB) não esteve na votação devido a uma otite.    O movimento sindical acredita que o projeto libera a subcontratação ilimitada, precariza o trabalho, prejudicando emprego, salários e jornada de trabalho, além de roubar direitos e tentar fragmentar e enfraquecer a organização sindical.    No último dia 15, a CUT e outros movimentos sociais e sindicais mobilizaram trabalhadores de diversas categorias que promoveram uma paralisação em todo País. No Espírito Santo, houve conflito com a polícia. Na manifestação, o posicionamento dos deputados federais do Estado não foi esquecido. Um  cartaz  trazia o nome dos deputados e a forma de votação no projeto.    Uma movimentação na Praça Oito, no Centro de Vitória, busca informar a população sobre o projeto e quais os riscos para o trabalhador.  Nesta semana, os parlamentares votam os destaques do projeto. A tendência é de que a presidente Dilma Rousseff vete a matéria.

Os deputados estaduais aprovaram na manhã desta quarta-feira (22) o projeto de lei 152/2015, que permite ao governo do Estado abrir crédito especial em favor da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), no valor de R$ 58 milhões. O recurso será usado para o pagamento de dívidas de 18 entidades que prestam serviços filantrópicos para o sistema de saúde do Estado.    O projeto foi aprovado por unanimidade em uma sessão extraordinária e lido na sessão realizada nessa segunda-feira (20). Aliás, a Assembleia foi convocada com esse objetivo. Apesar de a sessão ter sido ordinária, o “enforcamento” havia sido previsto no calendário do ano, publicado em dezembro no Diário Oficial do Estado.   Mas, como o governo desconheceu a data, os deputados foram convocados pelo presidente da Mesa Diretora, Theodorico Ferraço (DEM). Mesmo assim, não foi possível votar a matéria, que precisava ser lida no Expediente, ser publicada no Diário da Casa, e ter a urgência pedida pelo líder do governo, Gildevan Fernandes (PV).   A transferência do recurso será feita direta em conta da entidade. E atendeu a um pleito dos filantrópicos, que vinham pressionando o governo e deputados para conseguir o pagamento de dívidas. A discussão sobre os pagamentos causou uma verdadeira disputa entre o governo atual e o anterior. A discussão sobre os empenhos foi desmontada pelo governo anterior, com a comprovação de que o atual cancelou no dia seis de janeiro, por meio de publicação no Diário Oficial, de todos os restos a pagar do governo anterior. Se isso não tivesse acontecido, a proposta não precisaria de ser aprovada na Assembleia.    Isso porque, as dívidas levantaram uma discussão sobre a existência ou não de empenhos deixados pelo governo passado. Uma CPI chegou a ser criada para analisar se havia os empenhos, mas como até o momento, o governo atual encontrou todos os pagamentos empenhados, a Comissão mudou de nome, se dedicando apenas aos problemas da Saúde. Entidades que receberão os recursos: 

O Sindicato dos Bancários do Estado (Sindibancários-ES) realizou uma ação na manhã desta quarta-feira (22) retardando em uma hora a abertura da agência do Itaú localizada na Reta da Penha, em Vitória. A ação foi uma denúncia contra o alto número de demissões na instituição financeira. De acordo com o sindicato, uma funcionária, que também é diretora da Cooperativa de Profissionais de Instituições Financeiras (Coproinf), sofreu constrangimentos no momento da demissão.    Os funcionários que têm vinculo de diretoria com entidades representativas de trabalhadores são considerados estáveis, por isso, é vedada a demissão deles.    Segundo a entidade, a funcionária do Itaú foi chamada em uma sala em que estava um inspetor. A denúncia dá conta que a trabalhadora foi impedida de se ausentar do ambiente, então o inspetor pediu que ela desligasse o celular – e se colocou em pé ao lado dela para se certificar que o aparelho fosse mesmo desligado –, pediu que ela se afastasse do telefone e a pressionou a escrever, de próprio punho, uma carta com um conteúdo ditado pelo inspetor, e que a comprometia. Como a funcionária se recusou a escrever o documento, recebeu uma carta de demissão.   Para o Sindibancários, a demissão da funcionária foi arbitrária, já que ela é diretora de cooperativa. Além disso, a justificativa para a demissão dela foi que há dois anos ela teria feito uma operação de empréstimo com um colega de trabalho. A entidade vai recorrer à Justiça do Trabalho para a reintegração da funcionária.    O Itaú é apontado como uma instituição que vem realizando alto número de demissões, apesar do lucro alcançado. Em 2014, a instituição financeira obteve um lucro líquido de R$ 20,2 bilhões. Isso representa um aumento de 28,9% em relação a 2013, ano em que o lucro foi de R$ 15,6 bilhões.    Uma pesquisa do Sindicato dos Bancários de São Paulo aponta que, entre março de 2011 e junho de 2015, 16 mil trabalhadores do Itaú foram demitidos em todo o Brasil. No Estado, em  2014, foram 53 demissões, sendo 50 sem justa causa. Em 2015 já foram 11 dispensas e, dessas, nove sem justa causa.