Século Diário

Na disputa polarizada ao governo do Estado, a vantagem de Paulo Hartung não é um motivo para comemorar a eleição antes de ela chegar ao fim. O ex-governador precisa vencer no primeiro turno, daí toda a pressão nessa tecla. Já Renato Casagrande tem a missão de encostar no seu antecessor e levar a disputa para a segunda etapa, quando no tête-à-tête pode tentar virar o jogo.    Neste cenário confuso e indefinido, o caminho para ambos e tentar conquistar o voto dos indecisos. Neste último mês, a campanha pode se acirrar, mas a partir da segunda quinzena, os candidatos entram em ritmo de reta final e vão mesmo gastar sola de sapato para buscar os votos que “descem” nestes últimos dias.    Chama a atenção neste cenário, o índice de Roberto Carlos (PT).  O candidato está muito aquém dos 16%, que historicamente o partido conquista no Estado. Índice suficiente para definir a eleição no primeiro turno, para Hartung ou para provocar uma nova disputa, no caso de Renato Casagrande.   Com o 14,3% de indecisos, como apontou a pesquisa Brand/Século Diário, publicada nesta terça-feira (2), a corrida por esses votos neste último mês de campanha será o foco dos candidatos ao governo. E aí vai ser preciso repensar suas estratégias para ganhar este fôlego de chegada.    Na campanha televisiva, Hartung precisa retomar aquela energia, que vem dizendo ter para a disputa, já que o programa está começando a ficar monótono. Hartung precisa mostrar com mais efetividade por que seu antecessor não correspondeu ao que ele queria e por que isso é ruim. E Casagrande precisa dar nome aos bois.    Outro fator que não pode deixar de ser considerado é o cenário nacional. Se Renato Casagrande conseguir captar o bom desempenho da candidata Marina Silva no Estado pode fortalecer seu palanque, enquanto Hartung precisa se desvincular de vez de seu candidato tucano a Presidência, Aécio Neves, em queda nas pesquisas. Em um segundo turno que se prevê entre Marina Silva e Dilma Rousseff, Hartung precisa encontrar um jeito de conquistar os petistas, mas como fazer isso depois de ter rejeitado a parceria deles no início do processo eleitoral.   Fragmentos:   1 – A expectativa para a mudança de estratégias dos candidatos deve ser observada nos programas de TV e nos debates. Sem falar no desempenho da militância.    2 – A vice-presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) Clarissa Alves da Cunha vem ao Estado cumprir agendas de campanha de candidatos petistas nos dias 03 e 04 de setembro.   3 – E a disputa ao Senado fica a cada dia mais complicada de se fazer qualquer previsão. Os candidatos continuam embolados e a tendência é de que o eleitorado deixe essa decisão para a última hora.

Quando foi implantada no Estado, na década de 1970, como parte das condicionantes para a instalação, a Aracruz Celulose tinha uma série de condicionantes a cumprir. Entre elas estava a construção de uma escola, de uma clínica e do Centro Comunitário de Coqueiral, em Aracruz (norte do Estado).    Com a venda da Aracruz para o Grupo Votorantim, quando virou Fibria, os benefícios à comunidade começaram a ser retirados. Primeiro foi a escola. Foi feito um convênio com o grupo Darwin que agora explora comercialmente a unidade. A clínica foi vendida para outra empresa, que praticamente sucateou o estabelecimento: onde antes eram atendidas especialidades, atualmente é servida por apenas um clínico geral.    Agora, os diretores do Centro Comunitário foram surpreendidos com uma comunicação que diz que o local funcionaria até o último sábado (30). O estranho nesta situação é a falta de compromisso da empresa em cumprir com acordo com a comunidade. Este é um reflexo do que foi feito com os índios da região pela Aracruz, que agora se volta para a sociedade, reduzindo a qualidade de vida dos moradores do bairro que foi concebido para abrigar os trabalhadores da própria companhia.    A reação partiu da população com o apoio do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Química e de Papel (Sinticel); do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Madeira de Aracruz (Sintiema); e do Sindicato dos Trabalhadores na Silvicultura, no Plantio, Tratos Culturais, Extração e Beneficiamento da Madeira em Atividades Florestais e Indústria Moveleira no Extremo Sul da Bahia (Sintrex-Bem).    Os moradores se juntaram a lideranças sindicais e estão ocupando a sede do Centro Comunitário, em sistema de revezamento, para impedir a destruição do local. Esta atitude é louvável, mas os sindicatos podem mais.    A luta não deve para na ocupação. As entidades devem denunciar ao Ministério Público a ação da empresa em contrariedade ao interesse público. mesmo os sindicatos não sendo filiados, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) deve tomar uma posição e socorrer a população, dando peso político ao processo. 

Enquanto a sociedade discute a possibilidade de se fazer, por meio de plebiscito, uma Constituinte sobre o sistema político do Brasil para atender a insatisfação das ruas com a atuação da classe política, o Congresso Nacional engaveta projetos que poderiam dar respostas mais efetivas à população.    Segundo levantamento da Câmara dos Deputados, há 141 proposições atualmente em discussão na Casa que tratam de corrupção. São projetos de lei, propostas de emenda à Constituição (PECs), propostas de fiscalização e controle e requerimentos. O projeto mais antigo é de 1990 e trata dos crimes de responsabilidade cometidos por autoridades (PL 6125/90). Pelo menos 20 projetos tramitam na Casa há mais de dez anos.   Há seis anos, a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção tenta levantar condições de levar o assunto ao plenário. Foram conversas com os presidentes das duas casas, com todos os presidentes de comissão que tinham projetos nas gavetas e nenhum chegou a ser discutido.    Esse problema torna ainda mais evidente a necessidade de a discussão partir da mobilização popular, pois a morosidade da discussão no âmbito institucional deixa transparecer a ideia de que não há interesse político em mudanças que venham a prejudicar os próprios parlamentares.    Depois das manifestações de junho de 2013, os deputados sugeriram a votação da proposta que transforma a corrupção em crime hediondo. Muito se discutiu sobre o tema e oito propostas  estão prontas para votação, mas isso já faz um ano.   Outra discussão fundamental é sobre o financiamento de campanhas políticas. A tese é de que o financiamento público diminuiria o risco sobre a formação do chamado caixa dois dos partidos. O tema em Brasília é tabu e a alegação dos parlamentares é de que a população não aceitaria financiar campanhas com dinheiro público.   Uma proposta de emenda à Constituição em discussão na Câmara (PEC 352/13), apresentada pelo Grupo de Trabalho de Reforma Política, trata do financiamento de campanhas, entre outros temas.   A proposta defende que caberá aos partidos políticos decidirem por campanhas financiadas exclusivamente com recursos públicos, exclusivamente com recursos privados ou por uma combinação das duas fontes. Uma lei deverá determinar o limite máximo das doações e os valores arrecadados, bem como os nomes dos doadores serão amplamente divulgados ao longo da campanha. A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro acompanha propostas que tramitam no Congresso Nacional sobre temas como lobby, conflito de interesses e responsabilização de empresas por corrupção. Criada em 2003, por iniciativa do Ministério da Justiça, ela faz a articulação entre órgãos dos três Poderes, Ministério Público e entidades da sociedade civil. Hoje, conta com cerca de 60 órgãos e entidades participantes.

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais, recomendou que a Coordenação Regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Minas Gerais e no Espírito Santo adote todas as medidas necessárias para garantir assistência aos indígenas que vivem em áreas urbanas. Nos próximos 20 dias, a Funai deverá informar ao MPF as providências tomadas para dar cumprimento à recomendação. A decisão também vale para o Estado.   No texto do documento, o procurador da República, Edmundo Antônio Dias Netto Júnior, lembra que a Funai é responsável não só pela proteção e promoção dos direitos indígenas, como pela garantia de que eles possam participar da formulação de políticas públicas que lhes digam respeito. Também lembra que, de acordo com o Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 36,2% dos indígenas de todo o país vivem no perímetro urbano. O texto também lembra que a migração permanente ou temporária da população indígena para as cidades é provocada, em grande parte, por violações aos seus direitos, pela insegurança econômica e pela ausência ou precariedade de serviços básicos nas terras indígenas.   A decisão para a adoção de medidas assistenciais aos indígenas que vivem em meio urbano foi motivada por constatação de desamparo e da insuficiência de políticas públicas destinadas aos indígenas que moram nas cidades, em uma audiência pública em Belo Horizonte. Na ocasião, os depoimentos colhidos apontaram que, nas cidades, os indígenas não vêm recebendo nenhum apoio estatal, nem mesmo o que lhes deveria ser prestado pelos órgãos destinados à sua assistência, como a Funai.   Como considerou o MPF-MG, a principal questão é que o contingente de índios urbanos é cada vez maior. Em 2010, o Censo do IBGE já havia constatado a existência de 7.979 indígenas residindo na capital mineira e região metropolitana. No Espírito Santo, de um total de 9.160, pelo menos 10% (997) indígenas residem em Vitória. Outros 1.212 vivem no município da Serra; 1.010 em Vila Velha e 596 em Cariacica.

A Comissão de Educação (CE) do Senado adiou a votação das propostas que mudam o processo de escolha de diretores das escolas públicas. Os projetos seriam votados em reunião na manhã desta terça-feira (2), mas a pedido dos senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Wilson Matos (PSDB-PR), o relator das propostas, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), retirou o assunto de pauta.    O relatório de Randolphe determina que a escolha dos diretores das escolas seja feita através de eleição pela comunidade escolar entre ocupantes de cargos efetivos na área de educação.    O senador Christovam Buarque sugeriu que o relator incluísse na proposta uma emenda da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) – que já havia sido rejeitada – para que os profissionais de educação comprovassem a realização de curso de capacitação em gestão educacional como pré-requisito para concorrer à função.   No Estado, tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei 108/2014 que define critérios de escolha mediante consulta à comunidade escolar, para eleição e indicação ao governador. O projeto leva em consideração que cada comunidade escolar tem suas próprias realidades.    Em âmbito federal, nas universidades, os reitores também são escolhidos pela comunidade escolar, no entanto, após a eleição, é formulada uma lista tríplice que é submetida ao presidente da República, que nomeia o reitor. A escolha, via de regra, segue a eleição no âmbito da universidade.

O Público Federal em São Mateus (MPF-ES) instaurou inquérito para apurar a existência de políticas públicas de preservação e valorização do acervo do África Brasil Museu Intercontinental, localizado na região do Porto. A instauração do inquérito já começou a surtir efeito, já que após ser oficiada pelo MPF, a Secretaria da Educação de São Mateus deu início ao projeto “A Escola no Museu”.   O projeto promove a visitação dos alunos da rede municipal às dependências do África Brasil e também realiza a capacitação de professores em temas como a História da África e a História e Cultura Afro-brasileira, que são obrigatórios conforme determina a Lei Federal nº 10.639/2003. Além das visitas ao museu, o projeto também se desenvolve na área do Sítio Histórico do município. As visitas podem ser agendadas, gratuitamente, na própria Secretaria da Educação.   Demais órgãos    Apesar dos avanços já registrados, alguns órgãos ainda não tomaram as providências necessárias para cumprir os acordos feitos para preservação e valorização do sítio histórico do município. É o caso da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), que está responsável por desenvolver o projeto de restauração do sítio histórico e também auxiliar à administração do museu África Brasil na realização do inventário de seu acervo.    Já a Secretaria de Estado da Educação (Sedu), apesar de também já ter sido oficiada, ainda não deu início a um projeto em sua área de atuação, como fez a prefeitura. Mas se comprometeu a incluir a ação no planejamento de 2015 da rede estadual de ensino.   O acervo do museu África Brasil e o Porto de São Mateus são referências históricas e culturais da região, daí a necessidade da atenção do poder público e de toda a sociedade para sua valorização e manutenção. Os espaços de vivência cultural estruturados para receber o público resgatam o interesse da população em conhecer a identidade e memória local. Reconhecendo essa necessidade é que o MPF instaurou o referido inquérito.