Século Diário

O novo ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD), reafirmou, nesta sexta-feira (9), o apoio do governo Federal aos projetos de infraestrutura e mobilidade urbana já existentes no Espírito Santo. Em encontro com o governador Paulo Hartung e comitiva de autoridades capixabas no palácio Anchieta, o ministro assegurou a manutenção dos repasses para enfrentamento as enchentes, modernização do sistema de saneamento básico, construção de unidades habitacionais para moradores de áreas de risco e a imp

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, anunciou, nesta sexta-feira (9), mudanças na organização do Fundo Especial do Poder Judiciário (Funepj), que está sendo alvo de questionamentos por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE). As medidas vão desde a forma de transferência contábil e patrimonial de bens móveis e imóveis do fundo com o tribunal até a utilização exclusiva do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) em nome do Funepj. De acordo com os atos normativos, publicados no Diário da Justiça, as mudanças são válidas a partir do exercício financeiro de 2015. Os textos não fazem menção à investigação do TCE que apontou supostas irregularidades nestas áreas. Segundo Bizzotto, a mudança tem como objetivo a adequação às alterações das normas contábeis ao setor público. O chefe da Justiça estadual afirma que o Funepj consegue hoje suprir as despesas correntes da instituição, com exceção do pagamento de pessoal – que é vedado por lei –, sendo necessária a adoção de uma gestora exclusiva, diferente da utilizada pelo TJES. Essa mesma regra aplicada à transferência contábil e patrimonial dos materiais de almoxarifado e bens permanentes também deve ser estendida ao CNPJ da unidade gestora do fundo, que deverá ser diferente da utilizada pela unidade gestora do tribunal. O ato indica que, atualmente, o registro das contas bancárias vinculadas ao TJES (que recebe o duodécimo do Estado) e do Funepj (que tem arrecadação própria) são os mesmos no Sistema Integrado de Gestão das Finanças Públicas do Espírito Santo. Na última quarta-feira (7), o conselheiro do TCE, Sérgio Aboudib, notificou o presidente do TJES para explicar divergências encontradas pela área técnica da corte. Foram encontrados indícios de irregularidades em dois itens: gestão patrimonial e no registro de bens móveis e imóveis. Aboudib cita que a área técnica encontrou divergência em demonstrativos contábeis, além da diferença entre os saldos em estoques e não apresentação dos inventários físicos de bens móveis e imóveis. Bizzotto tem o prazo de dez dias para se manifestar sobre as conclusões do relatório preliminar dos técnicos do Tribunal de Contas. O Funepj foi criado durante a gestão do desembargador Alemer Ferraz Moulin (já aposentado), no final de 2001, com o pretexto de reaparelhar e modernizar o Judiciário capixaba, porém, acabou sendo utilizado como um aditivo ao duodécimo do tribunal – valor repassado mensalmente pelo Estado ao Poder Judiciário. A Lei Complementar nº 219 estabelece que o fundo tem escrituração contábil própria, o que obriga a prestação de contas independente do TJES, tendo o presidente do TJES como gestor principal dos recursos. Segundo dados do Portal da Transparência da Justiça estadual, o fundo arrecadou R$ 96,6 milhões no ano de 2013. Esse valor representou um acréscimo de quase 10% no valor do orçamento do Poder Judiciário naquele exercício financeiro. Naquele período, o orçamento inicial do tribunal era de R$ 920,3 milhões, mas acabou fechando o ano em R$ 1,1 bilhão, graças à concessão de aditivos que totalizaram R$ 260 milhões na ocasião.

Nesta sexta-feira (09) o Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) divulgou uma lista com nomes de todos os motoristas do Estado que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa ou cassada, e dos permissionários que tiveram o documento cancelado. A lista está disponível no site do Detran-ES.    A lista foi divulgada poucos dias após a nomeação do delegado Fabiano Contarato para a direção do Detran-ES, no governo de Paulo Hartung (PMDB). O delegado, que desistiu de sua candidatura ao Senado pelo PR nas últimas eleições, pediu sua remoção da Delegacia de Trânsito e Delitos alegando insatisfação com o órgão. Entre as críticas com a então diretoria do Dretran, Contarato se queixava que o órgão se recusava a abrir a lista dos motoristas com a CNH suspensa ou cassada.   Estes condutores não estão aptos a dirigir veículos por terem cometido graves infrações de trânsito e devem devolver a carteira de motorista em uma unidade do Detran-ES. Os motoristas que tiveram a CNH suspensa devem realizar o curso de reciclagem após o período de suspensão previsto, para reaverem o documento. Já aqueles que tiveram a carteira cassada, só podem solicitar nova carteira após dois anos e realizar todo o processo de aulas e provas novamente. Os permissionários que tiveram a carteira cancelada precisam abrir novo processo de habilitação para obter a CNH.   O órgão destaca ainda que, conforme previsto na legislação, o cidadão que persistir em dirigir sem a permissão ou habilitação devido ao procedimento de suspensão, cassação e cancelamento, está cometendo um crime de trânsito, cuja pena é detenção de seis meses a um ano.

  Organizado pelo coletivo capixaba Literatura MarginalES, o Sarau Quebrando o Silêncio chega a sua nona edição. Desde a primeira realização do evento circula pela capital como forma de dialogar com o público que não tem acesso de forma tão direta à cultura. Em Vitória, eles já passaram por locais como o Centro Histórico; o Centro de Referência da Juventude (CRJ); o Bairro da Penha; o Bairro Santa Marta; e até o município de Cariacica.    A proposta do sarau, além de divulgar a literatura produzida por artistas locais que não encontram espaço no mercado editorial, também é gerar abertura para as diversas artes e grupos produtores marginalizados de diferentes manifestações culturais e concepções de mundo. A nona edição será realizada na próxima quarta-feira (14), a partir das 19h, no Parque Moscoso, em Vitória. A participação é aberta ao público.    Quem frequenta as edições do sarau sabe bem da diversidade de atividades promovidas e articuladas com outros artistas, como o Varal Poético (onde artistas expõem seus textos); lançamento de zines e livros; conversas com escritores; microfone aberto para a declamação de poesias, contos e crônicas: shows e apresentações artísticas; rodeio poético; e venda de trabalhos autorais.    O Coletivo Literatura MarginalES foi criado em 2012, como uma página de rede social para a divulgação de textos autorais de poucos envolvidos. Com o tempo, a proposta  – inspirada na poesia marginal dos anos de 1970 e 1990 – foi tomando forma, se estruturando e integrando novos interessados. Atualmente, o coletivo mantém intensa atividade nas redes sociais e também e produz eventos literários durante todo o ano.   Acompanhe as atividades do coletivo    Serviço   O 9° Sarau Quebrando o Silêncio, organizado pelo coletivo Literatura MarginalES, será realizado na próxima quarta-feira (14), a partir das 19h, no Parque Moscoso – Av. República, s/n, Vitória. A participação é aberta ao público.  

Foto: Ana Maria Magalhães Em campanha pela presidência da Câmara dos Deputados, o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) esteve nesta sexta-feira (9) no Estado. Ele se reuniu com os membros da bancada capixaba e com lideranças do Estado para discutir suas propostas de campanha.   Além da deputada federal Iriny Lopes (PT), que acompanhou o parlamentar, ele se reuniu com os deputados federais eleitos Helder Salomão (PT), Marcus Vicente (PP), Evair de Melo (PV), Jorge Silva (PDT), Paulo Foletto (PSB) e Sergio Vidigal (PDT).    O deputado Carlos Manato (SD) também esteve no encontro. O parlamentar busca uma acomodação na Mesa Diretora da Câmara e vem conversando com os candidatos, mas o SD, em nível nacional, já havia fechado questão em torno da candidatura Eduardo Cunha (PMDB-RJ).    Chinaglia também se reuniu com o governador Paulo Hartung (PMDB) e com o ex-governador Renato Casagrande (PSB). Nos encontros, o petista se comprometeu a tratar temas polêmicos, como a reforma política e também a criação de comissões especiais para apreciar temas como da segurança pública, entre outros.    Segundo a deputada federal Iriny Lopes, em sua página no Facebook, as comissões especiais podem avaliar com calma e sem a pressão dos prazos regimentais temas específicos. Mobilidade urbana é um outro assunto que deve ser priorizado pelo parlamentar, caso seja eleito presidente da Câmara.   Apesar de o encontro com o petista ter atraído mais parlamentares capixabas do que o encontro com Eduardo Cunha, em dezembro passado, a campana do candidato do PT não tem empolgado tanto em nível nacional. Segundo o colunista Lauro Jardim, no blog Radar On-line,  aliados de Chinaglia estão preocupados com a falta de estrutura e de organização da campanha.    Chináglia entra na terceira semana de campanha, mas até agora só passou pelo Rio de Janeiro e Espírito Santo.  Eduardo Cunha já fez campanha em dezesseis estados. Na semana que vem, Cunha volta a visitar o Nordeste e o Norte, para ir a todas as capitais até o fim do mês.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está analisando uma representação feita pelo vereador de Cariacica, Celso Andreon (PT), contra o prefeito do município, Geraldo Luzia, o Juninho (PPS). Na denúncia protocolada no início dessa semana, o petista aponta a existência de indícios de irregularidade nos subsídios do prefeito e de secretários da prefeitura. Segundo o vereador, o total das remunerações de Juninho e de seus auxiliares teve uma variação no ano passado de 22% a 31% a mais do que o valor previsto em lei. Os autos do processo (TC 205/2015) foram encaminhados para o gabinete da auditora Márcia Jaccoud Freitas, que poderá solicitar novas providências ou determinar o arquivamento do caso. Uma cópia da representação também foi protocolada no Ministério Público Estadual (MPES) e de Contas (MPC). Na representação, o vereador denuncia que os valores dos subsídios informados no Portal da Transparência foram superiores aos previstos na lei municipal, que fixou o valor da remuneração dos agentes políticos de Cariacica. O petista cita como exemplo que o valor do subsídio do prefeito é de R$ 12.385,00, no entanto, Juninho teria recebido mais de R$ 13 mil nos meses de abril e julho. Segundo Celso Andreon, o mesmo teria ocorrido com os vencimentos de secretários municipais e do procurador-geral do município, Edinaldo Loureiro Ferraz, que chegou a receber R$ 17,9 mil em outubro, sendo que o subsídio base é de pouco mais de R$ 7 mil. Na denúncia, o vereador incluiu uma tabela que aponta uma variação de até 31% no valor da remuneração dos secretários, equivalente a R$  21 mil nos dez primeiros meses de 2014. “Os valores ali constantes [no Portal da Transparência] sofreram variações claras e evidentes não correspondendo àqueles fixados como subsídios, sem, contudo, qualquer justificativa ou esclarecimento. […] Tais subsídios são fixados por lei de iniciativa da Câmara municipal, o qual é fixado em parcela única, sendo vedado o acréscimo de quaisquer outras verbas remuneratórias”, afirma o petista. Entre os pedidos na representação, o vereador pede a apuração dos fatos “sob pena da ruptura da ordem legal, com graves prejuízos financeiros e administrativos para o município de Cariacica”. Ele pede ainda a responsabilização das autoridades públicas envolvidas, caso as irregularidades sejam confirmadas.

Até o final de janeiro, 931 novas vagas de estacionamento rotativo serão oferecidas nos bairros da Praia da Costa e Santa Lúcia, em Vitória. As ruas já estão recebendo a sinalização adequada e a instalação dos parquímetros. As novas vagas estão localizadas nas ruas José Teixeira, Eugênio Netto, João da Cruz, Desembargador Sampaio, Madeira de Freitas, Fortunato Ramos, Aleixo Neto e Eurico de Aguiar. Após a instalação do sistema nesta região, será a vez do Centro da cidade ganhar novas vagas do rotativo. Assim que todo o sistema estiver operando na Capital, serão 2.999 vagas de rotativo: 1.849 vagas na Praia do Canto; 800 no Centro; e 350 em Santa Lúcia. Desde o dia 20 de novembro a cobrança do sistema rotativo em Vitória foi iniciada. Segundo a Prefeitura de Vitória, tem sido bem recebida pela população. As tarifas custam R$ 1 para 30 minutos, R$ 1,50 para uma hora, R$ 2 para duas horas e R$ 3 para três horas. Os pagamentos podem ser feitos em moedas, cartões recarregáveis e smartphones.  O estacionamento rotativo funciona de segunda e sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados das 8h às 14h. Aos domingos, o uso das vagas é livre.