Século Diário

Como livre pensar é só pensar, como diria mestre Millor, gostaria de compartilhar a mera impressão, sensitivamente impulsionada, de que Dilma Rousseff caminha para vencer, no segundo turno, as eleições presidenciais brasileiras. E de que Renato Casagrande caminha para vencer, num segundo turno, as eleições para governador do Espírito Santo.   Esmiuçadas, as pesquisas de opinião – dos institutos chapa branca ou de plantão, ou dos até que não -,mostram que Dilma corrigiu o rumo da prosa e da narrativa e entrou em curva ascendente. A sua prosa captou a dimensão simbólica da política brasileira: a história brasileira não é de rupturas, mas de conciliação e transição. Captou também a dimensão real e a concretude da inquietação dos brasileiros: quem vai ter capacidade de entregar? Entregar a expansão da inclusão social e entregar serviços públicos. Quem vai ter capacidade de governar o governo e liderar a mudança no modelo de acumulação capitalista no Brasil, no meio da exacerbação anunciada do conflito distributivo.? Dilma foi para o embate. Anuncia concretude e mostra o que fez e o que não fez. Deu a cara para bater e está para sair lá no final do túnel. Marina ainda não articulou um projeto concreto para o país, para além das contradições anunciadas e do voluntarismo meio que messiânico . Aécio anuncia projetos, mas não conseguiu colocar-se como alternativa crível e viável.   Esmiuçada, a cordialidade do homem ainda cordial brasileiro , apesar das manifestações de junho de 2013, não parece desembocar na crônica anunciada da ruptura. O aforismo de Gramsci voltou: o velho está morrendo, mas o novo não nasceu ainda. Frente e verso, côncavo e convexo, a ruptura não parece estar a caminho. Apesar do asco ao PT e da aversão à Dilma. Irresponsavelmente, me arrisco a dizer que a narrativa da “nova política”de Marina, apesar de admirável, não acumulou capacidade política para arrebatar a sociedade a ponto de arrebatar a presidência do Brasil. Vai ser preciso acumular mais forças. Aécio também.   A não ser que não seja. Como diria o saudoso Luiz Eduardo Nascimento. O imponderável é o imponderável.   Nas terras capixabas, esmiuçadas as pesquisas de opinião, na reta final, é patente a tendência de que a candidatura de Paulo Hartung bateu no teto. Descontadas as margens de erro, todos os Institutos apontam para esta realidade. Ao mesmo tempo, na reta final, é visível, patente e latente a reação da candidatura de Renato Casagrande. Ele conseguiu mostrar na Tv que realizou um bom governo – e melhorou a sua avaliação.   Ato contínuo, ele foi para a disputa no plano do capital simbólico e atingiu o capital simbólico de Hartung: a liturgia do Bem contra o Mal que Hartung cultivou e amplificou com maestria. Casagrande mirou e parece dizer, como nas alegorias dos “faroestes”: “até tu, cara-pálida?” …Poderia também ter sido: “até tu, Brutus?”…. (Numa interpretação livre da narrativa subjetiva da Campanha de Renato Casagrande).   E aí criou-se um clima crescente de virada nas eleições para governador no Espírito Santo. O que até então era um “já ganhou”, transformou-se num quadro de embate acirrado e de disputa voltada para o plano do capital simbólico. Esta disputa atinge o capital político e a imagem de Paulo Hartung. Mas ainda resta saber se vai atingir o seu embornal de votos. A imagem que ele criou é forte. Ele ainda é muito temido. Mais do que amado. E impõe sua autoridade e sua reputação de estrategista. Uma lenda?   Livre pensar é só pensar. Há algo de novo também no Espírito Santo. Mas também no Espírito Santo o aforismo de Gramsci está cabalmente presente: o velho está morrendo, mas o novo não nasceu ainda… Do ponto de vista sociológico. E antropológico . E principalmente político.    No meio da expectativa de mais-do-mesmo, Renato Casagrande e Paulo Hartung iniciaram na reta final das eleições capixabas um acirrado debate para “superar o mesmo”. Fizeram, antes, um acordo-pelo-alto, na melhor prática oligárquica. Mas não estamos mais no início do Século XX. Este aqui, agora, é o Século XXI…A política em tempos de grafos sociais, na profusão e difusão da confluência do mundo virtual do CIBERESPAÇO com o mundo real das esquinas, do cafés e dos tete-a-tetes. Complexo. Dinâmico. Imprevisível. Ele romperam o trajeto e o centro da correlação de forças? Se romperam, vão para aonde, do ponto de vista político-eleitoral e do ponto de vista das articulações hegemônicas regionais?   Hoje, nas vésperas das eleições, tudo indica que as eleições vão para o segundo turno. Se forem, Renato Casagrande poderá ser reeleito governador do Espírito Santo.   Outra vez: a não ser que não seja. Como também diria Luiz Eduardo. O imponderável é o imponderável.

Na coluna dessa quarta-feira (24) falava sobre a diferença entre o ataque pessoal e as discussões que envolvem interesse público. O episódio da guerra de acusações entre os candidatos ao Senado é um exemplo de como a campanha pode caminhar para um lado nada interessante para população.   A “acusação” do PT capixaba de que a deputada federal Rose de Freitas (PMDB) seria “meio-bruxa” é sem nexo. Uma tentativa de criar um factoide desestabilizando a campanha da peemedebista que está em ascensão na disputa ao Senado, enquanto o candidato petista João Coser vem na descendente.   A discussão religiosa, partindo do PT, deixa perplexo quem conhece a história do partido. Preconceito religioso não combina com o partido. Rose pensa em mover ação criminal contra o adversário e o argumento da peemedebista é válido. A eleição passa, mas sua imagem pode ter prejuízos permanentes.    Exemplo disso é a ex-deputada federal Rita Camata (PSDB), que na campanha pela prefeitura de Vitória, em 1996 saiu derrotada da disputa contra o hoje correligionário Luiz Paulo Vellozo Lucas por causa de uma distorção de seu trabalho no Congresso como relatora do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).   Esse pleito foi há 18 anos e até hoje a ex-parlamentar sofre com a pecha de “mãe dos delinquentes”, chegou-se a afirmar à época que Rita abrigava “marginais” em sua casa. Os ataques do PT podem ter repercussões permanentes na imagem da deputada federal. Mais do que qualquer acusação de corrupção ou improbidade, afirmações sobre posturas pessoais acabam se difundindo mais facilmente de boca a boca.    Esse episódio afasta ainda mais o eleitor da disputa pelo Senado. Se com propostas os candidatos não estavam chamando a atenção do eleitor, imagina com ataques pessoais. Quem pode se dar bem nessa história é Neucimar Fraga (PV), que enquanto seus adversários ficam nessa briga sem sentido, continua correndo o Estado em busca de votos.    Fragmentos:   1 – Na reta final da campanha, os candidatos reclamam da falta de dinheiro. Esperava-se que após a segunda prestação de contas parcial as verbas dos doadores chegassem, mas não chegaram.    2 – Enquanto tem candidato que está arrancando os cabelos para buscar os votos dos indecisos, têm outros que já estão passando o terno da posse. Mas pode surgir surpresas na reta final.    3 –  A eleição chega em seus 10 últimos dias com a expectativa de que os candidatos peguem o fôlego final para fazer chegada. Neste momento tão crucial para a disputa no Estado, tudo pode acontecer. 

A coligação do governador Renato Casagrande (PSB) sofreu três derrotas na tarde desta quinta-feira (25) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) dos recursos impetrados na corte contra o uso do direito de resposta pela coligação de seu principal adversário na eleição, o ex-governador Paulo Hartung.    Nos recursos, o governador alega que o peemedebista tem feito um “mau uso” no direito de resposta concedido pela Justiça Eleitoral ao programa veiculado no início do mês pela campanha de Casagrande. No programa eram exibidas imagens de escolas em Linhares, norte do Estado, que funcionavam em antigos currais.   Isso porque, segundo a defesa, o peemedebista afirma no direito de resposta que a campanha do socialista estaria divulgando um cenário irreal das escolas no período do seu governo. A campanha do socialista insiste que as imagens são reais e retratam a situação dos alunos e das instalações de uma escola na zona rural de Linhares.    Além disso, no direito de resposta, a campanha de Hartung comemora uma condenação de Casagrande, antes da decisão do mérito. Mas os juízes do TRE entenderam que ao acatar os recursos de Casagrande estariam extrapolando o debate eleitoral. A decisão foi do juiz eleitoral Helimar Pinto e confirmada por unanimidade pelo plenário.    Nessa segunda-feira (22), Casagrande sofreu outra derrota no TRE, quando a corte negou o recurso do socialista sobre o direito de resposta. O governador alegou que os sete minutos concedidos ao adversário causaram um prejuízo grande à sua campanha e serviram como ferramenta eleitoral para o adversário, mas o Tribunal negou o recurso.    Na terça-feira (23) em entrevista coletiva, o governador criticou a ingerência do tribunal no debate eleitoral. Casagrande reclamou da retirada de duas páginas de apoiadores de sua campanha na internet, depois de ações movidas pelo adversário.    Para Casagrande, as decisões judiciais estão impedindo que o debate eleitoral seja feito e facilitando a fuga de seu adversário da comparação de governos que vem propondo para a campanha ao governo do Estado. 

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF/ES) recomendou ao prefeito do município de São Mateus, Amadeu Boroto (PSB), que conclua o processo licitatório para aquisição e instalação de placas de identificação de ruas, praças e avenidas da cidade, no prazo máximo de 30 dias, dando início imediato à execução do contrato. A medida faz-se necessária uma vez que a deficiência ou inexistência de placas de sinalização de logradouros tem prejudicado a qualidade e a pontualidade do serviço postal prestado pelos Correios no município.   Desde o ano passado, tramita na Procuradoria da República em São Mateus inquérito civil que apura a dificuldade na localização de endereços pelos Correios para entrega de correspondências em São Mateus em virtude da falta de identificação e sinalização dos logradouros.    Além disso, também existe um procedimento que apura possíveis irregularidades na prestação de serviços pelos Correios na cidade. Em ambos os procedimentos citados, há reclamações de consumidores sobre a má qualidade dos serviços prestados pelos Correios, tendo este apontado dificuldade na entrega dos objetos postais, em virtude da falta de identificação das ruas.    Segundo o disposto no parágrafo único do artigo 43 da Lei Municipal nº 948/2010 (Código de Posturas do Município de São Mateus), é dever da prefeitura municipal a colocação de placas com a denominação de ruas, logradouros, bem como a numeração oficial dos imóveis públicos e privados no prazo máximo de 12 meses.    O prefeito de São Mateus tem dez dias, a partir do recebimento da recomendação, para confirmar se acata ou não a medida, e 40 dias para comprovar o início da execução do referido contrato. Caso não cumpra a recomendação, o MPF poderá adotar medidas judiciais cabíveis.

O curso de licenciatura em Educação Indígena será ofertado pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) em 2015. Ainda não há certeza sobre qual dos dois semestres letivos receberá a nova opção de curso, mas a data do processo seletivo, o que automaticamente define a data de início das aulas, deve ser decidida em reuniões que acontecerão na próxima semana, como informou a universidade. De acordo com a educadora indígena Andréia Cristina Almeida, a disponibilização de recursos e da infraestrutura para a manutenção das turmas ainda precisa ser discutida entre a Comissão de Caciques e a Ufes.   O curso foi aprovado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Portaria nº 68, de 29 de agosto deste ano. A aprovação da nova graduação aconteceu por meio do Prolind, programa federal de apoio à formação superior de professores que atuam em escolas indígenas de educação básica.   O curso de licenciatura em Educação Indígena será focado na formação dos próprios índios que já atuam ou querem atuar nas escolas das aldeias Tupinikim e Guarani, em Aracruz (norte do Estado). A previsão é de que, em um prazo de cinco anos, seja implantado nas aldeias, na Base Oceanográfica da Ufes e no campus de Goiabeiras. O curso será dividido nas habilitações de Ciências Sociais e Humanidades; Linguagem, Arte e Comunicação; e Ciências da Natureza e Matemática.   A educação indígena ainda caminha a passos lentos no Espírito Santo, onde só há escolas indígenas de ensino fundamental e ainda está sendo construída uma unidade de ensino médio para atender às aldeias. Um grande empecilho para a expansão da educação nas aldeias do Estado é a falta de formação dos professores, como retrata a educadora indígena Andréia Cristina. Ela afirma que a comunidade, incluindo caciques e educadores, estão satisfeitos com a abertura do curso, que permitirá maior visibilidade aos índios dentro da universidade e abrirá uma nova porta de diálogo entre a comunidade indígena e a comunidade não-indígena.   “O indígena, hoje, está muito presente na academia como objeto de estudos. Esse novo curso abrirá uma nova possibilidade para os índios, que passarão a ser, também, produtores de conhecimento”, considera. A educadora acrescenta que o foco da licenciatura é fortalecer a educação escolar indígena de base, para que sejam preservados e incentivados os hábitos e culturas desses povos dentro do sistema de educação formal, com um currículo especial adaptado para as comunidades, de acordo com suas próprias demandas. “É, ainda, uma oportunidade de derrubar preconceitos com a comunidade não-indígena, ao mesmo tempo que fortalecemos nossa cultura”.   Após anos lutando por um curso superior que valorizasse suas origens, os índios tiveram aprovados o terceiro projeto que foi apresentado pela comunidade à Ufes. A proposta do novo curso tramitava na universidade desde junho de 2012. Propostas anteriores já haviam sido recusadas, mas a aprovação desta pelo conselho da Ufes fez com que a comunidade indígena se colocasse esperançosa.

A Justiça determinou que a Caixa Econômica Federal se abstenha de realizar consignações cumulativas e relativas a meses distintos dentro de uma mesma competência. Além disso, o banco deverá observar sempre o valor dos descontos mensais autorizados pelos clientes, no limite de 30% da margem consignável. A decisão vale para todo o País.    A decisão teve origem em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Estado (MPF-ES) em 2013, baseada num inquérito instaurado para apurar a possível conduta lesiva do banco quanto ao desconto indevido de débitos originados dos contratos de empréstimo em benefícios do INSS. Ao identificar falhas na dedução mensal dos valores oriundos de crédito em consignação, o banco efetuava descontos em duplicidade nos meses posteriores, sem previsão contratual e superando o limite estabelecido pela lei.   Funcionava da seguinte forma: era comum, nos contratos de consignação da Caixa, ocorrer o atraso no desconto de uma ou mais prestações, por equívoco do próprio banco. Quando isso acontecia, a Caixa cobrava uma parcela de forma retroativa, cumulando-a com a prestação contemporânea. Assim, se a parcela com vencimento em janeiro deixasse de ser consignada em momento oportuno, ela era descontada em fevereiro, juntamente com a parcela do referido mês. Ou seja, em vez de pagar X em janeiro e X em fevereiro, o cliente era obrigado a pagar 2X em fevereiro. Além disso, o desconto feito era superior ao autorizado pelo cliente, sendo, assim, ilegal.   Na decisão, a Justiça frisa que, ao assinar um contrato de consignação, o cliente autoriza que uma parte específica de sua remuneração seja destinada ao pagamento do empréstimo contraído, não podendo a instituição financeira promover descontos superiores aos autorizados. A consignação em patamar diferente do pactuado, ainda que para o pagamento de parcelas pretéritas, viola as normas contratuais celebradas entre partes e o artigo 12, parágrafo segundo, da Instrução Normativa nº 28/2008, do Instituto Nacional de Seguridade Social (NSS).