Século Diário

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai processar uma ação penal contra o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Manoel Nader Borges. A decisão é do ministro Og Fernandes, que determinou o desmembramento (separação) do processo em relação aos demais acusados do recebimento de propina para garantir a reeleição do ex-presidente da Assembleia, José Carlos Gratz, no ano de 2000. Sérgio Borges é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O conselheiro – ex-deputado estadual – foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo suposto recebimento de um cheque de R$ 30 mil oriundo de uma transação de créditos de ICMS entre a mineradora Samarco e a Escelsa. O processo tramita há mais de uma década na Justiça Federal. Na decisão assinada no último dia 7, o relator designou um juiz de Direito convocado para realizar a instrução do caso, registrado no STJ como Ação Penal nº 804.  A denúncia do MPF chegou a ser recebida pelo juízo de primeira instância, porém, uma questão de ordem suscitada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) levou ao reconhecimento da incompetência da Justiça Federal para julgar o caso em maio do ano passado, tendo em vista a nomeação de Sérgio Borges para o TCE. A legislação garante a prerrogativa de foro aos conselheiros de Tribunais de Contas, que assim como os desembargadores dos Tribunais de Justiça e governadores de Estado, respondem a processos criminais no STJ. Figuram nos autos da ação penal, além do conselheiro Sérgio Borges, outros 32 réus, entre eles, ex-deputados da época, supostos laranjas e o empresário Carlos Guilherme Lima, que teria repassado os valores a 18 parlamentares no dia 21 de dezembro de 2000, seis dias após a reeleição de Gratz – que também figura no processo. Em sua decisão, o ministro Og Fernandes determinou o prosseguimento da ação penal contra os demais réus na Justiça Federal de primeira instância, em Vitória. O relator ponderou que a manutenção dos demais réus não detentores do foro privilegiado em ações no STJ só deve ocorrer em casos excepcionais em que “a relevância e a relação dos fatos indiquem a necessidade de julgamento único”. Neste caso, o ministro acolheu o parecer do Ministério Público, que defendeu do processo na corte superior apenas em relação a Sérgio Borges. “Como bem ponderado pela vice-procuradora-geral da República [Ela Wiecko Volkmer de Castilho], as condutas imputadas ao réu com prerrogativa de foro nessa Corte Superior são independentes às ações dos demais acusados, tendo em vista que os denunciados, segundo peça inaugural, teriam recebido a quantia de forma autônoma. Em outras palavras, não há prejuízo para instrução, em razão da possibilidade de análise separada das condutas. Ademais, a instrução se encontra em fase de oitiva de testemunhas de defesa, sendo que nenhuma delas foi arrolada pelo réu Sérgio Borges, não havendo comprometimento na manutenção do processo no STJ apenas em relação a ele”, avaliou. Na denúncia original, o MPF denunciou o suposto esquema de propina com valores oriundos da venda de créditos de ICMS acumulados em função da Lei Kandir pela empresa Samarco Mineradora à concessionária de energia (hoje EDP Escelsa) a então deputados estaduais. A transação havia sido aprovada pela Assembleia. Segundo a acusação, cada deputado envolvido, dentre eles o atual conselheiro do TCE, teriam recebido R$ 30 mil para votar a favor de José Carlos Gratz. O órgão ministerial apontou a emissão de 26 cheques, número igual aos votos obtidos pelo ex-presidente da Assembleia, naquele período, mas o rastreamento identificou somente 18 parlamentares que teriam recebido a propina. 

  Louco: aquele que perdeu a razão; alienado; imprudente; alucinado. São várias as definições encontradas nos dicionários que tentam explicar uma condição da mente humana que caracteriza atitudes e pensamentos considerados “anormais” pela sociedade. Ao longo da história, o conceito de loucura passou por diversas transformações, mas o rótulo da “anormalidade” esteve quase sempre presente empurrando as pessoas ditas louca” para a margem da sociedade. Resgatando essas pessoas para o centro do debate sobre a diversidade, o projeto Loucos por Inclusão abre exposição fotográfica na próxima quarta-feira ( 22), no Memorial da Paz, na Praça do Papa, em Vitória. A exposição foca aberta até o dia 22 de maio, em consideração ao mês da Luta Antimanicomial.   A mostra reúne fotografias que retratam pessoas com transtorno mental em diversas condições de inclusão e exclusão social, captadas pela fotógrafa e produtora Carla Osório, que mobilizou uma equipe para percorrer o Espírito Santo com a finalidade de pesquisar as diversas formas de sociabilidade praticadas por pessoas com este diagnóstico. Para além da documentação fotográfica, o projeto apresenta um resgate das histórias de vida dos personagens, focando seus espaços de vivência e a relação com a comunidade em que estão inseridos. Essas histórias, e também as imagens, estarão disponíveis em um catálogo que será lançado junto à exposição.    A equipe do projeto é composta ainda pela jornalista de Século Diário, Manaira Medeiros, e pelo psicólogo e especialista em saúde mental Eduardo Torre, responsável pela abordagem psicossocial dos personagens. Juntos, ele circularam por cinco municípios do Espírito Santo (Pancas, Alegre, Cariacica, Serra, Aracruz e Guarapari), conhecendo as diferentes formas de sociabilidade das pessoas com transtorno mental em cada um desses territórios.   Marcando o retorno de Carla Osório ao trabalho de documentação fotográfica – o último projeto fotográfico foi Negros do Espírito Santo, em 2000 -, a exposição conta com dez imagens escolhidas para exibição e outras 19 no catálogo. Na parede as fotografias privilegiam o formato e retratam pessoas em seus cotidianos sem a pecha de inferioridade.  “Essas pessoas vivem uma luta invisível, e resistem em nome do direito à felicidade e à cidadania. Por isso, escolhemos fazer esse registro onde os personagens olham para a câmera para encarar o espectador de frente, com imagens de grandes dimensões”, comentou a fotógrafa.   A exposição contará com visitas guiadas, previamente agendadas por email (loucosporinclusao@gmail.com), com foco em grupos de pessoas especiais, como os usuários da Rede de Centro de Atenção Psicossocial (Caps), moradores de residências terapêuticas, alunos das Associações de Pais e Amigos de Excepcionais (APAE) e Associações Pestalozzi do Espírito Santo. As visitas guiadas terão monitoria dos alunos do curso de Psicologia do Programa de Extensão Hecceidades: pesquisa-intervenção em saúde mental. O programa está vinculado à Pró-reitoria de extensão da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).    Serviço A exposição fotográfica Loucos por Inclusão, da fotógrafa Carla Osório, será aberta na próxima quarta-feira (22) e seguirá até o dia 22 de maio, no Memorial da Paz – Praça do Papa, Vitória. As visitações podem ser feitas de de terça à sexta-feira, das 9h às 17h; e sábados, domingos e feriados, das 12h às 16h. A entrada é gratuita. 

O cenário eleitoral de Vila Velha em 2016 é um dos mais importantes para  consolidação da liderança política do governador Paulo Hartung (PMDB) e a identidade indissociável com  o prefeito Rodney Miranda (DEM) torna este o único palanque possível para o governador apoiar. Diante disso, o governador  já intensifica suas caminhadas com o prefeito para visitação e entregas de obras no município, na tentativa de alavancar a segunda parte do mandato do aliado. O trabalho tem sido o de tentar aproximar Rodney Miranda do eleitorado, para aumentar seu capital político até a disputa à reeleição. Mas tudo indica que Rodney terá um pleito muito duro pela frente. Além das movimentações do ex-prefeito Neucimar Fraga (PSD), com quem Rodney disputou a eleição em dois turnos em 2012, e que conta com o benefício de ter sido o antecessor, o que já o coloca em uma situação positiva em relação ao prefeito, outras forças políticas se unem e a oposição ao prefeito vem ganhando corpo. Na Assembleia Legislativa dois movimentos têm como principal alvo a atual gestão canela-verde. O primeiro veio do deputado Euclério Sampaio (PDT), aliado de Rodney que anunciou o rompimento com o prefeito da tribuna da Casa e vem intensificando críticas ao demista em seus discursos. Nessa sexta-feira (17), em um almoço no município, os demais deputados baseados em Vila Velha fecharam acordo para um bloco de oposição. Sem ainda definir nomes, o bloco conta com duas lideranças de alto capital político na cidade, como o deputado estadual mais bem votado de 2014, Amaro Neto (PPS), que se mudou para o município e especula-se sobre a possibilidade de ele mudar seu domicílio eleitoral para lá; e o deputado Hércules Silveira (PMDB), que tem sempre boa votação em Vila Velha e perdeu a eleição para prefeito por pouco em 2008, quando foi para o segundo turno com Neucimar Fraga. Além desses, participaram do almoço também os deputados José Carlos Nunes, que é um dos nomes cotados do PT para entrar na disputa do próximo ano, ao lado da ex-senadora Ana Rita, do ex-diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Guilherme Lacerda e do ex-vereador João Batista Babá –, o. Também estiveram no almoço os deputado Gilsinho Lopes (PR) e Hudson Leal (PRP). Outra presença emblemática no encontro foi a do deputado Rafael Favatto (PEN), ex-vice-prefeito na gestão Rodney Miranda. A relação entre Rodney e Favato nunca foi das mais tranquilas. É só lembrar o episódio da chuva que assolou o município em dezembro de 2013.  Naquela ocasião, Rodney havia viajado com a família para o exterior, mas diante da tragédia ocorrida, teve que retornar ao município. Isso porque, por motivos de intrigas políticas, comentava-se nos bastidores que ele não transferiu o cargo ao vice, o que impedia a assinatura do decreto de estado de emergência, para que o município pudesse ter acesso a recursos para o atendimento às vítimas da chuva. Todas essas movimentações no município, atreladas ao desgaste político de Rodney em seus dois primeiros anos de gestão, tornam sua reeleição um projeto difícil de realizar. Mesmo assim, o prefeito tem dito a interlocutores que é candidato e acredita na vitória. Esta movimentação, inclusive, foi o que teria motivado Euclério Sampaio a romper a aliança com o demista e incitado as demais lideranças a buscar um posicionamento político diante da antecipação do debate eleitoral de 2016.    

A  Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto da Assembleia Legislativa terá que ouvir a Aracruz Celulose (Fibria). A empresa é localizadas no município de  Aracruz, norte do Estado. Seus poluentes cheiram mal. Neste aspecto,  são diferenciados do pó preto das poluidoras da Grande Vitoria, Vale e ArcelorMittal. Os “puns” da empresa são sentidos até a 15 quilômetros das usinas.   A CPI colocou na lista a Vale. Foi forçada a reconvocar o presidente da empresa, Murilo Ferreira, para o dia 23 próximo, às 14 horas.    Murilo Ferreira procurou fugir da CPI, e simplesmente informou que não iria, enviando representantes. Confrontada, a CPI teve que reconvocar o presidente da poluidora. A CPI também convocou a Samarco.   Em relação à Aracruz Celulose (Fibria) o  presidente da Associação Capixaba de Meio Ambiente (Acapema), Mário Camilo, confirmou que o mal cheiro que sai das chaminés da empresa ainda são sentidos.   São intensos nas proximidades das três usinas,  em um raio de cinco quilômetros. E, mais  espaçadamente, podem ser sentidos até a 15 quilômetros do local.   São “emissões bastante visíveis e intensas”, ressalta o presidente da Acapema, a mais antiga das ONGs ambientais do Estado.   Para o presidente da ONG, a Aracruz  Celulose terá que ser ouvida pela CPI.  Em relação ao mal cheiro e aos danos produzidos pelas chaminés da empresa, o presidente da Acapema destaca que a população do entorno das usinas está um pouco acomodada.    A empresa não polui só o ar. Por décadas a Aracruz Celulose lançou dioxinas, substância altamente cancerígena, entre vários outros poluentes, diretamente no mar.  

“Antecipe-se ao lançamento. Breve aqui 3 e 4 quatros”. O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do projeto ainda não foi apresentado aos moradores. Mas a Lorenge, como se vê no anúncio da placa no tapume do terreno à Rua Clovis Machado, aquela que dá acesso à Terceira Ponte, na Enseada do Suá, já encara o empreendimento como uma realidade.    Pertence à empresa a edificação de uso misto (residencial e comercial) composto de duas torres residenciais, lojas comerciais no térreo, 331 vagas de garagem e 108 apartamentos de três e quatro quartos em 27 pavimentos que estão previstos para construção no bairro e cuja audiência pública de apresentação de EIV acabou de ser marcada. Será em 4 de maio, a partir das 19h, no Hotel Golden Tulip, Enseada do Suá.   O projeto de 27.460 mil metros quadrados pode se juntar ao conjunto de espigões de alto padrão que dominam a paisagem da Enseada do Suá. O terreno, hoje um estacionamento privado, é demarcado pelas ruas Abiail do Amaral Carneiro e Clovis Machado, esta aquela que dá acesso à Terceira Ponte.   Serão apresentados a caracterização do empreendimento, demanda e oferta de vagas, área de influência direta, análise da capacidade viária atual e futura, diagnóstico do ambiente urbano, impactos sobre a infraestrutura urbana e paisagem, diagnóstico ambiental, bem como propostas de medidas mitigadoras e/ou compensatórias dos possíveis impactos urbanos   Na reunião entre a Prefeitura de Vitória e os moradores da Regional 5, que inclui a Enseada do Suá, a Associação de Moradores da Enseada do Suá apresentou um conjunto de medidas para humanizar o bairro, hoje uma região de alta densidade empresarial, perfil que esvazia à noite. E, pelas solicitações expostas, o projeto não deve sofrer questionamentos.    A associação requereu medidas para diminuir congestionamentos, atrair opções de lazer, estimular áreas residenciais, proibir a edificação de áreas não-residenciais (à exceção de hotéis e apart-hotéis), reduzir ofertas de estacionamentos, instalar ciclovias e bicicletários.   Outra audiência pública de apresentação de EIV em Vitória acontece nesta quarta-feira (22). Um empreendimento comercial e de serviços em Gurigica, Vitória, será debatido no auditório da Federação do Comércio do Estado do Espírito Santo (Fecomércio-ES), na Rua Misael Pedreira da Silva, Ed. Casa do Comércio, a partir das 19h. A participação é garantida a todo cidadão.   O empreendimento será localizado no encontro da Avenida Leitão da Silva com a Rua Desembargador Gilson Mendonça. Será constituído por meio subsolo de estacionamento, térreo com 17 lojas e pátio de vagas e quatro pavimentos, com 12 salas comerciais, e área total construída de aproximadamente 18.374,95 mil metros quadrados. A responsabilidade é da empresa Pietra Hotéis S.A.

Uma vida de fanfarronices ou uma vida mais cordata? Casar por amor ou por conveniência? Manter uma vida de aparências ou assumir sua verdadeira origem? Esses são alguns dos paradoxos presentes em A importância de ser perfeito (foto à esq.), adaptação de Leandro Soares (criador da série Vai que cola) para o clássico texto do dramaturgo, ensaísta e poeta Oscar Wilde, The importance of being Ernest. Dirigida por Daniel Herz, a montagem será apresentada no Theatro Carlos Gomes, Centro de Vitória, nos próximos dias 25 e 26, às 19h.    A Importância de ser perfeito transporta a ação dramática da Londres vitoriana para o Brasil dos dias de hoje e abocanhou, em 2014, três importantes prêmios: APTR (figurino e ator coadjuvante para George Sauma), Shell e Cesgranrio (ambos na categoria figurino); além dos Prêmios FITA. A montagem cumpriu sua trajetória de sucesso no Rio de Janeiro nos teatros da Caixa Cultural, Maria Clara Machado, Vannucci e Leblon.   A adaptação narra a história de José Dourado, um homem que usa uma identidade dupla para poder se divertir sem comprometer sua imagem de rico herdeiro e acionista das telecomunicações. Seu melhor amigo, Agenor Nabuco, se vale disso para invadir a fazenda dele e conhecer a sedutora Cecília Feijó, sobrinha de consideração do amigo. Agenor é primo de Patrícia Lobato, por quem José está apaixonado, mas Tia Augusta, mãe de Patrícia, é contra o relacionamento. Impedimentos amorosos também serão impostos à governanta Dona Glorinha e ao pastor Saulo Malaquias. Então uma trama do passado vem à tona para mudar o rumo dos personagens na história.   A montagem foi idealizada por Leandro Soares e pelo ColetivoAchadoNumaMala. Na peça, os papéis femininos são desempenhados por atores homens do Coletivo e mais três atores da Companhia Atores de Laura. Essa concepção de androginia, que a direção incorporou ao trabalho, ganha forma e cor nos figurinos, nos quais os elementos masculinos e femininos coexistem e se misturam. A música é tocada ao vivo pelos próprios atores, que também são músicos, em sua maioria.   A opção por homens em papéis femininos foi inspirada no ensaio O epiceno inglês – The importance of being Earnest, de Wilde, da professora e ensaísta americana Camille Paglia, publicado no livro Personas sexuais, de 1990. O artigo levanta um olhar crítico sobre a androginia dos personagens e tornou-se a principal base teórica na criação do espetáculo.   Legendagem para surdos   Para garantir a democratização do acesso, a peça oferecerá legendagem para deficientes auditivos, através de um monitor na lateral do palco nas duas apresentações. Foi realizada uma parceria com a Escola Estadual de Educação Oral e Auditiva, disponibilizando ingressos gratuitos para esse público.   Serviço   As apresentações do espetáculo A importância de ser perfeito serão realizadas nos dias 25 e 26, às 19h, no Theatro Carlos Gomes – Praça Costa Pereira, Centro de Vitória. Os ingressos custam R$ 30,00

O Ministério Público Estadual (MPES) instaurou, na última semana, dois procedimentos contra o prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia, o Juninho (PPS), pela eventual prática de atos de improbidade. As investigações foram motivadas após denúncia do vereador do município, Celso Andreon (PT), que também protocolou representações contra o prefeito em outros órgãos de fiscalização. Neste caso, o petista questiona o suposto descumprimento da obrigatoriedade de comparecer à Câmara para prestar contas, além de eventuais irregularidades na instalação de placas publicitárias da prefeitura. Os dois procedimentos foram instaurados pelo promotor de Justiça, Leonardo da Costa Barreto, que assina as portarias 011/2015 e 012/2015 – publicadas no site do MPES. Ele determinou a notificação do prefeito Juninho para prestar informações sobre as acusações. O prazo para conclusão dos procedimentos é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual prazo, uma única vez, de acordo com as normas internas do órgão ministerial. Ao final do procedimento, o promotor poderá arquivar o procedimento, oferecer denúncia à Justiça ou converter o caso em um inquérito civil. Consta nas portarias a síntese das denúncias apresentadas pelo vereador Celso Andreon. Na primeira, ele alegou que o prefeito teria descumprido o artigo 90, inciso XXII da Lei Orgânica do município, que obriga o prefeito a prestar contas do mandato na Câmara e responder aos questionamentos dos vereadores no mês de março, todos os anos. Na segunda representação, o vereador apontou supostas irregularidades quanto à instalação de placas publicitárias pelo município sobre o programa de iluminação pública. A alegação é de que o material estaria fora das especificações técnicas. Essa não é a primeira vez que o prefeito é denunciado pelo vereador, que atua na oposição ao atual chefe do Executivo municipal. Em janeiro deste ano, o petista protocolou uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE), dando conta da existência de indícios de irregularidade nos subsídios do prefeito e dos secretários. Segundo o vereador, o total das remunerações de Juninho e de seus auxiliares teve uma variação no ano passado de 22% a 31% a mais do que o valor previsto em lei. Essa denúncia também está sendo apurada.