Século Diário

Toda a água dos aquíferos da Grande Vitória, que é reserva social, pode acabar. A Vale, que tinha sete poços em 2007, passou a 87 em 2015. Os poços artesianos são cada vez mais profundos: já estão a 200 metros. A empresa continua perfurando novos poços. Tem parceiro na destruição deste bem, que deve ser destinado como prioridade ao consumo da população: a ArcelorMittal.   A informação de que a Vale continua perfurando poços artesianos foi dada na CPI do Pó Preto, no depoimento desta semana. O funcionário afirmou que dois poços, com profundidade de 200 metros, foram abertos durante o pico da crise hídrica. A Vale consome ainda água do rio Santa Maria a Vitória, já tratada pela Cesan, que  fornece cerca de 30% da sua captação à Vale e à ArcelorMittal, a principal consumidora da água deste rio.   Em relação à água do aquífero, já em 2007 Século Diário denunciava a contaminação produzida pela Vale. E a empresa dizia que coletava amostra de água subterrânea em 11 áreas (com os sete poços), com potenciais para contaminação por atividades desenvolvidas no seu complexo, no Planalto de Carapina.   Um analista consultado em 2007 assinalava que “nos estudos de captação de água dos poços, a CVRD (hoje Vale) tem licença para a captação de 279.000 m3 por mês de água subterrânea, e o contrato CVRD – Geoplan é para 10 anos ou seja 120 meses”.    Fazia cálculos: “Podemos dizer que temos uma reserva de 33.480.000.000 m3 de água para os dez anos de contrato, no entanto, o aquífero é recarregável. Se dividirmos pelo valor de 200 litros por habitante dia, teremos capacidade de abastecer 46.500 pessoas por mês com a água do aquífero”.    Ele assinala que “o estudo demostra que este aquífero é recarregado toda vez que chove. Os dados estão no processo que tramitam no Iema [Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos] e outros que não constam do processo por negligência da Geoplan com anuência da CVRD”.    A contaminação “demonstra que o aquífero está sendo recarregado, mas o problema da contaminação é devido à falta de fiscalização por parte dos órgãos ambientais e pelo grande volume de águas salinas transportadas, armazenadas, manuseadas e descartadas após serem utilizadas na refrigeração de processo industrial”, inclusive pela Bacia de decantação do efluente da CST”.    O químico informou que fez denúncias sobre a contaminação produzida pela CVRD e da suspeita sobre a CST ao Ministério Público Federal (MPF), ao Iema, ao Ministério Público Estadual (MPE), e às Secretarias Municipais de Meio Ambiente (Semma) da Serra e Semmam, de Vitória.   Em 2015, em resposta à ação civil pública nº 0006596-30.2006.4.02.5001, em curso na 4ª Vara Federal de Vitória, os advogados da empresa ainda tentam negar danos causados ao ambiente, inclusive o marinho, e à população, pela contaminação de seus poços artesianos.   Mas confessa no processo: “… especificamente, foram construídos 27 novos poços e dada a manutenção em 60 poços existentes. O plano de monitoramento engloba diversas ações que visam, ao final, atender plenamente à Resolução CONAMA 420/09, sendo diuturnamente informado às autoridades ambientais”.   Atualmente a água é retirada do que é chamado aquífero freático ou raso, que está presente em toda a área do Complexo até 18 metros de profundidade, e recebe um aporte de águas pluviais. E pelo aquífero, denominado aquífero profundo, que localiza-se entre 30 – 200 metros, como informam os advogados da empresa.   Os advogados até admitem contaminação no aquífero raso, mas atribuem a atividades humanas. Esta contaminação foi identificada pelo próprio perito judicial. Na defesa da empresa afirmam: ” … No entanto, a última análise de risco a saúde humana realizada em 2014, na área da oficina de locomotivas, mostrou que os trabalhos de remediação realizados conseguiram a redução da contaminação a níveis que não causam mais risco a saúde humana, sendo então o processo de remediação paralisado”.   Mas que “todo nosso suprimento de água subterrânea é proveniente de aquífero profundo, compreendendo dois níveis de aquíferos semiconfinados, que ficam respectivamente nos intervalos de 30 a 80 metros e de 100 a 200 metros de profundidade”.

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (22), às 10 horas, uma comissão geral para discutir o Projeto de Lei 7197/02, que aumenta o tempo de internação de adolescentes infratores que atingirem a maioridade penal.   O substitutivo do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), pendente de votação na comissão que analisou o tema, prevê internação por até oito anos do jovem se ele cometer ato classificado como crime hediondo ou em ações de quadrilha, bando ou do crime organizado.   Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad) estipula o prazo máximo de três anos para atos cometidos com grave ameaça ou violência à pessoa; na reincidência de outras infrações graves; e pelo descumprimento reiterado e injustificável de medida anteriormente imposta.   Senado   No Senado existe um movimento para discutir proposta semelhante. Em 2014, a CCJ do Senado rejeitou a PEC 33/2012, que permitiria ao Judiciário condenar à prisão adolescentes maiores de 16 anos por crimes hediondos como homicídio qualificado, sequestro e estupro.   Apesar da rejeição, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), autor da proposta, e outros senadores apresentaram recursos para a votação da matéria em Plenário.    De acordo com a PEC, a concessão da redução da maioridade penal não será automática, dependendo do cumprimento de alguns requisitos. Além de ser proposta exclusivamente pelo Ministério Público, deverá ser decidida apenas por instância judicial especializada em questões da infância e adolescência.    Outra exigência é se restringir apenas a menores envolvidos em crimes estabelecidos no art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal (tortura, terrorismo, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e crimes hediondos) ou na múltipla reincidência na prática de lesão corporal grave ou roubo qualificado.    Argumentos contrários    Um dos principais argumentos para aqueles que são contra a redução da maioridade penal é o fato de que o sistema penitenciário brasileiro – e o do Estado, principalmente – opera de maneira precária.    No início de abril, a CCJ da Câmara aprovou a admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Pela proposta admitida para tramitação pela CCJ, os adolescentes a partir de 16 anos seriam julgados a partir do Código Penal e presos no sistema penitenciário.    Além disso, antes de se discutir a redução da maioridade penal, é preciso discutir quais são os motivos pelos quais o Estatuto da Criança e do Adolescente (Ecriad) não foi completamente regulamentado. O instrumento é um dos mais avançados do mundo no tocante à proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes, no entanto, não é colocado em prática.    O tratamento da violência praticada por adolescentes como matéria penal representa uma inversão de debate, já que discutindo desta maneira toma-se a consequência como causa do problema.    Não é somente do Ecriad que precisa ser implementado na integralidade, mas também o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A falta de políticas públicas efetivas de socialização de adolescentes leva à reincidência, diante da falência do modelo atual de atendimento socioeducativo.

    O secretário de Segurança Pública, André Garcia, prorrogou por 15 dias o prazo de vigência da Comissão de Sindicância criada para apurar a existência e realização de despesas sem empenho na gestão de Renato Casagrande (PSB). Nessa novela criada pelo governo Paulo Hartung (PMDB), o caso dele é o mais emblemático. Garcia apura as despesas de sua própria gestão, já que, após a troca de comandante, permaneceu no cargo. A conta apresentada seria de R$ 928 mil. Agora imagina. O governo Hartung faz de tudo e mais um pouco para “pegar” Casagrande nessa jogada dos empenhos. Se Garcia coloca na conta do socialista, porém, também assume o débito. Essa sinuca de bico eu quero ver…   Histórico A relação de Garcia com Hartung é coisa antiga. O pernambucano veio para o Estado por intermédio do antigo secretário de Segurança e atual prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), recebeu assento no governo Hartung, continuou na gestão de Casagrande como remanescente, e agora foi mantido mais uma vez. Por mais que tente, não conseguirá tirar o corpo fora do governo passado.   Navalha Lembrando que cabeças já rolaram nessas sindicâncias sobre o empenho. Até agora, não encontraram irregularidades. Mas tem algumas arapucas prontas para pegar Casagrande. Que diga a CPI dos Empenhos na Saúde.   Rodízio Por falar em Rodney, o prefeito de Vila Velha cada dia posa para foto ao lado de um aliado diferente da gestão estadual. As aparições começaram com o próprio Hartung, depois passaram para o vice, César Colnago (PSDB), e o último foi o secretário de Saneamento, João Coser, petista.   Rodízio II Em cada pose, anúncios de ações voltadas para o município em parceria com o governo do Estado. O esforço é para lustrar a imagem de Rodney até a eleição do próximo ano, quando o prefeito enfrentará uma disputa dura, mesmo contando com as máquinas do governo e da prefeitura.    Haja paciência… Na sessão da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (20), convocada em meio ao feriadão, o assunto predominante entre os deputados não foi nenhum projeto relevante para o Estado. E sim – pasmem! – o jogo do Vasco x Flamengo desse domingo (19).   Haja paciência II… Hércules Silveira (PMDB) levou a caneca do Vasco; Da Vitória (PDT) pediu um minuto de silêncio pela “morte” do Flamengo; e o presidente da Assembleia, Theodorico Ferraço (DEM), aproveitou para dizer que o pênalti não existiu, além de criticar o retorno de Eurico Miranda.    Promoção O chefe do Ministério Público Estadual, promotor Eder Pontes, toma posse como procurador de Justiça nesta quinta-feira (23), às 17 horas. O “regabofe” promete.   Boquinha O ex-prefeito de Mucurici, Atanael Passos Wagmacker (PMDB), foi nomeado gerente regional norte e noroeste da Ceasa. Ato foi publicado na última sexta-feira (17), no Diário Oficial do Estado.   ‘Rodado’ O prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), está com tudo e não está prosa. Quatro viagens ao exterior, sendo duas somente este ano, não é para qualquer um. Turismo em alta!   PENSAMENTO: “Nada é tão admirável em política quanto uma memória curta”. John Galbraith 

A homofobia é o tema mais emblemático dos direitos humanos no Brasil e no mundo, por sua complexidade e abrangência no tempo e espaço. É preciso ressaltar que a existência da homossexualidade está presente em todos os povos de todos os continentes. Ninguém escolhe ser ou nascer heterossexual ou homossexual.    Na Idade Média muitos foram queimados em fogueiras da Inquisição. No século passado, por motivação ideológica, de direita, Hitler pretendia exterminar os homossexuais. Enquanto nos países do socialismo real, cuja ideologia era de esquerda, negavam a existência de homossexuais ou afirmavam ser uma degeneração burguesa e poderiam punir quem assumisse sua homossexualidade.    “A homofobia nasce do preconceito contra a diversidade sexual, pois as vítimas pertencem a diferentes grupos minoritários de orientação sexual (lésbicas, gays, bissexuais) ou de identidade de gênero (travestis, transexuais, intersexuais e transgêneros)”, define a Rede Capixaba de Direitos Humanos (RCDH-Ufes).   Na medicina e na psicologia, somente ha poucas décadas reconheceram as diferentes orientações sexuais e identidades de gêneros como parte da diversidade sexual humana. Apesar de avanços no Brasil e no mundo, o combate à homofobia precisa intensificar e mobilizar a sociedade para erradicar tal preconceito. Em alguns países, pessoas são condenadas à prisão e mesmo pena de morte, pelo fato de alguém se assumir ou ser denunciado como homossexual. Muitas famílias ainda discriminam e expulsam de suas casas a filha por ser lésbica ou o filho por ser gay.    A homofobia é uma prática muito disseminada, e nem sempre é percebida por quem a pratica, mas é profundamente cruel e violenta para quem a sofre no dia a dia as discriminações, os preconceitos e a violências, seja contra crianças, adolescentes ou adultos.   As pessoas nascem com sua orientação sexual, elas não escolhem ser homossexuais ou heterossexuais. Não existe cura gay.  A parcela da população LGBT é parte integrante e inseparável da diversidade sexual humana, juntamente com os heterossexuais.   A luta contra a homofobia e por direitos iguais vem ganhando na sociedade importante apoios, nos diferentes movimentos: sociais, sindicais, culturais, universitários, jurídicos, no parlamento, nos executivo e no judiciário.   A comunidade LGBT não quer mais e nem menos direitos, quer direitos iguais, de ser tratada com dignidade e respeitada, seja ela qual for sua orientação sexual e identidade de gênero.   A realização da primeira Conferência LGBT no Brasil foi uma conquista, um marco importante. Ela se deu em três etapas: municipais, estaduais e a nacional. Nessa Conferência, o poder público e demais segmentos sociais puderam dialogar, conhecer as denúncias e propor medidas e ações, visando à superação de todos os preconceitos, em especial, da homofobia.    O poder público e o conjunto da sociedade precisam assumir o combate à homofobia como parte integrante no processo da efetiva democratização da sociedade brasileira.   No Programa Estadual de Diretos Humanos e no Plano Estadual de Educação em Diretos Humanos do ES existem metas para uma política LGBT, que são: a criação do Programa ES Sem Homofobia, o Conselho Estadual LGBT e a Coordenação Estadual LGBT. Esse tripé deve constituir uma base para o diálogo e a construção de uma política LGBT no Espírito Santo. No dia a dia muitas pessoas no Estado e no Brasil sofrem discriminações, violências ou são mortas por motivações homofóbicas. Isto não pode continuar.    Esta é uma luta não apenas do segmento LGBT, mas de toda a sociedade, para se afirmar, efetivamente, como democrática e inclusiva.                           

A confiança é o elemento fundamental para o estabelecimento de uma relação firme e duradoura. Parece até que a coluna vai falar de relacionamento interpessoal, mas o assunto aqui é fusão partidária. Será que a possibilidade de união em nível nacional vai apagar as particularidades regionais, que nem sempre colocam duas siglas no mesmo caminho político? Antes mesmo de o falecido Eduardo Campos lançar sua candidatura à presidência da República, sonho que terminou tragicamente, as lideranças do PSB e do PPS discutiam a possibilidade de se unirem em um novo partido. No Estado, depois da eleição de 2012, em que as principais lideranças das duas siglas, o então governador Renato Casagrande (PSB) e o prefeito de Vitória Luciano Rezende (PPS), se uniram no projeto eleitoral na Capital, a união em solo capixaba parecia a mais afinada de todas. O tempo passou, Renato Casagrande perdeu a disputa estadual para Paulo Hartung (PMDB), agora mira a eleição de 2016 para manter o equilíbrio de disputa política com seu sucessor. Para isso, Casagrande precisa do apoio dos aliados. Dos 60 prefeitos que assinaram aquele documento de apoio à sua reeleição, o socialista acreditava que podia contar de olhos fechados com o prefeito de Vitória. Até mais, talvez, que alguns de seus correligionários. Mas, será mesmo? Voltamos à questão da confiança. Nos meios políticos, quando o assunto é Luciano Rezende disputando a eleição com o apoio de Renato Casagrande, as sobrancelhas se eriçam e as cabeças são coçadas. Ninguém põe a mão no fogo pela fidelidade do prefeito ao ex-governador. A estratégia seria a de evitar que o ex-governador dispute o pleito na Capital. Hartung lançaria Lelo Coimbra (PMDB), mas isso não significa que Luciano Rezende estará do outro lado. O único que parece realmente acreditar na lealdade de Luciano Rezende a Renato Casagrande é o socialista. Bom, mas Casagrande também acreditava que Paulo Hartung era seu aliado e disputaria a eleição ao Senado em 2014.     Fragmentos: 1 – Pelo menos na foto – do casamento do vereador Fabrício Gandini – o PPS e o PSB estão juntos. O ex-governador Renato Casagrande prestigiou no último dia 17 a cerimônia de enlace de seu ex-candidato a vice. 2 – Enquanto o governo do Estado fez um corte profundo nas contas da secretaria de Esportes, com a diminuição de 80% no Orçamento da pasta, e até o Bolsa Atleta foi cortado, em Linhares dinheiro não parece ser problema para essa área. 3 – Foi publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 15, a contratação por pregão presencial de empresas especializadas em arbitragem. O valor do contrato ultrapassa os R$ 400 mil.