Século Diário – Página 3729 – Portal de Notícias

Sesa estabelece critérios para inserção em Serviços Residenciais Terapêuticos

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A Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) editou uma portaria que regula o acolhimento de egressos de instituições da rede de saúde mental nos Serviços Residenciais Terapêuticos (STRs). Estas residências são moradias inseridas na comunidade, destinadas a acolher usuários da rede de saúde mental, que tenham ficado, pelo menos, dois anos ininterruptos em instituições. A portaria atende às estratégias de desospitalização e desinstitucionalização do Ministério da Saúde, que prevê diversos serviços de atenção em saúde mental, que incluem as STRs. As residências são divididas em tipo I e tipo II, sendo que a de tipo I é destinada a acolher, no máximo, oito moradores, portadores de transtorno mental em processo de desinstitucionalização; e a tipo II, que acolhe até 10 moradores, destinada àquelas pessoas com transtorno mental e acentuado nível de dependência, especialmente em função do seu comprometimento físico, que necessitam de cuidados permanentes específicos. A portaria da Sesa define os critérios de inserção de moradores das residências. Para que sejam incluídos, os moradores devem ter transtorno mental grave e ter permanecido internados pelo menos por dois anos consecutivos e ininterruptos em hospitais psiquiátricos. Além disso, para que os moradores sejam admitidos, devem ter sido esgotadas todas as tentativas de inserção familiar ou em outro dispositivo de moradia, bem como todas as possibilidades de cuidado e atenção intersetorial na gestão do caso; ter sido identificado pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) ou pelo Programa de Saúde Mental do município como adulto, portador de transtorno mental em estado de vulnerabilidade; e não ter suporte social e laços familiares que viabilizem a inclusão social, nem qualquer outro vínculo que permita a moradia. A portaria também determina que, para a inserção nos SRTs deve ser comprovado que o usuário da rede de saúde mental não tem autonomia para gerir a própria vida, requerendo os cuidados oferecidos disponibilizados nas residências.

Nação hip hop promove evento que reúne diversas linguagens no Mucane

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Unir para fortalecer, esse é o lema do III Encontro Nação Hip Hop, que vai promover o diálogo entre os elementos que compõem o universo hip hop. “A programação foi pensada para o diálogo entre os artistas e incentivar ações conjuntas. Queremos juntar a nova geração com os veteranos e a galera do interior com a do centro”, explica Sagaz, representante estadual da Nação Hip Hop. O evento começa nesta sexta-feira (1) e segue até o sábado (2), no Mucane, e é uma ação articulada com a entidade nacional Nação Hip Hop, que contribui no avanço das grandes lutas sociais, com a efetiva participação das pessoas que fazem o movimento no Brasil. A Nação Hip Hop Brasil é a atual representante do segmento no Conselho Nacional de Juventude (Comjuve). Apesar das atividades culturais como dança, graffiti, moda, música e performance, Sagaz reforça que o evento não é apenas uma vitrine para a cultura hip hop. Mais importantes serão os debates e o conhecimento que vão circular durante o encontro. “Convidados de outros estados irão trocar ideias e experiências com as pessoas daqui”, completa. O encontro começa com a mesa “O papel dos educadores sociais na implementação da Lei 10.639″, nesta sexta-feira, às 16h30, no Mucane. O debate será ministrado pela rapper e pedagoga brasiliense Vera Verônica e a professora de história capixaba Leonor Franco de Araujo. As duas educadoras vão abordar a implementação da Lei 10.639/03, que versa sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, e a importância da cultura negra na formação da sociedade brasileira. A segunda mesa acontece no sábado (2), a partir das 14h, e vai tratar do tema “A Cadeia produtiva do Hip Hop“. Os convidados vão falar das suas experiências com economia criativa e as possibilidades de aliar suas marcas a eventos culturais. Entre os convidados estão representantes de duas marcas capixabas, a Doggueto e a Proceder, e o paulista Bob Controversista, coordenador da Casa da Cultura Hip Hop de Guarulhos e do Alto Tiete. No mesmo dia, às 16h30, também haverá um bate papo sobre “O papel do hip hop no combate ao genocídio da juventude negra”, com o artista e escritor Toni C, responsável pela biografia oficial do músico Sabotage, autor do livro O Hip-Hop Está Morto! e organizador das obras Hip-Hop a Lápis, Literatura do Oprimido, Um Sonho de Periferia e do documentário É Tudo Nosso! Além dos debates, o Encontro Nação Hip Hop também conta com uma exposição de graffiti, com curadoria do artista Fredone Fone, Feira Afro/Hip Hop, apresentação do Projeto Boca a Boca e exibição de videoclipes e documentários. “Queremos nos voltar para dentro do movimento, porque só assim vamos alcançar respeito e projeção”, destaca Sagaz, sobre a importância dessas atividades. A escolha do Mucane para sediar o encontro também foi proposital, por se tratar de um espaço democrático e bem estruturado para receber o público. “Vamos ocupar o Museu do Negro e outras iniciativas também devem aproveitar esses instrumentos que o poder público oferece”, completa. ;/ =- Programação: SEXTA-FEIRA (1) 16h30 – Mesa: “O Papel dos Educadores Sociais na implementação da lei 10.639”. Com Vera Verônica e Leonor Franco de Araujo; Coordenadora: Pandora Da luz 18h30 – Performance de Graffiti: “Coletivizando o Tecnicolor” 19h00 – Fabian Ifrikan e convidados 20h00 – Projeto Boca a Boca SÁBADO (2) 10h00 – Abertura da Feira Afro/Hip Hop 10h30 – Café com Breack 13h00 – Vídeoclips Locais, Docs e outros 14h00 – “Cadeia produtiva do Hip Hop”. Com Bob Controversista – SP; Gilmar Martins- Doggueto – ES; Pandora Da Luz-Proceder – ES 16h00 – café com letras e Inscrições de chapas para compor a nova diretoria da Nação Hip Hop Brasil/ES 16h30 – “O Papel do hip hop no Combate ao Genocídio da Juventude Negra”. Com Toni C 18h30 – Apresentação de Chapas e Eleição da Nova Diretoria 19h30 – Shows de Encerramento: Vera Veronica – DF e Convidados.

Sem oba-oba

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Nestes 14 anos de labuta, Século Diário incursionou, algumas vezes, no campo das pesquisas eleitorais. Não que a experiência tenha sido frustrante. Muito ao contrário, mas a encomenda de pesquisas acabava ficando sujeita à saúde financeira do jornal. Resultado, sem a publicação regular, ficava impossível criar referência, tanto para o veículo quanto para o instituto parceiro. Ao longo destes anos, Século Diário vem garimpando novos talentos na área de pesquisa, que é hoje um campo polarizado no Estado por dois gigantes: Futura (A Gazeta) e Enquet (A Tribuna). A polarização entre Futura e Enquet dificulta o surgimento de outras empresas no mercado que, ao mesmo tempo, não é grande o suficiente para atrair megainstitutos com projeção nacional. Se houvesse a presença de outros institutos no campo, ajudaria, de alguma maneira, a quebrar a hegemonia que se estabeleceu no Estado. Quem perde com essa polarização é o eleitor, que fica refém de duas fontes, que nem sempre publicam informações “confiáveis”. Aliás, Século Diário, o leitor deve ter notado, parou de repercutir as pesquisas do Futura e da Enquet. É bom esclarecer que a medida não foi tomada por vaidade. Longe disso. Não temos receio de repercutir o conteúdo alheio com medo de dar espaço para o “concorrente”. Mesmo porque, consideramos esse raciocínio de um provincianismo sem precedentes. Paramos de repercutir as pesquisas simplesmente porque não podemos interpretar dados que suscitam a suspeição. Após um árduo trabalho de garimpo acreditamos ter encontrado um instituto que se afina à nossa linha editorial, que tem o foco nos fatos. O Brand, que nasceu em Colatina, decidiu que era hora de entrar no campo fechado da Grande Vitória. Século Diário se ofereceu para ser a porta de entrada do instituto nesse novo campo, com a ideia de estabelecer uma parceria na qual os dois parceiros saem ganhando. As duas empresas querem fazer um trabalho sério, limpo e transparente. A intenção e fazer pesquisa com foco estrito na pesquisa. A primeira pesquisa da série Eleições 2014, publicada nesta quinta-feira (31), abre um novo ciclo neste segmento. Nosso objetivo é relativamente simples: queremos dar ao eleitor a chance de interpretar o processo eleitoral a partir dos fatos. Como disse muito bem um dos nossos leitores: “Sem oba-oba… Pesquisa pé no chão!”

Desvendando o enigma do ‘já ganhou’

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A pesquisa do Instituto Futura/A Gazeta vem trabalhando para criar a vitória antecipada do ex-governador Paulo Hartung nas eleições deste ano. Aliás, como já aconteceu em outros pleitos. Exagero? Pois bem, explico. Alguém se lembra das eleições para prefeito de Vitória em 2012? Até a véspera da eleição o candidato Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB) aparecia virtualmente eleito na pesquisa do Futura. No domingo de votação A Gazeta estampava a iminente vitória do tucano, mas, “curiosamente”, surpreendendo as previsões do Futura, deu Luciano Rezende (PPS) na cabeça. Esse tipo de manobra acaba sendo esquecida na eleição seguinte, principalmente porque os eleitores são reféns da informação dominada por duas empresas. Nesta eleição, a estratégia é convencer o eleitor a acreditar que a disputa para governador já está definida a 65 dias do pleito. Essa polarização, porém, tão perniciosa ao processo eleitoral democrático, pode estar com seus dias contados. Humildemente, Século Diário passa a publicar suas pesquisas em parceria com o instituto Brand. Não somos os donos da verdade, longe disso. Mas a primeira pesquisa publicada nesta quinta-feira (31) pode ajudar o eleitor a interpretar o cenário eleitoral como ele é, ou seja, sem manipulações. Enquanto o Futura/A Gazeta vem espalhando o clima de “já ganhou” em favor de Hartung, a pesquisa Brand/Século Diário aponta que o cenário é de indefinição. Ninguém é de ninguém. As campanhas mal chegaram às ruas, as propagandas eleitorais na TV nem foram ao ar e os candidatos ainda estão se aquecendo para os embates mais duros – só houve até agora um único debate. Os altos índices de indecisos nas menções espontâneas confirmam que ainda não se pode falar em virtuais vencedores. Chega a ser irresponsável, pois isso pode induzir o eleitor a considerar a fatura liquidada a mais de dois meses do pleito. Mas a estratégia do “já ganhou” interessa a muita gente. Entre outras utilidades, serve para amedrontar lideranças políticas. Tem gente temendo a ira do ex-governador caso ele confirme a vitória sobre Casagrande. Na prática, o cenário de vitória iminente pode ajudar a minar o palanque do oponente. Naquela lógica: “vou me salvar enquanto ainda é tempo”. Sem contar que os financiadores de campanha, leia-se, grandes empresários, usam os dados das pesquisas para direcionar seus investimentos. A tendência é apostar no cavalo que está ganhando e fechar o caixa para o iminente derrotado. O golpe foi realmente bem dado e influenciou a opinião pública. Mas em termos. Estatelou-se no básico que é o número de indecisos. As pesquisas publicadas até agora batem num dado: o grande número de indecisos. Mas os jornais tratam esse dado de maneira secundária, quase irrelevante. A pesquisa Brand/Século Diário também aferiu uma grande quantidade de indecisos: 43,1%. Esse dado aponta que não dá para falar em vitória antecipada de Paulo Hartung. Interpretando os números, significa dizer que praticamente metade do eleitorado não sabe ainda em quem votar. A menção espontânea evidencia esse cenário de indefinição. Na nossa pesquisa, Casagrande e Hartung aparecem tecnicamente empatados nesse recorte. Entretanto, editorialmente, os jornais têm dado pouco destaque a esse dado, que justamente reflete o voto consolidado. O grande número de indecisos e os dados da espontânea jogam uma pá de cal no cenário do “já ganhou”. Isso não quer dizer que o ex-governador não seja o favorito hoje para vencer as eleições. A pesquisa Brand/Século Diário confirmou o favoritismo de Hartung. Porém, esse favoritismo não lhe assegura a vitória. Pois a eleição ao Palácio Anchieta vai depender da metade dos eleitores que ainda não sabem em quem votar. Para vencer a eleição, Hartung terá primeiro que disputá-la. Acabou a farra de induzir o eleitor que a eleição já está ganha. A ampliação das fontes de informação vai manter o eleitor mais bem informado. Essa nova fase vai exigir de Hartung mais trabalho, mais empenho. Ele terá que se reciclar para garantir seu favoritismo. Cá entre nós, o ex-governador nunca foi bom de rua. É avesso a gastar sola de sapatos e saliva para pedir votos. Os tempos de fazer “campanha” de dentro de gabinete refrigerado acabaram.

Disputa dura

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Pelos números das intenções de votos da pesquisa Brand/Século Diário na disputa ao Senado e, principalmente, dos indecisos (32,5% na estimulada e 75,2% na espontânea), os três principais candidatos à única vaga que será aberta na Casa terão que gastar muita sola de sapato para conquistar o eleitorado e “bater” os adversários. Os ex-prefeitos João Coser (PT) e Neucimar Fraga (PV) e a deputada federal Rose de Freitas (PMDB) aparecem colados um no outro. Na estimulada, Coser fica um pouco na frente de Neucimar, na espontânea o contrário. Rose sempre em terceiro. Um cenário que, inicialmente, confirma a tendência de polarização entre os ex-prefeitos. Dos três nomes, porém, Neucimar parece sair em vantagem, já que se apresentou como candidato ao Senado há exatos 17 dias. Fora isso, é o único que integra um palanque genuíno. Coser, como se sabe, está ancorado na candidatura de Roberto Carlos (PT), mas é o candidato do ex-governador Paulo Hartung (PMDB). Já Rose deveria ser a candidata de Hartung, mas foi preterida por ele, e agora depende somente dos prefeitos – eles têm peso para emplacar uma cadeira ao Senado? O campo está aberto. Faça sua aposta. Cereja do bolo O senador Ricardo Ferraço (PMDB) é a figura política mais aguardada desta eleição. Antes, a expectativa era saber quando ele apareceria ao lado do governador Renato Casagrande. Agora, depois que virou a casaca e voltou à antiga casa, é saber quando ele vai desfilar ao lado de Hartung. Enquanto isso, Ricardo só enrola. Disfarce Depois daquela visitinha de “cortesia” de Hartung, logo após decisão do TRE-ES que censurou o jornal ESHoje e o blog do Elimar Cortês, o presidente do órgão, Álvaro Bourguignon, achou por bem convidar Roberto Carlos (PT) para um encontro. Assunto: recomendações ao pleito. Precisa? Disfarce II Na visita de Hartung, a justificativa foi outra, segundo o ex-governador, para “desejar sucesso” a Bourguignon. Vai chegar a vez de Casagrande? Demorou O prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), demorou mais de onze anos para pedir aposentadoria especial voluntária de seu cargo de delegado da Polícia Federal no Distrito Federal. Nesse tempo, manteve por lá a vaga presa, como “um garante”. Agora, recebe dobrado. Salário de delegado mais de prefeito, o que deve ultrapassar a casa dos R$ 40 mil mensais, fora os benefícios. Nada mal, hein! Demorou II Rodney não sai bem do cargo. A categoria até hoje não engoliu o recuo do prefeito ao patrocínio de R$ 200 mil para o VI Congresso dos Delegados da Polícia Federal. O evento já havia sido realizado, quando Rodney desistiu de liberar a “bufunfa”. Ou seja, alguém saiu no prejuízo. Posição Sobre apoio e recuo a Casagrande, a decisão que saiu das plenárias estaduais da Rede Sustentabilidade foi não apoiar nenhuma candidatura majoritária no Estado. Os filiados ao PSB ficaram livres para apoiar o governador. Foram apenas quatro votos contrários e quatro abstenções – estranhamente, a de Gustavo De Biase (PSB). Dividida Campo um tanto complicado de entender, a Rede tem hoje três grupos internos no diretório estadual, que não se bicam. O psolista, representado por De Biase; do antigo partidão, que queria emplacar a candidatura de Luiz Claúdio Ribeiro ao Senado, via PPS; e a ala independente. As divergências sobre o apoio a Casagrande envolvem os dois primeiros. Às moscas Expectativa zero em relação ao retorno dos deputados estaduais à Assembleia na próxima segunda-feira (4), após o recesso. Daqui até outubro, eles só pensam em campanha e rua. Se antes já estava difícil… 140 toques “A presidenta Dilma sancionou hoje o Marco Regulatório da Sociedade Civil”. (Deputada federal Iriny Lopes – PT – no Twitter). PENSAMENTO: “Para ganhar eleição, eu beijo até homem”. Esperidião Amin

O segredo

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O segredo de uma emissora de sucesso é a sua versatilidade, seja em FM, AM e futuramente AM em FM. Para fazer assim é preciso, organização, coragem e muito trabalho. Seguir velhos conceitos e enraizadas culturas em rádio já não levam a mais nada hoje em dia. Abaixo à segmentação (já defendida aqui), abaixo às mesmices. O rádio do futuro será o AM em FM e nela um mix do AM de hoje com o FM diversificado. Já temos algumas rádios nessa diretriz, fazendo FM com muita informação, programas mais conversados e não seguindo muito essas tendências musicais ridículas de hoje. Já se foi o tempo em que as emissoras tinham seus pontos de vistas sobre política, economia e assuntos sérios. Precisam parar com esse negócio de ficar fazendo programação para meia dúzia de ouvintes jovens que vivem atrás de prêmios e de falar besteira nos telefones das emissoras. Isso é aqui, no Rio, São Paulo, todo lugar. Por isso que aquele que já estiver assim, que continue, os demais que tomem decisões para mudar, pois o rádio anda carente de boa programação e de uma boa dose de ousadia PARABÓLICAS João Resegue deixou um pouco suas atribuições esta semana na Sim para disputar o campeonato de Kart esta semana nem São Paulo Lilian Jane, remoçada, continua com seu programa na TV que parece ate um roteiro de viagens. Muito bom Marquinhos Wyatt é o locutor oficial do governo do Estado, função que aprendeu quando da Colorsom Nossa Rádio FM, 96,5 tem em suas hostes os mais renomados profissionais de rádio do Estado. MENSAGEM FINAL Não tenha em casa objetos que não sejam úteis ou que não os ache bonito. William Morris

Projeto de reestruturação do TJES é inconstitucional, conclui OAB-ES

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O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES) aprovou, nessa quarta-feira (30), um parecer técnico que concluiu pela inconstitucionalidade do projeto de reestruturação do Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Uma comissão especial foi criada para analisar a proposta que abre uma brecha para a extinção de comarcas no interior por meio de resolução. Para a entidade, a Constituição estabeleceu que cabe ao Judiciário somente propor mudanças, mas que a atribuição da criação ou extinção de varas cabe ao Legislativo. No parecer aprovado por unanimidade, a comissão entende que a atribuição do Tribunal de Justiça se esgota na proposição do projeto de lei – que deve começar a ser votado na primeira sessão após o recesso de julho, marcada para esta segunda-feira (4). “Se a Constituição estabeleceu que cabe ao Poder Judiciário “propor” modificações, implicitamente valorou a questão de forma a proibir que outras atribuições fossem por ele exercidas”, afirma o grupo de juristas. Pela proposta do tribunal, o órgão poderia reunir duas ou mais comarcas próximas em apenas uma “comarca integrada”. Essas modificações poderão ser feitas por meio de resolução, isto é, suprimindo a atribuição dos deputados. Na justificativa do projeto, o presidente do TJES, desembargador Sérgio Bizzotto, defendeu que a criação das comarcas integradas deve aumentar a produtividade de magistrados e agilizar o julgamento dos processos pendentes. Entendimento que não é compartilhado na classe política e jurídicos dos municípios capixabas de pequeno porte, que podem ver seus fóruns transformados em postos avançados da Justiça. Nessas cidades, o temor de políticos e moradores é com o avanço da violência e do tráfico de drogas em função do avanço desses problemas no interior. Eles justificam que os municípios passariam a contar com juiz e promotor em um ou dois dias na semana. O documento da OAB-ES também avança sobre outros pontos do projeto de reestruturação, como os eventuais benefícios financeiros aos togados que serão criados a partir da nova lei. Entre os pontos citados como inconstitucionais estão: a previsão de “férias-prêmio”, remuneração escalonada dos magistrados e a equiparação das vantagens de juízes e desembargadores com os membros do Ministério Público e dos servidores públicos. Outra inconstitucionalidade apontada no projeto é a criação de cargos comissionados para assessoramento dos juízes. O parecer da Ordem classifica a intenção do TJES como “nítido retrocesso em relação à concretização da regra constitucional do concurso público”. Isso porque a proposta extingue as funções gratificadas de assistente de gabinete de juiz para criar o cargo comissionados. Apesar da cúpula do tribunal alegar que não haverá impacto orçamentário com a mudança, a OAB-ES alerta que o cargo de assessor de juiz poderia ser ocupado por um servidor de carreira, que ficaria em função gratificado, medida que não será possível após a aprovação da lei. “O exercício de função de assessoria de magistrados pode ocorrer de duas formas. No primeiro caso, há o modelo da função gratificada, enquanto no segundo, o sistema do cargo em comissão. Certamente que a primeira forma de ingresso no serviço público é mais consentânea com os ditames da moralidade administrativa, da impessoalidade, do princípio republicano e sobretudo da igualdade, na medida em que fatores pessoais e políticos não influenciam na contratação”, concluem os juristas. O Conselho Seccional aprovou a remessa de cópia do parecer para o Tribunal de Justiça e Assembleia Legislativa. Nesta sexta-feira (1º), o presidente da OAB-ES, Homero Junger Mafra, vai se reunir com os chefes do TJES e do Ministério Público, Eder Pontes da Silva. O presidente da seccional também já solicitou audiências com o presidente da Assembleia, deputado Theodorico Ferraço (DEM), e com o presidente da Comissão de Justiça da Casa, deputado Elcio Alvares (DEM), que solicitou prazo regimental para relatar o projeto na última sessão antes do recesso parlamentar. Em nota reproduzida no site da entidade, Homero Mafra conclamou os advogados capixabas para acompanharem a sessão da Assembleia, onde começará a ser apreciado o projeto. A intenção da mobilização é pela retirada da tramitação em regime de urgência da proposta. “Um projeto desta envergadura não pode ser votado sem que as pessoas tenham ciência do seu conteúdo. É preciso que seja discutido não apenas com a advocacia, mas com toda a sociedade capixaba”, afirmou. Além da mobilização da classe dos advogados, os meios políticos e jurídicos dos municípios também estão se mobilizando. Desde a última semana já foram realizadas três audiências públicas para a discussão da proposta nos municípios de Itarana, Itaguaçu e Santa Leopoldina. Um novo encontro está marcado para ocorrer em Alfredo Chaves nesta sexta. As audiências têm reunido prefeitos municipais, vereadores, empresários, lideranças religiosas, comerciantes, agricultores, além de membros do próprio Judiciário e Ministério Público.

TRE-ES dá sinal verde para candidatura de Ferraço e mais três deputados estaduais

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) deferiu, nesta quinta-feira (31), o pedido de registro de 43 candidatos a deputado estadual, seis candidatos a deputado federal, além do chapa do candidato ao Senado, André Moreira (PSOL). Na mesma sessão, a corte acolheu o primeiro pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) aos chamados “fichas sujas”. Outros três registros de candidatura foram indeferidos, além da homologação de uma renúncia. Entre os candidatos liberados aparecem quatro deputados estaduais que disputam à reeleição – Theodorico Ferraço (DEM), atual presidente da Assembleia Legislativa; Esmael de Almeida, Hércules Silveira e Luzia Toledo (todos do PMDB). A lista de registros deferidos inclui ainda o vice-prefeito de Vila Velha, Rafael Favatto (PEN); o vereador da Serra, Bruno Lamas (PSB), a ex-vereadora da Serra, Sandra Gomes; e o ex-deputado estadual Délio Iglesias (ambos do PRP). Já a lista de candidatos a deputado federal que receberam o aval da Justiça Eleitoral conta com seis nomes, entre eles, o socialista Paulo Foletto, que disputa à reeleição, além do ex-deputado Jurandy Loureiro (PRB). Ele foi o nome escolhido pelo grupo do prefeito de Vila Velha, Rodney Miranda (DEM), para tentar dividir o eleitorado com o ex-prefeito, Max Filho (PSDB), após a renúncia do também ex-prefeito Neucimar Fraga (PV), que vai concorrer ao cargo de senador. Durante o julgamento, o plenário do TRE-ES entendeu como procedente o pedido para barrar a candidatura do jornalista Jackson Rangel Vieira, que era candidato a deputado federal pelo PP. Ele teve sua candidatura impugnada em função de uma condenação por doação eleitoral acima dos limites legais. No pleito de 2012, o progressista teria doado a quantia de R$ 3.560,00, sem, contudo, ter declarado auferir rendimentos no ano anterior ao pleito. Além do candidato “ficha-suja”, foram indeferidos outros dois pedidos de registro de candidatura (Neivaldo Rangel Conceição, do PRP; candidato a deputado estadual; e Edson Coelho Moura, do PCO, que buscava uma vaga na Câmara Federal). Também foi homologado o pedido de renúncia da candidata a deputado estadual, Maria Cecília de Souza.

Ministério Público denuncia superfaturamento nas obras de reforma do Hospital Central

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O Ministério Público Estadual (MPES) e de Contas (MPC) denunciaram a existência de irregularidades nas obras de reforma do Hospital Central (antigo Hospital São José), inaugurado em dezembro de 2009 – na gestão do ex-governador Paulo Hartung (PMDB). Na representação, os representantes dos dois órgãos ministeriais pedem que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apure o dano ao erário causado por sucessivos erros de projetos, que resultaram em diversos aditivos ao contrato e uma nova contratação emergencial. Para os dois órgãos, o então secretário de Saúde, Anselmo Tozi (na foto abaixo ao lado do ex-governador na inauguração do hospital, no dia 15 de dezembro de 2009), praticou ato de gestão antieconômica. A denúncia também faz referência à ex-diretora-geral do Instituto de Obras Públicas do Estado (Iopes), Marilza Barbosa Prado Lopes, o ex-presidente da comissão licitante do Iopes, Luiz de Gonzaga Calil. A estimativa é de que os gastos com a obra ultrapassaram R$ 22 milhões. Na denúncia, os representantes do MPES e MPC apontam que a empresa Tomazelli Engenharia Comércio e Planejamento Ltda foi contratada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) de forma emergencial, sem licitação, para realizar as obras do hospital, em abril de 2006. Na ocasião, o contrato tinha duração de 180 dias e o valor estimado em R$ 6,28 milhões. A empresa iniciou os serviços em maio de 2006 e, de acordo com a representação, o contrato foi interrompido após ter sido pago mais de R$ 6 milhões, “em razão de dificuldades na conclusão das obras, desencadeadas pela ausência de um projeto adequado”. Em setembro do ano seguinte, a Tomazelli acabou saindo vencedora de uma licitação aberta pelo Iopes com o mesmo objeto. O valor do novo contrato foi de R$ 6,81 milhões, sendo que na fase de execução das obras o projeto foi apontado como “totalmente inexequível”, provocando novas mudanças no projeto original. Entre os exemplos citados na representação está a construção de um anexo que, inicialmente, tinha a previsão de dois pavimentos, mas que passou a ter oito. Em função das mudanças, o governo estadual realizou uma série de aditivos no contrato com a empresa, que acabaram prorrogando o prazo de entrega do hospital – que foi para janeiro de 2009 – e elevou o custo do acordo para R$ 9 milhões. Segundo a representação, a Tomazelli recebeu o pagamento de R$ 6.684.024,19 pela execução de 68,89% do contrato. Em dezembro de 2008, a então diretora-geral do Iopes enviou ofício ao então secretário estadual da Saúde, Anselmo Tozi, propondo a rescisão do contrato com a Tomazelli. Ela alegou que a empresa não estava cumprindo o cronograma das obras. A diretora do Iopes sugeriu a contratação de outra empresa, por dispensa de licitação, para concluir as obras. Após expedição de convites pelo Iopes a três empresas, em janeiro de 2009, a Construtora Norberto Odebrecht foi contratada emergencialmente para a conclusão das obras do Hospital Central pelo valor de R$ 6.345.088,58. Os órgãos ministeriais afirmam que o Iopes ignorou a determinação da Auditoria-Geral do Estado (hoje Secretaria de Controle e Transparência) para pesquisar preços, tendo em vista que “os preços obtidos por meio de orçamentos e do contrato anterior podem ter divergências em relação aos preços de mercado”. De acordo com informações do MPC, a representação cita informações obtidas em inquérito civil instaurado pelo MPES, entre as quais a de que o valor contratado emergencialmente com a Norberto Odebrecht “foi majorado (superfaturado) em mais de 40%”. O documento destaca ainda que no site da construtora há registro de que ela recebeu R$ 9,4 milhões pelos serviços prestados na reforma do Hospital Central. Com isso, os órgãos ministeriais concluem que o gasto de mais de R$ 22 milhões para a realização das obras de reforma do Hospital Central, “com os sucessivos erros de projetos, tanto por parte da Sesa quanto por parte do Iopes – além dos R$ 4 milhões utilizados para desapropriação do prédio –, configura ato de gestão antieconômico que resultou em dano ao erário”. O MPC e o MPES pedem que sejam requisitados à Secretaria de Estado da Saúde e ao Iopes toda a documentação relativa aos contratos firmados para reforma do Hospital Central e, em seguida, a representação seja enviada à área técnica do Tribunal de Contas para apuração do dano ao erário resultante dos atos dos gestores e dessas contratações.

Conrema aprova emissão de licença prévia para empreendimento em Três Praias

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O Conselho Regional de Meio Ambiente (Conrema) aprovou, nesta quinta-feira (31), por dois votos contrários, duas abstenções e 13 votos favoráveis, a emissão da licença prévia (LP) do Empreendimento Residencial e Turístico Três Praias, em Guarapari, da Itacap Incorporações e Participações Ltda. Com a emissão da LP, a empresa deve cumprir mais de 40 condicionantes, estipuladas pelos conselheiros, para que a próxima etapa de licenciamento, a emissão da licença de instalação (LI) possa ser requerida. De acordo com os conselheiros, algumas dessas condicionantes são relacionadas a soluções para o tráfego viário e à captação de água e de energia para a construção. Apenas a Comissão do Folclore e a Associação de Moradores e Amigos da Barra do Jucu (Amabarra) emitiram voto contrário à emissão da LP. A Comissão do Folclore divulgou nessa quarta-feira (30) o seu voto, no qual propôs a transformação da área que deverá ser desmatada para a construção dos prédios em uma Área de Proteção Ambiental (APA), com contratação de uma equipe para elaboração de seu plano de manejo. Nas considerações desse pedido, é evidenciado o fato de o empreendimento não possuir foco exclusivo sobre a vocação turística do local, além de o setor empreendedor imobiliário causar forte dano ambiental à paisagem, flora e fauna da região costeira do Espírito Santo. O loteamento, de uso hoteleiro e predominantemente residencial, foi apresentado em reuniões do Conrema e em nota técnica do Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) como um resort. A comissão aponta que o Iema propõe a emissão da licença mediante condicionantes, entre as quais a manutenção do corredor ecológico o que, como lembra, depende de forte parceria entre o empreendedor, o órgão ambiental e os futuros moradores, bem como uma ação fiscalizadora muito atenta. Entre as considerações, lembra o “amplo espectro de atuação do órgão ambiental e sua limitação em realizar uma forte ação fiscalizadora”. Nessa segunda-feira (28), foi publicada no Diário Oficial, a Resolução nº 009/2014, do Conselho Municipal do Plano Diretor de Guarapari (CMPDG), que aprova novas diretrizes de parcelamento do solo da região de Três Praias a pedido da Itacap Empreendimentos. O projeto é constituído em maioria por lotes residenciais, com mais de 1.700 apartamentos, um hotel com um prédio de cinco andares e uma área de vivência comum. A construção de empreendimento semelhante em Três Praias é alvo de polêmicas desde 2000, por limitar o acesso da população à praia. Constitucionalmente, as praias são bens públicos de uso comum e de livre acesso, exceto em casos específicos de segurança nacional ou áreas protegidas por legislação específica.