Ana Gabriela (foto) corre, brinca, mas está sempre acompanhando a mãe com os olhos. A menina está perto de completar nove anos. É uma criança como outro qualquer, como uma diferença: tem duas mães. Apesar da família “diferente” causar estranhamento em alguns coleguinhas, Ana Gabriela tira de letra. Ela demonstra compreender o conceito de família de maneira bem mais madura que muitos adultos. “Se ter uma mãe é bom, imagina duas?”. As mães Ana Regina Bourguignon (foto) e Cristiane Viera se conheceram quando a filha tinha um ano. “Desde de criança eu tinha vontade de adotar um filho, e adotei a Ana Grabriela quando ainda era solteira. Um ano depois eu conheci a Cris e nós passamos a viver juntas e elas passaram a conviver. Há quatro anos fizemos um contrato de união estável, e em 2012 procuramos um cartório para regularizar o casamento civil”, conta Ana Regina. O casal foi o primeiro do Estado a regularizar a união em cartório após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permite a união entre casais homoafetivos. A rotina da menina é como a de qualquer outra criança, e tanto as mães quanto a filha não se sentem nenhum pouco diferentes de uma família tradicional. “Hoje no Brasil a definição de família é muito mais extensa, então não cabe mais o conceito de família com pai, mãe e filhos. Existem famílias só com a mãe ou com o pai, com avós, tios, e com casais homoafetivos”, completa Ana Regina. A filha estuda em uma escola católica, que aceita muito bem o arranjo familiar. Infelizmente, Ana Regina conta que a ainda existe muito preconceito, até mesmo na própria família, que não aceita sua orientação sexual dela. Outro casal homoafetivo capixaba venceu o preconceito e hoje tem uma família mais completa. Gabriel e Eduardo (os nomes são fictícios para pois o processo de adoção ainda não foi concluído) são casados há três anos e a seis meses e decidiram integrar um novo membro para a família: um lindo menino de quatro anos. O filho vivia na rua com o pai biológico – que é primo de Gabriel e usuário de drogas –, mas quando o pai foi preso e mãe não quis ficar com a criança, Gabriel o acolheu em sua casa. Hoje, a criança, segundo o casal, demonstra estar feliz. Está na escola , tem um lar e é cercada de amor. Enquanto fala sobre o filho, fica claro o amor e o orgulho que Gabriel sente. “Não tínhamos planos de ter um filho, mas acredito que tenha sido coisa do destino. O que eu sinto por ele eu nunca senti por ninguém, é incondicional, amor de pai”. Hoje o casal não consegue imaginar a vida sem o filho. “Uma família especial, atraiu uma criança especial”, completa Gabriel, emocionado. A criança, que teve um início de infância sofrido em função da vida conturbada do pai biológico, é acompanhada por um psicólogo que ajuda a família a se adaptar a essa nova rotina. Gabriel e seu companheiro ainda não explicaram seu relacionamento para o filho, mas a criança já compreende que tem dois pais e lida muito bem com a situação: “Ele sempre repete uma frase muito marcante para nós: “Família é coisa boa.”
Papo de RepórterHartung toma posse mas não desce do palanque
José Rabelo e Renata Oliveira Vídeo: Leonardo Sá/Porã Papo de Repórter, na sua nova versão em vídeo, analisa os discursos do governador Paulo Hartung na Assembleia e no Palácio Anchieta. Ficou claro que Hartung não vai parar tão cedo de atacar Renato Casagrande. Ele também parece decidido a aderir de vez o “Paulo povão” – personagem criado para campanha pelo marqueteiro Jorge Oliveira.
Grupo Anônimos comemora seis anos com espetáculo A Culpa
Sediado em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado, o Grupo Anônimos de Teatro completou seis anos em 2014. Durante todo o período de atuação, eles presenciaram e registraram a trajetória de popularização do teatro dentro do próprio município – por meio da montagem e da apresentação de encenações na cidade; de oficinas de teatro e de ações culturais – do Espírito Santo e até do país. Em celebração ao tempo de atuação, seus integrantes lançaram em outubro de 2014 o projeto Grupo Anônimos de Teatro: seis anos de arte e vida. Ao todo, foram quatro meses com ações que incluíram apresentações de espetáculos de repertório próprio e de grupos convidados, além de duas oficinas de teatro e um workshop com atores e diretores de fora. A finalização do projeto chega ao fim no próximo dia 24 de janeiro com a apresentação da peça A Culpa, na sala Levino Fanzeres da Prefeitura de Cachoeiro, às 20h. A entrada é aberta ao público. A programação do projeto foi montada de acordo com o processo de construção do grupo, que sempre caminhou pela via do intercâmbio cultural, social e político. O objetivo com a ação de aniversário foi destacar o teatro como uma arte que forma cidadãos conscientes de seu estar no mundo, gerando um pensamento crítico a favor da própria arte e da cultura. O projeto foi selecionado pelo edital de Coletivos Juvenis da Secretaria de Estado da Cultura e contou com espetáculos como Viajante (apresentado em novembro); Bragmentos (com apresentação do grupo Ela de Teatro); Bumba Meu Boi (apresentado em dezembro pelo grupo Gota, Pó e Poeira); além da intervenção Aquilo que Cachoeiro me Contou; e da oficina O ator na primeira e na terceira pessoa (com participação de Charles Fricks, foto à esq.,integrante da Cia. Atores de Laura, do Rio de Janeiro). Serviço O espetáculo de fechamento do projeto Grupo Anônimos de Teatro: seis anos de arte e vida, será realizado no dia 24 de janeiro com apresentação da peça A Culpa, às 20h, na sala Levino Fanzeres da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim – Praça Jerônymo Monteiro, 28, Centro. O evento é gratuito ao público.
Ferraço já faz ‘campanha’ de olho nas eleições de 2016
O presidente da Assembleia Legislativa, Theodorico Ferraço (DEM) já começou fazer os primeiros movimentos com vistas nas eleições de 2016. Esta semana, Ferraço anunciou que a Assembleia está devolvendo ao governo do Estado R$ 25 milhões que sobraram no caixa em 2014. Junto com o dinheiro devolvido ao Executivo estadual, Ferraço mandou um “recado” ao governador Paulo Hartung (PMDB). Ele “sugeriu” que o dinheiro seja investido na saúde no sul do Estado, ou seja, no reduto eleitoral dele e da sua mulher, Norma Ayub (DEM). Ferraço deve disputar a prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim e Norma a de Itapemirim. A manobra de Ferraço deve causar eco dentro da Assembleia. Afinal, há no plenário outros cachoeirenses, incluindo, Rodrigo Coelho (PT), que também deve disputar a prefeitura de Cachoeiro em 2016. Como o recurso vem com a sugestão de Ferraço, fica a impressão de que o recurso foi destinado apenas pelo demista, como uma espécie de verba parlamentar especial. Ferraço não será o único a tentar, por meio de recursos destinados pelo Palácio Anchieta, aumentar seu capital nas bases eleitorais. Metade do plenário deve disputar as eleições de 2016 e para conquistar os eleitores, em tempos de vacas magras, os deputados vão fazer de tudo para buscar recursos com o governo do Estado. Mas o atendimento aos deputados vai depender do interesse do governador Paulo Hartung em cada município. Pode pesar nessa discussão o apoio de 60 prefeitos ao palanque de Renato Casagrande (PSB). Hartung diz que superou o processo e que terá um diálogo institucional tranquilo com os prefeitos. Mas pelo tom ainda grave em seu discurso em relação ao adversário na campanha, pode haver rescaldos para os prefeitos que realmente trabalharam pela eleição do socialista, embora uma parte dos 60 prefeitos estivesse apoiando Casagrande apenas no papel. A eleição de 2016 vai ser muito importante para o governador Paulo Hartung, que agora precisa reunir apoios para qualquer embate que tenha que acontecer com o ex-governador Renato Casagrande (PSB), seja direto ou indireto.
Servidores vão intensificar cobrança para concessão de benefícios do novo governo
O ano de 2015 começa com estratégia de lutas por parte dos servidores públicos do Estado. O Sindicato dos Serfv idores Públicos do Estado (Sindipúblicos) entregou, no dia da posse do governador Paulo Hartung (PMDB), um documento contendo cinco ítens considerados de extrema relevância pelos servidores. Os servidores lutam pela extensão do auxílio alimentação a todos os trabalhadores do funcionalismo público. O procurador-geral do Estado di ex-governador Renato Casagrande (PSB), Rodrigo Júdice, alegou que a legislação eleitoral e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbem a realização de novas despesas no fim de mandato, passando a bola para o novo governo. Resta ao Sindipúblicos continuar negociando a aplicação do benefício com o novo secretário de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Ricardo Oliveira. O diretor do Sindipúblicos, Haylson Oliveira, ressalta que a negociação com o servidor está prevista em lei. Ele salienta que os servidores têm uma pauta histórica de reivindicações e espera que o novo secretário respeite a lei. Ricardo Oliveira já foi secretário de Gestão e Recursos Humanos, o governo anterior de Hartung. Haylson lembra que neste período o Sindipúblicos teve problemas com as negociações. “Não quero ficar relembrando o pasado, mas espero que o novo secretário respeite as leis”, enfatiza ele. Ainda em 2014 o sindicato publicou nota anunciando que que procurou os deputados para incluir a despesa no orçamento de 2015, que ainda está sendo votado pela Assembleia Legislativa. O deputado Gilsinho Lopes (PR) apresentou emendas para assegurar a reserva de R$ 103 milhões no orçamento para o início do pagamento. A novela sobre a extensão do benefício teve início após o julgamento do Conselho da PGE, que reconheceu a legalidade no pagamento do auxílio até mesmo aos servidores que recebem por subsídio, como agentes penitenciários, policiais, procuradores e auditores. O benefício era negado a essas categorias por conta da existência de uma lei estadual que proibia a concessão, porém, os procuradores avaliaram que a norma viola o princípio da isonomia e ultrapassou o poder regulamentador do Estado, tendo em vista que o regime dos servidores públicos é único. Desde então, o sindicato da categoria pressiona o governo para o início do pagamento, que chegou a ser anunciado para este mês de dezembro. No entanto, a discussão gira em torno da origem dos recursos para a concessão do benefício. O Sindipúblicos também luta pelo reajuste no valor do auxílio-alimentação, que é hoje de R$ 176,00 para servidores com carga horária de 40 horas e de R$ 132,00 para 30 horas, congelado desde o ano de 1997. A entidade já ingressou com ações judiciais para reivindicar o pagamento do benefício e o valor retroativo referente aos últimos cinco anos.
Oficinas de verão no Sesc Glória dialogam com a dança e o teatro
Janeiro é o mês de início das oficinas de temporada de veraneio no Sesc Glória. Cada atividade seguirá com um tempo específico e estão dividas em seis oficinas que dialogam com a dança e o teatro, são elas: História em quadrinhos; Jogos Teatrais; Introdução ao samba; Iniciação ao teatro de bonecos; Dança Flamenca; e Narração de histórias. Para participar os interessados devem se inscrever no site do Sesc Espírito Santo e conferir a faixa etária de cada atividade e o tempo de inscrição de cada uma delas. Os valores são de R$ 12,00 (inteira), R$ 6,00 (meia) e R$ 3,00 (comerciário). História em quadrinhos Ministrada por Luciano Feijão, a atividade levará aos alunos os principais fundamentos que envolvem a produção de narrativas gráficas, com foco nas histórias em quadrinhos, apoiados na relação intrínseca entre texto e imagens. A proposta é dialogar técnicas e métodos de abordagem diversos, na intenção de criar ações sequenciadas por meio da experiência visual, no espaço que a folha em branco determina. Tal experiência visual será amplamente discutida com os alunos, estimulados pela apresentação de alguns autores e obras já consagradas no mundo dos quadrinhos. A atividade é voltada para o público de 12 a 16 anos, tem a disponibilização de 30 vagas e será realizada nos dias 13,14 e 15 de janeiro, das 14h às 17h. A inscrição segue até o dia 8 de janeiro. Jogos Teatrais A oficina de Jogos Teatrais tem como princípio trabalhar o jogo como meio para o ensino do teatro – a partir de jogos populares; exercícios de improvisação; criação de pequenas cenas; e brincadeiras como veiculo de estimulo a criatividade. O objetivo é desenvolver a sensibilidade, a concentração e possibilitar experiências com trabalhos em grupo. Ministrada por Vanessa Darmani, a atividade terá realização nos dias 13,15,20,22,27 e 28 de janeiro, das 10 às 12h. Podem se inscrever adolescentes de 10 a 14 anos, até o dia 8 de janeiro. Ao todo são 25 vagas disponíveis. Introdução ao samba A oficina visa preparar crianças, jovens e adultos para o período do carnaval, através de aulas básicas que permitam consciência corporal; conhecimento do ritmo; movimento; harmonia; expressão facial e corporal; além dos passos básicos do samba no pé e movimentação de braços. A atividade será ministrada pela artista Stael Magesck e será realizada nos dias 13,15,19,21,27 e 29 de janeiro. Ao todo são 30 vagas e podem se inscrever pessoas a partir dos 10 anos. A inscrição segue até o dia 8 de janeiro. Iniciação ao teatro de bonecos O teatro de formas animadas possui uma gama de informações que garante uma diversidade de possibilidades que permitem criar, construir e manipular toda e qualquer forma de boneco ou objeto inanimado,tenha ele a imagem humana, animal ou abstrata. Isso se dá quando se busca no objeto, ou em formas abstratas, a possibilidade de dar vida ao inanimado, através da síntese e mimese de movimentos reconhecidos como dos seres vivos ou dos elementos naturais. Esta oficina permitirá a cada participante a oportunidade de criar, projetar, construir e manipular uma ou mais das técnicas de construção e manipulação. A atividade será ministrada por Dudu Guimarães e é voltada para pessoas a partir dos 14 anos. Ela será realizada nos dias 13,14,15,20,21,22,27,28,29 e 30 de janeiro e serão aceitas até 20 pessoas inscritas. A inscrição segue até o dia 8 de janeiro. Dança Flamenca Serão 90 minutos de aula, divididos em 20 minutos de aquecimentos e exercícios de reconhecimento do corpo; 20 minutos de técnica de dança e movimentos específicos do flamenco; e 20 minutos de vivência coreográfica. No tempo restante, será proposto ao grupo uma grande roda de diálogo, onde os ministrantes fazem um apanhado da arte flamenca desde sua origem até os dias atuais e apresentam suas experiências pessoais com a dança. Será oferecida uma vivência prática de iniciação ao flamenco, possível para todas as faixas etárias. Os ministrantes serão os dançarinos da Cia Del Puerto, Ana Medeiros, Daniele Zill, Juliana Prestes e Tatiana Flores acompanhadas do guitarrista Giovani Capeletti. A realização da oficina será no dia 28 de janeiro, das 19h às 20h30, com faixa etária livre e participação máxima de 50 pessoas. A inscrição segue até o dia 26 de janeiro. Narração de histórias A proposta da oficina é trabalhar com as narrações/contações de histórias buscando agregar elementos como ritmos, sons, musicalidade e movimentos como recursos propulsores às metodologias desta arte. Para realização da atividade, que alia literatura, oralidade e musica, não é preciso o domínio de instrumentos musicais melódicos ou harmônicos, mas sim habilidades básicas com instrumentos percussivos ou alternativos, o próprio corpo, objetos e canções tradicionais oriundas da cultura popular, capixaba, brasileira e internacional. Trata-se de uma oficina provocativa aos seus participantes, sem a pretensão de formar músicos ou narradores/contadores de histórias profissionais, mas sim despertar para as possibilidades de aliar metodologias sistematizadas aos conhecimentos constituídos ao longo da vida. A oficina, ministrada por Eduardo Valadares, será realizada nos dias 03,04 e 05 de fevereiro, das 14h às 17h, com a classificação etária de 12 a 16 anos. Ao todo serão 30 vagas e as inscrições segue até o dia 31 de janeiro. Serviço As oficinas de verão do Centro Cultural Sesc Glória – Av.Jerônimo Monteiro, 428 Centro de Vitória – serão realizadas entre o período de 13 de janeiro a 5 de fevereiro. O prazo de inscrição varia de acordo com cada oficina e as inscrições custam R$ 12,00 (inteira), R$ 6,00 (meia) e R$ 3,00 (comerciário).
Parte do secretariado de Hartung figura como réu em ações de improbidade
Três secretários do nova equipe de Paulo Hartung (PMDB) respondem a ações de improbidade administrativa na Justiça estadual. É o que revela o levantamento feito pela reportagem de Século Diário no sistema processual do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Todas as denúncias foram ajuizadas pelo Ministério Público Estadual (MPES). Os secretários foram denunciados por malversação do dinheiro público. No segundo escalão do governo há outros casos semelhantes. No primeiro escalão, o novo secretário de Desenvolvimento Urbano, o ex-prefeito de Vitória, João Coser (PT), lidera o número de processos na Justiça. O petista figura como réu em três ações de improbidade por supostas irregularidade na desapropriação de imóveis na Capital. Coser teve os bens bloqueados em decorrência das suspeitas. O Ministério Público acusa a existência de fraudes na aquisição dos terrenos e benfeitorias, que teriam sido feitas em valores superfaturados. Nos autos do processo (0014431-80.2014.8.08.0024), a promotoria apontou irregularidades no processo de avaliação compra do antigo Educandário Menino Jesus de Praga, no bairro de Jardim Camburi. O terreno foi adquirido por R$ 2,6 milhões para a construção de uma escola em tempo integral, no final de 2007. O juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual já recebeu a denúncia do MPES contra o ex-prefeito e mais seis pessoas. O caso está na fase de instrução – com a análise das provas e dos depoimentos dos réus e testemunhas arroladas pelas partes. As outras duas ações de improbidade contra Coser também estão em fase de instrução. No processo (0020157-69.2013.8.08.0024), o MPES acusa o ex-prefeito e mais nove pessoas – entre eles, ex-secretários, empresários e um vereador – de majorar o valor pago pelo prédio da extinta União Capixaba de Ensino Superior Ltda (Uces), em Tabuazeiro. A promotoria defende a tese de tráfico de influência na transação avaliada em R$ 15,26 milhões, também realizada no ano de 2007. Neste caso, o juízo de 1º grau havia determinado a indisponibilidade dos bens de todos os réus, mas a decisão foi suspensa pelo Tribunal de Justiça. A terceira ação de improbidade envolvendo o petista é relacionada a suspeita de fraude na desapropriação do prédio para instalação do Pronto Atendimento da Praia do Suá. Nos autos do processo (0041942-58.2011.8.08.0024), o Ministério Público questiona o valor pago pelo imóvel, adquirido da colônia de pesca do bairro. A prefeitura pagou R$ 1,7 milhão, quase o dobro do valor de avaliação da própria prefeitura, que foi de R$ 899 mil. Além de Coser, foram denunciados outros dois ex-secretários, além do vereador Zezito Maio (PMDB). Os réus também tiveram os bens bloqueados neste caso. Além do posto fantasma A proximidade entre o novo governador e o chefe de Gabinete, Neivaldo Bragato, vai além da relação institucional. Hartung e o auxiliar figuram entre os réus na ação de improbidade sobre gastos com o posto fiscal São José do Carmo, em Mimoso do Sul. No início de março passado, a juíza Telmelita Guimarães Alves julgou improcedente a denúncia do MPES contra o peemedebista e mais sete pessoas. No entanto, o promotor Dilton Depes Tallon Neto, autor da denúncia, já recorreu da sentença que só teria levado em consideração os argumentos lançados pela defesa dos réus. Na denúncia inicial (0007690-58.2013.8.08.0024), o promotor acusou Hartung e os demais réus de “torrarem cerca de R$ 25 milhões” nas obras do posto. Ele se refere às obras como “desperdício do dinheiro público” com o projeto, que não saiu da fase da terraplanagem e não tem hoje qualquer previsão de utilização pela atual administração. Hartung era acusado por ter feito suplementações às obras, enquanto os demais são acusados de atuarem diretamente ou terem homologado os contratos relativos à empreitada. Essa não é a único processo contra o chefe de Gabinete do novo governador. Neivaldo Bragato também responde por outra ação de improbidade (0006235-58.2013.8.08.0024) juntamente com outras 11 pessoas por supostas fraudes na contratação sem licitação de uma empresa para obras na rodovia ES-060, no trecho urbano de Itaipava, no município de Itapemirim (litoral sul capixaba), em 2007. A promotoria alega que houve uma “emergência fabricada” com o objetivo de burlar a lei de licitação, no contrato avaliado em R$ 1,6 milhão. Suspeitas também na educação O novo titular da pasta de Educação, Haroldo Corrêa Rocha, responde a uma denúncia do MPES por suspeitas de irregularidades durante a sua primeira passagem pela Secretaria de Educação (Sedu), no ano de 2009. Nos autos do processo (0016680-09.2011.8.08.0024), a promotoria alega que a área técnica da pasta não teria fundamentado a dispensa de licitação para a celebração do convênio com a Fundação Ceciliano Abel de Almeida (FCAA) para a oferta de curso pré-vestibular para alunos do ensino médio. O contrato teve vigência entre junho e dezembro de 2009 ao custo de R$ 611 mil. Além do atual secretário de Educação, foram denunciadas outras duas pessoas. A Justiça estadual já determinou o recebimento da ação de improbidade e o caso está na fase de alegações finais – estágio em que as partes e o Ministério Público se manifestam pela última vez antes da prolação da sentença de mérito. Segundo escalão em xeque O número de membros da nova equipe de Hartung com problemas na Justiça pode aumentar, caso sejam considerados os membros do segundo escalão. O nome do diretor de Meio Ambiente da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), Anselmo Tozi, figura em duas ações de improbidade. Na única denúncia já recebida pela Justiça, que tramita sob nº 0028231-15.2013.8.08.0024, o ex-secretário da Saúde na gestão anterior de Hartung é acusado irregularidades em convênios entre a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) e a Fundação Manoel dos Passos Barros, entidade ligada à Igreja Cristã Maranata. A promotoria apontou desvio de finalidade nos repasses em até R$ 762 mil, entre os anos de 2004 e 2008. Figuram no outro processo (0045739-08.2012.8.08.0024), o atual dirigente da Cesan, o ex-subsecretário Marcelo Calmon Dias e a pessoa jurídica da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Os denunciados foram notificados a apresentar as defesas prévias. O caso ainda será analisado pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública. Outra personagem
Plano Diretor de Guarapari: audiência pública vai apresentar diagnóstico municipal e comunitário
Guarapari realiza no próximo dia 14 de janeiro a primeira audiência pública do novo Plano Diretor Municipal (PDM) da cidade. O encontro acontece às 19h no auditório do Guará Centro de Eventos (Av. Antônio Guimarães, 22), no bairro Itapebussu. A audiência marca o início da segunda etapa das discussões do novo PDM da Cidade Saúde. O tema do encontro é a apresentação do diagnóstico municipal e comunitário realizado a partir das audiências públicas regionais realizadas em novembro durante a primeira etapa. Os documentos que serão discutidos estão à disposição dos participantes na sede da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Rural e Urbano (Semprad). Guarapari é uma cidade que detém polêmicas quanto à ordenação da cidade. O poder imobiliário planejou o crescimento da cidade mais que qualquer iniciativa do poder público. Prova disso é que, ainda hoje, empreendimentos imobiliários ainda causam polêmica: vide o caso do resort a ser erguido na região de Três Praias, de responsabilidade da Itacap Três Corporações e Participações Ltda. A construção de empreendimento semelhante na região lenvanta polêmicas desde 2000, por limitar o acesso da população à praia. O projeto, constituído em maioria por lotes residenciais, com mais de 1.700 apartamentos, um hotel com um prédio de cinco andares e uma área de vivência comum, obteve em setembro a licença prévia para construção. A empresa terá que cumprir 40 condicionantes ambientais se quiser levar o projeto adianta. O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), no entanto, não revela o conteúdo dessas condicionantes.
Casagrande usa as redes sociais para fazer balanço de seu governo
Disposto a defender o legado de seu governo, Renato Casagrande (PSB) tem utilizado as redes sociais para divulgar as agendas positivas de sua gestão. Uma série de postagens com um selo “Memória Viva”, faz um balanço dos principais destaques do governo. Com mais de 50 mil curtidas em sua página no Facebook, o socialista deve continuar usando a ferramenta como canal de comunicação com a população. Com as postagens, Casagrande cria um verdadeiro arsenal de dados sobre seu governo que podem ser usados para confrontar ataques do governador Paulo Hartung. Isso porque, para os meios políticos, o embate entre as duas lideranças do Estado tem tudo para se intensificar este ano e a gestão do socialista deve ser o alvo prioritário de Hartung. Em seu discurso de posse, na Assembleia e no Palácio Anchieta, durante a transmissão do cargo, Hartung fez várias referências a descontrole das contas públicas, poucas entregas de obras e serviços à população. Depois da campanha, Casagrande chegou a afirmar que esse discurso de Hartung servia para diminuir as expectativas criadas na população em relação às promessas de campanha do peemedebista. Para os meios políticos, esse discurso de Hartung tem ainda outra função, a de desidratar Renato Casagrande para esvaziar seu capital político para futuros embates, como por exemplo, a disputa à Prefeitura de Vitória em 2016, que pode se dar diretamente com o socialista disputando o cargo contra os aliados de Hartung ou indiretamente apoiando um nome para enfrentar o candidato palaciano, provavelmente, o petista João Coser. Na retrospectiva de Casagrande, ele destaca um dos dados que vêm sendo atacados por Hartung. O governador afirma que a pobreza aumentou no Estado no governo Casagrande. Na postagem do socialista ele destaca que o Estado é o quarto com menor desigualdade no Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “Somos o Estado em que menos pessoas passam fome no país. Desde quando assumimos o governo, a pobreza entre os capixabas teve queda de 12,5% para 6,7%”. Casagrande também destaca a contratação de 5,8 mil policiais e a redução da violência. “Combinando proteção social e policial, saímos de uma posição de 52,5 homicídios por 100 mil habitantes e vamos fechar o ano de 2014 com um percentual em torno de 39 homicídios por 100 mil habitantes”. Já o programa de Hartung prevê “ocupação social” e não aumento do efetivo. O programa de segurança do governo, “Estado Presente” também foi lembrado na retrospectiva. “Pela primeira vez, o ES tem um programa integrado de enfrentamento à violência. Combina proteção social – educação, projetos culturais, esportivos, integração entre polícia e comunidade – com proteção policial. Aumentamos o efetivo das polícias Civil e Militar, equipamos as instituições”, diz a postagem.
Com problemas de superlotação, sistema penitenciário representa desafio para o novo governo
O sistema penitenciário do Estado sempre foi um dos principais calos da administração pública, seja pela completa falta de investimentos ou pela predileção pelo encarceramento, realidade da Justiça capixaba. No primeiro governo de Hartung (2003 – 2006) o sistema carcerário capixaba foi abandonado. Não houve investimentos. O resultado do sucateamento do sistema permitiu que os presos passassem a controlar as cadeias. Os direitos humanos passaram a ser violados. Houve mortes e torturados de presos. Diante da omissão do Estado, as violações foram levadas à Organização das Nações Unidas (ONU) e o sistema prisional capixaba ficou mundialmente conhecido pelos casos de violações aos direitos humanos. Hartung ganhou o título de “senhor das masmorras”. Somente nos últimos dois anos do seu segundo mandato, Hartung passou a investir na construção de presídios. Não porque estivesse preocupado com a preservação dos direitos humanos, mas porque estava sendo pressionado pelo governo federal, que queria pôr fim as violações que expunham o Brasil perante as comunidades internacionais de defesa de direitos. Nos quatro anos de governo Renato Casagrande (PSB) os investimentos no sistema prosseguiram, mas, ainda assim, a população carcerária cresce desproporcionalmente à oferta de vagas. Essa, inclusive, é uma realidade nacional. Não por acaso, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo. Nos últimos cinco anos, o número de pessoas presas no país aumentou 37%, o que representa 133.196 pessoas a mais nas penitenciárias. De acordo com dados da sétima edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), houve aumento na população carcerária do Estado entre os anos de 2012 e 2013. Segundo o estudo, em 2012 a população carcerária era de 14.716 pessoas e em 2013 este número saltou para 14.883. As taxa de encarceramento em 2012 ficou em 570,7 pessoas por grupo de 100 mil habitantes. Já em 2013, considerando a atualização populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa ficou em 525,6 por 100 mil. Em 2013 o Estado deixou de ter presos sob custódia nas delegacias. No entanto, medidas estão sendo tomadas para que os estabelecimentos prisionais apresentem menor grau de superlotação. No início de dezembro, a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) implementou o uso de tornozeleiras eletrônicas para que alguns presos em prisão provisória. Além disso, houve incremento na construção de unidades no método da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac). O sistema adota um modelo humanizado de ressocialização de apenados, baseado na profissionalização e estudo. A unidade feminina da Apac de São Mateus, no norte do Estado, deve ser inaugurada no segundo semestre de 2015. A unidade terá 120 vagas para internas dos regimes fechado e semiaberto. O modelo adotado pela Apac preza a ressocialização e profissionalização do apenado por meio da capacitação profissional e trabalho. No método da Apac, o próprio reeducando é responsável pela recuperação e recebe assistência médica, psicológica, espiritual e jurídica. A taxa de reincidência dos apenados da Apac é de 8,2%, enquanto a do País, no sistema tradicional, chega a 80%. Além de em São Mateus, estão previstas instalações de unidades em Linhares, no norte do Estado; Colatina, no noroeste; Irupi, no Caparaó; e em Vila Velha. Atualmente, o Estado tem uma Apac funcionando em Cachoeiro de Itapemirim, no sul do Estado. A unidade conta somente com o sistema de regime semiaberto, onde se encontram 85 reeducandos. A mesma Apac passará a ter outro setor para abrigar 40 reeducandos em regime fechado. No método da Apac, o próprio reeducando é responsável pela recuperação e recebe assistência médica, psicológica, espiritual e jurídica. A Apac funciona em gestão compartilhada entre o Estado e a a entidade gestora, formada por representantes da sociedade civil. A associação é norteada pela participação da sociedade, a solidariedade entre os recuperandos e o trabalho como possibilidade terapêutica e profissionalizante. Apesar do sistema prisional ser sempre uma barril de pólvora pronta para explodir, o governo Casagrande vinha fazendo uma gestão regular do sistema prisional. Resta saber se o atual governo, que foi omisso às violações, vai deixar o sistema prisional se tornar caótico novamente. Sistema socioeducativo O ano de 2014 foi marcado pela inauguração do o Centro Integrado de Atendimento Socioeducativo (Ciase), localizado no bairro Mário Cypreste, em Vitória. O local tem como objetivo assegurar o atendimento rápido, individualizado e eficaz aos adolescentes aos quais se atribui a autoria de ato infracional, de forma a agilizar o atendimento. Por conta da inauguração do Ciase, a Unidade de Atendimento Inicial (Unai), localizada em Maruípe, Vitória, foi desativada pelo Instituto de Atendimento Socioeducativo do Estado (Iases). A Unai era destinada a abrigar adolescentes apreendidos cometendo ato infracional por até 72 horas, até apresentação em juízo. No entanto, o local permanecia sistematicamente superlotado, com adolescentes que aguardavam vaga no sistema socioeducativo ou apresentação ao juiz. Além disso, a Unai não tinha estrutura física para abrigar os adolescentes, que lotavam as celas em situação precária, com esgoto a céu aberto, infiltrações e mofo. O espaço em que funcionou a Unai vai ser reformado e vai dar lugar a uma unidade socioeducativa para adolescentes de 12 a 15 anos com um trabalho diferenciado, com apoio as famílias, no sentido de interromper trajetórias infracionais mais cedo. Os dados do sistema socioeducativo presentes no Anuário também reforçam a tese de predileção pela internação no Estado. De acordo com o estudo, em 2011 o Estado tinha 342 adolescentes cumprindo medida de internação (taxa de 93 por 100 mil). Este número saltou para 507 em 2012, representando taxa de 137 por 100 mil. Na internação provisória o número era de 200 adolescentes internados em 2011 e 132 em 2012. Estes números absolutos representam taxa de 54,5 adolescentes em internação provisória por grupo de 100 mil habitantes em 2011 e 35,7 por 100 mil em 2012. O estudo também mostra que a maioria dos adolescentes internados cumpre medida socioeducativa por roubo. Em 2012, 286