Século Diário

A sessão dessa quarta-feira (29) do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) prenunciava um fato histórico. Comentavam os mais antigos pelos corredores — horas antes da sessão marcada para as 17 horas —, que aquela seria a primeira vez que um presidente da Ordem seria submetido a um “constrangimento” daquela natureza.    O “constrangimento” inédito era a arguição de suspeição do presidente da seccional, Homero Mafra, na condução dos processos que irão julgar o pedido de desagravo de três advogados: Marcos Dessaune Vervloet, Karla Cecília Luciano Pinto e Luzia Neide Curto, que tiveram as prerrogativas violadas pelos juízes Carlos Magno Moulin Lima e Flávio Jabour Moulin.    Havia a expectativa entre os observadores mais otimistas que os conselheiros, na sessão dessa quarta, estariam dispostos a corrigir o rumo equivocado que a instituição vem tomando sob a égide de Homero Mafra, que em vez de defender as prerrogativas dos advogados, manobra para blindar os magistrados violadores.   Mafra vem abertamente resistindo em dar curso ao parecer da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), de setembro de 2013, que, após ter entendimento unânime de que houve abuso por parte dos juízes Moulin contra os advogados, recomendou que a Seccional capixaba fizesse o desagravo público em favor de Marcos Dessaune, Karla Pinto e Neide Curto.    Desde o parecer do CNDPVA — endossado pelo Conselho Federal da Ordem, que denunciou as violações dos juízes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) —, Homero Mafra vem se valendo de manobras rasteiras para não expor os Moulin. Essas manobras incluem, por exemplo, o “sumiço misterioso”, dentro da Ordem, dos processos encaminhados pelo CNDPVA; ou a estratégia usada na sessão dessa quarta, que foi suspensa por falta de quórum. Detalhe. É a primeira vez, na gestão de Mafra,  que uma sessão do Conselho é derrubada por falta de quórum.   É óbvio e ululante que o esvaziamento da sessão foi premeditado para não expor o presidente da Ordem ao constrangimento de ser impedido de conduzir o processo de desagravo. Mesmo porque, impedido, ele não poderia continuar manobrando para proteger os Moulin.    Os rastros da manobra ficaram ainda mais evidentes quando o relator dos casos, conselheiro Carlos Augusto da Motta Leal, propôs aos advogados a retirada do pedido de suspeição para acelerar o julgamento do mérito do desagravo.   Os advogados disseram um não categórico à proposta do relator. Eles reforçaram que a morosidade despropositada da Ordem em julgar o desagravo revela a falta de interesse da instituição em cumprir sua função mais primária: a defesa das prerrogativas dos advogados. Aliás, principal bandeira de campanha das duas eleições de Mafra. Ele sempre prometeu que seria o presidente das prerrogativas.   Na reunião de novembro do Conselho, o pedido de suspeição de Homero Mafra deve voltar à pauta. Resta a dúvida: será que o Conselho irá rever sua posição e pôr a imagem da instituição à frente dos interesses de Mafra ou outras manobras serão articuladas para proteger os juízes violadores?    Como já disse Caetano, “alguma coisa está fora da ‘Ordem’”.

Os meios políticos consideram muito difícil que o governador eleito Paulo Hartung (PMDB) fique de braços cruzados em relação à manobra na Assembleia para criar a brecha para reeleição de Theodorico Ferraço (DEM) à presidência da Casa. Se tem uma coisa com a qual Hartung não contava era com o movimento para reeleger Ferraço.   Os movimentos do governador seriam justamente para regionalizar o poder político de Ferraço, garantindo sua eleição na prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Estado, onde não poderia oferecer qualquer perigo à governabilidade de Hartung. Ferraço na presidência da Assembleia oferece um comportamento do Legislativo a que Paulo Hartung não experimentou, de lidar com uma liderança política que trouxe ao legislativo um fortalecimento político que não cabe mais sob a bota do Executivo.    A esse movimento, somam-se recados vindos também do Judiciário, de que os tempos são outros. Sem em 2002, Paulo Hartung conseguiu criar a ideia de que o crime organizado emanava do Legislativo, hoje os deputados estaduais não vão aceitar esse tipo de desgaste. E cuidam de ter à sua frente um nome que tenha condições de sentar à mesa para negociar com o governador em pé de igualdade, mantendo a separação dos poderes.   É claro que neste sentido Ferraço, que garante não ter liderado o movimento da PEC da reeleição – e parece não ter mesmo – acaba ganhando um trunfo e tanto no jogo político com Hartung. O deputado tem questões a serem discutidas com o governador eleito, como o projeto do filho do presidente da Assembleia, o senador Ricardo Ferraço (PMDB), em governar o Estado.    Além de uma força política muito grande no sul do Estado – e Ferraço mostrou isso na eleição deste ano –, o presidente da Assembleia tem o apoio do plenário da Assembleia atual e do futuro, além dos servidores da Casa. É visto como um nome que fortaleceu o Legislativo, que tem condições de representar o conjunto dos deputados e, principalmente, de proteger os parlamentares da política maniqueísta de Paulo Hartung.    Fragmentos:   1 – Na eleição estadual elegemos 30 deputados estaduais, 10 federais, três senadores. Desse montante, 15 nomes devem estar em disputa na eleição de 2016. Outros que não se elegeram viram na disputa para aumentar seus capitais políticos.    2 – Quem pode se dar bem nesta história é Cesar Colnago. Se em 2018 Paulo Hartung for candidato ao Senado, como espera-se, o tucano ficará oito meses no governo e poderá disputar a reeleição como governador. No Rio, nessas eleições, a estratégia funcionou bem para Luiz Fernando Pezão.   3 – A quem interessa dificultar a participação popular nas decisões do Congresso Nacional? A pauta eleitoral deve influir na discussão institucional por mais um bom tempo. 

A Assembleia Legislativa vai iniciar a análise do Projeto de Lei Complementar (PLC) 48/2014, proposto pelo Executivo, que incorpora o cargo de fotógrafo criminal ao de agente de Polícia Civil e passa a exigir nível superior para ingresso na carreira. A exigência de nível superior é reivindicação antiga da categoria.    De acordo com a proposta da matéria, a incorporação dos cargos não vai ter repercussão financeira ao Estado. Caso seja aprovada, o quadro de agentes no Estado vai ser de 1.075 profissionais, já que são 15 fotógrafos criminais e 1.060 agentes.    A matéria vai ser analisada pelas comissões de Justiça, Cidadania, Segurança Pública e Finanças da Assembleia Legislativa.     O último concurso, aberto em 2012, foi suspenso pela Justiça em agosto do mesmo ano, com mais de 60 mil inscritos. Um ano após a suspensão, em agosto de 2013, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) manteve a suspensão do certame.    O desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, relator do processo no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), deu provimento parcial ao recurso, possibilitando a realização do concurso mediante exigência do requisito do ensino médio para os candidatos.    O relator, no entanto, manteve a suspensão do concurso até que fossem solucionados outros vícios de iniciativa. Namyr também ressaltou, no voto, que a dispensa de licitação pressupõe que a empresa, além de exercer o serviço técnico, tenha notória especialização, e que a natureza dos serviços prestados seja singular.    Ele não verificou o cumprimento dos requisitos para a inexigibilidade. “Além disso, não restou demonstrado, nos autos, os requisitos cumulativos relativamente à singularidade do objeto e a notória especialização, não se enquadrando, portanto, nas hipóteses legais de inexigibilidade de licitação”, disse o desembargador, no voto.   Namyr Carlos também pontuou a necessidade de cobrança de conhecimentos jurídicos básicos dos candidatos na primeira fase do certame, já que elas guardam relações com as funções a serem desempenhadas pelos agentes de Polícia Civil.    É justamente este o pleito dos agentes, que o cargo seja reestruturado para que o concurso possa ser realizado com a cobrança de conteúdos de Direito no certame. A categoria, no entanto, pensa ser imprescindível a cobrança de curso superior para o ingresso na carreira.    

O Ministério da Saúde inicia no dia 8 de novembro a Campanha Nacional de Vacinação contra o sarampo e paralisia infantil. A expectativa do ministério é de que, em todo o País, mais de 11 milhões de crianças sejam vacinadas. No Estado, a expectativa é que mais de 200 mil crianças sejam vacinadas. Neste ano, o Dia D de Mobilização Nacional será realizado em dois momentos: no primeiro dia da campanha, 8 de novembro, e no dia 22.  A meta é atingir a cobertura vacinal de 95% do público-alvo.   A vacinação contra a poliomielite – responsável pela paralisia infantil – terá como população-alvo 227 mil crianças de seis meses de idade até menores de 5 anos no Estado. O Ministério da Saúde distribuirá cerca de 318 mil doses da vacina oral poliomielite (VOP) – vacina em gotas – que será utilizada prioritariamente. No entanto, é recomendada às Coordenações Estaduais de Imunizações a disponibilização da vacina inativada poliomielite (VIP), que é injetável, para as crianças acima de seis meses que estão com esquema vacinal atrasado.   Para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, as campanhas representam o esforço do Brasil em manter a erradicação das doenças e são um exemplo da capacidade do País em manter a qualidade do sistema vacinal. “As campanhas representam um esforço imenso do Ministério da Saúde, em conjunto com estados e municípios em garantir a intensificação e ampliação da cobertura vacinal, tanto da poliomielite quanto do sarampo. O programa nacional de imunização é uma referência internacional e é impressionante que em um país com dimensão continental e tantas diversidades regionais como o Brasil consigamos não só manter uma cobertura impressionante, mas também uma oferta de vacinas gratuitas e de muita qualidade”, avaliou.   Já a vacina tríplice viral, destinada à vacinação contra sarampo, caxumba e rubéola, será aplicada em crianças de um ano a menores de 5 anos. A estimativa é promover a vacinação de 201 mil crianças no Espírito Santo. O Ministério da Saúde distribuirá cerca de 241 mil doses da vacina.  A campanha de seguimento contra o sarampo será realizada em todas as Unidades da Federação.   A vacina oral poliomielite (VOP) é segura e são raras as reações associadas ao seu uso nas duas primeiras doses do esquema básico. Com a introdução da vacina inativada poliomielite (VIP) em 2012 substituindo estas duas primeiras doses, o risco é considerado baixíssimo. Quanto à vacina tríplice viral, são poucas as reações como febre ou dor no local da administração, sendo geralmente bem toleradas.   “A meta é vacinar cerca de 12,7 milhões de crianças brasileiras maiores de seis meses e menores de cinco anos. Então, toda criança nessa faixa etária deve tomar a vacina, independente da vacinação que ela tem na carteira de vacinação. Ou seja, essa vacina é uma dose extra e foi isso que permitiu a erradicação da poliomielite. Mesmo que a criança esteja com o calendário completo, essa é uma dose adicional que é dada”, informou o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa.   Para a realização da campanha, estarão disponíveis mais de 100 mil postos espalhados por todo o país, 350 mil profissionais de saúde e 42 mil veículos (terrestres, marítimos e fluviais). Para que sejam cumpridas todas as fases da imunização, as vacinas contra a poliomielite, o sarampo, rubéola e caxumba continuam disponíveis durante todo o ano nos postos de saúde do Sistema Único de Saúde.   Poliomielite   O Brasil está livre da poliomielite desde 1990. Desde então, não houve novos casos registrados e, em 1994, o país recebeu da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) a Certificação de Área Livre de Circulação do Poliovírus Selvagem em seu território.   A continuidade das campanhas de vacinação é fundamental para evitar a reintrodução da doença no país, uma vez que dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) demonstram que entre 2013 e 2014, 10 países registraram casos da doença e três deles são considerados endêmicos (Paquistão, Nigéria e Afeganistão).   A poliomielite é uma doença infectocontagiosa grave. Na maioria dos casos, a criança não vai a óbito quando infectada, mas adquire sérias lesões que afetam o sistema nervoso, provocando paralisia irreversível, principalmente nos membros inferiores. A doença é causada pelo poliovírus e a infecção se dá, principalmente, por via oral.    Sarampo   Os últimos casos de contágio autóctone de sarampo no Brasil ocorreram em 2000 e, desde então, os casos registrados foram importados ou relacionados à importação. Em 2013 e 2014, foram registrados casos importados no país, com concentração em Pernambuco e Ceará. No mundo, em 2014, foram registrados 160 mil casos da doença e com o fluxo de turismo e comércio entre os países o risco de contaminação se eleva.   O sarampo é uma doença viral aguda grave e altamente contagiosa. Os sintomas mais comuns são febre alta, tosse, manchas avermelhadas, coriza e conjuntivite. A transmissão ocorre de pessoa a pessoa, por meio de secreções expelidas pelo doente ao tossir, falar ou respirar. As complicações infecciosas contribuem para a gravidade do sarampo, particularmente em crianças desnutridas e menores de um ano de idade. A única forma de prevenção é por meio da vacina.

O governo do Estado publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (30) a Lei 10.280/14, que institui a Bolsa Preceptoria no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). A matéria foi aprovada em sessão na Assembleia Legislativa em 22 de outubro e institui 60 bolsas para atuação no Programa de Residência Médica do Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória.    De acordo com a lei, a bolsa será concedida durante o período de duração de cada Residência Médica, exclusivamente aos integrantes designados para atuar como preceptor, e não se incorporará à remuneração ou proventos, não sendo computada para cálculo de vantagens pessoais, bem como para contribuições previdenciárias. Cada preceptor pode exercer a função por até 40 horas semanais, recebendo uma bolsa por hora aula, que tem valor de R$ 20.    Para se candidatar ao cargo de preceptor, o profissional deve ser médico da área pretendida; apresentar Certificado de Conclusão de Residência Médica credenciado pelo Ministério da Educação (MEC) ou título de Especialista emitido por órgão legalmente reconhecido pela área em que pretende atuar e ter competência e ética profissional; e apresentar certidão negativa atualizada, expedida pelo Conselho Regional de Medicina (CRM) comprovando a inexistência de processo disciplinar pendente ou a imposição de pena disciplinar de qualquer natureza.   As 60 bolsas criadas terão impacto anual máximo projetado em R$ 2,8 milhões, valor previsto no orçamento Sesa. O Programa de Residência Médica do Hospital Infantil de Vitória começou em 1976 e foi credenciado em 1981. Atualmente, 40 médicos fazem especialização em pediatria na unidade.

A disputa eleitoral deste ano desgastou lideranças políticas, mas também enfraqueceu partidos no Espírito Santo. A escolha da cúpula de algumas siglas deixou seus partidos fragilizados. Mas com a ascensão da política de grupo no Estado, em detrimento da política partidária, é difícil falar em partidos poderosos após o pleito.    Dos partidos que disputaram a eleição, as maiores perdas foram para PSB, PR e PT, nesta ordem. Os socialistas, que sempre orbitaram o governador Renato Casagrande, viram o partido encolher no Estado da mesma forma que aconteceu no País. Nos dois casos, o encolhimento se deu a uma escolha equivocada do caminho a ser seguido no cenário eleitoral.    Nacionalmente, a movimentação do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos foi vista como precipitada, já que era cotado para ser o nome do grupo do PT em 2018. A substituição de sua candidatura por de Marina Silva, após a morte do socialista, também não trouxe o desempenho esperado pelo partido. Em nível local, a falta de investimento interno em novos quadros manteve a característica de partido pequeno para o PSB no Espírito Santo. Com a derrota de Renato Casagrande, todo o partido sentiu.    O PR começou a se desgastar antes mesmo de o processo eleitoral ter início, com a saída de várias lideranças fortes do partido. Isso devido à movimentação truculenta de seu presidente, o senador Magno Malta. O partido só elegeu um deputado estadual e Malta, sua maior liderança, se “queima” com a classe política, ao recuar em sua postura de independência ao que ele sempre chamou de condomínio de poder, posando ao lado do governador Paulo Hartung (PMDB).   O PT também saiu desgastado. O partido fez uma série de movimentos equivocados e falhou em sua tarefa de fortalecer a imagem da presidente Dilma Rousseff no Estado. O bom desempenho da presidente se deveu à entrada da militância na campanha e não na movimentação de sua cúpula.    O partido teve um bom desempenho na disputa federal e conseguiu eleger deputados estaduais, mas isso não fortalece internamente. Seu principal líder seria o ex-prefeito de Vitória, João Coser, seu presidente regional, mas para os meios políticos, ele não teria condições de buscar a aproximação com a militância depois de ter afastado o partido dos movimentos sociais por tanto tempo.   O PMDB é um caso à parte, o partido elegeu em todos os cargos que disputou: governador, senador, deputado federal e deputados estaduais. Isso, porém, não fortalece a sigla, e sim o grupo do governador eleito Paulo Hartung, que volta a comandar o partido em favor de seus interesses. Isso significa ainda, que não só quem está no partido pode se beneficiar, mas os aliados que estão em outras siglas também, fortalecendo cada vez mais o fechado grupo de Hartung.